DEVANIR - PSD - PREFEITO

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A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da cidade; constituindo-se,
portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos mesmos, ou seja, crescer economicamente,
socialmente e ambientalmente sustentável. Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições
e reflexões críticas de importantes companheiros (a) e a comunidade em geral, para fazer de nossa cidade, a
melhor cidade para se investir, viver e visitar. Temos como princípios os valores em favor da Família e do
Cidadão, honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão pela minha cidade e pelas pessoas que aqui
vivem, a estes, o nosso compromisso pessoal.
O objetivo fundamental será o de implantar um Modelo de Gestão na administração municipal, propondo e
executando projetos estruturantes a serviços da população, onde iremos estabelecer metas e resultados
altamente positivos em todas as áreas de atuação do Governo. Nossa Gestão terá foco em instrumentos de
planejamento e acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução orçamentária e na implantação
de planos e projetos para a concepção de novas soluções para o município de Santo Antonio do Paraíso.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender a realidade da cidade
e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas
ajustadas, realistas, e demonstrar por que elas são eficazes.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas ações e compromissos
com os cidadãos SANTOANTONIENSE, em torno das idéias que visam, sobretudo, abraçar a causa do
desenvolvimento social e econômico sustentável e da melhoria das condições de vida do nosso município. Não
é um programa fechado, e sim um programa em constante construção onde os anseios da sociedade serão
seu principal combustível.

2. PLANO DE GOVERNO:
2.1 Administração, Planejamento e Finanças:
A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é fundamental para o crescimento
de um município. A única diferença entre ambos é que o resultado, o lucro, é o ganho social.
Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será pautada pelas seguintes
medidas:
• Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento municipal e da movimentação
financeira para que a sociedade acompanhe a execução financeira municipal, inclusive com a realização de
audiências públicas de esclarecimento;
• Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação profissional;
• Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade, bem como dos
fornecedores;
• Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e gestão dos contratos com
fornecedores e prestadores de serviços;
• Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo na modernização
tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de sistemas;
• Conectar a infra-estrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de tecnologia que conversem
entre si;
• Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade de trabalho e conhecimento ao jovem
em sua área de estudo;
• Modernizar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas do produtor rural;
• Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos, melhoria de processos,
gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos públicos;
• Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no atendimento ao público;

2.1 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
2.1.1 EDUCAÇÃO:
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação, capacitação,
instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da educação, sendo estes,
importantes fatores para motivação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino.
Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão 2025-2028:
• Implantação de inclusão Digital com reestruturação do laboratório de informática;
• Melhoria no transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e eficiente aos estudantes que se
deslocam da área rural para a sede municipal;
• Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos da escola e CMEI;
• Qualificação continuada dos profissionais da educação;
• Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade, tecnologia da informação
e a manutenção e ampliação dos espaços escolares;
• Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas públicas municipais;
• Diminuir o déficit de vagas no CMEI, garantindo a população seu direito a educação infantil;
• Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;
• Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais, assegurando acessibilidade,
equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino para este fim;
• Potencializar a Assistência Psicopedagógica;
• Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas relacionadas à segurança,
meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros temas sociais;
• Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e prazos de entrega;
• Implantar Segurança Eletrônica nas Escolas e CMEI, onde os pais poderão monitorar seus filhos através de
aplicativo de celular;
• Desenvolver projeto para segurança viária no entorno de todas as escolas públicas do município;
• Implantar o novo Sistema de Ensino através de Apostilas na Educação Infantil e Fundamental.
• Construção de 01 prédio novo para Secretaria de Educação.

2.1.2 CULTURA:
• Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual e Federal;
• Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
• Reaparelhamento para continuidade da Fanfarra Municipal, para incentivar o civismo entre os jovens;
• Implantar “Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer” como espaço de convivência e desenvolvimento
de programas educativos, esportivos, socioculturais e de lazer;
• Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município;
• Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de projetos de cultura;
• Criação do centro de tradição cultural e do programa municipal de valorização dos artistas da terra; (museu –
rodoviária/clube)
• Implementar programa para tornar a “cidade conectada” com instalação de WIFI (internet móvel) nos principais
pontos e praça da cidade para facilitar comunicação e interação da população acompanhando as novas
tecnologias.
• Implantar a Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas no município;
• Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos.
• Construir um anfiteatro
2.1.3 ESPORTE:
Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da cidadania e melhoria da qualidade de
vida das pessoas. Estabeleceremos ações coordenadas em conjunto as Secretarias de Saúde, Educação e
Cultura, de forma a promover o esporte, a atividade física e o lazer na perspectiva do desenvolvimento humano
e da formação integral do cidadão.
Garantiremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer e criaremos programas específicos
para atingir a todos os públicos, sempre amparados por profissionais capacitados e competentes.
• Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas estruturas e aquisição permanente de
materiais e conservação, reformas e ampliação das infraestruturas de esporte e lazer;
• Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação esportiva para fins de desenvolvimento
de categorias de base nas modalidades esportivas;
• Manutenção das áreas esportivas;
• Viabilizar a colocação de Arquibancada no Estádio Municipal;
• Apoiar futsal e futebol tanto feminino quanto masculino;
• Promover ações de práticas esportivas para comemoração do Dia Nacional do Idoso;
• Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos campeonatos regionais e jogos escolares;
• Aquisição de Micro ônibus exclusivo para o Esporte;
• Renovação e implantação de Programas de incentivo às práticas de esportes e realização de eventos
esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições municipais, regionais e nacionais).

2.3 SAÚDE:
• Melhorar a infraestrutura de saúde;
• Construir um nova Unidade Básica de Saúde 24 horas;
• Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com infraestrutura humana, material, de
equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um funcionamento eficaz;
• Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de Saúde da Família;
• Instituir o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim, atividades de saúde e bem-estar a população;
• Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e adolescente, bem como ações
voltadas a saúde do homem;
• Levar freqüentes ações de saúde seja através de campanhas ou ações continuadas;
• Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
• Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas nacionais de vacinação;
• Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública, garantindo uma conduta de
atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa da população;
• Investir para uma informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde;
• Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas;
• Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos servidores e por
conseqüência um atendimento humanizado a população;
• Programa de capacitação continua para profissionais atuantes na saúde visando à prevenção de doenças
sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;
• Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes, colesterol e outros;
• Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, COVID, Chikungunya e a Zika no município;
• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com temas relacionados a
segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;
• Ampliar o atendimento especializado de psicologia e fonoaudiologia;
• Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
• Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
• Adesão ao programa mais médicos, com a finalidade de melhorar e ampliar o atendimento à população;
• Viabilizar a continuidade do consórcio intermunicipal para aquisição do serviço de atendimento móvel de
urgência (SAMU);
• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com temas relacionados a
segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;
• Ampliar o atendimento especializado de psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia;
• Disponibilizar e/ou adquirir um transporte, com condutores exclusivos, para as viagens à capital do Estado
contemplando as diversas demandas da Secretaria Municipal de Saúde;
• Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros, incentivo à participação em eventos
de saúde pública e às iniciativas dos conselheiros;
• Atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas;
• Manutenção do programa “Brasil Sorridente” com equipes de Saúde Bucal e Próteses Dentárias;
• Unidade Odontológica Móvel (UOM): com oferta de serviços odontológicos para populações de áreas rurais,
através do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal com adesão ao programa.

2.3.2 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
• Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a vigilância em saúde, visando
à estruturação e fortalecimento do setor;
• Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações de vigilância em saúde;
• Implementar um programa de vigilância a acidentes, violência e estímulo a cultura de paz;
• Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde.

2.3.3 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
• Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão possa ser atendido de forma mais
rápida e eficaz;
• Programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados na rede municipal e que tenham
residência fixa no município.

2.4 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa responsabilidade de promover uma
gestão preocupada em preservar nossos recursos ambientais. Implementaremos políticas de educação
ambiental continuada, incentivo à reciclagem de materiais e uso equilibrado dos recursos naturais e energia.

2.4.1 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
• Implantar gradualmente a coleta seletiva de resíduos e fomentar o processo de reciclagem através das
associações de catadores, estabelecendo com isto um meio para geração de renda;
• Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município;
• Investir na aquisição de veículos para atender as demandas de arborização, poda e demandas administrativas
da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Econômico;
• Investir na modernização tecnológica para atender demandas relacionadas as ações ambientais;
• Potencializar e promover caminhadas ecológicas com intuito educacional em parceria com a Secretaria de
Educação, Esporte e Saúde, para que o cidadão conheça suas belezas naturais e alerte a estes o interesse a
preservação;
• Iniciar um programa para reciclagem de entulho, possibilitando um possível reaproveitamento do material
coletado;
• Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição correta dos resíduos recicláveis;
• Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças e logradouros públicos do
município;
• Implantação de projeto em conjunto com as áreas da saúde e Assistência Social, para criação e incentivo a
criação de Hortas Municipais, fomentando assim a economia das famílias de baixa renda;
• Implantação do Centro de Atendimento Animal com atendimento veterinário em parceria com a Secretaria de
Saúde;
• Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para articular e integrar ações entre os diversos setores
da administração, objetivando assegurar a manutenção e equilíbrio da população animal, diminuindo o índice
de abandono e maus-tratos, implementando controles reprodutivos e de vigilância epidemiológica, de modo a
prevenir agravos à saúde pública e agressões ao meio ambiente;
• Ampliar o sistema de identificação e cadastramento de animais no município, tendo em vista a sua
quantificação e classificação populacional;
• Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal de acordo com os estabelecidos nos Governos Federal
e Estadual;
• Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas;
• Aumentar o número de máquinas e equipamentos para os pequenos agricultores, especialmente aqueles que
não têm condições de pagar a aragem da terra;
• Implantar a Associação de Produtores Rurais de Santo Antonio do Paraíso, para ofertar cursos de capacitação
com apoio técnico nas diversas áreas: artesanato, agricultura familiar, agronegócio, piscicultura, serviços e
outros;
• Implantação do Projeto “agricultor empreendedor” com cursos de administração voltado à agricultura;
• Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos municípios de aquisição de gêneros
da merenda escolar de produtores locais;
• Criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da produção agrícola;
• Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na agricultura familiar;
• Incentivo à realização da FEIRA DO AGRICULTOR mensalmente, para comercialização dos produtos dos
pequenos agricultores
• Viabilizar recursos para perfuração de poços artesianos e rede de distribuição em localidades que necessitam.

2.4.2 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO:
O plano para o desenvolvimento econômico do município de Santo Antonio do Paraíso será pautado na
combinação de desenvolvimento humano (IDH) com o desenvolvimento econômico (PIB), com as seguintes
propostas de ações para que haja o atingimento das metas ao maior número possível de pessoas:
• Identificar os aspectos socioculturais que traduzem a identidade de Santo Antonio do Paraíso no contexto
nacional.
• Criar programas de divulgação e fortalecimento do Comércio e Prestação de Serviços;
• Aperfeiçoar a gestão econômica, ampliando a capacidade de captação de recursos do município, fomentando
parcerias junto ao setor privado e ao terceiro setor, e alinhar as políticas municipais com as estaduais e federais;
• Construção de barracões industriais;
• Implantar o primeiro parque industrial no Município, para geração de emprego e renda;
• Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o SENAI. SEBRAE, SENAR e outros;
• Fomentar a cidade de infraestrutura adequada às demandas do seu povo, e que estas sejam compatíveis ao
crescimento da população, mostrando com isso, uma visão e planejamento de longo prazo;
• Promover o desenvolvimento da economia de Santo Antonio do Paraíso, através de medidas de incentivos a
micro e pequenas empresas, a projetos do artesanato local, ao comércio formal e informal, e a indústria,
incentivando a economia criativa de forma competitiva e sustentável, para potencializar a criação de emprego
e renda aos cidadãos;
• Fomento e incentivo ao Cooperativismo, associativismo e renda;
• Aumentar o número de barracão industrial;
• Levantar as potencialidades turísticas do nosso município;
• Promover periodicamente o recadastramento no CADASTUR (Ministério do Turismo) da mão de obra, dos
serviços de hotelaria, pousadas, aluguéis para temporadas, bares e restaurantes no nosso município, buscando
uma melhor qualificação nacional;
• Promover através de ações voltadas a promoção de eventos turísticos, uma maior participação na
arrecadação do município e potencializar o setor na geração de empregos;
• Desenvolver ações no turismo de forma que possamos potencializar o consumo de produtos artesanais e
comércio local por parte de turistas que visitem nosso município;
• Desenvolver programa para planejar e ordenar a conservação de atrativos naturais e culturais;
• Qualificar e potencializar o Produto Turístico no Município, ou seja, oferecer ao mercado algo que pode ser
adquirido consumido, o que inclui objetos físicos, serviços, lugares e organizações;
• Investir no melhoramento da estética da cidade como atrativo turístico;
• Investir em publicidade e materiais que promovam o turismo em nossa cidade;
• Promover investimento em sinalizações específicas para os pontos turísticos na cidade;
• Promover feiras e mostras no município, de produtos locais, para promover o artesão local e fomentar a
economia do município;
• Promoveremos as festividades natalinas no município com o Projeto do “Natal Luz”.

2.5 ASSISTÊNCIA SOCIAL:
• Promoveremos através de trabalho conjunto ente as secretarias de Assistência Social e Educação, o programa
de i