MATEUS SIMÕES - PSD - GOVERNADOR

a criminalidade, a transição demográfica e o envelhecimento da população, os efeitos da mudança do clima,
as novas exigências de qualificação impostas por uma economia crescentemente tecnológica e a persistência de
desigualdades entre as regiões do estado.
Este documento reúne o diagnóstico e as grandes linhas de atuação que orientarão o governo no próximo período. Não
se trata de um catálogo de ações nem de um cronograma de execução, mas de um instrumento de direção: define
prioridades, princípios e caminhos, deixando ao planejamento setorial, ao diálogo com a sociedade, à pactuação
federativa e às condições fiscais e institucionais de cada momento a definição dos meios, dos prazos e da escala de
implementação.
As diretrizes aqui apresentadas orientam-se por quatro princípios. Responsabilidade fiscal, porque não há política
pública sustentável sem equilíbrio nas contas. Eficiência, porque o recurso público pertence ao cidadão que paga
impostos e precisa ser aplicado com resultado mensurável. Centralidade da família, como unidade de referência das
políticas sociais. E um Estado que se comporte como parceiro, e não como obstáculo, de quem produz, empreende e
gera oportunidades em Minas Gerais.
1. SAÚDE
Diagnóstico
Minas Gerais opera uma das maiores e mais complexas redes públicas de saúde do país, organizada territorialmente
pelo Plano Diretor de Regionalização e composta por unidades próprias, hospitais filantrópicos e uma atenção primária
majoritariamente sob gestão municipal. O período recente foi marcado pela conclusão de hospitais regionais cujas obras
estavam paralisadas, pela universalização da cobertura do serviço de atendimento móvel de urgência, pela ampliação
da rede de atenção psicossocial, pelo avanço da triagem neonatal e pela expansão da atenção básica. Permanecem,
entretanto, desafios estruturais: a desigualdade regional no acesso à atenção especializada, a dificuldade de formação
e fixação de profissionais no interior, a demanda represada por procedimentos eletivos e de diagnóstico e a pressão de
custos decorrente do envelhecimento populacional e da incorporação de novas tecnologias.
Linhas de atuação
• Fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema e principal instrumento de promoção da saúde e
prevenção de doenças, em articulação com os municípios.
• Utilizar a tecnologia como principal vetor de ampliação do acesso, com ênfase em telessaúde, diagnóstico remoto
e integração dos sistemas de informação em saúde
• Aprimorar as condições de acesso a medicamentos, com atenção prioritária às regiões e populações hoje menos
assistidas.
• Qualificar o atendimento a pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e doenças raras, mediante
articulação entre as políticas de saúde, educação e assistência social.
• Investir em capacitação em toda rede de atendimento para melhorar o acolhimento do usuário, com agilidade e
contato humanizado em todas as etapas.
• Acelerar e expandir a redução do tempo de espera por cirurgias e exames, consolidando os avanços já alcançados
na saúde.
• Estruturar, em parceria com a Assistência Social, políticas de acolhimento e oferta de serviços à saúde do idoso.
2. EDUCAÇÃO
Diagnóstico
O estado mantém a maior rede estadual de ensino básico do Brasil, presente na quase totalidade dos municípios
mineiros. Os indicadores de aprendizagem apresentaram evolução consistente no período recente, acompanhados pela
expansão do ensino em tempo integral, pelo crescimento expressivo da educação profissional, pela recomposição do
investimento em infraestrutura escolar e em alimentação e pela criação de programas de convivência e mediação de
conflitos. Subsistem desafios relevantes, sobretudo no ensino médio: a defasagem de aprendizagem, a evasão, as
disparidades entre territórios e o descompasso entre a formação oferecida e as competências demandadas por uma
economia em transformação acelerada. A inclusão de estudantes neurodivergentes e com deficiência exige, igualmente,
resposta mais estruturada da rede.
Linhas de atuação
• Avançar na modernização pedagógica e na conectividade das escolas, incorporando recursos digitais como
instrumento de aprendizagem e de personalização do ensino.
• Dar continuidade à expansão do ensino em tempo integral, reconhecido como a política de maior impacto sobre a
aprendizagem e a redução de desigualdades educacionais.
• Aprofundar a educação profissional e tecnológica, alinhando a oferta às vocações produtivas de cada região do
estado.
• Fortalecer a inclusão escolar e o atendimento especializado a estudantes neurodivergentes, com deficiência e com
altas habilidades, apoiado na formação continuada dos profissionais da rede.
• Preservar a diversidade de modelos pedagógicos, assegurando às famílias possibilidade de escolha, e ampliar
experiências formativas complementares, inclusive de intercâmbio.
3. SEGURANÇA PÚBLICA
Diagnóstico
O país atravessa uma transformação estrutural no perfil da criminalidade. As organizações criminosas evoluíram para
estruturas de alcance transnacional que operam simultaneamente em três dimensões: a disputa pela governança de
territórios, a exploração de atividades econômicas formais como instrumento de lavagem de recursos e a tentativa de
infiltração em instituições públicas. A esse fenômeno somam-se o crescimento acelerado do crime cibernético, que
atinge de modo crescente o cidadão comum, e a persistência da violência doméstica e do feminicídio. Minas Gerais
apresenta hoje indicadores comparativamente favoráveis no cenário nacional, resultado do trabalho das forças de
segurança e de investimentos continuados em tecnologia, inteligência e integração institucional. A posição geográfica
do estado, que faz divisa com sete unidades da federação e possui a maior malha rodoviária do país, constitui, no
entanto, vulnerabilidade permanente aos fluxos ilícitos interestaduais.
Linhas de atuação
• Manter postura de enfrentamento firme e permanente às organizações criminosas, atuando de forma simultânea
sobre suas dimensões territorial, econômico-financeira e institucional.
• Priorizar o controle dos fluxos ilícitos nas divisas do estado, por meio de policiamento, monitoramento e integração
de bases de dados com as demais unidades da federação e com a União.
• Ampliar o emprego de tecnologia e de inteligência na atividade policial e na perícia criminal, observados os marcos
legais aplicáveis.
• Aprofundar as políticas de prevenção e de proteção às mulheres em situação de violência, com resposta integrada
entre segurança, saúde e assistência social.
• Estruturar o enfrentamento aos crimes cibernéticos, atuando sobre os fluxos financeiros que os sustentam e sobre
a educação digital da população.
• Valorizar os profissionais de segurança pública, considerando remuneração, condições de trabalho, equipamentos
e atenção à saúde mental.
• Orientar o sistema prisional para os papéis indissociáveis de responsabilização e de ressocialização, com ênfase no
trabalho e na interrupção da atuação criminosa a partir das unidades.
4. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Diagnóstico
A pobreza recuou de forma expressiva em Minas Gerais ao longo da última década, movimento associado sobretudo à
geração de empregos e à ampliação das oportunidades de qualificação. Permanecem, contudo, núcleos de
vulnerabilidade fortemente concentrados em determinadas regiões do estado. A transição demográfica amplia a
demanda por serviços de cuidado para os quais nem o Estado nem as famílias estão plenamente preparados. A violência
contra crianças e adolescentes é predominantemente doméstica, o que desloca o foco da política pública para o
fortalecimento dos vínculos familiares. Por fim, a fragmentação entre a ação do poder público, do setor privado e das
organizações do terceiro setor reduz a efetividade agregada dos recursos aplicados na área social.
Linhas de atuação
• Adotar a família como unidade central das políticas sociais, com ênfase no apoio à parentalidade e na prevenção da
violência doméstica contra crianças e adolescentes.
• Priorizar a primeira infância, articulando segurança alimentar, acolhimento à gestante e cuidados iniciais com o
recém-nascido.
• Estruturar política de atenção à pessoa idosa que combine oferta de acolhimento institucional, apoio ao cuidador
familiar e promoção do envelhecimento ativo.
• Avançar em moradia e regularização fundiária urbana e rural, ampliando as alternativas de acesso à habitação,
inclusive por meio de parcerias com o setor privado.
• Promover a coordenação entre poder público, setor privado e terceiro setor, evitando duplicidades e direcionando
esforços às lacunas efetivamente identificadas.
• Tratar o uso problemático de drogas de forma integrada entre saúde, assistência social e segurança pública,
ampliando e qualificando a rede de acolhimento.
5. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Diagnóstico
A economia mineira é uma das mais robustas e diversificadas do país, sustentada historicamente pela mineração e pelo
agronegócio e complementada por parque industrial relevante, setor de serviços consolidado e liderança nacional em
geração de energia limpa. O período recente combinou geração expressiva de empregos formais, desburocratização do
ambiente de negócios e melhoria dos indicadores de competitividade. O debate global sobre minerais críticos e terras
raras, impulsionado pela transição energética, abre uma janela de oportunidade singular para o estado. O desafio
central é evitar que Minas permaneça predominantemente exportadora de matéria-prima, o que exige avanço
simultâneo em agregação de valor, infraestrutura logística, qualificação da mão de obra, segurança jurídica ao
investidor, combate à informalidade e redução das disparidades regionais.
Linhas de atuação
• Consolidar ambiente de segurança jurídica e previsibilidade regulatória para o investimento produtivo, com fluxos
decisórios claros e resposta tempestiva do Estado.
• Posicionar Minas Gerais na cadeia de minerais estratégicos além da extração, estimulando o beneficiamento, a
manufatura e o desenvolvimento tecnológico associados.
• Adotar estratégias regionalizadas de desenvolvimento, respeitando as vocações produtivas específicas de cada
território.
• Fortalecer o sistema estadual de inovação, aproximando universidades, centros de pesquisa, empresas
estabelecidas e novos empreendimentos.
• Tratar a formação de capital humano como política econômica, alinhando a qualificação profissional às cadeias
produtivas prioritárias do estado.
• Dar continuidade à desburocratização e enfrentar a informalidade como agenda de competitividade e de isonomia
concorrencial.
• Promover a atração de investimentos alinhada às políticas de sustentabilidade, com foco na geração de energia verde
e na descabornização.
6. AGRICULTURA
Diagnóstico
O agronegócio mineiro combina escala e diversidade: o estado figura entre os maiores em valor bruto da produção
agropecuária do país, lidera a produção nacional de café e de leite e detém reconhecimento internacional para produtos
de identidade territorial, como o queijo artesanal. A defesa sanitária consolidada, a desburocratização da agroindústria
artesanal, o fortalecimento institucional dos órgãos de pesquisa e assistência técnica e os programas de irrigação e
regularização fundiária ampliaram a competitividade do setor no período recente. Os principais desafios são a
irregularidade hídrica e a exposição ao risco climático, a insuficiência de conectividade no campo, as exigências
crescentes de rastreabilidade impostas pelos mercados internacionais, a degradação de áreas de pastagem e as
dificuldades de acesso a crédito e a documentação fundiária por parte do pequeno e do médio produtor.
Linhas de atuação
• Ampliar a segurança hídrica da produção agropecuária, com atenção à agricultura familiar e de médio porte e aos
projetos estruturantes de infraestrutura hídrica.
• Ampliar a internet de alta velocidade no campo é melhor) no meio rural e a assistência técnica apoiada em soluções
digitais.
• Fortalecer os instrumentos de rastreabilidade e certificação da produção, como condição de acesso aos mercados
mais exigentes.
• Estimular, através da Epamig e da Emater, a agregação de valor e a agroindustrialização, com apoio à formalização
e à certificação dos produtos tradicionais mineiros.
• Promover práticas de produção sustentável, com ênfase na recuperação de áreas degradadas e nos sistemas
integrados de produção.
• Dar continuidade à regularização fundiária rural e à ampliação do acesso ao crédito para o pequeno e o médio
produtor.
7. MEIO AMBIENTE
Diagnóstico
Minas Gerais abriga dois dos biomas mais relevantes do país, o Cerrado e a Mata Atlântica, e responde pela gestão de
bacias hidrográficas que abastecem parcela significativa do Sudeste. O estado convive, simultaneamente, com uma das
mais intensas atividades minerárias do mundo e com a memória de dois dos maiores desastres ambientais já
registrados, experiência que resultou em novo marco de segurança de barragens e na condução de processos de
reparação de grande complexidade. A agenda climática tornou-se também agenda econômica: os mercados
internacionais impõem exigências crescentes de rastreabilidade ambiental, e as oportunidades ligadas à transição
energética dependem de credenciais verificáveis. Persistem como desafios o desmatamento ilegal, a exposição a
eventos climáticos extremos, a destinação inadequada de resíduos sólidos em parte dos municípios, os déficits de
saneamento e a necessidade de conciliar rigor ambiental com previsibilidade e tempestividade nos processos de
licenciamento.
Linhas de atuação
• Combater o desmatamento ilegal e promover a recuperação de áreas degradadas, com uso de monitoramento
remoto e de instrumentos de incentivo à conservação.
• Posicionar o estado na economia da descarbonização, estruturando as condições regulatórias e técnicas para a
participação nos mercados de carbono.
• Modernizar a gestão ambiental, conciliando rigor técnico com previsibilidade de prazos e uso intensivo de
tecnologia na análise e na fiscalização.
• Apoiar os municípios na adaptação climática e na redução da vulnerabilidade a eventos extremos.
• Avançar na universalização do saneamento e na destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos, mediante
arranjos regionais e parcerias.
• Manter a fiscalização e o monitoramento permanentes da segurança de barragens.
• Manter a realização de investimento e capacitação ao Corpo de Bombeiros para o enfrentamento às queimadas.
8. INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
Diagnóstico
Minas Gerais possui a maior malha rodoviária do Brasil, o que representa, ao mesmo tempo, um ativo logístico e um
passivo permanente de conservação. A qualidade da malha estadual alcançou no período recente o melhor patamar já
registrado, resultado de investimento continuado em recuperação e manutenção. Na Região Metropolitana de Belo
Horizonte, o sistema metroviário passa por sua maior transformação em décadas, e obras estruturantes de contorno
metropolitano encontram-se contratadas. O planejamento logístico de longo prazo dispõe hoje de instrumento técnico
consolidado, complementado por processos de escuta regional que identificaram prioridades territoriais. Os desafios
permanecem no custo de conservação de uma malha extensa, na mobilidade metropolitana, na integração entre modais
e nas condições de escoamento da produção mineira.
Linhas de atuação
• Dar continuidade à expansão do sistema metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte e à sua integração
com o transporte metropolitano por ônibus.
• Manter e aprimorar a qualidade da malha rodoviária estadual, avançando em modelos de contratação orientados
a resultado.
• Ampliar a capacidade e a segurança viária das rodovias estratégicas para a economia e a integração do estado.
• Orientar os investimentos pelo planejamento logístico de longo prazo e pelas prioridades definidas com as regiões.
• Ampliar o uso de parcerias e concessões como instrumento de viabilização dos investimentos em infraestrutura.
9. GESTÃO, GOVERNO DIGITAL E INOVAÇÃO
Diagnóstico
Minas Gerais recebeu de gestões anteriores uma das maiores dívidas estaduais do país, cuja trajetória condicionou por
décadas a capacidade de investimento do estado. A recuperação do equilíbrio fiscal ao longo dos últimos anos, obtida
simultaneamente à ampliação do investimento em áreas finalísticas, alterou de forma substantiva essa condição, ainda
que o equacionamento definitivo do endividamento permaneça como agenda central e dependa de instrumentos
negociados no âmbito federativo. Em paralelo, a digitalização dos serviços ao cidadão avançou de modo expressivo e a
inclusão digital foi ampliada em localidades antes sem cobertura. A reforma tributária em curso no país abre uma janela
para modernizar a política tributária estadual, tornando-a mais simples, mais transparente e mais competitiva.
Linhas de atuação
• Preservar o equilíbrio fiscal como condição de sustentabilidade de toda e qualquer política pública.
• Buscar solução duradoura para o endividamento estadual no âmbito dos instrumentos federativos disponíveis.
• Avançar na digitalização dos serviços públicos e no uso de inteligência artificial na gestão, com ganhos de eficiência
em compras, arrecadação e atendimento, preservando canais presenciais para quem deles necessite.
• Ampliar a inclusão digital, levando conectividade de qualidade às localidades ainda desassistidas.
• Conduzir a transição tributária com foco em simplicidade, justiça fiscal, competitividade e transparência quanto aos
benefícios concedidos.
10. CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Diagnóstico
Minas Gerais reúne patrimônio cultural de reconhecimento mundial, com conjuntos urbanos e bens imateriais inscritos
pela Unesco, e uma identidade que constitui, em si mesma, ativo econômico. O turismo registrou no período recente
seu melhor desempenho histórico em número de visitantes e em geração de ocupações, apoiado na diversificação de
rotas e na estruturação de novos produtos. O investimento em cultura cresceu de forma acentuada, acompanhado por
melhoria expressiva na execução orçamentária e na gestão dos mecanismos de fomento. O principal desafio da política
cultural é a concentração dos recursos na capital, em detrimento do interior, somada à fragmentação dos instrumentos
de financiamento. No esporte, a ampliação dos mecanismos de incentivo e dos programas de base ainda convive com
desigualdades de acesso entre territórios.
Linhas de atuação
• Promover a desconcentração regional do fomento cultural, ampliando o acesso de agentes e projetos sediados no
interior do estado.
• Integrar os diferentes mecanismos de financiamento à cultura em sistema mais simples e transparente.
• Articular cultura e turismo como eixo econômico único, fortalecendo a identidade de Minas como ativo de mercado.
• Estruturar política permanente de captação e qualificação de eventos, com ampliação e diversificação das rotas
turísticas.
• Consolidar o esporte como política social e territorial, com ênfase no esporte escolar, na formação cidadã e na
descentralização das oportunidades.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As diretrizes reunidas neste documento expressam a orientação estratégica do go