PETECÃO - PSD - SENADOR

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PETECÃO

SERGIO DE OLIVEIRA CUNHA

Cargo Atual: SENADOR
Número da Urna: 555
Candidatura: 2026

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PSD

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
20/04/1960
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
ENSINO MÉDIO COMPLETO
Ocupação declarada
EMPRESÁRIO
Estado de nascimento
AC

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 1.068.661,98 (2018)
R$ 3.744.024,59 (2022)
R$ 3.861.594,86 (2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.659.472,48
Gastos de mandato
100,0%
Presença em sessões
148
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

2018 - SENADOR

PSD | UF: AC

Votação Obtida: Não apurado (ELEITO)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2022 Bem relacionado com o exercício da atividade autônoma 523 CABEÇAS DE BOVINOS COM VALOR R$ 1.830.500,00
2026 Casa CASA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR - FINANCIADA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL R$ 1.200.000,00
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. TOYOTA HILUX CDSRXA4RD 2024/2024 COR PRETA R$ 312.000,00
2018 Casa R$ 293.304,00
2026 Terreno UM TERRENO SITUADO NA RUA ALBERT ASSAD, 48, LOTEAMENTO SAO JOSE R$ 293.304,00
2022 Terreno UM TERRENO SITUADO NA RUA ALBERT ASSAD N. 48, LOTEAMENTO SÃO JOSÉ LOTE 15, COM EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA MEDINDO 554,62M², BAIRRO VILA IVONETE R$ 293.304,00
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. TOYOTA HILUX CDSRXA4RD R$ 277.051,00
2026 Outros bens imóveis 50% LOTE: V26. R$ 238.572,90
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. TRATOR AGRÍCOLA MF 4280 4RM SÉRIE 4280616064 ANO MODELO 2021/2021 R$ 215.000,00
2022 Outros bens imóveis UM LOTE DE TERRA NO LOTEAMENTO ALPHAVILLE MEDINDO 330.9M² R$ 191.174,48
2026 Terreno LOTEAMENTO TERRAS ALPHAVILLE RIO BRANCO R$ 191.174,48
2026 Terreno LOTEAMENTO TERRAS ALPHAVILLE RIO BRANCO R$ 191.174,48
2022 Outros bens imóveis UM LOTE DE TERRA NO LOTEAMENTO ALPHAVILLE MEDINDO 399,9M² R$ 191.174,48
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. CAIMINHONETE MARCA TOYOTA MODELO HILUX CD DSL 4X4 SRV ANO 2018/2019 R$ 170.000,00
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. CAMIONETA MARCA TOYOTA, MODELO HILUX CD DSL 4X4 SRV AT R$ 170.000,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 150.000,00
2022 Outros bens imóveis UM LOTE DE TERRA NO LOTEAMENTO ALPHAVILLE R$ 139.966,62
2026 Terreno LOTEAMENTO TERRAS ALPHAVILLE RIO BRANCO R$ 139.966,62
2026 Terreno UM LOTE LOCALIZADO NA ESTRADA DA SOBRAL, BAIRRO SOBRAL R$ 115.000,00
2018 Terreno R$ 115.000,00
2022 Outros bens imóveis UM LOTE LOCALIZADO NA ESTRADA DA SOBRAL, BAIRRO SOBRAL COM ÁREA TOTAL DE 494.44M² R$ 115.000,00
2026 Casa UMA CASA RESIDENCIAL COM SEU RESPECTIVO TERRENO, LOCALIZADO NA QUADRA G R$ 110.000,00
2018 Casa R$ 110.000,00
2022 Casa UMA CASA RESIDENCIAL COM RESPETIVO TERRENO LOCALIZADA NA QUADRA (G) LOTE (2) LOTEAMENTO SÃO JOSÉ R$ 110.000,00
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. CAMIONETE MARCA TOYOTA, MODELO HILUX CS 4X4, BRANCA POLAR R$ 100.000,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 100.000,00
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. MICROONIBUS, MODELO DUCATO ENGESIGEXE, MARCA FIAT, ANO 2018/2018 R$ 80.000,00
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. MICROONIBUS, MODELO DUCATO ENGESIGEXE MARCA FIAT ANOS 2018/2018 R$ 80.000,00
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. TOYOTA LAND CRUISER PR 2005/2006 R$ 77.000,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 77.000,00
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. UMA TOYOTA, MODELO LAND CRUISER PR, 2005/2006, COR BEGE R$ 77.000,00
2022 Consórcio não contemplado BB CONSÓRCIO DE MOTOCICLETA R$ 74.084,57
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. SAVEIRO ROBUST CD PLACA QLV6067 BRANCO CRISTAL 2018/2019 R$ 69.000,00
2022 Outros bens imóveis UM LOTE DE TERRA RURAL NO 89, COLÔNIA MEU BOM JESUS, BR364, KM 52, GLEBA F1 PD PEDRO PEIXOTO MEDINDO 70HA R$ 60.000,00
2026 Terra nua LOTE DE TERRA RURAL NO 89, COLONIA MEU BOM JESUS, BR 364, KM 52, GLEBA F1 R$ 60.000,00
2022 Outros bens imóveis UMA ÁREA DE TERRA RURAL NA BR 364 KM10, RAMAL DA EMBRAPA, MEDINDO 1.4HA R$ 55.000,00
2026 Outros bens imóveis UMA AREA DE TERRA RURAL NA BR 364, KM 10, RAMAL DA EMBRAPA R$ 55.000,00
2018 Outros bens imóveis R$ 55.000,00
2026 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) RENDA FIXA - BASA R$ 44.810,00
2022 Outros bens imóveis UMA CHÁCARA LOCALIZADA NA BR 364, KM12, RAMAL DA EMBRAPA MEDINDO 7.7HA R$ 36.000,00
2026 Outros bens imóveis CHACARA LOCALIZADA NA BR 364, KM 12, RAMAL DA EMBRAPA R$ 36.000,00
2018 Outros bens imóveis R$ 36.000,00
2022 Poupança para construção ou aquisição de bem imóvel POUPANÇA NA CEF R$ 30.020,44
2026 Terreno UM LOTE DE TERRA RURAL SITUADO NO SERINGAL BELO JARDIM, VILA ALBER SAMPAIO R$ 28.000,00
2018 Outros bens imóveis R$ 28.000,00
2022 Outros bens imóveis UM LOTE DE TERRA RURAL SITUADO NO SERINGAL BELO JARDIM VILA ALBER SAMPAIO MEDINDO 17.595M² R$ 28.000,00
2018 Caderneta de poupança R$ 26.202,32
2026 OUTROS BENS E DIREITOS CONSÓRCIO DE IMOVEIS R$ 25.741,38
2018 Consórcio não contemplado R$ 22.483,64
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 20.000,00
2022 Outros bens imóveis UM LOTE DE TERRA RURAL NO 91 COLÔNIA SÃO FRANCISCO BR 364 KM 52, GLEBA F1 PD PEDRO PEIXOTO MEDINDO 74,7HA R$ 15.000,00
2026 Outros bens imóveis LOTE DE TERRA RURAL NO 91, COLONIA SAO FRANCISCO, BR 364, KM 52, GLEBA F1 R$ 15.000,00
2022 OUTROS BENS E DIREITOS OLIVEIRA CUNHA LTDA REG JUCEAC 12200188712 EM 02/07/2020 R$ 10.000,00
2026 Quotas ou quinhões de capital OLIVEIRA CUNHA LTDA R$ 10.000,00
2026 Outros bens imóveis LOTE DE TERRA RURAL NO 93, COLONIA SAO JOAO, BR 364 R$ 10.000,00
2022 Outros bens imóveis UM LOTE DE TERRA RURAL NO 93 COLÔNIA SÃO JOÃO, BR364, KM52 GLEBA F 1 PD PEDRO PEIXOTO MENDINDO 75.7HA R$ 10.000,00
2026 Quotas ou quinhões de capital PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA FIRMA CASA LOTERICA DO BOSQUE LTDA. R$ 9.800,00
2018 Quotas ou quinhões de capital R$ 9.800,00
2022 Outras participações societárias PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA FIRMA CASA LOTÉRICA DO BOSQUE LTDA SITUADA NA RUA QUINTINO BOCAIUVA N. 1666, BAIRRO BOSQUE R$ 9.800,00
2018 Depósito bancário em conta corrente no País R$ 8.565,20
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 8.000,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 8.000,00
2026 Outros bens imóveis LOTE DE TERRA RURAL NO 95, COLONIA CEARA, BR 364, KM 52, GLEBA F1 R$ 3.000,00
2022 Outros bens imóveis UM LOTE DE TERRA RURAL NO 95 COLÔNIA CEARÁ BR364, KM52 GLEBA F1 PD PEDRO PEIXOTO MEDINDO 78.4HA R$ 3.000,00
2018 Depósito bancário em conta corrente no País R$ 1.167,52
2018 Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín R$ 139,30
Patrimônio total declarado (2018): R$ 1.068.661,98
Patrimônio total declarado (2022): R$ 3.744.024,59
Patrimônio total declarado (2026): R$ 3.861.594,86

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Lançamentos Total
Divulgação da atividade parlamentar 2026 33 R$ 70.200,00
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2026 21 R$ 54.708,61
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2026 5 R$ 6.890,43
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2026 2 R$ 6.222,28
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2026 1 R$ 1.269,66
Divulgação da atividade parlamentar 2025 115 R$ 289.789,69
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2025 68 R$ 147.522,85
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2025 25 R$ 60.446,65
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2025 9 R$ 54.214,81
Divulgação da atividade parlamentar 2024 97 R$ 201.920,00
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2024 67 R$ 194.696,52
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2024 11 R$ 54.565,31
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2024 14 R$ 40.051,99
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2024 1 R$ 1.829,46
Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2023 87 R$ 184.321,18
Divulgação da atividade parlamentar 2023 67 R$ 141.000,00
Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2023 12 R$ 77.471,79
Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2023 27 R$ 68.519,30
Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2023 3 R$ 3.831,95
Total geral R$ 1.659.472,48
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
F. Almeida Da Silva 14 R$ 244.148,00
Aerotur Serviços 170 R$ 229.791,23
Posto Village 21 R$ 185.087,84
Ac 24 Horas Ltda 36 R$ 144.000,00
Rio Imobiliaria 27 R$ 119.651,20
Raimundo Ademir M. De Souza - Me 37 R$ 111.000,00
Radio Jurua - Empresa Cruzeirense De Telecomunicações De Rádio E Tv Ltda 33 R$ 109.070,97
Aires Turismo 60 R$ 82.092,80
Cs&w Produções Artísticas E Comunicação 10 R$ 69.400,00
S.m.n Da Silva 29 R$ 54.000,00

Gastos de Campanha

Sem despesas de campanha registradas.

O que significam as siglas

INS
Indicação
MAT
Tipo não identificado na origem — a fonte não informou a sigla da matéria.
PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei
PRS
Projeto de Resolução do Senado
RQS
Requerimento

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2026/5 PEC Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
2026/ MAT Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. DEFERIDA
2026/52 RQS Requer a realização de Sessão Especial, no dia 18/06/2026, destinada a comemorar os Setenta anos de Criação do Conselho Federal de Química. SESSÃO REALIZADA
2026/389 RQS Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.018/2021 com o Projeto de Lei nº 5.143/2025. AGUARDANDO DESPACHO
2026/330 RQS Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli. ARQUIVADA
2026/572 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí AGUARDANDO DESPACHO
2026/10 PEC Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares. AGUARDANDO DESPACHO
2026/1686 PL Institui a Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas Públicas (PNBLP). AGUARDANDO DESPACHO
2026/14 PEC Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte. AGUARDANDO DESPACHO
2026/90 RQS Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno. NAO INFORMADO
2026/ MAT Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Missão Oficial ao Japão, em Tóquio, Japão. DEFERIDA
2026/ MAT Requer licença para acompanhar Ministro da Educação no Acre. NAO INFORMADO
2026/24 INS Sugere ao Ministério da Educação a realização de estudo acerca da oportunidade de apresentação de projeto de lei visando à criação da Universidade Federal do Vale do Juruá, nos moldes do Projeto de Lei nº 5.352, de 2025. INDICAÇÃO ENCAMINHADA
2026/79 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional. APROVADA
2026/350 RQS Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 238/2026 com o Projeto de Lei nº 2.107/2026. AGUARDANDO DESPACHO
2026/2 PEC Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado. AGUARDANDO DESPACHO
2026/482 RQS Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
2026/375 RQS Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas. APROVADA
2026/1 PEC Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
2026/82 RQS Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). NAO INFORMADO
2026/310 RQS Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Schmidt. VOTO ENCAMINHADO
2026/12 PEC Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2026/238 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição e manutenção de Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM) pelos hospitais do País. MATÉRIA COM A RELATORIA
2025/1787 PL Institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFAR), com o objetivo de promover a adoção, o desenvolvimento e a articulação de práticas, conhecimentos e tecnologias voltadas à regeneração ativa dos ecossistemas agrícolas, à resiliência climática e à segurança alimentar e nutricional. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2025/ MAT Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará. APROVADA
2025/259 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia. SESSÃO REALIZADA
2025/ MAT Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. TRAMITAÇÃO ENCERRADA
2025/5352 PL Cria a Universidade Federal do Vale do Juruá (UFVJ), com sede no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
2025/47 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Grupo Energisa pelos 120 anos de atividade de energia elétrica no Brasil. SESSÃO REALIZADA
2025/2551 PL Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer, para pais e responsáveis, a obrigação de zelar pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes. RETIRADA PELO AUTOR
2025/105 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 111 anos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). PREJUDICADA
2025/15 PEC Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2025/295 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. PREJUDICADA
2025/351 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal. PREJUDICADA
2025/ MAT Requer licença para atividade política no AC DEFERIDA
2025/ MAT Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. TRAMITAÇÃO ENCERRADA
2025/ MAT Requer licença para desempenhar missão oficial, para participar da Cll Sessão Plenária e IV Sessão Especial do Parlamento do Mercosul em Montevidéu, Uruguai. APROVADA
2025/35 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos de criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. PREJUDICADA
2025/6531 PL Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
2025/800 RQS Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.551/2025. DEFERIDA
2025/470 RQS Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor. NAO INFORMADO
2025/5353 PL Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para elevar a tributação incidente sobre o produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa enquanto não for iniciada a cobrança do Imposto Seletivo incidente sobre concursos de prognósticos e fantasy sport. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2025/4232 PL Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender a Área de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB ao Município de Assis Brasil. MATÉRIA COM A RELATORIA
2025/ MAT Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 03/11/2025 a 07/11/2025 DEFERIDA
2025/6073 PL Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa. MATÉRIA COM A RELATORIA
2025/54 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Físico. SESSÃO REALIZADA
2025/6451 PL Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Academias Públicas (PRONAP). AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2025/337 RQS Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias. CONHECIDA
2025/ MAT Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. DEFERIDA
2025/253 RQS Requer a retirada de tramitação do PL 2525/2019. DEFERIDA
2025/ MAT Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2025 - CRA seja incluído o seguinte convidado: Senhor Mario Povia, Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI). REQUERIMENTO APROVADO
2025/25 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública. SESSÃO REALIZADA
2025/263 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos de atuação da Liga do Bem. SESSÃO REALIZADA
2025/42 PEC Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2025/5 RQS Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra. NAO INFORMADO
2025/53 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico. SESSÃO REALIZADA
2025/ MAT Requer licença para participar de Missão Oficial da Comitiva Oficial das Frentes Parlamentares da Ligação seca entre Santos e Guarujá e de Portos e Aeroportos, em Hamburgo, na Alemanha, e Copenhage, na Dinamarca. APROVADA
2025/36 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil. SESSÃO REALIZADA
2025/56 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down. PREJUDICADA
2025/ MAT Requer a realização de Sessão solene destinada a celebrar o aniversário de 35 anos da criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. SESSÃO REALIZADA
2025/2297 PL Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o procedimento do tribunal do júri. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2025/50 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Advogado. PREJUDICADA
2025/13 PEC Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito. AGUARDANDO DESPACHO
2025/3761 PL Cria o Selo Verde Café Amazônia. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
2025/98 RQS Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território. VOTO ENCAMINHADO
2025/1718 PL Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incentivar a aplicação de recursos em atividades culturais nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. MATÉRIA COM A RELATORIA
2025/ MAT Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 150ª Assembleia da União Interparlamentar, em Tashkent, Uzbequistão. APROVADA
2025/2613 PL Altera o inciso II do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever expressamente o porte de arma aos policiais penais federais, estaduais e distritais. MATÉRIA COM A RELATORIA
2025/29 PEC Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2025/193 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a campanha "Novembro Azul" para conscientização a respeito das doenças masculinas. PREJUDICADA
2025/25 PEC Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país. AGUARDANDO DESPACHO
2025/1078 PL Altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para dispor sobre o escopo de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e a área de atuação do Fundo Garantia-Safra. MATÉRIA COM A RELATORIA
2025/52 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Aviação de Caça. SESSÃO REALIZADA
2025/43 PEC Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores. AGUARDANDO DESPACHO
2025/206 RQS Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes. PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
2025/ MAT Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. TRAMITAÇÃO ENCERRADA
2025/16 PEC Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
2025/5 PEC Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2025/48 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 48 anos do Estado do Mato Grosso do Sul.  PREJUDICADA
2025/14 PEC Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas. AGUARDANDO DESPACHO
2025/37 PEC Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica. MATÉRIA COM A RELATORIA
2025/ MAT Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2025 - CE seja incluído representante Conselho Federal de Química - CFQ. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
2025/552 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos da Representação do Estado de Goiás na Capital Federal, marco que inaugura o ciclo de comemorações dos 70 anos da atuação institucional de Goiás em Brasília. SESSÃO REALIZADA
2025/33 PEC Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2025/419 PL Reconhece as categorias profissionais aptas a atuar na área da saúde e dá outras providências. MATÉRIA COM A RELATORIA
2024/ MAT Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. TRAMITAÇÃO ENCERRADA
2024/73 INS Sugere ao Ministério da Defesa que assegure aos terceiros sargentos inativos e respectivos pensionistas o acesso à Graduação de Suboficial. INDICAÇÃO ENCAMINHADA
2024/118 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT. SESSÃO REALIZADA
2024/ MAT Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 79ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. APROVADA
2024/ MAT Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Tecnológica e de Inovação à Itália, em Roma, Bolonha e Milão, Itália. RETIRADA PELO AUTOR
2024/32 PEC Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2024/ MAT Requer que na audiência pública objeto do REQ 59/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 576/2021 (Substitutivo-CD), seja incluído entre os convidados o senhor Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). REQUERIMENTO RETIRADO
2024/3201 PL Cria o catálogo nacional de obras acadêmicas sobre a administração pública. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2024/ MAT Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, de 11/06/2024 a 14/06/2024 TRAMITAÇÃO ENCERRADA
2024/36 PEC Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”. RETIRADA PELO AUTOR
2024/95 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 34 anos da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. APROVADA
2024/ MAT Requer a retirada de tramitação do REQ 332/2024 - CDIR. DEFERIDA
2024/321 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei n° 9.795, de 1999). SESSÃO REALIZADA
2024/ MAT Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1879/2022 AGUARDANDO DESPACHO
2024/ MAT Requer licença para participar de missão política em 10/7/24 DEFERIDA
2024/4512 PL Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Sustentável na Amazônia e dá outras providências. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
2024/ MAT Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 148ª Assembleia da União Interparlamentar, em Genebra, Suíça. APROVADO O REQUERIMENTO
2024/4199 PL Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
2024/157 RQS Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim. MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2024/ MAT Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da cerimônia de inauguração do Porto de Chancay, em Lima, Peru. DEFERIDA
2024/1300 PL Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a auxílio-funeral aos servidores públicos que exercem cargo exclusivamente em comissão. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2024/3980 PL Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, para criar benefício financeiro mensal para os pequenos produtores rurais situados na floresta amazônica, e inscritos no CadÚnico, como incentivo à conservação e recuperação da vegetação nativa. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2024/ MAT Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2024 - CSP seja incluída a seguinte convidada: a Senhora Patrícia Magno, Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e do Departamento de Política Legislativa Penal. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
2024/654 RQS Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias. CONHECIDA
2024/67 PRS Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal. MATÉRIA COM A RELATORIA
2024/302 RQS Requer inserção em ata de Monção de apoio à Senadora Mara Gabrilli, pela candidatura ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CRPD), nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal. ARQUIVADA
2024/3 PEC Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar. PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
2024/53 PEC Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2024/1851 PL Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências, para simplificar o licenciamento ambiental de empreendimentos aquícolas. MATÉRIA COM A RELATORIA
2024/700 RQS Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). VOTO ENCAMINHADO
2024/ MAT Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Visita Técnica aos portos de Gênova, Nápoles e Palermo, na Itália, La Goulett, na Tunísia, Barcelona, na Espanha, e Marselha, na França.. APROVADA
2024/ MAT Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os planos e metas de sua gestão à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
2024/69 PRS Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher. AGUARDANDO DESPACHO
2024/ MAT Requer que, na audiência pública objeto do REQ 87/2024 - CI, seja incluído representante da A. P. Moller-Maersk Group. AGUARDANDO DESPACHO
2024/ MAT Requer a retirada de tramitação do REQ 66/2024 - CI. REQUERIMENTO APROVADO
2024/ MAT Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 624/2023 AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
2024/ MAT Requer a inclusão de novos convidados na audiência pública objeto do REQ 87/2024 - CI, que debaterá a descarbonização do transporte marítimo no mundo, as regras globais que serão obrigatórias e as mudanças significativas, já iniciadas, no cenário marítimo internacional. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
2024/ MAT Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque, Estados Unidos. APROVADA
2024/4972 PL Altera a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, para ampliar a abrangência da subvenção econômica às embarcações brasileiras de pesca. MATÉRIA COM A RELATORIA
2024/625 RQS Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha PREJUDICADA
2024/ MAT Requer que, na audiência pública objeto do REQ 56/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), seja incluído entre os convidados um representante do Conselho Federal de Química (CFQ). AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
2024/8 PEC Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados. MATÉRIA COM A RELATORIA
2024/4637 PL Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Penais, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências. MATÉRIA COM A RELATORIA
2024/ MAT Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 65/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”, seja incluído o convidado que especifica. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
2024/3202 PL Altera as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; para possibilitar a realização de trabalho interno de reutilização e reciclagem por condenados mantidos em regime fechado ou semiaberto. APROVADO PARECER NA COMISSÃO
2024/ MAT Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a reestruturação da SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). REQUERIMENTO APROVADO
2024/4031 PL Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar apostas virtuais em todo o território nacional. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2024/1299 PL Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dificultar a progressão de regime de cumprimento da pena nos casos em que o preso tenha sido condenado por crime praticado com emprego de violência contra crianças. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
2024/19 PEC Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
2024/ MAT Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
2024/3393 PL Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para estender a concessão de indenização aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – em exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2024/ MAT Requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 4336/2023, que "Modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a concessão de medidas cautelares em desfavor de agentes titulares de foro por prerrogativa de função". AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
2024/4513 PL Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre os crimes fluviais e o policiamento fluvial. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
2024/816 RQS Requer voto de repúdio ao Carrefour pelas declarações do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, e do presidente da França, Emmanuel Macron. ARQUIVADA
2024/674 RQS Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia. SESSÃO REALIZADA
2024/ MAT Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Missão Tecnológica e de Inovação à Itália, em Roma, Bolonha e Milão. APROVADA
2024/2343 PL Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para vedar a adição de qualquer quantidade de açúcares ou adoçantes nos alimentos para lactentes. MATÉRIA COM A RELATORIA
2024/ MAT Requer a realização de diligência externa com o objetivo de acompanhar o I Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (ENACOPEN) e a entrega dos exemplares do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária PNPCP 2024-2027, às 9 horas do dia 12 de dezembro de 2024 REQUERIMENTO APROVADO
2024/ MAT Requer que na audiência pública objeto dos REQ 65/2024-CAS e 49/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”, seja incluído como convidado um representante do INEL - Instituto Nacional Energia Limpa. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
2024/4786 PL Institui a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA) e dá outras providências. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
2024/178 RQS Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição n° 66, de 2023. REQUERIMENTO APROVADO
2024/ MAT Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Manaus - AM, com o objetivo de participar do "Encontro Técnico das Comissões de Segurança Pública" nos dias 11 e 12 de abril do corrente ano, a convite da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE. REQUERIMENTO APROVADO
2024/ MAT Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de reunião do PARLASUL, em Montevidéu, Uruguai. APROVADA

Presença e Votos em Plenário

Data Proposição Descrição da Sessão Voto Resultado
16/06/2026 PLP 73/2025 Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. Não Aprovada
10/06/2026 OFS 4/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028. Votou Aprovada
09/06/2026 PLP 55/2026 Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Sim Aprovada
27/05/2026 PLP 11/2026 Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Sim Aprovada
20/05/2026 MSF 17/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize. Votou Aprovada
20/05/2026 MSF 2/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo. Votou Aprovada
20/05/2026 MSF 1/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento. Votou Aprovada
20/05/2026 MSF 16/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão. Votou Aprovada
20/05/2026 MSF 19/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia. Votou Aprovada
20/05/2026 MSF 14/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã. Votou Aprovada
20/05/2026 MSF 15/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. Votou Aprovada
20/05/2026 MSF 18/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas. Votou Aprovada
20/05/2026 MSF 25/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça. P-NRV Aprovada
29/04/2026 MSF 8/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. Votou Aprovada
29/04/2026 MSF 7/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. Votou Rejeitada
29/04/2026 OFS 1/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho. Votou Aprovada
29/04/2026 OFS 3/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Votou Aprovada
29/04/2026 MSF 12/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães. Votou Aprovada
29/04/2026 OFS 16/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal. Votou Aprovada
29/04/2026 OFS 19/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. Votou Aprovada
29/04/2026 OFS 2/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Votou Aprovada
29/04/2026 OFS 18/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. Votou Aprovada
29/04/2026 OFS 17/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028. Votou Aprovada
28/04/2026 MSF 68/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica. Votou Aprovada
28/04/2026 MSF 70/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal. Votou Aprovada
28/04/2026 MSF 85/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO PRIMO PORTUGAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia. P-NRV Aprovada
15/04/2026 PDL 249/2026 Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992. AP Aprovada
15/04/2026 MSF 65/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia. AP Aprovada
15/04/2026 MSF 80/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas. AP Aprovada
15/04/2026 MSF 62/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. AP Aprovada
15/04/2026 MSF 84/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália. AP Aprovada
15/04/2026 MSF 57/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria. AP Aprovada
15/04/2026 MSF 69/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque. AP Aprovada
14/04/2026 MSF 3/2026 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, nas Ilhas Salomão, na República de Fiji, na República de Nauru e na República de Vanuatu. AP Aprovada
14/04/2026 MSF 63/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos. AP Aprovada
14/04/2026 MSF 83/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu. AP Aprovada
14/04/2026 MSF 61/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia. AP Aprovada
08/04/2026 MSF 64/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia. Votou Aprovada
08/04/2026 MSF 55/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados e, cumulativamente, em Antígua e Barbuda e na Federação de São Cristóvão e Névis. Votou Aprovada
08/04/2026 MSF 47/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa. Votou Aprovada
08/04/2026 MSF 46/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica. Votou Aprovada
08/04/2026 MSF 56/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia. Votou Aprovada
25/03/2026 PLP 6/2024 Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Sim Aprovada
24/03/2026 PLP 77/2026 Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Sim Aprovada
25/02/2026 PLP 14/2026 Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004. AP Aprovada
24/02/2026 PEC 22/2025 Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Sim Aprovada
24/02/2026 PEC 22/2025 Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Sim Aprovada
17/12/2025 PLP 128/2025 Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Sim Aprovada
17/12/2025 PLP 128/2025 Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Sim Aprovada
17/12/2025 RQS 857/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Sim Rejeitada
10/12/2025 PL 5582/2025 Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). Sim Aprovada
09/12/2025 RQS 911/2025 Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. Não Aprovada
03/12/2025 PLP 163/2025 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais; e dá outras providências. Sim Aprovada
25/11/2025 PLP 185/2024 Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Sim Aprovada
12/11/2025 OFS 12/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Votou Aprovada
12/11/2025 MSF 78/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da posse do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio no cargo de Diretor-Geral da ANTT. Votou Aprovada
12/11/2025 MSF 77/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de novembro de 2025. Votou Aprovada
12/11/2025 MSF 60/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Votou Aprovada
12/11/2025 OFS 14/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Votou Aprovada
12/11/2025 OFS 11/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Votou Aprovada
12/11/2025 OFS 15/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Votou Aprovada
12/11/2025 OFS 13/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Votou Aprovada
12/11/2025 MSF 76/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025. Votou Aprovada
12/11/2025 MSF 67/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade. Votou Aprovada
12/11/2025 OFS 10/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. Votou Aprovada
22/10/2025 PLP 204/2025 Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. Sim Aprovada
21/10/2025 PL 769/2024 Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. P-NRV Aprovada
30/09/2025 PLP 108/2024 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Sim Aprovada
30/09/2025 PLP 108/2024 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Não Rejeitada
24/09/2025 PLP 168/2025 Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América. Sim Aprovada
17/09/2025 MPV 1300/2025 Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Sim Aprovada
20/08/2025 MSF 38/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luciano Lourenço da Silva. Votou Aprovada
20/08/2025 MSF 93/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Guilherme Santana Lopes Gomes. Votou Aprovada
20/08/2025 MSF 36/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA SOUSA CORDEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Joelma Maria Costa Barbosa. Votou Aprovada
20/08/2025 MSF 52/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARCELLOS DE MELLO SECCHIN, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Fioranelli. Votou Aprovada
20/08/2025 PLP 58/2025 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde. Sim Aprovada
20/08/2025 MSF 43/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho. Votou Aprovada
20/08/2025 MSF 86/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AILTON FERNANDO DIAS, para exercer a função de Diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, com mandato de dois anos. Votou Aprovada
20/08/2025 MSF 53/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues. Votou Aprovada
20/08/2025 MSF 85/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LORENA POZZO, para exercer a função de Diretora de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de três anos. P-NRV Aprovada
20/08/2025 MSF 84/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de quatro anos. Votou Aprovada
19/08/2025 MSF 88/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, no mandato a iniciar em 20 de março de 2025, decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou. Votou Aprovada
19/08/2025 OFS 8/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. Votou Aprovada
19/08/2025 MSF 37/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. Votou Aprovada
19/08/2025 OFS 2/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público Estadual. Votou Aprovada
19/08/2025 MSF 41/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor WILLAMY MOREIRA FROTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra. Votou Aprovada
19/08/2025 OFS 5/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. Votou Aprovada
19/08/2025 MSF 91/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Barra Torres em 21 de dezembro de 2024. Votou Aprovada
19/08/2025 MSF 90/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Senhora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Meiruze Sousa Freitas. Votou Aprovada
19/08/2025 MSF 34/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GIUBERTI COUTINHO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Joacil Basílio Rael. Votou Aprovada
19/08/2025 MSF 89/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RUI CHAGAS MESQUITA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Benevides Carvalho. Votou Aprovada
19/08/2025 OFS 9/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Votou Aprovada
19/08/2025 MSF 82/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor ARTUR WATT NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Rodolfo Henrique de Saboia em 22 de dezembro de 2024. Votou Aprovada
19/08/2025 MSF 87/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor WADIH NEMER DAMOUS FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho em 21 de dezembro de 2024. Votou Aprovada
19/08/2025 MSF 44/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili. Votou Aprovada
19/08/2025 OFS 3/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União. Votou Aprovada
19/08/2025 OFS 7/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar. Votou Aprovada
19/08/2025 MSF 35/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos, que renunciou. Votou Aprovada
19/08/2025 MSF 83/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Jorge Martins de Souza. Votou Aprovada
19/08/2025 MSF 97/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONARDO GÓES SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos. Votou Aprovada
19/08/2025 OFS 6/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. Votou Aprovada
19/08/2025 MSF 95/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARISSA OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback, que renunciou. P-NRV Aprovada
19/08/2025 MSF 45/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA PIERANTI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Moisés Queiroz Moreira. Votou Aprovada
19/08/2025 MSF 96/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora CRISTIANE COLLET BATTISTON, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Filipe de Mello Sampaio Cunha em 15 de janeiro de 2025. P-NRV Aprovada
19/08/2025 MSF 42/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira. Votou Aprovada
13/08/2025 OFS 4/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB. Votou Aprovada
13/08/2025 MSF 39/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria da Ministra Laurita Hilário Vaz. Votou Aprovada
13/08/2025 MSF 30/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira, a partir de 10 de abril de 2025. Votou Aprovada
13/08/2025 OFS 4/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. Votou Aprovada
13/08/2025 OFS 1/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). P-NRV Aprovada
13/08/2025 MSF 31/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães. Votou Aprovada
13/08/2025 MSF 81/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora PATRICIA BARCELOS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga decorrente do término do mandato de Tiago Mafra dos Santos. Votou Aprovada
16/07/2025 PLP 234/2024 Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Sim Aprovada
08/07/2025 MSF 29/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti. Votou Aprovada
08/07/2025 MSF 28/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda. Votou Aprovada
08/07/2025 MSF 24/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra. P-NRV Aprovada
08/07/2025 MSF 25/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria. P-NRV Aprovada
08/07/2025 MSF 26/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein. P-NRV Aprovada
08/07/2025 MSF 27/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca. P-NRV Aprovada
02/07/2025 PLP 167/2024 Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios. AP Aprovada
01/07/2025 MPV 1291/2025 Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. AP Aprovada
25/06/2025 RQS 451/2025 Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal. Sim Aprovada
11/06/2025 MSF 18/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago. Votou Aprovada
11/06/2025 MSF 17/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam. Votou Aprovada
11/06/2025 MSF 19/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja. P-NRV Aprovada
10/06/2025 MSF 6/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DE ABREU RADA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. P-NRV Aprovada
10/06/2025 MSF 10/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão. P-NRV Aprovada
10/06/2025 MSF 12/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau. Votou Aprovada
28/05/2025 MSF 5/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. Votou Aprovada
28/05/2025 MSF 7/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. Votou Aprovada
28/05/2025 MSF 1/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste. Votou Aprovada
28/05/2025 MSF 8/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus. Votou Aprovada
21/05/2025 MSF 9/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ VERAS GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. Votou Aprovada
21/05/2025 MSF 11/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen. Votou Aprovada
21/05/2025 MSF 4/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. Votou Aprovada
21/05/2025 MSF 3/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha. P-NRV Aprovada
21/05/2025 MSF 2/2025 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Votou Aprovada
19/03/2025 PLP 22/2025 (Substitutivo-CD) Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). Sim Aprovada
11/03/2025 PEC 18/2024 Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. Sim Aprovada
11/03/2025 PEC 18/2024 Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. Sim Aprovada
19/02/2025 PLP 22/2025 Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências. AP Aprovada
19/12/2024 PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. Sim Aprovada
19/12/2024 PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. Não Rejeitada
19/12/2024 PL 4614/2024 Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências. Sim Aprovada
19/12/2024 PEC 54/2024 Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). P-NRV Aprovada
19/12/2024 PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. Não Rejeitada
19/12/2024 PEC 54/2024 Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). P-NRV Rejeitada
19/12/2024 PEC 54/2024 Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Sim Aprovada
19/12/2024 PLP 210/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. Não Rejeitada
18/12/2024 PL 4932/2024 Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. P-NRV Rejeitada
18/12/2024 PLP 92/2024 Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra. Sim Aprovada
17/12/2024 PLP 143/2024 Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências. Sim Aprovada
17/12/2024 PLP 121/2024 (Substitutivo-CD) Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. Sim Aprovada
12/12/2024 MSF 56/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024. Votou Aprovada
12/12/2024 PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Sim Rejeitada
12/12/2024 OFS 7/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal. Votou Aprovada
12/12/2024 MSF 31/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. P-NRV Aprovada
12/12/2024 PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Não Rejeitada
12/12/2024 PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Sim Aprovada
12/12/2024 PLP 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. P-NRV Rejeitada
12/12/2024 OFS 1/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. Votou Aprovada
12/12/2024 OFS 2/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. Votou Aprovada
10/12/2024 MSF 33/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia. Votou Aprovada
10/12/2024 MSF 60/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Otávio Ribeiro Damaso em 31 de dezembro de 2024. Votou Aprovada
10/12/2024 MSF 53/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbach de Pereira Franco, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa. P-NRV Aprovada
10/12/2024 MSF 59/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Carolina de Assis Barros em 31 de dezembro de 2024. Votou Aprovada
10/12/2024 MSF 58/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente da indicação do Senhor Gabriel Muricca Galípolo para o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. P-NRV Aprovada
10/12/2024 MSF 54/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Eslovênia. P-NRV Aprovada
10/12/2024 MSF 52/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia. Votou Aprovada
10/12/2024 MSF 51/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SANTAROSA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. Votou Aprovada
10/12/2024 MSF 55/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre. P-NRV Aprovada
10/12/2024 MSF 32/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SANTOS NEVES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Turquia. Votou Aprovada
27/11/2024 PLP 153/2024 Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Sim Aprovada
18/11/2024 PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. Sim Aprovada
18/11/2024 PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. P-NRV Rejeitada
18/11/2024 PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. P-NRV Rejeitada
12/11/2024 PL 182/2024 Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). Sim Aprovada
12/11/2024 PLP 175/2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. Sim Aprovada
08/10/2024 MSF 42/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Roberto de Oliveira Campos Neto em 31 de dezembro de 2024. Votou Aprovada
14/08/2024 PLP 121/2024 Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa. Sim Aprovada
14/08/2024 MSF 25/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular. Votou Aprovada
14/08/2024 MSF 26/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a São Vicente e Granadinas. Votou Aprovada
14/08/2024 MSF 24/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador. Votou Aprovada
10/07/2024 MSF 23/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova. AP Aprovada
10/07/2024 MSF 17/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos. AP Aprovada
10/07/2024 MSF 8/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão. AP Aprovada
10/07/2024 MSF 20/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Angola. AP Aprovada
10/07/2024 MSF 21/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILVA SUZANO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia. AP Aprovada
10/07/2024 MSF 10/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes. AP Aprovada
10/07/2024 MSF 11/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia. AP Aprovada
10/07/2024 MSF 7/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda. AP Aprovada
10/07/2024 MSF 19/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde. AP Aprovada
10/07/2024 MSF 18/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia e, cumulativamente, na Comunidade da Dominica. AP Aprovada
10/07/2024 MSF 22/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE ANDRADE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura. AP Aprovada
02/07/2024 PLP 72/2024 Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. Sim Aprovada
19/06/2024 MSF 12/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira. Votou Aprovada
19/06/2024 OFS 5/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026. Votou Aprovada
19/06/2024 MSF 2/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia. Votou Aprovada
19/06/2024 MSF 5/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024. Votou Aprovada
19/06/2024 MSF 6/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Votou Aprovada
19/06/2024 MSF 1/2024 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria. Votou Aprovada
05/06/2024 PL 914/2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. Sim Aprovada
22/05/2024 RQS 369/2024 Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ. Não Rejeitada
15/05/2024 PLP 85/2024 Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. Não Rejeitada
15/05/2024 PLP 85/2024 Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. Sim Aprovada

Frequência nas Sessões Ordinárias

Ano/Casa Sessões Totais Presenças Ausências Justificadas Faltas Não Justificadas
2026 (SENADO_FEDERAL) 22 22 0 0

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Comissão Participação Período Casa Legislativa
Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes Titular 18/05/2026 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Grupo Parlamentar Brasil-Chipre Titular 30/06/2025 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Suplente 18/02/2025 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Econômicos Titular 18/02/2025 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Titular 18/02/2025 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Suplente 18/02/2025 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Esporte Titular 18/02/2025 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Comunicação e Direito Digital Titular 18/02/2025 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Sociais Titular 18/02/2025 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Suplente 18/02/2025 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Segurança Pública Suplente 18/02/2025 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Educação e Cultura Suplente 18/02/2025 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal Titular 03/12/2024 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa Titular 12/11/2024 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita Titular 27/08/2024 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Titular 17/04/2024 - 25/03/2025 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas Titular 09/04/2024 - 02/04/2025 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas Suplente 09/04/2024 - 09/04/2024 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros Titular 06/03/2024 - 11/12/2024 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Titular 04/10/2023 - 09/10/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Grupo Parlamentar Brasil - Peru Titular 04/10/2023 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Meio Ambiente Titular 30/08/2023 - 01/02/2025 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Serviços de Infraestrutura Suplente 15/08/2023 - 01/02/2025 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil Suplente 15/08/2023 - 17/12/2024 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Titular 11/07/2023 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Grupo Parlamentar Brasil - Israel Titular 29/06/2023 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS Titular 15/06/2023 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Esporte Titular 13/06/2023 - 01/02/2025 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Grupo Parlamentar Brasil - China Titular 09/05/2023 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão Titular 09/05/2023 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Suplente 03/05/2023 - 01/02/2025 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão Titular 28/03/2023 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Econômicos Titular 27/03/2023 - 01/02/2025 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Sociais Suplente 27/03/2023 - 01/02/2025 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Econômicos Suplente 22/03/2023 - 27/03/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Suplente 21/03/2023 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia Titular 14/03/2023 - atual SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Serviços de Infraestrutura Titular 07/03/2023 - 23/03/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo Titular 07/03/2023 - 01/02/2025 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Segurança Pública Titular 07/03/2023 - 01/02/2025 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor Titular 07/03/2023 - 08/03/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Econômicos Titular 07/03/2023 - 22/03/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Titular 07/03/2023 - 01/02/2025 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Educação e Cultura Suplente 07/03/2023 - 01/02/2025 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Suplente 07/03/2023 - 10/05/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Suplente 07/03/2023 - 01/02/2025 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Sociais Titular 07/03/2023 - 27/03/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Suplente 09/11/2022 - 31/01/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Suplente 09/11/2022 - 31/01/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Educação e Cultura Suplente 09/11/2022 - 31/01/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Titular 09/11/2022 - 31/01/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Suplente 08/11/2022 - 31/01/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Suplente 04/05/2022 - 31/01/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Suplente 10/03/2022 - 06/07/2022 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Sociais Titular 10/03/2022 - 31/01/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Titular 10/03/2022 - 06/07/2022 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Educação e Cultura Suplente 10/03/2022 - 06/07/2022 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense Titular 10/03/2022 - 14/07/2022 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Suplente 10/03/2022 - 06/07/2022 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Suplente 10/03/2022 - 06/07/2022 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Suplente 21/10/2021 - 10/03/2022 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Suplente 13/05/2021 - 10/03/2022 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense Titular 27/04/2021 - 10/03/2022 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Educação e Cultura Suplente 11/02/2021 - 10/03/2022 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Suplente 11/02/2021 - 10/03/2022 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Sociais Titular 11/02/2021 - 10/03/2022 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Titular 11/02/2021 - 10/03/2022 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Educação e Cultura Titular 02/02/2021 - 11/02/2021 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Suplente 02/02/2021 - 11/02/2021 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Educação e Cultura Suplente 05/11/2020 - 02/02/2021 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal Titular 30/09/2020 - 31/01/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal Titular 23/09/2020 - 29/09/2020 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Suplente 28/04/2020 - 30/03/2021 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Suplente 23/04/2020 - 11/02/2021 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos Titular 22/10/2019 - 31/01/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão Titular 24/09/2019 - 31/01/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas Titular 12/06/2019 - 25/02/2021 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste Titular 22/05/2019 - 31/01/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Grupo Parlamentar Brasil - China Titular 27/03/2019 - 31/01/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão Titular 13/03/2019 - 31/01/2023 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Sociais Suplente 27/02/2019 - 11/02/2021 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho da Ordem do Congresso Nacional Titular 19/02/2019 - 01/02/2021 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Suplente 13/02/2019 - 12/03/2020 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Educação e Cultura Titular 13/02/2019 - 05/11/2020 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Suplente 13/02/2019 - 11/02/2021 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Suplente 13/02/2019 - 11/02/2021 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Serviços de Infraestrutura Suplente 13/02/2019 - 11/02/2021 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Meio Ambiente Suplente 13/02/2019 - 26/03/2019 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Titular 13/02/2019 - 23/04/2020 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Sociais Titular 09/10/2018 - 21/12/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Serviços de Infraestrutura Titular 21/06/2018 - 21/12/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Titular 05/06/2018 - 01/02/2019 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comitê de Avaliação da Receita Titular 22/05/2018 - 01/02/2019 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2018 Suplente 15/05/2018 - 16/05/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Suplente 15/05/2018 - 05/06/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Suplente 21/02/2018 - 21/12/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017 Titular 31/08/2017 - 22/12/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Suplente 27/06/2017 - 22/02/2019 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
CPI do BNDES - 2017 Titular 07/06/2017 - 22/03/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor Titular 23/03/2017 - 21/12/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas Titular 14/03/2017 - 01/02/2019 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Suplente 09/03/2017 - 21/12/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Meio Ambiente Titular 09/03/2017 - 04/12/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo Titular 09/03/2017 - 21/12/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Sociais Titular 09/03/2017 - 04/09/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Educação e Cultura Suplente 09/03/2017 - 21/12/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Econômicos Suplente 09/03/2017 - 21/12/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal Suplente 07/03/2017 - 14/03/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Suplente 08/02/2017 - 12/12/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Suplente 19/10/2016 - 08/02/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional Suplente 01/09/2016 - 22/12/2016 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Corregedoria Parlamentar Titular 28/06/2016 - 03/02/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Nato 28/06/2016 - 03/02/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Grupo Parlamentar Brasil - Argentina Titular 16/06/2016 - 02/08/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Suplente 18/05/2016 - 28/03/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária Titular 05/05/2016 - 28/03/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Especial do Impeachment 2016 Suplente 25/04/2016 - 04/08/2016 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Suplente 09/03/2016 - 18/10/2016 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
CPI dos Fundos de Pensão - 2015 Titular 16/07/2015 - 03/02/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Titular 07/07/2015 - 10/02/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho do Projeto Jovem Senador Titular 01/07/2015 - 04/04/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Externa para verificar in loco a situação na Venezuela Titular 11/06/2015 - 17/07/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Titular 02/06/2015 - 28/06/2016 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração Titular 20/05/2015 - 19/12/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Serviços de Infraestrutura Suplente 04/05/2015 - 10/02/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Sociais Titular 14/04/2015 - 10/02/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Grupo Parlamentar Brasil - Irlanda Titular 31/03/2015 - 28/12/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Grupo Parlamentar Brasil - China Titular 31/03/2015 - 28/12/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Externa para verificar in loco a situação na Venezuela Titular 25/03/2015 - 07/04/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
CPI do HSBC - 2015 Titular 18/03/2015 - 27/05/2016 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Senado do Futuro Titular 12/03/2015 - 10/02/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Sociais Suplente 12/03/2015 - 14/04/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Sociais Titular 04/03/2015 - 12/03/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Suplente 04/03/2015 - 01/03/2016 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara Titular 04/03/2015 - 31/03/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Suplente 26/02/2015 - 10/02/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Titular 26/02/2015 - 10/02/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Titular 26/02/2015 - 10/02/2017 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Veto Parcial nº 1, de 2015 Titular 25/02/2015 - 03/03/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Veto Total nº 31, de 2014 Titular 20/11/2014 - 09/12/2014 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Veto Parcial nº 21, de 2014. Titular 07/08/2014 - 02/09/2014 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão Titular 06/08/2014 - 28/12/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
CPMI do Metrô - 2014 Suplente 16/07/2014 - 04/12/2014 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Veto Parcial nº 12, de 2014 Titular 01/07/2014 - 20/07/2014 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Titular 29/05/2014 - 30/01/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
CPMI - PETROBRAS - 2014 Titular 27/05/2014 - 22/12/2014 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara Titular 20/05/2014 - 31/01/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Suplente 30/04/2014 - 28/05/2014 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho do Projeto Jovem Senador Titular 26/03/2014 - 31/01/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher Suplente 12/03/2014 - 31/01/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
CT - Acompanhamento da situação de emergência em Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará Mirim Titular 05/03/2014 - 22/12/2014 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Veto Parcial nº 1/2014 Titular 11/02/2014 - 02/03/2014 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014 Suplente 04/02/2014 - 31/01/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento Titular 20/12/2013 - 31/01/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Grupo Parlamentar Brasil - Noruega Titular 12/12/2013 - 28/12/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Representativa do Congresso Nacional Suplente 11/12/2013 - 02/02/2014 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
CPI da Investigação do assassinato de jovens negros no Brasil Suplente 03/12/2013 - 18/12/2014 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Veto nº 44 de 2013 Titular 25/10/2013 - 13/11/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Titular 23/10/2013 - 30/01/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
CPI da Espionagem - 2013 Titular 25/09/2013 - 16/04/2014 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Veto nº 33 de 2013 Titular 04/09/2013 - 23/09/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
CPI da Espionagem - 2013 Suplente 20/08/2013 - 25/09/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Veto Parcial nº 32 de 2013 Titular 08/08/2013 - 27/08/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Representativa do Congresso Nacional Suplente 11/07/2013 - 31/07/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Grupo Parlamentar Brasil - Dinamarca Titular 09/07/2013 - 28/12/2018 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Veto Parcial nº 8/2013 Titular 03/07/2013 - 23/07/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher Titular 10/04/2013 - 30/01/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Violação do Direito Humano à Saúde Titular 13/03/2013 - 24/04/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara Titular 11/03/2013 - 19/05/2014 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes Titular 11/03/2013 - 31/01/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Titular 06/03/2013 - 31/01/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Suplente 26/02/2013 - 30/01/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Suplente 26/02/2013 - 23/10/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Sociais Suplente 26/02/2013 - 30/01/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Serviços de Infraestrutura Titular 26/02/2013 - 30/01/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Titular 26/02/2013 - 30/04/2014 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Suplente 26/02/2013 - 26/02/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Titular 26/02/2013 - 30/01/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Serviços de Infraestrutura Titular 07/02/2013 - 25/02/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Suplente 07/02/2013 - 25/02/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
CPMI - Vegas (Cachoeira) - 2012 Titular 17/12/2012 - 19/12/2012 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comitê de Avaliação da Receita Titular 05/12/2012 - 26/03/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 15, de 2012 Titular 17/09/2012 - 22/12/2014 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes Titular 27/08/2012 - 06/03/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Subcomissão Permanente para o acompanhamento das atividades da Eletrobrás Distribuição Titular 14/05/2012 - 14/05/2012 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Subcomissão Permanente para o acompanhamento das atividades da Eletrobrás Distribuição Titular 14/05/2012 - 30/01/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
CPMI - Vegas (Cachoeira) - 2012 Suplente 24/04/2012 - 17/12/2012 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Titular 17/04/2012 - 25/02/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Serviços de Infraestrutura Suplente 17/04/2012 - 07/02/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara Titular 22/03/2012 - 06/03/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2012 Titular 20/03/2012 - 26/03/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Titular 20/03/2012 - 26/03/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Titular 16/02/2012 - 07/02/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Suplente 16/02/2012 - 25/02/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária Titular 05/09/2011 - 26/03/2012 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
CPI - ECAD - 2011 Titular 02/06/2011 - 03/05/2012 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Subcomissão Temporária de Erradicação da Miséria e Redução da Pobreza Titular 18/05/2011 - 04/02/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher Titular 12/04/2011 - 08/04/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social Suplente 23/03/2011 - 21/03/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Temporária Externa - Situação dos Cidadãos Haitianos nos estados da Amazônia Brasileira. Titular 16/03/2011 - 22/12/2011 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho do Projeto Jovem Senador Titular 15/03/2011 - 21/03/2012 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes Titular 15/03/2011 - 27/08/2012 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara Titular 15/03/2011 - 21/03/2012 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Assuntos Sociais Suplente 23/02/2011 - 13/04/2012 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Titular 23/02/2011 - 30/01/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Educação e Cultura Suplente 23/02/2011 - 13/04/2012 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas Titular 18/02/2011 - 31/01/2015 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Suplente 18/02/2011 - 26/03/2012 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Conselho do Diploma Bertha Lutz Titular 11/02/2011 - 06/03/2013 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Titular 08/02/2011 - 11/04/2012 SENADO_FEDERAL (FEDERAL)

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2026 AGUARDANDO JULGAMENTO R$ 317.657.253,00
2022 DEFERIDO R$ 355.776.123,00
2018 DEFERIDO R$ 2.500.000,00

Proposta de governo

Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.

Programa de governo — eleição de 2022 55 páginas

Página 1Sérgio Petecão Plano de Governo | Gestão 2023-2026
Página 2 Sérgio Petecão Plano de Governo | Gestão 2023-2026
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ----------------------------------------------------------------------------06
2. CARTA-COMPROMISSO--------------------------------------------------------------------09
3. EIXOS TEMÁTICOS--------------------------------------------------------------------------06
3.1 Educação Inclusiva -------------------------------------------------------------------11
3.1.1 EDUCAR EM AÇÃO----------------------------------------------------------------------…

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Arquivo dentro do pacote: 2022AC10001601556.pdf

Redes sociais declaradas

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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
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Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)