DR. RAFAEL GODOI - PL - PREFEITO

pular 12
Agronegócio 12
Empreendedores e Microempreendedores Individuais 13
Setor de Comércio 14
Eixo 3: Direitos Básicos 16
Saúde 16
Educação 17
Segurança 18
Assistência Social 19
Meio Ambiente 19
Esporte 20
Eixo 4: Políticas Urbanas 22
Infraestrutura 22
Mobilidade Urbana Inclusiva 23
Implementação e Monitoramento 23
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Coligação: “Democracia Cristã”
Plano de Governo
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Carta aos Cidadãos
Roli d Mour qu e quer resgatar fer progredir
Quero esperança e eficiência para enfrentar as grandes necessidades do governo de nossa
cidade. Juntamente com meus pares e os munícipes, queremos resgatar o compromisso
com o público, especialmente com atenção aos mais vulneráveis. Um governo criativo e
inovador deve ser capaz de promover desenvolvimento, oferecendo esperança de um futuro
melhor e oportunidades para todas as pessoas.
Além disso, vamos respeitar o meio ambiente, promovendo um desenvolvimento sustentável
com pesquisas e inovação responsável. A sustentabilidade é o alicerce para o crescimento
econômico, sendo um compromisso que garantirá o equilíbrio entre o progresso e a
preservação dos recursos naturais.
Precisamos resgatar o emprego e melhorar a renda por meio de ações baseadas em
políticas públicas que permitam ao cidadão garantir o sustento de sua família. A
incapacidade de gestões anteriores, o aumento de impostos e a falta de ações básicas em
educação, saúde e segurança têm gerado insegurança e adoecido a população. É hora de
superar essas deficiências e oferecer soluções concretas.
As antigas formas de enfrentar os problemas serão substituídas, assim como os
pensamentos retrógrados serão superados. Para isso, é crucial estarmos envolvidos com
pessoas criativas, experientes, preparadas e até visionárias, capazes de enfrentar esta nova
maneira de ver e atuar no governo. A tecnologia será nossa aliada, facilitando uma
administração descentralizada. Precisamos de eficiência e rapidez em nosso atendimento.
É essencial termos comprometimento com o público, especialmente com atenção aos mais
vulneráveis. Um governo criativo e inovador deve ser capaz de promover desenvolvimento,
oferecendo esperança de um futuro melhor e oportunidades para todas as pessoas. Para
este propósito, é necessário ter uma economia forte, contas equilibradas, obras concluídas
dentro do orçamento e no prazo estipulado, atendendo às reais necessidades da população.
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Rolim de Moura merece um sistema de saúde sem filas, com bom acolhimento, garantindo
bem-estar e qualidade de vida para todos. Os idosos receberão um cuidado especial,
reconhecendo o aumento considerável dessa população em nosso município e
demonstrando gratidão pelos mais experientes.
É fundamental oferecer um ensino público de qualidade, que assegure o futuro de nossas
crianças e prepare os jovens para os desafios do presente e do futuro. Nossa política social
será sustentável, moderna, eficiente e geradora de oportunidades, com foco nas pessoas,
pois trabalho e renda trazem esperança em dias melhores. As pessoas são nossa mais
importante fonte de riqueza.
O aumento da população em situação de rua é uma realidade que não podemos ignorar.
Precisamos trabalhar para acolher, reabilitar, qualificar profissionalmente e providenciar
habitação, valorizando o ser humano em nosso município. Acolhimento, cuidado,
oportunidade e trabalho são os pilares de nossa proposta para um Rolim de Moura mais
justo e humano.
A Rolim de Moura que eu quero é uma cidade onde os direitos individuais e coletivos são
respeitados, com justiça e segurança. Um lugar onde os cidadãos possam atingir seu pleno
potencial e sentir orgulho de morar, restabelecendo o título de Capital da Zona da Mata. No
entanto, para que esse objetivo seja alcançado, é necessário muito mais do que boa
vontade; precisamos de determinação, planejamento e muito trabalho.
Com respeito e compromisso,
Raf de Ma God.
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Introdução
Perfil do Candidato
Rafael de Maio Godoi, nascido em Assis/SP e criado em Rolim de Moura/RO, é um
renomado médico veterinário e empresário com mais de 15 anos de experiência no setor
privado. Como membro ativo do Partido Liberal (PL), Rafael tem se destacado pela sua
atuação em projetos sociais, ambientais, e de fomento do esporte no município. Sua
trajetória é marcada pelo compromisso com a transparência, a educação, o incentivo ao
esporte, ao empreendedorismo e ao bem-estar social.
Perfil do Município
Rolim de Moura, fundado em 5 de agosto de 1983, é um município situado na mesorregião
Leste Rondoniense e na microrregião de Cacoal, com uma área territorial de 1.457,811 km²
e uma população de 56.406 mil habitantes (Censo 2022). Sua densidade demográfica é de
38,69 habitantes por km², e apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDHM) de 0,700, indicando um nível intermediário de desenvolvimento. A economia local é
predominantemente agropecuária, com destaque para a produção de soja, milho e pecuária.
A cidade enfrenta desafios em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura,
mas também apresenta grande potencial para o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Apresentação
O plano de governo apresentado foi desenvolvido com o objetivo de proporcionar um
desenvolvimento sustentável e inclusivo para a cidade de Rolim de Moura, abordando
diversas áreas críticas para o bem-estar da população. A estrutura do plano é organizada
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em quatro eixos principais, cada um composto por propostas específicas e planos de ação
detalhados. Os eixos abrangem as áreas de Gestão, Sociabilidade e Comunicação;
Economia, Trabalho Inclusivo, Renda e Justiça Fiscal; Direitos Básicos; e Políticas Urbanas.
Cada eixo foi cuidadosamente planejado para abordar questões prioritárias e promover a
melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
A elaboração do plano de governo baseou-se em uma análise profunda das necessidades e
desafios enfrentados pelo município. A fundamentação das propostas e ações considera
tanto a realidade local quanto as melhores práticas em políticas públicas, buscando
soluções inovadoras e eficazes. O processo de construção do plano incluiu consultas
públicas e diálogos com diferentes setores da sociedade, assegurando que as iniciativas
apresentadas estejam alinhadas com as expectativas e demandas da população. Este plano
visa não apenas resolver problemas imediatos, mas também criar um ambiente propício
para o desenvolvimento futuro e a inclusão social.
Eixo 1: Gestão, Sociabilidade e Comunicação
Gestão Participativa
A gestão participativa é um pilar fundamental para a construção de uma administração
pública eficiente e democrática. Ela possibilita que a população tenha voz nas decisões que
afetam suas vidas, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma transparente e em
prol do bem comum. A proposta de implementar uma gestão participativa e transparente
busca criar mecanismos que aproximem a administração municipal da comunidade,
promovendo a participação ativa dos cidadãos nos processos decisórios. No intuito de de
inovar diante do cenário atual, em que a sociedade está à margem das decisões do
município, apresento a oportunidade de participação efetiva da sociedade rolimourense nas
decisões a serem tomadas na Prefeitura.
Proposta: Implementar uma gestão participativa e transparente.
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Plano de Ação:
1. Criação e reestruturação de Conselhos Municipais: Estabelecer conselhos
temáticos, como saúde, educação e desenvolvimento econômico, para integrar
representantes da sociedade civil e discutir políticas públicas e reestruturar e
impulsionar os já existentes..
2. Fóruns de Discussão: Organizar fóruns de discussão regulares com a comunidade
para ouvir demandas e sugestões, além de divulgar os resultados das deliberações.
3. Portal da Transparência: Atualizar e modernizar o portal de transparência
municipal, disponibilizando informações sobre orçamento, contratos e licitações de
forma acessível.
4. Fortalecimento da Participação Comunitária e Técnica no Desenvolvimento
Urbano: Estabelecer um canal de comunicação direto e contínuo entre o governo
municipal e os representantes de associações de bairros, membros do conselho da
cidade, e do conselho de infraestrutura e desenvolvimento. O propósito é identificar e
priorizar as necessidades locais, discutir soluções e colaborar na elaboração de
projetos de interesse público que serão submetidos ao executivo para
implementação.
Mobilização Social
A mobilização social é essencial para fortalecer a democracia e a coesão comunitária. Ela
promove a participação ativa dos cidadãos, incentivando-os a se envolverem nas questões
locais e a exercerem seus direitos e deveres cívicos. A proposta de fortalecer a mobilização
social e a comunicação entre a prefeitura e a população visa criar um canal aberto e
contínuo de diálogo, facilitando a resolução de problemas e a implementação de políticas
públicas.
Proposta: Fortalecer a mobilização social e a comunicação entre prefeitura e população.
Plano de Ação:
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1. Campanhas de Participação Cívica: Realizar campanhas de conscientização para
incentivar a participação dos cidadãos em atividades comunitárias e cívicas.
2. Canais de Comunicação Direta: Implementar canais de comunicação, como uma
central de atendimento ao cidadão e aplicativos de comunicação direta com a
prefeitura, para facilitar o diálogo e a resolução de problemas.
3. Calendário Anual para Visitas Itinerantes aos Bairros: Criar um calendário anual
para visitas itinerantes da prefeitura aos bairros, com a participação do serviço social,
para abordar diretamente as necessidades da comunidade e promover o
envolvimento dos cidadãos.
Plano Orçamentário Participativo
A transparência e a inclusão são valores fundamentais na gestão dos recursos públicos. O
plano orçamentário participativo permite que os cidadãos influenciem diretamente as
decisões sobre a alocação do orçamento municipal, garantindo que os recursos sejam
direcionados para as áreas de maior necessidade. A proposta de promover a participação
popular na definição de prioridades orçamentárias fortalece a democracia e assegura que as
políticas públicas reflitam as reais prioridades da população.
Proposta: Promover a participação popular na definição de prioridades orçamentárias.
Plano de Ação:
1. Orçamento Participativo: Implementar um processo de orçamento participativo,
onde a população pode propor e votar em projetos prioritários para a aplicação de
parte do orçamento municipal.
2. Transparência e Educação: Oferecer workshops e materiais educativos para a
população sobre o processo orçamentário e a importância da participação ativa.
3. Execução pelo Poder Legislativo: A execução do plano orçamentário participativo
será coordenada pelo poder legislativo, garantindo a legalidade e a transparência do
processo. O poder legislativo será responsável por regulamentar e acompanhar a
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implementação das decisões tomadas pela população, assegurando que os recursos
sejam alocados de acordo com as prioridades estabelecidas.
Eixo 2: Economia, Trabalho Inclusivo, Renda e Justiça
Fiscal
No campo econômico, Rolim de Moura evidencia um PIB per capita de R$28.076,24 em
2021, com receitas de aproximadamente R$266,57 milhões e despesas de R$250,33
milhões em 2023. O salário médio mensal dos trabalhadores formais é de 1,9 salários
mínimos, embora 34,1% da população vivesse com até meio salário mínimo em 2010, o que
revela desigualdade na distribuição de renda.
A economia local é diversificada, com destaque para a agricultura, pecuária e comércio. A
agricultura, especialmente, o cultivo de soja e milho, e a pecuária de corte e leite em
destaque. O comércio local é promissor, com várias pequenas e médias empresas atuando
em diferentes setores. O turismo, embora incipiente, tem potencial para crescimento com
atrativos naturais e culturais a serem explorados. A taxa de empregabilidade apresenta
variações sazonais influenciadas pela safra agrícola, portanto, há a necessidade de investir
em capacitação profissional para aumentar as oportunidades de emprego.
Desenvolvimento Econômico Sustentável
Rolim de Moura possui uma economia diversificada com potencial para crescimento,
incluindo a agricultura, pecuária, comércio e turismo. É fundamental promover o
desenvolvimento econômico de forma sustentável, valorizando os recursos naturais e
culturais locais.
Proposta: Fomentar o desenvolvimento econômico sustentável.
Plano de Ação:
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1. Turismo Sustentável: Incentivar o desenvolvimento do turismo ecológico e cultural,
valorizando as belezas naturais e o patrimônio histórico do município. Desenvolver
roteiros turísticos que promovam a conservação ambiental e a cultura local.
2. Agricultura Sustentável: Promover práticas agrícolas sustentáveis, integrando
técnicas que preservem o meio ambiente e garantam a produtividade a longo prazo.
3. Incentivos para Negócios Sustentáveis: Criar incentivos para empresas e startups
que desenvolvam produtos e serviços sustentáveis, incluindo aqueles voltados para
o turismo e a preservação ambiental.
Empreendedorismo Social e Cidadão
O empreendedorismo social é uma força motriz para o desenvolvimento sustentável, pois
combina objetivos econômicos com impacto social positivo. Incentivar a criação de negócios
que visem o bem-estar coletivo é uma estratégia eficaz para enfrentar desafios sociais e
econômicos. A proposta de fomentar o empreendedorismo com impacto social positivo
busca criar um ambiente favorável para o surgimento e crescimento de startups sociais,
fortalecendo a economia local e promovendo a inclusão social.
Proposta: Fomentar o empreendedorismo com impacto social positivo.
Plano de Ação:
1. Implantação de Oficinas: Implantar oficinas de costura, artesanato, beleza e
estética, culinária, entre outras, para capacitar a população e fomentar o
empreendedorismo local.
2. Financiamento Público: Buscar financiamento público através de parcerias com
associações rurais e comerciais, além de procurar agências de fomento e emendas
parlamentares para apoiar e sustentar os projetos de empreendedorismo social.
3. Economia Popular: Promover a economia popular incentivando a criação de
negócios locais e sustentáveis, e apoiar iniciativas que fortaleçam o mercado local.
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4. Incentivos para Startups Sociais: Criar programas de apoio a startups com foco
social, oferecendo capacitação e acesso a recursos financeiros para impulsionar
projetos inovadores com impacto social.
5. Feiras e Eventos: Organizar feiras e eventos para promover negócios sociais,
fortalecer a rede de empreendedores locais e criar oportunidades para a
apresentação de produtos e serviços.
6. Parcerias e Redes de Apoio: Estabelecer parcerias com o SEBRAE e outros
parceiros locais em Rolim de Moura para oferecer suporte contínuo aos
empreendedores, incluindo mentoria e treinamento especializado.
7. Avaliação e Monitoramento: Implementar um sistema de avaliação e
monitoramento para medir o impacto das iniciativas de empreendedorismo social,
garantindo que os objetivos sejam alcançados e ajustando as estratégias conforme
necessário.
Financiamento Público
A busca por parcerias e financiamentos é crucial para o desenvolvimento econômico de um
município. A criação de parcerias público-privadas e a captação de recursos de fontes
diversas possibilitam a realização de projetos que muitas vezes não seriam viáveis apenas
com recursos próprios. A proposta de buscar parcerias e financiamento para
desenvolvimento econômico visa potencializar os investimentos em infraestrutura e serviços,
fomentando o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Proposta: Buscar parcerias e financiamento para desenvolvimento econômico.
Plano de Ação:
1. Parcerias Público-Privadas (PPP): Estabelecer PPPs para projetos de
infraestrutura e serviços públicos, visando a atração de investimentos e o
desenvolvimento local.
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2. Captação de Recursos: Buscar financiamento de programas estaduais, federais e
internacionais para projetos de desenvolvimento urbano e social.
Economia Popular
A economia popular desempenha um papel fundamental na geração de emprego e renda,
especialmente em comunidades de baixa renda. Apoiar e formalizar negócios informais é
uma estratégia que contribui para a inclusão econômica e social, além de promover a
legalidade e o acesso a benefícios e direitos. A proposta de apoiar a economia popular e a
formalização de negócios informais visa criar um ambiente mais justo e próspero para todos.
Proposta: Apoiar a economia popular e a formalização de negócios informais.
Plano de Ação:
1. Acesso ao Crédito: Facilitar o acesso a microcrédito para pequenos
empreendedores e negócios informais.
2. Capacitação e Formalização: Oferecer programas de capacitação para
empreendedores e incentivar a formalização de negócios, com redução de
burocracias e incentivos fiscais.
Agronegócio
O agronegócio é uma das principais atividades econômicas de Rolim de Moura, sendo
fundamental para o desenvolvimento local. A moder