NEREU BORGA - PP - PREFEITO

alho; b) Adequar o piso inferior e seu entorno para
instalação do Museu do Sertanejo, de Almoxarifado para o Setor Educacional e da garagem para
os veículos do transporte escolar.
- Ampliar a oferta de Educação em Tempo Integral (ETI) no Ensino Fundamental para atingir pelo
menos 25% dos alunos.
- Viabilizar a construção da Quadra Coberta Fechada com vestiários na nova escola, com
recursos do FNDE ou emenda parlamentar de obra lançada no SIMEC PAR.
- Concluir o projeto do entorno da nova escola da Rede Municipal de Ensino, incluindo quadras
de areia e de grama, horta, pergolados com bancos, instalação de energia solar fotovoltaica e
projetos pedagógicos.
- Complementar as adequações de acessibilidade e do Plano de Prevenção e Proteção de
Combate a Incêndio (PPCI) das três unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
- Manter o fornecimento de material didático-pedagógico para a Educação Infantil, com o aval
dos docentes, bem como do material de Inglês nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
- Renovar, manter e equipar a frota do transporte público com câmera de monitoramento e
cinto de segurança auto ajustável, em regime de colaboração com o governo estadual, federal,
ou por meio de emenda parlamentar e recursos próprios.
- Instalar o Centro Municipal de Educação Especial e Inclusiva (CMEEI) para atendimento dos
alunos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e para o restabelecimento de
aprendizagens, com disponibilização de equipamentos, materiais, tecnologias inovadoras,
recursos humanos e outros que potencializem as ações nesta importante área de atendimento.
- Realizar estudo de viabilidade para o estabelecimento de convênio com o AMA (atendimento
de alunos autistas) e APAS (atendimento de alunos surdos) e de auxílio transporte.
- Disponibilizar um veículo escolar de plataforma baixa ou com elevador para cadeirantes, para
atendimento dos alunos da educação especial e inclusiva atendidas no Centro Municipal de
Educação Especial e Inclusiva (CMEEI) e no CAESP.
- Manter e ampliar as parcerias e ações colaborativas entre as instituições que compõem a Rede
de Proteção Social e a Equipe Multiprofissional, visando à proteção da primeira infância e à
garantia dos direitos de crianças, adolescentes, e alunos da Educação Especial e Inclusiva.
- Manter e otimizar a oferta do transporte intermunicipal, facilitando o acesso à Educação
Profissional Técnica de Nível Médio e ao Ensino Superior, respeitando aspectos legais dessa
oferta.
- Viabilizar um programa de resgate de aprendizagens dos alunos, com práticas educacionais
baseadas em evidências e formação continuada dos profissionais da educação, visando a
melhora dos indicadores educacionais de qualidade e equidade, bem como ao atendimento às
condicionalidades de meritocracia financeira da complementação VAAR do Fundeb e do ICMS
Educação.
- Garantia a valorização dos docentes da Rede Municipal de Ensino, cumprimento do Piso
Salarial Nacional Profissional e as disposições da Lei Municipal nº 067/2024 do Plano de Carreira
e Remuneração do Magistério.
- Defender e apoiar os mecanismos de gestão democrática na Educação Municipal, com ênfase
especial no Processo de Seleção e Escolha para a função de Diretor Escolar, conforme estipulado
pela Lei Municipal nº 1.787/2024.
- Manter a parceria com o Serviço Social da Indústria para a oferta do Programa de Educação de
Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
- Ampliar a atuação da EJA no formato de Qualificação Profissional, por meio do Pacto Nacional
da EJA em parceria com o FNDE/MEC.
- Viabilizar a melhoria dos passeios públicos nas ruas de acesso às unidades escolares.
- Realizar um estudo de viabilidade para a construção de um piso superior no Pátio Coberto do
CMEB, adequando-o como um espaço multiuso e incorporando ao projeto melhorias climáticas
e maior conforto ambiental.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Concluir a etapa de instalação da infraestrutura necessária no Condomínio Empresarial,
destinado à instalação de empreendimentos industriais e de serviços.
- Buscar recursos para instalação de Incubadora Empresarial no Condomínio Empresarial
(barracão com espaços e infraestrutura adequada para alojar empresas iniciantes).
- Aprimorar continuamente os mecanismos de Incentivo Fiscal e Econômico para novos
empreendimentos no município, bem como a potencialização dos já existentes.
- Manter e fortalecer a parceria com a ACISV, por meio de: a) Núcleos Setoriais (Jovens
Empreendedores, Mulheres Empresárias, Auto mecânicas e Setor Madeireiro); b) Conselho de
Desenvolvimento Local (DEL) e câmaras técnicas sub vinculadas aos Núcleos e Conselhos locais
já existentes e organizados; c) Sala do Empreendedor para melhor atender o Micro e Pequeno
Empresário.
- Estudar mecanismos de incentivo de vendas de produtos de Salto Veloso por meio de
plataformas de E-COMMERCE (loja virtual), tendo como suporte a Sala do Empreendedor e
demais alternativas.
- Manter e aprimorar o acompanhamento do Movimento Econômico do município, como meio
de ampliar continuamente o retorno do ICMS.
- Continuar com a parceria do Sebrae para desenvolvimento de novos programas e projetos
fortalecendo os empreendedores do município e de atividades culturais e turísticas voltadas à
economia produtiva.
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
- Continuar com o Incentivo Econômico/Fiscal ao Setor Agropecuário, por meio de Lei Municipal,
no auxílio de horas-máquina e outros.
- Viabilizar recursos para iniciar obras de pavimentação de acesso às comunidades rurais.
- Manter convênio com a EPAGRI e ICASA e parceria com demais órgãos do estado (CIDASC, IMA
e outros) e federal (SENAR, IBAMA e outros), bem como com o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Salto Veloso.
- Valorizar as ações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), permitindo maior
proatividade no planejamento e execução de atividades e programas das Secretarias Municipais
de Agricultura e de Obras e Transportes.
- Manter incentivo aos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e apoio à certificação de
propriedades rurais livres de brucelose e tuberculose.
- Valorizar e fortalecer o sistema local de emissão de notas eletrônicas do Setor Agropecuário.
- Ampliar os mecanismos de incentivo aos grupos de produtores rurais, em regime de
comodato, com aquisição de implementos e maquinários agrícolas e demais grupos
associativos.
- Adquirir mais um caminhão para transporte de dejetos, para melhorar os serviços de coleta e
distribuição.
- Incentivar a proteção de fontes e nascentes de água por meio do Projeto Fonte Caxambu e
cisternas.
- Manter e diversificar o Programa Anual de mudas frutíferas e ornamentais.
- Melhorar os acessos aos empreendimentos produtivos das propriedades rurais.
- Incentivar empreendimentos de agregação de valor no Setor Agropecuário (agroindústrias
familiares).
- Manter e melhorar os incentivos das feiras de produtos artesanais e agrícolas e de práticas
orgânicas/saudáveis que permitam agregar valor e renda aos produtores.
- Priorizar projetos que incluam os Jovens da área rural e estimulem qualificação e melhorias nas
atividades produtivas e geração de novos empreendimentos.
- Mobilizar esforços na implantação do Projeto Agro Salto, no fomento à cadeia produtiva do
leite e derivados.
- Promover cursos de qualificação profissional e ações esportivas para as mulheres agricultoras.
- Manter e incentivas os seguintes programas e ações: Atendimento clínico e cirúrgico de campo
gratuito; Programa de certificação de propriedade livres de brucelose e tuberculose; Exames de
anemia infecciosa equina e mormo; Serviços de inspeção municipal; Fornecimento de nitrogênio
fornecidos aos grupos; Programa de castração de animais de rua (cães e gatos); Subsidio para
exames de tuberculose obrigatório com veterinários terceirizados.
- Manter e aprimorar os maquinários e equipamentos do Setor Agrícola da Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente.
ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
- Manter dialogo e negociações quanto a concessão dos serviços de saneamento básico – Água e
Esgotamento Sanitário (Lei Municipal nº 1285/2008), com a CASAN.
- Efetivar os Serviços de Saneamento Básico acertados com a CASAN por meio de projeto de
coleta e tratamento do esgotamento sanitário urbano já aprovado, tendo em vista o novo
Marco Legal de Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020).
- Continuar com a parceria entre a Prefeitura e CASAN para construção das novas redes de
distribuição de água em vias a serem pavimentadas e no Condomínio Empresarial.
SEGURANÇA PÚBLICA
- Reestruturação da Defesa Civil municipal, de acordo com aspectos legais e possibilidades
financeiras, para socorro em desastres e catástrofes no município.
- Continuar com o convenio de parceria ao Corpo de Bombeiros para melhor atender a
população.
- Continuar com o convenio de parceria da Polícia Militar, com participação efetiva do governo
municipal, melhorando a segurança pública.
- Buscar junto às autoridades do estado quanto a manutenção e/ou ampliação do contingente
da Polícia Militar junto ao município.
CULTURA E TURISMO
- Manter e fortalecer o Conselho Municipal de Política Cultural e o Conselho Municipal de
Turismo.
- Dar continuidade as ações do Plano Municipal de Cultura e do Plano Municipal de Turismo.
- Manter e aprimorar o Calendário de Eventos do Município.
- Apoiar a realização das festividades do município: Festa do Hamburguer, Natal na Praça,
Exposalto, bem como incentivar as festividades tradicionais realizadas por entidades
organizadas.
- Dar continuidade ao Projeto das Oficinas Permanentes de Arte da Casa da Cultura Abel Abati,
ampliando o número de vagas e diversificando as modalidades.
- Fortalecer a economia criativa através de feiras de produtos coloniais e artesanais.
- Manter e ampliar parcerias com as Associações Culturais do município.
- Manter, reparar e melhorar de acordo com a necessidade, possibilidades financeiras e
aspectos legais os prédios e equipamentos do Patrimônio Público Municipal (Parque do Salto,
Parque Municipal de Eventos, Monumento do Divino Pai Eterno, Centro de Eventos, Parques,
Praças e outros).
- Monitorar e dar continuidade ao projeto de captação de recursos para viabilizar a construção
do Projeto da Casa da Cultura no entorno do moinho.
- Manter e aprimorar a identificação, proteção e divulgação do Patrimônio Material e Imaterial:
Natural, Arqueológico, Cultural e Artístico.
- Manter parcerias com entidades e consórcios, com vistas à divulgação do Município e à
realização de eventos.
- Incentivar e apoiar o Turismo Rural e Eco turismo em rotas integradas, por meio de:
caminhadas na natureza, pedais ecológicos, trilheiros, cavalgadas entre outras iniciativas.
- Garantir a permanência do munícipio no Mapa do turismo Brasileiro.
- Fomentar e incentivar a classe empresarial e os empreendedores rurais na implantação de
empreendimentos turísticos e de lazer no município.
OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
- Ampliar esforços políticos e empresariais dos municípios de Salto Veloso, Treze Tílias e região,
em prol da pavimentação do trecho Salto Veloso-Treze Tílias, da Rodovia SC 465.
- Cobrar continuamente do DEINFRA a construção das caixas de brita para conter caminhões
sem freio, na descida da SC-464 na chegada de Salto veloso e na curva do Santo Antônio,
reforçando tratativas já documentadas junto ao Governo Estadual.
- Construir e melhoras os passeios públicos das ruas urbanas pavimentadas, em especial nas
entradas da cidade dando melhor mobilidade à população.
- Mobilizar a comunidade em torno de projetos de urbanismo por meio de ações de
embelezamento paisagístico.
- Viabilizar recursos para pavimentação de 100% das ruas urbanas já existentes.
- Manter e dinamizar as estratégias de reciclagem de resíduos urbano e rural.
- Buscar recurso na esfera Estadual e ou Federal para pavimentação asfáltica no Parque
Municipal de Exposições.
- Continuar melhorando a frota de máquinas e equipamentos para melhor atender a população.
HABITAÇÃO
- Restabelecer o Projeto Habitacional em terreno da prefeitura, no Bairro Escolar (proximidades
do Monumento do Divino Pai Eterno).
- Buscar recursos e alternativas para implantação de um loteamento habitacional.
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Investir em aperfeiçoamento técnico e científico e na valorização de todos os profissionais de
saúde e assistência social que compõem o quadro de colaboradores da Secretaria Municipal de
Saúde e Assistência Social.
- Manter e otimizar a parceria da Prefeitura com o Hospital Santa Juliana, com a manutenção do
sistema de plantão médico.
- Estabelecer convênio/parceria com laboratório de análises clínicas para coleta em âmbito
local, demais laboratórios conforme especialidades, Consórcio Intermunicipal de Saúde da
AMARP e Hospital(is) de referência regional.
- Apoiar e reestruturar o setor de TFD (Transporte Fora do Domicílio), disponibilizando
responsável por agendas médicas, transporte e funcionamento coordenado.
- Manter e ampliar os programas de saúde da criança, da mulher, da gestante, do idoso e
demais grupos que se enquadrem nas políticas de atendimento do SUS.
- Valorizar, qualificar e humanizar os serviços prestados na rede de atenção à saúde da
população, com acolhimento integral e acompanhamento da resolutividade (verificação da
qualidade do atendimento/conclusão do mesmo com sucesso).
- Estabelecer e apoiar Programas de Saúde com atendimento:
• Materno-Infantil (acompanhamento gestacional, vacinação, pediatria e profissional
multidisciplinares para programas específicos nessa área de promoção de saúde);
• Saúde do trabalhador, atendendo todas as pessoas independentemente do convênio de
saúde que possuam (ortopedista, fisioterapia e programas de saúde mental para
acompanhamento desses usuários).
• Programa ‘Meu corpo, meu tesouro’ com inclusão de práticas físicas (hidroginástica –
yoga - dança circular - exercícios funcionais), práticas mentais e de arte-terapia.
• Promoção da saúde da Mulher e do Homem, por meio do Programa ‘Dia do Aniversário’,
com a disponibilização de profissional médico.
• Saúde mental com oferta de serviços de psiquiatria, psicologia e equipe de práticas
integrativas.
- Manter a contratação de serviços/profissionais para programas nas áreas de Psiquiatria,
pediatria e ginecologia.
- Manter o melhoramento da frota de veículos na secretaria de saúde para maior segurança no
transporte de pacientes.
- Criação da farmácia Viva (avaliando parcerias para o fornecimento de fitoterápicos à
população).
- Ampliação e reforma da Unidade de Saúde Básica.
- Promover atuação da saúde de forma integrada aos setores: Educação, APAE, Terceira Idade,
Pastorais, Assistência Social, Cultura e Desporto.
- Realizar estudo em favor da criação da casa para o idoso.
- Fornecimento de medicação básica da farmácia e, com acréscimo de itens descritos pelos
profissionais das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF).
- Viabilizar a criação do Programa - Minha ‘Agente de Saúde é Demais’, por meio da valorização
dessa relação do Agente Comunitário com o cidadão e a administração municipal, visando a
melhoria contínua dos serviços e da satisfação das pessoas envolvidas.
- Adequação de espaços urbanos com potencial para caminhadas ao ar livre e atividades de
atenção à saúde coletiva e da vida.
- Valorizar e apoiar ações e políticas sociais do Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS), assegurando o trabalho que se faz, a autonomia e a priorização do atendimento junto às
famílias.
- Integrar ações do Setor da Saúde em auxílio ao CRAS com vistas a: Programa de Saúde Mental
e disponibilização atendimento profissional especializado; formalização de convênio com o
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em âmbito regional.
- Estabelecer parceria/convênio com outros municípios/entidades para que se possa dispor de
Serviços de Média Complexidade em defesa das pessoas e famílias que sofrem algum tipo de
violação de direito.
- Estimular e fortalecer programas sociais e atividades multisetoriais que atendam crianças,
adolescentes e jovens, visando sua proteção, desenvolvimento e qualificação em atividades
produtivas.
ESPORTE
- Dar continuidade às escolinhas de esportes e de valorização do esporte representativo do
município nas competições de âmbito regional e estadual.
- Dar continuidade na integração dos atletas das escolinhas do Departamento de Esportes em
encontros regionais.
- Dar continuidade na realização de eventos esportivos municipais, regionais e estaduais.
- Dar continuidade quanto ao incentivar aos adeptos de atividades do ciclismo, caminhadas,
corridas a pé e trilheiros de moto.
- Viabilizar a implantação do boxe nas escolas do Departamento de Esportes.
- Incentivar aulas de Zumba e Taekwondo.
- Apoiar e realizar eventos esportivos nas comunidades do interior.
- Valorizar e apoiar todas as entidades/clubes/associações esportivas do município.
- Promover parceria com universidades e clubes profissionais para encaminhamento de
alunos/atletas com potencial esportivo.
- Promover anualmente o Encontro do Esporte Velosense.
TRANSPARÊNCIA E QUALIDADE DOS SERVIÇOS AO CIDADÃO
- Aprimorar o Site da Prefeitura, com o objetivo de facilitar e agilizar o acesso aos serviços e
documentações que possam ser obtidos de forma online.
- Dinamizar o portal da transparência, mantendo-o sempre atualizado, permitindo às pessoas o
acesso e acompanhamento das ações públicas.
- Oferecer atendimento na recepção da prefeitura, com pessoa em horário integral e
devidamente orientada para realizar os encaminhamentos necessários.