OSÍRIS - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

necessária na gestão e na condução dos
serviços públicos.
Saber diagnosticar e planejar antes de executar e operacionalizar a gestão pública, ou
seja, prever é a chave para influenciar poderosamente o comportamento de todos os
envolvidos.
Para tanto foi elaborado este Plano de gestão participativa, por área de atuação, para o
período administrativo de 2025-2028.
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Educação
● Reestruturação do plano de carreira, com perspectiva de avançar na valorização e
melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação;
● Aprovar, juntamente com o apoio do Poder Legislativo, o Estatuto do Magistério
Público Municipal;
● Mapeamento e estudo detalhado do perfil educacional das escolas municipais das
zonas rural e urbana;
● Evoluir a infraestrutura das unidades escolares municipais, cumprindo as
exigências da educação integral, a fim de atender as alunas e os alunos com
dignidade e humanização;
● Aperfeiçoar a oferta de transporte público escolar e criar linha fixa de transporte
intermunicipal para estudantes de ensino técnico e superior na sede, no Distrito
de Gonçalo e no Povoado de Piabas
● Inspeção e controle de qualidade dos materiais e municipalização total dos
alimentos adquiridos pela rede municipal;
● Criar cronograma que garanta o cumprimento da licença prêmio dos Servidores e
o pagamento em forma de pecúnia;
● Viabilizar junto às escolas municipais, a Inclusão na Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) das disciplinas :“História e Cultura Regional” e “Educação
Ambiental”;
● Criar os jogos estudantis interdisciplinares entre alunos das redes pública e privada
das zonas rural e urbana, a incentivar projetos de esporte nas unidades escolares
● Integrar as atividades culturais escolares ao Calendário Cultural do Município;
● Fundar o Arquivo Digital da vida funcional dos Servidores Públicos Municipais;
● Implantar o Núcleo de Apoio aos professores que trabalham com Atendimento
Educacional Especializado - AEE;
● Contratar e impulsionar criação de Empresas Municipais e regionais para
capacitação técnica de professores;
● Implementar Políticas de Formação Continuada aos professores e os demais
servidores da educação em parceria com as universidades;
● Implantar e manter a Casa do Estudante Caenense em Salvador;
● Criar o Calendário anual de cursos técnicos presenciais e virtuais especializados
que supram as expectativas e demandas das áreas que dialogam com a nossa
economia: agricultura, pecuária, turismo, mineração, comércio,
empreendedorismo e cultura;
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● Viabilizar através dos nossos vínculos históricos e de projetos federais a
implantação do Programa Caenense de Intercâmbio, por meio de parcerias com
universidades públicas e privadas da nossa região, do Brasil e de países
estrangeiros;
● Ampliar a parceria com a APLB sindicato, na defesa da educação qualificada e da
valorização dos trabalhadores;
● Criar a casa dos conselhos, garantindo toda a estrutura de funcionamento e
autonomia;
● Garantir bolsa de estudo técnico e superior para alunos de baixa renda com
recursos do MDE, conforme ampara a LDB da Lei nº 9394-96;
● Garantir fardamento e material didático aos alunos da rede municipal;
● Transformar a Secretaria Municipal da Educação em um espaço que cuida do
administrativo, pedagógico e das pessoas;
● Garantir que 90% dos quadro de servidores da educação sejam efetivados através
de concursos público;
● Criar plano de saúde que atenda os servidores da educação em parceria com os
trabalhadores e trabalhadores e instituições privadas;
● Criar o núcleo de atendimento assistencial com psicólogo, psicopedagogo,
assistente social, fonoaudiólogo, para acolher e atender a secretaria Municipal de
Educação e as Unidades escolares;
● Criar o “Prêmio educador que faz a diferença”, a reconhecer financeiramente os 5
professores ou equipes de docentes que apresentem projetos de melhoria da
aprendizagem e da qualidade da educação;
● Priorizar os projetos educacionais elaborados nas unidades escolares;
Saúde
● Fortalecer as Equipes de Saúde da Família, com a implementação dos serviços de
Saúde da Criança, Saúde da Mulher, Saúde do Homem, Saúde do idoso, Assistência
Pré-natal e imunização;
● Restabelecer e Informatizar a assistência farmacêutica através do Programa de
Agentes Comunitários de Saúde;
● Criar o Núcleo de Educação Permanente - NEP, para treinar e capacitar os
profissionais de Saúde;
● Implantar e credenciar, através do Ministério e Secretaria Estadual da Saúde, o
“Programa Melhor em Casa”, para prover internamentos domiciliares a pacientes
portadores de doenças crönicas;
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● Requalificar o Hospital Municipal através da: Maximização de Internações de
urgência e emergência; Reduzir Internações por doenças preveníveis por
imunização, crises de Hipertensão e diabetes e sensíveis à atenção básica; Realizar
Mutirões de Cirurgias efetivas do Programa FAEC; Restabelecer pleno
funcionamento do Aparelho de Raio X e Ultrassonografia; Criação da Comissão de
Controle de Infecção Hospitalar - CCIH; Criação da Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes - CIPA; e Empreender projetos para aquisição de aparelhamento junto
aos Governos Estadual e Federal;
● Evoluir na Política de Saúde Bucal com implementação de novos serviços, e
implantação do serviço de atendimento móvel;
● Impulsionar ações do Núcleos de Apoio ao Programa Saúde da Família;
● Implantação gradual de unidades de Atendimento Médico Especializado - AME;
● Criação do Código Sanitário Municipal;
● Revitalização da Agência de Vigilância Sanitária do Município;
● Política efetiva da prevenção de doenças, epidemias e pragas, Implantação do
Centro de Controle de Zoonoses;
● Criar a campanha de controle populacional de animais, através de esterilização ou
castração, com foco em animais de rua.
● Ampliar a oferta de medicamentos básicos na farmácia básica municipal.
● Profissionalizar, através de treinamentos e capacitações, os servidores da rede
municipal de saúde, a objetivar atendimento qualificado e humanizado;
● Criação de mutirões para cirurgias de catarata;
● Criação de programa de assistência à dependentes químicos, com foco no
problema do alcoolismo.
Administração e Planejamento
● Realizar o Concurso Público a fim de recompor o quadro de servidores públicos
efetivos do município;
● Implementação de Sistema Integrado de Gestão Pública como ferramenta de
informatização, acompanhamento, controle, fiscalização e integração dos
processos públicos cotidianos;
● Criação do Serviço de Atendimento ao Caenense - SAC, com o papel de
disponibilizar agendamento de serviços públicos municipais através de plataforma
digital (página WEB e Aplicativo);
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● Criar o Serviço de Aptidão Técnica - SAT para que os produtores e empreendedores
locais possam concorrer e vencer licitações públicas e incrementar ao Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) critérios prioritários para produtores locais da
agricultura familiar;
● Desenvolver estratégias para estabelecer parcerias em programas com órgãos
públicos e a iniciativa privada;
● Elaborar com a participação de todos os setores da sociedade caenense o Plano
Municipal de Segurança Pública - PMSP;
● Estruturar a Guarda Municipal de Caém;
● Impulsionar e auxiliar tecnicamente na criação de cooperativas e associações;
● Implementar política de austeridade fiscal e equilíbrio orçamentário;
● implementar processo de avaliação periódica dos resultados da gestão, como
forma de diagnosticar a necessidade de alterações da política administrativa;
● Aperfeiçoar os instrumentos de controle e fiscalização de receitas e despesas,
buscando preservar e ampliar a arrecadação pública;
● Desenvolver programas de capacitação e qualificação dos servidores públicos
municipais.
Infraestrutura
● Qualificar as ladeiras íngremes e os pontos críticos das estradas vicinais do
Município;
● Implementar e padronizar o Sistema Físico de Sinalização Urbana, Rural e Turística
do município de Caém;
● Construir a Garagem Municipal;
● Estruturar e qualificar as entradas principais da Sede do Município;
● Implementar iluminação led no Município;
● Organizar e padronizar dos logradouros públicos;
● Viabilizar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico- PISA;
● Ampliação de pavimentações urbanas e rurais;
● Construção e manutenção efetiva de praças, jardins e canteiros;
● Manutenção e recuperação dos Cemitérios públicos;
● Criar mecanismos para a valorização dos servidores de obras e infraestrutura;
● Criar projeto de harmonização das pontes do Município.
● Promover acesso à internet rural em áreas de difícil alcance;
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Agricultura
● Estruturar efetivamente a Secretaria Municipal de Agricultura;
● Criar o "Programa Aguadas" a proporcionar revitalização e recuperação sistemática
de reservatórios, tanques e barragens comunitárias;
● Implantar o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER para mapear,
planejar e acompanhar de forma permanente as propriedades rurais e as
atividades produtivas do município;
● Viabilizar agroindústrias estratégicas em zonas produtivas;
● Contratar, através de concurso público, um agrônomo, um veterinário e técnicos
agropecuários;
● Implantar o Programa de Aptidão Técnica - PAT, para capacitação e
profissionalização de associações e cooperativas;
● Apoiar a implantação de sistemas produtivos municipais: fruticultura, horticultura,
piscicultura, bovinocultura, caprinovinocultura, avicultura etc.
Assistência Social
● Auditoria geral do Cadastro único de famílias dependentes de auxílio no município;
● Criar o Programa de Reforma de moradias populares no município, em parceria
com a Secretaria de Assistência Social;
● Apoiar e fortalecer os centros de convivência e socialização;
● Adequar e realocar a Casa de Apoio ao Caenense da Zona Rural;
● Reduzir as desigualdades sociais, a partir dos apoio às famílias;
● Ampliar programas de atendimento ao idoso, crianças carentes e em situação de
risco, desempregados e portadores de deficiência física e mental;
● Criar a central de vagas de emprego, para cadastramento de trabalhadores e
alocação de mão-de-obra;
● Implantar programa socioeducativo de prevenção a maternidade infanto-juvenil,
em parceria com as secretarias de educação e saúde;
● Garantir atendimento jurídico às pessoas carentes, através de defensoria pública;
● Apoiar jurídica e psicologicamente mulheres vítimas de violência doméstica.
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Relações Institucionais
● Expandir os horizontes do Município de Caém, suas características e atrativos e
suas realizações;
● Manter um canal de diálogo entre os poderes executivo e legislativo, entidades
representativas, ONG's, sociedade civil, sindicatos, órgãos estaduais e federais;
● Coordenar as ações do poder executivo junto às secretarias, diretorias,
coordenações e demais órgãos municipais;
● Identificar, junto a uma efetiva interlocução com as autoridades competentes de
cada setor, as demandas relacionadas a criação de projetos de lei, a que serão
objetos de estudos, pareceres, elaborações e execuções;
● Responder pelas ações estratégias de relacionamento, consolidação e imagem da
gestão;
● Incentivar políticas de cooperação regional para evoluir o processo de
intermediação e integração, através dos consórcios e associações regionais, entre
os municípios e seus representantes, populações, organizações e projetos.
Meio Ambiente
● Estabelecer parceria com a Associação de Catadores do Município de Caém -
Recicla Caém, para atividade de Coleta Seletiva;
● Reestruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente;
● Criar mecanismos de proteção e revitalização dos rios Caém, Charneca e Itapicuru
Mirim;
● Implantar o Programa Produtor de Águas, por meio de parceria com a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente o Ministério do Meio Ambiente;
● Revitalizar a Brigada Municipal de Caém;
● Mapear e preservar a fauna e flora do município;
● Elaborar parcerias com órgãos estaduais e federais para aplicação das de
preservação do meio ambiente, em consonância com a Agenda 2030 da
Organização das Naçõe Unidas - ONU;
● Implantar o plano de arborização urbana e rural;
● Incentivar a Agroecologia como prática fundamental na produção de alimentos
versus preservação ambiental;
● Implantar o Horto Florestal de Caém;
● Viabilizar plano de eficiência energética nos prédios públicos municipais.
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Esporte
● Criar e executar o Calendário Esportivo Municipal formando um roteiro de
atividades esportivas diversas em todo o município, a promover integração entre
comunidades e atletas e incentivar a prática amadora e profissional do esporte;
● Implantar, em parceria com as escolas municipais, estaduais e privadas do
município, ações de incentivo e intermediação de bolsas para atletas de alto
rendimento;
● Complementar a reforma incompleta do Estádio Municipal Eliezer Libório, com
pista de atletismo e campo society;
● Revitalizar o Estádio Municipal do Distrito de Gonçalo;
● Reformar as quadras poliesportivas do Município;
● Incentivar outras modalidades esportivas, além do futebol;
● Estabelecer parceria efetiva com a Liga Desportiva Caenense;
● Construir Praça para a prática de esportes radicais;
● Apoiar as equipes esportivas municipais nas variadas modalidades, para a prática
competitiva de competições regionais;
Cultura e Turismo
● Revitalizar a Estação Cultural de Caém;
● Criar o Parque de Exposições de Caém, com pista múltipla de carreiras de cavalos,
vaquejada, argolinha entre outras modalidades e shows;
● Criar e promover o Calendário Cultural Caenense;
● Construir o Mercado de Artes;
● Retomar as 3 tradicionais noites do São Pedro de Caém;
● Criar o Projeto "Cinema na Praça" em todo o município;
● Retomar as comemorações da Semana da Agricultura Familiar;
● Apoio a realização de espetáculos de dança, circo e teatro;
● Implantar a Rota e o Mapa Turístico Caenense;
● Implementar calendário de feiras e eventos empreendedorísticos municipais, em
parceria com o SEBRAE, SENAR e outras instituições.
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