GILMAR - PT - PREFEITO

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Uma cidade que respire esperança, ampliando a diversidade de cores e sons, num rock,
uma balada ou role nas praças ou parques, numa mateada ou numa pedalada à beira arroio.
Uma cidade que empreende, gera trabalho e renda, que amplia a justiça social num
resgate agudo dos excluídos, com moradia digna e sem fome, gerando conhecimento,
ensinando e aprendendo cultura, e desenvolvendo segurança.
Podemos sonhar juntos na diversidade com sabedoria! Aprendendo com os idosos
amparando-os, assim como oportunizar a cada criança, adolescente, jovem, uma expectativa
de cidade com futuro. Uma cidade mais humana, mais justa e inclusiva para todos.
Gilmar e Fernanda Fernandes


ESTEIO/RS
2025 - 2028
PROGRAMA DE GOVERNO
APRESENTAÇÃO ESTEIO 70 ANOS


EIXOS:
1. Gestão acolhedora democrática e participativa;
2. Direitos sociais assegurados;
3. Cidade mais bonita, agradável e segura;
4. Cidade empreendedora e de oportunidades;
5. Preparar a cidade para as mudanças climáticas.

1 - GESTÃO ACOLHEDORA DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
Precisamos realizar a qualificação permanente da gestão pública para melhorar a qualidade no
atendimento e incentivar a participação da comunidade nas decisões da cidade. Este eixo inclui a
presença do prefeito e da prefeitura nas comunidades, o fortalecimento dos Conselhos Municipais,
a realização de plenárias e a qualificação dos servidores públicos. Além disso, abrange a
desburocratização de processos, a modernização administrativa, o trabalho com metas e prazos, e
melhorias contínuas no processo de transparência e prestação de contas da gestão, utilizando
novas tecnologias a serviço do cidadão.
Gestão
1. Simplificação dos processos, assegurando maior rapidez nos licenciamentos,
atendimento de demandas e procedimentos de fiscalização. Uso de novas
tecnologias para monitorar demandas e atender a população;
2. Criação do Zap da Prefa, um canal simplificado de atendimento direto à comunidade,
fortalecendo o trabalho e a resolutividade da ouvidoria;
3. Seguir o trabalho com metas para as equipes, tornando a gestão mais efetiva e eficaz,
estabelecendo maior diálogo com os servidores;
4. Funcionários públicos como esteio da gestão – governar com os servidores,
garantindo a valorização profissional. Instalar mesa de negociação coletiva para os
profissionais, contemplando aspectos que envolvam questões salariais, Plano de
Carreira, formação continuada de qualidade, gestão de recursos humanos e bem- estar
profissional;
5. Exigir maior eficiência e cumprimento dos contratos das concessionárias como a
Corsan, RGE, Transporte Público e Telefônicas;
6. Canalizar o potencial de compras públicas do município para criar mais oportunidades
para as empresas de Esteio, incentivando negócios locais e micro e pequenas
empresas.


Participação
7. Prefeito e Vice-prefeita presentes em todos os bairros e regiões para atendimento à
população. Retomar o Prefeito na Estação e o Programa Prefeitura na Rua, para
atendimento e disponibilidade dos serviços públicos às comunidades;
8. Retomada do Orçamento Cidadão na cidade, modernizando sua metodologia e
qualificando a modalidade de participação digital;
9. Reorganização o fortalecimento dos Conselhos Municipais. Retomar a Casa dos
Conselhos, uma estrutura de apoio aos conselheiros. Criar o Fórum dos Serviços nas
Associações, CTGs e igrejas. Realizar cursos de formação de lideranças e audiências e
conferências públicas para buscar a opinião da sociedade.

2 - DIREITOS SOCIAIS ASSEGURADOS
Este eixo é fundamental para impedir retrocessos e ampliar a qualidade das políticas públicas em
saúde, educação, direitos humanos, assistência, cultura, esporte, lazer e bem-estar animal. Assegura
o acesso a serviços essenciais, oportunidades de desenvolvimento e qualidade de vida para todos os
esteienses.

Saúde
10. Humanização do Atendimento - Promover uma abordagem mais acolhedora
nas unidades de saúde, assegurando que cada paciente seja escutado e orientado
adequadamente, com foco especial em populações vulneráveis, como idosos e pessoas
com deficiência;
11. Digitalização e Facilitação do Acesso - Implementar o SUS Digital Esteio, que
inclui a marcação de consultas online, uso de plataformas populares como WhatsApp para
comunicação e telemedicina para consultas e diagnósticos, garantindo acessibilidade e
eficiência no acesso aos serviços de saúde;
12. Redução de Filas de Espera - Reorganizar as equipes de saúde e melhorar a
gestão de agendamentos para reduzir o tempo de espera para consultas e exames,
otimizando o fluxo de atendimento;
13. Fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência - Ampliar e qualificar os
serviços de urgência e emergência, incluindo a criação de um Pronto Atendimento no
CIAS, com suporte de exames de imagem e melhorias na infraestrutura e atendimento do
Hospital São Camilo;
14. Infraestrutura e Acessibilidade - Implementar um plano de reforma periódica
das unidades de saúde para garantir acessibilidade, melhorar a infraestrutura física e
incluir práticas de eficientização energética;
15. Expansão e Adequação das ESFs e UBSs - Reestruturar e expandir as equipes
de Estratégia de Saúde da Família (ESF), com foco na prevenção e promoção de hábitos
saudáveis. Construção de UBS no Parque Tamandaré;
16. Saúde da Mulher, Materno Infantil, Idoso e PCDs - Ampliar e qualificar o
atendimento especializado para mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Criação do Centro de Saúde do Idoso com atendimento multidisciplinar.
17. Saúde Mental - Expandir os serviços de saúde mental com mais equipes
multiprofissionais nos CAPS, convênio com novas residências terapêuticas e
fortalecimento da política antimanicomial;
18. Programa de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) - Fortalecer e
expandir as práticas integrativas e complementares em saúde, ampliando a estrutura e
número de atendimento, promovendo atividades como: meditação, acupuntura,
musicoterapia e ioga, entre outros;
19. Assistência Farmacêutica - Criar uma Farmácia Móvel, ampliar a rede de
farmácias em unidades polo e fortalecer a farmácia solidária para garantir o acesso a
medicamentos;
20. Programa Saúde no Bairro e MEDICASA - Implementar o Programa Saúde no
Bairro com atendimento descentralizado e fortalecer o Programa MEDICASA para entrega
domiciliar de medicamentos a pacientes vulneráveis;
21. Transparência e Controle Social: Estabelecer um Painel de Monitoramento da
Saúde, valorizar o Conselho Municipal de Saúde e os conselhos locais, e criar um
observatório digital de informações de saúde para promover uma gestão participativa e
transparente;
22. Educação Continuada e Apoio Institucional - Implementar programas de
educação continuada para atualização constante dos profissionais de saúde e criar
equipes de apoio institucional para melhorar a gestão e integração dos serviços,
garantindo qualidade e coordenação eficientes;
23. Incluir psicólogos e assistentes sociais nas escolas.

Educação
24. Formação permanente dos profissionais, parcerias com escolas estaduais, IFSUL e
universidades, com atenção aos padrões de qualidade do atendimento e serviços
prestados. Investimento em metodologias ativas, formação para professores, apoio às
famílias para a viabilização das aprendizagens escolares;
25. Nenhuma criança sem escola! Qualificar o programa de Uniforme e Materiais
Escolares, com entrega anual aos estudantes da Rede Municipal e a criação de um
centro de distribuição e trocas. Qualificar permanentemente a merenda escolar. Garantir
o atendimento do Transporte Escolar de qualidade para PCDs;
26. Implantar um programa de educação inclusiva para atender diversas condições,
incluindo deficiência e transtornos do desenvolvimento, com participação de profissionais
de saúde, educação e pais, e retomar os atendimentos clínicos;
27. Ampliação da oferta de Educação Integral na perspectiva de garantir o acesso e
permanência com aprendizagem nestes espaços. Promover atividades no
contraturno, garantindo também o Atendimento Educacional Especializado no turno
inverso;
28. Ampliar a oferta de EJA mais próximo das comunidades, realizando parceria com
escolas estaduais, com segurança e transporte. Realização de convênios e parcerias
para ofertar educação profissionalizante para geração de emprego e renda;
29. Elevar a qualidade do Ensino Municipal, qualificar e padronizar a estrutura física e dos
espaços de esporte e lazer de todas as escolas, assegurar acessibilidade universal,
renovar equipamentos e materiais pedagógicos, em especial os relacionados à
Tecnologia. Fortalecer as bibliotecas escolares;
30. Qualificação do currículo escolar, para a qualidade na educação, promovendo a
educação tecnológica, audiovisual e em direitos humanos. Inclusão de conteúdos
obrigatórios, como cultura da paz, educação antirracista, diversidade cultural e educação
ambiental, com investimentos em infraestrutura e práticas pedagógicas inclusivas.
Fortalecer o apoio ao estudante para combater a distorção idade-série. Incentivo a
formação continuada dos trabalhadores da Educação;
31. Qualificação do processo de alfabetização, garantido que todos os estudantes estejam
plenamente alfabetizados ao fim do 3º ano, oferecendo formação e apoio pedagógico aos
profissionais e aos estudantes;
32. Foco na inclusão de crianças em situação de vulnerabilidade, realizando a busca
ativa e ações integradas com segurança pública e desenvolvimento social;
33. Fazer parcerias para garantir Curso pré-vestibular gratuito para estudantes do ensino
médio em escolas públicas, e incentivo as feiras de iniciação científica;
34. Reestabelecer a gestão democrática na educação municipal, fortalecendo conselhos
e fóruns de controle social, garantindo a autonomia das escolas, e promovendo a
participação da comunidade na escolha dos diretores.

Desenvolvimento Social
35. Qualificação dos Serviços dos CRAS e CREAS - ampliar e qualificar o atendimento
nas Unidades de CRAS e abrir o CRAS Pedreira e Liberdade, ampliando as equipes e o
atendimento à população. Qualificar o acolhimento a Pessoa em Situação de Rua;
36. Implantar busca ativa e visita social para ampliar o acesso aos Programas Sociais –
realizar e integração com as diversas secretarias para garantir que as pessoas em
vulnerabilidade social tenham acesso aos programas sociais. Garantir recursos humanos
qualificados para fortalecer o Cadastro Único;
37. Garantir acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violências, trabalhando de
forma integrada com a BM, Polícia civil e judiciário, avaliar e reordenar o acolhimento
institucional às crianças e aos adolescentes, em parceria com C.T., escolas, etc.;
38. Combate à miséria e exclusão - Implantar programas de combate à fome e inclusão
produtiva, qualificando o atendimento às famílias. Realizar ações de plantio de árvores
frutíferas e hortas comunitárias - em escolas e terrenos públicos com participação das
famílias.

Direitos Humanos
39. Integrar ações e políticas públicas para a promoção do respeito às diferenças, a inclusão
da população LGBTQIP+, negros, mulheres, pessoas com deficiência e outros
segmentos, resultando em maior atendimento, acolhimento, inclusão e resolutividade.

Mulheres
40. Instituir políticas, programas e ações intersetoriais para combater todas as formas
de violência de gênero: física, psicológica, sexual, doméstica, patrimonial, familiar, laboral
e política;
41. Estruturar a Coordenadoria da Mulher no gabinete da vice-prefeita;
42. Instituir o Plano Municipal de Enfrentamento à violência;
43. Instituir a Caravana Lilás, para orientação e apoio às mulheres esteienses;
44. Retomar a possibilidade de Aluguel Social à mulheres vítimas de violência, bem
como prioridade de atendimento na política de habitação;
45. Estabelecer parcerias com o Ministério das Mulheres para a construção da Casa
da Mulher Brasileira, sendo uma alternativa nos pequenos municípios a articulação
regional por meio de consórcios;
46. Fortalecer no município o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde da
Mulher em todas as fases de suas vidas;
47. Garantir o planejamento reprodutivo e o acesso aos métodos contraceptivos,
inclusive a contracepção de emergência, e ampliação da oferta de consultas e exames
ginecológicos;
48. Incentivar o acesso de mulheres aos empreendimentos solidários, ao microcrédito
e à assistência financeira e nas cooperativas de catadoras e catadores de materiais
recicláveis;
49. Buscar projetos que incentivem as mulheres empreendedoras e as capacitem
para o mercado de trabalho;
50. Realizar campanhas de valorização e formalização da mulher trabalhadora;
51. Recriar Conselho Municipal de Mulheres, com a participação feminina,
assegurada a diversidade de representação;

Cultura
52. Priorizar a implantação do Plano Municipal de Cultura e adequando sua
estrutura funcional para atender melhor o público e agentes culturais. Incentivar todos os
segmentos culturais (entidades carnavalescas, tradicionalistas, coletivos, organizações
e manifestações de livre expressão);
53. Retomar os espaços terceirizados (Praça CEU, Praça da Juventude e Centro de
Convivência) para a gestão municipal, devolvendo-os para uso da comunidade,
revitalizando espaços para a realização de oficinas e atividades culturais
permanentes nos bairros;
54. Criar um Sistema Municipal de Fomento à cultura, dando ampla publicidade e
transparência, criando um calendário de editais (Fumproarte, Funcultura, Lei Paulo
Gustavo Lei Aldir Blanc), bem como realizando um processo de cadastro ativo e
permanente assessoria e formação para os artistas, entidades e produtores
culturais;
55. Construir uma agenda cultural plural, divulgada para a comunidade e incluindo todos
os setores sociais e culturais da cidade, atuando que os eventos sempre sejam a
conclusão de projetos da comunidade cultural local. Criar um sistema de comunicação
que divulgará os eventos e atividades culturais, promovendo integração regional e
internacional;
56. Buscar condições para a reforma da Casa de Cultura, reabrindo a Sala de Exposições,
o Piano Bar e o cinema, ampliando seus horários para todo o final de semana. Qualificar
o Museu Miguel Luz em um espaço adequado e ampliando seu acervo e estrutura,
resgatando a memória da Cidade;
57. Qualificar a Biblioteca Municipal Rui Barbosa e impulsionar o Plano Municipal do Livro
e da literatura, com a multiplicação de bibliotecas em espaços públicos.

Esporte e lazer
58. Reestruturar o Conselho Municipal de Esporte, e fortalecer o Fundo Municipal
de Apoio às Atividades Esportivas para garantir a gestão eficiente e o apoio contínuo às
atividades esportivas no município. Capacitar e atualizar continuamente os
profissionais de Educação Física e dirigentes das entidades esportivas do município,
promovendo o desenvolvimento de competências e a qualidade dos serviços oferecidos;
59. Revitalizar os espaços públicos destinados à prática desportiva, como
praças, parques e campos, garantindo qualidade e acessibilidade. Construir novas
instalações, incluindo uma pista de atletismo municipal para atender às necessidades da
população. Construir pistas de caminhada em espaços estratégicos, a exemplo da Av.
João Paulo I. Reformar o Parque Municipal Galvany Guedes e lutar pela abertura do
Parque Assis Brasil aos finais de semana;
60. Esportes nos bairros - Descentralizar a oferta de modalidades esportivas,
levando-as para bairros. Promover eventos esportivos e de lazer regulares, como
colônias de férias, para aumentar a participação da comunidade;
61. Realizar palestras e atividades educativas sobre saúde e aptidão física, em
parceria com universidades, e informar a população sobre os benefícios da prática
regular de atividade física. Desenvolver programas de esportes e lazer para gestantes,
hipertensos e diabéticos, em parceria com a Secretaria da Saúde;
62. Criar um calendário anual de eventos esportivos e atividades de lazer,
intensificando a divulgação para aumentar a participação ativa da comunidade. Estimular
a participação nos Jogos Escolares e organizar espaços para atividades físicas
complementares, como yoga e alongamento, nas instalações esportivas municipais.

Bem estar animal
63. Realização de Campanhas Educativas, conscientização sobre guarda
responsável, benefícios da castração, para superar a cultura de aprisionamento de
animais, conscientizar sobre a proteção animal e ambiental e sobre a adoção responsável;
64. Realização de Eventos de Adoção: Incentivo a eventos regulares de adoção
responsável e campanhas de adoção, priorizando animais em situação de vulnerabilidade;
65. Criação de Protocolos Integrados, ação conjunta entre poderes e órgãos para
investigação, prevenção, investigação e punição de crimes contra animais;
66. Criação do Centro de Saúde Animal e fortalecimento do castra móvel, para
realização de Mutirões de Castração e microchipagem, ampliando o acesso aos
procedimentos, priorizando áreas vulneráveis e estabelecendo parcerias com ONGs e
clínicas veterinárias. Apoio às ONGs e Cuidadores;
67. Parcerias com Entes Privados, estabelecendo parcerias para acolhimento,
cuidados veterinários, socorro, vacinação, castração e eventos de adoção. Cuidado e
Atenção, criando políticas públicas para animais de rua sob responsabilidade da
comunidade.

3 - Cidade mais bonita, agradável e segura
Este eixo se refere ao cuidado com a cidade e com os cidadãos de Esteio. Propõe ações para que
os moradores se sintam bem e cada vez mais conectados com a cidade, incluindo a continuidade da
revitalização dos espaços públicos de convivência, a descentralização das atividades culturais e
esportivas e a qualificação da infraestrutura e ambiência urbana. Além disso, propõe a construção do
Pacto pela Paz em Esteio, com ações voltadas para a qualificação da segurança urbana em todas as
suas dimensões.


Segurança Pública
68. Implantar o Programa Pacto pela PAZ, criando um movimento que envolverá
toda a estrutura da prefeitura, as entidades empresariais, a sociedade civil, o poder
judiciário e o Ministério Público para estimular e promover uma cultura de paz no
município, prevenindo a violência;
69. Fortalecer a colaboração e trabalho integrado entre as forças de segurança
por meio da criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, integrando todas as
secretarias sociais, secretaria de segurança e representantes das polícias. Trabalhar para
a garantia do sossego público;
70. Criação do Fórum Municipal de Segurança, com Associações e Sindicatos
empresariais, Sindicatos de trabalhadores, líderes religiosos, Associações esportivas e
culturais, empresas de comunicação e formadores de opinião em geral, para discutir as
demandas da população e os resultados pretendidos;
71. Criação do Comitê integrado de prevenção (CIP) para coordenar ações
intersetoriais de prevenção à violência, envolvendo segurança, saúde, educação e
assistência social, promovendo planejamento estratégico, monitoramento, mobilização
comunitária e parcerias para reduzir a criminalidade e promover a paz na cidade;
72. Garantir a unificação e maior integração entre Guarda Municipal e Trânsito, com
equipamentos que garantam a segurança das equipes (armamentos, EPI, rádios, veícu