PEDRO AUGUSTO - PL - PREFEITO

antecederam a pandemia, havia sido bastante sacrificado com o fechamento de
empresas de maior porte agravado com as retenções pelo Governo Estado, de
transferências obrigatórias de recursos municipais, notadamente aqueles oriundos do
ICMS.
Neste cenário, a prioridade da nova gestão foi equalizar as receitas e despesas
de modo a buscar a estabilidade financeira, condição primeira, para qualquer ação
administrativa, com alguma possibilidade de sucesso. O resultado desse trabalho pode
ser resumido pelo valor do orçamento de 2021 que foi de R$ 124.815.946,50 (Cento e
vinte e quatro milhões, oitocentos e quinze mil, novecentos e quarenta e seis reais e
cinquenta centavos) e o de 2024 no valor de R$ 220.989.805,00 (Duzentos e vinte
milhões, novecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinco reais). O crescimento de
77,05% foi o que permitiu a implantação majoritária das metas do Plano de Governo da
gestão (2021-2024). Esse robusto crescimento das receitas citadas, foi fruto de muito
trabalho e forte parceria com os órgãos governamentais Estaduais e Federais.
Inspirados no mantra de que “não existe floresta de uma árvore só”, Leopoldina e os
leopoldinenses juntaram forças para a proteção dos interesses da cidade. O resultado
foi o crescimento da nossa economia, atestado pela evolução da arrecadação municipal,
aqui tratada. Aqui torna-se importante destacar que esse crescimento foi obtido mesmo
com a redução do ISS para 2,0%, o menor de toda a região, que se tornou um importante
instrumento de atração de investimentos para o município.
O crescimento econômico, aqui tratado, foi investido maciçamente nas melhorias
de serviços e equipamentos públicos, mas foi também partilhado com os servidores
públicos municipais, cujos proventos haviam perdido o seu valor real em face das
agruras financeiras porque passou o Município, aqui já citadas. O crescimento da
arrecadação, de Leopoldina, permitiu uma política de ganho real para os servidores.
Assim, em 2022 foi dado um reajuste de 14,00% num período em que a inflação
alcançou 5,79%. Em 2023 foi concedido um aumento de 10,00% referente a um período
em que a inflação alcançou 4,62%. E, agora, em 2024 a Prefeitura propôs um aumento
de 6,97% frente a uma inflação de 4,51%. Essa política de recomposição continua como
nossa meta para a próxima gestão. Na nossa visão, o crescimento deve ser partilhado
com todos aqueles que o viabilizaram.
Agora, quando já se avizinha o final de 2024, o cenário futuro que projetamos
não é tão nebuloso quanto era em 2020, mas as incertezas econômicas tanto nacionais
como mundiais, aconselham cautela e responsabilidade para com a gestão da coisa
pública. Sob esse binômio de “Cautela e Responsabilidade” é que se buscará
administrar nossa Leopoldina, deixando-a sempre pronta a abraçar as oportunidades e
forte o suficiente para resistir às adversidades, que por ventura surjam em seu caminho.
Assim pensando, estamos seguros de garantir um futuro de crescimento e progressos
para todos os Leopoldinenses.


2. Acessibilidade

Estradas Rurais: O Município de Leopoldina com sua extensa área, em uma
região de relevo montanhoso, conta com mais de 1.700 km de estradas vicinais, que
demandam manutenção constante, sendo este, um dos maiores desafios da
administração municipal. Estradas em constantes condições de tráfego, são e
continuarão sendo uma das nossas principais metas de governo. Juntamente com a
conservação constante serão incrementadas a substituição das pontes de madeira por
estruturas de Concreto Armado. Além disso, a Administração continuará lutando para
obter recursos para o asfaltamento dos trechos de maior fluxo de veículos. No âmbito
deste Plano de Governo, essas ações serão tratadas como “Manutenção de Estradas”,
“Construção de Pontes de Concreto” e “Asfaltamento”. Muito já foi feito, mas ainda
restam muitos desafios a serem perseguidos.

Ruas, Praças e Prédios Públicos: A zona urbana de Leopoldina
com seu relevo montanhoso e cortada por inúmeros pequenos cursos d’água, são um
grande desafio para a conservação e melhorias. Para isso criamos o Programa “Cidade
Limpa” que garante a limpeza das nossas ruas, das margens dos córregos, a poda da
nossa arborização urbana e conservação constante, será mantido e ampliado de modo
a manter a limpeza de nossa cidade, admirada por todos que nos visitam.
Da mesma forma que a limpeza, as nossas ruas de paralelepípedos exigem
cuidados ininterruptos, assim a “Operação Tapa Buracos” seguirá seus trabalhos
constantes de manutenção e a adoção de outras soluções de pavimento, como asfalto
e concreto para obter mais fluidez nos trechos de maior tráfego, conhecidos como
“Corredores de Tráfego” essa ação permitirá mais agilidade para o trânsito de cargas
e pessoas dentro do munícipio.
A Prefeitura nos últimos três anos e meio se empenhou para resgatar a qualidade
dos espaços urbanos à disposição da população, neste contexto 16 praças e seus
equipamentos foram totalmente restauradas, não só na sede do município como
também nos distritos. A restauração das Praças incluiu a troca e manutenção de
equipamentos esses, que incluem desde quadras de esportes, parques infantis,
ajardinamento e equipamentos de ginástica. O que se planeja agora, é levar esse
trabalho para todas as praças ainda carentes de restauração e a criação de novos
espaços de lazer que atendam ao crescimento constante da cidade. Esse projeto, aqui
tratado, como “Programa de Resgate e Criação de Praças” será prioritário e constante
abrangendo não só a sede, mas também todos os demais aglomerados populacionais.
Da mesma forma que as Praças e Logradouros, a próxima gestão pretende a
criação de um programa de manutenção constante dos próprios municipais. A partir do
momento que o Novo Centro Administrativo estiver concluído e se puder contar com
os recursos, hoje gastos com aluguéis, será possível implementar um programa de
“Manutenção e Melhoria dos Próprios Municipais, onde Escolas, Creches e Postos
de Saúde serão nossa prioridade.

Transporte Público: Muito embora não fizesse parte dos nossos
planos iniciais, a inviabilidade da Concessionária do serviço em Leopoldina obrigou a
administração municipal a buscar soluções emergenciais para o transporte público.
Neste contexto surgiu o “Programa Tarifa Zero”, reconhecido pelo seu pioneirismo em
todo Brasil, chegando a ser Premiado entre os melhores programas brasileiros de
inclusão social em 2023. Independente da premiação, o que legitimou o programa é a
quantidade de usuários do mesmo. Muito embora tenha sido um programa implantado
no meio de uma crise, ele continua sendo estudado para agregar melhorias e ser
ampliado. Para o novo quadriênio vamos ter como objetivo, continuar a “estudar,
ampliar e aprimorar” o nosso Tarifa Zero.


3. Inovação

Iluminação a LED: A Prefeitura de Leopoldina fez a troca de toda a
iluminação pública da cidade, foram trocadas mais de 7.000 Sistemas de Iluminação,
que são mais que lâmpadas incluem os braços dos postes e receptáculos, entre outros.
Tal troca melhorou enormemente a qualidade da iluminação pública e diminuiu
drasticamente os seus custos. Essa troca alcançou todos os pontos das cidades e
distritos, de tal sorte que não ficou um beco ou ruela de nossa malha urbana, sem esse
benefício. A melhoria da iluminação pública ajudou sobremaneira na melhoria da
segurança da população. Esses novos equipamentos permitem ainda a acoplagem de
Câmeras de Segurança, o que nos permitirá a implantação do nosso novo Programa
que será tratado como “Operação “Olho Vivo”, para monitorarmos nossas ruas,
aumentando os níveis de segurança de nossa população.
Paralelo à implantação da “Operação Olho Vivo”, a Prefeitura instalará novo
parque de geração fotovoltaica, para produzir a energia necessária para a iluminação
pública e dos próprios municipais, esse “Nova Usina Solar” será um investimento que
permitirá uma grande economia de recursos futuros do Município, que poderão ser
investidos em outras áreas de atuação, focado principalmente na melhoria dos serviços
públicos municipais.

Guarda Municipal e Estacionamento Rotativo: O projeto do
estacionamento rotativo é um grande anseio de todo Leopoldinense, entretanto a sua
implantação depende da municipalização do trânsito de Leopoldina, que por sua vez
depende da efetivação da Guarda Municipal, hoje já em andamento com a
regulamentação dos seus serviços e de sua atuação. É um processo que depende de
negociações com o Estado de Minas Gerais, mas que já está em fase de preparação de
operação. Com o início da operação da “Guarda Municipal”, o “Estacionamento
Rotativo” e a “Operação Olho Vivo” vão se tornar uma realidade, que sabemos é
esperada por toda a nossa comunidade. Estamos quase lá.

Ampliação da UAI: A UAI-Leopoldina chega no segundo semestre de 2024
com uma média mensal de atendimentos de 5.200 pessoas e continua ampliando os
seus serviços, em parceria com o Estado. Agora se prepara para receber serviços do
DETRAN-MG. A meta é se tornar uma Central de Atendimentos cada vez mais ampla e
eficiente e também num centro de apoio para todo cidadão que pretenda operar as
múltiplas plataformas digitais dos órgãos Federais e Municipais. A UAI-Leopoldina
manterá sempre o foco no aprimoramento do atendimento ao público, mas sempre
pronta a apoiar e capacitar os usuários dos sistemas públicos informatizados.

Melhoria do Rebanho Leiteiro: Depois de uma longa decadência da
atividade leiteira em Leopoldina, esse quadro começa a ser alterado a partir da abertura
da LEOLAC. Para ajudar a incrementar a Produção Leiteira, a Prefeitura de Leopoldina
iniciou o “Programa de Melhoramento Genético do Rebanho Leiteiro” com o objetivo
de aumentar a produtividade dos pecuaristas. Trata-se de um programa já iniciado, com
os primeiros resultados já visíveis, como no último concurso leiteiro da COOPLESTE,
que será mantido e incrementado nos próximos anos. Esse tipo de trabalho exige um
prazo mais longo e não pode sofrer descontinuidade.
Sobre a abertura da LEOLAC em Leopoldina, há que se destacar a enorme
importância dessa empresa para a cidade, que voltou a ver crescer novamente a sua
tradicional pecuária leiteira. A empresa, operando há pouco mais de dois anos, já
emprega mais de 200 pessoas e já processa mais de 250.000 litros de leite por dia. A
empresa está praticamente iniciando as suas operações, mas nos permite vislumbrar o
seu crescimento e os impactos positivos para a cidade e região.

Cidade Inteligente: A nossa administração está focada em preparar
Leopoldina para o futuro, assim, iniciará em breve os trabalhos da sua certificação como
“Cidade Inteligente”, conforme as normas da ABNT ISO 37.120, 37.122 e 37.123, o
equivalente para as cidades, o que é a ISO 9.000 para as empresas. Essas adequações
nos levarão a implantar um “Plano Diretor Inteligente” preparando nossa Leopoldina
para as melhores práticas de administração e planejamento urbano. Essa certificação
nos colocará ombro a ombro com as cidades mais desenvolvidas do país, pronta e
equipada para enfrentar um futuro de desenvolvimento que com certeza virá.
4. Desenvolvimento

Educação: O Município de Leopoldina conta hoje com uma rede de
escolas completamente estruturada, com os professores remunerados de acordo com
o piso nacional de salários, operando de acordo com as melhores praticas educacionais
preconizadas pelo Ministério da Educação e Secretaria Estadual de Educação. Neste
contexto, os planos para a educação estão voltados para o oferecimento de
conhecimentos de tecnologia e acesso irrestrito às redes sociais permitindo a todos os
alunos, acesso às pesquisas que o sistema eletrônico permite. Assim estamos
planejando o programa “Internet para Todos nas Escolas” e salas de “Robótica”. Os
nossos planos são de familiarizar nossos alunos com a evolução tecnológica que se
acelera a cada dia. Outros programas serão mantidos e aprimorados, tais como o
“Acolhimento de Autistas”, o suporte para crianças “Vítimas de Violência Doméstica”
e “Políticas Antidrogas”.
Dentro deste contexto diversas ações foram iniciadas, algumas já concluídas
como o Centro Educacional Maria Luiza Junqueira Ferraz, no Bairro Bela Vista, com
capacidade para 300 alunos, tendo ainda várias creches em construção, por toda a
cidade, como a que está sendo erguida na Escola Judith Lintz.

Cultura, Turismo e Laser: Após o final da pandemia e em meio a
todas as sequelas econômicas e sociais que ela deixou, em seu rastro, a
Prefeitura elaborou um calendário de eventos anuais que visavam a maior
integração social dos leopoldinenses e a atração de turistas com os
consequentes incentivos econômicos. Eventos como o “MotoRock”, a “Festa da
Imigração Italiana”, a “Feira da Paz”, a “Exposição Agropecuária”, o
“Carnaval”, o “Natal de Luz”, o “Aniversário da Cidade” e a “Feira Semanal
do Artesão” foram reestruturados e passaram a ter um fluxo de público
crescente, ano após ano e estão consolidados no calendário de eventos da
cidade, além disso foram dados suportes e apoio para diversas Festas
Religiosas que fazem parte da nossa cultura e tradição.
Para os próximos anos, os nossos planos são de criação e incentivos do
turismo rural e de eventos em nossos distritos exaltando as suas raízes e
tradições como os Concursos Leiteiros. O “Festival de Piacatuba”, hoje
incorporado ao calendário de eventos da cidade, servirá de exemplo para as
ações nos demais distritos. Os nossos planos são a reativação cultural de nossas
raízes com a viabilização desses eventos regionais. Enfatizando sempre a
importância dos Concursos Leiteiros, as feiras de música e a de produtos da
terra, serão a trilha a ser seguida para a divulgação e consolidação de nossa
identidade e tradições.
Esporte: A cidade de Leopoldina tem uma tradição de prática de
esportes que vão desde o futebol, o vôlei até as lutas marciais. A gestão do
esporte na nossa cidade começou com a recuperação das áreas esportivas,
quadras e campos de futebol foram reformados por toda a cidade, permitindo a
volta das atividades esportivas. Já em 2022 a Prefeitura estruturou e incentivou
Corridas a Pé e de Bike, o Futsal Feminino, Encontro de Vôo Livre. Em 2023 já
participamos da Seletiva dos Jogos Escolares Municipais – JEMG 2023. Tivemos
o Leopoldina Open de Beach Tennis, entre outras atividades. Além disso foram
criadas e distribuídas a “Bolsa Atleta” e o fornecimento de transporte para nossos
competidores participarem de certames esportivos, em outras cidades. Foram
transportados ao todo cerca de 5.000 atletas de todas as idades e modalidades.
Os desafios para a próxima gestão serão os de incentivar cada vez mais
as atividades esportivas, focadas não só na nossa Juventude, mas também
alcançando todos os segmentos de nossa sociedade. Novas áreas de esporte
serão construídas, inclusive com uma piscina olímpica, faremos ainda a
reativação do Ginásio Poliesportivo do Bairro Bela Vista.

Ação Social e Saúde: As ações da Administração na área Social e da
Saúde foram todas voltadas para prover recursos financeiros e materiais,
capacitando as ações de suporte para a nossa população. Uma vez aparelhados,
programas como o TEAbraço para suporte aos Autistas, incluindo aí o Serviço
de Equoterapia, foram trabalhos inovadores e com excelentes resultados.
Foram firmados convênios com a Universidade Federal de Juiz de Fora para
estagiários de Medicina e Odontologia já estruturados e implantados. Nesse
período foram realizadas aproximadamente 1.000 cirurgias eletivas,
praticamente zerando as filas de espera, além de se ter dobrado o número de
consultar à disposição da população.
O desafio para a próxima gestão é e continuará sendo, estruturar,
melhorar e universalizar os serviços atuais. Muitas mudanças no cenário em
torno da Saúde e da Ação Social nos leva a focar cada vez mais no apoio aos
Programas de Cestas Básicas, tratados por nós como “Leopoldina Sem Fome”,
programa de aquisição de alimentos PAA, suporte às vítimas de violência
doméstica, cuidados para com o segmento da terceira idade, setor que vem
crescendo continuamente.
Temos a consciência que atuamos num cenário em mutação e que temos
que nos preparar para as mudanças que ocorrem constantemente à nossa volta,
sem abandonar, entretanto, as ações básicas e fundamentais, tais como a
cobertura vacinal da população, o controle de endemias e a ampliação da rede
de atendimentos, seja em que cenário for, será sempre a nossa prioridade.

Infraestrutura: O crescimento da economia Leopoldinense, movido
pela abertura de novas empresas como a já citada LEOLAC, a confecção de
roupas infantis como a ALPHABETO, novas redes de supermercados e
distribuidoras como o MartMinas e o Supermercado BH, bem como as novas
subestações elétricas que estão sendo edificadas na Aurora (entrada para
PIACATUBA) e também a FGV, que instala um de seus parque gráficos na
cidade, trazem novos desafios para tornar esse crescimento sustentável e
permanente.
Neste cenário de novas empresas e empreendimentos surge a
necessidade de novas áreas para instalações de novas indústrias e depósitos
comerciais. Assim a estruturação de um novo “Distrito Industrial” emerge como
prioridade nessa nova gestão. Juntamente com esse o novo Distrito vem planos
para financiamento de galpões e instalações, de tal sorte a se poder firmar
parcerias com o Governos do Estado via INVESTMININAS e BDMG essenciais
nesta fase do nosso desenvolvimento.
O Desenvolvimento econômico sustentável implica, essencialmente, em
formação e capacitação de Mão de Obra, assim as ações de treinamento que
vem sendo desenvolvidas com parcerias como o SEBRAE, SESC e SENAI serão
intensificadas. Aqui vale ressaltar a parceria da Prefeitura com o CIEE para o
incremento do “Programa Jovem Aprendiz”, que em 2024 começamos com
uma turma de 12 jovens e as contratações vão ultrapassar 200 participantes
agora em setembro próximo.
Outros programas educacionais serão estruturados e ofertados à
comunidade, tais como “Oficinas de Informática” salas de “Robótica” e ações
como a oferta de “Internet Livre nas Escolas” e pontos de atendimento ao
Público. O Desenvolvimento requer novas práticas e conhecimentos. Assim a
Prefeitura buscará as parcerias necessárias para disseminar conhecimento e
aprimorar as habilidade e capacidades daqueles trabalhadores que garantirão o
crescimento econômico que hoje vivenciamos.
A infraestrutura para garantia do desenvolvimento aqui tratado, passa
também pela Adequação do Arcabouço legal do Município, a adequação do
“Plano Diretor”, dos códigos de “Obras”, “Posturas” e definição de “APP’s” são
ações que se desenvolvem, envolvendo os diversos setores da sociedade em
busca de sistemas legais mais adequados à nossa realidade e necessidades,
com legislações que se originaram na década de 50 do século passado. Tal ação
torna-se vital para o futuro que planejamos conquistar
O Município de Leopoldina convive com uma grande quantidade de
imóveis irregulares, quer sejam oriundos de loteamentos clandestinos,
inconclusos ou de programas habitacionais implantados no município que
também não chegaram ao processo final de titulação, em situações que se
mantem irregulares h