MARINHA RAUPP - MDB - DEPUTADO FEDERAL
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MARINHA CELIA ROCHA RAUPP DE MATOS
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 1515
Candidatura: 2018
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
MDB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 23/11/1960
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- SP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 3.103.082,71
(2018)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
118
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
2018 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: RO
Votação Obtida: Não apurado (SUPLENTE)
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Apartamento | Apartamento Localizado no Bloco I, SQN 311 ASA NORTE Matricula 48233349-8 em Brasília/DF | R$ 1.190.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Imóvel Rural Localizado na LH180, Área de 288,6 HA Zona Rural, em Rolim de Moura | R$ 864.000,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | MOEDA NACIONAL | R$ 620.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Honda Accord 200, Modelo L4LAT, | R$ 99.500,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | FIAT Uno Placa BGK - 8216 | R$ 59.953,08 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Imóvel Rural LH 184, Zona Rural em Rolim de Moura | R$ 50.000,00 |
| 2018 | Outros bens móveis | Equipamento de Som | R$ 49.000,00 |
| 2018 | Casa | Imóvel Urbano, Quadra 13, Setor 18, Bairro Eletronorte, Condomínio Eletronorte. - Porto Velho - RO | R$ 46.456,71 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | FIAT Uno - Placa NCO - 8735 | R$ 36.084,68 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Área de Chácara com 51,7155 HA . Zona Rural - na cidade de Rolim de Moura | R$ 25.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 50% de imóvel rural, chácara, lote 09-B1, com 14 HA, contendo 16000 Árvores de TEKA Zona Rural em Rolim de Moura/RO | R$ 22.000,00 |
| 2018 | Terreno | Lote 320, quadra 26 Rua Barão do Melgaço, Area de 820,00m² em Rolim de Moura/RO | R$ 15.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta Corrente CNPJ 00.000.000/5882-37 Agencia 4884 Conta 269601-0 | R$ 11.109,68 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em Conta Corrente CNPJ 00.000.000/5882-37 Agencia 4884 Conta 269601-0 | R$ 10.644,66 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | Saldo Aplicado 90.400.888/0001-42 Agência 2269 Conta 000010043144 | R$ 4.333,90 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 3.103.082,71 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Sem despesas de campanha registradas.
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PLV
- Projeto de Lei de Conversão
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2018/10715 | PL | Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas operações de aquisição e financiamento de motocicletas para utilização nas atividades profissionais exercidas nos termos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. | NAO INFORMADO |
| 2018/10716 | PL | Modifica o art. 2º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, para estender a abrangência da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM, no Estado de Rondônia, ao Município de Costa Marques. | NAO INFORMADO |
| 2018/971 | PDC | Susta a Portaria nº 4.925, de 10 de maio de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. | NAO INFORMADO |
| 2018/10714 | PL | Altera o parágrafo 3º, artigo 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO assegurando o percentual de dez por cento de repasse aos bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito. | NAO INFORMADO |
| 2018/10713 | PL | Denomina "Hidrovia André Antônio Maggi (André Maggi)" a Hidrovia do Madeira, localizada na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia. | NAO INFORMADO |
| 2017/589 | PDC | Susta a Instrução Normativa Nº 7, de 17 de fevereiro de 2017 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | NAO INFORMADO |
| 2015/3144 | PL | Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER). | NAO INFORMADO |
| 2014/7828 | PL | Altera a redação do art. 145 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a concessão da habilitação nas categorias D e E, e dar outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/6883 | PL | Acrescenta Seção V-A, ao Capítulo III do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. | NAO INFORMADO |
| 2012/4682 | PL | Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/3648 | PL | Denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" a rodovia BR-425, entre o distrito de Abunã e cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia. | NAO INFORMADO |
| 2011/1786 | PL | Institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral. | NAO INFORMADO |
| 2011/46 | PEC | Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2010/7597 | PL | Dispõe sobre a extensão do benefício previdenciário de Aposentadoria Rural por Idade (ARI), às cônjuges e companheiras dos trabalhadores rurais, descritos no art. 11, inciso VII, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e adiciona a alínea "d" ao referido artigo. | NAO INFORMADO |
| 2009/6671 | PL | Altera o § 1º do art. 18 e o caput do art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e o art. 4º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para estender-lhe o auxílio-acidente e assegurar-lhe estabilidade provisória após a cessação do benefício. | NAO INFORMADO |
| 2009/4818 | PL | Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agrícolas de nível médio e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2009/6672 | PL | Acrescenta dispositivo ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para tornar imprescritível o direito de ação para reparação de danos oriundos de atividade em indústria nuclear. | NAO INFORMADO |
| 2009/5795 | PL | Denomina a BR-429, no Estado de Rondônia, como "Rodovia da Integração" | NAO INFORMADO |
| 2009/6669 | PL | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre operações com bicicletas e outros ciclos sem motor e com partes e acessórios de motocicletas e bicicletas. | NAO INFORMADO |
| 2009/6670 | PL | Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária valores relativos ao auxílio-doença e ao salário-maternidade. | NAO INFORMADO |
| 2007/1742 | PL | Denomina "Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro" a ponte sobre o Rio Machado na BR-364, no município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia. | NAO INFORMADO |
| 2007/1 | PEC | Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos. | NAO INFORMADO |
| 2007/8 | PEC | Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República. | NAO INFORMADO |
| 2007/13 | PEC | Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988. | NAO INFORMADO |
| 2007/47 | PEC | Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino. | NAO INFORMADO |
| 2007/51 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/46 | PEC | Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/18 | PRC | Denomina Edifício Deputada Francisca Trindade o Anexo III da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2007/76 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/492 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/7588 | PL | Obriga supermercados e congêneres a utilizarem material biodegradável ou reutilizável para a embalagem de produtos e incentiva estes estabelecimentos a adotarem programas ambientais. | NAO INFORMADO |
| 2006/515 | PEC | Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/527 | PEC | Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios. | NAO INFORMADO |
| 2006/585 | PEC | Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. | NAO INFORMADO |
| 2006/301 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2006/510 | PEC | Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal | NAO INFORMADO |
| 2006/6722 | PL | Altera o art. 257 e acrescenta artigo ao Título V da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. | NAO INFORMADO |
| 2006/525 | PEC | Altera a redação do art. 5º, XLVIII, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/520 | PEC | Dá nova redação ao § 5° do art. 14 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/524 | PEC | Dá nova redação ao Art. 5º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/535 | PEC | Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/450 | PEC | Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/1563 | PDC | Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005. | NAO INFORMADO |
| 2005/189 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. | NAO INFORMADO |
| 2005/485 | PEC | Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres. | NAO INFORMADO |
| 2005/490 | PEC | Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo. | NAO INFORMADO |
| 2005/439 | PEC | Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/1794 | PDC | Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira. | NAO INFORMADO |
| 2005/386 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2005/449 | PEC | Altera a redação dos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal, dispondo sobre a fixação do subsidio dos Vereadores e o limite de despesas com os Poderes Legislativos nos Municípios, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2005/488 | PEC | Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998. | NAO INFORMADO |
| 2005/487 | PEC | Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2005/1826 | PDC | Autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Gasoduto Urucu-Porto Velho, no Estado de Rondônia. | NAO INFORMADO |
| 2005/374 | PEC | Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público. | NAO INFORMADO |
| 2005/245 | PRC | Dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes universitários nos Gabinetes da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2005/460 | PEC | Cria o Fundo Constitucional para organização e manutenção dos servidores e militares dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/310 | PEC | Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2004/316 | PEC | Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2004/4249 | PL | Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações em que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2004/248 | PEC | Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/4449 | PL | Estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/164 | PRC | Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho . | NAO INFORMADO |
| 2004/280 | PEC | Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/314 | PEC | Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/234 | PEC | Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/3 | PLV | Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadores de Deficiências, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/4554 | PL | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/246 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2004/294 | PEC | Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT. | NAO INFORMADO |
| 2004/4448 | PL | Dá nova redação aos arts. 71, 72 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada. | NAO INFORMADO |
| 2004/236 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo. | NAO INFORMADO |
| 2004/329 | PEC | Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos. | NAO INFORMADO |
| 2004/295 | PEC | Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2004/322 | PEC | Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2004/147 | PRC | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra. | NAO INFORMADO |
| 2003/276 | PL | Altera o art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o caput do art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/166 | PEC | Modifica o inciso IV do Art. 206, bem como os incisos I e II e § 1° do Art. 208 da Constituição Federal, acrescentando ainda o § 4° ao art. 208 da Constituição Federal, autorizando e criando a Taxa de Ampliação e Modernização da Rede de Ensino. | NAO INFORMADO |
| 2003/275 | PL | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura,(PRONAC) e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2003/2677 | PL | Altera o art. 1º, inciso V, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o art. 72, inciso IV, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. | NAO INFORMADO |
| 2003/15 | PRC | Acrescenta incisos aos arts. 235 e 241 e modifica o parágrafo 2º do art. 241 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2003/78 | PLP | Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, conforme requerido pelo § 4º do art. 18 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/1961 | PL | Suprime o inciso I do § 2º do art. 14 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, para estender a isenção da COFINS e do PIS/PASEP às empresas da Amazônia Ocidental e às situadas em área de livre comércio. | NAO INFORMADO |
| 2003/169 | PEC | Torna a Lei Orçamentária impositiva. | NAO INFORMADO |
| 2003/1963 | PL | Torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Torna obrigatória a disponibilização de vacinas contra a rubéola na rede pública de saúde para a vacinação de mulheres em idade fértil. | NAO INFORMADO |
| 2003/1272 | PL | Cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/160 | PEC | Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/1962 | PL | Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | NAO INFORMADO |
| 2003/147 | PEC | Altera as alíneas "c" e "d", do inciso VI, do § 3º do artigo 14 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/150 | PEC | Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura. | NAO INFORMADO |
| 2003/159 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 226 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/224 | PEC | Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/105 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/120 | PEC | Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/122 | PEC | Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária. | NAO INFORMADO |
| 2003/226 | PEC | Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/1139 | PL | Acrescenta inciso VI ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/1960 | PL | Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece normas para o processo de execução do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD e do Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE. | NAO INFORMADO |
| 2003/1138 | PL | Acrescenta o nome do Professor Milton Santos à atual denominação do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE. | NAO INFORMADO |
| 2003/57 | PRC | Denomina "Edifício Deputada Francisca Trindade" o Anexo III da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2000/2477 | PL | Altera o texto dos incisos I e II ao artigo 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2000/2499 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, pelos meios de comunicação, das tarifas e dos serviços cobrados pelas empresas de telefonia móvel e de telefonia fixa. | NAO INFORMADO |
| 2000/2658 | PL | Altera o § 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | NAO INFORMADO |
| 2000/2598 | PL | Altera a redação do art. 4º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a Profissão de Empregado Doméstico e dá outras providências", facultando o acesso ao salário-família, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2000/3143 | PL | Cria o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga. | NAO INFORMADO |
| 2000/3142 | PL | Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena. | NAO INFORMADO |
| 2000/2552 | PL | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", acrescentando critérios para a remoção de ofício do servidor público. | NAO INFORMADO |
| 2000/2563 | PL | Concede isenção de impostos para os produtos derivados de petróleo, utilizados para pavimentação asfáltica de rodovias e vias públicas urbanas nos Estados e Municípios compreendidos na Amazônia Legal. | NAO INFORMADO |
| 2000/2599 | PL | Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Internacional da Mulher. | NAO INFORMADO |
| 2000/2597 | PL | Altera o texto do art. 65 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 1999/2264 | PL | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 1999/2265 | PL | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". | NAO INFORMADO |
| 1997/557 | PEC | ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 93, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | NAO INFORMADO |
| 1997/3373 | PL | Altera o art. 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. | NAO INFORMADO |
| 1997/3371 | PL | Acrescenta dispositivos ao art. 259 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. NOVA EMENTA: Altera o art. 259 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. | NAO INFORMADO |
| 1997/3402 | PL | Acrescenta o § 3º ao art. 14 e altera os arts. 80 e 81 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. | NAO INFORMADO |
| 1997/3372 | PL | Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal. | NAO INFORMADO |
| 1997/3370 | PL | Assegura a trabalhadora rural o direito a receber uma renda mínima, paga pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. | NAO INFORMADO |
| 1995/292 | PEC | Dá nova redação ao § 3º dp artigo 195 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Este candidato não registrou proposta de governo nem redes sociais no TSE.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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