GILE - PSD - PREFEITO

sociações, conselhos, sindicatos, cooperativas e igrejas. Esses
encontros têm o objetivo de detalhar metas e objetivos específicos para cada região e grupo,
culminando na versão final do Plano de Governo. Este documento orientará o Plano Plurianual
(PPA) 2026/2029, a ser apresentado ao Poder Legislativo Municipal, caso sejam eleitos em 2024.

2. CONJUNTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: O foco da próxima gestão será dar
continuidade à estrutura existente e maximizar o uso dos recursos disponíveis, através de uma
gestão técnica, ética, honesta e transparente. O objetivo é alcançar resultados com o menor
desperdício de recursos, priorizando o aumento das receitas municipais sem criar novos
impostos ou taxas municipais, a menos que sejam por força de lei maior, para possibilitar a
realização das ações e obras estruturantes, contratação dos profissionais necessários à correta
gestão e execução dos programas e serviços. Tudo isso deve ser feito sem comprometer o
cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo
controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e do Poder Legislativo.

A Gestão 2025/2028 enfrentará grandes desafios. Em destaque, citam-se: 1) Novo Tratado de
Itaipu com os Municípios Lindeiros: Busca por uma melhor compensação financeira para
Guaíra, especialmente pelo Fim das Sete Quedas. 2) Questão Indígena: Promoção da
pacificação e relocação das comunidades indígenas das áreas irregulares atualmente ocupadas
para área a ser adquirida pela Itaipu Binacional (ACO 3555, STF), garantindo uma solução
definitiva, regularizada e com políticas públicas adequadas visando o desenvolvimento
sustentável de Guaíra.

Além disso, a Gestão concentrar-se-á nas seguintes vocações: Agronegócio, Turismo e
Logística, sem deixar de fomentar, desenvolver e estruturar as demais áreas de interesse do
município. A busca por mais investidores em Lojas Francas (freeshops) na região de Guaíra e a
prospecção de investimentos de grande monta para o município serão prioridades, como a
implantação do Novo Parque Industrial (com área já adquirida pelo Município e em fase de
licenciamento). O avanço em obras estruturantes, em parceria com as esferas estadual e

Página 2 de 46

federal, além da Itaipu Binacional e empresas de economia mista, bem como parcerias com o
terceiro setor será o grande trunfo para atração de novas empresas no intuito de acelerar a
geração de emprego e renda.

Também será essencial a finalização e discussão do Novo Plano Diretor, bem como o Plano de
Mobilidade Urbana com ênfase no aumento da oferta de moradias e parques industriais, em
equilíbrio com a futura Plataforma Logística Multimodal Sustentável, bem como o Turismo e a
expansão de novos investimentos no Agronegócio, entre outras ações de infraestrutura.

Além disso, temas de suma importância como saúde (com a construção do Hospital Regional
de Guaíra), educação como a Escola Técnica Profissionalizante e/ou continuidade na busca de
um Campus de Ensino Superior e Profissionalizante Público, segurança, assistência social,
esporte e cultura também serão prioridades.

No decorrer deste Plano, as ações nas mais diversas áreas serão detalhadas.

II- PROGRAMAS DE GOVERNO

1. GABINETE DO PREFEITO E PROCURADORIA JURÍDICA.

1.1. RELAÇÕES POLÍTICAS/PARTIDÁRIAS: Manter relações político-republicanas com os
governos federal, estadual, reivindicando o aumento dos recursos humanos, financeiros e
operacionais da União e do Estado nos projetos de infraestrutura e de desenvolvimento
econômico e social de Guaíra e Região. Igualmente, interagir politicamente com os Senadores,
Deputados Federais e Deputados Estaduais, buscando o apoio de seus mandatos aos projetos
de interesse local e regional. Igualmente, manter relações institucionais com os membros do
Poder Legislativo local, ampliando os meios de controle social da administração e a integração
entre os poderes.

1.2. RELAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS COM AS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL:
Implementar e apoiar de forma complementar todas as leis, estatutos, programas, ações,
serviços e obras implementadas pelas diversas instâncias administrativas dos governos Federal
e Estadual, tais como: Junta de Serviço Militar, Ciretran, Posto de Identificação, Sine, Banco
Fomento, Porto Internacional e Aeroporto, de forma a assegurar seu correto funcionamento e
maximizar seus resultados. Apoiar as unidades locais do Exército, Marinha, Judiciário, órgãos
de segurança, defesa civil, trânsito, Receita Federal e aduana, instituições educacionais, de
saúde, sanitária, previdência e assistência social, bancárias, de fomento e relações de trabalho,
de infraestrutura de transportes, agropecuária, meio-ambiente e Itaipu Binacional.

1.3. RELAÇÕES INTERMUNICIPAIS: Manter a participação do município junto a CNM, AMOP,
AMP, Lindeiros de Itaipu, CORIPA, CONSAMU, CISCOPAR, Consórcio Paraná Saúde, CIEDEPAR,
Parque Nacional de Ilha Grande, Pacto Oeste e Noroeste, Programa Oeste em Desenvolvimento

Página 3 de 46

(POD), AMUSUH, CINDEPAR e ADETUR e outros que vierem a somar com a anuência e
aprovação do Legislativo Municipal.

1.4. RELAÇÕES INTERNACIONAIS: Buscar a interlocução para a formação de um Comitê de
Integração de Fronteira com Mundo Novo e Salto del Guairá, abrangendo alguns eixos
temáticos, tais como: Desburocratização e Simplificação Aduaneira (logística); Infraestrutura,
Desenvolvimento e Agronegócio; Turismo, Esporte e Cultura; Educação e Saúde; e, Segurança
Pública. Manter e ampliar a participação do Município junto ao Departamento de Canindeyú,
repartições consulares, frente de municípios fronteiriços do Mercosul, municípios paraguaios
lindeiros ao lago de Itaipu e Mercosul, Núcleo de Coordenação dos Programas da Faixa de
Fronteira.

1.5. OBRAS ESTRUTURANTES DE GUAÍRA E REGIÃO: Estabelecer as parcerias necessárias e
sempre que possível buscar junto aos Governos Federal e Estadual, bem como a Itaipu
Binacional, visando a continuidade ou o início dos projetos/obras estruturantes previstos para
Guaíra e Região: Parques Industriais; Novos Conjuntos Habitacionais (Urbanos e Rurais); Desvio
da BR 163 da área urbana municipal e Iluminação/Reforma da Ponte Ayrton Senna (obra inclusa
no PAC); Duplicação da BR 163 Guaíra X Marechal Cândido Rondon e contrução de terceiras
faixas Guaíra X Francisco Alves (inclusas no pacote de concessão das rodovias); Ampliação do
Aeroporto Municipal (conforme EVTEA); Discussão de Nova Estratégia sobre o Modal
Hidroviário; Nova Ferroeste (em fase de licenciamento ambiental no IBAMA); Continuidade na
Implantação do Hospital Regional; Revitalização da Orla (Parque Temático Sete Quedas);
Implantação de Rampa(s) Pública(s) de acesso ao Rio Paraná e Lago de Itaipu; Consolidação
do Balneário de Dr. Oliveira Castro; Uso Público através de Parceria Público Privado do Parque
Nacional de Ilha Grande; Apoio Institucional conjuntamente com Salto del Guayrá na busca
dos recursos para elaboração dos projetos da Ponte Guaíra x Salto.

1.6. GABINETE DESCENTRALIZADO: Dar continuidade e ampliar a descentralização do
Gabinete do Prefeito juntamente com as demais secretarias nos bairros, em parceria com o
Legislativo Municipal, no sentido de viabilizar o Planejamento Participativo para a formação das
peças orçamentárias LDO, LOA e PPA.

1.7. PROCURADORIA JURÍDICA: Manter os serviços da procuradoria jurídica do município, de
forma a representar o mesmo como polo ativo e passivo em todas as ações judiciais,
preservando o erário e o patrimônio municipal, reservando recursos para o pagamento dos
precatórios, administrando o passivo trabalhista e previdenciário, impetrando ações para
recuperação de ativos, interagindo com os representantes dos servidores, fornecedores,
demais esferas de governo. Assessorar o Executivo e o Legislativo de forma complementar, e as
demais unidades administrativas da administração, nos procedimentos de compras, legislação
municipal, sistemas de controle e prestação de contas.

1.8. CONTROLE INTERNO: Manter e dar suporte às secretarias com orçamento
descentralizado, planejamento participativo e políticas públicas sustentáveis. Dar suporte na

Página 4 de 46

implementação e manutenção das ações de controle interno, controle social, controle externo,
conformidade, integridade, corregedoria, auditoria interna, transparência e ouvidoria. Apoiar
os processos de automatização da gestão, visando a mitigação de erros administrativos por
meio de normativas e fluxos pré-estabelecidos, com o objetivo de aumentar a eficiência
municipal.

1.9. SUBPREFEITURA DE OLIVEIRA CASTRO: Melhorar a estrutura física e de pessoal da
Subprefeitura, bem como buscar novas aquisições de maquinários e equipamentos. Dar apoio
às repartições públicas do Distrito e Entorno. Desenvolver ações que visem atrair empresas ao
Distrito. Melhorar a infraestrutura existente como a continuidade do recape da Rodovia
Municipal (Linha das Flores X DOC) com implantação de ciclovia; galerias pluviais;
pavimentação das ruas sem pavimento e recape das vias em pedra poliédrica existentes;
prolongamento da pavimentação da Comunidade Espírito Santo, ligando Salamanca à BR163.
Revitalização da Entrada do Distrito. Finalizar a pavimentação em pedra poliédrica da estrada
que liga o Distrito à BR163, via Encruzo Lovera. Construção de arquibancada e revitalização do
campo de suíço, espaço de treinamento para o atletismo, construção da nova Escola Sebastião
Camarini e novo CMEI Profª Therezinha da Silva e Souza. Potencializar o turismo rural e
consolidar o Balneário de Dr. Oliveira Castro, visando a geração de emprego e renda com o
turismo sustentável (com previsão legal no Plano Diretor). Fomentar os projetos culturais e
esportivos descentralizados na área rural, bem como buscar junto ao Governo Estadual a
possibilidade de capacitação de jovens e adultos através de cursos profissionalizantes e
tecnológicos, na Escola Estadual Samuel Benck que deverá ser revitalizada. Implementar a
construção do novo salão comunitário.

1.10. OUVIDORIA MUNICIPAL: Manter a Ouvidoria com processos informatizados,
oferecendo à população várias formas de acesso (website, Whatsapp, presencial, telefone fixo,
aplicativo, pesquisa de satisfação, entre outros). Manter a Carta de Serviços em dia atendendo
às legislações vigentes e recomendações dos órgãos de fiscalização.

1.11. COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA: Promover programas educativos nas escolas e
comunidades sobre como identificar fake news, utilizar fontes confiáveis de informação e
entender melhor o papel da imprensa e da comunicação governamental. Descentralizar a
comunicação social do município nas secretarias. Manter a aquisição de equipamentos
modernos conforme demanda. Criar campanhas de endomarketing que valorizem o trabalho
dos servidores públicos, com destaque do seu papel na sociedade e com incentivo de práticas
de excelência no atendimento ao cidadão. Implementar mecanismos de avaliação contínua da
eficácia das estratégias de comunicação adotadas, com base em pesquisas, métricas de
engajamento, feedback dos cidadãos e análise de dados. Inovar na forma de divulgação para
que a mensagem chegue cada vez longe.

1.12. JUVENTUDE: Serão fundamentadas no pleno desenvolvimento social das áreas de
educação, trabalho, esporte, lazer e cultura, observando as necessidades específicas da

Página 5 de 46

juventude e garantindo a continuidade dos atendimentos. Disponibilizar os subsídios
necessários aos órgãos de participação social que a compõem: I. Fórum Municipal da
Juventude de Guaíra (FMJG); II. Conferência Municipal da Juventude (COMUJU); III. Conselho
Municipal da Juventude de Guaíra (COMJUVE). Propor a criação de uma unidade
organizacional para captar recursos voltados ao tema através dos programas do Governo
Estadual e Federal. Criação do Programa CAPACITAR JOVEM: Ampliar o Programa do Primeiro
Emprego de Guaíra (PROMPEG), transformando-o em um projeto de referência no
atendimento aos adolescentes e jovens, proporcionando a primeira experiência no mercado
de trabalho, com capacitação na busca do primeiro emprego. Serão propostos eventos,
debates, conferências e fóruns que promovam o tema. Será criado e divulgado nas redes sociais
do Município, o Painel Periódico de Vagas da Aprendizagem Profissional, com a
disponibilização das oportunidades.

1.13. PCD - PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Criar uma Unidade Organizacional Específica
vinculada ao Gabinete do Prefeito que terá a finalidade de desenvolver e implementar políticas
e programas de inclusão para pessoas com deficiência. Monitorar e avaliar a execução das
ações e programas. Criar o Plano Municipal de Acessibilidade. Representar o município em
reuniões e eventos do segmento. Concentrar todos atendimentos do município direcionados
a pessoa com deficiência, em um só lugar. Articular com outras secretarias e órgãos municipais.
Promover campanhas de conscientização. Implementar programas como “Censo Inclusão”,
“Banheiro Seguro”, “Esporte Inclusivo”, entre outros.


2. SEMST - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO.

2.1. GUARDA MUNICIPAL: Dar publicidade e maior efetividade ao Plano Municipal de
Segurança Pública; dar efetividade ao Gabinete de Gestão Integrada do Município, visando
melhorias na segurança pública e redução de criminalidade, dando maior integração às forças
de Segurança Pública; criar o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal
de Segurança Pública; reorganizar a escala dos Guardas Municipais para 24/72, para melhorar
o atendimento da população e reduzir momento de vazios na segurança; ampliar a frota da
Guarda Municipal e manter a política de proporcionar equipamentos de qualidade ao efetivo;
ampliar a fiscalização por vídeo monitoramento das vias do Município; estudar a necessidade
de ampliação do efetivo; proporcionar a capacitação e requalificação intelectual e física do
efetivo da Guarda Municipal permanentemente; criar novos Módulos da GM no interior para
acomodar a Patrulha Rural Municipal. Montar rede de alarmes dos prédios públicos na sede da
Guarda Municipal.

2.2. TRÂNSITO: Celebrar novos convênios para sinalização viária do município; ampliar a
fiscalização por vídeo monitoramento das vias da cidade; melhorar e ampliar a sinalização e
fiscalização de trânsito das vias rurais; ampliar o programa de educação de trânsito junto às
escolas municipais, estaduais e particulares; ampliar a campanha de esclarecimento e educação
no trânsito; participar das campanhas de trânsito âmbito estadual e nacional (exemplo:

Página 6 de 46

campanhas do Detran/PR e Educar PRF); proporcionar a requalificação dos Agentes de Trânsito
da Guarda Municipal; reorganizar o trâmite dos processos de infração de trânsito; adquirir
novos equipamentos e dispositivos para controle e fiscalização do trânsito, analisando e
projetando a instalação ou remoção de semáforos e redutores de velocidade, visando permitir
uma maior mobilidade e segurança viária; encaminhar a readequação dos estacionamentos,
especialmente da Avenida Mate Laranjeira; melhorar a estrutura e efetivo de engenharia de
trânsito, bem como fortalecer a equipe de manutenção da sinalização viária (vertical e
horizontal) vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. Construção do Centro
Municipal de Educação do Trânsito.

2.3. DEFESA CIVIL: Organizar e sistematizar a Coordenadoria de Defesa Civil no Município;
Melhorar o fluxo de atendimento e resposta em casos de desastres; ampliar a integração de
informações entre as áreas de agropecuária, meio ambiente e assistência social para casos de
desastres climáticos e declaração de Emergência/Calamidade; ampliar os estudos de áreas de
risco no Município (alagamentos).

2.4. APOIO INSTITUCIONAL: Dar o suporte necessário, quando solicitado, das demais forças
de segurança. Buscar pelas melhores condições da Polícia Militar, como a propositura de
criação de uma Companhia, viabilidade de melhores equipamentos através do relacionamento
institucional com o Estado do Paraná, Governo Federal e Justiça Federal. Buscar o
aperfeiçoamento das relações institucionais entre Município de Guaíra e Estado do Paraná
(SESP e TJPR). Melhorar a Estrutura do Corpo de Bombeiros e manter estreita relação com as
forças de segurança estaduais e federais. Auxiliar a Policia Federal e Nepom quanto à
implantação da Base Áerea. Auxiliar a Marinha do Brasil na implantação da Patrimonia, bem
como nas demandas do Exército Brasileiro.

3. SETI - SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO.

3.1. ASPECTOS GERAIS: Manter a continuidade dos projetos em andamento e expandir novas
iniciativas. Buscar recursos para a construção de uma sede própria, que seja tecnologicamente
avançada e atenda aos padrões de Governança em Tecnologia da Informação. A nova sede
contará com salas dedicadas a cada Diretoria e espaços para estudos e cursos destinados a
servidores municipais e à população. A centralização de dados e informações permitirá otimizar
o tratamento e armazenamento dos mesmos. Desenvolver, analisar e regulamentar o Plano
Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação
(PETI).

3.2. DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: Desenvolver uma aplicação online, com
potencial para versão móvel, para gerenciar filas de espera em unidades básicas de saúde.
Adquirir um software para gerenciar prontuários do Conselho Tutelar. Implementar chatboots
e assistentes virtuais com inteligência artificial para atender a população de forma rápida e
eficiente, respondendo dúvidas e direcionando para os serviços corretos visando aprimorar a
experiência no atendimento dos serviços prestados.


Página 7 de 46

3.3. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE REDES E DADOS: Expandir continuamente a rede
de fibra óptica para melhorar a cobertura de monitoramento por câmeras. Adequar e
reestruturar os Datacenters existentes. Reorganizar o cabeamento de rede lógica nas
edificações municipais conforme necessário. Substituir equipamentos obsoletos por modelos
modernos com maior capacidade de processamento. Utilizar internet via satélite para melhorar
a cobertura e disponibilidade em áreas remotas do município.

3.4. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E SUPORTE TÉCNICO: Manter e atualizar constantemente
o parque de equipamentos. Desenvolver um portal com tutoriais em imagens e vídeos para
auxiliar os servidores municipais.

3.5. DIRETORIA DE PROJETOS, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÕES: Desenvolver um
botão de pânico para mulheres sob medida protetiva. Expandir a equipe da Diretoria de
Projetos, Desenvolvimento e Inovações para acelerar a execução de projetos simples e
complexos. Melhorar continuamente e atualizar os sistemas implantados. Implementar
projetos utilizando tecnologias emergentes como REACT, ANGULAR, NODEJS e REACT NATIVE.
Adotar ferramentas de Business Intelligence e Big Data para organizar, transformar e
disponibilizar dados estruturados nos principais bancos de dados municipais, fornecendo
informações cruciais para a tomada de decisões. Aplicar técnicas de machine learning, data
science e Inteligência Artificial Generativa para identificar padrões e gerar insights a parti