DR MAURO - UNIÃO - PREFEITO

.......................................................................................................8
5. Educação ........................................................................................................................................... 12
6. Esporte e Lazer .................................................................................................................................. 16
7. Gestão Pública ................................................................................................................................... 18
8. Habitação .......................................................................................................................................... 23
9. Ambiente natural e antrópico ........................................................................................................... 25
10. Mobilidade Urbana e Acessibilidade ............................................................................................... 31
11. Mulheres e Minorias ....................................................................................................................... 33
12. Planejamento Urbano e Metropolitano .......................................................................................... 35
13. Saúde ............................................................................................................................................... 41
14. Segurança alimentar e assistência social ........................................................................................ 45
15. Turismo ............................................................................................................................................ 48
16. Referência bibliográfica ................................................................................................................... 50





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1 Apresentação
A cidade de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza
— CE —, apresenta-se como referência quando se fala de qualidade
de vida, motivo pelo qual tem sido procurada como refúgio da
cidade grande.
O Município de Eusébio, emancipado de Aquiraz, ficou com
renda per capita maior que a de Aquiraz. Isso possibilitou que
seu primeiro prefeito, Edson Sá, desse a este ex-distrito da
Primeira Capital Cearense uma aparência de cidade.
Sua proximidade com Fortaleza e localizada a leste,
Eusébio seria a continuidade do movimento da população
fortalezense de mais alta renda para o Leste, à procura de locais
mais aprazíveis para morar.
Eusébio se tornou a nova fronteira imobiliária de
Fortaleza, que alavancada pela duplicação da CE-040, está
provocando falta de água, energia e de tratamento de esgoto dada
a falta de planejamento desse crescimento.
Desde sua emancipação, Eusébio vai ter agora em 2024 sua
10ª eleição municipal. Entretanto somente 2 gestores poderão ser
considerados prefeitos de fato, sendo que o atual está dominando
há 20 anos.
Doutor MAURO, concorrendo pela terceira vez, convidou
FRANÇA, um dos mentores da emancipação, para compor, como
candidato a vice-prefeito, a Coligação MUDA EUSÉBIO, COM A FORÇA
DO POVO!
Na Saúde de Eusébio tem condições de ser um dos melhores
do país, mas a falta de remédios prescritos pelos médicos é
constante;
Na Educação se tem desperdício de recursos com o aluguel
de latas, quando se sabe que é melhor construir salas dentro dos
padrões recomendados, custando os mesmos recursos desperdiçados
em 1 ano e meio aluguel dessas latas.
No saneamento básico se diz que Eusébio tem altos índices
de cobertura, no entanto se joga esgoto in natura nos mananciais
naturais.
No ambiente natural, sem o menor ressentimento, permite-
se que lagoas sejam aterradas e riachos entubados.
Na evolução da cidade a Prefeitura não acompanha o seu
crescimento, pelo que não se faz a abertura de novas ruas, nem
se alargam antigos caminhos de sítios, não se constroem parques,
novas praças e locais de lazer.

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Na gestão de transferências voluntárias, os recursos são
mal ou não são aplicados, um exemplo é um convênio firmado com
o extinto Ministério das Cidades (MCid), para a construção de
casas na Precabura, que jogou o Eusébio na lista dos
inadimplentes, impedindo que o Município receba novas verbas,
incluindo emendas parlamentares.
No que se refere ao futuro dos servidores municipais, há
grande risco às suas aposentadorias, visto que há um rombo
próximo de 200 milhões de reais. Ainda há tempo para que Eusébio
não venha a sofrer problemas que cidades similares do Brasil e
do Mundo tiveram por falta de planejamento e acompanhamento.


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2. Comunidade e Segurança
O dilema entre guerra e paz sempre esteve presente no
convívio entre sociedades ou entre indivíduos.
Isoladas ou agrupadas, pessoas têm interesses, sendo
natural a existência de divergências. Conflitos de interesse não
geram necessariamente violência entre pessoas, contudo sua
continuidade e a falta de serviços públicos podem levar a atos
perturbadores da paz social.
A Constituição Federal de 1988 revestiu ao conceito de
segurança pública novos significados, passando a compor também
as discussões públicas municipais.
A retomada da democracia no Brasil, decorrente do término
do estado de exceção (1964-1985), cidadãos e especialistas no
assunto, passaram a discutir políticas de segurança e pensar
soluções alternativas ao modelo repressivo baseado no poder
judicial e policial.
A intervenção de novos e múltiplos atores da sociedade
civil, que entraram em cena, somada ao desenvolvimento de ações
de caráter predominantemente preventivo aparece como uma nova
forma de tratar das questões da segurança pública.
Eusébio, dado o seu crescimento populacional
vertiginoso, parte enclausurada em condomínio de luxo, outra
parte em conjuntos de casas com seus muros elevados e providos
de cercas eletrificadas e outra em ocupações urbanas caóticas
fazem com que não existam vínculos sociais, presente somente
entre os moradores históricos ou com mais tempo de residência,
dificulta a atuação do Conselho Municipal de Segurança.
Propõe-se:
I. Integrar e modernizar as ações municipais de segurança pública de forma
transparente, participativa, visando garantir qualidade de vida em
Eusébio;
II. Adotar um modelo de gestão integrada de segurança pública municipal
com representantes da sociedade nas discussões com os outros poderes
e esferas governamentais;
III. Implantar um Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública
Municipal, ao nível do Gabinete do Prefeito Municipal;
IV. Implantar sistemas de vídeo monitoramento e armazenamento de imagens,
para permitir uma atuação mais eficaz da Guarda Municipal ou da
Autarquia de Trânsito;
V. Incorporar a gestão e monitoramento dos planos de segurança local e
setorial por meio de um plano de metas e de indicadores de avaliação;
VI. Capacitar os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública;
VII. Aperfeiçoar a legislação para Eventos Populares.
VIII. Criar planos de segurança local e regional com a participação ativa
da sociedade.

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IX. Fortalecer a Guarda Municipal de Eusébio visando uma atuação
inteligente, efetiva e racional, com ênfase na preservação da vida e
do patrimônio.
X. Reestruturar a Autarquia Municipal de Trânsito visando uma atuação com
ênfase na preservação da vida.
XI. Capacitação de membros da Guarda Municipal e da Autarquia de Trânsito
na identificação de crimes de ocupação de áreas públicas, parcelamento
irregular de solo, construção em áreas de preservação ambiental,
alteração de patrimônio histórico ou cultural, bem como identificação
de construção irregular, que ofenda o interesse coletivo, para informar
aos órgãos competentes na aplicação de sanções.
XII. Engajar os Conselhos Comunitários de Segurança e Tutelares nas ações
preventivas de segurança.
XIII. Promover a pesquisa e a inclusão das ciências aplicadas à redução da
criminalidade.
XIV. Interagir com a comunidade acadêmica para realizar estudos sobre
fenômeno da violência e criminalidade.
XV. Criar indicadores locais de vitimização objetivando estabelecer o
diagnóstico do quadro da violência e criminalidade.
XVI. Criar indicadores para quantificar e qualificar o nível de serviço
prestado pela segurança pública.


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3. Cultura
O processo de globalização desencadeou uma série de
transformações importantes, algumas formidáveis, na chamada
sociedade da pós-modernidade. Diante das diferentes formas de se
pensar a nova configuração social, podemos deter especial à
promoção de uma maior circulação de trocas culturais, agora
mediadas pelas novas tecnologias. A cultura, aos poucos, tornou-
se central na estrutura e organização da sociedade e passou a
ser rapidamente difundida e compartilhada, embora a
contrapartida seja a perda ou mudança de identidade.
A globalização, sem dúvida, interfere na identidade de
uma sociedade, pluralizando-a, fragmentando-a, fazendo surgir
novas formas de identificação, nos fazendo pertenecer a culturas
híbridas, com um novo tipo de identidade.
No Eusébio, que além do fenômeno globalização, acelerado
pela comunicação instantânea entre as pessoas, se tem uma
miscigenação, diria até global, pois não são poucos os
estrangeiros que por aqui residem. É um desafio desenvolver a
Identidade do Eusébio.
Propõe-se:
I. Democratizar e dar transparência aos processos decisórios, assegurando
a participação social nas instâncias deliberativas da política
cultural, implantando o Sistema Municipal de Cultura.
II. Descentralizar as ações e equipamentos culturais para os bairros e
áreas de risco social, considerando que Eusébio concentra na região
central a quase totalidade da oferta de bens culturais.
III. Promover o conceito de "Bem Viver" no espaço urbano como perspectiva
enriquecedora da sustentabilidade, dando ênfase para ações conjuntas
entre a educação, a cultura e lazer.
IV. Identificação do que é patrimônio cultural e natural do Eusébio.
V. Promover políticas públicas articuladas e transversais para a proteção
do patrimônio cultural e natural, reconhecendo-os como elo
indispensável entre o passado, o presente e o futuro.
VI. Respeitar e promover ações que fortaleçam a diversidade cultural como
indispensável para a convivência democrática, o respeito entre os
cidadãos e a paz social.
VII. Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio
material e imaterial das culturas que contribuíram e contribuem para a
formação da identidade cultural da cidade.
VIII. Ampliar a oferta de atividades de formação cultural nos diversos centros
culturais da cidade, incluindo novas linguagens que atendam às
aspirações da juventude diante do intenso desenvolvimento tecnológico.
IX. Fomentar a leitura mediante a distribuição de livros (físicos ou
virtuais) e gincanas culturais.
X. Garantir acessibilidade das pessoas com deficiência aos eventos
oferecidos no Eusébio, assim como bibliotecas, serviços de turismos,
parques, etc.
XI. Dar gestão transparente ao Núcleo de Artes Educação e Cultura (NAEC)
de Eusébio.
XII. Integrar as ações do NAEC com as atividades escolares, numa sincronia
para aumentar a capacidade de aprendizado dos alunos nas diversas
séries.

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XIII. Criação do Museu da Imagem e do Som em Eusébio, vinculado ao NAEC, para
receber acervos de amantes da cultura.
XIV. Capacitação dos membros do Conselho Municipal de Cultura
XV. Criar sistema de coleta de ofertas de financiamento para eventos
culturais, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas para a
realização de eventos dessa natureza no Eusébio
XVI. Construção de um teatro junto ao Polo de Lazer onde está aquela
estrutura metálica que há muito tempo interfere na paisagem urbana de
Eusébio, sem que tenha uma aplicação definida.


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4. Desenvolvimento Econômico
A Constituição Federal da redemocratização se tornou um
marco importante na promoção de mudanças no Estado Brasileiro,
principalmente nos aspectos relacionados à cidadania, justiça
social, planejamento governamental, autonomia municipal,
participação da sociedade local e incentiva à busca de recursos
alternativos e inovadores.
O desenvolvimento local parte do princípio da existência
de municípios mais autônomos e inovadores que se desvinculam dos
viciosos assistencialismos provenientes das esferas
governamentais, estaduais e nacionais (FONSECA, 2003), apud
(VIEIRA, Vanessa, 2006).
Todavia, no Brasil, as esferas municipais enfrentam a
dificuldade dado o seu baixo poder de barganha, que se limita à
oferta de áreas a baixo custo e desconto nos impostos de sua
alçada
(IPTU e ISS), enquanto os Estados podem criar mecanismos
de renúncias fiscais do ICMS, muito mais representativos na carga
tributária, impelindo os governos municipais a pedir ajuda às
esferas superiores, provocando uma nova relação de subordinação
e dependência.
O município não consegue exercer, a autonomia que lhe
foi outorgada (Blumrn, 1999) apud (Vanessa, 2006).
Surge o dilema de como estruturar a Prefeitura para
promover o desenvolvimento econômico Eusébio. No Brasil estão
sendo criados os conselhos de desenvolvimento econômico
estaduais e municipais. Entretanto o Estado do Ceará não consta
como já tendo criado o seu, • em consequência a nossa cidade
também não.
Mesmo tendo que ultrapassar o Estado do Ceará, dentro da
autonomia dada aos municípios pela CF1988, temos como proposta
a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de
Eusébio, como órgão Consultivo Municipal voltado a assessorar o
prefeito e articular com as demais secretarias, visto que o
planejamento das ações municipais oferece inúmeras vantagens aos
Prefeitos que desejam realizar uma gestão empreendedora. Entre
as vantagens do Planejamento, cabe mencionar que ele permite:
I. Auxiliar na fixação de objetivos e prioridades, melhorando o foco de
ação do Prefeito e, dessa forma, aumentar a efetividade de suas ações.
II. Evitar a duplicação de programas, fazendo com que diversas ações
fragmentadas sejam reunidas em um só.
III. Canalizar as ações para que elas possam se voltar para os mesmos
objetivos, potencializando os resultados.
IV. Fixar o objetivo geral estabelecido a fim de evitar desvios de ações;
V. Poupar recursos ao eliminar programas não essenciais;

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VI. Reduzir custos, dando eficiência ao orçamento, ao estabelecer apenas
gastos centrados no objetivo geral.
Os atores sociais (indivíduos, empresas, organizações
sem fins lucrativos, instituições públicas) que têm interesse em
desenvolver estratégias e implantar programas e projetos de
desenvolvimento econômico local, deverão ser envolvidos desde a
etapa de formulação de estratégias, até a implantação dos
programas e dos projetos para monitoramento e avaliação, pois
assim se consegue melhorar:
VII. A credibilidade, a equidade e a transparência, por meio da abertura do
processo de planejamento.
VIII. A efetividade, pois é mais fácil entender as necessidades reais com o
envolvimento dos beneficiários.
IX. A eficiência, pois os atores sociais podem mobilizar os seus próprios
recursos para apoiar e promover o desenvolvimento econômico local.
Num primeiro momento, os atores sociais serão convidados
a contribuir com informações, participar em levantamentos, em
grupos focais e a contribuir com ideias, pelo serão promovidos
encontros com os mais atuantes a fim de entender as suas
motivações para participar do processo de desenvolvimento
econômico local, como eles podem contribuir e agregar valor (por
exemplo, com habilidades, conhecimentos, trabalho voluntário,
recursos materiais e financeiros) para o processo de
desenvolvimento econômico.
Os convites serão enviados aos atores sociais
estratégicos de Eusébio identificados desses atores. Recebidas
as contribuições e a avaliação do desempenho no processo de
desenvolvimento econômico do município, para que se construa as
parcerias, capacitando-nos a alcançar mais resultados, com os
mesmos recursos.
As parcerias têm como objetivo unir vários parceiros que
produzam impacto na economia local, com uma pauta para apoiar e
manter de modo sustentável e bem-sucedido o desenvolvimento
econômico local.
Além da administração procedimentos regulatórios,
relativos ao setor de negócios, tais como: registro, concessão
de licenças e de alvarás, a Prefeitura poderá incluir também:
X. Realizar análises da economia local;
XI. Prover liderança para o desenvolvimento econômico local;
XII. Coordenar e financiar a implantação de projetos de desenvolvimento da
economia local.
XIII. Garantir a alta qualidade dos serviços disponibilizados;
XIV. Prover incentivos fiscais, de desenvolvimento do uso do solo e de
divulgação, para atrair o capital privado;
XV. Promover o desenvolvimento dos negócios locais por meio de políticas
de aquisição governamental;
XVI. Gerar e promover uma atmosfera que estimule o crescimento dos negócios;
XVII. Encontros, seminários, contatos pessoais, grupos e organizações
interessadas são

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XVIII. necessários, quando são criadas oportunidades para a geração e a
divulgação do conhecimento, bem como para identificar novas fronteiras
de crescimento econômico, bem como para a identificação ou aparecimento
da liderança necessária para organizar e construir coalizões e
parcerias para a troca de informações entre atores sociais de fora do
Município, interessados em desenvolvimento econômico.
Sendo o setor privado e a comunidade local, corno
beneficiários importantes do programa de desenvolvimento
econômico, é essencial envolvê-los no processo de planejamento
estratégico do desenvolvimento econômico. Em se fazendo isso se
pode:
Aumentar a efetividade e a eficiência do processo de
planejamento estratégico por meio de um conjunto de recursos
externos, materiais, financeiros; de conhecimento ou da
experiência. que em estar ou não 411, disponíveis no Município.
Legitimar o processo e contribuir para a despolitização
dos projetos de desenvolvimento econômico, de modo a garantir a
sustentabilidade de longo prazo dos projetos.
Ampliar o consenso e o apoio para as estratégias de
desenvolvimento econômico, ajudando, portanto, a fortalecer a
confiança de investidores e dos setores de negócios potenciais.
Prevenir problemas por meio do engajamento dos parceiros
e dos atores sociais no processo.
Compreender melhor a economia local, já que os parceiros
de negócios geralmente sabem muito mais do que os representantes
do Município, sobre a situação real da economia local.
Os maiores empresários locais normalmente estão
informados sobre os problemas e as oportunidades que poderiam
ser abrangidas pela estratégia de desenvolvimento econômico.
Encorajar voluntários da comunidade para apoiar
programas de implantação do desenvolvimento econômico.
Incorporar no processo grupos e associações de baixa
renda e da economia informal, ou exemplo, indivíduos que moram
em favelas e de associações de camelôs, já que esses possuem uma
melhor compreensão das questões que afetam as suas atividades
econômicas.
Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
(CMDE), composto pelo Executivo Municipal, Câmara Municipal,
Associação Comercial de Lojistas (CDL), Agência de
Desenvolvimento, Sindicatos do Comércio, Sindica