MAGNO MALTA - PL - SENADOR
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MAGNO PEREIRA MALTA
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 16/10/1957
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- DIVORCIADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- MÚSICO
- Estado de nascimento
- BA
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 474.315,68
(2018)
R$ 657.164,73
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 1.205.359,20
Gastos de mandato
100,0%
Presença em sessões
280
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
2022 - SENADOR
PL | UF: ES
Votação Obtida: Não apurado (ELEITO)
2018 - SENADOR
PR | UF: ES
Votação Obtida: Não apurado (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | SALDO RF BANCO BRASIL | R$ 146.306,08 |
| 2018 | Terreno | R$ 110.000,00 | |
| 2022 | Terreno | terreno xuri | R$ 110.000,00 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | aldo brasil PREV | R$ 108.651,51 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 94.000,00 | |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | R$ 93.315,68 | |
| 2022 | Apartamento | apartamento itapua | R$ 75.000,00 |
| 2018 | Apartamento | R$ 75.000,00 | |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Dinheiro | R$ 60.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO OMEGA | R$ 57.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 57.000,00 | |
| 2022 | Terreno | LOTE | R$ 50.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO YUNDAI | R$ 35.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 35.000,00 | |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 10.000,00 | |
| 2022 | Outras participações societárias | 95 % da empresa MMA | R$ 9.500,00 |
| 2022 | Caderneta de poupança | rendimentos | R$ 3.392,67 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | aplicação | R$ 2.314,47 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 474.315,68 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 657.164,73 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2026 | 35 | R$ 134.185,19 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2026 | 60 | R$ 61.854,34 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2026 | 6 | R$ 34.800,00 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2026 | 6 | R$ 1.050,66 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2025 | 73 | R$ 231.771,66 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2025 | 98 | R$ 97.081,41 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2025 | 12 | R$ 69.000,00 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2025 | 11 | R$ 2.173,49 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2024 | 51 | R$ 143.196,83 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2024 | 101 | R$ 92.766,42 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2024 | 20 | R$ 74.056,09 |
| Divulgação da atividade parlamentar 2024 | 1 | R$ 4.000,00 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2024 | 11 | R$ 1.494,74 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2023 | 67 | R$ 135.212,33 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2023 | 54 | R$ 62.114,03 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2023 | 11 | R$ 52.500,00 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2023 | 5 | R$ 8.102,01 |
| Total geral | R$ 1.205.359,20 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Britânica Viagens E Turismo | 101 | R$ 351.599,44 |
| ádria Viagens E Turismo Ltda | 123 | R$ 280.087,81 |
| Alencar Guimaraes Imoveis Comerciais Ltda | 81 | R$ 228.345,79 |
| Amanda Locadora De Veiculos Ltda | 42 | R$ 226.600,00 |
| Centro Empresarial Hercules Penna | 112 | R$ 40.848,93 |
| Edp Espírito Santo Distribuição De Energia S.a. | 72 | R$ 19.006,83 |
| Eliana Da Silva | 27 | R$ 16.050,00 |
| Asa Negócios Em Turismo Ltda | 5 | R$ 12.575,78 |
| Azul Linhas Aéreas | 2 | R$ 5.012,27 |
| Cristiano Dias Avelino Dos Reis | 1 | R$ 4.000,00 |
Gastos de Campanha
Sem despesas de campanha registradas.
O que significam as siglas
- INS
- Indicação
- MAT
- Tipo não identificado na origem — a fonte não informou a sigla da matéria.
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PET
- Petição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRN
- Projeto de Resolução do Congresso Nacional
- PRS
- Projeto de Resolução do Senado
- RQS
- Requerimento
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/ | MAT | Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 25/03/2026. | DEFERIDA |
| 2026/5 | PEC | Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2026/1690 | PL | Dispõe sobre a interpretação do uso de expressões idiomáticas, ditados populares e provérbios de domínio público nos tipos penais que envolvem crimes contra a honra e discriminação, estabelecendo a necessidade de análise do contexto e da intenção do agente, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/66 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-vice-prefeito de Vila Velha, Sr. Jorge Luiz Carreta. | NAO INFORMADO |
| 2026/ | MAT | Requer os termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 17/03/2026. | DEFERIDA |
| 2026/295 | RQS | Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/90 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno. | NAO INFORMADO |
| 2026/272 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Pastor Eliú Faria. | MATÉRIA DESPACHADA |
| 2026/3 | PRS | Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA |
| 2026/60 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Karina Sagassa Batista. | NAO INFORMADO |
| 2026/14 | PEC | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/91 | RQS | Requer voto de solidariedade à Associação Nacional dos Auditores - Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), representada pelo seu Presidente, Sr. Kleber Cabral, em razão dos fatos recentemente noticiados envolvendo a sua intimação para prestar depoimento no âmbito de investigação sigilosa em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). | NAO INFORMADO |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019 seja incluído o convidado que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/4 | PEC | Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/400 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Geovani Faria da Silva, ex-jogador profissional de futebol, considerado um dos maiores atletas da história do esporte capixaba e ídolo do Club de Regatas Vasco da Gama, ocorrido em 18 de maio de 2026, aos 62 anos de idade, no Estado do Espírito Santo. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/364 | RQS | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida. | AGUARDANDO DECISÃO DA MESA |
| 2026/ | MAT | Recurso interposto contra a prejudicialidade do Veto 4/2025. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/268 | PDL | Susta os efeitos de dispositivos da Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo, que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em meio digital, e dispõe sobre a Plataforma FNRH Digital. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/387 | PDL | Susta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/901 | PL | Dispõe sobre prazos máximos para a duração de inquéritos judiciais e procedimentos investigatórios no âmbito dos tribunais superiores, estabelece mecanismos de controle, recursos e consequências para o descumprimento, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/220 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o legado de Chico Anysio. | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/579 | RQS | Requer voto de congratulações aos médicos, em ordem alfabética: Adilson Tadeu Machado, Alessandro Loyola, Alla Dolganova, Ana Maria Olis, Anthony Wong (in memoriam), Bruno Landim, Davi Rodrigues, Djalma Marques, Mayra Pinheiro, Raissa Marques, Felipe Belanda Trofino, Flávio A. Cadegiani, Francisco Cardoso, Jacson Duarte, Jarbas Ferrari, João Jackson Duarte, João Nasser, Leandro Almeida, Lucy Kerr, Maria Emília Gadelha Serra, Marina Bucar, Mateus Drumond, Nise Yamaguchi, Paollo Zanotto, Priscila Rabelo Machado, Ricardo Zimmermann, Roberta Lacerda, Roberto Zeballos, Romulo Flister, Simone Teixeira Ramos e, de forma extensiva, a todos os profissionais da medicina, pela sua atuação, coragem, experiência e compromisso com a preservação da vida em um dos períodos mais desafiadores da história recente, a pandemia da Covid-19 e seus reflexos. | MATÉRIA DESPACHADA |
| 2026/61 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Teófilo Hayashi, pelo movimento The Send Brasil 2026. | NAO INFORMADO |
| 2026/96 | RQS | Requer inserção em ata de voto de repúdio aos Desembargadores Magid Nauef Láuar e Walner Barbosa Milward de Azevedo, pelo voto que resultou na decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que, em 11 de fevereiro de 2026, absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, numa afrontosa violação de garantias e direitos fundamentais de crianças e adolescentes. | NAO INFORMADO |
| 2026/247 | RQS | Requer voto de louvor ao Sr. Francisco Martínez Berdeal, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, ao Sr. Vitor Anhoque Cavalcanti, Delegado Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e ao Sr. Márcio Magno Carvalho Xavier, Superintendente Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, pelo êxito da Operação Turquia. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/12 | PEC | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2026/388 | RQS | Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, bem como sobre a continuidade da condução dos inquéritos relacionados a desvios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2026/444 | RQS | Requer voto de repúdio à condução institucional da exposição "Funk: Um Grito de Ousadia e Liberdade" realizada no Museu da Língua Portuguesa, cuja gestão está a cargo do IDBrasil Cultura, Educação e Esporte, bem como à Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, pela disponibilização de conteúdo sensível em equipamento cultural público amplamente acessível, sem a adoção de medidas adequadas de classificação indicativa, controle de acesso, mediação pedagógica ou salvaguardas específicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, em afronta aos princípios constitucionais e às normas legais que asseguram a proteção prioritária da infância e da adolescência. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | DEFERIDA |
| 2026/298 | RQS | Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/546 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. João Carlos Butske pelo reconhecimento internacional como UIBC World Baker of the Year 2026. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2745/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma ,informações falsas sobre as vacinas". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/545 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Priscila Passon. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/544 | RQS | Requer voto de aplauso à empresa Selah Chocolate de Origem, sediada na região de Pedra Azul, município de Domingos Martins, no Estado do Espírito Santo, pela extraordinária conquista de premiação em um dos mais relevantes concursos internacionais de chocolate fino, realizado em Paris, França. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/561 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Cleverson Silva, músico, baterista, produtor musical, empresário e educador brasileiro, por sua destacada trajetória artística, educacional, cultural e empresarial, bem como à sua relevante contribuição para a valorização da música brasileira no Brasil e no exterior. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema: “Antissemitismo Jamais – O enfrentamento ao antissemitismo e a promoção da liberdade religiosa no Brasil”. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2026/30 | RQS | Requer voto de aplauso ao Pr. Raphael Henrique Pinheiro Abdalla, pela sua eleição como Presidente da Convenção Batista Brasileira – CBB, na 105ª Assembleia da Denominação em Salvador/BA, no dia 23 de janeiro de 2026. | NAO INFORMADO |
| 2026/59 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Rafael de Ávila Pantaleão, membro da Comunidade Evangélica Peniel (CEV Peniel). | NAO INFORMADO |
| 2026/101 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua trajetória científica e às relevantes contribuições para a pesquisa biomédica brasileira, especialmente no desenvolvimento da polilaminina, tecnologia inovadora aplicada à recuperação de pacientes com lesões na medula espinhal. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/153 | PL | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de créditos retidos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, referentes à execução pública de obras em domínio público ou sem identificação de titular, para entidades culturais sem fins lucrativos voltadas à preservação do patrimônio musical nacional. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/211 | RQS | Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/55 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ron Kenoly. | NAO INFORMADO |
| 2026/ | MAT | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de apurar impactos sociais, econômicos e humanitários da repactuação do TTAC relativa ao desastre da Barragem de Mariana, Minas Gerais,e debater a continuidade e os critérios de elegibilidade do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e do Programa de Transferência de Renda (PTR) aos atingidos da Bacia do Rio Doce, bem como os efeitos práticos das cláusulas de quitação sobreo acesso a indenizações e benefícios. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2026/434 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Giancarlo Miranda, Presidente da Confederação Brasileira dos Policiais Civis - COBRAPOL, e aos demais diretores eleitos, em especial ao Sr. Humberto Mileip, Diretor Financeiro, ao Sr. Rodrigo Arivabene Bonomo, Diretor Executivo de Assuntos Parlamentares do Estado do Espírito Santo, ao Sr. Dilson Vicente Nunes, Diretor Executivo de Mobilização do Estado do Espírito Santo, ao Sr. Thomaz Edson Rigo Altoé, Diretor Executivo de Assuntos Jurídicos do Estado do Espírito Santo e à Sra. Edneia Alvarenga, Diretora Executiva de Assuntos Jurídicos da Regional Sudeste, pela recondução de seu Presidente e seu Diretor Financeiro, e pela eleição dos demais membros da diretoria da Confederação Brasileira dos Policiais Civis - COBRAPOL, para o quadriênio 2026-2030, em especial aos integrantes da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Espírito, eleitos para compor a Diretoria da COBRAPOL. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/92 | RQS | Requer voto de repúdio ao Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelas medidas cautelares e determinações proferidas contra auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, bem como a intimação do Sr. Kleber Cabral, Presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, tudo no âmbito do Inquérito das FakeNews. | NAO INFORMADO |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o enfrentamento de crises políticas, institucionais e de segurança, bem como sobre os impactos dessas situações na garantia de direitos fundamentais e na estabilidade democrática. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2026/466 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/296 | RQS | Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/81 | RQS | Requer voto de aplauso à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio pela liderança na pesquisa e desenvolvimento da polilaminina, molécula inovadora capaz de promover a regeneração de lesões da medula espinhal. | MATÉRIA DESPACHADA |
| 2026/430 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Anarim Albino da Silveira, ocorrido no dia 2 de junho de 2026, no Município de Cachoeiro do Itapemirim/ES, bem como a apresentação de condolências ao seu filho Marcos Silveira, aos demais familiares e amigos e à Prefeitura Municipal de Cachoeiro do Itapemirim/ES . | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/460 | PDL | Susta os efeitos dos Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2026/ | MAT | Requer seja convidado o Senhor Leandro Pinheiro Safatle, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as decisões de recolhimento e suspensão de fabricação e comercialização de produtos saneantes da marca Ypê (Química Amparo Ltda.), bem como sobre a reiteração dessas medidas ao longo dos últimos anos, os critérios técnicos adotados, a articulação federativa com vigilâncias estaduais e os impactos sociais, econômicos e de direitos humanos decorrentes dessas decisões. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/2631 | PL | Assegura aos pais e aos responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou de seus dependentes em atividades pedagógicas de gênero realizadas em instituições de ensino públicas e privadas. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/116 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ruth de Pariz Couto. | NAO INFORMADO |
| 2026/214 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Fernando Melo da Costa. | NAO INFORMADO |
| 2026/294 | RQS | Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/297 | RQS | Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 4403/2024. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/136 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Sara Victalino Gueiros Dodd. | NAO INFORMADO |
| 2026/1901 | PL | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para disciplinar os critérios de validade, segurança jurídica e verificação de identidade da citação e da intimação realizadas por meio de aplicativos de mensagem instantânea. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/2264 | PL | Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do Rio Doce e os municípios por ela abrangidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, com vistas à recuperação ambiental e ao desenvolvimento regional sustentável. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidada na Audiência Pública objeto do REQ 103/2025 - CDH, com o objetivo de instruir o PL 11/2024, que “institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional” . | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/ | MAT | Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, de 23/09/2025 a 24/09/2025, a fim de desempenho de atividades de interesse do mandato parlamentar e de natureza partidária. | DEFERIDA |
| 2025/445 | RQS | Requer voto de aplauso à instituição Casa Verde, sediada em Cachoeiro de Itapemirim/ES, pelos relevantes serviços prestados à população capixaba, com destaque para a promoção da assistência social e da cidadania por meio da música, da distribuição de cestas básicas durante a pandemia, suporte técnico e artístico à Orquestra Sinfônica Sul Espírito Santo (OSSES), a primeira do gênero no interior do estado, todas essas ações em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 1 (erradicação da pobreza) e ODS 4 (educação de qualidade). | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer,nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 93/2025 - CAS, destinada a instruir o PL 4413/2021, que “altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem”. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/14 | PEC | Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 896/2023. | PREJUDICADA |
| 2025/423 | RQS | Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 420/2025. | DEFERIDA |
| 2025/2733 | PL | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para incluir no rol dos crimes hediondos o roubo, o desvio, a apropriação indébita ou a fraude envolvendo recursos previdenciários destinados a aposentados e pensionistas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/765 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Sra. Maria Corina Machado, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025. | PREJUDICADA |
| 2025/884 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/805 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Policial Civil Rodrigo Velloso Cabral, lotado na 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna, Rio de Janeiro/RJ. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/39 | PEC | Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/59 | PL | Altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para redefinir os critérios da locação para temporada, distinguindo-a da prestação de serviços de hospedagem e estabelecendo regras específicas para a tributação e regulação da atividade. | RETIRADA PELO AUTOR |
| 2025/292 | RQS | Requer voto de aplauso ao Conselho Federal da Medicina (CFM), pela aprovação da Resolução nº 2.427, de 8 de abril de 2025, que estabelece critérios técnicos e éticos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, especialmente no que se refere à vedação de procedimentos irreversíveis em crianças e adolescentes. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/619 | RQS | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online. | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer a convocação do Ministro da Justiça para prestar informações sobre a interação entre o Ministério da Justiça e o Estado do Ceará no enfrentamento à violência, bem como esclarecer as declarações de que o Ceará seria “exemplo” de segurança pública. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de duas audiências públicas, destinadas a debater: 1.O Regime Representativo e a Segurança Pública – abordando a higidez do processo eleitoral, sua conformidade com a Constituição e a legislação eleitoral, e seus impactos na soberania nacional e na segurança pública. 2.Soberania Popular, Liberdade de Expressão, Direitos Humanos e Segurança Pública – examinando a relação entre a crise de legitimidade eleitoral, a censura, a perseguição política e as violações de direitos humanos, e seus reflexos na segurança pública nacional e internacional. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/35 | PDL | Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer o convite do Exmo. Sr. Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para que compareça a Comissão de Assuntos Econômicos. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/562 | PL | Autoriza a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras em todo o território nacional. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/25 | PEC | Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/803 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/47 | PEC | Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/470 | RQS | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor. | NAO INFORMADO |
| 2025/550 | RQS | Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 12 (doze) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, realizar missões oficiais junto a autoridades e parlamentares de países democráticos e parceiros comerciais do Brasil, como os Estados Unidos e a União Europeia, e expressar, em nome da maioria da população brasileira representada no Senado Federal, o repúdio à aproximação do Governo Brasileiro com regimes autoritários, a defesa das liberdades de expressão, política e econômica e o compromisso com os princípios constitucionais. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2025/946 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 60/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/618 | PL | Dispõe a criação do Cartão de Identificação para Portadores de Dispositivos Médicos Implantados (CIPDMI) e estabelece diretrizes para o tratamento não discriminatório e não constrangedor no processo de verificação de segurança. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2025/865 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Brum, pela conquista do prêmio de Melhor Clipe na IX edição do Festival Internacional de Cinema Cristão (FICC). | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/119 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário do empresário Edson Queiroz. | APROVADA |
| 2025/86 | PL | Institui o Dia do Patriota. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/544 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, fundador da Igreja Cristã Maranata, falecido no dia 5 de julho de 2025. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/20 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento da Bispa Keila Ferreira. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer realização de ciclo de debates sobre os direitos humanos fundamentais, com foco no direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/617 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Miguel Uribe Turbay, Senador Colombiano. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/673 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Charles James Kirk. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/58 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | PREJUDICADA |
| 2025/351 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal. | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa nos presídios, com o objetivo de visitar os presos políticos do dia 08 e 09 de janeiro. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 35/2024 - CDH sejam incluídos os convidados que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/51 | PL | Institui o Programa Nacional de Apoio para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e Bem-Estar Animal (PNASAN). | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/19 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop). | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/626 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Jornal O Povo. | PREJUDICADA |
| 2025/13 | PEC | Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de diligência externa para visita aos presos políticos brasileiros do dia 08 e 09 de janeiro de 2023 que se encontram detidos em penitenciárias em Buenos Aires, Argentina. | APROVADA |
| 2025/749 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Michel José Hagge Filho. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/616 | PL | Proíbe a destinação de recursos públicos para projeto cultural, festa popular, show, música, artes plásticas, dança, literatura, teatro, circo, artes visuais e patrimônio cultural que inclua discriminação de qualquer natureza, altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 15/07/2025, a fim de cumprir compromissos relacionados à minha atividade como dirigente partidário. | DEFERIDA |
| 2025/26 | PEC | Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais para discutir sobre os desafios e os direitos das mulheres com Endometriose, objeto do REQ 21/2025 - CDH, seja incluído o seguinte convidado: - Dr. Eduardo Schor – presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa e Ensino em Medicina (SOBRAPEM), chefe do Setor de Algia Pélvica e Endometriose do Departamento de Ginecologia da UNIFESP, membro da Comissão Especializada de Endometriose da FEBRASGO, médico, professor e consultor da Conitec para protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas sobre endometriose. | REQUERIMENTO PREJUDICADO |
| 2025/807 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento dos policiais do Estado do Rio de Janeiro da Polícia Civil, o Comissário Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho e o Inspetor Rodrigo Velloso Cabral, e da Polícia Militar, os Sargentos do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Heber Carvalho da Fonseca e Cleiton Serafim Gonçalves. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/39 | PET | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II da CF e art. 39, da Lei nº 1.079/50. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/822 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Vitória/ES, de 01/07/2025 a 02/07/2025, a fim de cumprir compromissos relacionados à atividade partidária. | DEFERIDA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/138 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Bíblia. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/438 | RQS | Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 2.700/2025. | PREJUDICADA |
| 2025/4173 | PL | Modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar circunstância atenuante e vedar a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra criança ou adolescente, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos de idade. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/291 | RQS | Requer voto de censura ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, pela concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, acusada e condenada em seu país por gravíssimos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/22 | PEC | Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2025/121 | RQS | Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 32/2025. | DEFERIDA |
| 2025/617 | PL | Dispõe sobre a criação de linha de crédito especial no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernização tecnológica das empresas do setor de mármores e granitos e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2025/529 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, Presidente e Fundador da Igreja Cristã Maranata. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/228 | RQS | Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 59/2025. | DEFERIDA |
| 2025/921 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de Dom Pedro II. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/806 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Comissário de Polícia Civil, o Sr. Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Mesquita, Rio de Janeiro/RJ. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/838 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/873 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ilaria Rossi de Vasconcellos. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/98 | RQS | Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 11/2024,que “institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional”. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/830 | RQS | Requer voto de aplauso à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES), pelo êxito da 3ª fase da Operação “Fim da Linha”, deflagrada no município de Fundão, que resultou na prisão de 20 suspeitos ligados à facção criminosa Comando Vermelho, além da apreensão de armas e entorpecentes. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer os termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 01/04/2025, relacionada ao exercício do mandato parlamentar e à interlocução com lideranças locais, visando à articulação de políticas públicas e ao atendimento de demandas da população capixaba. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/ | MAT | Requer os termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Adultização Infantil e Exposição de Crianças em Plataformas Digitais”, com foco nos casos recentemente denunciados pelo youtuber Felipe Bressamin Pereira, conhecido como Felca. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/4 | PEC | Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/618 | RQS | Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País. | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2025/407 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. irmã Maria Araújo Madeiro. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer, os termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, em 25/03/2025, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. | DEFERIDA |
| 2025/504 | RQS | Requer voto de aplauso aos Ministros André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pela brilhante defesa da liberdade de expressão e da constitucionalidade do art. 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet, nos autos dos Recursos Extraordinários nº 1.037.396 e 1.057.258, Temas 987 e 533, respectivamente, que discutem os limites da responsabilidade civil de plataformas digitais por danos causados por conteúdos postados por terceiros. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/4397 | PL | Institui, no calendário oficial brasileiro, o dia 2 de setembro como o “Dia Nacional da Vergonha”, um dia reservado à reflexão sobre os riscos à democracia e à integridade das instituições republicanas, sobre a manipulação da informação como instrumento de desinformação e polarização social e sobre o ativismo judicial no país. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/13 | PET | Oferece representação contra a Ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha, com fundamento nos arts. 39, item 5, e 41, ambos da Lei nº 1.079/1950, e observado o art. 52, II da CF. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/793 | RQS | Requer voto de aplauso à Sociedade Civil dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria de Jetibá/ES, pelos relevantes serviços prestados à população Santamariense. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/419 | RQS | Requer voto de solidariedade ao Sr. Eduardo Bolsonaro, pela atuação em defesa da Constituição Federal, dos princípios democráticos e da liberdade de expressão. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/769 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/366 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada homenagear o trabalho das instituições que trabalham pela vida, pela família e pela dignidade humana, e celebrar a realização da 18ª Marcha Nacional pela Vida, que acontecerá no dia 10 de junho, em Brasília | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/484 | RQS | Requer voto de censura ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pela sua posição vergonhosa, parcial e moralmente equivocada diante do conflito entre Israel e Irã, em que deixa evidente sua simpatia e defesa pelo regime autoritário que vigora na República Islâmica do Irã. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/53 | PL | Altera os arts. 75 e 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de homicídio simples e qualificado. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de fatos descritos no relatório investigativo intitulado “Arquivos do 8 de Janeiro: por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa”, publicado pela organização internacional Civilization Works, sob autoria do jornalista Michael Shellenberger: o Senhor Eduardo Tagliaferro, ex-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o Senhor Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar no gabinete do Ministro Alexandre de Moraes; e o Senhor Airton Vieira, juiz instrutor no gabinete do Ministro Alexandre de Moraes. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/59 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas. | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Requer os termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/4 | PLP | Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1.952/2019. | PREJUDICADA |
| 2025/107 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 525 anos da Primeira Missa no Brasil. | PREJUDICADA |
| 2025/720 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial, no dia 07/10/2025, em memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4413/2021, que “altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem”. | REQUERIMENTO PREJUDICADO |
| 2025/1 | PEC | Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2025/3 | PEC | Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2025/632 | RQS | Requer voto de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo discurso proferido na cidade de Sorocaba/SP, no dia 21 de agosto de 2025. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 21/10/2025 a 05/12/2025. | DEFERIDA |
| 2025/808 | RQS | Requer voto de aplauso aos órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em especial ao Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva, ao Secretário de Segurança Pública Victor Santos, ao Secretário de Polícia Civil, Delegado Felipe Lobato Curi e ao Comandante da Polícia Militar, Cel. PM Marcelo de Menezes Nogueira, pela condução da megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, nos dias 28 e 29 de outubro de 2025, numa ação integrada batizada de “Operação Contenção”. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 20/2024 - CSP. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2025/9 | PET | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 41, da Lei nº 1.079/1950. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/57 | PL | Altera dispositivos da Lei nº 14.601, de 18 de julho de 2023, para revisar os critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família, restringindo sua concessão para pessoas solteiras, sem filhos, na faixa etária de 18 a 50 anos. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/478 | RQS | Requer voto de repúdio à Globo News e à Jornalista Eliane Cristina Cantanhêde Rampazzo pela declaração veiculada no portal de notícias acerca dos ataques com mísseis à população de Israel. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/27 | PEC | Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2025/32 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Bispa Keila Ferreira, falecida no dia 1º de fevereiro deste ano. | RETIRADA PELO AUTOR |
| 2025/24 | PEC | Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 41/2025, com o objetivo de debater acerca das violações ao direito à vida e aos direitos parentais contidas na Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, sejam incluídos os seguintes convidados:.• a Senhora Andrea Hoffmann, Presidente do Instituto Isabel;• representante ABRAMINJ - Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/123 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Senhor Assis Canuto. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/61 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/792 | RQS | Requer voto de aplauso ao Presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, em reconhecimento ao seu papel decisivo como mediador no acordo de cessar-fogo para a Faixa de Gaza, formalizado durante cúpula de líderes de Estado e de Governo em Sharm el-Sheikh, no Egito. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/502 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Juliana Marins. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/804 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/16 | PEC | Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2025/49 | PL | Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar a incidência da causa de aumento de pena disposta no inciso IV do referido dispositivo quando houver a utilização de qualquer tipo de arma, bem como para estabelecer que ela será aplicável sem prejuízo das penas correspondentes à violência, à ameaça, à posse ou ao porte ilegal de arma de fogo ou ao emprego de qualquer outro meio, decorrentes da prática, no mesmo contexto, de infração penal diversa. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/563 | PL | Altera a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993; revoga as Leis nºs 7.501, de 27 de junho de 1986, 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e 10.872, de 25 de maio de 2004, e dispositivos das Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 8.829, de 22 de dezembro de 1993; e dá outras providências, para prever sanções a faltas graves funcionais. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/249 | RQS | Requer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro de 2023. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/420 | RQS | Requer voto de solidariedade ao Sr. Deputado Federal Daniel Silveira, por sua luta em defesa da Constituição Federal, da liberdade, da justiça e da ordem pública. | RETIRADA PELO AUTOR |
| 2025/38 | PDL | Susta a Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira. | PREJUDICADA |
| 2025/50 | PRS | Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/80 | RQS | Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara nº 159/2017, para reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/32 | PET | Denúncia com pedido de Impeachment do Ministro Flávio Dino de Castro e Costa. | NAO INFORMADO |
| 2025/2 | PDL | Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/422 | RQS | Requer voto de solidariedade ao Sr. Deputado Federal Daniel Silveira, pela sua luta em defesa da Constituição Federal, da liberdade, da justiça e da ordem pública. | MATÉRIA DESPACHADA |
| 2025/45 | PEC | Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/721 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza". | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 22/04/2024 a 20/06/2024, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/113 | RQS | Requer realização de Sessão Especial a fim de conscientizar a população quanto ao "Dia Internacional da Síndrome de Down". | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/157 | RQS | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim. | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2024/81 | RQS | Requer voto de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas suas declarações antissemitas comparando a contraofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de mais de 6 milhões de judeus realizado por Adolf Hitler na Alemanha nazista durante a Segunda Guerra Mundial. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/22 | PEC | Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/547 | RQS | Requer voto de repúdio ao Sr. Thomas Bach, Presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), pelas críticas, notificação e sinalização de possível punição à esqueitista brasileira Rayssa Leal por ter expressado sua fé religiosa após obtenção de medalha. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/654 | RQS | Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias. | CONHECIDA |
| 2024/555 | RQS | Requer voto de aplauso à judoca Beatriz Souza e ao Sr. Paulo Wanderley Teixeira, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pela conquista da medalha de ouro no Judô, categoria +78 Kg, nas Olimpíadas 2024, na França. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/294 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 30 anos da Igreja Fonte da Vida. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/ | MAT | Interposição de Recurso contra decisão terminativa de Comissão sobre o Projeto de Lei n° 1958/2021. | CONHECIDA |
| 2024/5002 | PL | Altera o art. 115 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para impor a prestação de serviços à comunidade ou a prestação pecuniária quando o regime aberto for imposto em decorrência de conversão por descumprimento de pena restritiva de direito. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2024/752 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Donald Trump, pela eleição para Presidente dos Estados Unidos da América. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/438 | RQS | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/4 | PEC | Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requer os termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 17/04/2024 a 22/04/2024. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas”, até que ocorra a Sessão de DebatesTemáticos, agendada para o dia 26 deste mês, a fim de debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI). | REQUERIMENTO PREJUDICADO |
| 2024/183 | RQS | Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/738 | RQS | Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de cinco membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes, para acompanhar in loco, no município de Nova Friburgo/RJ, as investigações e procedimentos relativos à prisão de um suspeito de guardar mais de 400 mil arquivos contendo material de exploração sexual infantil. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2024/66 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas. | APROVADA |
| 2024/ | MAT | Solicita que a Emenda 25-U ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário. | CONHECIDA |
| 2024/83 | RQS | Requer a convocação, perante o Plenário, do Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar informações sobre os possíveis impactos internacionais decorrente das recentes declarações do Presidente da República que comparam a contraofensiva militar israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto, e as possíveis medidas a serem adotadas pelo Itamaraty para remediar a situação diplomática | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III) | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de esclarecer os impactos internacionais das recentes declarações do Presidente da República que comparam a contraofensiva militar israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto e as possíveis medidas a serem adotadas pelo Itamaraty para remediar a situação. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/ | MAT | Requer nos termos art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater sobre o uso de cigarros eletrônicos. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer que o Projeto de Lei n° 5.066, de 2020, deliberado terminativamente pela Comissão de Infraestrutura, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. | CONHECIDA |
| 2024/2 | PEC | Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/293 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 166 anos da Polícia Militar de Goiás. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/80 | RQS | Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 826/2019. | PREJUDICADA |
| 2024/64 | RQS | Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI. | PREJUDICADA |
| 2024/91 | RQS | Requer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu em face das declarações distorcidas e cruéis do Presidente Lula. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Volodymyr Zelensky, Presidente da Ucrânia, a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a dificuldade que a Ucrânia tem enfrentado em estabelecer relações diplomáticas com o nosso país, demonstrada pela demora do governo brasileiro em convidar o Chanceler ucraniano DmytroKuleba para visitar o Brasil. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 08/10/2024 a 09/10/2024. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/855 | RQS | Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira. | PREJUDICADA |
| 2024/379 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Otoni Moura de Paulo, Deputado Estadual do Rio de Janeiro. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer sejam convidados os Srs. Airton Vieira, Marco Antônio Martins Vargas e Eduardo Tagliaferro para prestarem informações sobre as denúncias, noticiadas pela imprensa, de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o responsável pela elaboração de relatórios utilizados em decisões judiciais sem a observância dos ritos processuais legalmente exigidos. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/ | MAT | Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, Miami - USA, em 12/11/2024. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/82 | RQS | Requer voto de repúdio ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, pela declaração que comparou a ação militar de Israel contra o Hamas na Faixa de Gaza ao assassinato em massa de judeus liderado por Adolf Hitler durante a 2ª Guerra Mundial. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/1745 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar parcela dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2024/5001 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de estabelecer nova hipótese de aplicação extraterritorial incondicionada da lei brasileira. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/756 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Helio Cota Pacheco, pai do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/429 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. André Felippe Falbo Ferreira, mais conhecido como “Pampa”. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/12 | PEC | Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requer sejam convidados os Srs. Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas para prestarem esclarecimentos sobre as graves denúncias, noticiadas pela imprensa, de que o Superior Tribunal Eleitoral foi o responsável pela apuração, investigação e elaboração de relatórios utilizados em decisões judiciais sem a observância dos ritos processuais exigidos. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/737 | RQS | Requer voto de aplauso à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Friburgo/RJ pela prisão de um homem apontado como um dos maiores armazenadores de material relacionado à pedofilia do país. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/375 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antero Greco. | ARQUIVADA |
| 2024/ | MAT | Requer, os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer nos termos do art. 315, parágrafo 1 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”, até que seja realizada Sessão de Debates Temáticos no plenário do Senado Federal | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/7 | PEC | Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais. | PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO |
| 2024/599 | RQS | Requer voto de aplauso ao estudante Davi Zanchetta Aguiar, pela conquista da Medalha de Ouro na Olimpíada de Matemática em Singapura. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 19/06/2024 a 17/08/2024, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo | DEFERIDA |
| 2024/50 | PEC | Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/73 | INS | Sugere ao Ministério da Defesa que assegure aos terceiros sargentos inativos e respectivos pensionistas o acesso à Graduação de Suboficial. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA |
| 2024/374 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Apolinho. | ARQUIVADA |
| 2024/39 | PEC | Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/3973 | PL | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos artísticos promovidos pela Administração Pública em todos os níveis federativos. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2024/414 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) pelos relevantes serviços prestados por suas instituições representadas para o desenvolvimento da Educação no Brasil. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/548 | RQS | Requer voto de repúdio ao Sr. Thomas Bach, Presidente do COI, por ter autorizado atletas previamente desclassificadas por não atenderem aos critérios de elegibilidade da Associação Internacional de Boxe a participarem das Olimpíadas 2024, na França, sob regras menos rígidas. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 12/03/2024, a fim de desempenhar missão política. | DEFERIDA |
| 2024/833 | RQS | Requer voto de aplauso à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESP) do Estado do Espírito Santo, à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) e à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), pela atuação exemplar que tiveram na ação policial que resultou na prisão de um professor por estupro de vulnerável contra alunas de escolas da rede pública municipal e estadual de Cariacica e Vila Velha, na Grande Vitória, no Estado do Espírito Santo. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/5003 | PL | Institui o escrutínio público de votos, veda o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/186 | RQS | Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/562 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário de Jaime Tomaz de Aquino, cearense que muito contribuiu para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará e do Brasil e se tornou o maior produtor de caju do país. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/5000 | PL | Altera o art. 91, inciso II, alínea “a”, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer como efeito da condenação o perdimento dos instrumentos do crime doloso, independentemente de consistirem em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/47 | PEC | Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/556 | RQS | Requer voto de aplauso à ginasta Rebeca Andrade e ao Sr. Paulo Wanderley Teixeira, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pela conquista da medalha de ouro na Ginástica Artística (Solo) nas Olimpíadas 2024 na França. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o alcoolismo na adolescência no Brasil. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2024/4999 | PL | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para reduzir a fração máxima da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 e tornar mais rigorosos os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/2 | PRN | Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA |
| 2024/41 | PEC | Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requer nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da ConstituiçãoFederal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal,a convocação do Exmo. Sr. Silvio Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanose Cidadania, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informaçõesacerca das graves denúncias de assédio sexual que lhe foram imputadas pordiversas mulheres, através da organização Me Too Brasil. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/679 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Geraldo Duarte Ignez e sua esposa, a Sra. Cacilda Vetoraci Duarte, bem como a apresentação de condolências aos seus filhos, à primeira-dama de Cachoeiro do Itapemirim, Sra. Keila Coelho, e ao Prefeito Victor Coelho. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/37 | PEC | Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/32 | PEC | Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/53 | PEC | Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/158 | RQS | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas. | COMISSÃO CONCLUIDA |
| 2024/ | MAT | Requer os termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 22/04/2024 a 21/05/2024. | DEFERIDA |
| 2024/549 | RQS | Requer voto de aplauso à esqueitista Rayssa Leal e ao Comitê Olímpico Brasileiro pela obtenção da medalha de bronze no skate street feminino nas Olimpíadas 2024, na França. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/376 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Silvio Luiz Pérez Machado de Souza. | NAO INFORMADO |
| 2024/402 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o movimento pró-vida por seu papel crucial na proteção do direito à vida desde a fecundação até a morte natural, e celebrar a Marcha da Cidadania em Defesa da Vida Contra o Aborto. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/46 | PEC | Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/125 | RQS | Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 4 (quatro) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, verificar e apurar as denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó, no estado do Pará. | RETIRADA PELO AUTOR |
| 2024/911 | RQS | Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 2200 do PLP 68/2024. | CONHECIDA |
| 2024/ | MAT | Requer a inclusão, na lista de convidados para participação de Audiência Pública a ser realizada no dia 24 de setembro, do Sr. Abrão Dib, Presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/40 | PEC | Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/327 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento da Deputada Federal Amália Scudeler de Barros Santos. | NAO INFORMADO |
| 2024/35 | PEC | Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/550 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Atletas Olímpicos que representaram o Brasil na Olimpíada de Paris 2024 na pessoa dos medalhistas Olímpicos e do Comitê Olímpico Brasileiro. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/959 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Gisleni Quirino Aleixo, pelo trabalho realizado junto ao time feminino de Pentatlo Naval da Marinha do Brasil, e pela contribuição para a formação e sucesso de atletas de alto desempenho no país com projeção internacional. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/12 | PL | Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para clarear o alcance e a aplicação das disposições nele contidas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/38 | PEC | Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/468 | RQS | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a interferência de autoridades brasileiras sobre as plataformas de rede social (Twitter Files) | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/5004 | PL | Altera os arts. 155 e 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa de aumento de pena para o furto mediante fraude e o estelionato praticado contra a mulher, bem como para, no estelionato cometido contra a mulher, estabelecer o seu processamento mediante ação penal pública incondicionada. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 16/06/2026 | PLP 73/2025 | Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. | Sim | Aprovada |
| 10/06/2026 | OFS 4/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028. | Votou | Aprovada |
| 09/06/2026 | PLP 55/2026 | Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. | AP | Aprovada |
| 27/05/2026 | PLP 11/2026 | Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. | Sim | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 16/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 14/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 17/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize. | P-NRV | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 1/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 2/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 25/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 15/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 18/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas. | P-NRV | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 19/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 7/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. | Votou | Rejeitada |
| 29/04/2026 | OFS 3/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 12/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 17/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028. | P-NRV | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 19/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. | P-NRV | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 18/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. | P-NRV | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 2/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 16/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal. | P-NRV | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 1/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho. | P-NRV | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 8/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. | Votou | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 85/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO PRIMO PORTUGAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia. | P-NRV | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 68/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica. | P-NRV | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 70/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal. | P-NRV | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 65/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 80/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 69/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | PDL 249/2026 | Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 84/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 62/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 57/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria. | Votou | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 3/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, nas Ilhas Salomão, na República de Fiji, na República de Nauru e na República de Vanuatu. | P-NRV | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 83/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu. | P-NRV | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 61/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia. | P-NRV | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 63/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 47/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa. | P-NRV | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 56/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia. | P-NRV | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 64/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 55/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados e, cumulativamente, em Antígua e Barbuda e na Federação de São Cristóvão e Névis. | P-NRV | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 46/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica. | Votou | Aprovada |
| 25/03/2026 | PLP 6/2024 | Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. | AP | Aprovada |
| 24/03/2026 | PLP 77/2026 | Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. | P-NRV | Aprovada |
| 25/02/2026 | PLP 14/2026 | Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004. | Não | Aprovada |
| 24/02/2026 | PEC 22/2025 | Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. | Sim | Aprovada |
| 24/02/2026 | PEC 22/2025 | Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2025 | PLP 128/2025 | Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. | Não | Aprovada |
| 17/12/2025 | PLP 128/2025 | Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. | P-NRV | Aprovada |
| 17/12/2025 | RQS 857/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Não | Rejeitada |
| 10/12/2025 | PL 5582/2025 | Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). | Sim | Aprovada |
| 09/12/2025 | RQS 911/2025 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. | AP | Aprovada |
| 03/12/2025 | PLP 163/2025 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais; e dá outras providências. | LS | Aprovada |
| 25/11/2025 | PLP 185/2024 | Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 10/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 78/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da posse do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio no cargo de Diretor-Geral da ANTT. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 67/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 77/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de novembro de 2025. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 11/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 12/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 76/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 14/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 13/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 15/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 60/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. | LS | Aprovada |
| 22/10/2025 | PLP 204/2025 | Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. | LS | Aprovada |
| 21/10/2025 | PL 769/2024 | Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. | LS | Aprovada |
| 30/09/2025 | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. | Sim | Rejeitada |
| 30/09/2025 | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. | Não | Aprovada |
| 24/09/2025 | PLP 168/2025 | Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América. | AP | Aprovada |
| 17/09/2025 | MPV 1300/2025 | Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. | Sim | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 93/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Guilherme Santana Lopes Gomes. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 36/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA SOUSA CORDEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Joelma Maria Costa Barbosa. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 85/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LORENA POZZO, para exercer a função de Diretora de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de três anos. | P-NRV | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 52/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARCELLOS DE MELLO SECCHIN, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Fioranelli. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 86/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AILTON FERNANDO DIAS, para exercer a função de Diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, com mandato de dois anos. | P-NRV | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 84/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de quatro anos. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 53/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 43/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | PLP 58/2025 | Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde. | Sim | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 38/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luciano Lourenço da Silva. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 35/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos, que renunciou. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 37/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 5/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 3/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 88/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, no mandato a iniciar em 20 de março de 2025, decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 89/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RUI CHAGAS MESQUITA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Benevides Carvalho. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 9/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 90/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Senhora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Meiruze Sousa Freitas. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 8/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 42/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 34/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GIUBERTI COUTINHO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Joacil Basílio Rael. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 82/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor ARTUR WATT NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Rodolfo Henrique de Saboia em 22 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 41/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor WILLAMY MOREIRA FROTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 95/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARISSA OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback, que renunciou. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 91/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Barra Torres em 21 de dezembro de 2024. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 87/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor WADIH NEMER DAMOUS FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho em 21 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 97/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONARDO GÓES SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 6/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 96/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora CRISTIANE COLLET BATTISTON, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Filipe de Mello Sampaio Cunha em 15 de janeiro de 2025. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 83/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Jorge Martins de Souza. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 7/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 44/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 2/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público Estadual. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 45/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA PIERANTI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Moisés Queiroz Moreira. | P-NRV | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 81/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora PATRICIA BARCELOS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga decorrente do término do mandato de Tiago Mafra dos Santos. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 39/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria da Ministra Laurita Hilário Vaz. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 4/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB. | P-NRV | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 1/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). | P-NRV | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 4/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | P-NRV | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 30/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira, a partir de 10 de abril de 2025. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 31/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães. | Votou | Aprovada |
| 16/07/2025 | PLP 234/2024 | Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. | NCom | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 29/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti. | Votou | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 25/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria. | Votou | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 26/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein. | P-NRV | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 24/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra. | Votou | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 27/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca. | Votou | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 28/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda. | Votou | Aprovada |
| 02/07/2025 | PLP 167/2024 | Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios. | AP | Aprovada |
| 01/07/2025 | MPV 1291/2025 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. | AP | Aprovada |
| 25/06/2025 | RQS 451/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Não | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 17/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam. | P-NRV | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 18/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago. | P-NRV | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 19/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja. | Votou | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 12/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau. | Votou | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 10/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão. | Votou | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 6/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DE ABREU RADA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. | P-NRV | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 1/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste. | P-NRV | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 5/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. | P-NRV | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 7/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. | P-NRV | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 8/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus. | P-NRV | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 3/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha. | P-NRV | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 4/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. | P-NRV | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 11/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen. | P-NRV | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 2/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. | P-NRV | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 9/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ VERAS GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. | P-NRV | Aprovada |
| 19/03/2025 | PLP 22/2025 (Substitutivo-CD) | Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). | Sim | Aprovada |
| 11/03/2025 | PEC 18/2024 | Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. | Sim | Aprovada |
| 11/03/2025 | PEC 18/2024 | Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. | Sim | Aprovada |
| 19/02/2025 | PLP 22/2025 | Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Sim | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 | Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências. | Não | Aprovada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Sim | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Não | Aprovada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | P-NRV | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Não | Aprovada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | P-NRV | Aprovada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | P-NRV | Rejeitada |
| 18/12/2024 | PLP 92/2024 | Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra. | Sim | Aprovada |
| 18/12/2024 | PL 4932/2024 | Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. | Sim | Rejeitada |
| 17/12/2024 | PLP 121/2024 (Substitutivo-CD) | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2024 | PLP 143/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 12/12/2024 | OFS 1/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. | Votou | Aprovada |
| 12/12/2024 | OFS 7/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal. | Votou | Aprovada |
| 12/12/2024 | OFS 2/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. | Votou | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Não | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 12/12/2024 | MSF 31/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. | P-NRV | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Sim | Rejeitada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Abstenção | Rejeitada |
| 12/12/2024 | MSF 56/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 53/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbach de Pereira Franco, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 33/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 54/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Eslovênia. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 55/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 52/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 60/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Otávio Ribeiro Damaso em 31 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 59/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Carolina de Assis Barros em 31 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 32/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SANTOS NEVES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Turquia. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 58/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente da indicação do Senhor Gabriel Muricca Galípolo para o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 51/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SANTAROSA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. | P-NRV | Aprovada |
| 27/11/2024 | PLP 153/2024 | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | NCom | Aprovada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | P-NRV | Aprovada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | P-NRV | Rejeitada |
| 12/11/2024 | PL 182/2024 | Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). | AP | Aprovada |
| 12/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | AP | Aprovada |
| 08/10/2024 | MSF 42/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Roberto de Oliveira Campos Neto em 31 de dezembro de 2024. | AP | Aprovada |
| 14/08/2024 | PLP 121/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | LS | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 25/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular. | LS | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 24/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador. | LS | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 26/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a São Vicente e Granadinas. | LS | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 22/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE ANDRADE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura. | LS | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 20/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Angola. | LS | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 18/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia e, cumulativamente, na Comunidade da Dominica. | LS | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 10/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes. | LS | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 19/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde. | LS | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 21/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILVA SUZANO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia. | LS | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 17/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos. | LS | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 11/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia. | LS | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 23/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova. | LS | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 7/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda. | LS | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 8/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão. | LS | Aprovada |
| 02/07/2024 | PLP 72/2024 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. | LS | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 12/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira. | LS | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 2/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia. | LS | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 1/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria. | LS | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 6/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. | LS | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 5/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024. | LS | Aprovada |
| 19/06/2024 | OFS 5/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026. | LS | Aprovada |
| 05/06/2024 | PL 914/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. | LS | Aprovada |
| 22/05/2024 | RQS 369/2024 | Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ. | LS | Rejeitada |
| 15/05/2024 | PLP 85/2024 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. | LS | Aprovada |
| 15/05/2024 | PLP 85/2024 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. | LS | Rejeitada |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (SENADO_FEDERAL) | 22 | 22 | 0 | 0 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Segurança Pública | Titular | 28/04/2026 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Suplente | 27/03/2026 - 27/03/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Titular | 27/03/2026 - 28/03/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Suplente | 27/03/2026 - 27/03/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Suplente | 16/03/2026 - 27/03/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Titular | 11/03/2026 - 16/03/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI do Crime Organizado | Titular | 20/10/2025 - 14/04/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Suplente | 20/08/2025 - 11/03/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Suplente | 18/08/2025 - 20/08/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Segurança Pública | Titular | 22/05/2025 - 19/03/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Esporte | Suplente | 07/05/2025 - 08/05/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Segurança Pública | Titular | 18/02/2025 - 15/05/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 18/02/2025 - 24/02/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 13/12/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Ucrânia | Titular | 31/10/2024 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 20/08/2024 - 24/10/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 11/07/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 11/06/2024 - 03/07/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI DA BRASKEM | Suplente | 09/12/2023 - 07/03/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves | Titular | 09/11/2023 - 31/03/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida | Titular | 12/09/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher | Titular | 25/08/2023 - 31/01/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar pela Eletromobilidade | Titular | 04/07/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Defesa da Democracia | Titular | 14/06/2023 - 11/07/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital | Suplente | 14/06/2023 - 05/08/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças | Titular | 30/05/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Suplente | 19/05/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 | Titular | 18/05/2023 - 18/10/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia | Titular | 20/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar | Titular | 11/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Suplente | 04/04/2023 - 31/03/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Segurança Pública | Suplente | 31/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Segurança Pública | Suplente | 28/03/2023 - 30/03/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | Titular | 21/03/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar Evangélica | Titular | 14/03/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 07/03/2023 - 08/08/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 07/03/2023 - 11/06/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Israel | Titular | 28/02/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas | Suplente | 06/03/2018 - 01/02/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI dos Maus-tratos - 2017 | Titular | 04/07/2017 - 20/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 29/03/2017 - 29/03/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2017 | Titular | 13/03/2017 - 21/03/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 09/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Titular | 09/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 09/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Suplente | 09/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 08/02/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Especial do Extrateto - 2016 | Titular | 10/11/2016 - 22/12/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Titular | 05/10/2016 - 22/12/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Especial do Impeachment 2016 | Titular | 28/06/2016 - 04/08/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Suplente | 27/05/2016 - 10/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Especial do Impeachment 2016 | Suplente | 25/04/2016 - 28/06/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho da Comenda Dorina de Gouvêa Nowill | Titular | 01/07/2015 - 04/04/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015 | Titular | 17/06/2015 - 06/10/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI do Assassinato de Jovens - 2015 | Titular | 29/04/2015 - 26/08/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI das Próteses - 2015 | Titular | 25/03/2015 - 15/08/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher | Titular | 05/03/2015 - 26/08/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara | Titular | 04/03/2015 - 31/03/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 25/02/2015 - 27/05/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 25/02/2015 - 08/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 25/02/2015 - 10/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 19/03/2013 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 19/03/2013 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 19/03/2013 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Violação do Direito Humano à Saúde | Titular | 13/03/2013 - 18/12/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Externa para acompanhar a crise na Federação Paraense de Futebol | Suplente | 26/02/2013 - 10/02/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF) | Titular | 17/07/2012 - 23/12/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 03/04/2012 - 19/03/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 03/04/2012 - 19/03/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 03/04/2012 - 19/03/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Suplente | 03/04/2012 - 20/03/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 23/11/2011 - 02/04/2012 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 16/11/2011 - 02/04/2012 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Suplente | 16/11/2011 - 02/04/2012 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 16/11/2011 - 23/11/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Suplente | 16/11/2011 - 23/11/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 16/11/2011 - 02/04/2012 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária | Titular | 05/09/2011 - 26/03/2012 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Suplente | 07/06/2011 - 07/05/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente do Desenvolvimento do Nordeste | Suplente | 22/03/2011 - 02/04/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 17/03/2011 - 26/03/2012 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 22/02/2011 - 15/11/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 22/02/2011 - 15/11/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Suplente | 22/02/2011 - 15/11/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Suplente | 22/02/2011 - 15/11/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 08/02/2011 - 15/11/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho do Diploma Bertha Lutz | Titular | 26/11/2009 - 31/01/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Suplente | 29/04/2009 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CESP - Identificar dispositivos constitucionais sujeitos à regulação - 2009 | Suplente | 02/04/2009 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Titular | 16/02/2009 - 05/05/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 16/02/2009 - 29/04/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 16/02/2009 - 29/04/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Suplente | 16/02/2009 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI - Pedofilia - 2008 | Titular | 24/03/2008 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 20/02/2008 - 16/02/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CTEX - Bispo Luiz Cappio - 2007 | Titular | 21/12/2007 - 24/12/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 18/10/2007 - 16/02/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CMESP - Mudanças Climáticas - 2007 | Titular | 05/10/2007 - 18/06/2008 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social | Suplente | 12/07/2007 - 17/02/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 22/03/2007 - 16/02/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 19/03/2007 - 16/02/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 07/03/2007 - 20/02/2008 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social | Titular | 28/06/2006 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Suplente | 01/11/2005 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI - Bingos - 2004 | Titular | 25/10/2005 - 11/10/2006 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI - Bingos - 2004 | Titular | 23/06/2005 - 14/09/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CESPEX - Rondônia - 2005 | Suplente | 31/05/2005 - 09/03/2006 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CMESP - Reforma Judiciário - 2004 | Titular | 18/05/2005 - 15/12/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 04/05/2005 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 04/05/2005 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 04/05/2005 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 04/05/2005 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Suplente | 04/05/2005 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Segurança Pública | Titular | 27/08/2004 - 17/02/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CT - Ano da Mulher - 2004 | Suplente | 03/08/2004 - 31/12/2004 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional | Titular | 01/07/2004 - 31/07/2004 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto Parcial nº 3/2004 | Titular | 20/05/2004 - 09/06/2004 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 10/12/2003 - 17/02/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPMI - Desmanche - 2003 | Titular | 20/11/2003 - 15/12/2004 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPMI - BANESTADO - 2003 | Titular | 18/06/2003 - 27/04/2004 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 14/04/2003 - 18/05/2004 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária de Extração Mineral | Suplente | 03/04/2003 - 22/08/2004 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | Titular | 13/03/2003 - 24/11/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 19/02/2003 - 17/02/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 19/02/2003 - 08/12/2003 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 19/02/2003 - 10/08/2004 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 19/02/2003 - 17/02/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CMESP - Segurança Pública - 2002 | Titular | 15/02/2002 - 28/10/2002 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2022 | DEFERIDO | R$ 381.188.703,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 3.000.000,00 |
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