SENIA - MDB - PREFEITO

de aproveitamento do potencial endógeno interno de cada
comunidade.
A negação dessa realidade pressupõe um governo fortemente comprometido com a
construção de um novo jeito de governar, caracterizado pela integração das ações próprias
e de outros agentes públicos e privados com atuação no município; pela participação efetiva
da sociedade local nos processos de planejamento, controle e avaliação das políticas
públicas; pela modernização da administração municipal, aí incluídos os aspectos
tecnológicos e humanos; e pela inversão de prioridades, de forma a assegurar a inclusão
econômica, social e política daqueles que, historicamente, foram colocados à margem das
principais decisões e ações locais Além disso, sem perder de vista o compromisso ético de
governar para todos, é urgente inverter a velha lógica que sempre priorizou os interesses
de grupos privilegiados ou próximos ao poder e passarmos a cuidar, de modo muito
especial, dos segmentos da população que mais precisam da ação do poder público.
Sim! É urgente governar para todos e todas, priorizando quem mais precisa. Esse é
o nosso maior compromisso com a presente Plano de Governo.
Entretanto, essa não poderá ser uma responsabilidade solitária e exclusiva do
governo local. Daí a importância de uma ação coordenada de mobilização de atores e
energias sociais visando o bem comum e a busca do bem viver coletivo.
Vale ressaltar que para esse processo gerar resultados satisfatórios serão
indispensáveis a descentralização das ações e a transferência de poderes, levando a cabo
um intenso exercício de empoderamento do sonho e das ações de construção de uma nova
realidade local.
Sigamos, irmanados e irmanadas, na missão coletiva de construir um projeto de governo
democrático e popular para Icó, que inclua todos os seus filhos e filhas, naturais e adotivos.


UM LUGAR DE OPORTUNIDADES: ECONOMIA, TRABALHO E RENDA
Com cerca de 50% da população de Icó vivendo no campo e uma estrutura fundiária
composta predominantemente por pequenas propriedades, a agricultura familiar ocupa
papel de destaque na economia local e é fonte de renda para mais de 4.000 famílias.
Nos últimos anos, com as constantes frustrações de safra, em decorrência da
escassez de chuvas e dos prolongados períodos de estiagem, esse papel da agricultura
familiar na economia local tem se fragilizado. Com isso, a maioria da população rural e
urbana passou a depender cada vez mais dos programas de transferência de renda, a
exemplo do Bolsa Família, ou da ajuda de parentes que migraram para outras regiões em
busca de trabalho.
Diante dessa breve análise, apresentamos a seguir nossas propostas para
fortalecimento da economia local e ampliação das oportunidades de trabalho renda para os
icoenses, sem nos afastarmos do compromisso com um modelo de economia que preserve
os direitos da nossa gente, reconheça e evidencie o potencial, a vocação e a identidade de
cada lugar e respeite a natureza como como fonte de vida e sustento de todos.


ECONOMIA RURAL

● Instituir o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com ações de
assessoria técnica permanente, apoio à produção, ao beneficiamento e à
comercialização, aí incluídas os projetos de assentamento/áreas de reforma agrária.

● Apoiar a realização de Feiras da Agricultura Familiar nas sedes dos distritos e na cidade
de Icó.

● Implantar a Feira Agropecuária de Icó, inserindo-a no calendário de eventos do setor no
Centro Sul/Vale do Salgado.

● Implantar a Central de Abastecimento de Icó, visando fortalecer os negócios do setor
agropecuário e promover a aproximação entre produtores e consumidores em um
ambiente dotado de conforto e adequadas condições sanitárias.

● Fortalecer a estratégia de compra de produtos da Agricultura Familiar para a merenda
escolar, assegurando a destinação de, pelo menos, 50% dos recursos do PNAE para
esse fim.

● Incentivar o aproveitamento das águas dos açudes Lima Campos, Tatajuba e dos rios
Jaguaribe e Salgado, para produção de frutas e hortaliças por parte de agricultores
familiares, assegurando assessoria técnica, acesso ao crédito e apoio à comercialização.

● Instituir o Programa de Turismo Rural de Base Comunitária a partir do potencial turístico
de cada região do município.

● Fortalecer as cadeias produtivas da bovinocultura leiteira, ovinocaprinocultura,
suinocultura, avicultura, apicultura, piscicultura, carcinicultura, fruticultura e olericultura,
incluindo atividades de organização dos produtores, gestão de negócios, beneficiamento
da produção [agroindústria] e outras tecnologias que possibilitem agregação de valor e
aumento de rentabilidade.

● Apoiar a difusão de tecnologias de convivência com o semiárido, voltadas à produção e
à segurança e autonomia alimentar [cisternas calçadão e enxurrada, reuso de águas
cinzas, perfuração de poços profundos, irrigação pressurizada etc.].


● Promover a sucessão familiar rural como estratégia de fortalecimento da autonomia
econômica e social da juventude rural.

● Implantar uma Fazenda Escola, voltada à experimentação, demonstração e difusão de
tecnologias sustentáveis para o campo, com destinação de parte da produção para
escolas e instituições públicas e organizações da sociedade civil com atuação nas áreas
de saúde e assistência social no município.

● Implementar o Programa de Melhoramento Genético dos Rebanhos, ampliando a
inseminação artificial e a seleção de matrizes e reprodutores.

Economia urbana

● Implantar o Programa de Qualificação e Fortalecimento do Comércio Local, incluindo
ações de capacitação e campanhas de incentivo ao consumo local.

● Criar o Programa de Assessoria Técnica e apoio à qualificação e formação do
trabalhador autônomo e do microempreendedor.

● Instituir o Programa de Apoio ao Artesanato local, incluindo a Implantação da Central de
Artesanato do Município de Icó.

● Criar o Programa Jovem Empreendedor, incluindo um fundo rotativo para apoiar
iniciativas de jovens empreendedores locais.

● Instituir o Programa Portas Abertas, destinado a oportunizar o acesso da juventude
icoense ao mercado de trabalho formal e/ou a estágios remunerados.

Outra economia é possível

● Incentivar e apoiar experiências de Economia Solidária em comunidades urbanas e
rurais do município, visando fortalecer as economias locais e os laços de solidariedade
e cooperação.

● Instituir o Programa Municipal de Apoio e Fortalecimento do Associativismo e do
Cooperativismo.


NOVOS CAMINHOS, NOVOS ESPAÇOS: INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
O modelo de urbanização brasileiro produziu, especialmente ao longo das últimas
cinco ou seis décadas, espaços urbanos fragmentados e marcados por uma profunda
exclusão social e territorial. Em pleno Século XXI, ainda é comum encontrarmos cidades
visivelmente separadas entre áreas pobres, desprovidas de toda urbanidade, e áreas ricas,
nas quais os equipamentos urbanos e infraestruturas se concentram. Esse cenário
aprofunda o quadro de injustiça social de nossas cidades e impede a realização do direito
à cidade para todos. Fruto de uma luta histórica dos movimentos sociais brasileiros, o
Estatuto da Cidade [Lei 10.257/2001] reconhece e qualifica o direito às cidades sustentáveis
como um dos direitos fundamentais do ser humano, através da garantia “do direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos
serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações”. Nesse
contexto, os municípios têm, dentre outras, a competência preponderante para executar a
política de desenvolvimento urbano com o objetivo de ordenar o desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes. Além disso,
observadas as disposições legais, cabe ao município instituir e aplicar o Plano Diretor,
enquanto instrumento básico da política municipal incumbido de estabelecer as metas e
diretrizes da política urbana local. Desde 2003, Icó conta com um Plano Diretor, composto
por sete leis. Contudo, o município ainda enfrenta vários problemas de infraestrutura e
serviços públicos, especialmente nas áreas periféricas da cidade e nas comunidades rurais
que integram o seu território.
Corrigir as distorções históricas de acesso à infraestrutura urbana e rural e dotar Icó
de condições adequadas de atendimento às diversas demandas por serviços públicos é um
dos principais desafios da futura gestão municipal, que deverá pautar sua ação pela
priorização das demandas daqueles segmentos populacionais mais excluídos
historicamente, além de colocar os direitos individuais e coletivos acima dos interesses de
pessoas ou grupos de quem sempre se soube gozarem de privilégios e vantagens, seja por
questões sociais, políticas ou econômicas ou pela junção de todas elas.
Nas próximas páginas apresentamos nossos principais compromissos para a
construção de novos caminhos e novos espaços que conduzam à melhoria da infraestrutura
urbana e rural e à ampliação do acesso a serviços públicos para todos e todas.






● Assegurar atualização e efetiva execução do Plano Diretor do município, incluindo sua
legislação complementar [Código de Obras, Código de Posturas, Lei de Parcelamento,
Lei de Uso e Ocupação do Solo etc.].

● Criar o Programa Caminhos de Icó, voltado à recuperação e manutenção de estradas
vicinais e outras obras que assegurem a integração entre as comunidades rurais do
município e o acesso adequado às mesmas por parte dos moradores e visitantes.

● Instituir o Programa Icó Acessível, com o objetivo de assegurar a acessibilidade para
todos, em especial pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida [idosos,
gestantes etc.], a equipamentos públicos [escolas, praças, postos de saúde,
equipamentos culturais etc.] e privados de uso coletivo [estabelecimentos comerciais,
clínicas, igrejas etc.], calçadas e vias públicas.

● Instituir o Programa Morar Bem, destinado a assegurar moradia digna para a população
de baixa renda, incluindo os serviços de água potável, iluminação pública, esgotamento
sanitário, limpeza urbana, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Um dos
objetivos do programa será a substituição de todas as casas de taipa do município por
casas de alvenaria.

● Criar o Programa Todas as Luzes, cujo objetivo é assegurar o acesso das comunidades
urbanas e rurais do município a sistemas de eletrificação [redes públicas e serviços
domiciliares], de acordo com as necessidades locais, priorizando o investimento em
fontes renováveis, a exemplo da energia solar.

● Ampliar a cobertura da rede de energia trifásica, visando assegurar as condições
adequadas para o desenvolvimento de atividades produtivas de médio e grande porte
que dependem desse recurso.

● Elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

● Assegurar o acesso maior número possível dos domicílios da sede do município à rede
pública de esgotamento sanitário.

● Promover o acesso ao Usucapião Especial de Imóvel Urbano ou à Concessão Especial
para Fins de Moradia para todas as famílias com direito a esse benefício nos termos do
Estatuto da Cidade.

● Reformar e ampliar o Mercado Jaime Alencar, a ser pensado como lugar social de
abastecimento, convivência, cultura, entretenimento e lazer, podendo abrigar praça de
alimentação, anfiteatro, auditório, sala de projeções e outros ambientes.

● Restaurar e revitalizar o mercado velho [tombado], dando-lhe novos usos e ocupações,
a partir do diálogo com a comunidade local.

● Rever e adequar a tributação da iluminação pública, urbana e rural que estão sendo
cobradas de forma totalmente abusiva.




Um breve olhar sobre a Educação
Assim, para além das propostas que aqui estão apresentas e com as quais nos
comprometemos publicamente, queremos afirmar a nossa disposição para transformarmos,
ao longo dos 4 anos de gestão, cada oportunidade que tivermos em espaço privilegiado de
escuta, partilha e construção coletiva sobre os rumos da Educação de nossa gente.
Será primordial transformarmos o exercício diário de educar em um ato generoso e
solidário de acolhimento das vivências e dos muitos saberes e fazeres de educadores e
educadoras, gestores e gestoras escolares, equipes de apoio nas mais diversas áreas,
estudantes, famílias e toda a comunidade. Somente assim, seremos capazes de dar conta
da urgente missão de fazermos da educação um exercício permanente de cuidado, sem o
qual o ato de educar não se faz por inteiro.
Com isso, estamos afirmando nossa compreensão de que, para além do ensino dos
conteúdos, precisamos nos comprometer, ética e politicamente, com um fazer pedagógico
emancipador, solidário e acolhedor, que reconheça e respeite as diversidades de
pensamentos e modos de vida.
Nesse sentido, mais importante do que a ideia de uma escola de tempo integral é a
percepção e construção de uma educação integral que, além de compreender o ser
humano de forma integrada e integradora, reconhece e acolhe e diversidade dos espaços
educativos como elemento central para o envolvimento de toda a comunidade na formação
dos indivíduos que dela fazem parte e nela tomam parte.
Nosso compromisso com a Educação, aqui expresso na forma de programas e
projetos, se pauta pelo cuidado com as pessoas – profissionais de educação, estudantes,
famílias e comunidade – e pela convicção de que associado ao ensino dos conteúdos deve
estar a formação ética e cidadã de nossos estudantes, além de um olhar atento para as
histórias de vida, os saberes e os fazeres de cada pessoa envolvida nos múltiplos
processos de educação que vivenciamos cotidianamente.


CUIDANDO DAS PESSOAS: SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS

O SUS e o desafio de encurtar distâncias

Quem utiliza os serviços de saúde pública no Brasil conhece de perto as fragilidades
do sistema que, devido a uma série de fatores, não consegue responder de forma
satisfatória às necessidades da maioria da população.
Contudo, se os gargalos são grandes, as possibilidades de mudança do cenário atual
são ainda maiores e estão postas, ao menos teoricamente, dentro do próprio Sistema Único
de Saúde-SUS.
Fruto de um processo histórico de lutas da sociedade brasileira, particularmente do
chamado movimento sanitarista e do movimento popular, o SUS ancora-se em princípios
como a universalidade do direito de acesso aos serviços, a participação da comunidade
nas diversas etapas do Sistema, a regionalização do atendimento e a hierarquização dos
serviços e procedimentos, para citar apenas alguns. Cada um desses princípios poderia
ser objeto de análise específica, mas essa não é a intenção aqui.
Para facilitar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços dentro do
SUS, eles foram distribuídos por níveis de complexidade que compreendem a atenção
básica ou primária, os procedimentos de média complexidade e aqueles de alta
complexidade.
A programação do atendimento das necessidades da população em cada nível de
atenção se dá de forma regionalizada, a partir do agrupamento de vários municípios dentro
de um dado território. Essa programação recebe o nome de Programação Pactuada
Integrada (PPI) e se dia, em cada região de saúde, através de uma instância de pactuação
chamada Comissão Intergestores Regional (CIR), formada por representantes do Governo
Estadual e dos Governos Municipais integrantes da respectiva região.
Dentro da atenção primária merece destaque a Estratégia de Saúde da Família, que
tem por base a implantação de equipes multipronssionais em unidades básicas de saúde,
cabendo a essas equipes o acompanhamento de um número definido de famílias,
localizadas em uma área geográfica delimitada, com focos prioritários na promoção da
saúde e na busca ativa.





Um dos aspectos cruciais na organização do SUS refere-se à sua humanização. Deve ser
da sua essência o cuidado.

Outro aspecto crucial na organização do Sistema refere-se à sua humanização, cujo
desafio central é recuperar duas dimensões importantes da relação com o usuário do SUS.
A primeira refere-se à sua condição de sujeito de direito e, portanto, titular de direitos e
deveres. A segunda refere-se à sua condição de pessoa e, portanto, agente ativo, capaz
de se expressar, de dizer o que pensa e sente.
Como vimos até aqui, ao menos do ponto de vista teórico-conceitual e normativo o
Sistema Único de Saúde tem tudo para dar certo. O que o impede de funcionar
satisfatoriamente? Por que a distância entre a teoria e a prática ainda é tão grande
Para alguns o problema é de financiamento, enquanto para outros, o gargalo está na
priorização do modelo curativo, médico-hospitalar, em detrimento do modelo preventivo,
que vai para além da oferta direta de serviços de saúde. Mas há quem prefira atribuir toda
a culpa ao próprio modelo de organização da sociedade moderna e suas mazelas.
Talvez seja mesmo um pouco de tudo isso, já que tudo está ligado a tudo. E as
tentativas de justificar os fracassos do SUS não param, sem sequer pararmos para
reconhecer que, ao longo de três décadas de Sistema Único de Saúde tivemos importantes
avanços, ainda que pontuais. Aprendemos muito e descobrimos vários jeitos de fazer e
jeitos novos de fazer saúde, para além do modelo convencional





A Assistência Social como direito

Garantir a Assistência Social como direito, rompendo o ciclo histórico vicioso de favor ou
moeda de troca. Esse é o nosso compromisso

A Constituição Federal de 1988 cunhou, pela primeira vez na norma jurídica
brasileira, a expressão Seguridade Social, apresentando-a através do tripé: Saúde,
Previdência Social e Assistência Social. De acordo com o artigo 194 da CF de 88, "a
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, à
previdenciária à assistência social
É importante ressaltar que a inclusão da Seguridade Social no texto constitucional
for resultado de um longo processo de lutas da sociedade civil organizada, especialmente
a partir do início dos anos de 1980 A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS] dispõe
sobre a organização da Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado, e a
define como "Política de Seguridade Social não contributiva, que prove os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade,
para garantir o atendimento às necessidades básicas". [Lei 8.742/93, art. 1
Assim, a Assistência Social, enquanto política pública, deve estar orientada pela
ótica do direito e inserida no campo da proteção social. Ela é voltada à provisão de serviços,
programas, projetos e benefícios sócio assistenciais e está organizada no pais com
comando único e ofertas descentralizadas estruturadas pelo Sistema Único de Assistência
Social-SUAS. Na sua execução, a Assistência Social deve ter a centralidade na família e
ser implementada de forma territorialidade, considerando as demandas reais de cada
território local e suas diversidades sociais, económicas, culturais, ambiental etc. A LOAS
se seguiram a Política Nacional de Assistência Social [PNAS] e, mais recentemente, o