CHIQUINHO BRAZÃO - UNIÃO - DEPUTADO FEDERAL

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CHIQUINHO BRAZÃO

JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO

Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 4401
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

UNIÃO

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
22/02/1962
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Ocupação declarada
DEPUTADO
Estado de nascimento
RJ

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 3.410.669,65 (2018)
R$ 2.507.354,31 (2022)
Patrimônio declarado
R$ 1.244.826,27
Gastos de mandato
1,2%
Presença em sessões
49
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

2022 - DEPUTADO FEDERAL

UNIÃO | UF: RJ

Votação Obtida: Não apurado (ELEITO POR QP)

2018 - DEPUTADO FEDERAL

AVANTE | UF: RJ

Votação Obtida: Não apurado (ELEITO POR MÉDIA)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2018 Apartamento APTO 609, RUA VIA PARQUE 3.715 BARRA DA TIJUCA R$ 1.744.069,17
2022 Apartamento Situado na Via Parque n° 3.715, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ R$ 1.744.069,17
2018 Quotas ou quinhões de capital EMPRESTIMO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL DA SOCIEDADE 3X R$ 972.000,00
2022 Apartamento 27% do apartamento no município de Cabo Frio/RJ R$ 135.000,00
2018 Apartamento 27% DP APTO 607 NA RUA PROJETADA I, NÚMERO 49 EM CABO FRIO R$ 135.000,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. TOYOTA LAND CRUISE 2004/2005 R$ 95.472,00
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. Veículo Toyota Land Cruiser - Ano 2004/2005 R$ 95.472,00
2018 Quotas ou quinhões de capital 99% DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE 3X ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 84.500,00
2022 Quotas ou quinhões de capital 99% do capital social da sociedade 3x da Administração de Bens P´róprios e Participações LTDA R$ 84.500,00
2022 Dinheiro em espécie - moeda nacional Valor de dinheiro em cofre R$ 75.000,00
2022 Quotas ou quinhões de capital 18.000 quotas do capital social da sociedade Auto Posto 500 Tingui LTDA R$ 61.200,00
2018 Quotas ou quinhões de capital COTAS DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE AUTO POSTO 500 R$ 61.200,00
2018 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) BANCO DO BRASIL R$ 50.391,94
2022 OUTROS BENS E DIREITOS Consórcio Bradesco - Kwid Life 1.0 R$ 44.772,00
2022 Terreno 1/3 do terreno lotes 06 e 23 da quadra 19, Itaboraí/RJ R$ 44.500,00
2018 Terreno 1/3 TERRENO JARDIM MARAMBAIA ITABORAÍ R$ 44.500,00
2018 Casa CASA 48 RUA AMAZONAS EM CABO FRIO R$ 40.000,00
2022 Casa Casa no município de Cabo Frio/RJ R$ 40.000,00
2022 OUTROS BENS E DIREITOS B B Consórcio de Motocicletas R$ 35.760,96
2022 Depósito bancário em conta corrente no País Banco do Brasil R$ 33.479,66
2018 Quotas ou quinhões de capital 10% COTAS DA SOCIEDADE POSTO DE ABASTECIMENTO TRERIENSE LTDA R$ 30.000,00
2018 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) BANCO BRADESCO R$ 28.399,09
2022 Terreno 1/3 do loteno 01 da quadra 19 - Itaboraí/RJ R$ 27.100,00
2018 Benfeitorias NO LOTEAMENTO JARDIM MARAMBAIA - ITABORAÍ R$ 27.100,00
2018 Depósito bancário em conta corrente no País BANCO DO BRASIL R$ 25.784,19
2018 Quotas ou quinhões de capital 22.000 COTAS FIRMA AUTO POSTO 500 TINGUI R$ 22.000,00
2022 Quotas ou quinhões de capital 22.000 cotas de R$1,00 casa uma, da firma Auto Posto 500 Tingui LTDA R$ 22.000,00
2018 Outros bens imóveis 10% DO IMÓVEL RUA NELSON VIANA 552 TRÊS RIOS R$ 21.000,00
2022 Outros bens imóveis 10% de compra do imóvel - Três Rios/RJ R$ 21.000,00
2022 Terreno 1/3 do terreno sito a Rua Piaui R$ 18.333,33
2018 Terreno 1/3 DO TERRENO RUA PIAUI 141 R$ 18.333,00
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) Aplicação de renda fixa - Banco Bradesco R$ 10.353,28
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. Carreta/Reboque/Car aberta Mod Millenium Lagoeiro - Ano 2014 R$ 8.000,00
2018 Outros bens móveis CARRETA REBOQUE ABERTA R$ 8.000,00
2022 Depósito bancário em conta corrente no País Caixa Econômica Federal R$ 6.718,56
2018 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) BANCO SANTANDER R$ 2.920,26
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) Santander R$ 52,69
2022 OUTROS BENS E DIREITOS Contas de Poupança e Letras Hipotecárias - Santander R$ 27,43
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) CDB - Santander R$ 15,23
Patrimônio total declarado (2018): R$ 3.410.669,65
Patrimônio total declarado (2022): R$ 2.507.354,31

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Lançamentos Total
Telefonia 2025 5 R$ 4,82
Divulgação da atividade parlamentar. 2024 10 R$ 16.980,00
Passagem aérea - sigepa 2024 14 R$ 6.031,15
Telefonia 2024 11 R$ 34,58
Divulgação da atividade parlamentar. 2023 41 R$ 140.880,00
Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 19 R$ 103.796,66
Combustíveis e lubrificantes. 2023 9 R$ 77.392,56
Passagem aérea - sigepa 2023 31 R$ 34.958,76
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 8 R$ 2.796,62
Passagem aérea - reembolso 2023 1 R$ 2.400,19
Passagem aérea - rpa 2023 2 R$ 2.231,40
Telefonia 2023 21 R$ 1.260,27
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 3 R$ 1.258,90
Serviços postais 2023 2 R$ 552,17
Divulgação da atividade parlamentar. 2022 123 R$ 245.683,34
Combustíveis e lubrificantes. 2022 12 R$ 68.226,59
Passagem aérea - rpa 2022 44 R$ 62.689,84
Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 5 R$ 44.926,00
Passagem aérea - sigepa 2022 1 R$ 2.024,43
Serviços postais 2022 8 R$ 1.784,26
Telefonia 2022 28 R$ 1.426,05
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 2 R$ 1.197,72
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 2 R$ 642,00
Divulgação da atividade parlamentar. 2021 120 R$ 300.430,00
Combustíveis e lubrificantes. 2021 12 R$ 60.441,24
Passagem aérea - rpa 2021 57 R$ 59.338,00
Serviços postais 2021 14 R$ 3.239,86
Telefonia 2021 24 R$ 1.507,56
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 3 R$ 691,30
Total geral R$ 1.244.826,27
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Posto De Gasolina Leiroz Ltda 33 R$ 206.060,39
Cia Aérea - Gol 82 R$ 89.090,67
Manuquip Comercio E Serviços Ltda 9 R$ 71.793,33
Empresa Jornalistica O Amarelinho Ltda 13 R$ 39.000,00
Pique Costa Verde Comunicação E Mkt Ltda - Rádio Costa Verde 91,7 7 R$ 35.000,00
Edmildo Cirilo Dos Santos 17932360110 - Parlasulnews 3 R$ 34.000,00
Cia Aérea - Tam 19 R$ 32.776,11
H Sheldon Serviços De Marketing Ltda 14 R$ 31.450,00
Saint Clair De Castro 84481927704 - Destak Na Tv 12 R$ 31.200,00
Riber Som 17 R$ 30.600,00

Gastos de Campanha

Sem despesas de campanha registradas.

O que significam as siglas

PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei
PLP
Projeto de Lei Complementar

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2024/51 PEC Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2024/21 PEC Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem. Aguardando Designação de Relator(a)
2023/26 PEC Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual. Retirado pelo(a) Autor(a)
2023/5588 PL Dispõe sobre a contribuição previdenciária do preso. Tramitando em Conjunto
2023/3 PEC Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2023/23 PEC Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2023/194 PLP Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Tramitando em Conjunto
2023/1993 PL Altera a Lei nº 9.096, de 1995 – Lei dos Partidos Políticos- estabelecendo que os detentores de cargo eletivo, desde a sua eleição até o fim dos mandatos, tornam-se automaticamente membros efetivos dos diretórios partidários e insere novas modalidades de justa causa para a desfiliação partidária. Tramitando em Conjunto
2023/5 PEC Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2022/36 PEC Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Pronta para Pauta
2022/14 PEC Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. Aguardando Constituição de Comissão Temporária
2022/1829 PL Estabelece a obrigatoriedade de exposição de dados de identificação do motociclista e ciclista que trabalha por aplicativo de entregas, impressas com destaque nas caixas que portam embalagens e dá outras providências. Tramitando em Conjunto
2021/3 PEC Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/3358 PL Reduz a zero as alíquotas do PIS e da COFINS das Associações de Moradores e prevê a possibilidade de regularização de débitos destas entidades. NAO INFORMADO
2021/3029 PL Prevê a inclusão das vacinas polivalentes V8 para Cães V4 para Gatos gratuitamente, na manutenção da vida, bem estar dos animais, e auxílio ao controle de zoonoses. NAO INFORMADO
2021/4375 PL Prevê a guarda compartilhada de animais de estimação e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/3968 PL Altera a Lei de Incentivo ao Esporte para prever que, no mínimo, 50% dos recursos serão destinados ao esporte feminino. NAO INFORMADO
2021/1228 PL Inclui os trabalhadores da previdência social e do banco da caixa econômica federal entre os grupos considerados prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. NAO INFORMADO
2021/1380 PL Altera a entrada em vigor do art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro. NAO INFORMADO
2021/146 PL Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para acrescentar ao Art. 9º , o §8-A, §8-B e Art. 9º-A. Criando dispositivos tecnológicos para melhorar o sistema de defesa e comunicação à Mulher, vítima de lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial, caso comprovado pela autoridade competente. NAO INFORMADO
2021/3255 PL Obriga as empresas fabricantes de medicamentos a disponibilizarem gratuitamente o acesso dos pacientes à descrição em áudio e vídeo da bula dos fármacos, por meio de Qr Code. NAO INFORMADO
2021/3030 PL Prevê a obrigação de uso de máscaras em eventos culturais, esportivos ou musicais de qualquer espécie, abertos ao público. NAO INFORMADO
2021/1927 PL Prevê que em caso de desastre ambiental os Estados e Municípios não produtores de petróleo e gás natural destinem 10% dos royalties recebidos para os Estados e Municípios produtores para ações de enfrentamento e recuperação dos danos. NAO INFORMADO
2021/3271 PL Altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. NAO INFORMADO
2021/2816 PL Permite a dedução no Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF, às despesas médico-veterinárias com cães e gatos. NAO INFORMADO
2020/2692 PL Fixa em 100% o adicional de insalubridade dos profissionais da saúde que atuam no enfrentamento ao COVID-19, na rede pública e na rede privada. NAO INFORMADO
2020/3822 PL Transforma em crime de perigo comum o uso de cerol em linhas de pipa NAO INFORMADO
2020/2691 PL Obriga as empresas provedoras de internet a oferecer gratuitamente a seus clientes pacote básico mínimo de 5GB por mês, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. NAO INFORMADO
2020/1354 PL Propõe o adiamento da entrega da declaração do imposto de renda de 2020. NAO INFORMADO
2020/4841 PL "Inclui um art. 1º-A ao texto da",", para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas, e inclui um art. 72-A na",", para conceder isenção do IOF na operação de financiamento para a aquisição de caminhão por transportador autônomo de cargas." NAO INFORMADO
2020/4747 PL Prevê a criação de um Programa de Reeducação Alimentar no currículo da educação básica. NAO INFORMADO
2020/4746 PL Prevê a criação de um Programa de Reeducação Alimentar no currículo da educação básica. NAO INFORMADO
2020/153 PL Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/5650 PL Prorroga até 30/4/2021 o pagamento do auxílio-emergencial de R$ 600,00. NAO INFORMADO
2020/1353 PL Propõe medidas para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia do coronavírus. NAO INFORMADO
2019/1760 PL Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, acrescendo §8º ao art. 1º para tratar de cláusulas contratuais relativas à aquisição de material escolar. NAO INFORMADO
2019/3859 PL Dispõe sobre obrigatoriedade de constar no novo passaporte, no campo de autorização prévia dos pais ou responsáveis legais, a identificação das pessoas portadoras de transtorno do espectro autista (TEA), quando solicitado. NAO INFORMADO
2019/2981 PL Altera o Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências, para estabelecer o teto de R$ 105 milhões para as premiações da Mega-Sena e a previsão de que, em caso de não haver vencedor no sorteio dos seis números, o valor do prêmio seja integralmente distribuído entre os que acertaram a quina. NAO INFORMADO
2019/3151 PL Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as operadoras de planos de saúde reembolsem integralmente os beneficiários com deficiência pelas despesas efetuadas para o custeio de atendimento, na hipótese de indisponibilidade ou inexistência de prestador especializado na rede assistencial que ofereça o serviço ou o procedimento demandado, independente da tabela de reembolso contratada. NAO INFORMADO
2019/1758 PL Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo a fornecerem mensalmente informação aos clientes acerca da existência ou não de débito financeiro em relação a todos os serviços prestados. NAO INFORMADO
2019/1759 PL Obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores. NAO INFORMADO
2019/6228 PL Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor tornando obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do Sistema Árbitro de Vídeo (VAR). NAO INFORMADO
2019/3116 PL Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crime hediondo o contrabando, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de cigarros. NAO INFORMADO
2019/1135 PL Acrescenta o art. 48-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor de serviços de prestação continuada a enviar ao consumidor o comprovante de cancelamento do respectivo serviço. NAO INFORMADO
2019/3150 PL Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996, para incluir noções de Direito Constitucional como conteúdo curricular de caráter transversal no ensino médio. NAO INFORMADO
2019/3149 PL Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crime hediondo o contrabando, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de bebidas. NAO INFORMADO
2019/2024 PL Altera a Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados", para fins de incluir nova periodicidade trimestral para emissão da declaração de quitação de débitos ao consumidor. NAO INFORMADO
2019/3858 PL Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever a obrigação de reparar o dano material, moral e psicológico, em caso de lesão praticada contra profissionais da educação no exercício da função ou em razão dela; a transferência do infrator para outro estabelecimento de ensino e a obrigação do adolescente ou seus responsáveis ressarcir os danos. NAO INFORMADO
2019/1757 PL Modifica a Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, determinando o fornecimento, a pedido do consumidor, de informação de quitação ou débito existente, até o último mês contabilizado. NAO INFORMADO

Presença e Votos em Plenário

Data Proposição Descrição da Sessão Voto Resultado
21/11/2023 Apresentação do REQ n. 1934/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 877, de 2022, ao Projeto de Lei nº 1565, de 2019, por tratarem de matérias correlatas". Rejeitado o requerimento. Sim:63; não: 349; abstenção: 1; total: 413 Não Rejeitada
21/11/2023 REQ 3997/2023 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 131; total: 432. Sim Aprovada

Frequência nas Sessões Ordinárias

Ano/Casa Sessões Totais Presenças Ausências Justificadas Faltas Não Justificadas
2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) 167 2 0 165

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Nenhuma participação em comissão registrada para este político.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2022 DEFERIDO R$ 317.657.253,00
2018 DEFERIDO R$ 2.500.000,00

Redes sociais declaradas

Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.

Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.

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Candidatos Relacionados

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)