TETE - PT - PREFEITO

a igualdade
e na equidade. Para isso, é preciso ações diferenciadas para os setores da
sociedade miguelense que precisam de uma atenção diferenciada e particular no
tocante à superação das diversas condições de desigualdades.
Tivemos a oportunidade de dar largos passos na construção da cidade que
queremos, pois fizemos duas gestões do governo Teté. Sendo uma caminhada em
que a gestão municipal esteve comprometida com os anseios e necessidades da
população, executando ações que beneficiaram toda a sociedade miguelense. O
nosso compromisso com São Miguel das Matas se refletiu no trabalho e
competência, demonstrado na melhoria e efetivação das ações, na ampliação da
prestação de serviços de qualidade e no olhar atento para as necessidades das
pessoas. Nossa caminhada só foi possível por meio do trabalho de uma equipe de
colaboradores empenhadas em responder aos anseios da população.
Nós podemos, queremos e vamos fazer muito mais por nosso município, por
isso, precisamos retornar com o trabalho de qualidade e com compromisso com a
população miguelense. Assim, esse Plano de Governo apresenta as ações que
pretendemos desenvolver no período de 2025 a 2028. O nosso objetivo é, a cada
dia, transformar planos, programas, projetos e ideias em realidade, promovendo
uma gestão pública comprometida com o desenvolvimento de todos os setores do
Município de São Miguel das Matas.





Contribuir para a garantia da qualidade da Educação Pública no município de São
Miguel das Matas representa uns dois objetivos da gestão, por isso, na base do Plano
de Governo para a área da Educação são consideradas os seguintes eixos:

● Promover a expansão de vagas na Educação Infantil, garantindo a oferta de
jornada integral para as crianças de zero a três anos por meio da efetivação
da construção da Creche Municipal em parceria com o Governo Federal;
● Garantir a política de reforma de prédio escolar, de modo a promover boas
condições de infraestrutura em todas as escolas da rede municipal de ensino;
● Promover formação para professores sobre a utilização de Tecnologias da
Informação e Comunicação – TICs;
● Implantar, gradativamente, a Educação em Tempo Integral em escolas do
Ensino Fundamental, com ênfase nos conceitos e práticas de cidadania,
democracia, sustentabilidade e responsabilidade social;
● Investir em ações que promovam a melhoria das aprendizagem no Ensino
Fundamental, por meio do fortalecimento de política educacional municipal
voltada para a formação docente que visa contribuir com a aprendizagem dos
estudantes, bem como a gradativa consolidação do Índice da Educação
Básica (IDEB);
● Criar um projeto municipal de reforço com vista a assegurar a recomposição
da aprendizagem para os estudantes com as aprendizagem não consolidada;
● Promover meios que contribuam com a melhoria da Educação de Jovens e
Adultos (EJA), definindo programas que atendem a esta população,
incentivando aqueles que não tiveram acesso na idade certa a concluírem seu
ensino;
● Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com
qualidade com supervisão nutricional e tecnologia da informação;
● Implantar Cursos Profissionalizantes em parceria com universidades, SENAI,
SENAC, PRONATEC e outros;
● Implantar curso municipal preparatório para o Exame Nacional do Ensino
Médio - ENEM;
● Realizar a informatização e ampliação do acervo da Biblioteca Municipal,
assegurando os serviços e possibilitando a pesquisas;
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
● Implantar gradativamente o Programa de Informática nas escolas,
assegurando acesso a internet para realizar estudos e pesquisa escolar;
● Valorizar os servidores da educação com capacitação, formação e ajuste
salarial previsto no Plano de Carreira da Educação e considerando a Lei do
Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da
Educação Básica;
● Revitalizar, planejar e monitorar com eficiência o transporte escolar que
atendem aos estudantes das zonas urbana e rural;
● Cumprir as metas do Plano Municipal de Educação;
● Construir e montar gradativamente bibliotecas nas escolas da rede municipal,
equipando as mesmas com acesso à internet;
● Adquirir veículo para serviços da Secretaria de Educação;
● Garantir aquisição de mobiliário para as escolas, adequados às faixas etária
dos estudantes;
● Garantir a oferta de fardamento escolares para todos os estudantes,
adequado a faixa etária;
● Assegurar a inclusão das crianças com deficiência, assegurando
acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede
municipal de ensino;
● Implantar o Núcleo de Apoio e Acompanhamento Psicopedagógico (NAAP) e
garantir a equipe a consolidação da equipe multifuncional;
● Promover a busca ativa com vista ao enfrentamento dos fatores de evasão
escolar, especialmente dos alunos jovens e adultos;
● Introduzir e qualificar projetos e programas como: Bibliotecas Interativas,
Laboratórios de Informática;
● Realizar jogos estudantis, promovendo assim a sociabilização e interação
entre os estudantes da rede municipal de ensino;
● Fortalecer a gestão democrática na administração das unidades de ensino;
● Promover e incentivar a realização de oficinas de arte nas escolas;
● Promover a aula de teatro aos estudantes da rede de ensino;

● Promover a política de formação para os professores e equipe pedagógica,
merendeiras, serventes e equipe administrativa através de ações de
Formações Continuadas;
● Criar Pontos de Cultura no município, com apoio do Ministério da Cultura;
● Realizar atividades culturais para valorização da cultura popular, tais como:
o Festa de Carnaval e as manifestações culturais relacionadas;
o A festa de aniversário da cidade, com valorização da cultura local;
o A festa de São João, com ornamentação de praças públicas,
contratação de bandas, fomentando assim a cultura local e regional;
o Festa de Final de ano, incentivando a prática de confraternização da
população.

● Elaborar um calendário esportivo;
● Promover corrida rústica anualmente;
● Realizar campeonatos locais de futebol no campo e na cidade, incentivando
a sociabilidade e a cultura do lazer para os munícipes;
● Resgatar elementos da cultura local com a revitalização e manutenção da
Fanfarra;
● Promover acesso ao futebol por meio da manutenção da escolinha de
futebol;
● Realizar ações de valorização e incentivo ao ciclismo;
● Promover programa municipal de fomento para apoiar iniciativas nas
linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e das culturas
populares tradicionais e contemporâneas.
● Promover palestras, diálogos, oficinas referentes a saúde emocional e física
para os servidores





A consolidação da assistência social como política pública e direito, exige da gestão
pública ações de enfrentamento de dificuldades vividas por famílias em situação de
vulnerabilidade social, e que para elas, a política de proteção social configura-se
como um conjunto de serviços de amparo ao cidadão para superação de eventuais
dificuldades de acesso aos direitos sociais.
Assim, nosso objetivo é continuar garantido o que preconiza essa importante política
através da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social e promovendo meios que
oportunizem o atendimento de qualidade a todas as famílias usuárias do SUAS
– Sistema Único de Assistência Social em nosso município.


● Implementar o Grupo de Convivência de Idosos “DE BEM COM A VIDA”na
sede do município e na localidade rural da Sucupira. Incentivando a prática
de atividades físicas, recreativas e culturais proporcionado aos idosos o
convívio social impactando positivamente na sua qualidade de vida;
● Possibilitar a criação do Grupo de Idosos “DE BEM COM A VIDA” na
localidade da Muquiba, tendo em vista a distância geográfica desta localidade
rural para o sede, bem como atender aos anseios dos inúmeros idosos desta
comunidade.
● Garantir atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos
beneficiários dos programas de transferência de renda;
● Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto
às suas necessidades e direitos;
● Garantir a implementação do CRAS itinerante para atender a população
também da zona rural, os benefícios oferecidos pelo município;
● Garantir a formação continuada dos trabalhadores da Assistência Social com
capacitação e treinamento;
● Promoção de Cursos profissionalizantes em parceria com a Secretaria de
Educação;
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
● Implantação e Implementação de Grupos de Produção (cooperativa) para
trabalhar em parceria com outras políticas públicas e parceiros tais como:
SENAR, Sindicato Rural, SESI e SENAI;
● Articular políticas públicas do município para melhor entrosamento da rede
intersetorial;
● Promover o Programa de Integração com atividades socioeducativas que
envolvam crianças e adolescentes (Jiu Jitsu, futebol, fanfarra, capoeira,
violão, Jazz, pintura, dentre outros);
● Manutenção do programa de inclusão digital para crianças, jovens, adultos e
idosos;
● Ampliar o Benefício Eventual da doação de cesta básica às famílias em
situação de vulnerabilidade social, insegurança alimentar e nutricional
constatada pela equipe técnica do CRAS;
● Assegurar a manutenção dos Grupos de convivência de crianças e Jovens -
Conviver Capoeira e Conviver Karatê na zona rural e na sede;
● Assegurar a manutenção do Conviver jovem, com atividades orientadas para
o desenvolvimento do protagonismo social;
● Assegurar a manutenção das aulas de Karatê para crianças e jovens na sede
do município e na localidade da Sucupira. Tendo em vista o potencial do
esporte na prevenção das drogas e da violência;
● Assegurar a manutenção das aulas de capoeira na sede e nas localidades da
Muquiba, Tabuleiro da Santa e Engenho Velho;
● Garantir, promover e proporcionar o Projeto Brincadeira: Um resgate da
infância, desenvolvido com crianças de 2 a 5 anos em parceria com a Creche
e Escola Dr. Lomanto Júnior;
● Reformular, reestruturar e ampliar o Benefício Eventual de Melhoria
Habitacional;
● Vistoriar as habitações que necessitarem de reparos por um engenheiro que
definirá junto com a família a melhor solução para o problema e a obra deverá
ser executada por pedreiros contratados pela prefeitura, auxiliados quando
possível pelo beneficiário e/ou membros da família;
● Garantir conforme preconiza a Lei do SUAS – Sistema Único de Assistência
do Município os Benefícios Eventuais – Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral,
Cesta Básica, Melhoria Habitacional, Auxílio Documentação, Auxílio Aluguel,
Auxílio Viagem, Auxílio Pecúnia;
● Manter o Benefício Eventual Auxílio Funeral com assistência e
acompanhamento das famílias carentes;
● Realizar trabalho socioeducativo com campanhas, encontros e palestras com
objetivo de combater a desnutrição e obesidade de famílias em situação de
vulnerabilidade social, insegurança alimentar e nutricional.
● Manutenção do PPA/CONAB – Programa de Aquisição de Alimentos em
parceria com as Associações Rurais e criação do PAA Municipal em parceria
com a Secretaria de Agricultura, Associações Rurais e Prefeitura.
● Manutenção do acompanhamento através da vigilância socioassistencial das
famílias de crianças e adolescentes com descumprimento das
condicionalidades do Programa Bolsa Família.
● Efetivar a manutenção de atendimentos remotos visando agilizar e facilitar a
informação para os usuários dos serviços, programas e benefícios oferecidos
no CRAS;
● Promover oficinas para crianças, jovens e adultos.
● Manter o apoio aos Conselhos Municipais ligados a Secretaria de Assistência
Social.



A melhoria nos serviços públicos de saúde precisa passar obrigatoriamente pela
humanização do atendimento. Isso requer desde a recepção nas unidades básicas
de saúde até o atendimento médico com atenção, com cuidado e respeito que o
cidadão de São Miguel das Matas merece.
Temos como objetivo melhorar a qualidade do atendimento, garantir os direitos à
saúde básica, implementar atividades de promoção, de prevenção e de recuperação
em saúde, realizando programas especiais para as crianças, adolescentes, aos
jovens, as mulheres, aos homens e aos idosos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Nesse sentido, o grande objetivo é constituir ações eficientes e efetivas, pautadas
na efetivação de uma gestão comprometida com a qualidade da Saúde Pública e
que atenda às necessidades da nossa população.

● Implantar uma Unidade Básica de Saúde na zona urbana, com o objetivo de
ampliar a garantia de serviços à população com mais conforto e qualidade.
Assim, uma das equipes da Unidade Eduardo Souza Santos passará a
atender a população adstrita àquele território na nova unidade;
● Ampliar as dependências físicas do Hospital Adelmário Vilas Boas, ofertando
assim acesso a saúde com mais qualidade e conforto;
● Implementar, no Hospital Adelmário Vilas Boas, uma Ala Hospitalar para
funcionar um Centro de Parto Humanizado;
● Assegurar, através do regime de colaboração com o Governo do Estado, a
realização de cirurgias de Pequeno e Médio Porte no Hospital Adelmário Vilas
Boas;
● Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos serviços nos
postos municipal, garantindo atendimento preventivo de saúde a toda
população que precisa;
● Promover ação de capacitação continuada para profissionais atuantes na
saúde visando à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e
cânceres comuns;
● Promover cursos para capacitação na atuação dos agentes de saúde e
agentes de endemias;
● Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta,
diabetes, colesterol e outros;
● Recuperação da estrutura dos equipamentos de saúde (postos) já existentes
que atualmente encontram-se em mau estado de conservação e com serviços
deficitários;
● Promoção de campanhas itinerantes, em todos as localidades, voltadas a
exames oftalmológicos, diabéticos, ginecológicos e urológicos;
● Implementar o PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
● Reduzir o tempo de espera para consultas médicas no posto, contratando
mais profissionais de saúde;
● Garantir apoio para o bom funcionamento do Hospital Municipal;
● Promover o Projeto Saúde na Feira;
● Ampliar o USF com a construção de outra na sede da cidade;
● Criação do Programa Saúde Móvel, para ofertar consultas médicas e
odontológicas;
● Retornar ao projeto Feira de Saúde na Localidade da Zona Rural, bem como
na localidade do centro, e também nas festas comemorativas;
● Manutenção programas da secretaria de saúde como: PMAQ, PSE e ANDI,
etc;
● Informatização das USFs do município;
● Ampliação da central de fisioterapia, e aquisição de material;
● Manutenção das consultas médicos com especialistas: Ginecologia,
Cardiologia, Ortopedia, Pediatria, Geriatra;
● Garantir a equipes de atendimento do ESF (Estratégia de Saúde da Família),
expandindo dos atendimentos em colaboração com todos os programas
preconizados pelo Ministério da Saúde;
● Incentivar a atuação do Conselho Municipal de Saúde, fortalecendo e
democratizando o controle social no território de saúde do município.


Com objetivo de realizar uma gestão comprometida e orientada pelos parâmetros da
sustentabilidade, que trabalha para garantir os bons resultados alcançados na área
de Educação da Agricultura e Ambiental, buscaremos realizar os trabalhos nessas
áreas, aumentando e qualificando ainda mais os serviços prestados. Propomos,
assim, o desenvolvimento e a continuidade de ações que possibilitam a melhoria da
qualidade de vida da população de São Miguel das Matas.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
● Possibilitar o cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por
parte dos municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de
produtores locais;
● Promover a implantação de Programa de extensão rural (assistência técnica
e capacitação) de acordo com a aptidão e necessidade dos moradores de
cada localidade;
● Promover formação para conscientização do uso correto de agrotóxicos e
descarte dos seus respectivos recipientes;
● Realizar pesquisas de viabilidade para inserção de novas lavouras para
aproveitamento no período de ociosidade do solo;
● Viabilizar e incentivar à constituição de microempresas e associações para
autogestão, por meio de cursos de capacitação voltados aos produtores
rurais;
● Buscar parceria para implantar uma Cooperativa em parceria com as
associações agrícolas do municipal, beneficiando e venda da produção
agrícola;
● Garantir o programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola
orgânica na agricultura familiar;
● Manter convênio com Ceplac, Embrapa, Banco do Nordeste, Banco do Brasil;
● Ampliar o Projeto Água para Todos em toda zona rural;
● Realizar adequações sanitárias e ambientais das casas de farinha;
● Viabilizar a reestruturação e realizar a transferência da Feira Municipal para
o espaço onde funciona a Escola ACM;
● Implementar processo de regularização fundiária (rural e urbana) com
doação de títulos;
● Promover a requalificação de praças e arborização com plantas nativas da
Mata Atlântica;
● Promover cursos profissionalizantes voltados ao homem do campo;
● Incentivar e auxiliar as cooperativas para melhor comercialização dos
produtos oriundos da agricultura familiar;
● Viabilizar assistência técnica com agrônomo, veterinário, engenheiro
ambiental e técnico agrícola;
● Manter o projeto de Banco de sementes municipal;
● Manter as festas populares: Festa do trabalhador, Festa de São Roque,
Festa de São Miguel, Carnaval e outras;
● Implementar a padronização das barracas da feira livre;
● Realizar a adequação do aterro sanitário;
● Promover projeto que contribua com a conservação das nascentes;
● Manter o projeto de Horto de mudas nativas.



Nos próximos quatro anos, temos como objetivo realizar uma gestão pública
municipal pautada em um planejamento com foco no controle e gerenciamento dos
processos e procedimentos administrativos e financeiros, uma gestão comprometida
com eficiência e eficácia dos serviços públicos para todos os miguelenses.
Nesse sentido, buscaremos contribuir para que São Miguel das Matas seja
reconhecida como uma cidade que centra seus princípios políticos pautados no
desenvolvimento econômico e social, voltando a ser referência regional e no estado
da Bahia na condução da gestão pública municipal comprometida com a melhoria do
Índice de Desenvolvimento Humano da população. Para tanto, assumimos o
compromisso em:
● Elaborar Plano Plurianual– PPA com a participação da sociedade, decidindo
junto com o Governo Municipal as ações a serem desenvolvidas durante os
quatro anos de gestão;
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
● Transformar a cidade, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados
às demandas e ao crescimento da população;
● Construir, no Bairro do Onha, uma praça pública de convivência e com espaço
de lazer e recreação para as crianças;
● Realizar, no bairro da Estação, pavimentação e construir espaço de recreação
e lazer;
● Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do
patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento da
cidade;
● Garantir maior igualdade de oportunidades para as crianças, jov