EDUARDO - MDB - PREFEITO

ÃO

Este PLANO DE GOVERNO constitui-se em uma CARTA COMPROMISSO que apresenta as
principais propostas de trabalho do candidato a Prefeito, Eduardo Alves da Silva e do
candidato a Vice-Prefeito, Everaldo Vaz de Matos, para a Administração do Município de
Nova Itarana, Estado da Bahia, no período 2025-2028.

As propostas aqui elencadas, são frutos de diálogo com moradores da sede, de distritos
e povoados do município, conversas com servidores públicos e lideranças locais sobre as
necessidades reais de cada área e localidade, oportunizando a construção de propostas
viáveis e necessárias.

As propostas aqui compartilhadas tem como foco o planejamento, austeridade no
acompanhamento de metas, amparado sobre uma intensa disciplina na execução
orçamentária, na implantação de planos e projetos para novas alternativas de soluções
no médio e longo prazo. Estas soluções, segundo nossa expectativa, colocarão
efetivamente o município no protagonismo como referência regional, seja na Saúde,
Educação, Assistência Social e nas demais pastas que compõem a estrutura
administrativa municipal, respeitando e valorizando seus servidores e municípes.
Neste sentido, a históra comprova que Eduardo tem o melhor perfil para implementar
todas as propostas, tendo sido, em sua primeira experiência como prefeito (2013-2016),
o prefeito que reorganizou administrativamente Nova Itarana.
Uma gestão não pode ser pauta apenas por aquisição de obras com recursos externos.
Não há dúvidas da importância de recursos externos, e Eduardo também reune apoios
políticos importantes que garantirão todos os recursos necessários, mas com um
diferencial: garantindo que as obras sejam executadas com a qualidade que a população
de Nova Itarana merece.

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Contudo, é compromisso de Eduadro qualificar e modernizar a gestão pública municipal,
com ações de valorização e reconhecimento dos servidores públicos e melhoria das
condições de trabalho. Foi a gestão de Eduardo como prefeito que garantiu pela primeira
vez o pagamento dos servidores públicos dentro do que preconiza a legislação, sem
atrasos de salários, e implantando o Estatuto e Plano de Carreira para os profissionais do
Magistério.
Eduardo e Everaldo defendem um governo participativo, transparente em todos os atos
administrativos, e serão presenças constantes junto à população, liderando com
motivação e comprometimento.


























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2. PROPOSTAS DE GOVERNO: DIRETRIZES PARA UMA GESTÃO QUE VALORIZE E
RESPEITE AS PESSOAS

2.1. SAÚDE:


O serviço público de saúde deve sempre passar pelo fortalecimento da humanização do
atendimento. Desde a recepção nas unidades básicas até o atendimento médico, o
serviço precisa ser melhorado e concretizado com atenção e o devido respeito que o
cidadão novaitaranense merece.
Nesta visão, o nosso objetivo é em diálogo com os nossos profissionais de saúde
estabelecer sustentabilidade de ações eficientes e efetivas, focando a gestão de
qualidade que garanta uma Saúde Pública que atenda às necessidades da população.
Dentre as propostas de trabalho destacamos:
❖ Grantir a quantidade de Agentes comunitários de Saúde para 100% da cobertura.
❖ Implantar equipes de Saúde Bucal em todas as unidades de saúde da família do
Município.
❖ Modernizar a Informatização de 100% d as unidades para a utilização do prontuário
eletrônico e sistema nas farmácias básicas, como também outros sistemas de gestão.
❖ Implantar uma equipe de saúde da família itinerante para dar assistência a população da
zona rural de todo o município.
❖ Ampliar o elenco e a oferta de medicamentos do componente básico na farmácia básica
municipal.
❖ Aquisição de veículo para locomoção dos agentes de Combate as endemias.
❖ Credenciar Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental
(AMENT).
❖ Ampliar a oferta de qualificação profissional, com foco na política de educação
permanente, para garantir as práticas do cuidado humanizado.

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❖ Garantir a gratificação por prêmio de melhor desempenho, junto ao programa nacional
Previne Brasil.
❖ Fortalecer a atenção em rede em articulação com outras políticas públicas, assegurando
uma atuação intersetorial repercutindo na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
❖ Fortalecer no município, a política Nacional de Vigilância de Saúde do Trabalhador
(VISAT).

2.1.1 MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE

❖ Investir em ações de aprimoramento da política de Atenção de Média e Alta
Complexidade para normatizar, promover, coordenar a organização e o desenvolvimento
das ações de atenção especializada em saúde, observando os princípios e diretrizes do
SUS se faz muito importante, para isso trazemos como propostas ampliação da oferta de
exames e consultas especializadas criando o Centro de Especialidades Médicas (CEM)
municipal.
❖ Melhorar a infraestrutura do Pronto Atendimento 24 horas com adequações
necessárias para aprimoramento do atendimento.
❖ Aquisição de ambulâncias para atendimento especifico nas sedes de distritos e maiores
povoados ainda não contemplados.
❖ Desenvolver projeto de intensificação da conscientização dos jovens: educação sexual,
prevenção de DSTS e gravidez.

2.1.2 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

❖ Elaborar e instituir, em diálogo com os profissionais da saúde, o Plano de Carreira dos
Profissionais da Saúde.


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2.2 EDUCAÇÃO

Educação, tal qual consta na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “é
dever do Estado e da família, sendo assegurada como Direito Social e Fundamental do
indivíduo.” O município tem como responsabilidade garantir sobretudo a oferta da
educação infantil e do ensino fundamental para todos.
Neste sentido, sem dúvidas, Eduardo é aquele que reune as melhores condições para
garantir os investimentos necessários e promover em diálogo com os profissionais da
educação e com a comunidade para avançar na oferta de uma educação cada vez com
mais qualidade em nosso município.
Foi na gestão de Eduardo como prefeito (2013-2016) que Nova Itarana deu um salto na
educação. Na gestão de Eduardor foi promovida a municipalização do Ensino Fundamental
Anos Finais, o que garantiu para os anos seguintes aumento de recursos para educação
municipal, o que possibilitou a ampliação de servidores da educação e maiores
investimentos. Foi na gestão de Eduardo que foi criada as Escolas Sinval Galvão (em
homengem ao fundador do nosso município), Estela Dias no Km 100 e a Creche Deidilane
Almeida. E, foi sobretudo na gestão de Eduardo que foi elaborado em diálgo com os
professor o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério.
Foi na gestão de Eduardo que se realizou efetivamente um organização do trabalho da
Secretaria de Educação criando a Lei do Sistema Municipal e do Conselho Municipal de
Educação, Diretoria Pedagógica que garantia apoio e formação para Diretores e
Coordenadores Pedagógicos.
Sem dúvidas, Eduardo reune compromisso e condições de garantir aos profissionais da
educação respeito, valorização e condições de trabalho digna para realização de um
trabalho de qualidade.

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2.2.1 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

❖ Garantir que a composição da equipe da Secretaria de Educação seja feita com perfil
técnico-pedagógico, observando a Lei do Sistema Municipal, Estatuto e Plano de Carreira,
valorizando sobretudo os profissionais efetivos da rede de ensino com a qualificação
pertinente para cada cargo e função.
❖ Garantir que a Diretoria Administrativa da Secretaria de Educação promova efetivamente
ações de apoio e orientação junto aos Gestores Escolares, sobretudo quanto a gestão
administrativa, censo escolar, Busca Ativa Escolar, monitoramento do Plano Municipal de
Educação, manutenção das escolas, transporte escolar, monitoramento do cumprimento
de direitos e deveres dos servidores.
❖ Garantir que a Diretoria de Apoio e Orientação Pedagógica possa efetivamente cumprir
suas atribuições pedagógicas de apoio as escolas, através do planejamento de ações de
formação e projetos em diálogo com coordenadores pedagógicos e professores da rede.
❖ Resgatar ações de acompanhamento, orientação e formação periódicas com
coordenadores pedagógicos.
❖ Instituir o Programa Escola de Governo, com ações de escuta com as comunidades
escolares visando avaliação e melhoria das ações no âmbito da educação, com a
Secretaria Itinerante aproximando secretaria e escolas.

2.2.2 FORTALECIMENTO DA AÇÃO PEDAGÓGICA

❖ Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para
o IDEB, sobretudo fortalecendo efetivamente o Programa Busca Ativa Escolar em
parceria com as Secretarias de Saúde e Assistência Social.
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❖ Instituir Programa de Formação Continuada consistente com certificação a partir das
necessidades identificadas em diálogo com os profissionais da educaçãoO Programa de
Formação Continuada observará as necessidades específicas de cada etapa e modalidade
da educação, valorizando sobretudo a troca de experiências e valorização das práticas
dos professores da rede.
❖ Dentro do Programa de Formação Continuada, prevê a retomar dos encontros de
formação continuada e troca de experiências entre os coordenadores pedagógicos e
gestores escolares.
❖ Promover dentro do Programa de Formação Continuada, formação especifica para os
profissionais da Educação Infantil, Educação do Campo, EJA e Anos Iniciais do Ensino
Fundamental sobre jogos, brincadeiras, ludicidade, psicomotricidade, atividades físicas e
modalidade esportivas para implementação de destas atividades nas rotinas semanais de
trabalho visando o fortalecimento da oferta de uma educação integral.
❖ Criação do Centro de Acompanhamento Pedagógico (CAP) com duas coordenações:
Coordenação de Aprendizagem responsável por ações de identificação, intervenção e
acompanhamento de dificuldades e déficits de aprendizagem; Coordenação de
Atendimento Especializado responsável pela promoção de atividades terapeuticas para
estudantes com dificuldades, déficits de aprendizagem e necessidades especiais. O CAP
será composto por equipe multidisciplinar (Pedagogo, Psicopedagogo, Psicólogo,
Fonoterapeuta, Fisioterapeuta, Especialista em Educação Especial, Profissional de
Educação Física). Garantir também a oferta de formação continuada.
❖ Investimento na ampliação do currículo escolar com a ampliação de oferta de atividades
artísticas, culturais, esportivas, tecnológicas e científicas que oportunizem o
desenvolvimento pleno dos nossos estudantes com a ampliação gradativa da jornada
escolar.

2.2.3 FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESCOLAR:

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❖ Reelaborar de forma participativa os regimentos escolares.
❖ Promover ações que fortaleçam o funcionamento dos Conselhos Escolares para que
estes exerçam efetivamente seu papel participativo nas decisões da gestão em cada
escola.
❖ Instituir, dentro do Programa Escola de Governo, ações que garantam a transparência
por parte dos gestores escolares quanto a aplicação dos recursos do Programa Dinheiro
Direto na Escola.
❖ Definir com os gestores e Conselhos Escolares, lista de materiais básicos que serão
garantidos seu suprimento exclusivamente pela Secretaria Municipal de Educação,
proporcionando maior liberdade para que as escolas apliquem os recursos do Programa
Dinheiro Direto na Escola em ações que potencializem o trabalho pedagógico.
❖ Instituir nas escolas Conselhos e/ou Grêmios Estudantis que fortaleçam a participação
dos estudantes na gestão e decisões da escola.

2.2.4 FORTALECIMENTO DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO:

❖ Reestruturar em diálogo com os profissionais da educação o Plano de Carreira, revendo
direitos que foram retirados pela reestruturação promovida pela atual gestão em
dezembro de 2023.
❖ Garantir efetivamente na reestruturação do Plano de Carreira, progressão para os
profissionais da educação que atuam em funções de apoio (merendeira, auxiliar de
serviços gerais, porteiro, motorista, secretário escolar, agente administrativo, etc.).
❖ Estabelecer critérios claros e objetivos para concessão de licenças e demais direitos e
vantagens, de modo a garantir a transparância.
❖ Estabelecer através de portaria, critérios claros e objetivos para concessão de
desdobramento de carga horária de servidores interessados.

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❖ Instituir a Comissão de Acompanhamento do Plano de Carreira, para análise e emissão
de pareceres prévios sobre direitos e vantagens solicitadas pelos profissionais da
educação, garantindo transparência nas concessões.
❖ Garantir que profisisonais contratados jamais recebam valor menor do que um salário
mínimo, e no caso de professores, valores menos do que o Piso, conforme estabelece a
legislação vigente.
❖ Assegurar o apoio à saúde dos profissionais da educação, principalmente em se tratando
de saúde mental.

2.2.5 ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS E CONDIÇÕES DE TRABALHO:
❖ Criar Programa de Recuperação, Manutenção e Melhorias Permanente da Infraestrutura
das Escolas, garantindo planejamento adequado para grandes reformas e atendimento
emergêncial para demandas cotidianas.
❖ Promover a requalificação do transporte escolar, estabelendo e seguindo critérios de
contratação de veículos que garantam conforto e segunrança para os estudantes,
inclusive instituindo vistorias periódicas.
❖ Implantar em todas as escolas espaços de lazer, recreação e parques.
❖ Adquirir com recursos próprios e por meio de parcerias equipamentos e materiais para
implantação de laboratórios e espaços diversos de aprendizagens que potencializem a
oferta da educação integral em tempo integral, tendo como base uma proposta
pedagógica e curricular.
❖ Estabelecer para as escolas, recursos específicos para investimentos em atividades
pedagógicas, através da crianação do Programa Dinheiro na Escola Aprendizagem (PDE-
Aprendizagem).
❖ Realizar melhorias na estrutura das escolas do campo, de modo que permita a ampliação
da jornada escolar e fortalecimento da oferta de ações que fortaleçam a Educação
Integral.
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2.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Assistência Social como política de proteção social configura-se um conjunto de serviços
para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações
inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fica comprometida e
tenha uma nova possibilidade.
Diante dos desafios, propomos o desenvolvimento e a continuidade de formas inovadoras
e criativas na sua implementação, gestão, monitoramento, avaliação e informação para
possibilitar a melhoria da qualidade de vida da população vulnerabilizada, promovendo o
acesso dessa população aos benefícios, programas de transferência de renda e serviços
socioassistenciais.

3.1 PROTEÇÃO SOCIAL:

❖ Implantar a coordenação de Proteção Social Especial, com equipe técnica específica
formada por assistente social, psicólogo e advogado, para o atendimento de violações
de direitos.
❖ Discutir a criação da função do Agente Social na Lei de Estrutura Administrativa da
Secretaria de Assistência Social para o Trabalho Social porta a porta, onde o agente social
visita os territórios de vulnerabilidade social, conhecendo as necessidades das famílias e
garantido o acesso aos serviços e benefícios da assistência social.
❖ Garantir o acesso a cursos de geração de renda às famílias beneficiárias do PBF.
❖ Fortalecer a rede intersetorial, em diálogo com outras secretaria, para oportunizar ampla
assistência a Primeira infância.
❖ Implantar em parceria com a Secretaria de Educação, programa de oferta de educação
para Idosos, funcionando no diurno, e com oferta de atividades diversas através de
oficinas de convivência social, artesanato, música, educação física, etc.
❖ Garantir o acesso a atendimento especializado, por meio de equipe multiprofissional à
mulheres vítimas de violência doméstica.
❖ Buscar a parceria com a Secretaria Estadual do Trabalho, Renda e Esporte - SETRE, para
o desenvolvimento de novas turmas de cursos profissionalizantes.
❖ Garantir formação permanente aos conselheiros tutelares em atividade.




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2.4 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


Eduardo foi o prefeito que reorganizou administrativamente a gestão do município de
Nova Itarana. Conhece muito bem essa área, e como fez no seu primeiro mandato,
continuará tratando com responsabilidade e seriedade os instrumentos de planejamento
para manter o controle dos gastos públicos e honrar os compromissos.
Sendo órgão responsável pela gestão dos recursos monetários municipais, com as
funções de arrecadar tributos, controlar as entradas de repasses de outros entes
políticos, executar os pagamentos dos dispêndios públicos e manter o planejamento de
contas a pagar, precatórios, entre outros, teremos as seguintes metas:

❖ Ampliar os sistemas de planejamento, controle e gerenciamento dos processos e
procedimentos administrativos e financeiros, com foco na modernização da gestão e
eficiência dos serviços públicos.
❖ Promover a implantação de novos modelos e padrões de gerenciamento dos recursos
municipais.
❖ Promover estudos para avaliar o impacto socioeconômico das políticas e programas do
governo municipal para a reformulação.
❖ Criar novas estratégias de coordenar e gerir sistemas de planejamento e orçamentos
municipais.
❖ Promover estudos de viabilização de novas fontes de recursos para o plano de governo.
❖ Garantir rigorosamente o pagamento dos direitos e vantagens dos servidores públicos
municipais dentro do que estabece a legislação.
❖ Rever Termos de Cessão de servidores que geram ônus para o município.
❖ Elaborar o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Itarana, garantindo valorização
profissional.




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2.5 INFRAESTRUTURA, SERVIÇO PÚBLICO E TRANSPORTE


Entre as principais atribuições estão a execução de atividades concernentes à elaboração
de projetos; construção e conservação das obras públicas municipais, o desenvolvimento
e a implantação de projetos de construção de infraestrutura e de obras de pequeno e
médio porte; administração e controle da frota de veículos; a construção de obra e
equipamentos públicos em geral; a construção e pavimentação de vias urbanas e
logradouros públicos; a manutenção e conservação de vias urbanas, praças, parques e
jardins e demais logradouros públicos; o gerenciamento de máquinas, equipamentos e
insumos; a organização, manutenção e controle dos serviços municipais de iluminação
pública. Para continuar o atendimento eficiente destas atribuições e outras da mesma
natureza, pretendemos:

2.5.1 OBRAS

❖ Revitalização e contrução de um Parque Infantil de qualidade no Distrito do Km
100.
❖ Execução de sistema de irrigação de todas as praças do município.
❖ Construção do Setor de Transporte (pátio) com garagem e oficina.
❖ Requalificação de todas as Praças do Município.
❖ Perfuração e instalação de poço artesiano na sede, dos distrito Km 100, e
localidades rurais para melhorar logística de abastecimento e atendimento das
demandas das comunidades.
❖ Construção de portal na entrada do Distrito do Km 100.
❖ Construção de canteiros e iluminação nas avenidas e entradas das comunidades.


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2.5.2 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM POVOADOS E DISTRITOS

❖ Construção de quadra s