GERALDINHO - PSD - PREFEITO

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• Educação
• Saúde
• Ação Social
• Cultura
• Habitação e Urbanização
• Esporte e Lazer

Eixo 2 - Para Piedade avançar ainda mais segurança, desenvolvimento econômico e
gestão eficiente ............................................................................................................. 29

• Turismo
• Segurança Pública
• Desenvolvimento Econômico
• Gestão e Transparência

Eixo 3 - Eixo 3 - Para Piedade avançar ainda mais, com mobilidade, sustentabilidade e
desenvolvimento agrícola ............................................................................................. 45

• Meio Ambiente
• Saneamento Básico
• Bem-estar e Proteção Animal
• Agricultura



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Introdução

O presente documento representa a consolidação de propostas elaboradas, de forma
técnica e participativa, para a campanha da coligação “Para Piedade avançar ainda
mais”, composta pelos partidos; PSD, UNIÃO BRASIL, REPUBLICANOS, PSB e PODEMOS,
para as eleições 2024, com Geraldinho candidato a prefeito e Renaldo Corrêa candidato
a vice-prefeito.
O Programa de Governo tem como pilares fundamentais; a construção de propostas de
políticas públicas a partir das contribuições de um corpo técnico intersetorial, composto
por profissionais de diferentes áreas de atuação, com experiência e conhecimento
práticos sobre gestão pública; as contribuições de moradores de diferentes regiões do
município de Piedade/SP, através de um processo de escuta participativa, considerando
a realidade local nos meios urbano e rural.
A formulação das propostas/diretrizes teve como fontes os dados do Orçamento Público
Municipal, os programas e ações desenvolvidos e executados na cidade e a pesquisa de
políticas públicas consolidadas, efetivas e bem avaliadas e outras cidades, que
contemplam características semelhantes às de Piedade, como; perfil demográfico,
território, aptidões econômicas, retrato social, entre outros fatores. A definição das
diretrizes e propostas levou em consideração o nível de inovação, aprovação popular e
alinhamento programático.
A partir dessa seleção de dados, ocorreu a avaliação técnica setorial de cada área de
gestão. Essa avaliação técnica foi realizada através de reuniões específicas, com técnicos
de cada área de gestão. A partir desses encontros técnicos, as propostas foram ajustadas
à realidade de Piedade. Também houve o acréscimo de novas propostas, formuladas
pelos próprios técnicos.
A terceira e última etapa para definição do Programa de Governo formatou as propostas
construídas, tendo como objetivo o encontro dos aspectos essenciais para a efetivação
e o avanço das políticas públicas, que garantam para a população de Piedade uma cidade
ainda mais próspera, sustentável e justa.



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Eixo 1
Para Piedade avançar ainda mais, com inclusão, respeito e desenvolvimento social

• Educação
• Saúde
• Ação Social
• Cultura
• Habitação e Urbanização
• Esporte e Lazer
























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Educação


1) Gestão pedagógica
1.1 Dar continuidade na formação em serviço dos trabalhadores da rede
municipal de educação;

1.2 Dar continuidade no fornecimento de material didático para alunos,
professores e professoras

1.3 Dar continuidade no fornecimento de uniforme escolar;

1.4 Implantar Projeto “Cidade Leitora – Para Piedade Avançar ainda Mais”, com a
inserção da Biblioteca Itinerante, fortalecendo os diversos projetos que já
ocorrem no município, com ações voltadas para o incentivo à leitura;

1.5 Promover e efetivar a Inclusão Digital nas escolas municipais, equipando as
Unidades Escolares com recursos tecnológicos;

1.6 Adaptar a Escola de Tempo Integral com duração de 07 horas com a ampliação
da carga horária voltada para projetos e oficinas diferenciados;

1.7 Aprimorar a Escola em Tempo Integral com implementações políticas para
reduzir as desigualdades educacionais, oferecendo suporte adicional para essas
escolas com áreas mais vulneráveis;

1.8 Valorizar e incentivar a ludicidade através de ambientes criados nas Unidades
de Educação Infantil e Fundamental, com temáticas lúdicas e de vivências;

1.9 Inserir programas de incentivos a matrículas para engajamentos e
participações da comunidade no Educação de Jovens e Adultos - EJA,


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estabelecendo parcerias com empresas, ONGs e/ou outras instituições para
oferecer oportunidades de vagas de aprendizado e emprego, através de criação
de lei para incentivo fiscal, atendendo o currículo adaptado para a modalidade;

2.0 Incluir na Matriz Curricular a disciplina de Inglês para as escolas do Ensino
Fundamental da Rede Municipal de Ensino;

2.1 Continuar a garantia da educação inclusiva, com adequação dos espaços e
equipamentos atendendo às necessidades de alunos com deficiências e
dificuldades de aprendizagem, inclusive com materiais de apoio;

2.2 Manter a parceria com o Centro Paula Souza para garantir finalização e
funcionamento da ETEC.

2) Gestão administrativa
2.1 Ampliar atendimento de vagas na Educação Infantil em período integral,
especificamente o público de Creche, com a construção de três unidades em
área urbana em terreno próprio, sendo: próximo a rodoviária, próximo ao
bairro loteamento Bela Vista e a qual já está em processo de cadastro junto ao
Governo do Estado no bairro CDHU Airton Senna e 1 unidade na zona rural, no
Bairro Miguel Russo (bairro com grande vulnerabilidade social). Reformar e
ampliar as Creches: Reino Infantil, Pequeno Príncipe e Hilda Nogueira;

2.2 Fortalecer as bibliotecas escolares com a aquisição de livros paradidáticos
junto com programas e projetos de leitura “Biblioteca Itinerante”, organização
e expansão dos Projetos de Leituras inseridos na rede para isso vamos
contratar de uma ou mais bibliotecárias;

2.3 Propor Projeto de Lei para criar e inserir cargos de PEBs II – Língua Inglesa
para atender a adaptação do currículo para o Ensino Fundamental;



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2.4 Adquirir material tecnológico, com adequação de espaços escolares para a
inclusão e integração no currículo, em atendimento a legislação e BNC Digital;

2.5 Adquirir Playground para todas as Unidades de Educação Infantil ou
Fundamental de acordo com a faixa etária atendida na Unidade;

2.6 Implementar planejamentos estratégicos com metas claras, prazos e
responsáveis definitivos para manutenção das 34 unidades escolares de
pintura, hidráulica, elétrica, calhas, reformas de banheiro e adequações de
cozinhas e almoxarifados;

2.7 Implementar plano de carreira para Profissionais da Educação, (os quais
não estão inclusos no Plano de Carreira do Magistério) com progressões
baseadas em mérito e tempo de serviço;

2.8 Criar e regulamentar dentro da lei de contratação a função de Professor
para substituições aos efetivos e dos projetos de reforço;

2.9 Criar a função do Profissional da Educação para suporte de alunos da
Educação Inclusiva, quando necessário;

3.0 Valorização e equiparação salarial dos Gestores da Rede Municipal de
Educação;

3.1 Terceirização da limpeza das unidades escolares, tanto dos funcionários
como dos produtos a serem adquiridos para o serviço, visando uma maior
organização na logística das 34 unidades.

3) Transporte escolar
3.1 Assegurar a todos os alunos, especialmente aqueles em áreas rurais ou de
difícil acesso, para que tenham transporte adequado para a escola;


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3.2 Garantir que a frota do transporte escolar atenda todos os requisitos de
segurança, higiene, acessibilidade e pontualidade;

3.3 Otimizar rotas e recursos para aumentar a eficiência do serviço;

3.4 Identificar áreas com maiores necessidades para os transportes escolares;

3.5 Instalar sistemas de monitoramentos por GPS e câmeras de segurança nos
veículos;

3.6 Criar um canal de comunicação para pais e responsáveis reportarem
problemas ou de demais preocupações com o transporte escolar;

3.7 Realizar estudos para otimização de rotas, reduzindo o tempo de viagem e
consumo de combustível;

3.8 Adotar sistema de gerenciamento de frota para monitorar e gerenciar a
utilização dos veículos;

3.9 Estabelecer parcerias com governos estaduais e federais para captação de
recursos;
3.9.1 Utilizar fundos municipais de educação para financiar melhorias no
transporte escolar.

4) Merenda
4.1 Continuar garantindo uma alimentação saudável e equilibrada para todos os
alunos;

4.2 Promover a educação alimentar e nutricional;



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4.3 Dar continuidade ao apoio à agricultura familiar através de compras de
alimentos frescos e regionais;

4.4 Desenvolver programas educativos sobre alimentação saudável para alunos,
pais e professores;

4.5 Modernizar as cozinhas e os refeitórios escolares para garantir condições
adequadas de preparo e armazenamento dos alimentos;

4.6 Implementar um sistema de logística eficiente para a distribuição dos
alimentos, evitando desperdícios.






















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Saúde

1) Acessibilidade ao Sistema Municipal de Saúde
1.1 Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com
equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde;
1.2 Ampliar estrategicamente o horário de atendimento de Unidades Básicas de
Saúde (UBS) com um terceiro turno e garantir seu funcionamento com excelência;
1.3 Criar o Centro de Saúde Integral da Mulher - com o objetivo de ofertar à
assistência completa, qualificada e humanizada a atenção integral à saúde da
mulher no sistema público municipal;
1.4 Implantar o “Programa Mãe Piedadense”, ações voltadas para mulher,
incorporando os serviços, que visam aumentar a cobertura de pré-natal, desde o
início da gravidez até o pós-parto, dando continuidade ao acompanhamento do
bebê;
1.5 Implantar o aplicativo “Saúde Piedade” que possibilite aos usuários
agendamento de consultas e exames, informações sobre procedimentos, serviços,
protocolos e demais serviços;
• 1.6 Ampliar o acesso a consultas e exames especializados com o objetivo de
diminuir o tempo de espera por estes serviços;
• 1.7 Implementar o uso da telemedicina como instrumento de diagnóstico a
distância de patologias e de orientação de procedimentos e tratamentos médicos;
• 1.8 Criar a “Clínica Azul”, local adequado para o atendimento de crianças com o
transtorno do espectro autista (TEA) ou autismo;
• 1.9 Implantar Unidades Móveis de Saúde, portadas de estrutura e profissionais
levando serviços às regiões periféricas do município, reduzindo filas, agilizando
diagnósticos e tratamento das patologias.




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2) Integralidade dos Serviços de Saúde
2.1 Criar serviço assistencial integrado com demais áreas de serviços públicos junto
ao segmento da infância e adolescência, implementando projetos de avaliação
diagnóstica oftalmológica e odontológica nas escolas e de acompanhamento
médico regular e periódico;
2.2 Ampliar o Programa de Saúde Bucal nas UBS- Implementar ações em escolas,
Movimentos comunitários, empresas, comunidades isoladas;
2.3 Adequar o Programa Melhor em casa conforme necessidade do município;
2.4 Aprimorar a logística de assistência farmacêutica a fim de ampliar a cobertura
da cesta de medicamentos disponibilizados e a sua disponibilização à população;
2.5 Articular políticas conjuntas na área da saúde, educação, esporte, assistência
social, cultura e lazer para atendimento especializado aos idosos.

3) Reorganização Técnica Administrativa e Assistencial dos Serviços de Saúde

3.1 Adequar o número de equipes de saúde da família, atendimento domiciliar em
conformidade com as normativas da Atenção Primária;
3.2 Implementar os serviços de Informações em Saúde – através de sistema de
tecnologia da informação Integrada da Secretaria de saúde, possibilitando a
performance da gestão e economia em saúde;
3.1 Fortalecer a atenção básica, estendendo o horário de atendimento de Unidades
de Saúde de forma estratégica, diminuindo o tempo de espera nos atendimentos.

4) Criar e Planejar o calendário anual da Educação em Saúde
4.1 Realizar mutirões periódicos para consultas e cirurgias eletivas, incluindo a
“Semana de Prevenção e Combate a Catarata”;
4.2 Fomentar a participação da população em geral na prática da atividade física
voltada para a saúde e qualidade de vida, observando-se todas as faixas etárias e
gêneros;
4.3 Realizar treinamentos específicos nas áreas de recepção, clínica e agendamento;


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4.4 Fortalecer a gestão democrática e participativa da Saúde, garantindo a
articulação com a sociedade civil, fortalecendo os conselhos de saúde (Conselho
Municipal e Conselhos Locais).

5) Adequação da Ambiência dos Serviços de Saúde
5.1 Assegurar a construção e revitalização de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
5.2 Implementar o Serviço de Atendimento Especializado;
5.3 Assistência Farmacêutica Municipal;
5.4 Ambulatório Especializado em Doenças Crônicas;
5.5 Centro de Especialidades e Diagnóstico;
5.6 Ambulatório Especializado em atendimento à Saúde do Trabalhador;
5.7 Centro de Pronto atendimento ao cliente (paciente) UPA.

6) Fortalecer a capacidade de Gestão da Secretaria Municipal da Saúde
6.1 Reestruturar e Fortalecer a capacidade de Gestão da Secretaria Municipal da
Saúde, nas áreas de Assistência Técnica, Transporte Sanitário, Vigilância em Saúde,
Gestão de Contratos e Convênios, Educação em Saúde, Auditoria Clínica, Regulação
Assistencial, Avaliação e Controle e Planejamento Assistencial;
6.2 Fortalecer a parceria com o Ministério da Saúde e com a Secretária Estadual da
Saúde, buscando ações, convênios, projetos especiais e repasses financeiros para a
ampliação e aperfeiçoamento dos serviços de saúde no Município;
6.3 Implementar reforma administrativa com Plano de cargos e salários dos
servidores públicos da área da saúde; ajustando a quantidade de cargos e
respectivas carreiras com permanente capacitação e valorização dos seus
profissionais;
6.4 Articular com as esferas Estaduais e Federais políticas de reabilitação para
jovens em situação de dependência química.

7) Total Prioridade e Qualificação das Redes de Atenção à Saúde
7.1 Reorganizar e implementar os serviços nas Redes de Saúde Municipal, conforme
legislação vigente dos seguintes serviços:


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I. Rede Materno-Infantil
II. Rede de Atenção às Urgências e Emergências
III. Rede de Atenção às Pessoas com Condições Crônicas
IV. Rede de Atenção Psicossocial
V. Rede de Saúde da Pessoa com Deficiência
VI. Rede da Assistência Farmacêutica
VII. Rede de Apoio e Diagnóstico (Análises clínicas e Imagens)


























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Ação Social
Assim, ao apresentar a proposta para o Plano Municipal de Governo, para a
área da Assistência Social (2025-2028) o município de Piedade, apresenta
muito mais que um meio pelo qual nosso compromisso com a Política de
Assistência Social se manifesta.
Propomos a construção coletiva, envolvendo as/os trabalhadores desta
política, a participação do Conselho Municipal de Assistência Social e
usuárias (os), de forma direta ou indireta, de modo participativo para a
continuidade e efetivação deste instrumento, que visa efetivar o
compromissos e esforços e ao mesmo tempo de confrontar com a
realidade, de rever conceitos e valores, de construir unidades dentro da
diversidade que enriquece qualquer debate, um desafio dado pela Política
de Assistência Social.
Compromisso com o direito de todas e todos Piedadenses, a política de
assistência social e direito social, ainda exige o enfrentamento de
importantes desafios. Assim, nossa proposta de governo é continuar
fazendo valer o que preconiza essa importante política e garantir
atendimento de qualidade a todas as famílias que dela necessitam.

1) Assistência Social
1.1 Qualificar e ampliar o atendimento dos CRAS Pietá e do
CRAS Marlene com acolhimento individual ou familiar, dando
total condições para fortalecer a Proteção e Atendimento
Integral a Família (PAIF);

1.2 Fortalecer os CRAS: Pietá, Marlene e Itinerante, de modo que
passem a ofertar para a população o Serviço de Convivência e


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Fortalecimento de Vínculos (SCFV);

1.3 Reformar e reestruturar o prédio do CRAS Pietá;

1.4 Tornar Lei Municipal o CRAS Itinerante, além de melhorar
sua estrutura física e de recursos humanos;

1.5 Instalar Internet Via Satélite, para que toda a população tenha
acesso digital ao Cadastro Único e ao Sistema Social;

1.6 Ampliar o atendimento do CRAS Itinerante para mais 8
bairros, totalizando 24 Bairros na área rural da cidade;

1.7 Criar Cargos, realizar concurso público e efetivar o
Programa Municipal de Educação Permanente, para a formação
de quadros qualificados de trabalhadoras/es do SUAS,
assegurando a profissionalização, capacitação continuada, a
valorização e a estabilidade das equipes, conforme Normativas
Nacionais, Estadual e Municipal;

1.8 Fortalecer o Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS), que têm por objetivo a oferta de
serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade. Isso se materializa por meio do atendimento
e o acompanhamento especializado de famílias e indivíduos
cujos direitos foram violados ou ameaçados;

1.9 Garantir que serviços de Proteção Social Especial atue de forma
contínua e compartilhada com outras políticas setoriais que
compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Assegurando,
assim, a 1.10 efetividade da reinserção social, a qualidade na


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atenção protetiva e o monitoramento dos encaminhamentos
realizados. Visando assegurar uma maior cobertura e eficácia na
oferta dos atendimentos para a população;

1.11 Estruturar o Serviço Especializado em Abordagem Social,
visando identificar no Município de Piedade a incidência do
Trabalho Infantil, pessoas em situação de rua, entre outras
situações, envolvendo a política de Assistência Social.

2) Assistência Social e Direitos Humanos
2.1 Implantar ações municipais com vistas a Promoção, Proteção
e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência
Familiar e Comunitária; Enfrentamento ao Abuso e Exploração
Sexual; Erradicação do Trabalho Infantil, Enfrentamento e
Atenção ao Uso Abusivo de Substâncias Psicoativas por Crianças e
Adolescentes;

2.2 Desenvolver e efetivar políticas para a população negra,
juventude e população diversa, respeitando a liberdade e a
diversidade em todos os níveis;

2.3 Implantar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para
Crianças e Adolescentes - constitui-se no acolhimento provisório,
em residências, para crianças ou adolescentes, com idade entre 0
(zero) e 18 anos incompletos, afastados de suas famílias por meio
de medida protetiva determinada judicialmente. Essas famílias,
previamente habilitadas, residentes no Município de Piedade,
devem apresentar condições de recebê-los e mantê-los
condignamente, garantindo-lhes os direitos básicos necessários ao
processo de crescimento e desenvolvimento, até que possam
retornar para suas famílias de origem em condições de cuidado e


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proteção;

2.4 Reordenar o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças
e Adolescentes, de modo que esse serviço atenda apenas crianças
e adolescentes do munic