CHIQUINHO BRAZÃO - UNIÃO - DEPUTADO FEDERAL
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
UNIÃO
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 22/02/1962
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- RJ
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
2022 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: RJ
Votação Obtida: Não apurado (ELEITO POR QP)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
AVANTE | UF: RJ
Votação Obtida: Não apurado (ELEITO POR MÉDIA)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Apartamento | APTO 609, RUA VIA PARQUE 3.715 BARRA DA TIJUCA | R$ 1.744.069,17 |
| 2022 | Apartamento | Situado na Via Parque n° 3.715, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ | R$ 1.744.069,17 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | EMPRESTIMO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL DA SOCIEDADE 3X | R$ 972.000,00 |
| 2022 | Apartamento | 27% do apartamento no município de Cabo Frio/RJ | R$ 135.000,00 |
| 2018 | Apartamento | 27% DP APTO 607 NA RUA PROJETADA I, NÚMERO 49 EM CABO FRIO | R$ 135.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOYOTA LAND CRUISE 2004/2005 | R$ 95.472,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Veículo Toyota Land Cruiser - Ano 2004/2005 | R$ 95.472,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 99% DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE 3X ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA | R$ 84.500,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 99% do capital social da sociedade 3x da Administração de Bens P´róprios e Participações LTDA | R$ 84.500,00 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Valor de dinheiro em cofre | R$ 75.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 18.000 quotas do capital social da sociedade Auto Posto 500 Tingui LTDA | R$ 61.200,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | COTAS DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE AUTO POSTO 500 | R$ 61.200,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO DO BRASIL | R$ 50.391,94 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | Consórcio Bradesco - Kwid Life 1.0 | R$ 44.772,00 |
| 2022 | Terreno | 1/3 do terreno lotes 06 e 23 da quadra 19, Itaboraí/RJ | R$ 44.500,00 |
| 2018 | Terreno | 1/3 TERRENO JARDIM MARAMBAIA ITABORAÍ | R$ 44.500,00 |
| 2018 | Casa | CASA 48 RUA AMAZONAS EM CABO FRIO | R$ 40.000,00 |
| 2022 | Casa | Casa no município de Cabo Frio/RJ | R$ 40.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | B B Consórcio de Motocicletas | R$ 35.760,96 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Banco do Brasil | R$ 33.479,66 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 10% COTAS DA SOCIEDADE POSTO DE ABASTECIMENTO TRERIENSE LTDA | R$ 30.000,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO BRADESCO | R$ 28.399,09 |
| 2022 | Terreno | 1/3 do loteno 01 da quadra 19 - Itaboraí/RJ | R$ 27.100,00 |
| 2018 | Benfeitorias | NO LOTEAMENTO JARDIM MARAMBAIA - ITABORAÍ | R$ 27.100,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL | R$ 25.784,19 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 22.000 COTAS FIRMA AUTO POSTO 500 TINGUI | R$ 22.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 22.000 cotas de R$1,00 casa uma, da firma Auto Posto 500 Tingui LTDA | R$ 22.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 10% DO IMÓVEL RUA NELSON VIANA 552 TRÊS RIOS | R$ 21.000,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | 10% de compra do imóvel - Três Rios/RJ | R$ 21.000,00 |
| 2022 | Terreno | 1/3 do terreno sito a Rua Piaui | R$ 18.333,33 |
| 2018 | Terreno | 1/3 DO TERRENO RUA PIAUI 141 | R$ 18.333,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Aplicação de renda fixa - Banco Bradesco | R$ 10.353,28 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Carreta/Reboque/Car aberta Mod Millenium Lagoeiro - Ano 2014 | R$ 8.000,00 |
| 2018 | Outros bens móveis | CARRETA REBOQUE ABERTA | R$ 8.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Caixa Econômica Federal | R$ 6.718,56 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO SANTANDER | R$ 2.920,26 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Santander | R$ 52,69 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | Contas de Poupança e Letras Hipotecárias - Santander | R$ 27,43 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB - Santander | R$ 15,23 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 3.410.669,65 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 2.507.354,31 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Telefonia 2025 | 5 | R$ 4,82 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 10 | R$ 16.980,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 14 | R$ 6.031,15 |
| Telefonia 2024 | 11 | R$ 34,58 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 41 | R$ 140.880,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 19 | R$ 103.796,66 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 9 | R$ 77.392,56 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 31 | R$ 34.958,76 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 8 | R$ 2.796,62 |
| Passagem aérea - reembolso 2023 | 1 | R$ 2.400,19 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 2 | R$ 2.231,40 |
| Telefonia 2023 | 21 | R$ 1.260,27 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 3 | R$ 1.258,90 |
| Serviços postais 2023 | 2 | R$ 552,17 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 123 | R$ 245.683,34 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 12 | R$ 68.226,59 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 44 | R$ 62.689,84 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 5 | R$ 44.926,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 1 | R$ 2.024,43 |
| Serviços postais 2022 | 8 | R$ 1.784,26 |
| Telefonia 2022 | 28 | R$ 1.426,05 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 2 | R$ 1.197,72 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 2 | R$ 642,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 120 | R$ 300.430,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 12 | R$ 60.441,24 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 57 | R$ 59.338,00 |
| Serviços postais 2021 | 14 | R$ 3.239,86 |
| Telefonia 2021 | 24 | R$ 1.507,56 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 3 | R$ 691,30 |
| Total geral | R$ 1.244.826,27 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Posto De Gasolina Leiroz Ltda | 33 | R$ 206.060,39 |
| Cia Aérea - Gol | 82 | R$ 89.090,67 |
| Manuquip Comercio E Serviços Ltda | 9 | R$ 71.793,33 |
| Empresa Jornalistica O Amarelinho Ltda | 13 | R$ 39.000,00 |
| Pique Costa Verde Comunicação E Mkt Ltda - Rádio Costa Verde 91,7 | 7 | R$ 35.000,00 |
| Edmildo Cirilo Dos Santos 17932360110 - Parlasulnews | 3 | R$ 34.000,00 |
| Cia Aérea - Tam | 19 | R$ 32.776,11 |
| H Sheldon Serviços De Marketing Ltda | 14 | R$ 31.450,00 |
| Saint Clair De Castro 84481927704 - Destak Na Tv | 12 | R$ 31.200,00 |
| Riber Som | 17 | R$ 30.600,00 |
Gastos de Campanha
Sem despesas de campanha registradas.
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2024/51 | PEC | Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/21 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/26 | PEC | Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/5588 | PL | Dispõe sobre a contribuição previdenciária do preso. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3 | PEC | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/23 | PEC | Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/194 | PLP | Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1993 | PL | Altera a Lei nº 9.096, de 1995 – Lei dos Partidos Políticos- estabelecendo que os detentores de cargo eletivo, desde a sua eleição até o fim dos mandatos, tornam-se automaticamente membros efetivos dos diretórios partidários e insere novas modalidades de justa causa para a desfiliação partidária. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/36 | PEC | Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Pronta para Pauta |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/1829 | PL | Estabelece a obrigatoriedade de exposição de dados de identificação do motociclista e ciclista que trabalha por aplicativo de entregas, impressas com destaque nas caixas que portam embalagens e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3358 | PL | Reduz a zero as alíquotas do PIS e da COFINS das Associações de Moradores e prevê a possibilidade de regularização de débitos destas entidades. | NAO INFORMADO |
| 2021/3029 | PL | Prevê a inclusão das vacinas polivalentes V8 para Cães V4 para Gatos gratuitamente, na manutenção da vida, bem estar dos animais, e auxílio ao controle de zoonoses. | NAO INFORMADO |
| 2021/4375 | PL | Prevê a guarda compartilhada de animais de estimação e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3968 | PL | Altera a Lei de Incentivo ao Esporte para prever que, no mínimo, 50% dos recursos serão destinados ao esporte feminino. | NAO INFORMADO |
| 2021/1228 | PL | Inclui os trabalhadores da previdência social e do banco da caixa econômica federal entre os grupos considerados prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/1380 | PL | Altera a entrada em vigor do art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2021/146 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para acrescentar ao Art. 9º , o §8-A, §8-B e Art. 9º-A. Criando dispositivos tecnológicos para melhorar o sistema de defesa e comunicação à Mulher, vítima de lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial, caso comprovado pela autoridade competente. | NAO INFORMADO |
| 2021/3255 | PL | Obriga as empresas fabricantes de medicamentos a disponibilizarem gratuitamente o acesso dos pacientes à descrição em áudio e vídeo da bula dos fármacos, por meio de Qr Code. | NAO INFORMADO |
| 2021/3030 | PL | Prevê a obrigação de uso de máscaras em eventos culturais, esportivos ou musicais de qualquer espécie, abertos ao público. | NAO INFORMADO |
| 2021/1927 | PL | Prevê que em caso de desastre ambiental os Estados e Municípios não produtores de petróleo e gás natural destinem 10% dos royalties recebidos para os Estados e Municípios produtores para ações de enfrentamento e recuperação dos danos. | NAO INFORMADO |
| 2021/3271 | PL | Altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2021/2816 | PL | Permite a dedução no Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF, às despesas médico-veterinárias com cães e gatos. | NAO INFORMADO |
| 2020/2692 | PL | Fixa em 100% o adicional de insalubridade dos profissionais da saúde que atuam no enfrentamento ao COVID-19, na rede pública e na rede privada. | NAO INFORMADO |
| 2020/3822 | PL | Transforma em crime de perigo comum o uso de cerol em linhas de pipa | NAO INFORMADO |
| 2020/2691 | PL | Obriga as empresas provedoras de internet a oferecer gratuitamente a seus clientes pacote básico mínimo de 5GB por mês, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/1354 | PL | Propõe o adiamento da entrega da declaração do imposto de renda de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/4841 | PL | "Inclui um art. 1º-A ao texto da",", para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas, e inclui um art. 72-A na",", para conceder isenção do IOF na operação de financiamento para a aquisição de caminhão por transportador autônomo de cargas." | NAO INFORMADO |
| 2020/4747 | PL | Prevê a criação de um Programa de Reeducação Alimentar no currículo da educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2020/4746 | PL | Prevê a criação de um Programa de Reeducação Alimentar no currículo da educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2020/153 | PL | Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/5650 | PL | Prorroga até 30/4/2021 o pagamento do auxílio-emergencial de R$ 600,00. | NAO INFORMADO |
| 2020/1353 | PL | Propõe medidas para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia do coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2019/1760 | PL | Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, acrescendo §8º ao art. 1º para tratar de cláusulas contratuais relativas à aquisição de material escolar. | NAO INFORMADO |
| 2019/3859 | PL | Dispõe sobre obrigatoriedade de constar no novo passaporte, no campo de autorização prévia dos pais ou responsáveis legais, a identificação das pessoas portadoras de transtorno do espectro autista (TEA), quando solicitado. | NAO INFORMADO |
| 2019/2981 | PL | Altera o Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências, para estabelecer o teto de R$ 105 milhões para as premiações da Mega-Sena e a previsão de que, em caso de não haver vencedor no sorteio dos seis números, o valor do prêmio seja integralmente distribuído entre os que acertaram a quina. | NAO INFORMADO |
| 2019/3151 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as operadoras de planos de saúde reembolsem integralmente os beneficiários com deficiência pelas despesas efetuadas para o custeio de atendimento, na hipótese de indisponibilidade ou inexistência de prestador especializado na rede assistencial que ofereça o serviço ou o procedimento demandado, independente da tabela de reembolso contratada. | NAO INFORMADO |
| 2019/1758 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo a fornecerem mensalmente informação aos clientes acerca da existência ou não de débito financeiro em relação a todos os serviços prestados. | NAO INFORMADO |
| 2019/1759 | PL | Obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores. | NAO INFORMADO |
| 2019/6228 | PL | Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor tornando obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do Sistema Árbitro de Vídeo (VAR). | NAO INFORMADO |
| 2019/3116 | PL | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crime hediondo o contrabando, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de cigarros. | NAO INFORMADO |
| 2019/1135 | PL | Acrescenta o art. 48-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor de serviços de prestação continuada a enviar ao consumidor o comprovante de cancelamento do respectivo serviço. | NAO INFORMADO |
| 2019/3150 | PL | Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996, para incluir noções de Direito Constitucional como conteúdo curricular de caráter transversal no ensino médio. | NAO INFORMADO |
| 2019/3149 | PL | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crime hediondo o contrabando, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de bebidas. | NAO INFORMADO |
| 2019/2024 | PL | Altera a Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados", para fins de incluir nova periodicidade trimestral para emissão da declaração de quitação de débitos ao consumidor. | NAO INFORMADO |
| 2019/3858 | PL | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever a obrigação de reparar o dano material, moral e psicológico, em caso de lesão praticada contra profissionais da educação no exercício da função ou em razão dela; a transferência do infrator para outro estabelecimento de ensino e a obrigação do adolescente ou seus responsáveis ressarcir os danos. | NAO INFORMADO |
| 2019/1757 | PL | Modifica a Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, determinando o fornecimento, a pedido do consumidor, de informação de quitação ou débito existente, até o último mês contabilizado. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 21/11/2023 | Apresentação do REQ n. 1934/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 877, de 2022, ao Projeto de Lei nº 1565, de 2019, por tratarem de matérias correlatas". | Rejeitado o requerimento. Sim:63; não: 349; abstenção: 1; total: 413 | Não | Rejeitada |
| 21/11/2023 | REQ 3997/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 131; total: 432. | Sim | Aprovada |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 2 | 0 | 165 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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