MAJOR OLIMPIO - PSL - SENADOR

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MAJOR OLIMPIO

SERGIO OLIMPIO GOMES

Cargo Atual: SENADOR
Número da Urna: 177
Candidatura: 2018
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PSL

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
20/03/1962
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
DEPUTADO
Estado de nascimento
SP

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 594.669,70 (2018)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
84
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

2018 - SENADOR

PSL | UF: SP

Votação Obtida: Não apurado (ELEITO)

Declaração Patrimonial Recente

Ano Tipo Descrição Valor
2018 Terreno ÁREA de 3.200 M² - ÁREA CONSTRUÍDA com 406 M² - COM QUADRA E PISCINA R$ 238.710,94
2018 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) COOP. DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES - CNPJ n. 62.673.470/0001-73 R$ 158.834,21
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. RENEGADE LONGITUDE AT 1.8 R$ 63.919,06
2018 Outros fundos FUNDO DE INVESTIMENTO SANTANDER - CNPJ n. 90.400.888/0001-42 R$ 51.478,12
2018 Outros créditos e poupança vinculados SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL R$ 26.494,02
2018 Caderneta de poupança CAPITAL SOCIAL SICOOB - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES R$ 20.147,76
2018 Outros créditos e poupança vinculados SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO SANTANDER R$ 19.605,58
2018 Outros créditos e poupança vinculados SANDO EM CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL R$ 8.417,84
2018 Outros créditos e poupança vinculados SALDO EM CONTA CORRENTE COOP ECON E CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES R$ 6.999,90
2018 Dinheiro em espécie - moeda estrangeira SALDO EM CARTÕES PRE PAGOS EM DÓLAR R$ 42,38
2018 Outros créditos e poupança vinculados SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL R$ 19,89
Patrimônio total declarado (2018): R$ 594.669,70

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Sem despesas de mandato registradas.

Gastos de Campanha

Sem despesas de campanha registradas.

O que significam as siglas

PDC
Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei
PLP
Projeto de Lei Complementar
PRC
Projeto de Resolução

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2018/974 PDC Susta, nos termos do art. 49, XI, da Constituição Federal, a vigência do art. 2º, do art. 3º e o do art. 6º do Provimento nº 71, de 13 de Junho de 2018, do Corregedor Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Poder Judiciário e sobre a manifestação nas redes sociais. NAO INFORMADO
2018/1017 PDC Susta a aplicação dos arts. 5º, 6º e 7º, do Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018. NAO INFORMADO
2018/10145 PL Altera o Código Penal para incluir causa de aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma branca. NAO INFORMADO
2018/10398 PL Prevê o perdimento do imóvel denominado "Sítio de Atibaia", e bens ilícitos decorrentes de processos criminais de corrupção em favor da União para ser instituído no local o Museu Nacional de Combate à Corrupção e dá outras providências. NAO INFORMADO
2018/9480 PL Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral. NAO INFORMADO
2018/10411 PL Isenta os veículos automotores de duas rodas, como motocicletas, e similares, de pagamento de pedágio em rodovias federais. NAO INFORMADO
2018/10318 PL Altera a lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. NAO INFORMADO
2018/10486 PL Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das guardas municipais, reconhecendo a atividade como insalubre e de risco, para todos os fins legais, inclusive previdenciários. NAO INFORMADO
2018/10485 PL Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para incluir o direito de aposentadoria especial previsto na lei, aos guardas municipais, agentes penitenciários e socioeducativos. NAO INFORMADO
2018/9852 PL Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, código eleitoral, quanto ao voto em trânsito para os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art. 144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art. 144. NAO INFORMADO
2018/11132 PL Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2017/8077 PL Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. NAO INFORMADO
2017/8871 PL Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2017/8076 PL Altera o art. 9º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. NAO INFORMADO
2017/697 PDC Susta o Decreto nº 6.322, de 21 de dezembro de 2007, da Presidência da República, que "Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto no 4.418, de 11 de outubro de 2002" NAO INFORMADO
2017/9269 PL Acrescenta os arts. 81-A e 81-B a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências. NAO INFORMADO
2017/7374 PL Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. NAO INFORMADO
2017/8315 PL Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, de forma a proibir e tipificar a fabricação, comércio, posse, porte, guarda, detenção, importação, aquisição e uso de aparelhos ou equipamentos bloqueadores de sinais de radiofrequência. NAO INFORMADO
2017/8075 PL Altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. NAO INFORMADO
2017/7561 PL Altera o art. 11-A da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. NAO INFORMADO
2017/8459 PL Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execuções Penais e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para estabelecer a obrigatoriedade dos presos, ou quem estiver cumprindo medida cautelar determinada judicialmente, a custearem a utilização do dispositivo de monitoramento eletrônico, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2017/6943 PL Altera a Lei nº 11.901/09, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.", para tornar obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que específica. NAO INFORMADO
2017/6979 PL Altera a lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal. NAO INFORMADO
2017/319 PEC Altera a constituição Federal regulando requisitos de ingresso nas policias militares e nos corpos de bombeiros militares e dá outras providências. NAO INFORMADO
2017/8699 PL Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a importunação ao pudor e à dignidade sexual, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2017/256 PRC Altera o art.23 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. NAO INFORMADO
2017/8359 PL Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. NAO INFORMADO
2017/8073 PL Altera o art. 331, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. NAO INFORMADO
2017/8870 PL Altera o Decreto-lei nº 1.002 de 1969, Código de Processo Penal Militar. NAO INFORMADO
2017/8072 PL Altera o art. 330, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. NAO INFORMADO
2017/8074 PL Altera o art. 329, do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. NAO INFORMADO
2017/8128 PL Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015. NAO INFORMADO
2016/5021 PL Regula o §7º, do art. 144, da Constituição Federal, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2016/4494 PL Altera a Lei nº 13.022, de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das Guardas Municipais. NAO INFORMADO
2016/5688 PL Altera o § 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, dando-lhe nova redação e acrescendo-lhe os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII. NAO INFORMADO
2016/264 PLP Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, com medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal alterando a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2016/4935 PL Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do fundo para o pagamento de curso de ensino superior ou técnico profissionalizante do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes. NAO INFORMADO
2015/1723 PL Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, incluindo como causa de aumento de pena o emprego de arma ou de objeto perfurante, cortante, contundente, perfurocortante, perfurocontundente, no crime de roubo, e da outras providências. NAO INFORMADO
2015/3391 PL Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha. NAO INFORMADO
2015/141 PL Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências". NAO INFORMADO
2015/583 PL Altera o art. 6º, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/917 PL Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/1090 PL Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor. NAO INFORMADO
2015/818 PL Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/1930 PL Altera o inciso VII, do art. 29, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro. NAO INFORMADO
2015/190 PDC Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional. NAO INFORMADO
2015/512 PL Altera o art. 293, do Decreto-Lei nº 3.689 de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal. NAO INFORMADO
2015/507 PL Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/1860 PL Altera a denominação do túnel "Mata Fria", que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), para Túnel Salatiel Pereira do Valle. NAO INFORMADO
2015/2656 PL Altera o Art. 311, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, Código Penal, estendendo o respectivo tipo penal. NAO INFORMADO
2015/355 PL Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/691 PL Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/30 PDC Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização." NAO INFORMADO
2015/2044 PL Altera a Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/770 PL Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NAO INFORMADO
2015/143 PL Revoga os incisos I e III do artigo 122 da Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NAO INFORMADO
2015/2247 PL Altera o inciso I, do art. 140, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade mínima para emissão de habilitação de veículos automotores e elétricos. NAO INFORMADO
2015/510 PL Dá nova redação ao art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal. NAO INFORMADO
2015/2822 PL Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros. NAO INFORMADO
2015/581 PL Revoga o art. 236, da Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. NAO INFORMADO
2015/210 PDC Susta o Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, da Presidência da República, que "Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.". NAO INFORMADO
2015/582 PL Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual. NAO INFORMADO
2015/511 PL Dá nova redação ao art. 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal. NAO INFORMADO
2015/1210 PL Altera o Art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/354 PL Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. NAO INFORMADO
2015/1209 PL Dá nova redação ao art. 288 do Decreto Lei nº 2848 de 1940, do Código Penal. NAO INFORMADO
2015/918 PL Dispõe sobre normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados, e da outras providências. NAO INFORMADO
2015/508 PL Altera o art. 242, da Lei Nº 8.069, de 30 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), revoga o inciso V, do parágrafo único, do art. 16, da Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), revoga os arts. 18 e 19 do Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei de Contravenções Penais). NAO INFORMADO
2015/1931 PL Altera o inciso VIII, do art. 29, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro. NAO INFORMADO
2015/277 PL Altera a pena do crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/193 PL Regulamenta o § 7º do art. 144, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco. NAO INFORMADO
2015/3617 PL Anistia as penalidades aplicadas a manifestantes com fulcro nos artigos 253, 253-A, e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 9 de Novembro a 30 de Novembro de 2015. NAO INFORMADO
2015/352 PL Dá nova redação ao art. 138 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal. NAO INFORMADO
2015/353 PL Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/692 PL Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar NAO INFORMADO
2015/1587 PL Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, revogando dispositivos que dispõem sobre torcida organizada, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/3002 PL Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. NAO INFORMADO
2015/192 PL Altera dispositivos da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/1724 PL Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores. NAO INFORMADO
2015/509 PL Dá nova redação ao art. 216-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal. NAO INFORMADO
2015/142 PL Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal NAO INFORMADO
2015/3427 PL Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. NAO INFORMADO
2015/506 PL Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.. NAO INFORMADO
2015/1883 PL Atribui caráter de indenização à gratificação ou verba de representação e à gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial, nos termos do art. 144,§7º, da Constituição Federal, e dá outras providências. NAO INFORMADO

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Nenhuma participação em comissão registrada para este político.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2018 DEFERIDO R$ 5.600.000,00

Este candidato não registrou proposta de governo nem redes sociais no TSE.

Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.

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Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)