CAETANO - PT - PREFEITO

blicas municipais de
assistência social falham na garantia da dignidade aos cidadãos e cidadãs. Por isso, não
dá mais para esperar. O povo quer mudança para a vida melhorar.
Sem os serviços públicos funcionando é impossível que o município acompanhe
a nova fase de crescimento econômico trazido pela reindustrialização do Brasil e o novo
ciclo de desenvolvimento que a Bahia vive. É por isso que antes de qualquer coisa, o
grande desafio é dar atenção ao povo, colocando os serviços públicos para funcionar, com
destaque para saúde, educação, o transporte e a infraestrutura da cidade.
É evidente também, que iremos trabalhar para qualificar e capacitar nossa gente,
para que todos possam aproveitar as novas oportunidades que o avanço tecnológico
oferece.
O ano de 2024 marca um momento decisivo. É a oportunidade da população
recuperar a esperança e a possibilidade de sonhar com uma cidade melhor. O sentimento
de mudança transborda nos corações de cada camaçariense e se torna uma realidade cada
vez mais forte, com um projeto político que tem como base a escuta da população.
Através do “Diga Aí, Camaçari”, projeto de escuta popular realizado nos últimos
meses em todo território do município, o povo tem contribuído ativamente para a
construção do Programa de Governo que vai nortear os próximos quatro anos e
transformar Camaçari em um polo de desenvolvimento educacional, de saúde,
tecnológica e social.
Neste cenário, apresentamos este PROGRAMA DE GOVERNO
PARTICIPATIVO CAMAÇARI - 2025/2028, elaborado com a participação efetiva da
sociedade, colhidas a partir da participação popular, com o objetivo central de trazer
soluções aos problemas da nossa cidade.

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Prefeito Luiz Caetano (PT)
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É fundamental destacar que o nosso programa de governo continuará sendo
aprimorado a partir da escuta contínua ao povo e aos diversos segmentos sociais. O Diga
Aí Camaçari continuará servindo como um canal de escuta para construir a mudança que
o município tanto precisa. Afinal, o desenvolvimento de Camaçari só é possível com a
participação de quem vive e mora aqui: o povo.
Trabalhando junto e alinhado com o governador do Estado da Bahia Jerônimo
Rodrigues e presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, teremos muito mais força e
condições para realizar a mudança que Camaçari tanto quer e precisa.
VIVA CAMAÇARI!

A MUDANÇA É AGORA!

Luiz Caetano
Pastora Déa Santos











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SAÚDE
A população de Camaçari que acessa o Sistema de Saúde Pública do município passa pelo
pior momento da sua história. A falta de capacidade da gestão atual em gerir os recursos
da segunda cidade mais rica da Bahia, permitiu faltar o básico para atendimento dos
munícipes.
A rede física está completamente sucateada e sem manutenção predial adequada,
equipamentos insuficientes ou inexistentes nas unidades, carência de profissionais
médicos e das demais categorias de apoio essenciais à saúde, falta de medicamentos nas
farmácias, filas intermináveis para consultas, exames e procedimentos, número reduzido
de ambulâncias e veículos especiais, sem capacidade de articulação em relação à
articulação com as redes estadual e federal de saúde, burocracia excessiva e tratamento
desumano em todas as formas de atendimentos, enfim, situação de caos frente
às necessidades básicas para a oferta de serviços requeridos pela população do
município.
É preciso mudar este cenário na área da Saúde. A principal atenção no Programa de
Governo Participativo que aqui está sendo proposto acontecerá a partir das unidades
atualmente existentes e a serem construídas e equipadas, conforme as proposições aqui
descritas. Humanizar e desburocratizar a Saúde é inadiável.
Nós vamos mudar esta realidade. Nós vamos cuidar das pessoas, garantindo acolhimento,
atenção e cuidado em todas as unidades de saúde do município.
Vamos criar espaços de acolhimento em cada unidade de saúde para todos os pacientes
que buscam os serviços públicos, com espaço que permita o cuidado com infraestrutura
adequada. NÓS VAMOS HUMANIZAR A SAÚDE PÚBLICA DE CAMAÇARI.













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HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE DE CAMAÇARI
 Humanizar o atendimento ao cidadão desde a porta de entrega (recepção), até o
atendimento médico garantindo acolhimento e respeito a figura humana.
 Implantar o acolhimento com classificação de risco em todas as unidades de
atenção básica, garantindo a escuta e o cuidado adequado para todos os pacientes
que procuram a unidade, assegurando que os Postos de Saúde da Família tenham
sintonia com as necessidades familiares na promoção de práticas integrativas e
complementares.
 Dar maior autonomia à equipe de saúde da família para a realização de exames e
consultas com especialistas, associado ao serviço de telessaúde, para qualificação
das solicitações de exames e encaminhamentos.
 Garantir nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) a marcação de Exames
Laboratoriais e na Policlínica e exames de imagens.
 Ampliação de profissionais da Saúde, utilizando o Programa Mais Médicos.
 Melhorar a estrutura física das unidades existentes e garantir melhores condições
de trabalho para a equipe de trabalhadores.
 Capacitar e dar condições de trabalho para que Agentes Comunitários de Saúde
possam atuar de forma qualificada e coordenada.
 Ampliar as ações de promoção da saúde com a comunidade, em articulação com
as áreas de esporte, lazer, cultura, educação, assistência social e meio ambiente.
 Assistir e garantir a entrega em domicílio de medicação para pessoas idosas e com
deficiência (PCD) e outras patologias.
 Garantir ambulâncias nas unidades de saúde da orla e povoados.
 Integrar à rede de atenção à saúde, rediscutindo a carteira de serviços das unidades
com base nas necessidades locais, reduzindo o tempo de realização de exames,
com ações que contribuam para a redução do tempo de resolução da situação de
saúde do usuário;
 Implantar um banco de dados e monitoramento das doenças as doenças crônicas,
como diabetes, hipertensão, anemia falciforme, para evitar as grandes
complexidades;
 Aumentar a cobertura (24h) do Posto de Saúde de Parafuso e qualificar o
atendimento à população;

CONSTRUIR HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMAÇARI
 Ampliar a oferta de especialidades e de cirurgias eletivas são elementos vitais para
a qualidade de vida da população de Camaçari, até porque o HGC-Hospital Geral
de Camaçari é um hospital regional e as demandas de saúde aumentaram
exponencialmente devido à inoperância e descaso da atual administração
municipal, de modo especial na atenção básica.

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 O Hospital Municipal se justifica para suprir o atendimento às demandas e para
qualificar a assistência à população, aliviando de forma expressiva as tensões
causadas pela ausência de um equipamento local de tamanha magnitude e
importância.
 A construção de um HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMAÇARI vem sendo a
principal reivindicação das pessoas nos encontros do Diga Aí Camaçari.

A CONSTRUÇÃO POLICLÍNICA REGIONAL DE CAMAÇARI
 A implantação de uma Policlínica, empreendimento que constitui um feito
extraordinário para qualificar o atendimento à população de Camaçari.
 Será disponibilizado os serviços de especialidades médicas, preparação para
cirurgias eletivas, exames clínicos e de imagem, com instalações modernas e
confortáveis, dotadas de equipamentos de alta tecnologia.
 A Policlínica será construída na Av. Concêntrica em Camaçari.

IMPLANTAR UM CENTRO ESPECIALIZADO DE
REABILITAÇÃO – FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL INTELECTUAL
E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – CER IV
 O atual Centro Multiprofissional de Reabilitação Física (CEMPRE) será ampliado
e incorporado ao novo Centro Especializado em Reabilitação IV. Iremos ampliar
o atendimento com um espaço totalmente readaptado e humanizado para garantir
um atendimento digno a todas as pessoas que precisem.
 Em vários eventos do Diga Aí Camaçari ouvimos e acolhemos os depoimentos de
mães com crianças com TEA e outras deficiências intelectuais. São demandas que
extrapolam os serviços de saúde e demandam ações articulados com a educação,
programas de empregabilidade e moradia, além das questões de
mobilidade. Situações absurdas que iremos tratar com máxima prioridade pois o
nosso programa defende uma ação articulada de inclusão e cuidado.

CONSTRUIR UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) TIPO
III NOS PHOC’s
 A implantação de uma unidade UPA TIPO III servirá como suporte adicional ao
atendimento médico voltado para a população de Camaçari, por conta do
fechamento das unidades pré-existentes nos últimos oito anos.

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 Contará com atendimento 24 horas com equipes médicas e equipe
multiprofissional e administrativo necessários à prestação de serviços de
excelência.

CONSTRUIR A UPA DE ABRANTES E A UPA DE MONTE GORDO
 Construir novas estruturas para funcionamentos das UPAS de Abrantes e Monte
Gordo. Atualmente estão funcionando em imóveis adaptados e sem as condições
adequadas de conforto e funcionalidade.

CIDADE INTELIGENTE E HUMANIZADA
 Nossa gestão será focada no desenvolvimento humano, na promoção da qualidade
de vida, na inclusão social e no bem-estar dos cidadãos.
 A Cidade Inteligente e Humanizada prioriza integrar o sistema de saúde da
Prefeitura com o SUS, unificando as informações do cidadão –
independentemente de onde ele tenha ido fazer consulta ou procedimento, o
histórico do paciente deve constar no sistema único da Prefeitura com objetivo de
reduzir as filas de espera para a realização de exames.
SAÚDE NA ESCOLA
 Instituir o Programa Saúde na Escola (PSE) dos Ministérios da Saúde e da
Educação (MS e ME), que constitui estratégia para a integração e a articulação
entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da
comunidade escolar, das equipes de atenção básica e da educação básica pública.
 Esse programa visa contribuir para a formação integral dos estudantes por meio
de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento
das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e
jovens da rede pública de ensino.
 O projeto:
a) pretende avaliar das Condições de Saúde das crianças, adolescentes e jovens que estão
na escola pública; b) Promover a Saúde e atividades de Prevenção; c) Incentivar a
Educação Permanente e Capacitação dos Profissionais da Educação e da Saúde e de
Jovens; d) Monitorar e Avaliar da Saúde dos Estudantes;





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EXPANDIR AS AÇÕES DE SAÚDE DIGITAL
 Construir o Ambulatório Virtual Especializado para realização de Tele
Interconsulta, tele consultoria e tele compartilhamento nas unidades de saúde.
 Qualificar as unidades - administrativas e assistenciais - com infraestrutura e
recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Modernização
do parque tecnológico da SMS.

CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
 Reativar, fortalecer e expandir o número e a diversificação dos atendimentos
odontológicos para a população de modo geral, com ênfase nas crianças.

FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE E AÇÕES
INTERSETORIAIS
 Articular as diversas áreas da Vigilância à saúde - Sanitária, Epidemiológica,
Ambiental, do Trabalhador e Laboratorial, às ações de Educação, Assistência
Social, Saneamento Ambiental e Urbanismo.
 Fortalecer os planos para redução de doenças e agravos das doenças provocadas
pelas Arboviroses, como Dengue, Zika e Chikungunya.
 Promover a construção de ações intersetoriais para o atendimento às pessoas
portadoras de HIV/AIDS em toda a rede de atenção à saúde.

FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS – SAMU
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 Garantir os meios necessários à qualificação dos serviços de urgência e
emergência, tanto na qualificação dos profissionais dos serviços de urgência -
SAMU, UPA, assegurando o atendimento do paciente em crise de saúde física ou
mental.
 Realizar melhorias na infraestrutura dos serviços na sede, povoados, Orla
Marítima e localidades da Zona Rural.





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RECONSTRUIR O PROGRAMA CUIDAR
 O Complexo de Serviços “CUIDAR” será implantado com unidades
especializadas para atendimentos englobando importantes especialidades:
Unidade de Oncologia de Camaçari (UNACON) e Unidade de Apoio às pessoas
com Doença Falciforme (UNIFAL). Serão duas unidades que deverão prestar
serviços de qualidade e humanizadas para a população de Camaçari.
 Implantar Unidades de Apoio e Referência em Saúde, reunindo em um único
espaço, o atendimento integral em especialidades médicas:
 Urologia;
 Fonoaudiologia;
 Endocrinologia e Diabetes e Obesidade Mórbida;
 Psicologia;

AMPLIAR A REDE MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL
 Ampliar a requalificação dos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS)
garantindo a qualificação da equipe multiprofissional e melhorar a estrutura física
de todas as unidades existentes.
 Implantar o CAPS Álcool e Drogas (CAPS AD) III com atendimento 24h para
atuar de forma articulada com as unidades básicas de saúde e com programas que
atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
 Implantar Unidade de Acolhimento (UA) e Serviços de Residência Terapêutica,
dois importantes equipamentos da rede de atenção psicossocial visando uma ação
mais abrangente e integral para os dependentes do álcool, crack e outras drogas e
suas famílias.
 Implantar o programa de redução de danos na Atenção Primária, garantindo
acesso às ações de saúde com foco no acolhimento, prevenção e tratamento de
usuários de crack, álcool e outras drogas, a partir da reabilitação psicossocial.

PROMOÇÃO DO ACESSO IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE
 Há muitas dimensões da desigualdade social que são importantes serem
identificadas para serem incorporadas no programa de saúde. Entre essas
dimensões, devem ser mencionadas as de gênero, idade, orientação sexual,
situação de rua e situação prisional.
 MULHERES: Ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica e implantar o
Centro Especializado de Atendimento à Mulher para acolhimento/atendimento

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psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação
de violência.
 IDOSOS: Investir na atenção integral à saúde da pessoa idosa, visando à
manutenção da capacidade funcional e da autonomia e articular ações
intersetoriais, incluindo a criação de centros de convivência em conjunto com a
área de assistência social.
 CRIANÇAS: Promover o aleitamento materno e a alimentação complementar
saudável e assegurar a realização, em todas as unidades básicas, de ações de
acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento das crianças, assim como
o cuidado às crianças com diarreia, infecções respiratórias e outros agravos ou
com doenças crônicas, bem como atenção em situação de violências.
 POPULAÇÃO LGBTQIAPN+: Ampliar o acesso da população LGBTQIA+ aos
serviços do SUS, desde a atenção básica até a atenção especializada, qualificando
as equipes para o cuidado às peculiaridades desse grupo, como o uso prolongado
de hormônios e garantir o uso do nome social das pessoas LGBTQIA+ em todas
as unidades de saúde.
 POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: Implementar a vigilância em saúde,
incluindo os consultórios de rua, para reduzir os riscos à saúde decorrentes dos
processos de trabalho na rua e das condições de vida e garantir o acesso da
população em situação de rua aos serviços de saúde, sem exigir a comprovação
de endereço fixo.
 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA (PCD): Assegurar o direito de usar os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quando precisarem desde os
cuidados básicos à atenção especializada e hospitalar, disponibilizando
acessibilidade.

VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE SAÚDE COM
AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO E EDUCAÇÃO
PERMANENTE
 Implantar o Programa de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores da
Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
 Implantar os investimentos na Educação Permanente, Tecnologia e Pesquisa no
Município de Camaçari.



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CONSOLIDAR E FORTALECER A GESTÃO PARTICIPATIVA NA
SAÚDE
 Garantir e fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Saúde.
 Fortalecer os instrumentos de controle da SESAU (Ouvidoria, Auditoria e
Controle Interno) visando a satisfação do usuário e viabilizar a participação e o
controle social com a ampliação dos Conselhos Locais.
 Garantir a participação popular na formulação das políticas públicas e o controle
da oferta dos benefícios previstos e regulamentados pelo Sistema SUS.
 Valorizar o Servidor Público Municipal disponibilizando um conjunto de
benefícios nas áreas de educacional, corporativa e social, com a finalidade de
estimular o crescimento pessoal e o aperfeiçoamento profissional dos
colaboradores contribuindo para a melhoria da satisfação e motivação do
funcionalismo, assim como da sua qualidade de vida.
















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DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CIDADE INTELIGENTE CIDADÃO CONECTADO
 Nossa gestão será focada no desenvolvimento humano, na promoção da qualidade
de vida, na inclusão social e no bem-estar dos cidadãos.
 A Cidade Inteligente Cidadão Conectado tem o propósito de implantar o
CARTÃO SOU CAMAÇARI com crédito para comprar no comércio de
Camaçari, facilitando o acesso aos benefícios sociais ofertados nos CRAS; (cesta
básica, Gás de Cozinha, Enxoval e Fardamento Escolar), facilitando o
atendimento ao morador da cidade e reduzindo a burocracia.
 O Cartão faz parte da renda básica da cidadania e deve fortalecer e aquecer a
economia local, otimizando a distribuição de benefícios sociais.

PROGRAMA APP CONECTA CAMAÇARI
 Os camaçarienses poderão levar no bolso a chave virtual da Prefeitura de
Camaçari através do Conecta Camaçari App, permitindo ao cidadão acesso a
serviços e informações da administração da cidade, de forma simples e objetiva.
O propósito é integrar as bases de dados, sistemas e ferramentas para facilitar a
vida do cidadão e otimizar o serviço público, tendo acesso a informações
tributárias, processos administrativos, educação, saúde, trânsito, entre outros.
 Também será possível solicitar atendimento