GETULIO RIBEIRO - PSD - PREFEITO

de de
Várzea/RN, o Plano de Governo vem com o objetivo de estabelecer diretrizes,
metas e estratégias que orientem a administração pública durante o
quadriênio (2025-2028). Este documento é redigido para assim servir como
ferramenta de planejamento e organização das ações que serão realizadas
em diversas áreas.
Na Gestão Pública serão definidas prioridades e os caminhos que o
governo seguirá para atender às necessidades da população, buscando
promover o desenvolvimento com a criação de condições para o crescimento
econômico, social e sustentável do município.
No dever de manter a credibilidade da gestão pública, fomentará a Lei
da Transparência, para garantir a informação ao cidadão. Assim serão
estabelecidos compromissos claros que possam ser acompanhados e
avaliados pela sociedade ao longo do tempo. Também identificando e
propondo soluções para os principais problemas enfrentados pela
população.
Na economia serão propostos investimentos e parcerias, mostrando a
viabilidade e as potencialidades do plano para atrair investimentos e
estabelecer parcerias, tanto públicas quanto privadas. Assim, proporcionar
continuidade administrativa, facilitando a transição e a continuidade das
políticas públicas, assegurando que as ações iniciadas possam ser concluídas
ou aprimoradas nos governos subsequentes.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos
proceder nossas ações e compromissos com os cidadãos varzeanos, em
torno das ideias que visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento
social e econômico sustentável possibilitando melhorias das condições de
vida do nosso município.
PROPOSTAS DE GOVERNO

Atuação Institucional e Participativa

Fortalecer a atuação institucional com transparência e eficiência,
assegurando que as ações estejam alinhadas com os interesses da sociedade
e promovam o desenvolvimento sustentável e a justiça social."

GESTÃO PÚBLICA – Gestã o Pú blicã eficiente e pãrticipãtivã

✓ Modernizar o Arquivo Público Municipal, digitalizando os documentos
existentes, implantando sistema eletrônico e tornando as informações
preservadas e disponíveis ao público em geral;

✓ Valorizando os recursos humanos, respeitando seus direitos
individuais e coletivos;

✓ Realizar concurso público para suprir a necessidade de servidores nas
repartições pública municipais;

✓ Criação do Plano de Carreira do Servidor Público Municipal em todas
os setores da administração;

✓ Implantação de Programa de Qualificação e Incentivo a produtividade
dos servidores públicos municipais;

✓ Fortalecer a gestão descentralizada, dando autonomia aos
secretariados, afim de dar maior resolutividade;


✓ Criação e implementação do Orçamento Participativo, fomentando a
participação da sociedade nas decisões;

✓ Criar mecanismos que permitam a participação direta dos cidadãos,
como conselhos comunitários, fóruns e comissões;

✓ Manter canais de comunicação abertos e efetivos para que a
população possa expressar suas opiniões e receber respostas
adequadas;

✓ Realizar audiências, consultas e pesquisas para ouvir a opinião dos
cidadãos sobre políticas e projetos.



Atuação Social

Compreende os direitos fundamentais e constitucionais da população.
Essa área requer eficiente atuação do poder público, pois se encontram as
maiores necessidades da sociedade.

SAÚDE - Gãrãntiã ã sãú de de qúãlidãde e promoçã o dã sãú de e bem-
estãr

✓ Criar uma central de atendimento para o agendamento de consultas e
exames médicos;

✓ Disponibilizar a população, uma casa de apoio na capital (Natal/RN)
para melhor assistência e suporte aos pacientes em tratamento;

✓ Implementar o projeto UBS itinerante, na área rural do município;

✓ Manter a Informatização em 100% das Unidades Básicas de Saúde
com implantação/implementação do Prontuário Eletrônico do
Cidadão (PEC) e oferecer suporte de informática, como conectividade,
equipamentos e treinamento de pessoal. Em conformidade com a
Portaria Nº 2.983, de 11 de novembro de 2019;

✓ Implantar/Implementar O programa Academia da Saúde, como uma
estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona
com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos do
Programa Academia da Saúde. Portaria de Consolidação Nº 6, de 28
de setembro de 2017;

✓ Implantar/Implementar a Política de Práticas Integrativas e
Complementares no SUS (PICS) em 100% das Unidades Básicas de
Saúde;

✓ Manter a expansão do número de plantões;

✓ Implantar/Implementar a Telessaúde, como componente da
Estratégia e-Saúde (Saúde Digital), como finalidade a expansão e
melhoria da rede de serviços de saúde, sobretudo da Atenção Primária
à Saúde (APS), e sua interação com os demais níveis de atenção
fortalecendo as Redes de Atenção à Saúde (RAS) do SUS. Conforme
publicação do Decreto nº 9795, de 17 de maio de 2019 do Ministério
da Saúde;


✓ Implantar e promover equidade em saúde de grupos em condições de
vulnerabilidade, com adoção de mecanismos gerenciais e de
planejamento, com ênfase para a população negra e LGBT, ciganos e
população de assentamentos: promover saúde integral dessa
população, priorizando a redução de discriminação e das
desigualdades étnico-raciais nas instituições e serviços de saúde
municipais e do SUS;
✓ Garantir a continuidade do Programa Saúde na Escola conforme
determinação do Ministério da saúde;

✓ Fortalecer e apoiar o Conselho Municipal de Saúde (CMS), garantindo-
lhe estrutura física orçamentária para o seu melhor funcionamento e
desempenho, frente à Gestão Pública e Controle Social;

✓ Fortalecer a Atenção Primária de Saúde, nos aspectos de Estrutura
Física (construção de novas unidades e/ou revitalizar as UBSs
(Unidades Básicas de Saúde) quando necessário, material e recursos
humanos, dentro do contexto das novas regras de financiamento da
Atenção Primária, Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019;

✓ Cria uma farmácia básica em todas as unidades de saúde e garantir o
atendimento de medicamento, de forma continua, respeitando
programas e prioridades;


✓ Continuar realizando a Conferência Municipal de Saúde, e outras
oficinas, garantindo sempre espaço de discussão e elaboração das
Políticas Públicas para a saúde;


✓ Agir na prevenção de epidemias através da reestruturação da
Vigilância em Saúde (Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e
Vigilância Ambiental);


✓ Trabalhar em parceria com a Gestão Estadual para melhorar a
Regionalização da Saúde, assegurando e implementando ações e
serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar;


✓ Implementar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de
Saúde, submetendo-o a discussão e opinião dos trabalhadores da
saúde, para a sua efetiva implantação e benefício desejado;


✓ Implantar a Política de Humanização e Acolhimento com a capacitação
dos profissionais para melhorar o atendimento da população em
todos os serviços de saúde;


✓ Estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação contínuos
para medir a eficácia das políticas e programas de saúde, permitindo
ajustes e melhorias baseadas em dados concretos;

✓ Ações Intersetoriais: Trabalhar em conjunto com outras áreas, como
educação, meio ambiente e urbanismo, para abordar determinantes
sociais da saúde e promover um ambiente saudável e propício ao
bem-estar.


EDUCAÇÃO - Ensino de qúãlidãde, inclúsã o e vãlorizãçã o

✓ Cumprir o plano de cargos, carreira e salário dos profissionais da
educação;

✓ Construir uma nova Escola para funcionamento do Ensino
Fundamental Anos Iniciais, garantindo comodidade de qualidade para
estudantes e profissionais da educação;

✓ Ampliar e equipar a Biblioteca Municipal;


✓ Capacitar os motoristas de transportes escolares que conduzem os
alunos;

✓ Implementar o Plano Municipal de Educação observando as
legislações vigentes estadual e federal;

✓ Inserir no Plano Municipal de Educação, disciplinas que abordem o
Estado de Direito e Cidadania para o ensino fundamental, tendo por
base a constituição federal vigente. Tornando os alunos conscientes
de seus direitos e deveres;


✓ Garantir acessibilidade estrutural em todas as instituições
educacionais;

✓ Criar o Prêmio Professor Destaque, onde, dentro das diretrizes
estabelecidas pela gestão escolar, o professor será avaliado por sua
produtividade e premiado no final de cada ano letivo;

✓ Construir uma nova escola da Educação Infantil;

✓ Ampliar os números de monitores que acompanham os alunos no
transporte escolar, assim como também capacitá-los;

✓ Construir um auditório equipado na Escola municipal Plácido Tomaz
de Lima;

✓ Garantir a oferta de transporte digno e eficiente aos estudantes que
se deslocam da zona rural para a sede municipal;

✓ Criar um projeto de alfabetização e aprendizagem dos alunos da Rede
Municipal de Ensino;

✓ Implantar curso preparatório para o ENEM;

✓ Ofertar, continuamente, formação continuada para os professores;

✓ Implementar e expandir o uso de tecnologias digitais nas salas de aula,
promovendo a inclusão digital e a aprendizagem inovadora;

✓ Estabelecer sistemas de avaliação e monitoramento para acompanhar
o progresso das políticas educacionais e fazer ajustes conforme
necessário;

✓ Envolver pais, alunos e a comunidade local na gestão e nas decisões
escolares para criar um ambiente educativo mais colaborativo e eficaz.

ASSISTÊNCIA SOCIAL - Constrúçã o de úmã sociedãde mãis jústã e
igúãlitã riã

✓ Garantindo a assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao
deficiente;

✓ Fortalecer e democratizando o acesso ao Conselho Municipal da
Assistência Social;

✓ Fortalecer os serviços e continuar equipando o CRAS;


✓ Capacitar a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social;

✓ Democratização do acesso ao Cadastro Único para os CRAS;

✓ Estabelecer parcerias com as secretarias de saúde e educação para
criação de novos projetos;

✓ Ofertar cursos de capacitação profissionais para pessoas de baixa
renda, possibilitando o desenvolvimento para autonomia financeira;

✓ Captar recursos junto ao governo Estadual e/ou Federal para a
realização de melhorias em casas populares de interesse social;

✓ Ampliar a oferta do benefício eventual de aluguel social em caráter
temporário a famílias que estejam em situação de vulnerabilidade
social;

✓ Promover campanhas para aumentar a conscientização sobre os
direitos e serviços disponíveis, incentivando a participação ativa da
comunidade;

✓ Implementar serviços de apoio que ajudem a prevenir a situação de
vulnerabilidade antes que ela se agrave, oferecendo suporte e
orientação precoce.



SEGURANÇA PÚBLICA - Proteçã o e trãnqúilidãde pãrã todos

✓ Dar suporte a Polícia Militar em parceria com o Governo do Estado;

✓ Criar a Guarda Municipal;

✓ Firmar parceria com o Governo do Estado no combate da
criminalidade e tráfico de drogas no Município;

✓ Instalação de câmeras em pontos de observação nas principais vias de
acesso, que enviarão imagens de toda cidade em tempo real para uma
central da Guarda Municipal;


✓ Atuar de forma integrada com o Conselho Tutelar, resguardando as
competências legais do órgão, especialmente no combate à
exploração sexual da criança e do adolescente;

✓ Integrar a segurança pública com outras políticas públicas, como
saúde, educação e assistência social, para abordar causas subjacentes
da criminalidade e promover um ambiente mais seguro e saudável.


ESPORTE E LAZER - Sãú de e ã integrãçã o sociãl por meio de ãtividãdes
esportivãs e recreãtivãs

✓ Fomentar os eventos esportivos no município;

✓ Homenagear jovens esportistas que representem e levem o nome da
cidade através do esporte;

✓ Garantir a manutenção e conservação dos espaços de prática de
esportes;

✓ Fortalecer e incentivar a prática esportiva de crianças e adolescentes,
através da criação de competições esportivas;

✓ Introduzir e diversificar a prática de novas modalidades esportivas;


✓ Implementar projetos que insiram a terceira idade às práticas
esportivas, em parceria coma as Secretarias municipais de Saúde e
Assistência Social;

✓ Em parcerias com as Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria
Assistência social, desenvolver atividades de lazer em todo o
município, em espaços públicos, nos finais de semana e feriados,
oportunizando lazer e entretenimento à comunidade em geral, por
meio do programa “Domingo na Praça”;

✓ Oferecer suporte e recursos para o desenvolvimento de atletas locais;

✓ Trazer eventos esportivos regionais, nacionais e internacionais para o
município, incentivando o turismo esportivo e a economia local;

✓ Estabelecer parcerias com o setor privado para financiar e apoiar
projetos esportivos, infraestrutura e eventos;

✓ Buscar fontes de financiamento, como patrocínios, editais e verbas
governamentais, para apoiar as atividades da Secretaria.



ATUAÇÃO ECONÔMICA

Esta área integra atividades que desenvolvidas de maneira eficiente
geram oportunidades que podem elevar a economia da cidade através de
geração de empregos e aumento da renda per capita.

AGRICULTURA - Desenvolvimento sústentã vel do cãmpo e
fortãlecimento dã prodúçã o rúrãl

✓ Fortalecer a agricultura familiar;

✓ Estimular o cooperativismo no processo produtivo;

✓ Estabelecendo parceria com proprietários de terra do município
possibilitando os pequenos agricultores rurais possam explorar a
terra;

✓ Contratar máquinas e equipamentos modernos para atender as
necessidades dos pequenos produtores rurais do município durante o
período do plantio;


✓ Expandir a aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores
locais, através do programa Compra Direta, bem como dar celeridade
nos processos de pagamentos aos pequenos produtores, valorizando
e estimulando o produtor e tornando a parceria eficiente;

✓ Sensibilizar a população local sobre a importância de valorizar a
agricultura familiar;

✓ Manter as estradas vicinais conservadas, durante e após os períodos
chuvosos;

✓ Possibilitar aos produtores rurais a participação em feiras
agropecuárias e em ações de campo, permitindo a troca de
experiências e aperfeiçoamento dos conhecimentos.

✓ Oportunizar capacitação aos agricultores e pecuaristas através de
órgãos como SEBRAE, SENAR, EMBRAPA, IDIARN e EMATER,
possibilitando a diversificação na produção rural, através de
conhecimentos técnicos;

✓ Estimular o cultivo de hortaliças e frutas, diversificando a produção e
resgatando culturas em desuso no município;

✓ Buscar convênios junto aos órgãos estaduais e federais para
construções de pequenos açudes na zona rural;

✓ Pesquisas de viabilidade para inserção de novas lavouras para
aproveitamento do período de ociosidade do solo;

✓ Apoiar a criação e o fortalecimento de cadeias produtivas locais, desde
a produção até a comercialização, integrando pequenos produtores a
mercados mais amplos;

✓ Garantir que as áreas rurais tenham acesso adequado a energia
elétrica e água potável, facilitando o desenvolvimento da atividade
agrícola.

EMPREGO E RENDA – Impúlsionãndo o desenvolvimento econo mico e
sociãl

✓ Fazer estudos no município que possibilitem reconhecer os pontos
fortes a serem desenvolvidos para ampliação de emprego e renda;

✓ Incentivar o consumo de produtos e serviços locais por meio de
campanhas de conscientização e apoio ao comércio local;

✓ Aprovar legislações municipais com regras claras que possam atrair
novas unidades comerciais e industriais para se estabelecerem no
município;

✓ Articular-se com entidades representativas do setor empresarial
visando apoiar as iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico,
trabalho e geração de emprego e renda;

✓ Realizar parcerias com instituições educacionais, objetivando ofertar a
população em geral, especialmente a juventude, a realização de
cursos profissionalizantes que possam capacitar e facilitar o ingresso
ao mercado de trabalho;

✓ Fortalecimento da parceria do SEBRAE e a sala do empreendedor para
impulsionar o empreendedorismo local;

✓ Apoiar cooperativas e associações de trabalhadores, promovendo a
economia solidária como alternativa de geração de renda.



CULTURA E TURISMO – Vãlorizãçã o dã cúltúrã e identidãde locãl

✓ Fazer jus ao título que o historiador e folclorista Deífilo Gurgel atribuiu
a Várzea: “Várzea cidade da cultura”, levando a questão cultural a toda
cidade;

✓ Transformar a questão da cultura em uma atividade permanente nas
escolas, ficando o período da SEMANA DA CULTURA como uma
culminância das atividades desenvolvidas durante todo ano letivo;

✓ Tornar a semana da cultura um evento de importância estadual, sendo
divulgada para receber visitantes das cidades vizinhas, para
movimentar o turismo e comércio local;

✓ Promover e preservar as expressões artísticas e culturais varzeanas;

✓ Criar programas e ações que garantam o acesso gratuito ou a preços
acessíveis a atividades culturais para toda a população, especialmente
em áreas carentes;

✓ Levar atividades culturais para diferentes regiões do município,
promovendo eventos e ações culturais em bairros periféricos e zonas
rurais;

✓ Fomentar a criação de grupos artísticos municipais, dando o suporte
necessário para manutenção das apresentações;

✓ Fortalecer o turismo religioso;

✓ Criar um museu municipal garantindo que a história da cidade
permaneça viva entre as gerações;

✓ Estabelecer programas de apoio financeiro, técnico e logístico para
artistas e produtores culturais locais, incentivando a produção de
obras de arte, música, teatro e outras expressões culturais;

✓ Criar e divulgar um calendário cultural anual, com eventos regulares
que se tornem referência e tradição na comunidade.



ATUAÇÃO ESTRUTURAL

Compreende a capacidade da cidade quanto à sua estrutura. Estrutura
essa que dará suporte à diversas atividades e práticas.

INFRAESTRUTURA – modernizãr e gãrãntir melhoriãs estrútúrãis

✓ Construir um parque arborizado, com praça e área de lazer no espaço
do antigo parque de vaquejada;

✓ Construir calçadas acessíveis em todos os prédios públicos;

✓ Pavimentação das ruas da cidade que ainda não foram pavimentadas;


✓ Garantir uma iluminação pública eficaz e eficiente afim de eliminar
pontos escuros na zona urbana do município;

✓ Construir um Centro Administrativo Municipal onde concentrará as
secretarias municipais;

✓ Envolver a comunidade no planejamento e na priorização de projetos
de infraestrutura, garantindo que as obras atendam às necessidades
reais da população;

✓ Implementar um programa contínuo de manutenção preventiva de
estradas, pontes, redes de energia e sistemas de saneamento para
evitar deteriorações e custos elevados com reparos emergenciais;

✓ Equipar a zona rural com acesso à iluminação pública e água
canalizada.

HABITAÇÃO – Morãdiã dignã e ãcessí vel pãrã todos

✓ Realizar diagnóstico, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social, para identificar o atual déficit habitacional existente no
município;

✓ Captar recursos junto ao Governo Federal e/ou Estadual objetivando
construir novas unidades habitacionais, a fim de reduzir o d