FARID MADI - PODE - PREFEITO

icos, propostas e ações para os quatro
anos de mandato, visando o desenvolvimento e ordenamento de Guarujá.
Os eixos estratégicos são:
GUARUJÁ CUIDADA: Desenvolvimento Urbano, Habitação, Mobilidade Urbana
e Acessibilidade, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.
GUARUJÁ FORTE: Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Cultura.
GUARUJÁ SEGURA: Assistência e Desenvolvimento Social, Criança,
Adolescente e Juventude, Segurança Pública, Pessoa com Deficiência e Direitos
Humanos.
GUARUJÁ INOVADORA: Geração de Emprego e Renda, Turismo Sustentável e
de Negócios, Crescimento Econômico Sustentável, Empreendedorismo e
Inovação, Desenvolvimento Tecnológico e Digitalização.
GUARUJÁ DE TODOS: Gestão e Participação Popular, Modernização
Administrativa, Desburocratização de Processos, eficiência, Transparência e
Acesso à Informação, Controle Social, Ética e Integridade na Gestão.
Cada eixo foi estruturado de forma a respeitar as características do município,
por meio de ações concretas que visam transformar a realidade local, a fim de
garantir acesso igualitário aos benefícios e oportunidades para todos os
cidadãos.
O Plano propõe uma governança voltada para resultados, com a intenção de
realizar ações que beneficiem especialmente os que mais necessitam.
A administração busca inovação e modernização das políticas públicas, sempre
priorizando o bem-estar da população. A ideia é tornar Guarujá uma referência
em diversos setores, promovendo um município modernizado, justo e inclusivo,
por meio do diálogo constante com os munícipes.
O objetivo é trabalhar conforme as prioridades, financiamentos dos governos
estadual e federal, com foco em economicidade, transição ecológica e
sustentabilidade.
2

Certamente, os bons resultados para o Guarujá, serão fruto da união em torno
de uma cidade forte, próspera e resiliente, que deseja mudanças a partir da
observação e análise dos dados da realidade local. Para tanto, faz-se necessário
pensar em diretrizes amplas, em conformidade sempre com a Lei Orgânica
Municipal, estatutos e legislações vigentes, principalmente com o olhar atento
mediante a legitimação dos direitos da criança e do adolescente, do idoso, da
pessoa com deficiência, da igualdade racial e de gênero e dos animais.
Reconhecendo os desafios ambientais frequentes, o plano enfatiza a importância
de um desenvolvimento sustentável, com respeito à natureza e preservação
ambiental.
O compromisso de Farid Madi é garantir, com o apoio do Estado e da União,
ações de combate à violência, promoção da paz, geração de renda e emprego,
saúde e educação pública de qualidade, transparência e participação popular,
além de políticas públicas inovadoras e tecnológicas, comprometidas com a
sustentabilidade e inclusão social.
Convidamos todos os cidadãos de Guarujá a conhecer este plano de governo e
a participar ativamente na construção de uma cidade fraterna, justa, inclusiva e
inovadora.







Sumário
Introdução
EIXO 1 – GUARUJÁ CUIDADA P. 3
EIXO 2 – GUARUJÁ FORTE P. 8
EIXO 3 – GUARUJÁ SEGURA P. 19
EIXO 4 – GUARUJÁ INOVADORA P. 25
EIXO 5 – GUARUJÁ DE TODOS P. 29




3

EIXO 1 – GUARUJÁ CUIDADA

DESENVOLVIMENTO URBANO
AÇÕES ESTRATÉGICAS
* Buscar medidas urgentes em face da concessionária Sabesp, no sentido de
solucionar definitivamente o problema da escassez no abastecimento de água do
município. Exigir a implantação de infraestruturas previstas em contrato como,
por exemplo, a construção de reservatórios de água e a ligação tubular Saboó X
Vicente de Carvalho que assegurarão o abastecimento ao Distrito;

* Descentralizar as estruturas de apoio a zeladoria da cidade, com
coordenadorias regionais para execução de serviços municipais;
* Revitalizar as áreas públicas, praças e quadras para eventos culturais e
desportivos com a instalação de equipamentos e brinquedos para Pessoas com
Deficiências;
* Retomar o projeto do retroporto, utilizando os instrumentos de gestão do
território previstos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor;
* Apoiar ações necessárias para a implantação da avenida Perimetral do Porto e
do túnel que ligará Guarujá a Santos, buscando papel de maior destaque dentro
do processo de discussões;
* Concluir o Aeroporto Civil Metropolitano, com interligação ao túnel Guarujá-
Santos;
* Recuperar as estruturas de orla das praias da cidade, tais como pavimentos,
iluminação, sinalização e equipamentos de apoio;
* Implantar estruturas de proteção das praias em função dos impactos
causados pelas mudanças climáticas;
* Buscar soluções fundiárias para impulsionar a estruturação do
Retroporto;
* Realizar estudos propondo a solução para passagem do fluxo viário do túnel
pela Praça 14 Bis, garantindo que não haverá prejuízo a esse importante
espaço público do Distrito de Vicente de Carvalho e integrando o VLT à rede de
transporte público municipal;

* Retomada da obra da ciclovia no início da praia da Enseada, entre Morro do
Maluf e praça Horácio Lafer;
4

* Instalação de Bicicletários;
* Destinar pista para treinamento e exame de habilitação para motocicletas;
* Substituir lâmpadas do município, por LED;


HABITAÇÃO
AÇÕES ESTRATÉGICAS

* Realizar estudo de viabilidade para o congelamento do IPTU;
* Acelerar o processo de regularização fundiária, em toda a cidade;
* Implantar infraestrutura e equipamentos públicos nas áreas de projetos
habitacionais e regularização fundiária;
* Firmar parcerias com os Governos Federal, Estadual e iniciativa privada para a
construção de novos conjuntos habitacionais, beneficiando exclusivamente a
população de baixa renda;
* Construir casas populares;
* Utilizar os instrumentos previstos do Estatuto da Cidade e consagrados no
Plano Diretor, para viabilizar áreas para projetos habitacionais de interesse
social e de padrão popular;
* Criar um “Banco de Terras” municipal;
* Criar cadastro de habitação, articulado com o CADÚNICO, com prioridade
para os idosos;
* Realizar a urbanização e regularização fundiária do Jardim Conceiçãozinha;
* Implantar solução de intervenção fundiária ao longo da estrada de acesso a
Santa Cruz dos Navegantes, utilizando instrumentos do Estatuto da Cidade e
do Plano Diretor;
* Concluir a regularização fundiária e processo de urbanização dos bairros:
Balneário Cidade Atlântica, Canta Galo e Barreira do João Guarda;
* Concluir a regularização fundiária de Santa Cruz dos Navegantes;


* Instalar Banco Municipal de Materiais de Construção com objetivo de
5

armazenar e redistribuir sobras de matérias primas da construção civil, doações
de empresas, ONGs e comunidade em geral à população em situação de
vulnerabilidade;

MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE
AÇÕES ESTRATÉGICAS


* Estabelecer a “Tarifa Zero” do transporte público municipal, aos domingos;
* Realizar o aumento da estrutura de fiscalização e controle dos serviços de
transporte público oferecidos pela municipalidade;
* Implantar estrutura para corredores de transporte, agilizando o deslocamento
de veículos e transporte público, ambulâncias, táxis, veículos de aplicativos,
viaturas de socorro e policiamento (especialmente, corredor pela pista
esquerda na Av. Dom Pedro);
* Nas grandes avenidas, implantar o serviço de operação de trânsito, a fim de
atender as demandas sazonais, como as existentes durante o período de
veraneio e feriados;
* Ampliar o sistema viário interbairros e entre bairros (construção de pontes nos
canais da Enseada e Vicente de Carvalho, para criar novas rotas alternativas de
trânsito);
* Ampliar a malha cicloviária da cidade.
* Melhorar o acesso do sistema viário municipal com a Rodovia Cônego
Domênico Rangoni, melhorando a chegada à cidade, com a criação de
alternativa de acesso junto ao Paço Municipal;
* Construir acesso da Avenida Puglisi até a Rodovia Cônego Domenico Rangoni
e Av. Tancredo Neves;
* Melhorar a mobilidade dos morros da cidade;
* Finalizar o Projeto de Urbanização da Avenida Acaraú;
* Prolongar a Av. D. Pedro I até a Avenida do Bosque na Praia Pernambuco;
* Melhorar o calçamento em áreas de próprios municipais;
* Criar o Controle de Engenharia de Tráfego (CET);
6

* Implantar de estacionamento regulamentado na orla da praia e corredores
comerciais de Guarujá e Vicente de Carvalho (Zona Azul).




MEIO AMBIENTE
AÇÕES ESTRATÉGICAS
* Realizar a estruturação dos órgãos de fiscalização;
* Reafirmar a competência constitucional do município para o licenciamento
Ambiental;
* Implementar os serviços de arborização e poda, considerando localidade e
Espécies;
* Aumentar a participação popular na elaboração de política pública ambiental,
tornando-a mais democrática;
* Observância da qualidade ambiental no planejamento e execução da
expansão urbana a médio e longo prazo;
* Implementar programas de educação ambiental no município, com ativa
participação de crianças e adolescentes;
* Estimular o desenvolvimento e ampliação do número de cooperativas na
cidade, com atividades de coleta seletiva e destinação;
de resíduos sólidos a empresas e indústrias que os utilizam como matéria prima
* Incluir as comunidades pesqueiras e tradicionais nas ações de limpeza e
conscientização ambiental;
* Implementar áreas de lazer, áreas verdes, passeios urbanos e parques
* Ampliar a interlocução do município com os órgãos ambientais das
demais esferas (Estado e União);
* Realizar a revisão da legislação ambiental municipal;
* Inserir Guarujá na agenda global ambiental de acordo com padrões do
PNUMA e IPCC;

* Criar, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, observatório
7

tecno-científico para acompanhamento de grandes obras (Travessia Submersa
e Aeroporto), com o objetivo de avaliar os impactos locais e adotar providências;
* Implantar uma Comissão Intersetorial para prevenção de desastres
ambientais causados por eventos climáticos extremos;
* Equipar grupos de reação rápida para diagnosticar e mitigar eventos que
afetem o meio ambiente local e a saúde da população;
* Iniciar o processo de habilitação para certificação de Bandeira Azul e outras
certificações internacionais no município;
*Criar um Plano Municipal de Mudanças Climáticas.


BEM-ESTAR ANIMAL
AÇÕES ESTRATÉGICAS

* Efetivar projetos e campanhas educativas nas escolas ressaltando a
causa da proteção animal;
* Estabelecer parcerias com organizações não-governamentais (ONGs) para
promover programas de conscientização à proteção dos animais;
* Promover a revisão e fortalecimento de leis municipais de proteção animal,
incluindo penas mais severas para maus-tratos;
* Comprometer-se ao cumprimento integral da lei nº 4.785 / 2020, que instituiu
a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, com apoio
pleno as ações dos membros eleitos para este órgão;
* Intensificar a fiscalização, com apoio do conselho competente, de criadores e
pet shops para garantir o bem-estar dos animais.
* Formar equipes especializadas em resgate de animais em situações de risco,
como desastres naturais e maus-tratos.
* Realizar estudos estratégicos para a celebração efetiva de convênios.
com clínicas veterinárias de iniciativa privada visando oferecer atendimento
gratuito, ou a baixo custo, para animais de estimação de famílias de baixa
renda.
* Ampliar os programas municipais de vacinação e castração gratuitos, para
8

atendimento a animais de estimação de famílias de baixa renda, controle da
população de animais de rua e prevenção de doenças.
* Ampliar o atendimento do ‘Castra Móvel’;
* Ampliar o Canil Municipal, reformando o atual ou designando nova unidade,
mediante possibilidades, objetivando gerar abrigo para animais abandonados,
bem como promover campanhas de adoção responsável;
* Estabelecer Centros de Reabilitação, no Canil Municipal, para animais
resgatados, onde possam receber tratamento e serem preparados para
adoção;
* Reforçar o combate ao tráfico de animais silvestres com ações de fiscalização
e campanhas de conscientização;
* Propor Programas de Responsabilidade Social Corporativa, com o
incentivo a empresas, para adoção do respectivo programa, voltando ações
para a causa animal;
* Proporcionar treinamentos e recursos para protetores independentes e
pequenos abrigos para a causa animal;
* Criar um canal de denúncias, visando a legitimação da proteção animal;
* Promover parceria e apoio integrativo entre a Delegacia Eletrônica de
Proteção Animal, do governo Estadual, visando alertar diretamente o Conselho
Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, possibilitando assertividade nas
ações de proteção animal deste órgão;
* Criar o Conselho Municipal de Proteção Animal;
* Reestruturar a política de proteção animal;
* Criar ‘Espaço Pet’ nas praças e em praia, com instalação de equipamento
para coleta e dispensação higiênica e fornecimento de água;
* Construir o Hospital Municipal Pet, destinado a tutores de baixa renda e
promover a parceria com clínicas veterinárias particulares para atendimento
dos animais destes tutores;





9

EIXO 2 – GUARUJÁ FORTE

SAÚDE
AÇÕES ESTRATÉGICAS

* Incentivar a permanência de servidores em seu campo de atuação.
* Expandir o Atendimento Primário: fortalecendo e ampliando os horários de
atendimentos, garantindo acesso universal à Atenção Primária.
* Construir novas USAFAS e UBSs, a partir do estudo de territorialização,
diagnosticando os bairros que apresentam maior necessidade e demanda.
* Reformar e ampliar as USAFAS e UBSs existentes.
* Valorizar os servidores da área da saúde, com revisão no Plano de Carreira
Cargos e Salários, com atenção aos Agentes de Saúde.
* Criar um Centro de Referência Municipal em Exames Diagnósticos por
Imagem.
* Implantar serviço móvel de exames diagnósticos para atender a pacientes
acamados e pessoas com deficiência.
* Implantar comissão multiprofissional, para ações voltadas à linha de cuidados
do paciente oncológico.
* Promover a inclusão efetiva de Guarujá à Rede Metropolitana de Saúde de
Alta Complexidade.
* Implantar o Serviço de Comunicação em Saúde com campanhas educativas
permanentes, tendo por meta a criação da Cartilha do Usuário do Sistema de
Saúde de Guarujá..
* Reestruturar o atendimento domiciliar com fortalecimento multidisciplinar e
aumento da frota de veículos, aderindo ao programa Melhor em Casa, do
Ministério da Saúde
* Criar a “Rede de Amor Materno”, com objetivo de reduzir a mortalidade
materna e mortalidade infantil, além de facilitar o acesso ao tratamento Pré -
Natal.
* Implantar o Programa Municipal de Cuidados às Gestantes “Ana Parteira”,
com apoio e suporte as mães, do período pré-natal ao pós-parto com ênfase
10

ao combate da mortalidade infantil.
* Criar a Coordenação de Saúde Materno-Infantil.
* Fortalecer os Programas de Prevenção e Promoção da Saúde:
desenvolvendo programas educativos e preventivos para combater doenças
crônicas não transmissíveis: hipertensão arterial, diabetes, obesidade, doenças
cárdio vasculares, cérebro vasculares e doenças renais crônicas.
* Melhorar a estrutura do Caps-Infantil.
* Aumentar a cobertura da saúde familiar com ênfase no combate da
mortalidade infantil.
* Criar o Boletim Epidemiológico Municipal periódico.
* Implantar o agendamento de consultas por telefone.
* Criar reservas de vagas no Centro de especialidades para pacientes
encaminhados criteriosamente pelas UPAS e PAMs, através de protocolos.
* Reestruturar a rede de Prevenção e Tratamento das Doenças transmissíveis
* Melhorar a estrutura de apoio aos serviços de saúde, como lavanderias,
cozinha e almoxarifado.
* Criar um programa permanente de manutenção preventiva de equipamentos
da saúde e reforma da estrutura física das unidades.
* Implementar o programa de planejamento Familiar garantindo o acesso aos
procedimentos de Laqueadura e vasectomia conforme critérios legais.
* Criar a Comissão Multidisciplinar de assistência Farmacêutica Municipal, com
a finalidade de elaborar a padronização de medicamentos e acompanhar, desde
a aquisição dos medicamentos até a dispensação nas Unidades e sua entrega
aos pacientes.
* Implantar o Manual de protocolos (POP - Procedimento Operacional Padrão)
em todos os programas de saúde executados no município, para integração de
todos os profissionais da rede assistencial, visando a melhora do acolhimento e
direcionamento dos munícipes.
* Ampliar a frota de veículos da saúde e melhorar a estrutura para manutenção
preventiva e corretiva.
* Criar a “Ouvidoria da Saúde”.
* Implantar o complexo hospitalar municipal de Vicente de Carvalho,
11

contemplando leitos de clínica médica, cirurgias e maternidade.
* Aumentar a contratualização de serviços ao Hospital Santo Amaro.
* Criar uma base de dados das microáreas de atuação das equipes do
Programa de Saúde da Família, visando otimizar as ações de saúde
individualizadas por região para melhorar os indicadores de saúde.
* Implementar o treinamento contínuo das equipes da secretaria de saúde, com
ênfase em primeiros socorros, APH (atendimento pré-hospitalar e suporte
avançado, a ser disponibilizado em plataforma digital).
* Ampliar a frota de ambulâncias para atendimento da Urgência/Emergência,
com viaturas para suporte básico e avançado, devidamente equipadas.
* Reestruturar e ampliar o Núcleo de Educação Permanente (NEP) da secretaria
municipal de saúde, criando a “Escola de Saúde”.
* Promover a ampliação de recursos financeiros SUS, estadual e federal,
através de habilitações, credenciamento e qualificação de novos serviços na
Rede de Atenção à Saúde.
* Fortalecer a Atenção Básica, com ampliação e execução efetiva do programa
de Saúde da Família, visando reduzir a procura das Unidades de
Urgência/Emergência (UPAs), para consultas de rotina da Atenção Básica.
* Fomentar a ampliação do financiamento SUS por parte do Ministério da
Saúde e Secretaria estadual de Saúde, para abertura de novos leitos
hospitalares e aumento na oferta de especialidades.
* Atender as necessidades de Recursos Humanos nas Unidades de Saúde.
* Adequar os espaços físicos, adquirir novos equipamentos e mobiliários
necessários ao funcionamento das Unidades de Saúde.
* Promover iniciativas junto aos poderes legislativos e judiciários (União, Estado,
Município), entidades públicas e privadas para captação de novos recursos que
serão utilizados em ações e serviços públicos de saúde.
* Reestruturar o organograma funcional da secretaria de saúde.
* Criar a Unidade de Captação e Transporte de Órgãos e Tecidos do município.
* Fortalecer a rede especializada de Saúde Mental, com a reestruturação dos
CAPS III, AD, Infantil, através do aumento da equipe multidisciplinar e melhoria
estrutural das unidades.
12

* Fortalecer o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi).
* Criar o “Programa de Saúde Escolar”, com ações educativas, e supervisão
dos agravos à saúde dos escolares, como também capacitação dos
profissionais da educação e responsáveis.
* Implantar o Prontuário Eletrônico, através de Sistemas de Informatização
único em todos os serviços de saúde.
* Promover cursos de capacitação para Conselheiros de Saúde, visando
fortalecer os conselhos locais e controle social das ações públicas.
* Fortalecer as linhas de cuidados às pessoas com deficiência física, mental e a
usuários de