HINGO HAMMES - PP - PREFEITO

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Coligação Partidária: PETRÓPOLIS RENOVANDO COM EXPERIÊNCIA E CREDIBILIDADE
PP - PL - PRD - MOBILIZA - MDB - UNIÃO - DC
Sumário

1 - APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS

2 - DO PLANO DE GOVERNO PARTICIPATIVO E DAS PREOCUPAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA 2025-2028

3 - DIAGNÓSTICO DA NOSSA CIDADE E PROPOSTAS GERAIS

4 - PROPOSTAS PARTICIPATIVAS POR ÁREAS DE ATUAÇÃO

4.1 - Segurança Pública
4.2 - Saúde
4.3 - Educação
4.4 - Assistência Social
4.5 - Habitação
4.6 - Defesa Civil
4.7 - Transporte Público e Mobilidade Urbana
4.8 - Turismo
4.9 - Esporte e Lazer
4.10 - Gestão
4.11 - Agricultura
4.12 - Meio Ambiente
4.13 - Causa Animal
4.14 - Tecnologia
4.15 - Desenvolvimento Econômico
4.16 - Geração de Emprego e Renda
4.17 - Cultura




Plano de Governo 2025-2028
Prefeito HINGO HAMMES 11
Vice Baninho
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Coligação Partidária: PETRÓPOLIS RENOVANDO COM EXPERIÊNCIA E CREDIBILIDADE
PP - PL - PRD - MOBILIZA - MDB - UNIÃO - DC



1 - APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
Hingo Hammes tem 46 anos, é formado em Educação Física e tem especialização
em gestão empresarial. Foi presidente da Liga Petropolitana de Desportos de 2014 e
2016 e secretário Municipal de Esportes por dois anos, de 2017 até janeiro de 2019.
Ingressou na Câmara Municipal em 2019, como vereador suplente, e logo se
destacou pelo perfil conciliador e de liderança. Em março, foi o primeiro suplente da
história da cidade a assumir um cargo na Mesa Diretora da Câmara e, no mesmo ano,
foi eleito presidente do Legislativo Municipal.
Neste período de 1 ano e 11 meses de seu primeiro mandato, apresentou mais de
680 proposições e teve 33 Projetos de Lei aprovados. Apresentou 40 Indicações
Legislativas, 15 Projetos de Resolução, 598 Indicações, 8 Projetos de Lei
Substitutivos e 3 Emendas à Lei Orgânica. Foi autor da lei que exige ficha-limpa para
nomeação em cargos de confiança e funções gratificadas e promoveu mudanças no
Regimento Interno da Câmara que tornaram as regras mais transparentes.
Em 2020, concorreu novamente ao cargo de vereador e foi o quarto mais votado da
cidade. Assumiu a função em janeiro de 2021, quando foi eleito pela segunda vez
Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis. Durante a cerimônia de posse,
atendendo determinação do Tribunal Regional Eleitoral, por causa do impedimento
do Prefeito eleito em assumir a função, foi conduzido imediatamente ao cargo de
prefeito interino, assumindo o desafio de administrar a cidade em meio à maior
pandemia da história, com reflexos diretos na economia da cidade.
Neste período à frente da administração municipal, garantiu a aplicação de mais de
500 mil doses da vacina contra covid-19, destravou obras importantes de

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Prefeito HINGO HAMMES 11
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infraestrutura para a cidade e fomentou a economia, assegurando a abertura de mais
de 3,2 mil novos postos de trabalho formais em menos de um ano.
Retornou à Câmara Municipal em dezembro de 2021, depois de exatos 11 meses e
17 dias à frente da Prefeitura. Após o seu retorno, apresentou até a presente data 60
Projetos de Lei, 1.075 indicações, 42 requerimentos de informação, 22 Indicações
Legislativas, 26 Emendas à Loa – entre impositivas e não –, 1 Proposta de Emenda
à Lei Orgânica Municipal.
Com esse Curriculum, o candidato Hingo Hammes está preparado e tem experiência
necessária para ocupar o cargo de Prefeito Municipal de Petrópolis e, para isso,
apresenta o presente Plano de Governo, que reúne as principais propostas do
candidato da Coligação Petrópolis Renovando com Experiência e Credibilidade,
constituída pelos Partidos PP - PL - PRD - MOBILIZA - União Brasil - MDB - DC, para
a Prefeitura Municipal de Petrópolis, no período de 2025 - 2028.
Albano Batista Filho, mais conhecido como Baninho, tem 65 anos, é casado e pai
de duas filhas e tem um vasto curriculum na vida pública.
Concorreu pela primeira vez para vereador em 1992, onde ficou como primeiro
suplente. Em 1996 concorreu novamente para vereador e também ficou como
primeiro suplente, porém teve a oportunidade de assumir a função pelo período de 1
ano e 3 meses.
Após esse período, assumiu a pasta de diretor da Secretária de Habitação do
município. Em 2000, 2004 e 2008 se elegeu vereado e teve a oportunidade de criar
diversas leis em prol da cidade e dos petropolitanos. Projetos que beneficiaram a Rua
Teresa, projetos de proteção animal, dentre outros.
No ano de 2016, foi eleito vice-prefeito de Petrópolis, onde pode colocar em prática
vários projetos na área da saúde, educação, turismo, esporte, obras, dentre outros.
Com esse curriculum o candidato a vice prefeito está preparado para ocupar o cargo
para o qual concorre pela Coligação Petrópolis Renovando com Experiência e
Credibilidade, constituída pelos Partidos PP - PL - PRD - MOBILIZA - União Brasil -
MDB - DC, para a Prefeitura Municipal de Petrópolis, no período de 2025 - 2028.

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2 - DO PLANO DE GOVERNO PARTICIPATIVO E DAS PREOCUPAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA 2025-2028
É importante salientar que esse Plano de Governo foi elaborado de forma participativa
com a população petropolitana, líderes comunitários e com grupos representativos de
setores importantes da nossa Cidade, como saúde, educação, esporte e lazer,
cultura, dentre outros.
Saliente-se, outrossim, que durante a elaboração do presente documento, houve uma
preocupação muito grande com a situação orçamentária e financeira do Município de
Petrópolis, posto que a judicialização da cota parte do ICMS devida à nossa Cidade,
causou uma instabilidade financeira atual e futura, principalmente a partir do exercício
financeiro de 2025 e uma dívida milionária, que prejudicará a gestão financeira da
nossa Cidade. Por isso, é importante que o candidato que pleiteia tão importante
cargo, tenha experiência comprovada na gestão da máquina pública, como é o caso
do candidato Hingo Hammes, que como já dito, administrou nossa Cidade no
momento mais difícil da pandemia do Covid 19 e mostrou que é capaz.

3 - DIAGNÓSTICO DA NOSSA CIDADE E PROPOSTAS GERAIS
Cidade com uma área de aproximadamente 791,144 km², Petrópolis foi fundada 16
de março de 1843, a partir do decreto 155. Considerado, atualmente, o Município
mais populoso da Região Serrana, limita-se com São José do Vale do Rio Preto (ao
norte), Teresópolis, Guapimirim e Magé (a leste), Duque de Caxias, Miguel Pereira
(ao Sul) e Paty do Alferes, Paraíba do Sul e Areal (a oeste). De acordo com o censo
do IBGE 2022 a população é de 278.881 habitantes. Está estrategicamente localizado
num território que favorece o turismo e é um importante elo entre diversas cidades do
Brasil, sobretudo Minas Gerais e Rio de Janeiro, por meio da BR-040.

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A cidade está dividida em cinco distritos. Estes distritos se subdividem em bairros
e/ou localidades urbanas e rurais.
• 1º Distrito – Petrópolis – 143 km²;
• 2º Distrito – Cascatinha – 274 km²;
• 3º Distrito – Itaipava – 121 km²;
• 4º Distrito – Pedro do Rio – 210 km²;
• 5º Distrito – Posse – 63 km².
Dados do IBGE (2022) apontam que 91.461 pessoas têm trabalho e rendimento em
Petrópolis, o que corresponde a 32,80 % da população.
A Cidade possui uma taxa de escolarização de 6 a 14 anos em 97,4%, com IDEB de
5,2 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 4,6 nos anos finais, com um total de
34.705 alunos matriculados na rede pública municipal.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH) em 2010 era de 0,745 (IBGE
2010), ocupando a colocação de 11º lugar no Estado do Rio de Janeiro. O Município
conta com cerca de 23.246 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com
59.278 pessoas beneficiadas pelo programa.
Política Pública de verdade se faz com financiamento contínuo e não com discurso.
Como vereador aprovei a lei que garante no mínimo 2% do orçamento em prevenção
de tragédias, são cerca de R$ 30 milhões por ano de recursos próprios da prefeitura
para investir em prevenção.
Dados do IBGE e da Defesa Civil Nacional apontam que 25% da população
petropolitana vive em áreas de risco a inundações, enxurradas e deslizamentos.
Diante deste cenário, torna-se imprescindível a criação de um Plano Diretor de
Prevenção a Desastres Naturais. Este plano será construído em parceria com
sociedade petropolitana, órgãos de controle social e demais entes federados. Irá

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prever um plano de ação de curto, médio e longo prazo, contemplando matriz de
responsabilidades do Município, Estado e da União.
Política Pública de verdade se faz com financiamento contínuo e não com discurso.
Como vereador, o candidato a Prefeito Hingo Hammes aprovou a importante lei que
garante no mínimo 2% do orçamento em prevenção de tragédias. São cerca de R$
30 milhões por ano de recursos próprios da prefeitura para investir em prevenção.
Não podemos perder a capacidade de nos indignar com esses dados alarmantes,
porém lamentar a ausência de política habitacional e de prevenção não resolve.
Temos que olhar para frente e nos inspirar nas melhores práticas para entregar
moradia digna e segura. Em menos de um ano após a tragédia no município de São
Sebastião em São Paulo, foram entregues milhares de habitações às vítimas daquela
tragédia e a Prefeitura de Petrópolis não conseguiu colocar uma casa de pé. Por isso,
renovar com experiência e credibilidade é tão importante para termos nossa cidade
de volta.
No processo de reconstrução humana e social de Petrópolis, iremos criar um amplo
programa para resgatar a autoestima das pessoas, da dona de casa, do empresário,
do trabalhador e trabalhadora de todas as áreas, das pessoas desempregadas, enfim,
de todos os petropolitanos, oferecendo atendimento psicológico e terapêutico aos que
precisam e, auxiliando-os no regate da saúde mental. Devemos ter um olhar atento
às nossas crianças, as matriculadas na rede municipal de ensino ou não e, oferecer-
lhes assistência psicológica para superar dois anos de pandemia e duas tragédias
em 2022, ambas traumáticas para os petropolitanos e petropolitanas.
Estudos científicos no mundo todo apontam a importância do esporte e atividades
culturais e de lazer como ferramenta no tratamento de depressão, ansiedade e
diagnósticos associados. Iremos retomar o Programa Agita Petrópolis e oferecer
atividade física orientada para adultos, crianças e idosos para incentivá-los a
socialização e oferecer atividades culturais e de lazer aos petropolitanos.

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A pandemia do Covid-19 e a tragédia de 2022 também deixaram traumas severos na
economia e no mercado de trabalho da nossa. Precisamos resgatar integralmente
nossas vocações e articular com todo setor produtivo e governos estadual e federal
um amplo programa de investimento e retomada econômica, promover Petrópolis no
Brasil e no mundo, consolidando nossa cidade como um dos principais destinos
turísticos do Brasil.
4 - PROPOSTAS PARTICIPATIVAS POR ÁREAS DE ATUAÇÃO
Desta forma, o candidato Hingo Hammes vem apresentar suas propostas
participativas.
4.1 - Segurança Pública
 Integração do CIMOP as câmeras de segurança ou vigilância privada por meio
de compartilhamento, conforme previsão na Lei Municipal nº 8.656 de 22 de
novembro de 2023;
 Integração da frota de Segurança Pública por meio de instalação de GPS para
potencializar as ações integradas;
 Realização de Concurso para Guarda Civil;
 Capacitação dos Guardas Civis Municipais nas determinações da Lei Federal
13.022/2014;
 Criação da Guarda Turística;
 Promover a integração dos órgãos de segurança pública municipal, estadual e
federal;
 Fortalecer o Conselho Comunitário de Segurança proporcionando suporte nas
ações que forem deliberadas;
 Criar o Plano Municipal de Segurança Pública;

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 Criar a “Patrulha Maria da Penha” integrada a Secretaria da Mulher;
 Promover ações de resolução pacífica de conflitos, por meio do Programa
Petrópolis da Paz;

4.2 - Saúde
Com relação às propostas da saúde, foram incluídas nesse Plano várias
propostas, elaboradas e aprovadas pela plenária da XVI Conferência Municipal de
Saúde, realizada no dia 25 de março de 2023, cujo tema foi “Garantir direitos e
defender o SUS, a vida e a democracia - amanhã vai ser outro dia para todas as
pessoas”. A inclusão de tais propostas no Plano de Governo demonstra o respeito e
a garantia da participação popular no futuro Governo Hingo Hammes.

▪ Implantar um Centro Especializado ao atendimento às Pessoas com
Transtorno do Espectro do Autismo (TEA);
▪ Garantir a continuidade do convênio da Prefeitura com o Hospital Santa
Teresa;
▪ Reestruturar, com o apoio dos entes federados, as políticas públicas de saúde
mental, com atuação diferenciada para crianças e adolescentes;
▪ Fortalecer as ações voltadas ao acolhimento e tratamento dos pacientes
oncológicos;
▪ Reduzir a mortalidade materna por meio de um maior acompanhamento do
pré-natal, sensibilizando as gestantes sobre a importância da realização do
ciclo completo de consultas;

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▪ Ampliar e qualificar a cobertura da estratégia do Programa de Saúde da Família
(PSF);
▪ Fortalecimento das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável;
▪ Potencializar o Programa de Saúde na Escola (PSE) para todas as formas de
promoção da saúde;
▪ Ampliar o Serviço de Telemedicina;
▪ Realizar mutirões para zerar as filas por consultas, exames e cirurgias;
▪ Realização de concursos públicos para recomposição dos quadros de
profissionais da área da saúde;
▪ Ampliar a cobertura da atenção primária à saúde no município através da
estratégia saúde da família; rever o modelo assistencial e organizar as linhas
de cuidado, mediante políticas, programas e estudos prévios já realizados
(Pesquisa com usuários e diagnósticos da rede SUS de Petrópolis - UERJ);
▪ Fortalecer a atenção primária como coordenadora do cuidado e a comunicação
da APS, referência e contrarreferência por meio do uso do prontuário eletrônico
em todos os níveis de atenção;
▪ Implementar o agendamento de consultas de modo não presencial e incorporar
consultas remotas via tele saúde;
▪ Ressignificação do direito dos idosos e das pessoas com deficiências através
da intersetorialidade (linha de cuidado nos serviços de saúde, mobilidade
urbana e risco de acidentes, empregos destinados a idosos sem o perfil
adequado ao idoso);

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▪ Ordenamento da rede pela Atenção Básica em Saúde (DAB) com equidade a
partir da identificação dos problemas de saúde, desenvolvimento das
estratégias focais para cada região de saúde e estabelecimento de fluxos
municipais com ampla divulgação e capilaridade (profissionais e sociedade
civil);
▪ Instituir a política municipal de Educação Popular em Saúde e de Práticas
Integrativas e Complementares no SUS, construída de forma participativa
pelos trabalhadores e trabalhadoras do SUS, lideranças comunitárias e
movimentos que atuam com práticas populares de cuidado e demais
organizações relacionadas com a temática;
▪ Priorizar, com o apoio da abordagem da Educação Popular em Saúde, a
capilarização da participação popular nos territórios, em especial através dos
conselhos locais, vigilância popular, fóruns comunitários e demais iniciativas
locais comunitárias de construção participativa da Saúde;
▪ Estimular e valorizar, com o apoio da abordagem da Educação Popular, o
envolvimento ativo dos agentes comunitários de saúde, com ações de cuidado,
de promoção da saúde e de vigilância à saúde no território, sobretudo aquelas
que enfatizem e desenvolvam o protagonismo comunitário na saúde;
▪ Que o COMSAUDE tenha seus critérios de representatividade e estrutura
operacional reformulados, para atender de forma mais adequada a Resolução
nº 333 de 04/11/2003, do Conselho Nacional de Saúde;
▪ Garantir o acesso às pessoas com deficiência auditiva, por meio de estrutura
física, e profissionais habilitados para adequada assistência e o cuidado, de
acordo com a Lei 10.436;
▪ Ampliar o serviço de lazer terapia para pacientes na Rede SUS Local;

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▪ Fortalecer a Lei Municipal 8366/2022 e 8390/2022 Maria Teresa, de forma
intersetorial e contínua;
▪ Implementação da política nacional de saúde integral da população negra, com
a implementação de coordenação especifica e construção de painel de