SEMEIDE BERMEGUY - MDB - PREFEITO

ocracia é expressa nesta ação
governamental em forma de propostas, medidas e ações concretas e viáveis que
buscam solucionar ou minimizar os problemas diagnosticados no município, assim
como dar continuidade e aprimorar mais ainda os serviços ofertados à população.
Nos últimos quase 08 (oito) anos nossa Benjamin Constant passou por inúmeras
transformações, melhorando a qualidade de vida das pessoas em diferentes aspectos e
dimensões e elevando a autoestima e o orgulho dos cidadãos e cidadãs benjaminenses,
ocasionado pela oferta e melhoria das políticas públicas no município. Entendemos que
o trabalho não pode parar e que é necessário continuar avançando mais ainda na
garantia de políticas públicas de melhoria para a população.
Por isso, PARA O TRABALHO CONTINUAR construímos um Plano de
Governo para o quadriênio 2025–2028, que reflete nosso compromisso em continuar
promovendo o bem-estar, a garantia de direitos e a oferta de serviços públicos com
qualidade e equidade para toda população de Benjamin Constant. Assegurar a melhoria
da condição de vida das pessoas e promover seu bem-estar através de políticas públicas
ajustadas, realistas e eficazes será nosso compomisso. Porque nosso plano de governo
é formado de pessoas, por pessoas e para pessoas. Iremos trabalhar em prol do povo e
para o povo para que todo cidadão e cidadã continue tendo orgulho de viver no
município de Benjamin Constant.

SEMEIDE BERMEGUY PORTO JOÃO VIEIRA DA SILVA
Candidato a Prefeito Candidato a Vice-Prefeito



MISSÃO
Seguir promovendo a melhoria contínua da qualidade de vida da população
benjaminense, assegurando seus direitos de acesso aos serviços públicos com qualidade
e equidade e garantindo o bem-estar dos cidadãos e cidadãs do município de Benjamin
Constant.
VISÃO
Manter o reconhecimento como o município do interior do Amazonas que mais
implementou políticas públicas de promoção da melhoria da qualidade de vida das
pessoas na educação, saúde, cultura, emprego e renda e esporte e lazer.

VALORES
- Transparência na Gestão Pública;
- Compromentimento com a qualidade do Serviço Público;
- Qualidade e Equidade na Educação;
- Atendimento Humanizado na Saúde Pública;
- Olha humanístico para grupos sociais em situação de vulnerabilidade e as minorias;
- Compromisso com a geração de Trabalho, Ocupação e Renda;
- Responsabilidade com a Segurança Pública Municipal;
- Respeito à Diversidade Cultural e Social;
- Responsabilidade Social e Ambiental;
- Inovação no Planejamento Urbanístico;
- Promoção de Esporte e Lazer;
- Eficiência no planejamento dos modelos de Produção Agrícola;
- Ética no Serviço Público;
- Valorização do Servidor Público Municipal;
- Promoção a Política do Turismo integrado às práticas sustentáveis.


PERSPECTIVAS E AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA MUNICÍPIO DE
BENJAMIN CONSTANT/AM

EIXO 1 – EDUCAÇÃO
1.1 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO -
PROEDU
1.1.1 Infraestrutura
 Criar o Centro de Formação dos Profissionais de Educação de Benjamin Constant –
CEFORPE;
 Disponibilização de um alojamento para professores da zona rural.

1.1.2 Ações de apoio
 Criar a Comissão de Assessoramento Previdenciária para servidor público e revisão
da legislação em vigor;
 Assegurar a atualização do Plano de carreira e garantia de piso nacional;
 Incentivar e apoiar a qualificação do servidor público em nível de Pós-graduação
com perspectivas de bolsas de estudo;
 Formação continuada para os profissionais de educação e equipe multidisciplinar.
 Seguir realizando a Jornada Pedagógica para todos os Profissionais da Educação;
 Dar continuidade na realização do Prêmio de Excelência em Educação Básica e os
Currículos Específicos para a Educação Indígena e Educação Ribeirinha;
 Implantar, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde o Programa Pró-Saúde,
para atendimento especializado aos profissionais da educação.

1.2 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO ESTUDANTE – ALUNO BRILHANTE
1.2.1 Infraestrutura
 Dar continuidade e melhorar à política de transporte fluvial e terrestre para os alunos;
 Ampliação da frota de transporte escolar urbano e rural;
 Construção de espaço nas escolas para atendimentos relacionados à saúde dos
estudantes.


1.2.2 Ações de apoio
 Ofertar fardamento escolar para os alunos da rede municipal de ensino;
 Estimular a criação dos Grêmios estudantis;
 Apoiar e/ou criar projetos coletivos que estimulem a participação da família na
educação de jovens e criança;
 Garantir a inserção do Profissional Auxiliar de Vida Escolar (AVE) para o
Atendimento de Estudantes que possuem Necessidades Educacionais Especiais;

1.3 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL –
EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA
1.3.1 Infraestrutura
 Construir o prédio da Secretaria Municipal de Educação;
 Construção de um prédio moderno do Centro Municipal de Educação Inclusiva –
CMEI, com Implantação de uma sala de mídia;
 Construir quadras esportivas nos Polos Educacionais;
 Construir escolas na área urbana com quadras cobertas;
 Viabilizar a abertura de poços artesianos nas escolas das comunidades rurais;
 Ampliação da frota de veículos de apoio da Secretaria Municipal de Educação;
 Implantar escolas de tempo integral em zona urbana e rural;
 Garantir a manutenção e ampliar ds laboratórios de informática e salas de recursos
multifuncionais nas escolas urbanas e polos educacionais rurais.

1.3.2 Ações de apoio
 Dar continuidade ao Programa da EJA - nas modalidades regular e a distância
(híbrido);
 Instituir o ensino bilíngue nas escolas indígenas por meio da disponibilização de
tradutores nas escolas e produção de material didático específico;
 Criar a Olimpíada Municipal de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências.
 Potencializar o Projeto Educacional “Rádio Escola: Nas Ondas do Conhecimento”
 Ampliação da Equipe multidisciplinar para atendimento nas escolas urbanas e rurais,
nos pólos educacionais rurais será instituída equipe multidisciplinar volante,
incluindo profissionais indígenas;

 Ofertar uma Equipe Multidisciplinar permanente do Centro Municipal de Educação
Inclusiva - CMEI;
 Realizar a 1ª Exposição da Educação Municipal – ExpEduc;
 Criar o Programa Escola Segura visando promover o aumento de segurança no
ambiente escolar com profissionais habilitados e capacitados no serviço de
Segurança Pública, além da implantação de um sistema moderno de monitoramento
e controle rigoroso de acesso aos ambientes escolares.

EIXO 2 – SAÚDE
2.1 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA SAÚDE – PRÓ-
SAÚDE
2.1.1 Ações de apoio
 Criar o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Saúde;
 Apoiar a Educação continuada para os profissionais da saúde, através da oferta de
cursos de aperfeiçoamento e reciclagem profissional;
 Criar o Programa Saúde do Servidor com equipe multidisciplinar para atendimento
do profissional da saúde.
 Manter a oferta do uniforme diferenciado para os trabalhadores da saúde.

2.2 PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS
2.2.1 Infraestrutura
 Manter e ampliar o serviço itinerante de saúde com a UBSF ACS “Dona Dalila”, na
zona rural;
 Implantar em UBS estratégicas o serviço de atendimento extensivo no horário das
18h às 22h;
 Criar um espaço exclusivo para o Centro de Testagem e Aconselhamento com equipe
permanente;
 Implantar o SAVVIS – Serviço de Atendimento à Vítimas de Violência Sexual –
Sala específica para atendimento com equipe multidisciplinar.

2.2.2 Ações de apoio
 Manter o Sistema Hórus no Controle de Medicamentos e atendimento ao paciente da
Unidade Básica e Hospital Geral Dr. Melvino de Jesus;

 Ampliar a oferta de exames especializados de média e alta complexidade;
 Manter a descentralização dos exames básicos;
 Manter e ampliar o Programa de TFD – Tratamento Fora de Domicílio, incluindo
assistência com agendamento de consulta, exame, custeio de translado e alimentação,
medicamento e casa de apoio em Manaus;
 Manter a parceria com a SESAI (Secretaria de Saúde Indígena), com o objetivo de
aprimorar o serviço de assistência à saúde dos povos indígenas;
 Seguir melhorando as ações do programa Estratégia Saúde da Família (ESF);
 Dar continuidade nas ações da Equipe do Núcleo de Apoio a Saúde da Família -
ENASF;
 Criar o Programa Saúde Diversa: Cuidando do Bem-Estar LGBTQIA+,
oportunizando a participação da classe na formatação do programa.

2.3 PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
2.3.1 Infraestrutura
 Reformar e ampliar o prédio da Secretaria Municipal de Saúde;
 Reformar e ampliar o Hospital Geral Dr. Melvino de Jesus;
 Reforma e ampliação de UBS’s da área urbana municipal;
 Reestruturar/reformar e construir Postos de Saúde na Zona Rural;
 Construção de Unidades Básicas de Saúde para atender os bairros Cidade Nova e
Castanhal, Alzanir Magalhães, Alonso Ipuchima, Agropalmin e parte de Coimbra;
 Implantar o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial);
 Implantar uma UBS de referência com capacidade de atendimento com
disponibilidade de medicação oral, intravenoso e intramuscular, objetivando
descentralizar tais serviços do Hospital Geral Dr. Melvino de Jesus;
 Ampliar a frota de veículos para o Hospital Geral Dr. Melvino de Jesus e Secretaria
de Saúde, garantindo mais agilidade no abastecimento das unidades de saúde, bem
como no transporte de pacientes pós atendimento, sobretudo puérperas;
 Disponibilização de veículos e equipamentos para o trabalho de campo das Unidades
Básicas de Saúde (UBS);
 Melhoramento da infraestrutura para os setores de saúde: PNI, Vigilância Sanitária,
SAMU, Endemias, Centro de Zoonoses, Almoxarifado e Centro de Reabilitação;

 Construção de uma brinquedoteca dentro do setor pediátrico do Hospital Geral Dr.
Melvino de Jesus com um especialista da área da educação;
 Aquisição de tomógrafo para o Hospital Geral Dr. Melvino de Jesus;
 Implantação de um incinerador hospitalar;
 Criar o Centro Especializado Odontológico;
 Buscar parcerias com a SESAI para implantação da Maternidade na comunidade
Feijoal para atender as comunidades adjacentes;
 Criar o Centro de Atendimento Infantil – CAIC.

2.3.2 Ações de apoio
 Ampliar a equipe de médicos especializados em saúde no município;
 Firmar parceria com instituições de nível superior para realização de pesquisas
científicas na área da saúde;
 Fortalecer as ações de Vigilância e Controle de Zoonoses;
 Buscar junto ao Poder Judiciário reativar da sucursal de registro de nascimento no
Hospital Geral Dr. Melvino de Jesus.
 Montar uma equipe especializada para coleta seletiva dos resíduos hospitalares;
 Modernização da estrutura e dos equipamentos nos laboratórios;
 Garantir a segurança dos profissionais da saúde no exercício de suas funções, através
da ação da Secretaria Municipal de Segurança Publica e Defesa Social.

EIXO 3 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1 Infraestrutura
 Construir do Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social;
 Implantação do INSS Digital;
 Implantação de uma CASA DE PASSAGEM para casos específicos de direitos
violados.
3.2 Ações de apoio
 Fortalecer os programas sociais do município com a ampliação das ações da equipe
volante, CRAS, CREAS e Bolsa Família na Zona Urbana e Rural;
 Fortalecer as ações de atendimento do Programa FACILITA, (CASA DA
CIDADANIA) otimizando o serviço municipal de emissão de documentos;
 Ampliar o Programa de Inclusão Social e Cidadania – PISC;

 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento das famílias beneficiárias de
programas de transferência de renda em relação as condicionalidades da saúde e
educação;
 Prestar efetivo apoio as pessoas que fazem uso abusivo de drogas, em parceria com
instituições públicas, OSC, dentre outros;
 Criar o Cadastro de Informação Municipal de Emprego - CIME (cadastro de mão-
de-obra local);
 Deliberar com as Organizações da Sociedade Civil (Projetos, Entidades Religiosas,
Clubes, Associações, dentre outros), acerca da regularização junto ao órgão de
controle social – CMAS, objetivando o alcance do acesso a eventuais financiamentos
propostos pela Administração Municipal, bem como possibilitar a efetivação de
parcerias entre o poder publico municipal e tais organizações.

EIXO 4 – INFRAESTRUTURA
4.1 Infraestrutura Urbana
 Continuar o projeto de recuperação e concretagem da malha viária urbana.
 Construir e recuperar praças e logradouros;
 Cuidar da manutenção e ampliação dos serviços de iluminação pública urbana;
 Revitalizar e modernizar a área comercial do Centro da Cidade;
 Garantir a manutenção infraestrutura da Orla da Cidade;
 Construção de praças com academias ao ar Livre nos bairros;
 Buscar junto ao Governo no Estado expandir a rede de água e esgoto;
 Construir ponte de estrutura metálica (Rua 13 de maio que dar acesso ao Hospital
Geral Dr. Melvino de Jesus);
 Garantir a manutenção do Espaço Gastronômico e Cultural Raimundo Dimas;
 Implantar o Programa de coleta seletiva incentivando a criação de cooperativas
para catadores de materiais recicláveis
 Promover a continuidade de manutenção da frota de veículos e fazer aquisição de
novos veículos para a prefeitura municipal;
 Construção, ampliação e reforma de calçadas, ruas e áreas exclusivas para
pedestres, adaptando a acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades
especiais;
 Arborização e Jardinagem das ruas da cidade, através de projetos urbanísticos;


 Construção Parque de máquinas pesadas e veículos leves da Prefeitura Municipal;
 Ofertar o serviço de Limpeza de fossas sépticas das repartições publicas municipais
com uso de veículo adequado;
 Construir na Zona Urbana, passarelas em alvenaria e nas áreas atingidas pela
enchente e em locais de acesso por pontes;
 Promover a acessibilidade na infraestrutura municipal;
 Construção de feiras cobertas nos bairros Cohabam e Bom Jardim;
 Construção de novos conjuntos habitacionais para as famílias de baixa renda.

4.2 Infraestrutura Rural
 Garantir o acesso às estradas: Perimetral Norte, Cardoso, Umarizal e Ramais, bem
como abertura de novos ramais;
 Cuidar da manutenção e ampliação dos serviços de iluminação pública rural;
 Pavimentar ruas, construir pontes e escadas nas comunidades rurais;
 Viabilizar água canalizada nas comunidades por meio de bombas de sucção ou de
perfuração de Poços Artesianos;
 Construir novos Centros Comunitários nas comunidades ainda não atendidas;
 Garantir a abertura de novos ramais e manutenção dos ramais, possibilitando o
acesso as comunidades rurais;
 Buscar junto aos Órgãos Federais a pavimentação da Estrada Perimetral Norte;
 Criação de praças e espaços de lazer na zona rural;
 Construção da Pontes em concreto armado no igarapé de Prosperidade na Estrada
do Umarizal, e no acesso as comunidades entre Bom Caminho e Santa Rita;
 Construção de feiras cobertas em Comunidades estratégicas da Zona Rural;
 Pavimentação de ramais;
 Construção de 01 casa de apoio flutuante (balsa) aos ribeirinhos que se deslocam
de suas comunidades para a sede do município.

EIXO 5 – PRODUÇÃO E PESCA
5.1 Infraestrutura e ações – Produção Rural
 Implantar o Programa de Escoamento Agrícola garantindo o acesso e transporte de
forma escalonada dos produtos, através da disponibilização de caminhões e barcos
para transporte;

 Instalação de agroindústria para beneficiamento de produtos a vácuo;
 Revitalizar e ampliar a melipolicultura;
 Possibilitar a ida de agricultores a feiras, eventos e intercâmbios do setor na busca
por parcerias, tecnologias e informações que permitam melhorias nas culturas,
propriedades e lucratividade;
 Apoiar a implantação de novas agroindústrias, envolvendo cooperativas,
associações de agricultores, clubes de mães e outros grupos organizados,
especialmente para o aproveitamento de matéria-prima existente no município;
 Implantar Programa Saúde do Trabalhador Rural com medicina preventiva nas
comunidades;
 Proporcionar, em parceria com outras instituições, cursos para técnicas de
reprodução rural;
 Incentivo a produção de Mogno;
 Garantia de assessoramento para os agricultores;
 Implementação de programa de incentivo de produção de fruticultura para posterior
implantação de uma mini fábrica de processamento de frutas;
 Disponibilização sistema de irrigação/abastecimento de água para os trabalhos
agrícolas;
 Disponibilização de equipamentos modernos para as casas de farinhas;
 Desenvolvimento de Projetos técnicos de orientação a agricultores e distribuição de
insumos e equipamentos agrícolas;
 Criação do Programa “História Documental” - Uma iniciativa para regularização
dos agricultores;
 Apoiar a Regularização Fundiária;
 Criação do Programa Patrulha Mecanizada Estradas: Disponibilização de
maquinário específico para manutenção estradas e ramais, bem como veículos
agrícolas para apoio aos produtores;
 Criação do Programa Patrulha Mecanizada Rural: Disponibilização de Balsa com
maquinário para manutenção corretiva de estradas e ramais, bem como veículos
agrícolas para apoio aos produtores.




5.2 Infraestrutura e ações – Pesca
 Revitalizar a estação de alevinagem ampliando a piscicultura e a cadeia do setor
primário do pescado;
 Apoiar a abertura de açudes para a produção de alevinos;
 Oferecer orientação técnica para os produtores da área de avicultura;
 Aquisição de pescados por parte da Prefeitura para disponibilização a população
assistida pelos programas sociais e setores da administração pública;
 Desenvolvimento de Projetos técnicos de orientação a pescadores e distribuição de
materiais de pesca.

EIXO 6 – EMPREENDEDORISMO, BIOECONOMIA e TURISMO
6.1 Infraestrutura e ações – Empreendedorismo
 Estimular a contratação de microempreendedores individuais para prestação
serviços junto à prefeitura;
 Estabelecer parcerias com bancos, cooperativas de crédito e outras instituições
financeiras para produtos específicos para pequenos negócios, como linhas de
crédito favoráveis e juros acessíveis;
 Viabilizar a presença de instituição financeira no município priorizando recursos de
entes públicos locais para agentes comprometidos com o Desenvolvimento;
 Incentivar e apoiar o empreendedorismo feminino, diverso e inclusivo;
 Estimular a criação e perpetuação de redes e grupos de mulheres empreendedoras;
 Promover parcerias para ações de capacitação para que pessoas de grupos sub-
representados possam abrir e desenvolver seus negócios;
 Estimular a criação de novos espaços comerciais para pequenos empreendedores e
vendedores ambulantes.
 Desenvolver e divulgar a imagem do município como um ambiente favorável aos
negócios e ao empreendedorismo a fim de atrair novos investidores;
 Ofertar capacitação profissional (cursos profissionalizantes, de habilidades
socioemocionais e gestão de negócios) em parceria com o Sistema S do SEBRAE;
 Utilizar fundos municipais para apoiar os projetos de geração de renda para pessoas
e empreendedores em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a exemplo da
iniciativa com catadores de resíduos sólidos para apoio às prefeituras na
organização da coleta seletiva, por meio da capacitação ao cooperativismo, ao

trabalho correto de manejo de materiais e