JHULIO SOUSA - REPUBLICANOS - PREFEITO

ias nas áreas deficitárias,
bem como implementar projetos que deram certo em outros municípios.
Devemos sopesar que um plano de governo deve ir além de propostas,
sendo imprescindível entender a realidade do lugar e sua aplicação no dia a
dia da vida dos cidadãos.
Por conseguinte, deve-se discutir as urgências, o equilíbrio das contas
públicas, e fazer uma análise técnica de cada setor, de modo em que o
princípio da eficiência da administração pública, previsto no Art. 37 da
Constituição Federal, seja plenamente cumprido.
O plano de governo abaixo apresentado aos cidadãos poção-
pedrenses, é resultado de um amplo estudo desenvolvido, bem como de
reivindicações dos populares, que também devem ser ouvidos. Dessa forma,
poderemos aplicar uma política eficaz, justa, e que combaterá as
desigualdades sociais de nossa cidade.




COLIGAÇÃO “UNIDOS PELA LIBERTAÇÃO DE POÇÃO DE PEDRAS”
PARTIDOS: REPUBLICANOS, PDT E AVANTE

CAPÍTULO I – DAS PRIORIDADES

I. Mapear todas as áreas consideradas problemáticas na gestão
pública de Poção de Pedras/MA, fazendo para isso uma
auditoria, para verificar a aplicabilidade de recursos e
convênios, sobretudo em obras que se encontram paradas há
vários anos;

II. Fazer um estudo amplo, quanto ao déficit de servidores públicos
municipais e defasagem salarial dos mesmos, a fim de que
sejam implementadas políticas de valorização profissional, bem
como seja feito um novo concurso público, tendo em vista que
o último certame realizado em nossa cidade, foi no ano de 2006;

III. Ampliação das escolas em tempo integral e creches em tempo
integral, a fim de que seja assegurado o direito à educação
previsto no Art. 205 da Constituição Federal à todas as crianças
e adolescentes;

IV. Criação do Centro Multidisciplinar de Apoio à Educação
Inclusiva (CEMAE), a exemplo da cidade vizinha,
Esperantinópolis/MA, nosso município também deve se tornar
referência no apoio e atenção às pessoas com condições
especiais;

V. Conclusão da obra do Hospital Municipal de Poção de
Pedras/MA, colocando-o em funcionamento para atender todo
o público, com a ampliação de especialidades médicas,
poupando dos cofres públicos cerca de mais de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais anuais com aluguel);

VI. Criação do Centro de Diagnóstico de Imagem, a exemplo da
cidade vizinha, Igarapé Grande/MA, onde poderá oferecer à
população exames ultrassonografia, tomografia, mamografia,
raio-x, dentre outros;

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VII. Construção de um novo matadouro municipal, a fim de que seja
garantido à população a inspeção por parte dos órgãos sanitários
da procedência da carne consumida em nosso território, eis que
há mais de dezesseis anos, não possuímos matadouro público.

























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CAPÍTULO II – DA MOBILIDADE URBANA

I. Construção de uma moderna praça na Rua Manoel Máximo, com
ponto de apoio para os mototaxistas e com parada de terminal
rodoviário;

II. Implantação do Departamento Municipal de Trânsito, que ficará
responsável de fiscalizar e controlar o trânsito de nossa cidade, muitas
vezes tido como caótico;


III. Implementar soluções de engenharia de tráfego e operação de trânsito
afim de garantir e promover a fluidez e a segurança, sobretudo na Rua
Manoel Máximo, onde muitas vezes caminhões e carretas ficam
enganchados, ocasionando contratempos e congestionamento a quem
ali passa;

IV. Realização de palestras nas escolas, e políticas de conscientização
para um trânsito mais seguro e cidadão, a fim de que as crianças e
adolescentes cresçam, sabendo dos seus direitos e deveres;












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CAPÍTULO III – DA EDUCAÇÃO

I. Elaborar um estudo para a construção de um novo plano pedagógico
municipal que contemple as necessidades e especificidades da
educação municipal;

II. Implantar uma equipe de assessoramento pedagógico para formação
continuada dos professores;

III. Investir na capacitação dos docentes, estimulando-os a aperfeiçoar
seus respectivos currículos;

IV. Incentivar e fortalecer o programa de educação de jovens e adultos –
EJA, a fim de que seja diminuído os índices de analfabetismo em
nossa cidade;

V. Valorizar os profissionais da educação com a revisão do Plano de
Cargos e Salários, em diálogo com as respectivas entidades
representativas;

VI. Implantar o programa de capacitação informática nas escolas, para que
os jovens possam ser inseridos no mercado de trabalho com noções
básicas;

VII. Viabilizar junto à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e
Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e demais instituições
privadas, convênios para que sejam trazidos cursos de ensino superior
para formação de pessoas em nossa cidade, bem como cursos de pós-
graduação e mestrado aos docentes;

VIII. Reativar a Biblioteca Pública Municipal, dispondo de acervo didático
e histórico de nossa cidade, eis que a mesma se encontra desativada
há mais de doze anos;

IX. Retomada das construções que se encontram abandonadas (Quadra
Poliesportiva da Estrada da Vitória, Quadra Poliesportiva do Povoado
Fortaleza Beira-Rio, Creche da Rua Lino Machado);
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X. Melhorar a qualidade do transporte estudantil dentro do município, eis
que muitos dos ônibus concedidos pelo Ministério da Educação –
MEC encontram-se sucateados, sendo necessária a busca de apoio
para a renovação desta frota;

XI. Oferecer transporte continuado aos estudantes do Instituto Federal do
Maranhão (IFMA) que estudam em Pedreiras/MA, bem como aos
universitários que estudam na FAESF e FEMAF;

XII. Viabilizar um convênio com as faculdades privadas afim de que sejam
asseguradas bolsas parciais de estudos aos nossos estudantes que
querem ingressar no ensino superior;

XIII. Reforma, ampliação e climatização das escolas da sede e zona rural, a
fim de que seja oferecido um melhor ambiente para aprendizagem;

XIV. Acompanhamento integral das escolas públicas municipais da sede e
zona rural por parte da equipe pedagógica, para que seja averiguado
as dificuldades, desafios, como também concedido todo o apoio
necessário para o exercício do docente;

XV. Concessão de aparato aos docentes, eis que muitas vezes não é
oportunizado aos professores um trabalho mais amplo, tendo em vista
que o município só oferece “quadro e pincel”, devendo, portanto, ser
oferecido materiais didáticos para o respectivo trabalho;

XVI. Criação do Centro Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva
(CEMAE), com equipe multidisciplinar preparada para auxiliar as
crianças com condições especiais;







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CAPÍTULO IV - DA SEGURANÇA

I. Instalação de câmeras de monitoramento em ruas e avenidas de nossa
cidade;

II. Criar o Conselho de Segurança Municipal, integrando representantes
das diversas organizações e instituições existentes no município;

III. Ampliar a Guarda Municipal;

IV. Fortalecer o Conselho Tutelar para que atue com rigor no
cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, coibindo a
venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, bem como
também coibindo a prática de abuso e exploração sexual;

V. Desenvolver política de segurança preventiva nos bairros e centros
comerciais;

VI. Auxiliar as Polícias Civis e Militares no combate à criminalidade e no
combate às drogas;












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CAPÍTULO V - DA SAÚDE

I. Melhorar a qualidade no atendimento da saúde, com a ampliação de
contratações de profissionais;

II. Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade,
quais sejam a atenção básica e atenção especializada;


III. Instituir o Programa de Auxílio à saúde mental, com equipe
humanizada para atuar ajudando pessoas que desenvolvem transtornos
depressivos e de ansiedade;

IV. Ampliar os atendimentos psicológicos dentro das escolas, com a
finalidade de coibir abusos e situações de segurança pública;

V. Fomentar junto ao Governo do Estado parcerias para a realização de
mutirões periódicos de consultas e cirurgias eletivas;

VI. Garantir o atendimento médico de urgência nas unidades básicas de
saúde (UBS) da sede e da zona rural;

VII. Reforma e modernização dos postos de saúde já existentes;

VIII. Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos bairros e
povoados, como forma de descentralizar os atendimentos do Hospital
Municipal, garantindo o acesso à saúde a todos que dela necessitar;

IX. Realização de campanhas itinerantes em todos os povoados, tendo
como objetivo a realização de exames, consultas e afins;

X. Reativar e ampliar a Farmácia Básica Municipal, a fim de que seja
garantido às famílias de baia renda, o acesso não só às consultas, como
também às medicações;

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XI. Aumentar o número de equipes de saúde da família e atendimento
domiciliares, tendo como objetivo o acesso à saúde, e uma medicina
preventiva;

XII. A conclusão do Hospital Municipal de Poção de Pedras/MA, com
estrutura voltada para a baixa e média complexidade;


XIII. Construção de um Centro de Diagnósticos de Imagem, voltados à
população com a finalidade de produzir exames médicos de imagem
como ultrassonografia, tomografia, mamografia, raio-x, dentre outros;

XIV. Ampliação dos serviços de atenção psicossocial e afins para quem
deles necessitarem;

XV. Aquisição de novas ambulâncias;

XVI. Aquisição de uma ambulância tipo camionete 4x4 para funcionar na
zona rural do município;

XVII. Instituir a Semana da Saúde do Homem, no mês de novembro, com a
realização de exames e consultas preventivas para combater o câncer
de próstata e outras moléstias;

XVIII. Instituir a Semana da Saúde da Mulher, no mês outubro, com a
realização de exames e consultas preventivas para combater o câncer
de mama e outras moléstias;









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CAPÍTULO VI – DO SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

I. Elaborar uma política planejada de gestão e saneamento ambiental;

II. Aperfeiçoar os serviços de limpeza urbana e criar condições para o
manejo dos resíduos sólidos;


III. Melhorar os aterros sanitários, pondo fim aos velhos “lixões”;

IV. Construção de poços tubulares artesianos nos bairros e povoados para
sanar a precariedade do abastecimento d’água;

V. Controlar o descarte “in natura” dos dejetos e esgotos dentro dos
igarapés de nossa cidade;

VI. Revitalizar as praças de nosso município;

VII. Promover campanhas de proteção ao meio ambiente;

VIII. Conservar e recuperar a cobertura vegetal do município, eis que houve
a derrubada de diversos canteiros e árvores na Avenida Presidente
Kennedy e Avenida Governador José Sarney;

IX. Atuar na preservação dos mananciais do município;

X. Criar e executar um plano de drenagem do Igarapé que corta o
município afim de evitar enxurradas e alagamentos nos bairros Alto
Brilhante, Bairro de Fátima, Avenida Kennedy e Centro;






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CAPÍTULO VII – DA CULTURA, ESPORTE E LAZER

I. Realizar e valorizar as atividades culturais de nossa cidade, sobretudo
as festas e quadrilhas juninas e o tradicional Festejo de São Pedro;

II. Promover eventos culturais de interesse coletivo, valorizando e
promovendo os artistas locais;

III. Incentivar as manifestações culturais e artísticas;

IV. Identificar os imóveis de valor histórico no município e promover sua
conservação;

V. Estimular e organizar os Jogos Escolares Poção-Pedrenses – (JEPS);

VI. Construir quadras poliesportivas e espaços para caminhada e ciclismo;

VII. Revitalização dos campos de futebol da sede e zona rural;

VIII. Construção do Estádio Municipal de Poção de Pedras/MA;

IX. Instalação de pontos de acesso de Wi-Fi (internet móvel) nos
principais pontos de acesso da cidade para facilitar a comunicação e
interação da população;

X. Construção de academias comunitárias para incentivar a terceira
idade;







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CAPÍTULO VIII – DA HABITAÇÃO, MULHERES E MELHOR IDADE

I. Construção de moradias para as famílias de baixa renda, como formar
de erradicar as moradias de barro;

II. Incentivar e apoiar as associações de moradores em busca de projetos
como o “minha casa minha vida”;

III. Instituir um programa de doação de terrenos para os cidadãos de baixa
renda;

IV. Instituir a regularização fundiária em nosso município, para que os
cidadãos possam ter seus respectivos títulos de seus imóveis;

V. Assegurar o combate às desigualdades entre homens e mulheres,
garantindo o respeito e direito pleno, desenvolvendo políticas de
valorização da mulher, empreendedorismo feminino e combate à
violência contra as mulheres;

VI. Instituir a semana da saúde da mulher, como forma de oferecer
consultas e exames ginecológicos como forma de prevenir moléstias;

VII. Promoção da valorização da pessoa idosa, intensificando os trabalhos
nos CRAS e CREAS, para que todos saibam sobre seus respectivos
direitos;

VIII. Promover políticas de saúde e inclusão social à pessoa idosa;






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CAPÍTULO IX – DA AGRICULTURA E ECONOMIA SOLIDÁRIA

I. Oferecer apoio técnico aos pequenos e médios produtores;

II. Expandir as feiras livres da agricultura familiar, tornando-a
permanente em um dia de semana em nossa cidade;

III. Estimular a criação de cooperativas e associações para venda de
produção agrícola;

IV. Distribuição de sementes ao pequeno produtor para plantio;

V. Valorizar o pequeno produtor rural, efetuando a compra de insumos
produzidos pela agricultura familiar para as escolas e hospitais de
nossa cidade;

VI. Disponibilizar máquinas agrícolas do tipo patrulha mecanizada para o
agricultor familiar;

VII. Instituir o plano municipal de Economia Solidária, como forma de
distribuição de renda dentro do município;

VIII. Melhoramento das estradas vicinais do município, como forma de
fomentar a economia local, eis que muitas pessoas se deslocam de
nossa cidade até os municípios vizinhos (Igarapé Grande, Pedreiras,
Lago da Pedra e Esperantinópolis), fazendo com que o comércio tenha
perdas significativas, deixando de gerar emprego e renda dentro da
cidade;

IX. Criar o Polo Agrícola, onde serão dados pequenos lotes aos
agricultores para fazerem suas hortas e assim venderem suas
respectivas hortaliças no comércio local;

X. Oferecer por via de parcerias público-privadas formação e capacitação
aos cidadãos interessados na abertura de seus próprios negócios,
desburocratizando o tempo médio de concessão de alvarás, e
isentando o pequeno e médio empreendedor.
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CAPÍTULO X – DAS OBRAS, INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL

I. Recuperação das estradas vicinais e melhoramento das mesmas, como
forma de incentivo ao comércio e ao pequeno produtor;

II. Realização de pavimentação e drenagem em bairros como Vila
Borges, Nova Jerusalém, Bairro Fonseca e Alto Brilhante;

III. Retomada da feira e do mercado central do município como forma de
garantir qualidade aos consumidores e condições de comercialização
aos agricultores familiares;

IV. Reforma e ampliação do Cemitério Municipal, desapropriando na
forma de utilidade e interesse público os terrenos vizinhos, afim de
que seja assegurado às famílias enlutadas o direito ao sepultamento de
seus entes queridos;

V. Ampliar o mercado público da Rua Manoel Máximo;

VI. Erradicar as pontes de madeira em nosso município;

VII. Oferecer aos servidores públicos municipais a sua respectiva
valorização, como forma de otimizar os serviços públicos;

VIII. Instituir o orçamento participativo, como forma de assegurar aos
cidadãos um direcionamento para distribuir os investimentos em nossa
cidade;

IX. Ampliar os serviços de assistência social, instituindo de forma
ininterrupta a equipe responsável pelo Cadúnico da Sede e Zona Rural,
que oferecerá aos cidadãos a inclusão em programas como Bolsa
Família, BPC/LOAS, Pé-de-meia e afins;

X. Ampliar a fiscalização de maus-tratos contra idosos e deficientes. E
coibir a prática de abusos e exploração sexual em nosso município.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

EU, JHULIO SOUSA DA SILVA, após escutar a população,
através de plenárias partidárias, venho por meio deste plano de governo,
registrar meu compromisso com a cidade de Poção de Pedras/MA, e para
isso tornamos público este documento, oficializando nossas propostas por
uma cidade mais justa, igualitária, participativa, responsável, transparente
e democrática.
Poção de Pedras é uma cidade promissora, com enorme potencial
de crescimento e desenvolvimento, tendo sua base econômica
especialmente fundamentada na pecuária, agricultura e seus serviços, e
ainda, o comércio. A economia solidária se apresenta como possibilidade
real de desenvolvimento, necessitando para isso, de ações pontuais e
efetivas, que iremos executar, a fim de que esta querida cidade cresça
pautada em uma gestão moderna e responsável, séria e comprometida em
fazer o melhor para o nosso povo, principalmente para as pessoas que
mais precisam, e com isto tornar nossa terra cada vez melhor.
Pensamos com carinho em todos os eixos indispensáveis a uma
administração pública de excelência e, para tanto, apresentamos nossas
ideias e as propostas da população, escritas neste Plano de Governo, para
apreciação de todos os poção-pedrenses.
Por fim, é de se destacar que o presente Plano de Governo elenca
apenas uma agenda mínima a ser implementada pela Gestão do Candidato
a Prefeito quando for eleito, primando, sempre, pela participação popular.
Assevere-se, ainda, que serve o presente como cumprimento da
obrigação legal contida no artigo 11, §1º, IX, da Lei n.º 9.504/97 e artigo
27, VI, da Resolução TSE n.º 23.609/2019.
Que Deus nos abençoe.

Jhulio Sousa da Silva
Poção de Pedras/MA, 10 de agosto de 2024