INDIO - PSD - GOVERNADOR
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ANTONIO PEDRO INDIO DA COSTA
Cargo Atual: GOVERNADOR
Partido:
Partido Social Democrático (PSD)
Número da Urna: 55
Candidatura: 2018
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSD
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 20/10/1970
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- RJ
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 12.297.846,44
(2018)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
84
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
2018 - GOVERNADOR
PSD | UF: RJ
Votação Obtida: Não apurado (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Casa | Imóvel na rua Sara Vilela, Jardim Botânico. | R$ 10.471.450,48 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 1.792.498 QUOTAS DA BAQUETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CNPJ: 03.645.932/0001-80 | R$ 1.792.498,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO EM CDB MANTIDA JUNTO AO BANCO BRADESCO S.A., AG. 1785, C/C 135.097-8 | R$ 15.285,84 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO NO FUNDO BB CP ESTILO. | R$ 10.654,86 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO EM CDB MANTIDA JUNTO AO BANCO BRADESCO S.A. APLICAÇÃO VINCULADA À CONTA MANTIDA COM A CONJUGE. | R$ 6.164,51 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES PB ON | R$ 1.661,75 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 3 AÇÕES PN DA OI S.A. (39 EM 2013) | R$ 39,00 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 33 AÇÕES DA TIM PARTICIPAÇÕES S.A | R$ 33,00 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 2 AÇÕES ON DA OI S.A. (25 EM 31/12/2013) | R$ 25,00 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 22 AÇÕES PN DA TELEFONICA BRASIL S.A | R$ 22,00 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 9 AÇÕES ON DA TELEFONICA BRASIL S.A | R$ 9,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE MANTIDA JUNTO AO BANCO DO BRADESCO S.A. CONTA CONJUNTA COM A CÔNJUGE. | R$ 1,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE MANTIDA JUNTO AO BANCO BRADESCO S.A. | R$ 1,00 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 1 AÇÃO DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS | R$ 1,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 12.297.846,44 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Sem despesas de campanha registradas.
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2018/9847 | PL | Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para tornar obrigatório o número de lote, de série ou qualquer outro elemento individualizador do produto, tornando possível a identificação do mesmo. | NAO INFORMADO |
| 2018/541 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para modificar o art. 26-C e seu § 2º, bem como revogar os §§ 1º e 3º do citado artigo. | NAO INFORMADO |
| 2018/10967 | PL | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para revogar o art. 236 e seus parágrafos. | NAO INFORMADO |
| 2016/195 | PEC | Altera o art. 96 para incluir parágrafo único, acrescenta §4º ao art. 102 e o artigo 105-A na Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2015/3912 | PL | Acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tornar possível o "confisco alargado" para determinados crimes. | NAO INFORMADO |
| 2015/168 | PLP | Altera o § 2º. do art. 21 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o §5º. no art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para reduzir a idade mínima para concessão de aposentadoria por idade às pessoas com deficiência filiadas como segurados facultativos e altera o art. 20 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para inserir no rol de beneficiários os autistas. | NAO INFORMADO |
| 2015/3919 | PL | Prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3920 | PL | Altera os §§ 7º, 8º, 9º e 10 do art. 17 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa. | NAO INFORMADO |
| 2015/3922 | PL | Acrescenta-se ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais. | NAO INFORMADO |
| 2015/3925 | PL | Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos. | NAO INFORMADO |
| 2015/2355 | PL | Altera o artigo 2º da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo os valores destinados ao pagamento de benefícios do regime próprio de previdência social de que trata o art. 40 da Constituição Federal da base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP das unidades gestoras dos RPPS, pessoas jurídicas de direito público interno. | NAO INFORMADO |
| 2015/3918 | PL | Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", para disciplinar o acordo de leniência. | NAO INFORMADO |
| 2015/3921 | PL | Revoga o §4º do art. 600, o parágrafo único do art. 609 e o inciso I do art. 613 e altera os arts. 620, 647, 652, 664; acrescentando o art. 638- A e art. 667-A, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis. | NAO INFORMADO |
| 2015/3923 | PL | Acrescenta ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal - o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios. | NAO INFORMADO |
| 2015/3927 | PL | Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção. | NAO INFORMADO |
| 2015/118 | PLP | Dispõe sobre a transparência do registro das promessas de campanha eleitoral e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3116 | PL | Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, para estabelecer regras mínimas para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2015/3913 | PL | Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências", para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais. | NAO INFORMADO |
| 2015/2357 | PL | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais" para dispor sobre as férias do servidor público federal. | NAO INFORMADO |
| 2015/3930 | PL | Autoriza a transformação da Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE Floresta da Cicuta, criada pelo Decreto nº 90.792, de 9 janeiro de 1985, em Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/87 | PLP | Insere o art. 24-A na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. | NAO INFORMADO |
| 2015/3911 | PL | Disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e na sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem direito a indenização. | NAO INFORMADO |
| 2015/3928 | PL | Cria o teste de integridade dos agentes públicos. | NAO INFORMADO |
| 2015/3926 | PL | Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção. | NAO INFORMADO |
| 2015/186 | PLP | Cria o Plano Plurianual de Redução da Violência e dispõe sobre o Planejamento e sua transparência na Segurança Pública. | NAO INFORMADO |
| 2015/3924 | PL | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por prefeito, previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e inclui a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | NAO INFORMADO |
| 2015/3497 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/88 | PLP | Altera a redação do inciso II do § 2º do art. 43 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e insere os § 3º e § 4º. | NAO INFORMADO |
| 2015/2630 | PL | Isenta da incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a remuneração dos professores. | NAO INFORMADO |
| 2015/169 | PLP | Insere o §4º-C do art. 18-A da Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Microe presa e Empresa de pequeno porte, para inserir no rol de atividades permitidas para adesão ao MEI as atividades esportivas, atletas e lutadores. | NAO INFORMADO |
| 2015/3929 | PL | Prevê a criação de regras de elaboração e envio de relatórios sobre a tramitação de ações de improbidade administrativa e criminais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3914 | PL | Altera a redação do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de prever a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado. | NAO INFORMADO |
| 2015/3915 | PL | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", com o fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o "caixa 2", e altera a redação do art. 105-A da mesma lei. | NAO INFORMADO |
| 2015/3917 | PL | Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal. | NAO INFORMADO |
| 2015/3916 | PL | Altera os arts. 157, 563, 564, 567 e 571 a 573 e acrescenta o art. 570-A ao do Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para redefinir o conceito de provas ilícitas e revisar as hipóteses de nulidade. | NAO INFORMADO |
| 2010/6729 | PL | Incentiva o setor produtivo a adotar processos ambientalmente adequados em sua produção e descarte. | NAO INFORMADO |
| 2009/6002 | PL | Altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências, para estender às lactantes não acompanhadas do infante a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. | NAO INFORMADO |
| 2009/5037 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2009/5212 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2009/6003 | PL | "Institui O Dia Nacional do Espírita Adolfo Bezerra de Menezes". | NAO INFORMADO |
| 2009/6004 | PL | Institui o Dia Nacional do Arcebispo Dom Hélder Câmara. | NAO INFORMADO |
| 2009/5951 | PL | Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2008/2863 | PL | Proíbe o saque em espécie das contas dos cartões corporativos no âmbito de todos os Poderes. | NAO INFORMADO |
| 2008/3994 | PL | Estabelece a obrigatoriedade em todo o Território Nacional dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais registrarem nas certidões de óbito expedidas o número de identificação da pessoa falecida no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comunicando ao Ministério da Fazenda para o imediato cancelamento do registro na Secretaria da Receita Federal e comunicação as Instituições financeiras e órgãos públicos de que trata essa lei, entre outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2008/404 | PLP | "Altera a redação do art.1º, inciso I, letras d, e, h da Lei Complementar nº 64, 18 de maio de 1990 - Lei das Inelegibilidades." | NAO INFORMADO |
| 2008/2748 | PL | Proíbe o saque em espécie das contas dos cartões corporativos no âmbito do Poder Executivo. | NAO INFORMADO |
| 2007/52 | PEC | Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2007/451 | PL | Dispõe sobre a proibição do comércio, venda, distribuição e consumo dos produtos que menciona nas dependências de escolas públicas e privadas da rede de ensino | NAO INFORMADO |
| 2007/2553 | PL | Altera o inciso XI do art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/17 | PEC | Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/1324 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas operadoras de telefonia instalar mecanismos de aferição de uso de serviços. | NAO INFORMADO |
| 2007/25 | PDC | Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator. | NAO INFORMADO |
| 2007/80 | PEC | Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2007/2196 | PL | Torna obrigatória a emissão anual de extrato consolidado, pelas Instituições Financeiras, do resultado da arrecadação da Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira para o contribuinte. | NAO INFORMADO |
| 2007/18 | PEC | Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/61 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/1549 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 40 e altera o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. | NAO INFORMADO |
| 2007/1 | PEC | Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos. | NAO INFORMADO |
| 2007/73 | PEC | Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/2229 | PL | Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste do valor da aposentadoria observará o mesmo índice de reajuste do salário mínimo. | NAO INFORMADO |
| 2007/2554 | PL | Acresce parágrafo único ao art. 82 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2007/847 | PL | Dispõe sobre a proibição da distribuição de sacolas plásticas, derivadas de petróleo, pelos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/1714 | PL | Dispõe sobre o reembolso dos gastos com medicamentos utilizados para tratamento das moléstias especificadas no art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | NAO INFORMADO |
| 2007/2031 | PL | Torna obrigatório para candidatos eleitos cursos ministrados pelos Tribunais Eleitorais. | NAO INFORMADO |
| 2007/20 | PEC | Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/10 | PEC | Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/31 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/644 | PL | Dispõe sobre a caracterização das Organizações Não-Governamentais para efeito de contratação com o Poder Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/37 | PEC | Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas. | NAO INFORMADO |
| 2007/76 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/33 | PEC | Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial. | NAO INFORMADO |
| 2007/26 | PEC | Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/63 | PEC | Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública. | NAO INFORMADO |
| 2007/93 | PRC | Dispõe sobre o afastamento do Deputado ocupante do cargo de membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Presidente de Comissão e Corregedor da Câmara dos Deputados em caso de recebimento de representação por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato. | NAO INFORMADO |
| 2007/2030 | PL | Proíbe a quem tenha os direitos políticos cassados de exercer cargo de confiança na Administração ou de direção ou representatividade partidária. | NAO INFORMADO |
| 2007/1306 | PL | Torna obrigatória a pontuação do tempo de serviço prestado às Forças Armadas nas provas de títulos de concursos públicos. | NAO INFORMADO |
| 2007/168 | PEC | Extingue o foro especial por prerrogativa de função. | NAO INFORMADO |
| 2007/49 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/48 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/34 | PEC | Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/1713 | PL | Institui o dia 2 de dezembro como Dia Nacional do Samba. | NAO INFORMADO |
| 2007/7 | PEC | Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/55 | PEC | Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública. | NAO INFORMADO |
| 2007/2555 | PL | Altera o parágrafo único do art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2018 | DEFERIDO | R$ 14.000.000,00 |
Este candidato não registrou proposta de governo nem redes sociais no TSE.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
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Candidatos Relacionados
Origem dos dados desta página
Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.
Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
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