DR RICARDO - DC - PREFEITO

tratividade das aulas no Ensino Fundamental;
- Criar programa de desenvolvimento de habilidades sócio emocionais para os alunos
da rede municipal;
- Apoiar as escolas na elaboração do Projeto Político Pedagógico e na formação local,
com vistas à melhoria do processo de ensino e aprendizagem;
- Buscar formas de adequação do currículo à legislação superveniente e à realidade
local;
- Universalizar o atendimento ao Ensino Fundamental, ampliando a oferta de vagas no
período diurno e garantindo atendimento de qualidade no período noturno para o aluno
trabalhador;
- Estimular inovação e uso de novas tecnologias como instrumento pedagógico e de
gestão;
- Ampliar o atendimento à diversidade, garantindo acesso e permanência no sistema
educacional para todos;



- Ampliar o acesso à educação integral;
- Consolidar e aperfeiçoar o modelo de gestão de resultados com foco no aluno;
- Aperfeiçoar a infraestrutura física e tecnológica das escolas;
- Fortalecer a gestão democrática e participativa na rede municipal de ensino;
- Promover ações de engajamento da família e da sociedade no processo educacional.
- Buscar mais alternativas que possa atrair pessoas de idade mais avançada no
programa EJA (educação de jovens e adultos) com a criação de bolsa de incentivo.
- Implantar o programa de acompanhamentos dos alunos com profissionais nas
especialidades; Neuropediatra, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional e
Psicopedagogo;
- Ofertar Ensino Médio Municipal.

• SAÚDE
- Melhorar as condições de saúde da população, intensificando a articulação em rede
em todo o território Monçonense, ampliando o acesso, a qualidade e a integralidade do
serviço prestado ao cidadão.
- Criar o PAD: Programa de Atendimento Domiciliar pacientes acamados
(Acompanhamento de pacientes acamados – crônicos), Derrame, AVC, portador de
necessidades especiais, acidentado) por equipe médica multidisciplinar;
- Implementar a rede Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e
Acompanhamento dos pacientes com os diagnósticos de DST/AIDS e Hepatites.
- Implementar a rede especializada de internação para tratamento de dependentes
químicos;
- Implementar o Programa SOS MONÇÃO (Criação de unidade móvel com
equipamentos básicos de primeiros socorros e equipe de profissionais qualificadas para
atendimento de urgência e emergência);
- Ampliar a capacidade e a logística do Sistema de Regulação e de Ofertas de Serviços;



- Investir em programas de prevenção da obesidade infantil em crianças de zero a sete
anos de idade.
- Construir, Ampliar, Reformar, Modernizar e Qualificar as Unidades Básicas de Saúde
ampliando para 100% (cem por cento) a cobertura em todas as regiões do município;
- Implantar as redes de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
- Implantação de uma nova logística de armazenamento e distribuição gratuita de
medicamentos;
- Construir Hospital Municipal com 50 (cinquenta) leitos;
- Implantar um sistema de controle de custos nos serviços de saúde do Município.
- Ampliar a política de valorização dos profissionais ligados à saúde.
- Implantar centros de lazer e esportes nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
- Criar programa de capacitação para profissionais da área de saúde, por meio da rede
de ensino superior;
- Regularizar todos os instrumentos legais necessários ao bom funcionamento dos
serviços;
- Implementar Centro de Especialidades Médicas, permanente;
- Implementar Atendimento de Diagnóstico por Imagem, permanente;
- Implementar Centro de Diagnóstico de Análises Clínicas, permanente.

• TRABALHO, RENDA E EMPREENDEDORISMO
- Promover a ampliação das políticas públicas de geração de emprego e renda e das
relações do trabalho;
- Implementar o Programa Jovem Cidadão - Meu Primeiro Trabalho para todo o
Município.
- Criar e implementar o programa Escola do Empreendedor Monçonense;
- Criar uma política de comercialização e centrais de distribuição de produtos da
economia solidária e agricultura familiar;



- Implementar políticas de ampliação da economia solidária;
- Fomentar o acesso a linhas de crédito, investimento e políticas de financiamento dos
empreendimentos econômicos solidários;
- Ampliar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho;
- Desenvolver ações de Qualificação Profissional voltadas às novas bases tecnológicas;
- Ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas;
- Identificar o mercado de potenciais fornecedores e compradores de produtos e serviços
mediando para as Micro e Pequenas Empresas;
- Preparar o cidadão para o empreendedorismo;
- Incentivar, incrementar e promover geração de emprego e renda através da iniciativa
privada.

• AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO
- Construir Abatedouro Público Municipal;
- Implantar o SIM (Serviço de Inspeção Municipal);
- Ampliar a extensão rural e a transferência de tecnologia;
- Intensificar iniciativas que visem a agregação de valor aos produtos agrícolas;
- Intensificar a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar;
- Dar suporte ao agricultor junto aos programas especiais de subvenção a agricultura;
- Implementar, qualificar e ampliar com Programas de Desenvolvimento Rural
Sustentável;
- Prosseguir com a interação e interlocução com a sociedade civil por meio de
Conselhos;
- Estimular o Cooperativismo e o Associativismo;
- Reforçar as barreiras sanitárias do Município de Monção;



- Fortalecer programas voltados à Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
(Hortalimento e Cozinhalimento);
- Estimular a Produção de alimentos orgânicos certificados;
- Padronizar, através de Legislação, o valor de comercialização do pescado, frango,
carne bovina, suína, caprina, bubalina, ovina e afins.
- Intensificar a assistência técnica aos pescadores em parceria com colônia e sindicatos;
- Implementar parcerias para realizar o resgate histórico das comunidades pesqueiras
com o objetivo de preservar a cultura local, integrando-as aos serviços turísticos das
localidades;
- Incentivar a produção agrícola e a reprodução da flora nativa de Monção, visando à
manutenção dos ecossistemas naturais;
- Incentivar a horticultura sem agrotóxicos com a implantação do selo de produtos, a
implantação de hortas escolares e a utilização de produtos orgânicos na merenda
escolar;
- Realizar inventário da produção leiteira do município e desenvolver estudos sobre
viabilidade da estruturação do setor em bases econômicas rentáveis;
- Revitalizar o Mercado Público Municipal;
- Criar o Programa de Abastecimento Comunitário com produtos do pescado produzido
nas comunidades;
- Reestruturar e dinamizar as Feiras Livres e a criação de Feiras Orgânicas e
Agroecológicas na sede e na zona rural;
- Apoiar o produtor artesanal, fornecendo assistência técnica e facilitando o acesso a
linhas de crédito compatíveis;
- Profissionalizar os pescadores artesanais na área de beneficiamento, comercialização,
legislação ambiental.






• TURISMO
- Incentivar a política de apoio ao incremento da infraestrutura turística do Município em
parceria com estado e união;
- Fortalecer a prática do turismo sustentável;
- Ampliar, por meio de convênio e/ou cooperação técnica, o apoio a festas e eventos de
caráter municipal;
- Fortalecer o potencial turístico natural, histórico e monumental do Munícipio;


• SEGURANÇA PÚBLICA
- Criar Órgão de Segurança e Cidadania;
- Diversificar as ações da Guarda Municipal com outros departamentos;
- Aumentar, valorizar e qualificar o efetivo humano, elevando sua alto-estima e seu
comprometimento com sua missão;
- Acelerar a integração entre o Município e as instituições de segurança do estado;
- Aperfeiçoar os mecanismos de controle interno com foco no combate aos ilícitos;
- Aprimorar os mecanismos de transparência, inclusive dos indicadores operacionais,
como forma de fortalecer o controle social da política de segurança pública;
- Incrementar o investimento em tecnologia e pessoal, usando novas ferramentas de
gestão e de atuação;
- Qualificar e ampliar o processo de profissionalização da gestão de segurança pública;
- Ampliar o combate aos crimes contra o patrimônio;
- Aperfeiçoar a integração no nível estadual e municipal de repressão aos crimes em
geral;
- Aperfeiçoar a política de segurança solidária;



- Aperfeiçoar os mecanismos de participação da sociedade civil na construção e
implantação da política de segurança pública;
- Implantação de sistema de videomonitoramento em áreas estratégicas, incluindo
veículos equipados com câmeras para fazer monitoramento de eventos públicos com
grande aglomeração de pessoas;
- Construir delegacia, tanto para a Polícia Civil quanto para a Polícia Militar, em parceria
com os governos estadual e federal.

• DESENVOLVIMENTO URBANO
- Implantar Plano Diretor, que contemplará, além da abordagem urbanístico ambiental,
ações estratégicas com abrangência municipal, baseado na participação popular, na
função social da propriedade, no resgate da cidadania e no reconhecimento da cidade
real;
- Criar o Conselho da Cidade, órgão democrático responsável pela coordenação do
planejamento urbano e atualização permanente do Plano Diretor;
- Assegurar a participação direta da população em todas as fases do processo de gestão
democrática da Política Urbana de Monção;
- Estruturar um sistema municipal de informações sociais, culturais, econômicas,
financeiras, patrimoniais, administrativas, físico-territoriais, inclusive cartográficas e
geológicas, ambientais, imobiliárias e outras de relevante interesse, progressivamente
georeferenciadas em meio digital;
- Atualizar o diagnóstico das condições sócio-econômicas e ambientais no município,
quantificando, e identificando os problemas nas áreas de risco, loteamentos irregulares,
assentamentos subnormais e áreas de preservação ambiental ocupadas;
- Rever, simplificar e consolidar a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo,
de modo a assegurar a função social da propriedade urbana;
- Aplicar os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, especialmente o Estudo de
Impacto de Vizinhança, para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados
e o direito à qualidade de vida urbana;



- Revitalizar e dinamizar os espaços públicos na sede e na zona rural;
- Organizar e hierarquizar o sistema viário de maneira a priorizar a fluidez do trafego no
município;
- Reestruturar e ampliar estradas vicinais, interligando comunidades e municípios
vizinhos;
- Construir pontes, aterros e afins para melhor tráfego de pessoas, animais e veículos
em todo o território municipal;
- Firmar convênio com empresas e/ou instituições em Parceria Público Privadas (PPP)
para o desenvolvimento do município.

• CULTURA
- Criar o “Projeto Orquestra Escola”, que utiliza a música como ferramenta para promover
a inclusão social, a cidadania e o acesso à cultura, revelando talentos e aprimorando a
educação musical;
- Implantar o “Projeto de Oficinas de Arte-educação nas Comunidades”, que promove o
acesso gratuito às artes e às culturas, fomentando a produção local, divulgando
costumes, saberes e fazeres regionais, e criando oportunidades de geração de trabalho
e renda;
- Revitalizar a área e do entorno da Praça Presidente Kennedy, Casarão e Mercado
municipal, dentre outros, garantindo a conservação da edificação;
- Implantar o Centro de Referência da Renda de Monção, visando ao mapeamento,
registro, preservação, fortalecimento, valorização e difusão desse artesanato de tradição
cultural;
- Promover ações de sensibilização junto às empresas sediadas em Monção com o
objetivo de ampliar a adesão à recursos destinados à realização de projetos culturais;
- Criar o “Fundo Municipal de Cultura de Monção” para financiamento direto da produção
artística e cultural do município.
- Elaborar o Plano Municipal de Cultura, sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural, para nortear as políticas públicas



a serem executadas pelas administrações municipais nos setores da cultura e das artes,
nos próximos dez anos;
- Criar um Prêmio Municipal de Cultura voltado para homenagear pessoas, grupos,
instituições públicas e privadas com atuação no município e destaque na atividade
artística e cultural;
- Promover a capacitação de gestores, produtores e demais agentes culturais visando à
qualificação da produção artística e cultural na cidade, aliada às novas tecnologias de
informação e comunicação;
- Fortalecer as parcerias com universidades e instituições culturais para desenvolver
projetos conjuntos, otimizando recursos e ampliando a atuação e abrangência na cidade;
- Adotar a Economia Criativa como uma das estratégias de desenvolvimento para
Monção;
- Estabelecer parcerias e/ou convênios para apoio a projetos de iniciativas não
governamentais que tenham relevância sociocultural, visando intensificar e qualificar a
agenda cultural de Monção;
- Implementar programas de apoio, visando à ocupação de espaços e imóveis ociosos
ou degradados, de interesse do poder público municipal, para realização de atividades
de fomento às artes e às culturas;
-Estimular e apoiar a produção de publicações sobre a história, a cultura e as artes, bem
como a produção de material de formação e divulgação, jornais e revistas especiais
sobre o universo cultural de Monção;
- Priorizar a Cultura como direito fundamental do cidadão, fazendo com que, junto com
a Educação, a Saúde, Assistência Social, dentre outros, seja um importante vetor de
transformação social para a construção de uma cidade melhor para as futuras gerações;
- Fortalecer as políticas públicas de incentivo aos setores de Tecnologia da Informação
e Cultura Digital, para criação de produtos e serviços inovadores evidenciando Monção
neste cenário;
- Identificar, mapear e registrar os acervos culturais das comunidades, construindo um
inventário do Patrimônio Cultural de Monção, incluindo engenhos de farinha, alambiques,
ranchos de pesca e produção artesanal, entre outras unidades e construções que



revelem a diversidade de atividades econômicas com potencial para fomento do turismo
cultural;
- Viabilizar a implantação de equipamentos de forte atração turística, como um Parque
Temático baseado na cultura local que valorizem as potencialidades locais como a
pesca;
- Instalar e manter Centros Culturais Multiuso com auditório, biblioteca, ludoteca,
laboratório de inclusão digital, salas para oficinas de diferentes linguagens artísticas e
teatro;
- Fortalecer a transversalidade da cultura nas diversas políticas públicas municipais,
especialmente nas áreas da Educação, Desenvolvimento Social, Planejamento Urbano,
Turismo, Saúde e Segurança Pública;
- Fortalecer parcerias e/ou convênios com outras instituições para promoção de
programas, projetos e ações voltadas à cultura inclusiva, proporcionando que pessoas
com cegueira, baixa visão, surdez, deficiência mental ou física, autismo, entre outras
situações, tenham acesso aos bens, produtos e serviços da cultura, dentro dos princípios
de respeito e igualdade;
- Promover programas e ações que assegurem o acesso aos bens, serviços e produtos
da cultura, e a liberdade de expressão de grupos minoritários e comunidades em
situações de exclusão social ou de vulnerabilidade, ou ainda que envolvam questões de
gênero, orientação sexual e etnia;

• ADMINISTRAÇÃO
- Realizar Concurso Público, para todas as áreas, conforme a necessidade do Município;
- Implantar novo Plano de Carreira para o servidor municipal;
- Adotar intensivamente o uso de ferramentas de Gestão Eletrônica de Documentos–
GED, possibilitando a digitalização de processos e seu trâmite de forma eletrônica,
incrementando a agilidade e diminuindo os custos operacionais;
- Instituir, em cada região do município o Conselho de Desenvolvimento Regional, de
caráter consultivo, garantindo a representatividade dos segmentos sociais organizados;



- Promover reuniões periódicas com os conselhos comunitários;
- Capacitar permanentemente os servidores municipais;
- Priorizar as questões de caráter regional como forma de racionalizar soluções e custos
para enfrentar problemas em comum nas áreas urbanas e rurais;
- Promover o fortalecimento da função planejamento da Prefeitura, adequando as
estruturas existentes às novas competências exigidas pelo modelo de gestão
democrática em bases descentralizadas;
- Implementar a Ouvidoria do município como órgão de ligação entre o cidadão e o poder
público, tendo a transparência como base para uma administração democrática e
ensejando ao máximo a participação popular, inclusive de fiscalização e controle das
ações administrativas;
- Modernizar a administração municipal utilizando os recursos de Tecnologia da
Informação e comunicação e adotando técnicas modernas de gestão, compatíveis com
o conceito de Governo Eletrônico.

• ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
- Reestruturar CRAS e CREAS através de investimento em recursos humanos, de
melhoramento e ampliação da frota de veículos e obras nos espaços físicos de trabalho
existentes;
- Propiciar um centro de apoio para Mulheres, Idosos, Crianças e Adolescentes vítimas
de violência e em situação de vulnerabilidade;
- Apoiar e fortalecer as Coordenadorias e Conselhos através de ações de formação,
capacitação, melhor adequação de espaço físico, disponibilização de recursos humanos
e materiais e demais suportes.
- Consolidar políticas públicas, voltadas para as pessoas portadoras de deficiências
especiais;
- Implantar políticas públicas visando o atendimento às comunidades remanescentes de
índios, quilombolas e afro-brasileiras;



- Implantar o Programa Municipal de Incentivo à Emissão da Carteira Nacional de
Habilitações (CNH), priorizando pré-requisitos sociais a serem estabelecidos.

• SANEAMENTO BÁSICO
- Implantar Sistema de Abastecimento de Agua Potável, através de ETA (Estação de
Tratamento de Água), captada junto ao Rio Pindaré;
- Articular com o Governo do Estado a utilização dos recursos hídricos disponíveis para
abastecimento de água em Monção com a implantação de uma estação de água tratada;
- Implantar medidas e intervenções necessárias à efetiva proteção ambiental dos cursos
de água que abastecem o município de Monção;
- Divulgar os parâmetros de qualidade da água fornecida à população do município;
- Melhorar a rede de distribuição em todos as comunidades rurais de Monção;
- Elaborar os planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas que abastecem a
cidade;
- Promover a estruturação de um sistema de regularização, com a definição de
procedimentos e normas relativas ao disciplinamento das atividades relacionadas com
limpeza de fossas;
- Efetivar ações de fiscalização que visem à regularização das ligações prediais em rede
pública de esgoto;
- Estabelecer critérios para elaboração de projetos de sistemas de esgotamento sanitário
(coleta, tratamento e disposição final), respeitando as limitações ambientais, normativas
e técnicas que envolvem estes projetos e obras, considerando também o contexto global
das bacias de contribuição;
- Elaborar o plano de coleta seletiva e reciclagem, incluídos os resíduos