PETA - PDT - PREFEITO

popular através dos
Conselhos de Orçamento Participativo.
1.3 Capacitação de Servidores: Capacitar os nossos Servidores Municipais e implantar
programas de qualidade total.
1.4 Pontualidade nos Pagamentos: Garantir a continuidade dos pagamentos dos salários aos
Servidores Municipais com pontualidade, bem como dos fornecedores.
1.5 Eficiência no Atendimento: Garantir a eficiência e agilidade no atendimento aos munícipes,
mantendo a atualização dos equipamentos e o controle do Patrimônio Público.
1.6 Apoio à Juventude: Ampliar as políticas de apoio à juventude, firmando parcerias com
instituições de ensino e órgãos governamentais, desenvolvendo ações que atendam aos jovens
Margaridenses.
1.7 Execução de Projetos e Convênios: Preparar os funcionários para que os projetos e
convênios sejam executados de forma eficiente.
1.8 Preferência ao Comércio Local: Dar preferência ao comércio local para compra de produtos
e equipamentos.
1.9 Abertura do Gabinete: Manter o gabinete do prefeito aberto à população para ouvir suas
demandas e sugestões, promovendo uma administração transparente e participativa.
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1.10 Visitas aos Setores e Secretarias: Realizar visitas regulares aos setores e secretarias do
município para acompanhar de perto o andamento dos trabalhos e identificar necessidades de
melhorias.
1.11 Incentivo ao Estudo e à Capacitação: Criar programas de incentivo ao estudo e à
capacitação profissional para jovens, com bolsas de estudo, cursos técnicos e acesso facilitado
ao ensino superior. Criação e atualização da legislação municipal com relação a bolsas de
estudos.
1.12 Emprego e Renda: Promover ações para geração de emprego e renda entre os jovens,
com incentivos à criação de startups, microempresas e cooperativas juvenis.
1.13 Participação Cidadã: Estimular a participação dos jovens na vida política e comunitária,
criando espaços de diálogo e consultas públicas sobre temas de interesse da juventude.
1.14 Criação do Procon Municipal: Estabelecer o Procon Municipal, visando proteger e
defender os direitos do consumidor em Santa Margarida do Sul. Isso inclui a criação de uma
estrutura administrativa para receber e investigar reclamações, fiscalizar práticas comerciais,
promover ações educativas sobre os direitos dos consumidores, e garantir o cumprimento das
normas de defesa do consumidor. Além disso, buscar parcerias com órgãos estaduais e
federais para fortalecer as atividades do Procon e capacitar a equipe responsável.
2. Secretaria de Planejamento
2.1 Organização e Coordenação: Organizar, coordenar, executar, controlar e avaliar a política
tributária e fiscal do Município.
2.2 Assessoria ao Prefeito: Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação,
controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Administração Municipal.
2.3 Coleta de Dados: Requisitar aos demais órgãos municipais, dados e informações
necessárias ao planejamento econômico-financeiro, organizando-os e mantendo-os
devidamente atualizados.
2.4 Políticas de Recursos Humanos: Planejar, promover e monitorar políticas e práticas de
Recursos Humanos, contribuindo para a eficácia da Administração Pública.
2.5 Planejamento Estratégico: Desenvolver e implementar o planejamento estratégico do
município, visando ao crescimento sustentável e ao desenvolvimento econômico.
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2.6 Gestão Orçamentária: Elaborar, acompanhar e avaliar a execução orçamentária, garantindo
a transparência e o controle dos gastos públicos.
2.7 Monitoramento de Indicadores: Monitorar indicadores de desempenho dos programas e
ações governamentais, propondo ajustes e melhorias conforme necessário.
2.8 Captação de Recursos: Buscar e viabilizar fontes de financiamento junto a instituições
públicas e privadas para projetos de interesse do município.
2.9 Busca de Emendas e Captação de Recursos: Desenvolver e implementar estratégias para
a elaboração e gestão de projetos que visem a captação de recursos através de emendas,
convênios e parcerias, garantindo transparência, eficiência e prestação de contas rigorosa,
além de promover capacitações para a equipe de planejamento e gestão pública.
3. Secretaria de Saúde
3.1 Conselho Municipal de Saúde: Apoiar o Conselho Municipal de Saúde: capacitar os
conselheiros, incentivar a participação em eventos de saúde pública e apoiar as iniciativas dos
conselheiros.
3.2 Convênio com a Santa Casa: Continuar o convênio com a Santa Casa de Caridade de São
Gabriel, para oferecer um bom atendimento à população, inclusive com cirurgias de baixa e
média complexidade.
3.3 Unidade de Saúde: Manter a unidade de saúde de forma adequada para atendimento das
necessidades básicas dos cidadãos.
3.4 Apoio aos Servidores da Saúde: Apoiar os servidores que atuam na saúde, proporcionando
condições para que possam atender cada vez melhor a população.
3.5 Programas de Saúde: Buscar parcerias para manutenção e ampliação dos programas de
saúde: Sorria Santa Margarida, PIM, Vigilância Alimentar e Nutricional, Combate à Dengue e
demais programas.
3.6 Medicamentos: Ampliar e garantir medicamentos de qualidade para a população, mantendo
a farmácia básica com os principais medicamentos de atenção primária.
3.7 Projetos de Educação em Saúde: Desenvolver projetos de educação em saúde,
promovendo campanhas e palestras sobre prevenção de doenças e promoção da saúde.
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3.8 Telemedicina: Implementar a telemedicina, ampliando o acesso a consultas especializadas
e diagnósticos rápidos.
3.9 Acesso a Exames: Buscar recursos junto ao Governo Estadual e Federal para a realização
de exames mais complexos, como tomografia, ressonância magnética, cintilografia e outros.
3.10 Listas de Medicamentos: Manter atualizada junto à 10ª Coordenadoria Regional de Saúde
a lista de medicamentos de alto custo e medicamentos excepcionais.
3.11 Assistência Farmacêutica: Nosso compromisso é garantir que todos os cidadãos tenham
acesso adequado aos medicamentos necessários para manter a sua saúde e bem-estar. Para
isso, vamos ampliar o número de medicamentos disponibilizados pelo programa de assistência
farmacêutica, incluindo aqueles de uso contínuo e de alta demanda, além de medicamentos
específicos para doenças crônicas e raras. Implementaremos um sistema de gestão eficiente
para garantir que os medicamentos estejam sempre disponíveis nas unidades de saúde,
evitando a falta e o desperdício. Além disso, promoveremos a criação de uma central de
distribuição de medicamentos, que permitirá uma logística mais rápida e eficaz, atendendo
especialmente as áreas rurais e de difícil acesso. Também investiremos em campanhas de
conscientização sobre o uso racional de medicamentos, orientando a população sobre a
importância de seguir corretamente as prescrições médicas. Por fim, reforçaremos as parcerias
com universidades e instituições de pesquisa para a constante atualização da lista de
medicamentos, incorporando novas terapias e avanços científicos que possam beneficiar nossa
comunidade.
3.12 Programa Hiperdia: Dar continuidade ao Programa Hiperdia (hipertensos e diabéticos),
mantendo medicamentos e condições de acesso dos usuários.
3.13 Saúde Mental: Manter o programa de saúde mental e buscar novos convênios para
proporcionar um bom atendimento ao usuário.
3.14 PACS: Ampliar o PACS – Programa Agente Comunitário de Saúde, em Santa Margarida
do Sul, inclusive com atendimento médico e odontológico em dias programados.
3.15 Farmácia Básica: Aumentar os itens da farmácia básica de medicamentos.
3.16 Serviços de Fisioterapia: Manter e ampliar os serviços de fisioterapia.
3.17 Parceria com a Pastoral da Criança: Ampliar a parceria entre a Estratégia Saúde da
Família e a Pastoral da Criança para acompanhamento das carências nutricionais.
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3.18 Ambulâncias: Manter ambulâncias para dar suporte ao atendimento de emergência e
transporte de usuários para outras cidades, conforme determinação da Central de Regulação
de Leitos.
3.19 Combate à Dengue: Apoiar os Programas de Combate à Dengue e criar uma estratégia
para erradicação do mosquito transmissor da dengue, melhorando o suporte técnico da equipe
de Agentes de Endemias.
3.20 Endemias: Manter o serviço de endemias atualizado e com notificações periódicas
conforme regulamentação do SUS, melhorando o suporte da equipe.
3.21 Vigilância Sanitária: Manter e dar suporte técnico para equipe de Vigilância Sanitária.
3.22 Humanização do Atendimento: Focar na humanização do atendimento, garantindo um
ambiente acolhedor e humanizado, proporcionando um atendimento com empatia e respeito à
dignidade dos pacientes.
3.23 Espaços de Espera Humanizados: Criar e manter espaços de espera confortáveis e
humanizados, oferecendo assentos adequados, climatização, água, material de leitura e
informações sobre os serviços disponíveis.
3.24 Capacitação para Atendimento Humanizado: Capacitar continuamente os profissionais de
saúde para oferecer um atendimento humanizado, com ênfase em comunicação eficaz,
empatia e respeito às necessidades dos pacientes.
3.25 Manutenção do Terceiro Turno na Saúde: Manter o terceiro turno de atendimento na
saúde, oferecendo ampliação do atendimento em saúde geral, para atender melhor as
demandas da população.
3.26 Ampliação do ESF: Ampliar a cobertura do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF),
garantindo que mais famílias tenham acesso a serviços de saúde de qualidade.
3.27 Maior Incentivo e Investimento para o PIM: Vamos aumentar significativamente os
investimentos no Programa Primeira Infância Melhor (PIM), assegurando um desenvolvimento
saudável e integral para as crianças do nosso município. Para coordenar e supervisionar todas
as ações do programa, será criada a Coordenadoria de Primeira Infância, que será responsável
pela gestão estratégica, implementação e monitoramento das atividades do PIM. Esta
coordenadoria terá como missão principal articular os esforços das secretarias de Saúde,
Educação e Assistência Social, promovendo um trabalho intersetorial que garanta o
atendimento adequado e integral às crianças e suas famílias. Além disso, investiremos na
capacitação contínua dos profissionais que atuam no PIM, assegurando que estejam sempre
atualizados com as melhores práticas e metodologias de atendimento. Também ampliaremos a
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cobertura do programa, alcançando mais famílias e garantindo que todas as crianças tenham
acesso às atividades e serviços oferecidos. Através da Coordenadoria de Primeira Infância,
poderemos acompanhar de perto os resultados e impactos do PIM, realizando ajustes e
melhorias conforme necessário, sempre com o objetivo de proporcionar o melhor início de vida
possível para nossas crianças.
3.28 Ampliação da REMUME: Fazer estudo de medicamentos mais utilizados pela população
margaridense a fim de ampliar o portfólio de medicamentos na Relação Municipal de
Medicamentos (REMUME), para garantir que mais opções terapêuticas estejam disponíveis
para a população, em especial medicamentos de uso contínuo.
3.29 Saúde Integral para Mulheres: Ampliar o acesso das mulheres aos serviços de saúde,
com atendimento especializado em saúde da mulher, prevenção de doenças e saúde
reprodutiva.
3.30 Saúde Integral para Jovens: Garantir o acesso dos jovens a serviços de saúde integral,
com atendimento especializado em saúde mental, prevenção de doenças e promoção de
hábitos saudáveis.
3.31 Descentralização Médica: Ampliação e dinamicidade dos horários de atendimentos
médicos. Descentralização do atendimento médico, levar unidades de saúde móveis e
atendimento até as localidades e comunidades mais distantes.
3.32 Agentes de Saúde: Melhorar e ampliar o serviço e atendimento para o cumprimento de
metas. Verificar possibilidade de instituição de melhorias remuneratórias com repasses de Leis
Federais de carreira.
3.33 Unidade Móvel da Visão: Instituir em caráter definitivo uma unidade móvel para o
atendimento oftalmológico descentralizado no município.
3.34 Aquisição e Manutenção de Geladeiras de Vacinas: Para garantir a eficácia e a segurança
das vacinas oferecidas à população, é essencial que sejam armazenadas em condições
adequadas. Propomos a aquisição de geladeiras específicas para o armazenamento de
vacinas, que possuem controle preciso de temperatura e alertas para qualquer variação que
possa comprometer a qualidade dos imunobiológicos. Além disso, implementaremos um
programa rigoroso de manutenção preventiva e corretiva desses equipamentos, assegurando
que estejam sempre em perfeito estado de funcionamento. Iremos também ampliar o estoque
de vacinas disponíveis, garantindo a reserva adequada para atender à demanda da população,
inclusive durante campanhas de vacinação de grande escala. A centralização do
armazenamento em uma rede de frio devidamente equipada permitirá um controle mais
eficiente, evitando perdas e garantindo que todas as vacinas estejam dentro do prazo de
validade e nas condições ideais para uso. Com estas medidas, buscamos assegurar que a
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população tenha acesso contínuo e seguro a todas as vacinas necessárias para a prevenção
de doenças.
3.35 Aquisição de Óculos de Grau e Serviços de Oftalmologia para Estudantes: Reconhecendo
a importância da saúde visual para o desempenho escolar e o bem-estar das crianças e jovens,
implementaremos um programa municipal para a aquisição de óculos de grau destinados aos
estudantes da rede pública de ensino. Realizaremos parcerias com instituições de saúde e
profissionais de oftalmologia para oferecer exames oftalmológicos periódicos nas escolas,
identificando precocemente problemas de visão que possam comprometer o aprendizado.
Através deste programa, garantiremos que todos os alunos com necessidade de correção
visual tenham acesso a óculos de qualidade, sem custo para as famílias. Além disso,
fortaleceremos a infraestrutura dos serviços de oftalmologia no município, assegurando que
haja uma capacidade adequada para atender a demanda, com consultas, diagnósticos e
tratamentos especializados disponíveis. Com essas medidas, buscamos não apenas melhorar
o rendimento escolar, mas também promover a saúde e o desenvolvimento integral das nossas
crianças e jovens, contribuindo para um futuro mais promissor para todos.
3.36 Revisão do Consórcio CIRC para Santa Margarida do Sul: O Consórcio Intermunicipal da
Região Centro do Estado/RS (CIRC) é uma associação pública que engloba 33 municípios,
com uma população total estimada em 584.582 habitantes, e se apresenta como uma
ferramenta essencial para auxiliar as administrações municipais na resolução de seus desafios
diários. Em Santa Margarida do Sul, o CIRC tem se mostrado vital, especialmente na área da
saúde, ao viabilizar a compra de serviços de saúde por meio de editais de chamamento
público, contando com mais de 700 itens e 89 empresas cadastradas em 2022. O consórcio
também facilita o agendamento de consultas e exames, organizando o fluxo de atendimento
em média e alta complexidade, beneficiando diretamente nossa população. Além disso, o CIRC
desempenha um papel crucial nas licitações compartilhadas, permitindo a aquisição
consorciada de bens e serviços como softwares de gestão em saúde, medicamentos, pneus,
materiais ambulatoriais, e equipamentos tecnológicos como Chromebooks, notebooks e tablets.
Através do FEPCAIXA, o consórcio conseguiu habilitação para financiar projetos de concessão
e parcerias público-privadas no setor de saneamento básico, especificamente na gestão de
resíduos sólidos urbanos domiciliares. Para Santa Margarida do Sul, revisar e fortalecer nossa
participação no CIRC é fundamental para continuar a aproveitar esses benefícios e assegurar a
eficiência na gestão pública, promovendo melhorias contínuas em diversas áreas,
especialmente saúde, educação e infraestrutura.
4. Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social
4.1 Apoio aos Conselhos Municipais: Apoiar as iniciativas dos Conselhos Municipais da
Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos do Idoso, Habitação, Mulher
e os Comitês: Bolsa Família, Segurança Alimentar e Nutricional – Fome Zero.
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4.2 Recursos para Habitação: Buscar recursos junto ao Governo Federal para atender a
demanda de reformas e construção de unidades habitacionais, seguindo as exigências dos
convênios firmados para habitações de interesse social.
4.3 Construção de Moradias: Buscar recursos para construção de casas populares e módulos
sanitários.
4.4 Apoio ao Conselho Tutelar: Apoiar o Conselho Tutelar e implementar os Programas
Federais em curso e novos que surgirem.
4.5 Atendimento pelo CRAS: Ampliar o atendimento do CRAS, principalmente nas
necessidades básicas da população.
4.6 Qualificação dos Trabalhadores: Definir equipe de referência para a prestação de serviços
conforme NOB/RH/SUAS, preferencialmente com servidores concursados, valorizando e
qualificando os trabalhadores do SUAS.
4.7 Incentivo às Micro e Pequenas Empresas: Apoiar e incentivar as micro e pequenas
empresas, buscando recursos para o desenvolvimento da economia local.
4.8 Parcerias para Qualificação Profissional: Firmar parcerias para cursos de qualificação
profissional, inclusive para jovens.
4.9 Qualificação Profissional: Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria
com o SENAI, SENAC, SEBRAE, SENAR e outros.
4.10 Divulgação do Município: Divulgar amplamente o potencial do município para atrair
investimentos nos setores Comercial, Industrial e Agroindustrial.
4.11 Cooperativas de Produção: Incentivar a criação de cooperativas de produção e apoiar
projetos de microcrédito.
4.12 Apoio às Indústrias e Fábricas: Apoiar e incentivar as indústrias e fábricas do município e
da região, gerando empregos para os munícipes.
4.13 Incentivos Fiscais: Promover incentivos fiscais e tributários para atrair novas empresas e
expandir as existentes no município.
4.14 Atenção Específica: Implementar políticas específicas para mulheres negras, indígenas,
LGBTQIA+ e com deficiência, garantindo o respeito à diversidade e a inclusão social.
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4.15 Políticas Públicas para Mulheres: Desenvolver e implementar políticas públicas voltadas
para a promoção da igualdade de gênero e proteção dos direitos das mulheres, incluindo apoio
a vítimas de violência e programas de capacitação e inserção no mercado de trabalho.
4.16 Centro de Referência: Criar um Centro de Referência para atendimento às mulheres em
situação de violência, oferecendo apoio jurídico, psicológico e social.
4.17 Capacitação e Empreendedorismo: Promover programas de capacitação profissional e
incentivar o empreendedorismo entre as mulheres, facilitando o acesso ao mercado de trabalho
e estimulando a autonomia econômica.
4.18 Instituição de uma Cozinha Comunitária em Parceria com a Assistência Social e SEBRAE:
Com o objetivo de promover a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico local,
instituiremos uma cozinha comunitária em parceria com a Assistência Social e o SEBRAE. Esta
cozinha comunitária será um espaço onde as famílias em situação de vulnerabilidade poderão
ter acesso a refeições nutritivas e balanceadas, garantindo a segurança alimentar e
contribuindo para a saúde e bem-estar da população. Além disso, o SEBRAE oferecerá cursos
de capacitação em culinária e gestão de empreendimentos gastronômicos,