NELSINHO TRAD - PSD - 1º SUPLENTE
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NELSON TRAD FILHO
Cargo Atual: 1º SUPLENTE
Partido:
Partido Social Democrático (PSD)
Número da Urna: 222
Candidatura: 2026
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSD
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 05/09/1961
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- MÉDICO
- Estado de nascimento
- MS
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 3.225.570,89
(2018)
R$ 3.167.073,80
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.693.245,23
Gastos de mandato
100,0%
Presença em sessões
400
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
2018 - SENADOR
PTB | UF: MS
Votação Obtida: Não apurado (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Casa | Rua do Algodão, 20, Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS | R$ 1.080.000,00 |
| 2026 | Casa | CASA RESIDENCIAL EM CAMPO GRANDE/MS | R$ 1.080.000,00 |
| 2026 | Terreno | LOTE EM CAMPO GRANDE/MS | R$ 638.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Lote 30, Qd. 15, Jd. Panorama, Matrícula Campo Grande/MS | R$ 638.000,00 |
| 2026 | Casa | 20% DE CASA RESIDENCIAL EM ESPÓLIO | R$ 293.000,00 |
| 2026 | Prédio comercial | DOIS LOTES EM CAMPO GRANDE/MS | R$ 251.749,62 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Lt. Y e Lt. Z, Rua Pe. João Crippa, matrícula 210.586 R 510.586-A, CRI do 1. Ofício, Campo Grande/MS | R$ 251.749,62 |
| 2026 | Prédio residencial | IMÓVEL RESIDENCIAL EM CAMPO GRANDE/MS | R$ 219.932,29 |
| 2018 | Casa | Residência na Rua da Paz, 638, Matrícula 26.972, CRI do 2. Ofício em Campo Grande/MS | R$ 212.938,29 |
| 2018 | Outros fundos | BRADESCO VIDA E PREV., cnpj 51.990.695/0001-37 | R$ 179.554,29 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Lt. B, Matrícula 234.798, CRI do 1. Ofício, Campo Grande/MS | R$ 160.000,00 |
| 2026 | Terreno | LOTE EM CAMPO GRANDE/MS | R$ 160.000,00 |
| 2026 | Terreno | LOTE EM CAMPO GRANDE/MS | R$ 147.301,57 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Lt. Terreno, Loteamento Itanhangá Park, Campo Grande/MS | R$ 147.301,57 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Lote 02, Qd. 20, Parque Residencial Dahma I, Rua Miguel, Campo Grande/MS | R$ 85.120,71 |
| 2026 | Terreno | LOTE EM CAMPO GRANDE/MS | R$ 85.120,71 |
| 2026 | Terreno | LOTE EM CAMPO GRANDE/MS | R$ 75.540,13 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Lote 01, Qd. 20, Parque Residencial Dahma I, Rua Miguel, Campo Grande/MS | R$ 75.540,13 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Lote 14, Qd. 20, Parque Residencial Dahma I, Rua dos Beris, Campo Grande/MS | R$ 74.932,19 |
| 2026 | Terreno | LOTE EM CAMPO GRANDE/MS | R$ 74.932,19 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VW Tiguan 2.0 TSI, placa NSB-2623, cor preto, ano/modelo 2013/2013 | R$ 74.060,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VW TIGUAN 2013 | R$ 61.470,47 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Capital CECM dos Médicos e Profissionais da Área, CNPJ 73.647.935/0001-38 | R$ 60.637,86 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 02 Casas na Rua Pernambuco, 693 e 693-fundos, Matrícula 99.723, CRI em Campo Grande/MS | R$ 52.500,00 |
| 2026 | Prédio residencial | DOIS IMÓVEIS RESIDENCIAIS EM CAMPO GRANDE/MS | R$ 52.500,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 50.000,00 | |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VW Gol, ano 2011, placa HTV5530 | R$ 21.000,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | Banco Bradesco Consórcios, Grupo 0570, Conta 297, Plano 067 | R$ 16.757,85 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Lote 24, Qd. 02, Chácara das Mansões, Matrícula 5291, CRI 8. Ofício, Campo Grande/MS | R$ 13.137,43 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Duas KOMBI ano 1995, cor branco, placas HRC-5339 e HRC-5319 | R$ 8.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Omega 1993 | R$ 8.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | OMEGA 1993 | R$ 8.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 2 KOMBIS 1975 | R$ 8.000,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | Banco do Brasil, CC 568832-5, Ag. 1881-3 | R$ 3.199,60 |
| 2018 | Linha telefônica | CONSIL Eng. LTDA | R$ 2.071,71 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | LINHA TELEFÔNICA TELERJ | R$ 2.071,71 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | FORD Rural, placa HQL-7615, ano/modelo 1975/1975 | R$ 2.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | FORD RURAL 1975 | R$ 2.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | PUMA 1979 | R$ 2.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Puma 1979 | R$ 2.000,00 |
| 2026 | Terreno | LOTE EM CAMPO GRANDE/MS | R$ 2.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Lt. 11, Qd. 131, Jardim Noroeste, Matrícula 80.682, CRI do 1. Ofício, Campo Grande/MS | R$ 2.000,00 |
| 2018 | Linha telefônica | TELE RJ | R$ 1.457,11 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFONICA | R$ 1.457,11 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | HSBC Bank Brasil S/A, transformando em Banco Bradesco, CC 354902-0, Ag. 1687 | R$ 1.100,41 |
| 2026 | Terreno | 1/3 DE LOTE DE TERRENO EM CAMPO GRANDE/MS | R$ 666,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/3 Lt. 07, Qd. 435, Jardim Noroeste, Matrícula 26.141, CRI do 1. Ofício, Campo Grande/MS | R$ 666,00 |
| 2026 | Terreno | 1/3 DE LOTE EM CAMPO GRANDE/MS | R$ 666,00 |
| 2026 | Terreno | 1/3 DE LOTE EM CAMPO GRANDE/MS | R$ 666,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/3 Lt. 04, Qd. 432, Jardim Noroeste, Matrícula 26.078, CRI do 1. Ofício, Campo Grande/MS | R$ 666,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/3 do Lt. 11, Qd. 135, Jardim Noroeste, Matrícula 26.145, CRI do 1. Ofício, Campo Grande/MS | R$ 666,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | COOPUR COP DOS UROLOGISTAS DO MS, CNPJ 05.669.374/0001-18 | R$ 500,00 |
| 2018 | Outros créditos e poupança vinculados | BANCO BRADESCO, CC 3177476-4, Ag. 1902 | R$ 14,12 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 3.225.570,89 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 3.167.073,80 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar 2026 | 16 | R$ 182.592,09 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2026 | 13 | R$ 55.376,35 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2026 | 30 | R$ 44.324,27 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2026 | 7 | R$ 16.735,86 |
| Divulgação da atividade parlamentar 2025 | 24 | R$ 295.289,40 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2025 | 41 | R$ 135.286,35 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2025 | 55 | R$ 74.158,57 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2025 | 19 | R$ 32.902,62 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2025 | 7 | R$ 1.050,00 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2025 | 2 | R$ 429,73 |
| Divulgação da atividade parlamentar 2024 | 17 | R$ 211.740,00 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2024 | 33 | R$ 144.306,16 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2024 | 66 | R$ 77.048,98 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2024 | 14 | R$ 2.520,00 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2024 | 2 | R$ 1.578,65 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2024 | 4 | R$ 1.333,68 |
| Divulgação da atividade parlamentar 2023 | 20 | R$ 187.125,00 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2023 | 19 | R$ 155.473,00 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2023 | 67 | R$ 62.860,73 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2023 | 5 | R$ 8.522,89 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2023 | 13 | R$ 1.950,00 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2023 | 2 | R$ 640,90 |
| Total geral | R$ 1.693.245,23 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Engrena Comunicação Ltda | 29 | R$ 563.250,70 |
| L3 Comunicação Ltda | 11 | R$ 187.000,00 |
| Arqueiro Gestão Patrimonial-ltda-locadora | 43 | R$ 180.950,00 |
| L&l Consultoria Ltda | 5 | R$ 135.000,00 |
| Arm. Mkt On E Off Ltda | 14 | R$ 79.999,96 |
| Jessica Aimee Medina Medeiros | 18 | R$ 64.200,00 |
| Broadbrasil Ltda | 41 | R$ 61.450,00 |
| Energisa Mato Grosso Do Sul-distr. De Energia S.a. | 39 | R$ 61.155,11 |
| Paulo Henrique Teixeira De Melo Ltda | 14 | R$ 50.500,00 |
| Home Mix Produção E Assessoria Em Radiodifusão S/s Ltda | 2 | R$ 50.000,00 |
Gastos de Campanha
Sem despesas de campanha registradas.
O que significam as siglas
- INS
- Indicação
- MAT
- Tipo não identificado na origem — a fonte não informou a sigla da matéria.
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PRS
- Projeto de Resolução do Senado
- RQS
- Requerimento
- VET
- Veto
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/98 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Tatiana Sampaio, pelo relevante avanço científico obtido a partir de mais de três décadas de pesquisa sobre a polilaminina, molécula derivada da laminina com potencial inovador para o tratamento de lesões na medula espinhal. | NAO INFORMADO |
| 2026/ | MAT | Requer convidar o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, a fim de prestar esclarecimentos acerca das atividades desenvolvidas pela Agência | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2026/417 | RQS | Requer a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/97 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Dejair Barbosa Nogueira. | NAO INFORMADO |
| 2026/141 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Lucimar Couto, pelos seus 27 anos de atuação jornalística, marcados pelo compromisso com a informação de qualidade, pela valorização da realidade regional e pela relevante contribuição à sociedade sul-mato-grossense. | NAO INFORMADO |
| 2026/185 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CVII Sessão Ordinária, I Sessão Extraordinária, Reunião da Mesa Diretora e eventos correlatos do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. | APROVADA |
| 2026/259 | RQS | Requer voto de aplauso ao Dr. Wolnei Zeviani, neurocirurgião do Hospital Militar de Campo Grande, pela aplicação da polilaminina em pacientes com lesão medular no Estado de Mato Grosso do Sul, notadamente aos profissionais que conduziram os procedimentos neurocirúrgicos realizados em Campo Grande. | MATÉRIA DESPACHADA |
| 2026/90 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno. | NAO INFORMADO |
| 2026/169 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Paulo Bernardo da Silva, vice-presidente da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul. | NAO INFORMADO |
| 2026/173 | RQS | Requer a retirada definitiva da Emenda nº 39 ao Projeto de Lei nº 5874/2025. | DEFERIDA |
| 2026/ | MAT | Requer o comparecimento do Exmo Ministro Mauro Vieira para prestar informações sobre o posicionamento do Brasil acerca das tensões no Oriente Médio. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/170 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Jovair Pereira, Vice-Presidente da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul. | NAO INFORMADO |
| 2026/196 | RQS | Requer a retirada definitiva do RQS 982/2025. | DEFERIDA |
| 2026/ | MAT | Requer registro de licença parlamentar | DEFERIDA |
| 2026/401 | RQS | Requer a oitiva da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Lei nº 4.715/2023. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/79 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Requer a criação de uma subcomissão para acompanhar o processo de aprovação e os desdobramentos do Acordo de Associação entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE). | REQUERIMENTO RETIRADO |
| 2026/412 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Lucimar Couto, pela celebração dos 27 anos do portal Campo Grande News . | MATÉRIA DESPACHADA |
| 2026/94 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Josmail Rodrigues, prefeito de Bonito, pelo reconhecimento internacional como melhor destino de turismo sustentável do mundo, superando tradicionais referências globais e consolidando-se como modelo exemplar de desenvolvimento aliado à preservação ambiental. | NAO INFORMADO |
| 2026/330 | RQS | Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli. | ARQUIVADA |
| 2026/195 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar Dia Mundial dos Oceanos. | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/160 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Gilmar Pereira de Andrade, terceiro tesoureiro da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul. | NAO INFORMADO |
| 2026/382 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Samer Nasser, pela celebração de parceria estratégica inédita com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/161 | RQS | Requer voto de aplauso ao Grupo EMS, pela iniciativa de aquisição da farmacêutica Medley. | NAO INFORMADO |
| 2026/5 | PEC | Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2026/482 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2026/211 | RQS | Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/260 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Samer Nasser, pela celebração de parceria estratégica inédita com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), voltada à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/305 | RQS | Solicita a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 80 anos da Comissão Fulbright do Brasil. | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/58 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Júlia Teresa Souza Leite, Delegada titular da Delegacia Seccional de Luís Correia, Estado do Piauí, pela atuação que resultou na prisão do suspeito em grave caso de violência doméstica ocorrido no Município de Luís Correia, na virada do Ano-Novo. | NAO INFORMADO |
| 2026/2 | PEC | Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/7 | PRS | Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a deliberação em conjunto de escolha de autoridades. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/12 | PEC | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2026/35 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Arthur Mário Medeiros, pelos 50 anos de trajetória no jornalismo. | NAO INFORMADO |
| 2026/ | MAT | Requer a retirada de tramitação do REQ 53/2026 - CCT. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2026/11 | PEC | Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/172 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Eduardo Francisco Lopes Marques, presidente da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul. | NAO INFORMADO |
| 2026/191 | RQS | Requer a retirada definitiva do RQS 480/2025. | DEFERIDA |
| 2026/164 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Malaquias Moreira de Menezes, segundo tesoureiro da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul. | NAO INFORMADO |
| 2026/1 | PEC | Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/1 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Flávio Sobral Pettergil. | NAO INFORMADO |
| 2026/27 | INS | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a adoção de providências, nos termos da Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, para avaliação de contramedidas econômicas em resposta a medidas unilaterais adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA |
| 2026/2 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Mendes. | NAO INFORMADO |
| 2026/ | MAT | Requer registro de licença parlamentar | DEFERIDA |
| 2026/166 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Amilton Aparecido da Silva, terceiro secretário da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul | NAO INFORMADO |
| 2026/536 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Ana Cláudia Oliveira Marques Medina, pela sua trajetória profissional e em apoio à continuidade de sua atuação em defesa da segurança pública, do fortalecimento das instituições e do enfrentamento à criminalidade no Estado de Mato Grosso do Sul. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/95 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Roberto Higa, pelo lançamento do documentário “A Campo Grande de Roberto Higa”, dirigido por Marinete Pinheiro e Israel Miranda. | NAO INFORMADO |
| 2026/ | MAT | Requer a realização de diligência externa em Campo Grande - MS, para debater o enfrentamento dos riscos sanitários e criminais decorrentes da circulação irregular de "canetas emagrecedoras", com ênfase no impacto da expressiva exposição da população brasileira — em especial a de Mato Grosso do Sul — a produtos sem garantias mínimas de qualidade, segurança e eficácia, o que configura um grave risco à saúde pública. | REQUERIMENTO PREJUDICADO |
| 2026/16 | VET | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.". | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2026/168 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Luis Carlos Antunes Pereira, vice-presidente da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul. | NAO INFORMADO |
| 2026/257 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Roberto da Cunha, pelo evento de lançamento da Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/ | MAT | Requer a autorização para assessoria em reuniões secretas da CCAI. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2026/171 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Nilson Costa dos Santos, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul. | NAO INFORMADO |
| 2026/75 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 60 anos da TV Borborema. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Requer autorização para assessoria parlamentar acompanhar reuniões secretas da comissão. | INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO |
| 2026/100 | RQS | Requer a retirada definitiva do RQS 981/2025. | DEFERIDA |
| 2026/165 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Israel Marques do Nascimento, segundo secretário da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul. | NAO INFORMADO |
| 2026/ | MAT | Requer Reunião Aberta. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2026/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | DEFERIDA |
| 2026/106 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/51 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Yan Walter Carvalho Cavalcante, por sua atuação funcional no caso de violência doméstica praticada contra mulher ocorrido no Município de Luís Correia, na virada do Ano-Novo, envolvendo médica que atua nos municípios de Luís Correia e Parnaíba | MATÉRIA DESPACHADA |
| 2026/12 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Braga, ex-deputado estadual e ex-secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. | NAO INFORMADO |
| 2026/261 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Moreira da Costa. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/99 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Hokama. | NAO INFORMADO |
| 2026/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | NAO INFORMADO |
| 2026/162 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Eder Wilson dos Santos, primeiro tesoureiro da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul. | NAO INFORMADO |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2026 - CAS, seja incluído o convidado que especifica. | REQUERIMENTO PREJUDICADO |
| 2026/262 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Gomes. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/13 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Joji Tamashiro. | NAO INFORMADO |
| 2026/462 | RQS | Requer voto de aplauso à Unigran – Centro Universitário da Grande Dourados, pelo reconhecimento aos 50 anos de trajetória institucional. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/288 | RQS | Requer voto de aplauso ao time Juventude de Futsal de Mato Grosso do Sul, por ter passado pela primeira fase da Copa do Brasil pela Liga Nacional de Futsal Silver. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/578 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luis Pedro Nassar Scalise. | MATÉRIA DESPACHADA |
| 2026/167 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Saulo Marinho da Silva, primeiro secretário da CONFRADEMS, em reconhecimento à sua criação e à relevante contribuição para o fortalecimento da união, da organização e do desenvolvimento espiritual das igrejas evangélicas no Estado de Mato Grosso do Sul. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/ | MAT | Requer a criação do grupo de trabalho (GT) com o objetivo de realizar, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o acompanhamento do processo de aprovação e os desdobramentos do Acordo de Associação entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE). | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS |
| 2025/322 | RQS | Requer voto de aplauso ao Dr. Vitor Arthur Pastre, pela organização do XVI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/146 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ivan Rodrigues “Brow”. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/24 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do médico Getúlio Fumio Kuwakino. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/323 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Marcio Verrunes, presidente da Associação Sul-Matogrossense dos Fornecedores de Cana - Sulcanas, pelo sucesso do evento Expocanas 2025. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer registro de licença parlamentar | DEFERIDA |
| 2025/695 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Cesar Barbosa Santos, bem como a apresentação de condolências a seus parentes e amigos. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Encontro dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos, Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação e Adidos Agrícolas baseados na Europa em Lisboa, Portugal; Bruxelas, Bélgica e Varsóvia, Polônia. | APROVADA |
| 2025/643 | RQS | Requer voto de aplauso ao General de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha, pela celebração dos 250 anos do Forte de Coimbra. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/280 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Maria Aparecida Palmeira, presidente da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), pelo histórico da associação na luta pela vida, conscientizando a população dos fatores que podem causar o câncer e como se prevenir. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/353 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/980 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Edison Cassuci, por ter sido agraciado com a medalha em reconhecimento às políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças. | NAO INFORMADO |
| 2025/47 | PEC | Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre a estratégia de comércio exterior do Brasil. | INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO |
| 2025/9 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. André Luis Nacer de Souza, pela posse da nova diretoria da AMATRA/MS. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/960 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Cileide Cabral da Silva Brito, prefeita de Jateí, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025. | NAO INFORMADO |
| 2025/483 | RQS | Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 481/2025. | DEFERIDA |
| 2025/592 | RQS | Requer voto de aplauso ao Monsenhor Micael Carlos Andrejzwski, pela sua trajetória de serviço à sociedade brasileira, com especial destaque para suas ações de caráter social, assistencial, ambiental e de promoção dos direitos fundamentais, tanto em território nacional quanto no cenário internacional, atualmente na qualidade de diplomata da Santa Sé. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/556 | RQS | Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 4 (quatro) membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manter interlocução "in loco" com parlamentares norte-americanos em Washington, DC, sobre as relações econômicas bilaterais. | COMISSÃO CONCLUIDA |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a estratégia de comércio exterior do Brasil diante dos atuais desafios das regras do comércio internacional. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/912 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ana Rosa de Souza Fonseca. | ARQUIVADA |
| 2025/696 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Marcelo Bertoni, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, pela solenidade de posse da nova Diretoria. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema "Prematuridade em foco: para quem chega antes, o que vem depois?". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/937 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Moisés Jajah Nogueira. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 24/2025 - CDR seja incluída a seguinte convidada: a Exma. Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, Secretária de Estado de Habitação do Mato Grosso do Sul - MS. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/911 | RQS | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. | APROVADA |
| 2025/129 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Danilo Pereira da Costa. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer registro de licença parlamentar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/153 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Gerson Novaes Guimarães, ex-Presidente da Seccional Sociedade Brasileira de Cardiologia do Mato Grosso do Sul. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/753 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pela iniciativa de implantar e dar início aos julgamentos de processos em segunda instância no Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Turma Recursal Regional recentemente criada no âmbito do TRF3. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/257 | RQS | Requer voto de aplauso à Associação Nacional dos Procuradores da República pela solenidade de posse da Diretoria e Colégio de Delegados para o biênio 2025/2027. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE BRAZIL INVESTMENT FORUM, em Nova Iorque, Estados Unidos. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA |
| 2025/10 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Leandro Guimarães Caramalac da Costa, pela Sessão Solene de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Terenos/MS. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/620 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Sergio Cruz, pelo lançamento de seu 10º livro no Festival de Inverno de Bonito. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer realização de Audiência Pública debater as oportunidades e riscos para o agro brasileiro no cenário do comércio internacional. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2025/668 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Adriano Aparecido Arrias de Lima, pelo Dia do Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/350 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente. | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/768 | RQS | Requer voto de aplauso ao médico Valdmario Rodrigues Junior, pela nomeação como embaixador da Unicred Campo Grande. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/114 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os vinte e um anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/193 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a campanha "Novembro Azul" para conscientização a respeito das doenças masculinas. | PREJUDICADA |
| 2025/971 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Fabiana Maria Lourenci, prefeita de Eldorado, pelo Prêmio Cidade Empreendedora. | NAO INFORMADO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar. | DEFERIDA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/1 | RQS | Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de onze membros titulares para, no prazo de 120 dias, avaliar a situação grave dos acidentes que estão ocorrendo na BR 163. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2025/1683 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da audiência pública sobre "Infraestrutura e Desenvolvimento Regional" da Comissão Temporária de Integração Fronteiriça do Parlamento do Mercosul, em Ponta Porã, Brasil. | APROVADO O REQUERIMENTO |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de audiência publica na CMMPV 1313, de 2025 | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 24/2025 - CDR sejam incluídos os seguintes convidados: • representante do Ministério das Cidades; • representante do Ministério da Saúde; • representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; • representante do Ministério da Educação. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/671 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Roberson Luiz Moureira, Prefeito de Ribas do Rio Pardo, e ao Sr. Charlin Castro Camilo, Secretário Municipal de Esportes e Turismo, pela implementação do projeto “Líderes do Amanhã”. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/16 | PEC | Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CAS seja incluída a convidada que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/968 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Antônio Ângelo Garcia dos Santos, prefeito de Inocência, pelo Prêmio Cidade Empreendedora. | NAO INFORMADO |
| 2025/3 | RQS | Requer voto de aplauso aos Exmos. Srs. Desembargadores Dorivan Renato Pavan, Fernando Mauro Moreira Marinho e Ruy Celso Barbosa Florence, pela eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/428 | RQS | Requer voto de aplauso à reitora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Professora Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo, pela notável ascensão no ranking global da organização Center for World University Rankings (CWUR), que avalia mais de 20 mil instituições de ensino superior em todo o mundo. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/36 | PEC | Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/619 | RQS | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online. | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2025/955 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Adriane Barbosa Nogueira Lopes, por sua classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025. | NAO INFORMADO |
| 2025/ | MAT | Requer registro de licença parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/1001 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela homenagem com a publicação do livro “Amazônia Viva: Estratégias para um Futuro Sustentável". | NAO INFORMADO |
| 2025/ | MAT | Requer registro de licença parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/644 | RQS | Requer voto de aplauso ao reitor da Universidade Federal da Grande Dourados, professor Dr. Jones Deri Goettert, pela inauguração do prédio da reitoria na UFGD. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/288 | RQS | Requer voto de aplauso ao time Brejão de Nioaque, pela conquista do 1° Campeonato Nacional de Futebol Indígena. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/981 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Hokama. | NAO INFORMADO |
| 2025/ | MAT | Requer licença parlamentar | DEFERIDA |
| 2025/ | MAT | Requer realização de Audiência Pública para Debater sobre a situação das comunidades brasileiras no exterior. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/2 | RQS | Requer voto de aplauso ao Exmo. Sr. Desembargador Marco Nogueira Hanson, pelo êxito na votação que o indicou para ocupar a vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/29 | PEC | Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 88/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/3 | PEC | Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2025/694 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Taito Benites Martins, bem como a apresentação de condolências a seus parentes e amigos. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/352 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/287 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Janio Batista de Macedo. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/875 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Alexandre Raphael Deitos, pela contribuição internacionalmente estratégica no processo de identificação das vítimas do acidente aéreo ocorrido em Aquidauana (MS). | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/7 | PEC | Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/245 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/969 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Vitor da Cunha Rosa, prefeito de Japorã, pelo Prêmio Cidade Empreendedora. | NAO INFORMADO |
| 2025/23 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA |
| 2025/430 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Wanderlei Ben-Hur da Silva. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/965 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Cléverson Alves dos Santos, prefeito de Costa Rica, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025. | NAO INFORMADO |
| 2025/177 | RQS | Requer voto de aplauso à Casa da Amizade de Campo Grande, pela excepcional contribuição da instituição à comunidade. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/355 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia do Profissional de Educação Física". | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/842 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Otevil Batista Pereira. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/11 | RQS | Requer voto de aplauso pelo anúncio da Sessão Solene em homenagem à posse da Desembargadora Federal Claudia Franco Corrêa no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. | APROVADA |
| 2025/270 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/5734 | PL | Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP), a Identificação única do Produto (IUP) e o Conselho Nacional de Prevenção e Enfrentamento aos Crimes contra a saúde pública, concorrência desleal e segurança de mercados regulados (CNPEC), e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/966 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Roberson Luiz Moureira, prefeito de Ribas do Rio Pardo, pelo Prêmio Cidade Empreendedora. | NAO INFORMADO |
| 2025/4706 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/982 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Higa. | NAO INFORMADO |
| 2025/145 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Pereira da Rosa. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/14 | PEC | Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/330 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/1 | PEC | Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2025/47 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Grupo Energisa pelos 120 anos de atividade de energia elétrica no Brasil. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/822 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer registro da licença parlamentar em razão de compromissos políticos | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/964 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Cassiano Rojas Maia, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025. | NAO INFORMADO |
| 2025/ | MAT | Requer realização de Audiência Pública para Debater Vale da Celulose: Oportunidades e Desafios para o Desenvolvimento Regional no Mato Grosso do Sul. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/959 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Leocir Paulo Montagna, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025. | NAO INFORMADO |
| 2025/5 | PEC | Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/36 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/972 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Cassiano Rojas Maia, prefeito de Três Lagoas, pelo Prêmio Cidade Empreendedora. | NAO INFORMADO |
| 2025/1510 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira nos currículos da educação básica. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2025/711 | RQS | Requer a prorrogação do prazo da Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUA - CTEUA, por 60 (sessenta) dias. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/681 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Tatiana Monteiro de Barros, por ter conquistado a outorga do título de cidadã sul-mato-grossense. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/33 | PEC | Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/967 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Niágara Patricia Gauto Kraievski, prefeita de Coronel Sapucaia, pelo Prêmio Cidade Empreendedora. | NAO INFORMADO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos dos arts. 76, § 1º; 89, IX e X; 90, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e do que dispõe o Requerimento nº 6, de 2025, desta Comissão, que os trabalhos do GT-CRE 2025, criado por aquele requerimento, sejam prorrogados até o dia 15 de dezembro de 2025. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/970 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Erlon Fernando Possa Daneluz, prefeito de Sete Quedas, pelo Prêmio Cidade Empreendedora. | NAO INFORMADO |
| 2025/ | MAT | Requer Realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a estratégia do Brasil diante da recente tarifa de importação imposta pelo Governo do Estados Unidos - Donald Trump. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer realização de Audiência Pública para Debater a relevância do Brasil no cenário internacional. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/349 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Maria Leny Adania de Sylos, presidente da Associação Esportiva e Cultural Nipo Brasileira, pelo sucesso no evento que representa o 38º UNDOKAI. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/65 | RQS | Requer voto de aplauso ao Midiamax News, por ter sido reconhecido como o 3º jornal mais premiado do Centro-Oeste e um dos mais influentes do país. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE BRASIL FORUM MARROCOS, em Marrakesh, Marrocos. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requer registro de licença parlamentar | DEFERIDA |
| 2025/14 | RQS | Requer voto de aplauso aos Conselheiros Flavio Esgaib Kayatt, Jerson Domingos e Marcio Campos Monteiro, pela solenidade de posse nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral, respectivamente, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/480 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Juliana Marins. | NAO INFORMADO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/354 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha. | APROVADA |
| 2025/12 | RQS | Requer voto de aplauso à Prefeita Gerolina Alves, pelo anúncio das atividades que serão realizadas em comemoração ao aniversário da cidade de Água Clara/MS. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/1532 | PL | Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e para estabelecer a forma de encaminhamento do pedido de aprovação do Congresso Nacional, quando a ratificação versar sobre imóveis com área superior a dois mil e quinhentos hectares, nos termos do art. 188, § 1º, da Constituição Federal. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 88/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para participar de compromissos políticos em Campo Grande (MS) | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/838 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/758 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Sylvia Cesco, pela realização da 1ª Bienal do Livro de Mato Grosso do Sul. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/501 | RQS | Requer voto de aplauso ao 1º Sargento Nivaldo Nunes Nogueira e ao 2º Sargento Luiz Gonçalves de Oliveira, integrantes da Polícia Militar do município de Itaporã/MS, pelos atos de bravura e dedicação ao serviço público demonstrados em ocorrência atendida no dia 05 de abril de 2025. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/19 | PEC | Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/961 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025. | NAO INFORMADO |
| 2025/56 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down. | PREJUDICADA |
| 2025/4 | RQS | Requer voto de aplauso ao Exmo. Sr. Conselheiro Flavio Kayatt, por ter sido eleito o novo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/13 | RQS | Requer voto de aplauso ao Desembargador Carlos Eduardo Contar e ao Desembargador Sergio Fernandes Martin, pela solenidade de posse nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/15 | RQS | Requer voto de aplauso aos desembargadores Dorival Renato Pavan, Fernando Mauro Moreira Marinho e Ruy Celso Barbosa Florence, pela posse nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recentes decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que têm gerado grande repercussão e preocupação na sociedade brasileira. O objetivo desta audiência é esclarecer as medidas adotadas pela agência e discutir eventuais impactos sobre os usuários de planos de saúde. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2025/877 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Delegada Ana Cláudia Medina, pela condução exemplar das investigações relativas ao sinistro aéreo ocorrido em 23 de setembro de 2025, na região da Fazenda Barra Mansa, município de Aquidauana, no Pantanal sul-mato-grossense. | NAO INFORMADO |
| 2025/562 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da fundação do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM). | PREJUDICADA |
| 2025/25 | PEC | Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/429 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Eduardo Riedel, Governador do Mato Grosso do Sul, pela iniciativa de nomear o cantor e compositor Almir Sater como Embaixador do Pantanal. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/481 | RQS | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1532/2025 com o Projeto de Lei nº 4497/2024. | RETIRADA PELO AUTOR |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina. | DEFERIDA |
| 2025/664 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Aldivino Flávio de Macedo. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/279 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Natalia Pereira Nogueira. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/976 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Clóvis do Banco, por ter sido agraciado com a medalha em reconhecimento às políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças. | NAO INFORMADO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ampliar o debate e a disseminação de informações sobre os medicamentos biossimilares no Brasil, seus impactos econômicos, sanitários e sociais. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/734 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Jamal Salem, por ter sido nomeado Coordenador Regional da AIDL na América Latina. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/357 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do encontro do Parlamento Amazônico, em Bogotá, Colômbia. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a grave situação envolvendo a circulação de bebidas alcoólicas adulteradas, em especial com a adição de metanol, e as alternativas para garantir a rastreabilidade e segurança no consumo, incluindo a discussão sobre a retomada de um sistema semelhante ao antigo SICOBE, desta vez modernizado, com recursos tecnológicos que permitam ao consumidor verificar, por meio de seu celular, a procedência e a regularidade do produto adquirido. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/351 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal. | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recentes decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que têm gerado grande repercussão e preocupação na sociedade brasileira. O objetivo desta audiência é esclarecer as medidas adotadas pela agência e discutir eventuais impactos sobre os usuários de planos de saúde. | REQUERIMENTO RETIRADO |
| 2025/958 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Rodrigo Massuo Sacuno, prefeito de Naviraí, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025. | NAO INFORMADO |
| 2025/6 | PEC | Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, para participar do Woca 2025 World Company Award, no Chateau d'Augerville, na França, e integrar a Missão Oficial do Parlamento do Mercosul, em Estrasburgo, na França. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da IV Sessão Especial e da CII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. | APROVADA |
| 2025/552 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos da Representação do Estado de Goiás na Capital Federal, marco que inaugura o ciclo de comemorações dos 70 anos da atuação institucional de Goiás em Brasília. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/978 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Juvenal Consolaro, por ter sido agraciado com a medalha em reconhecimento às políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças. | NAO INFORMADO |
| 2025/615 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, a ser realizada em Montevidéu, Uruguai. | DEFERIDA |
| 2025/ | MAT | Requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as perspectivas para assinatura, ratificação e entrada em vigor do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/31 | PRS | Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA |
| 2025/874 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Orivaldo Gonçalves de Mendonça Junior, pelo trabalho altamente técnico como Perito Oficial Forense Papiloscopista da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, e pela participação determinante nas etapas de identificação humana do acidente aéreo ocorrido na região de Aquidauana (MS). | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/621 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Paulo Henrique Corona Viveiros de Castro, presidente da SET, pela realização do SETEXPO 2025 - 35º Congresso de Tecnologia e Negócios de Mídia e Entretenimento. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. | APROVADA |
| 2025/735 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Antonio Braz Genelhu Melo, pela homenagem que receberá do CONFEA/CREA, chamada Láurea do Mérito. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer Realização de Audiência Pública para debater a Internacionalização FIOCRUZ como instituição estratégica do Estado brasileiro. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 100/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/770 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Edilaine Mansueto Alves, policial militar de Mato Grosso do Sul, pela notável trajetória de dedicação à segurança pública e pela publicação de seu relato no livro “Mulheres na Segurança Pública – Edição Poder de uma História, Volume I”. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados Nacionais da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), em Paris, França. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requer registro de licença parlamentar | DEFERIDA |
| 2025/356 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 216 anos da Polícia Militar do Distrito Federal. | PREJUDICADA |
| 2025/876 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Gisélia Subtil Maldonado, pelas suas ações de identificação humana decorrentes do acidente aéreo ocorrido na Fazenda Barra Mansa, em Aquidauana (MS). | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/963 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. José Natan de Paula Dias, prefeito de Aparecida do Taboado, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025. | NAO INFORMADO |
| 2025/962 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Leandro Luiz Ferreira Fedossi, pela participação e destaque na etapa regional, assegurando classificação para o evento nacional Prêmio Band Cidades Excelentes 2025. | NAO INFORMADO |
| 2025/829 | RQS | Requer voto de aplauso ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, por ter sido eleito o novo ouvidor do Superior Tribunal de Justiça. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para participar de compromissos políticos em Campo Grande (MS) | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/290 | RQS | Requer voto de aplauso a todo o corpo diretivo da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), pelo lançamento da Tele Saúde, com consulta online e pronto atendimento digital 24 horas. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/828 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Ana Cláudia Medina, aos Srs. Orivaldo Gonçalves de Mendonça Junior, Alexandre Raphael Deitos e à Sra. Gisélia Subtil Maldonado, pelo trabalho investigativo e técnico-científico de excelência prestado no caso do acidente aéreo ocorrido na Fazenda Barra Mansa, em Aquidauana (MS). | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/26 | PEC | Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/769 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre "Acessibilidade e Inovações nas Neurociências: da Ciência ao Consumidor". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/701 | RQS | Requer voto de aplauso à Confederação Nacional dos Transportes - CNT, pelos seus 70 anos. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/759 | RQS | Requer voto de aplauso à Prefeitura de Deodápolis, pela premiação conferida pelo Conselho Federal Odontologia (CFO) no quesito Saúde Bucal. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/105 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Eduardo Cabral. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/470 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Leonildo Herrero Perandré. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/677 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Diabetes. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar a data de 15 de agosto como o Dia Nacional da Imigração Chinesa, bem como o cinquentenário das relações diplomáticas entre Brasil e China. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/132 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Conselheiro Daniel Machado da Fonseca. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/7 | PEC | Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais. | PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO |
| 2024/197 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de regulamentação da Profissão de Biólogo. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/893 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Maçanori Odashiro. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/45 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/654 | RQS | Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias. | CONHECIDA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar como observador das Eleições Presidenciais do Azerbaijão. | APROVADA |
| 2024/758 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Dr. Alexandre Avancini Casali. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/698 | RQS | Requer voto de aplauso à diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, pela tese de doutorado recentemente premiada pela FGV. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCIV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Colônia do Sacramento, Uruguai. | APROVADA |
| 2024/699 | RQS | Requer voto de aplauso aos desembargadores que estarão no comando do TJMS no biênio 2025/2026. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/2 | RQS | Requer registro do voto de aplauso à Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica -MS, Vereadora Rosângela Marçal Paes, pelo evento de posse da Mesa Diretora - Gestão 2024 e 1ª Sessão Ordinária de 2024. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/276 | RQS | Requer voto de aplauso ao Desembargador Federal João Batista Moreira, pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/987 | RQS | Requer destaque para votação em separado da expressão "de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento", do § 2-A do artigo 20 da Lei 8.742/1993, na forma do artigo 6º do Projeto de Lei nº 4.614/2024. | PREJUDICADA |
| 2024/760 | RQS | Requer voto de aplauso ao Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Gustavo Ribeiro, pelo 28º Congresso Abramge - Protagonismo da Saúde: Integração Público-Privado. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/801 | RQS | Requer voto de aplauso ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Desembargador João Marcelo Balsanelli, pela solenidade de posse dos novos dirigentes da Corte, eleitos para o biênio 2025/2026. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/830 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Márcia Rolon, e demais dirigentes do Instituto Moinho Cultural, pela eleição como a melhor ONG (Organização Não-governamental) do Brasil na área da cultura e a melhor de Mato Grosso do Sul. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/18 | PEC | Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2024/ | MAT | Requer complementação do período de licença das atividades da casa. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença das atividades da casa. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/337 | RQS | Requer voto de aplauso a Iolete Moreira, pelo lançamento de seu livro "Trancas e Aldravias". | MATÉRIA DESPACHADA |
| 2024/ | MAT | Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília (DF), em 17/09/2024. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/4532 | PL | Dispõe sobre medidas de segurança e mitigação de riscos em sistemas de inteligência artificial interativa. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/131 | RQS | Requer voto de aplauso à presidente do TRF da Terceira Região, Desembargadora Federal Marisa Santos, pela sessão solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, eleitos para o biênio 2024/2026. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/438 | RQS | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de palestra no Centro Lemann de Estudos Brasileiros da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, Estados Unidos. | APROVADA |
| 2024/436 | RQS | Requer voto de aplauso ao Desembargador Júlio Siqueira, pela aposentadoria conferida após quatro décadas dedicadas à magistratura no Mato Grosso do Sul. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Foz do Iguaçu. | APROVADA |
| 2024/700 | RQS | Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/501 | RQS | Requer voto de aplauso à Semalo Indústria e Comércio de Alimentos, pela marca comemorativa de 30 anos de atividade. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/158 | RQS | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas. | COMISSÃO CONCLUIDA |
| 2024/866 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Therezinha Bazé e à Associação Integra Costa Leste pelo lançamento do E-Book "Desenvolvimento educacional na região Costa Leste/MS: histórias e memórias". | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/903 | RQS | Requer voto de aplauso ao produtor, Sr. Lupércio Braga Landim Junior, e ao técnico de campo, Sr. Victor Okabe Gonçalvez, pela conquista do "Prêmio ATeG 2024 – Gestão, Resultado que Alimenta", promovido pelo Sistema CNA/Senar. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/684 | RQS | Requer voto de aplauso ao Prefeito Valdomiro Sobrinho Brischiliari e à Vice-prefeita Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade, pela autorização do Ministério da Educação à abertura de faculdade de medicina e hospital universitário, a Faculdade de Medicina de Mundo Novo. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar na representação do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. | APROVADA |
| 2024/809 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Paulo Simões e à Sra. Maria Alice, pelo espetáculo gratuito “Maria Alice canta Paulo Simões”. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/13 | PEC | Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. | APROVADA |
| 2024/48 | PRS | Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA |
| 2024/377 | RQS | Requer voto de aplauso à escritora Sylvia Cesco, por ter tomado posse como nova integrante entre imortais da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras. | NAO INFORMADO |
| 2024/ | MAT | Requer registro de licença parlamentar para participar de agenda política no Estado | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/850 | RQS | Requer voto de louvor ao Sr. Bader Abbas Hasan Ahmed Alhelaibi, pela celebração da data nacional do Reino do Bahrein. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/822 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Jorge Messias, pelo lançamento de seu livro. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/557 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do policial rodoviário federal, Hiales Carpine Fodra, sua esposa, Daniela Schulz Fodra, bem como Kharine Gavlik Pessoa Zini e Laiana Vasata, que tinham vínculos com o Mato Grosso do Sul e faleceram na tragédia aérea em Vinhedo, que vitimou 62 pessoas. | ARQUIVADA |
| 2024/155 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Lands Reynoso de Farias, de 76 anos, diretor-presidente do Grupo Capital de Comunicação. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer registro de licença parlamentar | DEFERIDA |
| 2024/47 | PEC | Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2918/2021, que “dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/187 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP). | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/183 | RQS | Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Bolsa de Turismo de Lisboa - BLT e da Feira Internacional de Turismo de Berlim - ITB, em Portugal e na Alemanha. | APROVADA |
| 2024/905 | RQS | Requer voto de aplauso à Senhora Meiruze Sousa Freitas, pelo profícuo mandato pelo período que esteve à frente da Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer registro de licença parlamentar a fim de participar de uma agenda politica com Governador do Estado | DEFERIDA |
| 2024/385 | RQS | Requer voto de aplauso ao Grupo Ranking de Comunicação, pelo início da operação da nova rádio Top FM. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/437 | RQS | Requer voto de aplauso à Irmã Silvia Vecellio, pelo Prêmio Zilda Arns 2024. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/355 | RQS | Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o fornecimento do insumo Canabidiol, sob demanda judicial, para pacientes do Sistema Único de Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. | NAO INFORMADO |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Internacional do Transporte, em Xangai, China. | APROVADO O REQUERIMENTO |
| 2024/410 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Vieira de Góes. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/64 | RQS | Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI. | PREJUDICADA |
| 2024/855 | RQS | Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira. | PREJUDICADA |
| 2024/302 | RQS | Requer inserção em ata de Monção de apoio à Senadora Mara Gabrilli, pela candidatura ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CRPD), nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal. | ARQUIVADA |
| 2024/207 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Argemir Holsbach da Costa. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/66 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas. | APROVADA |
| 2024/ | MAT | Requer a retirada de tramitação do REQ 203/2024 - CDIR. | DEFERIDA |
| 2024/11 | PEC | Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2024/810 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Dimas Braga, pelos trinta e oito anos de jornalismo e colunismo social. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/764 | RQS | Requer voto de aplauso ao Presidente da Confederação Nacional do Comércio, Dr. José Roberto Tadros, pelo título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e da Comenda do Mérito Legislativo de Mato Grosso do Sul. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer inclusão do senhor José Salles Coutinho Filho, Diretor Nacional do Movimento Dentistas do SUS, na Audiência Pública objeto do REQ 150/2023 - CAE. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de abordar o tema: "Saúde do Homem - Cada Passo Conta". Uma iniciativa para tratar sobre o "Novembro Azul – Mês de Conscientização sobre o Câncer de Próstata." | REQUERIMENTO RETIRADO |
| 2024/12 | PEC | Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requer ... | DEFERIDA |
| 2024/7 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2024/994 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, como uma das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, o afastamento do cargo público ou da função pública, com prejuízo da remuneração. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2024/46 | PEC | Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/802 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Marcelo Bertoni, pelo êxito no acordo histórico firmado para resolução de um dos conflitos fundiários mais antigos do Estado de Mato Grosso do Sul. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/199 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Carlos Garcia de Queiroz. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/823 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Maria Antônia Pires e a todos os seus colegas diretores da Rede Pires/MS, pela inauguração da nova loja Frama Atacadista sediada no Bairro Jardim Colibri II. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/800 | RQS | Requer voto de aplauso à toda diretoria da Associação Juliano Varela, pela inauguração do prédio do Centro de Especialização em Reabilitação. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2918/2021, que “dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/746 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Paulo Cesar Matos de Oliveira, presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Criadores de Nelore, pelo sucesso no evento Expogenética MS 2024. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/70 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/868 | RQS | Requer voto de aplauso ao Excelentíssimo Juiz Mario José Esbalqueiro Junior, pelo seu novo desafio na presidência da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer licença das atividades da casa no dia 30/04 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/664 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Valdir Bay. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCII Sessão Plenária do Parlamento Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. | APROVADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença no dia 25/06 das atividades do senado. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/35 | PEC | Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de audiência pública para debater questões técnicas atinentes a repactuação da concessão da rodovia BR-163 no Mato Grosso do Sul, administrada pela MSVia, controlada pelo grupo CCR, com objetivo de conferir transparência a respeito das razões técnicas, bem como a necessidade de esclarecimento sobre pontos como estudo de viabilidade técnica e financeira, estudo de impacto pelo descumprimento das exigências impostas pelo contrato no período anterior e o estabelecimento de prazos e metas para que tenha-se a BR-163 totalmente duplicada. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2024/ | MAT | Requer ... | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/15 | PEC | Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie a Política Nacional de Cibersegurança, no exercício de 2024. | ARQUIVADA |
| 2024/89 | RQS | Requer voto de aplauso à Eliete Bouskela, por ter sido eleita presidente da Academia Nacional de Medicina. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/697 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Thadeu Serra Albuquerque. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/78 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial, no dia 15/03/2024, a fim de prestar homenagem póstuma ao Ex-Ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, pelos 50 anos de serviço público. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/413 | RQS | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/277 | RQS | Requer voto de aplauso à Professora Daniele Andressa Bassanesi, da Escola Estadual Antônio Fernandes, localizada em Naviraí-MS, pelo prêmio Educador Transformador na categoria Ensino Médio. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer registro de licença parlamentar a fim de participar de agenda política com Governador do Estado | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 27ª Sessão do Comitê de Florestas (COF027) e 9ª Semana Mundial de Florestas 2024, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma/Itália. | APROVADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para participar de agenda política em Campo Grande/MS | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/40 | PEC | Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/359 | RQS | Requer voto de aplauso ao escritor Henrique Alberto de Medeiros Filho, pelo lançamento de sua nova obra. | MATÉRIA DESPACHADA |
| 2024/678 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Outubro Rosa. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/892 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Paz. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/734 | RQS | Requer voto de aplauso à Associação Juliano Varela pela 1ª Mostra Cultural 2024. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/926 | RQS | Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 5.983/2019. | PREJUDICADA |
| 2024/ | MAT | Requer registro do pedido de licença dos trabalhos da Casa para participar da apresentação do Projeto da Rota Bioceânica in loco, com a presença da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. | DEFERIDA |
| 2024/480 | RQS | Requer a retirada definitiva das Emendas nºs 3 a 14 ao Projeto de Lei nº 1.818, de 2022. | DEFERIDA |
| 2024/386 | RQS | Requer voto de aplauso à Capitã da Força Aérea Brasileira, Jeciane Ribeiro de Lima Victório, por ter feito história e ter se tornado a primeira mulher a pilotar o KC-390 Millennium, o maior avião de carga da Força Aérea. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/702 | RQS | Requer voto de aplauso ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pelo lançamento de seu mais novo livro "Controle de Constitucionalidade, Aspectos Jurídicos e Políticos". | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/761 | RQS | Requer voto de aplauso a todo o corpo diretivo do Hospital São Julião de Campo Grande/MS e aos Senhores Bruno Maddalena e Carlos Augusto Melke, pelo êxito no projeto Programa Lixo Zero em Hospital Filantrópico Conveniado com SUS, que venceu na modalidade Sociedade Sustentável, simbolizado pelo Troféu Seriema. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/71 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/637 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Glaucos Gomes Soares, o Kinho. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/26 | PEC | Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/387 | RQS | Requer voto de aplauso ao novo delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lucio, por ter tomado posse oficialmente no cargo nesta sexta-feira (24), em solenidade realizada na sede da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia). | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer complementação do REQ 14/2024 para considerar a licença das atividades da casa no dia 06/02. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/3 | RQS | Requer inserção em ata de voto de aplauso à Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso do Sul, sra. Daniely Proença dos Santos, pela solenidade de posse da nova Diretoria e dos novos Conselheiros Regionais. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/656 | RQS | Requer voto de aplauso a Amaury Rodrigues Pinto Junior, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, pelo reconhecimento e homenagem da Associação dos Magistrados do Trabalho da 24ª Região (AMATRA-24), que lançou na última sexta-feira (20/09), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, o livro “Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho”. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/704 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Lourdes Rondon dos Santos Pereira. | ARQUIVADA |
| 2024/33 | PEC | Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/207 | PL | Institui o Dia Nacional do Rotaractiano. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA |
| 2024/431 | RQS | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025. | PREJUDICADA |
| 2024/88 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/177 | RQS | Requer voto de aplauso ao Coronel da PM, Renato dos Anjos Garnes, ao também Coronel da PM Rodrigo Alex Potrich, e ao Major da PM Matheus Mychell Custódio Taniguchi, pela solenidade de criação da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar do Município de Carapó/MS. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/53 | PEC | Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/755 | RQS | Requer voto de aplauso à Dra. Fabiana Ortega Severo, pelo lançamento da obra intitulada "Democracia, Eleições e Participação Feminina". | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/356 | RQS | Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre as condições de integração das representações das carreiras que compõem a Estrutura Remuneratória dos Cargos Específicos (ERCE) do Poder Executivo Federal à Mesa Nacional Permanente de Negociação (MNPN). | NAO INFORMADO |
| 2024/186 | RQS | Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/411 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Carlos de Azevedo Perez. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/757 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Miltinho Viana. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 8ª Assembleia Ordinária do Parlamento Amazônico-Parlamaz, em Lima, Peru. | APROVADA |
| 2024/865 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Marco Buzzi, pelo lançamento da obra "Liber Amicorum - Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Marco Buzzi na Corte da Cidadania". | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/202 | RQS | Requer voto de aplauso à Campo Grande News, pelos seus 25 anos de história bem como pela inauguração de sua nova sede. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/4 | RQS | Requer registro do voto de aplauso ao Embaixador do Japão no Brasil, Hayashi Teiji, pelo sucesso no pouso lunar histórico, o que fez com que o Japão se tornasse o 5º país do mundo a pousar na Lua, o terceiro neste século. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/773 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Helio Cota Pacheco | ARQUIVADA |
| 2024/3047 | PL | Altera o art. 6º da Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos, a título de premiação pela conquista das medalhas, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo federal ou qualquer de seus órgãos. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 16/06/2026 | PLP 73/2025 | Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. | Sim | Aprovada |
| 10/06/2026 | OFS 4/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028. | Votou | Aprovada |
| 09/06/2026 | PLP 55/2026 | Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. | AP | Aprovada |
| 27/05/2026 | PLP 11/2026 | Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. | Sim | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 1/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento. | P-NRV | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 25/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 17/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 2/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo. | P-NRV | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 14/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 18/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 19/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 15/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 16/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 7/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. | Votou | Rejeitada |
| 29/04/2026 | OFS 3/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 16/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 18/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 12/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 1/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 19/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 8/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 2/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 17/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028. | Votou | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 70/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal. | AP | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 85/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO PRIMO PORTUGAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia. | AP | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 68/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica. | AP | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 84/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 65/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia. | P-NRV | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 69/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 62/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. | P-NRV | Aprovada |
| 15/04/2026 | PDL 249/2026 | Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 80/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 57/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria. | Votou | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 3/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, nas Ilhas Salomão, na República de Fiji, na República de Nauru e na República de Vanuatu. | P-NRV | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 63/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos. | Votou | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 83/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu. | Votou | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 61/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 55/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados e, cumulativamente, em Antígua e Barbuda e na Federação de São Cristóvão e Névis. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 47/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 56/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 64/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 46/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica. | Votou | Aprovada |
| 25/03/2026 | PLP 6/2024 | Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. | Sim | Aprovada |
| 24/03/2026 | PLP 77/2026 | Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. | Sim | Aprovada |
| 25/02/2026 | PLP 14/2026 | Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004. | Sim | Aprovada |
| 24/02/2026 | PEC 22/2025 | Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. | Sim | Aprovada |
| 24/02/2026 | PEC 22/2025 | Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2025 | PLP 128/2025 | Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. | P-NRV | Aprovada |
| 17/12/2025 | PLP 128/2025 | Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2025 | RQS 857/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Sim | Rejeitada |
| 10/12/2025 | PL 5582/2025 | Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). | AP | Aprovada |
| 09/12/2025 | RQS 911/2025 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. | Sim | Aprovada |
| 03/12/2025 | PLP 163/2025 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 25/11/2025 | PLP 185/2024 | Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. | Sim | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 14/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 78/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da posse do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio no cargo de Diretor-Geral da ANTT. | P-NRV | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 13/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. | P-NRV | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 11/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 76/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025. | P-NRV | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 15/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 10/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 12/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 60/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 67/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade. | P-NRV | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 77/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de novembro de 2025. | P-NRV | Aprovada |
| 22/10/2025 | PLP 204/2025 | Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. | AP | Aprovada |
| 21/10/2025 | PL 769/2024 | Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. | AP | Aprovada |
| 30/09/2025 | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. | Sim | Rejeitada |
| 30/09/2025 | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. | Sim | Aprovada |
| 24/09/2025 | PLP 168/2025 | Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América. | AP | Aprovada |
| 17/09/2025 | MPV 1300/2025 | Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. | Sim | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 38/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luciano Lourenço da Silva. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 86/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AILTON FERNANDO DIAS, para exercer a função de Diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, com mandato de dois anos. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 93/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Guilherme Santana Lopes Gomes. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 36/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA SOUSA CORDEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Joelma Maria Costa Barbosa. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 52/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARCELLOS DE MELLO SECCHIN, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Fioranelli. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 43/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 85/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LORENA POZZO, para exercer a função de Diretora de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de três anos. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 53/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | PLP 58/2025 | Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde. | Sim | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 84/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de quatro anos. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 34/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GIUBERTI COUTINHO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Joacil Basílio Rael. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 91/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Barra Torres em 21 de dezembro de 2024. | MIS | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 45/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA PIERANTI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Moisés Queiroz Moreira. | MIS | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 44/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili. | MIS | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 37/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. | MIS | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 90/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Senhora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Meiruze Sousa Freitas. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 42/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira. | MIS | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 9/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 97/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONARDO GÓES SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos. | MIS | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 83/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Jorge Martins de Souza. | MIS | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 96/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora CRISTIANE COLLET BATTISTON, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Filipe de Mello Sampaio Cunha em 15 de janeiro de 2025. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 95/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARISSA OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback, que renunciou. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 89/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RUI CHAGAS MESQUITA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Benevides Carvalho. | MIS | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 5/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 7/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 87/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor WADIH NEMER DAMOUS FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho em 21 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 35/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos, que renunciou. | MIS | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 88/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, no mandato a iniciar em 20 de março de 2025, decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou. | MIS | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 82/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor ARTUR WATT NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Rodolfo Henrique de Saboia em 22 de dezembro de 2024. | MIS | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 41/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor WILLAMY MOREIRA FROTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra. | MIS | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 6/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 2/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público Estadual. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 3/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 8/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 4/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 31/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 81/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora PATRICIA BARCELOS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga decorrente do término do mandato de Tiago Mafra dos Santos. | P-NRV | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 30/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira, a partir de 10 de abril de 2025. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 4/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 1/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 39/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria da Ministra Laurita Hilário Vaz. | Votou | Aprovada |
| 16/07/2025 | PLP 234/2024 | Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. | Sim | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 28/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda. | MIS | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 27/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca. | MIS | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 26/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein. | MIS | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 24/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra. | MIS | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 29/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti. | MIS | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 25/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria. | MIS | Aprovada |
| 02/07/2025 | PLP 167/2024 | Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios. | Sim | Aprovada |
| 01/07/2025 | MPV 1291/2025 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. | Sim | Aprovada |
| 25/06/2025 | RQS 451/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Sim | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 18/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago. | MIS | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 19/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja. | MIS | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 17/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam. | MIS | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 6/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DE ABREU RADA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. | AP | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 12/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau. | AP | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 10/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão. | AP | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 7/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. | Votou | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 5/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. | Votou | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 8/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus. | Votou | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 1/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 3/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 9/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ VERAS GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 4/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 11/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 2/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. | Votou | Aprovada |
| 19/03/2025 | PLP 22/2025 (Substitutivo-CD) | Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). | Sim | Aprovada |
| 11/03/2025 | PEC 18/2024 | Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. | Sim | Aprovada |
| 11/03/2025 | PEC 18/2024 | Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. | Sim | Aprovada |
| 19/02/2025 | PLP 22/2025 | Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 | Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 18/12/2024 | PLP 92/2024 | Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra. | Sim | Aprovada |
| 18/12/2024 | PL 4932/2024 | Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. | P-NRV | Rejeitada |
| 17/12/2024 | PLP 143/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2024 | PLP 121/2024 (Substitutivo-CD) | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Sim | Aprovada |
| 12/12/2024 | MSF 56/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024. | LS | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | LS | Rejeitada |
| 12/12/2024 | MSF 31/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. | LS | Aprovada |
| 12/12/2024 | OFS 2/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. | LS | Aprovada |
| 12/12/2024 | OFS 1/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. | LS | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | LS | Rejeitada |
| 12/12/2024 | OFS 7/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal. | LS | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | LS | Rejeitada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | LS | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 59/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Carolina de Assis Barros em 31 de dezembro de 2024. | MIS | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 32/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SANTOS NEVES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Turquia. | MIS | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 33/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia. | MIS | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 55/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre. | MIS | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 60/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Otávio Ribeiro Damaso em 31 de dezembro de 2024. | MIS | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 52/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia. | MIS | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 54/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Eslovênia. | MIS | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 51/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SANTAROSA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. | MIS | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 53/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbach de Pereira Franco, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa. | MIS | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 58/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente da indicação do Senhor Gabriel Muricca Galípolo para o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. | MIS | Aprovada |
| 27/11/2024 | PLP 153/2024 | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | Sim | Aprovada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Sim | Rejeitada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 12/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 12/11/2024 | PL 182/2024 | Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). | Sim | Aprovada |
| 08/10/2024 | MSF 42/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Roberto de Oliveira Campos Neto em 31 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 26/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a São Vicente e Granadinas. | P-NRV | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 24/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador. | P-NRV | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 25/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular. | Votou | Aprovada |
| 14/08/2024 | PLP 121/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Sim | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 20/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Angola. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 23/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 22/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE ANDRADE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 10/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 8/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 7/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 11/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 17/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 18/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia e, cumulativamente, na Comunidade da Dominica. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 21/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILVA SUZANO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 19/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde. | Votou | Aprovada |
| 02/07/2024 | PLP 72/2024 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. | AP | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 5/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | OFS 5/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 1/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria. | P-NRV | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 12/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 2/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 6/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. | Votou | Aprovada |
| 05/06/2024 | PL 914/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. | MIS | Aprovada |
| 22/05/2024 | RQS 369/2024 | Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ. | AP | Rejeitada |
| 15/05/2024 | PLP 85/2024 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. | Não | Rejeitada |
| 15/05/2024 | PLP 85/2024 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. | Sim | Aprovada |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (SENADO_FEDERAL) | 22 | 22 | 0 | 0 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comenda Santa Dulce dos Pobres | Titular | 20/05/2026 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina | Titular | 17/03/2026 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comenda Nise Magalhães da Silveira | Titular | 03/03/2026 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN | Titular | 22/12/2025 - 02/02/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI do Crime Organizado | Titular | 30/10/2025 - 04/11/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Suplente | 09/10/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico | Titular | 01/10/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras | Titular | 29/09/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas | Titular | 25/08/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Suplente | 18/08/2025 - 28/03/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUA | Titular | 17/07/2025 - 04/12/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Suplente | 15/07/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil-Chipre | Titular | 30/06/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética | Titular | 24/03/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Suplente | 18/03/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência | Titular | 19/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Suplente | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN | Titular | 21/12/2024 - 02/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Suplente | 11/12/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Segurança Pública | Suplente | 06/12/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 28/11/2024 - 06/12/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comitê de Admissibilidade de Emendas | Titular | 28/11/2024 - 25/03/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 30/09/2024 - 06/12/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Japão | Titular | 07/06/2024 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde | Suplente | 14/05/2024 - 01/07/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Líbano | Titular | 02/05/2024 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética | Titular | 25/04/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Suplente | 17/04/2024 - 25/03/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) | Titular | 08/04/2024 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN | Titular | 22/12/2023 - 02/02/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal. | Suplente | 30/11/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude | Titular | 25/10/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 18/10/2023 - 18/10/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 09/10/2023 - 17/10/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 04/10/2023 - 09/10/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia | Titular | 05/09/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 30/08/2023 - 04/10/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil | Titular | 15/08/2023 - 17/12/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Titular | 11/07/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil | Titular | 07/07/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita | Titular | 04/07/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS | Titular | 15/06/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas | Titular | 15/06/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Esporte | Titular | 13/06/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI DAS ONGS | Titular | 13/06/2023 - 20/12/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital | Titular | 13/06/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças | Titular | 30/05/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados | Titular | 23/05/2023 - 31/01/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein | Titular | 09/05/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - China | Titular | 09/05/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão | Titular | 09/05/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos | Titular | 02/05/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia | Titular | 19/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Índia | Titular | 03/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça | Titular | 03/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica | Titular | 03/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela | Titular | 28/03/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Guiana | Titular | 28/03/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | Suplente | 21/03/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Suplente | 09/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Titular | 07/03/2023 - 09/03/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Suplente | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Segurança Pública | Suplente | 07/03/2023 - 27/11/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Suplente | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN | Titular | 22/12/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN | Titular | 18/07/2022 - 31/07/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 06/07/2022 - 14/12/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados | Titular | 06/07/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte. | Titular | 15/06/2022 - 16/08/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Suplente | 13/06/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Suplente | 08/06/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Índia | Titular | 25/05/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela | Titular | 05/05/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 03/05/2022 - 09/05/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão | Titular | 05/04/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça | Titular | 05/04/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 10/03/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 10/03/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Suplente | 10/03/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Suplente | 10/03/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Segurança Pública | Suplente | 10/03/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 10/03/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 10/03/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Suplente | 10/03/2022 - 29/03/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense | Suplente | 10/03/2022 - 14/07/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN | Titular | 22/12/2021 - 02/02/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 24/08/2021 - 24/02/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil | Titular | 20/08/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN | Suplente | 19/07/2021 - 01/08/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Suplente | 01/07/2021 - 06/07/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central | Titular | 18/06/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia | Titular | 24/03/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Segurança Pública | Suplente | 24/03/2021 - 10/03/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Irã | Titular | 24/03/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Emirados Árabes Unidos | Titular | 18/03/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 26/02/2021 - 10/03/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária COVID-19 | Suplente | 25/02/2021 - 08/12/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Suplente | 24/02/2021 - 08/04/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Suplente | 11/02/2021 - 10/03/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 11/02/2021 - 10/03/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Suplente | 11/02/2021 - 10/03/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Suplente | 11/02/2021 - 21/10/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Suplente | 11/02/2021 - 10/03/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 11/02/2021 - 10/03/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Suplente | 11/02/2021 - 30/08/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 02/02/2021 - 11/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN | Titular | 22/12/2020 - 03/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica | Titular | 17/12/2020 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - ONU | Titular | 10/11/2020 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal | Titular | 14/10/2020 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 07/10/2020 - 05/11/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal | Titular | 15/09/2020 - 09/12/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina | Titular | 04/03/2020 - 30/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Países Árabes | Titular | 03/03/2020 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia | Titular | 03/03/2020 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN | Suplente | 18/12/2019 - 02/02/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Titular | 10/12/2019 - 05/07/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense | Suplente | 09/12/2019 - 10/03/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados | Titular | 12/11/2019 - 06/06/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita | Titular | 07/11/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Panamá | Titular | 30/10/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comenda Zilda Arns | Titular | 15/10/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara | Titular | 15/10/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | Suplente | 18/09/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude | Titular | 11/09/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros | Titular | 30/08/2019 - 25/05/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News | Titular | 21/08/2019 - 23/12/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Paraguai | Titular | 19/08/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Guiana | Titular | 08/08/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher | Titular | 12/06/2019 - 01/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos | Titular | 30/05/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - China | Titular | 21/05/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras | Titular | 16/05/2019 - 04/03/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência | Titular | 16/05/2019 - 29/09/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa | Titular | 16/05/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Suplente | 10/04/2019 - 10/12/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária | Suplente | 27/03/2019 - 28/05/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária sobre a Venezuela | Suplente | 14/03/2019 - 25/05/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência | Titular | 28/02/2019 - 01/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional | Titular | 19/02/2019 - 01/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 13/02/2019 - 11/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 13/02/2019 - 11/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 13/02/2019 - 11/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Suplente | 13/02/2019 - 11/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 13/02/2019 - 07/08/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 13/02/2019 - 10/03/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Suplente | 13/02/2019 - 28/05/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | — |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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