PAULO PAIM - PT - SENADOR
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PAULO RENATO PAIM
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PT
Federação com PT, PCdoB, PV. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 15/03/1950
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- ENSINO MÉDIO COMPLETO
- Ocupação declarada
- SENADOR
- Estado de nascimento
- RS
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 2.313.680,49
(2018)
Patrimônio declarado
R$ 1.517.194,90
Gastos de mandato
100,0%
Presença em sessões
339
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
2018 - SENADOR
PT | UF: RS
Votação Obtida: Não apurado (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Terreno | Terreno com casa no Condomínio Santa Mônica DF 140 km 6,5 lote 8 Alameda das Tulipas Parque dos Jardins ¿ Adquirido da empresa JCGontijo Engenharia SA Valor de R$ 1.100.000,00 reforma referente a pisc | R$ 1.408.806,92 |
| 2018 | Terreno | 3 Terrenos urbanos no loteamento Residencial dos Jardins em Canoas RS quadra 20 lote 10,11 e 12 adquirido em 2003 com casa de alvenaria ¿ reforma em 2014 R$ 20.000,00 | R$ 403.993,62 |
| 2018 | Terreno | Terreno urbano com prédio comercial em Canoas (RS) localizado na Rua Guilherme Schell número 6922 Brasil | R$ 238.601,19 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Fiat Toro 1.8 16V F adquirido em 23/02/2017 | R$ 101.680,00 |
| 2018 | Terreno | 1 Terreno urbano no loteamento residencial dos Jardins em Canoas RS Quadra 20 lote 3 adquirido por 50 mil Reais | R$ 50.000,00 |
| 2018 | Terreno | 1 terreno urbano loteamento Residencial dos Jardins Canoas RS lote 2 Rua N Quadra 20 permutado pelo terreno lote 4 Rua B Quadra 20 com Paulo Paim Jr. em 2012 valor da transação R$ 40.000,00 | R$ 40.000,00 |
| 2018 | Terreno | Terreno urbano com casa de alvenaria na praia Rainha do Mar com 260 m2 adquirido em 10/02/1989 | R$ 31.370,43 |
| 2018 | Casa | Compra casa em Rainha do Mar Xangrilá RS Rua Turquesa 792 | R$ 26.000,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | Saldo em CC Caixa Econômica Federal | R$ 4.917,01 |
| 2018 | Caderneta de poupança | Saldo em cad de poupança Banrisul | R$ 4.436,50 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | Saldo em conta corrente Banrisul | R$ 3.874,82 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 2.313.680,49 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2026 | 335 | R$ 94.759,57 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2026 | 23 | R$ 89.615,52 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2026 | 37 | R$ 76.039,59 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2026 | 14 | R$ 36.345,90 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2026 | 40 | R$ 14.674,44 |
| Divulgação da atividade parlamentar 2026 | 2 | R$ 3.800,00 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2025 | 503 | R$ 146.935,79 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2025 | 66 | R$ 110.467,43 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2025 | 73 | R$ 93.422,20 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2025 | 20 | R$ 48.626,82 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2025 | 81 | R$ 27.121,84 |
| Divulgação da atividade parlamentar 2025 | 3 | R$ 5.700,00 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2024 | 70 | R$ 134.189,22 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2024 | 255 | R$ 87.936,67 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2024 | 62 | R$ 85.737,58 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2024 | 18 | R$ 43.784,83 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2024 | 83 | R$ 35.397,41 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2023 | 76 | R$ 133.100,01 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2023 | 53 | R$ 75.790,50 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2023 | 239 | R$ 74.009,85 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2023 | 25 | R$ 62.157,67 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2023 | 87 | R$ 37.582,06 |
| Total geral | R$ 1.517.194,90 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Birô De Informática Nacional Ltda | 43 | R$ 339.646,00 |
| Autolocadora Linck E Mello Ltda | 88 | R$ 207.882,07 |
| Latam | 65 | R$ 160.401,61 |
| Valdecir Sandi | 43 | R$ 107.500,00 |
| Luiz Herberto Muller Consultoria | 43 | R$ 74.300,00 |
| Orsegups Monitoramento Eletrônico Ltda | 42 | R$ 61.303,99 |
| Nelson Lory Vieira Cavalheiro | 8 | R$ 51.700,00 |
| Posto Max | 272 | R$ 47.838,93 |
| Claro Nxt Telecomunicações S.a | 40 | R$ 34.535,16 |
| José De Araujo Monteiro 00514715073 | 5 | R$ 32.600,00 |
Gastos de Campanha
Sem despesas de campanha registradas.
O que significam as siglas
- INS
- Indicação
- MAT
- Tipo não identificado na origem — a fonte não informou a sigla da matéria.
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PRS
- Projeto de Resolução do Senado
- RQS
- Requerimento
- VET
- Veto
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/1025 | PL | Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2026/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/42 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Frei Sérgio Görgen. | NAO INFORMADO |
| 2026/255 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho. | APROVADA |
| 2026/82 | RQS | Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). | NAO INFORMADO |
| 2026/53 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. | APROVADA |
| 2026/129 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a celebrar e promover o lançamento da Campanha do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com foco na mobilização social e na responsabilização coletiva para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Requer inclusão de convidados no REQ 69/2026, referente à realização de Audiência Pública para instruir o PL 1025 de 2026. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/46 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente. | NAO INFORMADO |
| 2026/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | DEFERIDA |
| 2026/407 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (ABRAJET). | APROVADA |
| 2026/49 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras. | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/ | MAT | Requer a Realização de Audiência Pública para instruir o PL 2121/2024 | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública para instruir a SUG 17/2021. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2026/470 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT. | APROVADA |
| 2026/48 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Zumbi e da Consciência Negra. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1025 de 2026 -Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/274 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF. | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/108 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial em memória dos 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no Estado do Pará, com a participação de autoridades, movimentos sociais, lideranças rurais e familiares das vítimas. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/16 | VET | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.". | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2026/74 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil". | NAO INFORMADO |
| 2026/423 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Marques Ortaça. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a alimentação escolar, a assistência estudantil e o orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). | AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO |
| 2026/276 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada à conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM). | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/790 | PL | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/580 | RQS | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 74/2023 com o(s) Projeto(s) de Lei nº(s) 5.085/2023 e 5.396/2023. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/482 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2026/273 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ari Back. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, a "Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável". | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2026/143 | RQS | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 974/2021 com os Projetos de Lei nº 1565/2023 e PL 1598/2023. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/93 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jairo Santos Silva Carneiro. | NAO INFORMADO |
| 2026/159 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025). | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/104 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Zé Vagner, pelo projeto “CASA DE MAINHA”, consagrado no cenário internacional ao vencer o chamado “Oscar da Arquitetura”, o prestigiado ArchDaily Building of the Year. | NAO INFORMADO |
| 2026/ | MAT | Requer licença saúde. | DEFERIDA |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4035/2023, que “institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza”. | INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO |
| 2026/375 | RQS | Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Requer a realização de audiência pública para debater "Por que não à guerra e sim à paz?" | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/50 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Pessoa Idosa. | APROVADA |
| 2026/110 | RQS | Requer a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia. | APROVADA |
| 2026/79 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional. | APROVADA |
| 2026/559 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/1298 | PL | Acrescenta os §§ 2º-A a 2º-F ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2026/123 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Mário Theodoro. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/1 | PEC | Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública em homenagem às trabalhadoras e aos trabalhadores frentistas pelo Dia Nacional do Frentista! | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/90 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno. | NAO INFORMADO |
| 2026/ | MAT | Requer Diligência no RS para tratar do Memorial dos Lanceiros Negros | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2026/183 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 2 anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, instituída pelo Provimento nº 164/2023 do Conselho Nacional de Justiça. | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/47 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. | APROVADA |
| 2026/109 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Lei do Audiovisual e o cinema nacional, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural e social, bem como a destacar a importância do filme “O Agente Secreto”, de seus realizadores, artistas, técnicos e todos os profissionais envolvidos. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/188 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 Anos da ANAMATRA. | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/3108 | PL | Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer a obrigatoriedade da constituição de garantia financeira da entrega do empreendimento, tornar compulsório o regime de patrimônio de afetação e aperfeiçoar os instrumentos de acompanhamento da evolução do empreendimento na incorporação imobiliária. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/353 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM). | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/11 | PEC | Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/330 | RQS | Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli. | ARQUIVADA |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3518/2019, que “dispõe sobre o exercício da profissão de agente cultural em moda e beleza”. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 64/2026 - CAS, que tem o objetivo de instruir o PL nº 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6524/2019, que “institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância(Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância”. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2026/322 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 35 anos da TV Asa Branca. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 452/2025, que “proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica” | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/59 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas. | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Requer Inclusão de Convidados na Audiência Pública Objeto do REQ CAE 6/2025 | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/619 | RQS | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online. | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2025/259 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater sobre a "Intoxicação por Metanol". | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2025/63 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alceu Collares, ex-governador do Rio Grande do Sul. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/834 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras, produzido pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requer Licença Médica | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/814 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as mulheres que lutaram contra a ditadura militar e contribuíram, de forma decisiva, para o processo de redemocratização do Brasil. | PREJUDICADA |
| 2025/37 | PEC | Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2025/441 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/45 | RQS | Requer realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Trabalhador e das Trabalhadoras | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 91/2024, com o objetivo de instruir o PLS 447/2016, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento” sejam incluídos os convidados que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/524 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Musicoterapia e os 30 anos da União Brasileira das Associações de Musicoterapia (UBAM). | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/43 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater "Intoxicação por Metanol". | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/39 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres. | PREJUDICADA |
| 2025/5 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra. | NAO INFORMADO |
| 2025/295 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. | PREJUDICADA |
| 2025/36 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/16 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer realização de audiência pública para tratar Assistência Estudantil para os Povos Indígenas | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/565 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial por ocasião dos 50 anos da morte de Vladimir Herzog. | PREJUDICADA |
| 2025/266 | RQS | Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 3346/2019, para oitiva da Comissão de Assuntos Sociais. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 17/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/811 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. | PREJUDICADA |
| 2025/457 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação". | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/832 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Yukio Moriguchi, pai da geriatria na América Latina. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/44 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/354 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha. | APROVADA |
| 2025/64 | PRS | Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a "Violência nas Escolas". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 40/2025 - CAS, sejam incluídas as convidadas que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/352 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/350 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente. | PREJUDICADA |
| 2025/369 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Alberto "Pepe" Mujica Cordano, presidente do Uruguai de 2010 a 2015. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/18 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Cinema Brasileiro, em junho de 2025, ano da premiação da atriz brasileira Fernanda Torres no Globo de Ouro/2025. | PREJUDICADA |
| 2025/58 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | PREJUDICADA |
| 2025/533 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/718 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jahyr Souza da Silva. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/132 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da ANFIP. | ARQUIVADA |
| 2025/330 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir os Projetos de Decreto Legislativo nº 404, de 2023, 409, de 2023 e 410, de 2023. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/ | MAT | Requer Audiência Pública para discutir o PDL 723/2019. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/79 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE). | PREJUDICADA |
| 2025/37 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a vida e luta de Eunice Paiva e sua família, bem como homenagear o elenco e produção do filme Ainda Estou Aqui. | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a "Redução da Jornada de Trabalho no Brasil". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/148 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura. | PREJUDICADA |
| 2025/817 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher. | PREJUDICADA |
| 2025/25 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/803 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 6.172/2023. | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2783/2022, que “institui a Semana Nacional da Previdência Social”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no município de Viamão-RS, com esse objetivo e oitiva na Câmara de Vereadores do Município. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/503 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Hospital Universitário Lauro Wanderley. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2088/2023. | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de Sessão solene destinada a celebrar o aniversário de 35 anos da criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/333 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos do Grupo Globo e os 60 anos da TV Globo. | PREJUDICADA |
| 2025/33 | PEC | Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/334 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Lei nº 10.216, de 2001. | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Requer a inclusão dos nomes para a Audiência Pública sobre a redução da jornada de trabalho semanal dentro do Ciclo de debates sobre a SUG 12/2018 - REQ 20/2025. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/63 | PRS | Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 359.633.746,00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul - Pró-Resiliência RS”. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública para debater "A importância do custeio da Previdência Pública" | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer Licença para tratar de assuntos de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/56 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down. | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de um ciclo de debates de audiências públicas sobre a SUG 12/2018 - Estatuto do Trabalho. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/4 | PEC | Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/245 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública em Defesa da Causa Animal | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública sobre o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/353 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/165 | RQS | Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros. | APROVADA |
| 2025/40 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Promulgação da Constituição Cidadã. | PREJUDICADA |
| 2025/409 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre "Os Riscos da Exposição de Trabalhadores ao Benzeno". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/137 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebar os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC). | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/105 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 111 anos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | PREJUDICADA |
| 2025/381 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES. | APROVADA |
| 2025/691 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Alberto da Silva. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/267 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/936 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos dos Voluntários do Hospital Amaral Carvalho. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/18 | VET | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2024 (Substitutivo - CD) (nº 105/2008, no Senado Federal, e nº 1.784/2011, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência". | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública Fundo de Promoção da Igualdade Racial | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/316 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pontificado de Sua Santidade o Papa Francisco, com especial ênfase à sua luta incansável em defesa da paz, dos pobres e marginalizados, e pelos cuidados com a casa comum que gerou a encíclica "Laudato Si" traduzida em importante contribuição para a agenda ambiental e climática do planeta, que encontra importante desdobramento na realização da COP 30, marcada para novembro deste ano, na cidade de Belém do Pará. | PREJUDICADA |
| 2025/1556 | PL | Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 13.257, de 8 de março de 2016, para prever meios de enfrentamento ao racismo na formação e no atendimento à cidadania. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2025/947 | RQS | Requer urgência para a Mensagem n° 82, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/804 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no exercício de 2025. | MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO |
| 2025/ | MAT | Requer licença medica para o período de 18/03 a 20/03 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/356 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 216 anos da Polícia Militar do Distrito Federal. | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Requer Licença para desempenhar missão politica no Estado do Rio Grande do Sul. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/92 | RQS | Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias. | CONHECIDA |
| 2025/15 | VET | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.958 de 2021, que "Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014". | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública "Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil" | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/41 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/46 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos da CONAB. | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública sobre "O Trabalho das mulheres frentistas no Brasil". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/584 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial, em agosto, destinada a celebrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/805 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Policial Civil Rodrigo Velloso Cabral, lotado na 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna, Rio de Janeiro/RJ. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 31/2025 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4606/2019, que “veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de audiência pública para debater “medidas práticas de combate e prevenção ao assédio moral e sexual na área de relações institucionais e governamentais”. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública para Instruir projetos de lei sobre trabalho por aplicativo. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2025/806 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Comissário de Polícia Civil, o Sr. Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Mesquita, Rio de Janeiro/RJ. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/143 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/42 | PEC | Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/43 | PEC | Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/19 | PEC | Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/270 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/355 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia do Profissional de Educação Física". | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/29 | PEC | Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/357 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CE seja incluída a seguinte convidada: a Senhora MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - MDHC. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/36 | PEC | Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/654 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 52 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/786 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2374/2020. | PREJUDICADA |
| 2025/149 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores do Senado Federal. | PREJUDICADA |
| 2025/351 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal. | PREJUDICADA |
| 2025/523 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o transcurso dos 125 anos da Fiocruz. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/206 | RQS | Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para cumprir agenda de interesse parlamentar no RS | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CE sejam incluídos os seguintes convidados: a Doutora Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - MPT; representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN; e o senhor Otávio Augusto Mota, jornalista e autor do documentário "Carlos Mota - Entre arquivos e lembranças". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/776 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado e da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, com o lançamento dos dados inéditos de sua 11ª edição. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública par debater o tema "Por uma cultura de respeito aos Direitos Humanos" | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/239 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da Confederação do Equador. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2025 - CAS seja incluído o convidado que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir "Os Impactos da Pejotização no Brasil". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/42 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Idoso. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/778 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os dez anos da coleção Arquivo S - O Senado na História do Brasil e marcar o lançamento de sua décima edição. | PREJUDICADA |
| 2025/748 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Flávio Lúcio Oliveira Rolim. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "A importância do custeio da Previdência Pública". | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer Licença Saúde | DEFERIDA |
| 2025/1557 | PL | Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/716 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e promover o lançamento do programa "ZAP DELAS - Senado". | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional do AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2024/ | MAT | Requer Licença para missão politica no Estado do Rio Grande do Sul | DEFERIDA |
| 2024/142 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial, em 22/04/2024, para celebrar e apoiar a promoção do 24º Grito da Terra Brasil, que acontecerá em Brasília nos dias 21 e 22 de abril, com o tema “Mudanças Climáticas e Alimentos Saudáveis”. | APROVADA |
| 2024/625 | RQS | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha | PREJUDICADA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização da Audiência Pública sobre "O Impacto da Inteligência Artificial nos Direitos Humanos" | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/367 | RQS | Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1357/2019 para reexame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. | APROVADA |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 2 ao PL 3965/2021, que “altera a Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitira destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda” | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2024/ | MAT | Requer realização de audiência pública " A participação negra no sistema político eleitoral " | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública sobre "Segurança Alimentar para Povos e Comunidades Tradicionais" | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/11 | PEC | Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2024/729 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/431 | RQS | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025. | PREJUDICADA |
| 2024/642 | RQS | Requer voto de aplauso aos atletas e ao Comitê Paralímpico Brasileiro, pelo excelente desempenho nos Jogos Paralímpicos de Paris - 2024. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública para apresentar a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar atividade politica e cultural no Estado do Rio Grande do Sul | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/128 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 36 Anos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1290/2024, que “institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública para debater "as cotas étnicos-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Pasta. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2024/ | MAT | Requer Licença para missão politica de interesse parlamentar no Estado | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização da audiência pública "o direito à mobilidade segura como direito humano" | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/654 | RQS | Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias. | CONHECIDA |
| 2024/3762 | PL | Acrescenta o § 3º ao art. 13 da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, para assegurar o pagamento de contraprestação pecuniária ao estagiário, quando não usufruir do período de recesso, nos casos de cessação do contrato de estágio. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2024/43 | PEC | Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública sobre "o direito popular de incluir projetos de lei em pauta de votação (SUG 22/2020)" | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/69 | PRS | Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/441 | RQS | Requer a retirada definitiva da Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2016. | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização da audiência pública para debater sobre o "Dia Internacional Contra LGBTIfobia " | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/59 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/158 | RQS | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas. | COMISSÃO CONCLUIDA |
| 2024/ | MAT | Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo e a criação de centros para a vida independente entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia utilizada na lei relativa à pessoa com deficiência. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançar " O Plano de Equidade de Gênero e Raça - PEGR do Senado Federal ". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/1815 | PL | Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, e a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências, para suspender, por 180 (cento e oitenta) dias, o pagamento das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas abrangidos pelo reconhecimento de estado de calamidade pública objeto do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o "Balanço das Eleições Municipais de 2024 sob a ótica de Gênero e Raça". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/26 | PEC | Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/6 | PRS | Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2010, para ampliar o número de participantes no Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros, e instituir reserva de vaga por recorte de gênero, declaração étnico-racial e para estudante com deficiência. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/228 | RQS | Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 227/2024. | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas para a juventude no contexto do G20 | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/84 | INS | Sugere ao Ministério da Educação a criação de campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), denominado Unilab SulRestinga, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA |
| 2024/44 | PRS | Dispõe sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos empregados terceirizados que prestam serviços no Senado Federal, durante o período de recesso parlamentar. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/817 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Clemente Pozenato. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/844 | RQS | Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 522/2023. | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer ... | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/47 | PEC | Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/3 | PEC | Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2024/427 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da Pastoral da Pessoa Idosa (PPI). | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/3875 | PL | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do inciso IX do art. 90 e do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo a seguir relacionada: As cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura. | ARQUIVADA |
| 2024/477 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jurandir Teixeira Leite. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/663 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Perret Schulte. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/1010 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/786 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Felipe Villela Nelsis, o Piti. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer Realização de Audiência Pública sobre "O Piso Nacional do Magistério uma questão de direito" | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de audiência pública para debater "a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing/teleatendimento". | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2024/ | MAT | Requer inclusão de convidado em audiência pública para debater o PLP 68 de 2024 | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/244 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Clóvis da Silva. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer que o PL 699/2023 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. | NÃO ADMISSÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do inciso IX do art. 90 e do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo a seguir relacionada: Programas e ações do Ministério da Educação para fomentar a Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. | REQUERIMENTO PREJUDICADO |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4752/2019, que “institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/487 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 110 anos do Comitê Olímpico do Brasil. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/688 | RQS | Requer voto de aplauso à atleta Marta Vieira da Silva, pela sua brilhante trajetória no esporte mundial. | ARQUIVADA |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 76/2024 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1290/2024, que “institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira”, sejam incluídos convidados. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/38 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/667 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-senador Sr. Roberto Saturnino Braga. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/509 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Matilde Cechin. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de audiência pública para debater "a regulamentação da Lei 14.878 de 2024 - Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências" | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.488/2022. | CONHECIDA |
| 2024/490 | PL | Institui o Estatuto do Motorista Profissional. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 447/2016, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.483/2022. | CONHECIDA |
| 2024/15 | PEC | Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/678 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Outubro Rosa. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/662 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os "35 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança". | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.830/2019. | CONHECIDA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de audiência pública para debater sobre Assassinatos de crianças e adolescentes no Brasil | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de audiência pública sobre o "Lançamento Missão Josué de Castro - Brasil no combate à fome" | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/130 | RQS | Requer realização de Sessão Especial em novembro para “ Comemorar os 70 anos de criação da Universidade Federal do Estado do Ceará - UFC”. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/39 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, dia 20 de novembro. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/413 | RQS | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer realização de Audiência Pública para debater "Construção e efetivação do Plano Nova Indústria do governo federal" | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/88 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública sobre "Educação Midiática" | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/497 | PL | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para corrigir a remissão constante do § 4º de seu art. 664. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública aos 45 anos da Lei de Anistia | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/608 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da União dos Escoteiros do Brasil (UEB). | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar os 25 anos da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Institui o Dia Nacional de reflexão do 'Cantando as Diferenças'. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA |
| 2024/263 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e o Dia Internacional dos Oceanos. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/855 | RQS | Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira. | PREJUDICADA |
| 2024/438 | RQS | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/700 | RQS | Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a " Liberdade de Consciência ". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer Licença para tratamento de saúde do senador Paulo Paim | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/364 | RQS | Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 358/2024. | CONHECIDA |
| 2024/52 | PEC | Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/70 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/533 | RQS | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5427/2023 com o Projeto de Lei nº 5512/2023. | CONHECIDA |
| 2024/67 | PRS | Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2024/45 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/674 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública para debater o dia da visibilidade lésbica: pesquisas e ativismo. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/3019 | PL | Define como prática abusiva a oferta de desconto em medicamentos mediante cadastramento prévio do consumidor. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.481/2022. | CONHECIDA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de audiência pública sobre o "Dia Nacional da Trabalhadora e do Trabalhador da Cultura" | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2024/113 | RQS | Requer realização de Sessão Especial a fim de conscientizar a população quanto ao "Dia Internacional da Síndrome de Down". | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: A Previdência Pública é viável | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/2226 | PL | Dispõe, em caráter emergencial, sobre as medidas a serem implementadas pelo Poder Público para a garantia de renda básica familiar aos atingidos pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e cria auxílio emergencial para o trabalhador, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/273 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e homenagear todos os profissionais que prestam serviços nesse importante equipamento de saúde pública no Brasil. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/229 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ziraldo Alves Pinto. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações, em Reunião Conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre o Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n° 11.901de 26 de janeiro de 2024. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2024/284 | RQS | Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 5482/2020. | PREJUDICADA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Política Nacional para Deslocados Internos. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2024/5030 | PL | Institui o Selo Compromisso com a Inclusão. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/19 | PEC | Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de Audiência Pública sobre Direitos Humanos e as catástrofes climáticas no Rio Grande do Sul | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/115 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da imigração alemã para o Brasil. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/227 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ziraldo Alves Pinto. | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização da diligência externa ao Estado do Rio Grande do Sul | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de um ciclo de debates para discutir “Os Direitos Sociais de Migrantes e Refugiados no Brasil ". | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2024/325 | RQS | Requer a retirada de tramitação do PL 4653/2023. | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de audiência pública para apresentar a campanha "Feminicídio Zero" | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/304 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/2038 | PL | Institui a Política Nacional para Deslocados Internos. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/ | MAT | Requer realização de Audiência Pública para debater o PL do Estupro - PL 1904/2024 | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2024/490 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer Realização de Audiência Pública para debater "Negociação coletiva e as reivindicações dos servidores públicos" | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/41 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/4935 | PL | Estabelece diretrizes para as abordagens policiais e de segurança privada, institui mecanismos de prevenção da violência desproporcional nessas operações e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1063/2022, que “dispõe sobre a instituição da Campanha "ABRIL VERDE", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/1791 | PL | Institui a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais - ENGD, visando à garantia da segurança e do bem-estar da população na presença de desastres ambientais decorrentes de eventos climáticos e, meteorológicos ou sísmicos, bem da ação humana, e a adoção de medidas para a prevenção, reparação ou mitigação de danos a pessoas, animais e instalações, e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2024/ | MAT | Requer Licença para missão politica no estado do Rio Grande do Sul | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/9 | PEC | Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021. | CONHECIDA |
| 2024/33 | PEC | Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/476 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho, com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Igualdade Racial e o Senado Federal. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer a realização de audiência pública para apresentar o "lançamento da Cartilha da Vereadora" | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/40 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/439 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 48 anos de criação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e homenagear a entidade. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/47 | PRS | Denomina “Praça Abdias Nascimento” a área localizada entre as Alas Teotônio Vilela, Tancredo Neves e Rui Carneiro, no Primeiro Pavimento, Bloco A, Edifício Anexo II. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 16/06/2026 | PLP 73/2025 | Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. | Abstenção | Aprovada |
| 10/06/2026 | OFS 4/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028. | Votou | Aprovada |
| 09/06/2026 | PLP 55/2026 | Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. | Sim | Aprovada |
| 27/05/2026 | PLP 11/2026 | Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. | Sim | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 1/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento. | AP | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 16/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão. | AP | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 19/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia. | AP | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 14/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã. | AP | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 15/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. | AP | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 17/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize. | AP | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 18/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas. | AP | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 2/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo. | AP | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 25/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça. | AP | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 16/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 3/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 1/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 2/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 7/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. | Votou | Rejeitada |
| 29/04/2026 | MSF 8/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 17/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 19/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 18/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 12/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães. | Votou | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 70/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal. | Votou | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 68/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica. | Votou | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 85/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO PRIMO PORTUGAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | PDL 249/2026 | Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992. | LS | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 57/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria. | LS | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 84/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália. | LS | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 62/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. | LS | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 69/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque. | LS | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 65/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia. | LS | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 80/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas. | LS | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 3/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, nas Ilhas Salomão, na República de Fiji, na República de Nauru e na República de Vanuatu. | LS | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 83/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu. | LS | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 63/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos. | LS | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 61/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia. | LS | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 56/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 46/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 47/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 55/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados e, cumulativamente, em Antígua e Barbuda e na Federação de São Cristóvão e Névis. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 64/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia. | Votou | Aprovada |
| 25/03/2026 | PLP 6/2024 | Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. | Sim | Aprovada |
| 24/03/2026 | PLP 77/2026 | Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. | Sim | Aprovada |
| 25/02/2026 | PLP 14/2026 | Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004. | Sim | Aprovada |
| 24/02/2026 | PEC 22/2025 | Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. | Sim | Aprovada |
| 24/02/2026 | PEC 22/2025 | Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2025 | RQS 857/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Não | Rejeitada |
| 17/12/2025 | PLP 128/2025 | Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2025 | PLP 128/2025 | Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. | Sim | Aprovada |
| 10/12/2025 | PL 5582/2025 | Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). | Sim | Aprovada |
| 09/12/2025 | RQS 911/2025 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. | Não | Aprovada |
| 03/12/2025 | PLP 163/2025 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 25/11/2025 | PLP 185/2024 | Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. | AP | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 76/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 11/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 60/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 12/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 77/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de novembro de 2025. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 78/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da posse do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio no cargo de Diretor-Geral da ANTT. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 13/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 67/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 10/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 15/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. | LS | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 14/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. | LS | Aprovada |
| 22/10/2025 | PLP 204/2025 | Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. | Sim | Aprovada |
| 21/10/2025 | PL 769/2024 | Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. | Sim | Aprovada |
| 30/09/2025 | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. | Sim | Aprovada |
| 30/09/2025 | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. | Não | Rejeitada |
| 24/09/2025 | PLP 168/2025 | Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América. | Sim | Aprovada |
| 17/09/2025 | MPV 1300/2025 | Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. | Sim | Aprovada |
| 20/08/2025 | PLP 58/2025 | Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde. | Sim | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 93/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Guilherme Santana Lopes Gomes. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 86/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AILTON FERNANDO DIAS, para exercer a função de Diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, com mandato de dois anos. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 43/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 84/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de quatro anos. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 85/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LORENA POZZO, para exercer a função de Diretora de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de três anos. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 53/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 38/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luciano Lourenço da Silva. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 52/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARCELLOS DE MELLO SECCHIN, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Fioranelli. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 36/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA SOUSA CORDEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Joelma Maria Costa Barbosa. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 37/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 89/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RUI CHAGAS MESQUITA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Benevides Carvalho. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 96/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora CRISTIANE COLLET BATTISTON, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Filipe de Mello Sampaio Cunha em 15 de janeiro de 2025. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 41/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor WILLAMY MOREIRA FROTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 6/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 8/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 91/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Barra Torres em 21 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 44/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 34/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GIUBERTI COUTINHO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Joacil Basílio Rael. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 2/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público Estadual. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 83/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Jorge Martins de Souza. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 42/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 3/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 90/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Senhora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Meiruze Sousa Freitas. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 35/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos, que renunciou. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 87/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor WADIH NEMER DAMOUS FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho em 21 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 88/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, no mandato a iniciar em 20 de março de 2025, decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 9/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 95/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARISSA OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback, que renunciou. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 82/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor ARTUR WATT NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Rodolfo Henrique de Saboia em 22 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 7/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 45/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA PIERANTI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Moisés Queiroz Moreira. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 5/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 97/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONARDO GÓES SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 39/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria da Ministra Laurita Hilário Vaz. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 81/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora PATRICIA BARCELOS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga decorrente do término do mandato de Tiago Mafra dos Santos. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 30/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira, a partir de 10 de abril de 2025. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 31/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 4/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 4/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 1/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). | Votou | Aprovada |
| 16/07/2025 | PLP 234/2024 | Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. | Sim | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 27/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca. | Votou | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 29/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti. | Votou | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 25/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria. | Votou | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 26/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein. | Votou | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 28/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda. | Votou | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 24/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra. | Votou | Aprovada |
| 02/07/2025 | PLP 167/2024 | Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios. | Sim | Aprovada |
| 01/07/2025 | MPV 1291/2025 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. | Sim | Aprovada |
| 25/06/2025 | RQS 451/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Não | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 18/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago. | Votou | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 19/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja. | Votou | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 17/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam. | Votou | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 10/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão. | Votou | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 12/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau. | Votou | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 6/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DE ABREU RADA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. | Votou | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 8/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus. | Votou | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 1/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste. | Votou | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 5/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. | Votou | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 7/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 3/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 4/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 2/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 11/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 9/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ VERAS GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. | Votou | Aprovada |
| 19/03/2025 | PLP 22/2025 (Substitutivo-CD) | Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). | LS | Aprovada |
| 11/03/2025 | PEC 18/2024 | Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. | Sim | Aprovada |
| 11/03/2025 | PEC 18/2024 | Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. | Sim | Aprovada |
| 19/02/2025 | PLP 22/2025 | Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 | Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 18/12/2024 | PLP 92/2024 | Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra. | Sim | Aprovada |
| 18/12/2024 | PL 4932/2024 | Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. | Não | Rejeitada |
| 17/12/2024 | PLP 121/2024 (Substitutivo-CD) | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2024 | PLP 143/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 12/12/2024 | MSF 56/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 12/12/2024 | MSF 31/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. | P-NRV | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Sim | Rejeitada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 12/12/2024 | OFS 1/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. | Votou | Aprovada |
| 12/12/2024 | OFS 7/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal. | Votou | Aprovada |
| 12/12/2024 | OFS 2/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 59/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Carolina de Assis Barros em 31 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 51/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SANTAROSA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 53/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbach de Pereira Franco, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 58/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente da indicação do Senhor Gabriel Muricca Galípolo para o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 60/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Otávio Ribeiro Damaso em 31 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 52/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 54/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Eslovênia. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 55/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 33/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 32/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SANTOS NEVES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Turquia. | Votou | Aprovada |
| 27/11/2024 | PLP 153/2024 | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | Sim | Aprovada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | P-NRV | Rejeitada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | P-NRV | Rejeitada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | P-NRV | Aprovada |
| 12/11/2024 | PL 182/2024 | Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). | AP | Aprovada |
| 12/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | AP | Aprovada |
| 08/10/2024 | MSF 42/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Roberto de Oliveira Campos Neto em 31 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 24/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador. | Votou | Aprovada |
| 14/08/2024 | PLP 121/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Sim | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 26/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a São Vicente e Granadinas. | Votou | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 25/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 19/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 17/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 21/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILVA SUZANO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 8/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 7/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 11/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 18/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia e, cumulativamente, na Comunidade da Dominica. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 22/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE ANDRADE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 23/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 10/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 20/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Angola. | Votou | Aprovada |
| 02/07/2024 | PLP 72/2024 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. | Sim | Aprovada |
| 19/06/2024 | OFS 5/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 12/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 6/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 2/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 5/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 1/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria. | Votou | Aprovada |
| 05/06/2024 | PL 914/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. | LS | Aprovada |
| 22/05/2024 | RQS 369/2024 | Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ. | Sim | Rejeitada |
| 15/05/2024 | PLP 85/2024 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. | Sim | Aprovada |
| 15/05/2024 | PLP 85/2024 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. | Não | Rejeitada |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (SENADO_FEDERAL) | 22 | 22 | 0 | 0 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Frente Parlamentar pela Paz Mundial | Titular | 05/05/2026 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 02/03/2026 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 08/12/2025 - 24/02/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Suplente | 05/11/2025 - 28/03/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Titular | 15/10/2025 - 05/11/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Suplente | 24/09/2025 - 08/10/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Suplente | 17/09/2025 - 23/09/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento | Titular | 10/09/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Suplente | 27/08/2025 - 01/09/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária com o objetivo de debater propostas relacionadas à prevenção e ao tratamento de câncer. | Titular | 21/08/2025 - 08/04/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras | Titular | 11/08/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 16/07/2025 - 21/10/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças | Titular | 05/05/2025 - 19/12/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Suplente | 25/03/2025 - 11/03/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Suplente | 25/03/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Suplente | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 18/02/2025 - 19/11/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 18/02/2025 - 25/03/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 18/02/2025 - 25/03/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa | Titular | 12/11/2024 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana | Titular | 15/08/2024 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Japão | Titular | 07/06/2024 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 21/05/2024 - 28/05/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa | Titular | 21/05/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul | Titular | 06/05/2024 - 10/12/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica | Titular | 10/11/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude | Titular | 25/10/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia | Titular | 05/09/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital | Titular | 14/08/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil | Titular | 07/07/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar pela Eletromobilidade | Titular | 04/07/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Esporte | Suplente | 26/06/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital | Suplente | 26/06/2023 - 14/08/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital | Titular | 13/06/2023 - 26/06/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Esporte | Titular | 13/06/2023 - 26/06/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados | Titular | 02/06/2023 - 31/01/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças | Titular | 30/05/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Israel | Titular | 12/05/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - China | Titular | 09/05/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão | Titular | 09/05/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos | Titular | 03/05/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho do Projeto Jovem Senador | Titular | 25/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia | Titular | 20/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão | Titular | 17/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela | Titular | 17/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica | Titular | 17/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Guiana | Titular | 17/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça | Titular | 17/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Índia | Titular | 17/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar | Titular | 13/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar Mista Antirracismo | Titular | 05/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia | Titular | 13/03/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 07/03/2023 - 27/11/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados | Titular | 06/07/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e Pela Vida | Titular | 14/04/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar pelo Desarmamento | Titular | 22/03/2022 - 06/05/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito | Titular | 30/11/2021 - 29/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas para as Pessoas com Doenças Raras | Suplente | 04/10/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil | Titular | 30/08/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia | Titular | 19/08/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar Mista Antirracismo | Titular | 25/03/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Emirados Árabes Unidos | Titular | 18/03/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 19/02/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 19/02/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 19/02/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Países Árabes | Titular | 03/03/2020 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados | Titular | 20/11/2019 - 06/06/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos | Titular | 22/10/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comenda Zilda Arns | Titular | 15/10/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão | Titular | 24/09/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude | Titular | 11/09/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 11/09/2019 - 19/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 13/08/2019 - 11/09/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher | Suplente | 12/06/2019 - 01/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro | Suplente | 14/05/2019 - 17/04/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Singapura | Titular | 27/03/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - China | Titular | 27/03/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana | Suplente | 26/03/2019 - 20/12/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 13/02/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 13/02/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 13/02/2019 - 19/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 13/02/2019 - 19/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - República Popular Democrática da Coreia | Titular | 02/01/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - República Popular Democrática da Coreia | Titular | 21/06/2018 - 28/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão dos Direitos Humanos na Intervenção Federal | Titular | 07/03/2018 - 19/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Suplente | 13/12/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho | Titular | 04/08/2017 - 19/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI da Previdência - 2017 | Titular | 19/04/2017 - 14/12/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 09/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Titular | 09/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 09/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 09/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Senado do Futuro | Titular | 09/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 09/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Suplente | 09/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Suplente | 09/03/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 08/02/2017 - 21/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Titular | 05/07/2016 - 22/12/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2016 | Titular | 30/06/2016 - 06/07/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 23/05/2016 - 13/07/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Titular | 14/10/2015 - 10/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento | Titular | 16/09/2015 - 04/04/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Suplente | 26/08/2015 - 30/06/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 05/05/2015 - 10/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI do Assassinato de Jovens - 2015 | Titular | 29/04/2015 - 13/06/2016 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - China | Titular | 31/03/2015 - 28/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Irlanda | Titular | 31/03/2015 - 28/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI das Próteses - 2015 | Titular | 25/03/2015 - 15/10/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI do HSBC - 2015 | Suplente | 18/03/2015 - 30/03/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Senado do Futuro | Titular | 18/03/2015 - 10/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Sérvia | Titular | 04/03/2015 - 28/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara | Titular | 04/03/2015 - 31/03/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 25/02/2015 - 10/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 25/02/2015 - 10/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 25/02/2015 - 05/05/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 25/02/2015 - 08/02/2017 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPMI - PETROBRAS - 2014 | Suplente | 17/12/2014 - 22/12/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto Parcial nº 24, de 2014 | Titular | 03/09/2014 - 22/09/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão | Titular | 06/08/2014 - 28/12/2018 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto Parcial nº 8, de 2014 | Titular | 02/06/2014 - 21/06/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPMI - PETROBRAS - 2014 | Suplente | 27/05/2014 - 17/12/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento | Titular | 18/02/2014 - 31/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 11/12/2013 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto Total nº 50 de 2013 | Titular | 02/12/2013 - 21/12/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI da Investigação do assassinato de jovens negros no Brasil | Titular | 22/11/2013 - 18/12/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da educação no Brasil | Titular | 19/09/2013 - 22/12/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho da Comenda Dorina de Gouvêa Nowill | Titular | 29/08/2013 - 31/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Senado do Futuro | Titular | 27/08/2013 - 17/10/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto Parcial nº 32 de 2013 | Titular | 08/08/2013 - 27/08/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto Total nº 31 de 2013 | Titular | 08/08/2013 - 27/08/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto Parcial nº 13/2013 | Titular | 03/07/2013 - 23/07/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto Parcial nº 10/2013 | Titular | 03/07/2013 - 07/08/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 23/05/2013 - 01/07/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Titular | 08/05/2013 - 31/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher | Suplente | 10/04/2013 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subc. Temp. de Comb. à Pedofilia, Proteção dos Direitos da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso | Titular | 09/04/2013 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subc. Temp. de Comb. à Pedofilia, Proteção dos Direitos da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso | Titular | 05/04/2013 - 09/04/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subc. Perm. para enfrentamento do Tráfico Nac. e Internacional de Pessoas e Combate ao Trab. Escravo | Titular | 05/04/2013 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça | Suplente | 05/04/2013 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CT - LEVANTAMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS NO BRASIL | Titular | 19/03/2013 - 27/05/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Violação do Direito Humano à Saúde | Titular | 15/03/2013 - 06/05/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara | Titular | 11/03/2013 - 19/05/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | Suplente | 06/03/2013 - 31/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária | Titular | 05/12/2012 - 26/03/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 15, de 2012 | Titular | 25/09/2012 - 22/12/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CT - Modernização do Código de Defesa do Consumidor - PLS 281, 282 e 283/2012 (Art. 374-RISF) | Suplente | 15/08/2012 - 05/04/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho do Projeto Jovem Senador | Titular | 11/04/2012 - 06/03/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 20/03/2012 - 26/03/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2012 | Titular | 20/03/2012 - 26/03/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Externa Para Visitar o Congresso Nacional do Paraguai | Titular | 06/03/2012 - 11/02/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS | Titular | 15/02/2012 - 22/12/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Suplente | 07/06/2011 - 07/05/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social | Titular | 23/03/2011 - 21/03/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Suplente | 22/02/2011 - 27/02/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 22/02/2011 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 22/02/2011 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 22/02/2011 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Suplente | 22/02/2011 - 05/03/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 01/06/2010 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 01/06/2010 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI - ONGs - 2007 | Suplente | 08/04/2010 - 09/11/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social | Titular | 30/09/2009 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CTIN - Novo Pacto Federativo no Brasil | Suplente | 04/06/2009 - 22/12/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência | Suplente | 06/04/2009 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social | Titular | 06/04/2009 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Suplente | 10/03/2009 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 04/03/2009 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 17/02/2009 - 10/03/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Suplente | 16/02/2009 - 17/02/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 16/02/2009 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 16/02/2009 - 16/03/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI - Pedofilia - 2008 | Titular | 04/06/2008 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI - Pedofilia - 2008 | Suplente | 25/03/2008 - 04/06/2008 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPMI - Cartões Corporativos - 2008 | Titular | 25/03/2008 - 05/06/2008 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI - Pedofilia - 2008 | Titular | 24/03/2008 - 25/03/2008 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CTEX - Pagrisa - 2007 | Titular | 21/08/2007 - 24/12/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente do Idoso | Titular | 17/04/2007 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo | Titular | 22/03/2007 - 17/04/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social | Titular | 13/03/2007 - 17/02/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis | Suplente | 01/03/2007 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência | Titular | 28/02/2007 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência | Titular | 28/02/2007 - 06/04/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Suplente | 06/02/2007 - 13/02/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 06/02/2007 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 06/02/2007 - 07/08/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 06/02/2007 - 17/02/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 06/02/2007 - 23/06/2008 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Suplente | 06/02/2007 - 08/12/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 06/02/2007 - 16/02/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPMI - Ambulâncias - 2006 | Suplente | 02/08/2006 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPMI - Ambulâncias - 2006 | Titular | 21/06/2006 - 02/08/2006 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social | Suplente | 01/06/2006 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CMESP - Salário Mínimo - 2005 | Titular | 01/12/2005 - 01/02/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 20/10/2005 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI - Bingos - 2004 | Titular | 23/06/2005 - 07/07/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde | Suplente | 20/06/2005 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência | Suplente | 16/06/2005 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente do Idoso | Suplente | 14/06/2005 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente da Igualdade Racial e Inclusão | Titular | 14/06/2005 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática | Suplente | 06/04/2005 - 28/04/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência | Titular | 30/03/2005 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social | Suplente | 23/03/2005 - 31/05/2006 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 07/03/2005 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Suplente | 02/03/2005 - 13/04/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 23/02/2005 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 18/02/2005 - 04/03/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Suplente | 18/02/2005 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 18/02/2005 - 22/02/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 18/02/2005 - 31/01/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 18/02/2005 - 20/10/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPMI - Exploração Sexual - 2003 | Suplente | 11/06/2003 - 13/07/2004 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional | Titular | 01/02/2003 - 14/02/2005 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CMESP - Combate à Pobreza - 1999 | Titular | 04/08/1999 - 24/11/1999 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2018 | DEFERIDO | R$ 3.500.000,00 |
Este candidato não registrou proposta de governo nem redes sociais no TSE.
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
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Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
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