VERMELHO - PL - DEPUTADO FEDERAL
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NELSI COGUETTO MARIA
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Liberal (PL)
Número da Urna: 2200
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 01/03/1959
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- DIVORCIADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- EMPRESÁRIO
- Estado de nascimento
- PR
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 8.682.792,55
(2018)
R$ 2.068.458,93
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 2.808.507,13
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
99
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: PR
Votação Obtida: Não apurado (ELEITO POR MÉDIA)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: PR
Votação Obtida: Não apurado (ELEITO POR MÉDIA)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | R$ 5.158.798,56 | |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Empresa Vermelho Construtora de Obras LTDS | R$ 2.000.000,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | R$ 1.230.993,99 | |
| 2022 | Aeronave | AERONAVE MARCA PIPER AIRCRAFT SENECA V | R$ 1.100.000,00 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | VAOR EM MOEDA NACIONAL | R$ 450.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Jeep 2014 | R$ 208.000,00 |
| 2022 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | SALDO DE APLICAÇÃO EM PREVIDÊNCIA PRIVADA VGBL | R$ 192.098,15 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA USD 30.000 COTAÇÃO EM 22/07/22 5,50 | R$ 165.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 85.000,00 | |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DE 1 TERRENO EM FRANCISCO BELTRÃO | R$ 69.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS NA EMPRESA NELSI COGUETTO MARIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | R$ 40.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÕES JUNTO AO BCO DO BRASIL S/A | R$ 31.785,59 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DE CONSÓRCIO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A | R$ 15.720,33 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÕES BCO BRADESCO S/A | R$ 4.854,86 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 8.682.792,55 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 2.068.458,93 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 27 | R$ 202.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 14 | R$ 33.120,70 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 53 | R$ 14.894,75 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 5 | R$ 1.748,24 |
| Telefonia 2026 | 7 | R$ 885,76 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 10 | R$ 351,70 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2026 | 5 | R$ 348,29 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 67 | R$ 380.652,97 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 35 | R$ 52.531,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 139 | R$ 42.552,69 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 101 | R$ 32.863,41 |
| Telefonia 2025 | 32 | R$ 6.533,14 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 6 | R$ 2.396,12 |
| Passagem aérea - rpa 2025 | 1 | R$ 1.626,90 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2025 | 3 | R$ 762,98 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 9 | R$ 650,68 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 9 | R$ 262,90 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 47 | R$ 335.100,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 208 | R$ 84.347,17 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 106 | R$ 82.658,37 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 47 | R$ 49.372,41 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 13 | R$ 10.883,90 |
| Telefonia 2024 | 33 | R$ 4.408,21 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 14 | R$ 2.015,00 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2024 | 2 | R$ 700,68 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 | 3 | R$ 258,45 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 65 | R$ 366.600,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 133 | R$ 75.875,97 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 48 | R$ 48.010,37 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 106 | R$ 34.117,81 |
| Telefonia 2023 | 35 | R$ 4.285,07 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 3 | R$ 2.994,37 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 5 | R$ 1.880,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 30 | R$ 1.503,50 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 2 | R$ 875,35 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 2 | R$ 166,74 |
| Serviços postais 2023 | 1 | R$ 66,26 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 40 | R$ 145.898,30 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 105 | R$ 105.780,09 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 101 | R$ 77.362,07 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 11 | R$ 57.500,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 102 | R$ 43.251,68 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 7 | R$ 33.660,00 |
| Telefonia 2022 | 35 | R$ 4.310,73 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 2 | R$ 1.807,09 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 9 | R$ 1.263,00 |
| Serviços postais 2022 | 7 | R$ 471,48 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 51 | R$ 212.100,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 168 | R$ 89.208,57 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 112 | R$ 70.876,99 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 144 | R$ 34.308,53 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 4 | R$ 29.250,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 2 | R$ 10.200,00 |
| Serviços postais 2021 | 71 | R$ 4.655,04 |
| Telefonia 2021 | 25 | R$ 2.200,10 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 5 | R$ 1.617,80 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 19 | R$ 1.546,70 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 4 | R$ 937,10 |
| Total geral | R$ 2.808.507,13 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| 3front Comunicacao Ltda | 43 | R$ 706.998,30 |
| Tam | 494 | R$ 243.165,66 |
| João Linto Mota Martins | 25 | R$ 188.750,00 |
| Caroline Canal De Souza | 25 | R$ 165.500,00 |
| 55.715.006 Joao Adelino De Souza | 23 | R$ 145.000,00 |
| Dumond Administradora De Bens Ltda | 50 | R$ 108.767,06 |
| Azul | 105 | R$ 96.360,02 |
| Passaro Comercio De Combustiveis Para Aviacao Ltda. | 22 | R$ 64.902,09 |
| Silvana Maria Canal Marketing E Consultoria | 14 | R$ 63.000,00 |
| Sbh Informatica Ltda | 9 | R$ 63.000,00 |
Gastos de Campanha
Sem despesas de campanha registradas.
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/4770 | PL | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, a fim de proibir a propaganda de apostas de quota fixa (bets), no formato das proibições impostas às propagandas de cigarro. | NAO INFORMADO |
| 2026/9 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2053 | PL | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para converter hipótese de incompatibilidade em impedimento ao exercício da advocacia para ocupantes de cargos do Fisco. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/15 | PEC | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/1276 | PL | Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a fim de estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias para o órgão competente realizar leilão de área desonerada de até 50 (cinquenta) hectares e sua disponibilidade por meio de requerimento simples após exaurimento do prazo estipulado para leilão. | Aguardando Parecer |
| 2026/8 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/105 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para retirar o regime de lucro presumido da redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/393 | PDL | Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/1848 | PL | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de instituir atualização anual da base de cálculo da tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2130 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, a fim de permitir doações de mercadorias apreendidas ou abandonadas quando destinadas às entidades sem fins lucrativos em ano eleitoral. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/37 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza os materiais fornecidos ou empregados pelo prestador de serviços de construção civil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2025/35 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2649 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de permitir a redução ou majoração do tempo de descanso dos motoristas profissionais, em até 3 (três) horas, consideradas as condições de trafegabilidade e oferta de infraestrutura de pontos de parada, espera e descanso. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/9 | PEC | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Parecer |
| 2025/2 | PEC | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/50 | PEC | Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2206 | PL | Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/2857 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de vedar o cômputo dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH quando o condutor exceder o tempo de permanência nos estacionamentos rotativos pago nas vias. | NAO INFORMADO |
| 2025/11 | PEC | Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2175 | PL | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui a “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, a fim de disciplinar a reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência, aos reabilitados da Previdência Social e aos jovens aprendizes quando a natureza das atividades forem classificadas como perigosas, insalubres ou incompatíveis com esse público. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/10 | PEC | Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/46 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/49 | PEC | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/30 | PEC | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/800 | PDL | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/34 | PEC | Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2025/40 | PEC | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/143 | PDL | Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/2208 | PL | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que “institui o Programa Bolsa Família”, a fim de facultar aos Municípios e ao Distrito Federal a conveniência e oportunidade de conceder os benefícios do Programa Bolsa Família a estrangeiros. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/4946 | PL | Reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/2207 | PL | Altera a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, que “dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica”, a fim de vedar reajustes da tarifa de energia elétrica que utilize índices relacionados a eventos climáticos. | Pronta para Pauta |
| 2025/12 | PEC | Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/38 | PEC | Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/48 | PEC | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2858 | PL | Dispõe sobre a disponibilização do medicamento dapagliflozina no Sistema Único de Saúde, inclusive por meio do Programa Farmácia Popular, a todos os pacientes com idade igual ou superior a 18 anos diagnosticados com pré-diabetes e diabetes mellitus tipo 2. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/34 | PEC | Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. | NAO INFORMADO |
| 2024/31 | PEC | Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/869 | PL | Acrescenta-se o art. 7º-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estender a licença-maternidade e a licença-paternidade aos estudantes das instituições de ensino públicas e privadas. | Aguardando Parecer |
| 2024/28 | PEC | Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/42 | PEC | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/35 | PLP | Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/44 | PEC | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/48 | PEC | Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/51 | PEC | Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/2058 | PL | Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/627 | PL | Dispõe sobre a sucumbência de débitos judicializados de pessoas jurídicas ou físicas em caso de renegociação ou adesão a programas de regularização de crédito. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/1866 | PL | Acrescentam-se os arts. 1º-A, 1º-B e 1º-C na Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre a dispensa do pagamento da tarifa de Vale-Pedágio obrigatório nas rodovias federais concedidas, dos veículos de transporte rodoviário de carga que transportem donativos quando decretado estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal, enquanto perdurar o referido estado de calamidade. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/14 | PEC | Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/24 | PEC | Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/29 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/122 | PDL | Susta a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 351, de 12 de abril de 2023, que trata de medidas administrativas para prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais. | Aguardando Parecer |
| 2023/2305 | PL | Revoga o inciso I, do art. 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para suprimir o impedimento do recebimento conjunto dos benefícios da Previdência Social, aposentadoria e auxílio-doença. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3002 | PL | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a proibição de partidos políticos serem concessionários de serviços de radiodifusão. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1259 | PL | Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para dispor sobre o salário profissional dos odontólogos e dos técnicos e auxiliares em saúde bucal e para estender a aplicação da Lei às pessoas jurídicas de direito público. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/27 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/39 | PDL | Susta os efeitos do Decreto Nº 11.366 de Janeiro de 2023 que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/6 | PEC | Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/392 | PDL | Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/34 | PEC | Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/3317 | PL | Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica. | Arquivada |
| 2023/50 | PEC | Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/38 | PEC | Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2023/1218 | PL | Altera o inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1998 que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1671 | PL | Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação e escolas da rede pública para implementação de sistemas de segurança. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/7 | PEC | Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/141 | PLP | Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/44 | PEC | Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/63 | PEC | Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/337 | PDL | Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/64 | PEC | Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/2336 | PL | Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2023/4558 | PL | Altera a Lei nº 8.080. de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a realização de auditoria e perícia na modalidade telessaúde. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/36 | PEC | Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Pronta para Pauta |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/1102 | PL | Concede anistia aos fatos que especifica. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/896 | PL | Altera a Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/1937 | PL | Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos apícolas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/146 | PLP | Institui a contribuição digital sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CDMF) e reduz a 0 (zero) a contribuição previdenciária patronal para a seguridade social. | Aguardando Parecer |
| 2022/1675 | PL | Denomina "Perimetral Sérgio Lobato Machado" o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2021/55 | PLP | Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2021/3899 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 9.503, de 23 de dezembro de 1997, a fim de conceder o porte de arma de fogo aos agentes patrimoniais, aos seguranças patrimoniais, aos guardas patrimoniais e aos vigias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim como regulamenta a circulação de veículos oficiais destinados à proteção e à guarda patrimonial. | NAO INFORMADO |
| 2021/1158 | PL | Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional | NAO INFORMADO |
| 2021/3702 | PL | Dispõe sobre a exigência de Atestado de Vacinação no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3375 | PL | Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por empresas e cooperativas produtoras de arroz. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1011 | PL | Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para estabelecer os grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/405 | PL | Denomina Aeroporto Internacional de Foz de Iguaçu / Cataratas - Frederico Engel no município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná. | NAO INFORMADO |
| 2020/3067 | PL | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a execução da Política Nacional de Turismo durante o exercício de 2020, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/184 | PLP | Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/99 | PLP | Institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2019/4357 | PL | Denomina "Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu / Cataratas - Frederico Engel" no município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná. | NAO INFORMADO |
| 2019/5967 | PL | Estabelece norma para a exploração econômica da Araucaria Angustifolia | NAO INFORMADO |
| 2019/984 | PL | Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 16/06/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 12 | Titular | 29/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Turismo | Suplente | 23/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Finanças e Tributação | 2º Vice-Presidente | 19/03/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Finanças e Tributação | Titular | 18/03/2026 - 19/03/2026 | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Saúde | Suplente | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Titular | 23/08/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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