EDUARDO COSTA - PSD - DEPUTADO ESTADUAL
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JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Cargo Atual: DEPUTADO ESTADUAL
Partido:
Partido Social Democrático (PSD)
Número da Urna: 55555
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSD
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 16/02/1968
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- MÉDICO
- Estado de nascimento
- PA
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 823.281,58
(2018)
R$ 1.343.661,29
(2022)
R$ 5.421.952,44
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.009.017,38
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
80
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (PA)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO ESTADUAL
PSD | UF: PA
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: PA
Votação Obtida: 58.420 votos (SUPLENTE)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PTB | UF: PA
Votação Obtida: 75.346 votos (ELEITO POR MÉDIA)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | PARTICIPAÇÃO EM CAPITAL SOCIAL | R$ 3.121.000,00 |
| 2026 | Outros bens imóveis | UNIDADE IMOBILIÁRIA | R$ 1.103.874,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | PARTICIPAÇÃO EM CAPITAL SOCIAL | R$ 454.500,00 |
| 2022 | Apartamento | METADE APARTAMENTO SÃO PAULO | R$ 325.499,12 |
| 2018 | Apartamento | RUA TOPAZZIO E PAULA NEY - VILA MARIANA - SÃO PAULO - SP | R$ 325.499,12 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | FUNDO DE PREVIDÊNCIA INDIVIDUAL | R$ 268.602,37 |
| 2022 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | PREMIOS ACUMULADOS VGBL | R$ 202.868,67 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO | R$ 150.000,00 |
| 2022 | Casa | CASA SALINÓPOLIS | R$ 143.466,73 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO FINANCEIRA | R$ 128.030,76 |
| 2018 | Apartamento | AV. MARECHAL DEODORO 309, APTO 105 BLOCO 03 FINANCIADO EM 2002 CAIXA ECONOMICA | R$ 120.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VERSA | R$ 112.990,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | PARTICIPAÇÃO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA CECM MEDICOS E AREA DA SAUDE DE BELEM - UNICRED BELÉM | R$ 112.153,47 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | PARTICIPAÇÃO EM CAPITAL SOCIAL | R$ 110.000,00 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | PREMIOS ACUMULADOS EM VGBL - SANTANDER | R$ 99.619,08 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | EMPRESTIMO CONCEDIDO A MAIS VIDA MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI | R$ 95.833,34 |
| 2026 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES | R$ 85.000,00 |
| 2026 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM ESPÉCIE | R$ 72.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO | R$ 65.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | LAND ROVER | R$ 65.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO | R$ 60.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 50% CAPITAL SOCIAL EMPRESA GUAPALOCA | R$ 55.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MOTO MODELO VRSCDX ANV/V-ROD10 TH ANO MODELO 2012 | R$ 51.220,71 |
| 2022 | Terreno | TERRENO SÃO PAULO | R$ 42.000,00 |
| 2018 | Terreno | LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS | R$ 42.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 50% DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA GUAPA LOUCA CNPJ 10.462060/0001-80 | R$ 35.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO | R$ 25.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO FINANCEIRA | R$ 21.241,24 |
| 2026 | Outros bens imóveis | PARTICIPAÇÃO DE IMOVEIS | R$ 13.721,20 |
| 2022 | Outros bens imóveis | 1/5 DE IMÓVEL CAPANEMA | R$ 13.371,20 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/5 DE PARTICIPAÇÃO DAS ESCRITURAS MATRICULA 4110 LIVRO 3C FOLHAS 44V e 45, MATRICULA 5491 LIVRO 2L FOLHA 280, INSCRIÇÃO MOBILIARIA CAPANEMA NO 01052060432001, PRIMEIRO OFICIO CAPANEMA PA, CONFORME A | R$ 13.371,20 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 90 % PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA HOSPITAL CENTRAL DE PIRABAS | R$ 12.600,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 90% CAPITAL SOCIAL HOSPITAL CENTRAL DE PIRABAS | R$ 12.600,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CHEVROLET PRISMA ANO MODELO 2010 | R$ 10.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO FINANCEIRA | R$ 5.026,45 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 2 QUOTAS CECM-MEDICOS DA AREA DA SAUDE | R$ 4.089,74 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTA DE PARTICIPAÇÃO EM CAPITAL SOCIAL | R$ 3.623,80 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 100% DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA JOSE EDUARDO PEREIRA COSTA | R$ 1.818,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 100% EMPRESA JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA | R$ 1.818,00 |
| 2026 | Outras participações societárias | PARTICIPAÇÃO EM CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA | R$ 1.818,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO FINANCEIRA | R$ 1.091,60 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE | R$ 1.025,39 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | INVESTIMENTO CDB | R$ 301,89 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL | R$ 220,23 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 823.281,58 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.343.661,29 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 5.421.952,44 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 5 | R$ 34.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 4 | R$ 7.256,74 |
| Serviços postais 2023 | 2 | R$ 273,21 |
| Telefonia 2023 | 2 | R$ 52,08 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 65 | R$ 245.892,97 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 127 | R$ 147.638,93 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 7 | R$ 70.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 8 | R$ 29.846,85 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 11 | R$ 1.127,52 |
| Telefonia 2022 | 20 | R$ 739,88 |
| Serviços postais 2022 | 2 | R$ 159,32 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 116 | R$ 348.054,65 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 134 | R$ 100.813,58 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 5 | R$ 19.919,57 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 12 | R$ 1.596,85 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 4 | R$ 1.092,92 |
| Serviços postais 2021 | 10 | R$ 479,53 |
| Telefonia 2021 | 12 | R$ 72,78 |
| Total geral | R$ 1.009.017,38 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Gol | 154 | R$ 121.731,18 |
| Ricardo K Loureiro | 9 | R$ 106.000,00 |
| Tam | 71 | R$ 84.106,35 |
| Rede Norte De Comunicacao Ltda | 22 | R$ 78.200,01 |
| R A Nascimento Consultoria Politica | 7 | R$ 70.000,00 |
| Ricardo K Lourenco | 3 | R$ 51.100,00 |
| Azul | 40 | R$ 49.871,72 |
| Super Posto Palmeira Ltda | 13 | R$ 49.766,42 |
| Fundacao Radio E Tv Educativa Atlantico Norte | 17 | R$ 48.533,33 |
| Echos Publicidade Ltda | 16 | R$ 40.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 245.290,00 | 24,5% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 150.000,00 | 15,0% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 89.400,00 | 8,9% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 50.000,00 | 5,0% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 48.200,00 | 4,8% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 40.000,00 | 4,0% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 25.000,00 | 2,5% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 23.970,85 | 2,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 23.500,00 | 2,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 22.634,52 | 2,3% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 20.830,00 | 2,1% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 10.000,00 | 1,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 9.142,00 | 0,9% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 3.300,00 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 1.000,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 329,40 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 110.002,50 | 11,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 42.000,00 | 4,2% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 23.581,67 | 2,4% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 16.600,00 | 1,7% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 11.120,00 | 1,1% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 9.590,00 | 1,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 8.000,00 | 0,8% |
| Passagem aérea 2018 | R$ 3.992,80 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 3.300,00 | 0,3% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 2.700,00 | 0,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 2.500,00 | 0,2% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 2.400,00 | 0,2% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 2.050,00 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 600,00 | 0,1% |
| Total geral | R$ 1.001.033,74 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Gonçalves Serviços De Pre-impressao Ltda | 51 | R$ 252.172,50 |
| Eleição 2022 Yontob Hamoy Deputado Estadual | 2 | R$ 150.000,00 |
| L M Comunicação Visual Ltda | 4 | R$ 88.800,00 |
| Pinheiro Filho Sociedade Individual De Advocacia | 1 | R$ 50.000,00 |
| Consult-escritório De Contabilidade Eireli | 1 | R$ 40.000,00 |
| L C Industria Grafica E Editora Ltda | 2 | R$ 36.000,00 |
| F R De Lima E Lima Comercio E Serviços Eireli-epp | 4 | R$ 33.500,00 |
| Helio Martins Advogados Associados | 1 | R$ 30.000,00 |
| Posto Pacheco Ltda. | 10 | R$ 23.581,67 |
| Ricardo K Lourenco | 1 | R$ 20.000,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/1567 | PL | Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/36 | PEC | Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Pronta para Pauta |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/2561 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), para autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada. | NAO INFORMADO |
| 2021/2365 | PL | Institui o Programa de Renda Mínima para Estudantes da Educação Superior (Premie). | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/2560 | PL | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para autorizar a utilização de teleatendimento e diagnóstico remoto na fase de diagnóstico do câncer. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/560 | PL | Estabelece limite para cobertura tarifária de perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica; altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para obtenção de modicidade tarifária; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/960 | PL | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que estabelece isenção do imposto de renda sobre rendimentos percebidos por pessoas físicas, substituindo o termo alienação mental por doenças mentais crônicas limitantes. | NAO INFORMADO |
| 2021/2493 | PL | Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos efetivarem doações a instituições que promovam o aproveitamento do material. | NAO INFORMADO |
| 2021/1301 | PL | Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/848 | PL | Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a família em situação de vulnerabilidade social. | NAO INFORMADO |
| 2021/285 | PL | Dispõe sobre o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2025, do valor da Quota de Reintegração Regulatória das concessionárias de distribuição de energia elétrica da Região Norte não alcançadas pelo inciso VIII, do art. 4°, da Lei n° 5.655/71. | NAO INFORMADO |
| 2021/14 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2021/145 | PL | Disciplina a capacidade de ser parte dos animais não-humanos em processos judiciais e inclui o inciso XII ao art. 75 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para determinar quem poderá representar animais em juízo. | NAO INFORMADO |
| 2021/4142 | PL | Regulamenta a aplicação do disposto no § 6o do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2021/456 | PL | Institui auxílio emergencial complementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores habitantes de estados e municípios onde o Número Reprodutivo Efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0 e o gestor local tenha publicado Ato Administrativo com o objetivo de controlar a transmissão do vírus. | NAO INFORMADO |
| 2021/143 | PL | Cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica. | NAO INFORMADO |
| 2021/989 | PL | Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para tipificar como crime a conduta de administradores ou dirigentes de unidades de atendimento hospitalar que ocultarem a disponibilidade de leitos das respectivas centrais de regulação e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/1778 | PL | Dispõe sobre o financiamento federal para leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2021/915 | PL | Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/3272 | PL | Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para os aposentados que se interessam por retornar ao exercício de atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. | NAO INFORMADO |
| 2020/3596 | PL | Altera a Lei nº 13.869, de 2019, para estabelecer novas hipóteses de crime de abuso de autoridade no que diz respeito à atuação de magistrados nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação. | NAO INFORMADO |
| 2020/94 | PLP | Altera a Lei Complementar no 151, de 05 de agosto de 2015, para permitir a utilização de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, para enfrentamento de estado de calamidade pública | NAO INFORMADO |
| 2020/3735 | PL | Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de energia elétrica, cadastrados na tarifa social e contraídas no período de calamidade pública e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1285 | PL | Dispõe sobre medidas de intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico para assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | NAO INFORMADO |
| 2020/3243 | PL | Dispõe sobre a concepção do Portal Nacional de Preços para Produtos, Equipamentos e Serviços de Qualquer Natureza a ser utilizado como referência de valor monetário pela União, Estados e Municípios para compras ou contratações quando em situação de emergência ou em estado de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/2146 | PL | Acrescenta novo art. 3º-A à Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências", para determinar a suspensão retroativa dos efeitos, nos termos em que especifica, e vedar novos protestos enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/259 | PLP | Revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2270 | PL | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/6 | PEC | Altera a Constituição da República para introduzir o art. 102-A, dispondo que as decisões liminares do Supremo Tribunal Federal em ações diretas de inconstitucionalidade sejam pluricráticas. | NAO INFORMADO |
| 2020/5087 | PL | Dispõe sobre a proibição da produção, da importação, da comercialização e da publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar, bem como dos acessórios e refis desses produtos. | NAO INFORMADO |
| 2020/2500 | PL | Acrescenta o art. 4º-J à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre contratos administrativos afetados pelas medidas nela previstas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 | NAO INFORMADO |
| 2020/125 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do SIMPLES NACIONAL, para reduzir a tributação e incentivar a manutenção dos empregos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/2209 | PL | Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir a cessão de créditos tributários próprios e sua compensação com débitos relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.. | NAO INFORMADO |
| 2020/3704 | PL | Obriga a realização do teste tipo RT-PCR para diagnosticar se professores e funcionários estão infectados com o coronavírus (COVI-19), antes do reinício de suas atividades escolares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2894 | PL | Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada. | NAO INFORMADO |
| 2020/3605 | PL | Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/2128 | PL | Dispõe sobre a compensação integral de saldos de prejuízo fiscal e bases negativas de CSLL no ano-calendário de 2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3718 | PL | Altera a Lei nº 8.036, 11 de Maio de 1990, e a Lei nº 13.932, de 11 de Dezembro de 2019, para instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). | NAO INFORMADO |
| 2020/2147 | PL | Dispõe sobre isenção temporária de tributos federais, além de alterar a lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, para permitir que no processo de execução a ordem de penhora possa ser flexibilizada. | NAO INFORMADO |
| 2020/2127 | PL | Dispõe sobre a dedutibilidade das despesas e doações realizadas com o objetivo de prevenir, combater ou reduzir os efeitos da pandemia do Coronavírus (Covid-19) da base de cálculo dos tributos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/4649 | PL | Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada. | NAO INFORMADO |
| 2020/70 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para autorizar a utilização dos recursos que especifica, nos casos de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/4099 | PL | Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Tucuruí, Estado do Pará. | NAO INFORMADO |
| 2020/4298 | PL | Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica em razão de Estado de Calamidade Pública nos casos de crises ordem social, econômica, financeira e da economia popular. | NAO INFORMADO |
| 2020/3146 | PL | Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora. | NAO INFORMADO |
| 2020/156 | PLP | Permite o parcelamento de tributos devidos na forma do Simples Nacional relativos aos meses de março a maio de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora. | NAO INFORMADO |
| 2020/2499 | PL | Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões. | NAO INFORMADO |
| 2020/1244 | PL | Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE. | NAO INFORMADO |
| 2020/2893 | PL | Dispõe sobre a possibilidade de que o primeiro módulo de aperfeiçoamento dos médicos participantes seja realizado tanto presencialmente quanto, durante o período de vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, a distância. | NAO INFORMADO |
| 2020/157 | PLP | Suspende, por seis meses, o pagamento dos tributos federais e das parcelas dos programas de parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, às empresas que tenham sido obrigadas a suspender as suas atividades em razão das medidas implantadas para o combate à pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1462 | PL | Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/3705 | PL | Possibilita a remição de pena pela doação voluntária de órgãos, partes do corpo humano, tecidos, sangue ou medula óssea. | NAO INFORMADO |
| 2020/4679 | PL | Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 que “Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos” e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/4667 | PL | .Altera o art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre a obrigatoriedade de aprovação em Exame Nacional de Suficiência em Medicina, como um dos requisitos necessários para o exercício profissional da Medicina em território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/2073 | PL | Suspende, de abril a junho de 2020, a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a parcela das remunerações pagas ou creditadas a empregados que não supere 3 salários mínimos e concede às empresas crédito fiscal correspondente a 50% de tais remunerações. | NAO INFORMADO |
| 2020/3679 | PL | Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em desfavor dos interesses coletivos fundamentais e prevê aplicações de multa pela inobservância do sistema previsto. | NAO INFORMADO |
| 2020/2943 | PL | Institui o Programa Seguro Família | NAO INFORMADO |
| 2019/6271 | PL | Dispõe Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia. | NAO INFORMADO |
| 2019/1752 | PL | Dispõe sobre medidas para fomentar as fontes alternativas renováveis de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. | NAO INFORMADO |
| 2019/233 | PLP | Estabelece limite para comprometimento de renda de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte para adimplemento de operações de crédito. | NAO INFORMADO |
| 2019/2908 | PL | Dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica. | NAO INFORMADO |
| 2019/6270 | PL | Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação. | NAO INFORMADO |
| 2019/6059 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. | NAO INFORMADO |
| 2019/2526 | PL | Altera o art. 29, § 5º, inciso II do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar os recursos de que trata esse inciso às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/6075 | PL | Estabelece o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/5551 | PL | Estabelece limite para comprometimento de renda de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte para adimplemento de operações de crédito. | NAO INFORMADO |
| 2019/2527 | PL | Dispõe sobre Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de ensinos superior do exterior (Revalida). | NAO INFORMADO |
| 2019/5465 | PL | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana. | NAO INFORMADO |
| 2019/3505 | PL | Acrescenta novo Capítulo V-A à Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que "Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências", para fins de instituir o Fundo Garantidor do Transporte Aéreo (FGTA). | NAO INFORMADO |
| 2019/3506 | PL | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reconhecer como período de carência o tempo de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, intercalado com períodos de contribuição ou atividade. | NAO INFORMADO |
| 2019/3507 | PL | Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNSAE. | NAO INFORMADO |
| 2019/1751 | PL | Altera a Lei nº 13.196, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão, para incluir o diagnóstico de doença renal crônica no conceito de deficiência | NAO INFORMADO |
| 2019/118 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para excluir do cômputo dos percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços de saúde da União as despesas às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, cuja fonte seja a receita oriunda de leilões alfandegários em razão de apreensão a qualquer título de mercadorias pela Receita Federal, nos termos do art. 29, § 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 127.062.901,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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