RICARDO DE DECA - PSD - PREFEITO

RICARDO DE DECA é candidato(a) a Prefeito pelo PSD em NOVA ITARANA (BA) nas Eleições 2024.

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RICARDO DE DECA

ELMO RICARDO GALVAO DE SOUZA SILVA

Cargo Atual: PREFEITO
Número da Urna: 55
Candidatura: 2024

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PSD

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
19/06/1981
Gênero
MASCULINO
Estado civil
SOLTEIRO(A)
Grau de instrução
ENSINO MÉDIO COMPLETO
Ocupação declarada
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Estado de nascimento
BA

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 400.000,00 (2024)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
0
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Comparativo: Prefeito em 2024 (NOVA ITARANA / BA)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2024 - PREFEITO

PSD | UF: BA

Votação Obtida: 3.773 votos (ELEITO)

Declaração Patrimonial Recente

Ano Tipo Descrição Valor
2024 Prédio comercial IMOVEL COMERCIAL NA PRAÇA DA BANDEIRA R$ 400.000,00
Patrimônio total declarado (2024): R$ 400.000,00

Prestação de Contas e Gastos

Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.

Mandato (Gastos CEAP)

Sem despesas de mandato registradas.

Gastos de Campanha

Sem despesas de campanha registradas.

Receitas de Campanha

Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.

Por origem
Tipo de despesa Total %
Recursos de partido político 2024 R$ 150.000,00 86,2%
Recursos de pessoas físicas 2024 R$ 15.600,00 9,0%
Recursos próprios 2024 R$ 8.362,10 4,8%
Total geral R$ 173.962,10 100%
Maiores doadores
Doador Lançamentos Total
Direção Nacional 1 R$ 150.000,00
Antonio Dannilo Italiano De Almeida 2 R$ 15.600,00
Elmo Ricardo Galvão De Souza Silva 2 R$ 8.362,10

Projetos de Lei Apresentados

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2024 DEFERIDO R$ 15.985.076,00

Proposta de governo

Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.

Programa de governo — eleição de 2024 11 páginas

PLANO DE GOVERNO DA COLIGAÇAO- PARA NOVA ITARANA
CONTINUAR AVANÇANDO

Este Plano apresenta as principais propostas para gestão dos candidatos do
município de Nova Itarana, administração municipal 2025 – 2028, da coligação
“Para Nova Itarana Continuar Avançando”, compostas pelos partidos PARTIDO
SOCIAL DEMOCRÁTICO- PSD, AVANTE e FEDERAÇÃO BRASIL DA
ESPERANÇA – FE BRASIL As propostas do plano de gestão foram
desenvolvidas a partir das experiências adquiridas ao longo de suas trajetórias
de vida, Elmo Ricardo Galvão de Souza Silva como servidor público municipal,
vereador e presidente d…

Ler mais do texto

a câmara, secretário municipal de administração e
Daiane Darck Oliveira Matos de Jesus, por sua vida dedicada a área de saúde e
gestora da secretaria municipal de saúde.
O Plano foi construído a partir do desejo de uma população comprometida com
o desenvolvimento constante do seu município e uma gestão que de fato se
compromete com o povo de Nova Itarana. Vem daí o slogan “Para Nova Itarana
Continuar Avançando”. São propostas de políticas pública que tem por objetivo
um constante desenvolvimento social. Neste sentido, contempla em todos os
setores ideias inovadoras, buscando parcerias com instituições públicas e
privadas que atuam no âmbito municipal visando o constante avanço do
município.
Nessa perspectiva, as estratégias foram montadas para uma atuação que busca
o incentivo e geração de emprego, através do estímulo a implantação de
empreendimentos industriais, bem como implantação de programas de
capacitação e formação empreendedora como o objetivo de criar um ambiente
de empregabilidade e oportunidades.




Sendo nosso município de Nova Itarana que por natureza e por ter um povo com
uma vocação forte na zona rural e é formada de muitos pequenos produtores
rurais, os planos de ampliação, fortalecimento e desenvolvimento da agricultura
familiar irá potencializar através de novas tecnologias na agricultura e pecuária,
gerando prosperidade e riquezas.
Além das parcerias locais a gestão continuará incansavelmente buscando
investimentos em outros órgãos através das esferas Estadual e Federal,
buscando projetos para impulsionar o desenvolvimento local em todas as áreas
que seguem elencadas ao longo deste plano de governo.
Durante toda a gestão buscaremos a realização dos objetivos almejados,
mantendo valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo,
consistência, criatividade e, acima de tudo planejamento. Esses serão nosso
Norte e a marca de uma administração forte, que irá garantir que o município
continue avançando.















PROPOSTAS DE GOVERNO

As propostas do Plano de Governo serão apresentadas após levantamento das
principais áreas de ações e foram implementadas são frutos da convivência em
nosso município e construídas por diversas mãos.

1. EDUCAÇÃO

✓ Projetos Esportivos e Culturais;
✓ Tecnologia Educacional/ Computação;
✓ Implementação da Horta Escolar em todas as unidades de ensino;
✓ Implementação do Centro Multidisciplinar Educacional Especializado;
✓ Material adaptado para alunos com necessidades especiais;
✓ Ampliação das estruturas físicas das Escolas do Campo;
✓ Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar para trabalhar com
Pessoas com Deficiência-(PCD);
✓ Curso de Empreendedorismo (Atendimento ao Público; Gestão
Financeira; Marketing, Comunicação Social e Oratória);
✓ Implementação do Laboratórios de Ciências;
✓ Garantir o piso salarial;
✓ Acessibilidade em todas as escolas;
✓ Equiparar as Creches Municipais com parque infantil;
✓ Parcerias com as universidades buscando assegurar formações para
profissionais educacionais;
✓ Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam
dos povoados para a sede municipal;
✓ Realização de formação continuada para os professores;
✓ Implantação do Programa e cursos de Informática nas escolas;



✓ Da continuidade e implementação da Educação Integral em Tempo
Integral nas escolas que ainda não possuem;
✓ Climatização das escolas;
✓ Premiações aos professores que se destacarem a cada trimestre;
✓ Ampliar o número de vagas para educação infantil;
✓ Dar continuidade a gestão democrática baseado na eleição direta dos
diretores e vice-diretores;
✓ Capacitação para Gestores e Secretários Escolares;
✓ Dar continuidade ao Programa Busca Ativa Escolar;
✓ Construção de quadras Esportivas/Areninha, nas escolas rurais e abri-
las para o uso da Comunidade;
✓ Ampliar e melhorar as salas de recursos (sala de AEE) de todas as
escolas municipais;
✓ Ampliação do atendimento de Pessoa com Deficiência (PCD) em
parceria com instituições e outras organizações.
✓ Curso Preparatório Pré-Vestibular;
✓ Dar prosseguimento ao Programa Educação por Toda Parte e continuar
com o incentivo aos estudantes;
✓ Continuar com o Projeto Turma Destaque e premiá-la com viagens
pedagógicas;
✓ Proporcionar aos estudantes acessibilidade para aulas de campo para
outras localidades /ou municípios.
✓ A secretaria de educação oferecerá cursos preparatórios para ENEM
direcionado a todos estudantes, curso com duração de 6 meses em
horário noturno.








2. SAÚDE E BEM-ESTAR

✓ Criar unidade satélite de Equipes de Saúde da Família, atendimento
domiciliar e dos agentes comunitários, dando prioridade para Atenção
Primária e preventiva;
✓ Criação da Central de Abastecimento Farmacêutico: construção de novo
prédio, informatização e aquisição de veículos padronizados;
✓ Criação do Centro de Especialidades Médicas.
✓ Criação do Projeto Cuidar, que introduzirá o conceito de cuidados
paliativos em toda a rede municipal com equipes multidisciplinares para
humanizar e confortar os problemas inerentes as doenças que
apresentam risco de vida;
✓ Criação do Programa Integrado de Atendimento aos dependentes
químicos;
✓ Desenvolver e implantar medidas e ferramentas de controle de programas
de promoção da saúde;
✓ Implantação da Rede de Telemedicina;
✓ Implantar a formação de educação continuada da equipe de Atenção
Básica, Alto Risco.
✓ Programa Academia da Saúde para incentivar a participação da
população na prática de atividade física;
✓ Saúde itinerante levando diversos serviços as localidades mais distantes
do município.







3. INFRAESTRUTURA

Tem por atribuição cuidar da manutenção dos espaços pertencentes ao
patrimônio público, por meio de ações que busquem contribuir com o
desenvolvimento da política de urbanismo do município de Nova Itarana, como
criação, reconstrução e qualificação de praças na Sede, Distrito Serra do Cem e
Zona Rural.
✓ Canteiro da Rua Sete de Setembro;
✓ Canteiro da Rua Valdemir Braga;
✓ Praça da Delegacia;
✓ Praça em Frente as Lojas de Rosilda;
✓ Praça da Rodoviária;
✓ Praça Nossa Senhora Lourdes.
✓ Praça Da Igreja;
✓ Praça da Bíblia;
✓ Praça da Mariquinha (Distrito Serra do Cem);
✓ Praça Loteamento Santa Luzia 1 e 2 (Distrito Serra do Cem);
✓ Canalização do Córrego do Esgoto;
✓ Criação do Código de Obras;
✓ Implantação da Coleta Seletiva de Lixo, Destinação Para Resíduos
Sólidos;
✓ Construção do Novo Cemitério;
✓ Pavimentação de Ladeiras (Zona Rural);
✓ Construção de Templo Voltado Para Atrair Turismo Religioso;
✓ Criação de Galpões Para Incentivar Instalação de Empresas;
✓ Construção de Parque de Vaquejada Municipal;
✓ Reforma do Antigo Mercado de Carne Para Utilização de Apoio à
Agricultura e Pecuária;
✓ Construção Centro Administrativo Municipal;
✓ Revitalização de Quadra Esportiva na Comunidade do Barro.


4. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

✓ Ofertar documentos para pequenos produtores;
✓ Emissão de (CAF);
✓ Declaração de posse;
✓ Declaração anual de (ITR) e (CCIR);
✓ Licenças ambientais;
✓ Dispenças de licenças.


5. AÇÕES E INVESTIMENTOS

✓ Atendimento veterinário (continuação);
✓ Atendimento e acompanhamento com tecnico agrícola (continuação);
✓ Intensificar apoio com trator, para preparo de solo;
✓ Intinsificar o apoio com retro escavadeira na contrução e limpeza de
aguadas;
✓ Fomentar a mandiocultura, levando conhecimento e novas técnicas
para os produtores;
✓ Buscar o melhoramento da farinha produzida no município;
✓ Implantar de forma técnica, a cultura do maracujá, capacitando os
produtores através de cursos e palestras. haja visto que o município
tem um grande potencial produtivo;
Insentivar a produção de hortaliças;
✓ Intensificar a pecuária de leite e corte, trazendo cursos, e buscando
sempre o escoamento da produção.
✓ Melhoramento genético do rebanho bovino através de programas de
inseminação artificial.
✓ Buscar a implatação da apicultura no município.
✓ Implatação da piscicultura.
✓ Viveiro de mudas.


✓ Despolpadeira de frutas e camara fria.
Plano de implantação, reposição e manutenção de arborização em
espaço publico.


6. CULTURA, TURISMO E LAZER

✓ Projeto Cultura e Sons nas Praças - Um evento mensal de apoio as artes,
cultura, música e educação, assim incentivando a ocupação dos espaços
públicos e estimulando a economia local.
✓ Festa de Ano Novo – Celebração da chegada do novo ano com festa em
praça pública.
✓ Festa dos Santos Reis: Festa tradicional de nossa cidade, onde
acontecem visitas as residências e muito samba de roda. Acompanhado
do Bumba meu boi.
✓ Carnaval de Nova Itarana: Celebração cultural e tradicional, que muito
cresceu no decorrer dos anos, sem perder as suas principais tradições.
✓ Festejos Nossa Senhora de Lourdes: Celebração da santa padroeira de
nossa cidade.
✓ Cicloturismo pelos caminhos rurais.
✓ Vila Junina - Final de semana anterior ao São João: onde realizamos
concurso de quadrilhas, concurso casal junino, casamento caipira e muito
mais.
✓ São João de Nova Itarana – Festa dançante com grandes shows musicais
na praça de eventos João Soares.
✓ MotoFest – Encontro e exposições de motos.
✓ Aniversário da Cidade: Assegurar as festividades em comemoração à
emancipação do município, com momentos cívicos, religiosos, e
apresentações culturais.
✓ São Pedro Distrito Serra do Cem


✓ Comemoração da Independência
✓ Dia do Evangélico - Momento ecumênico com toda comunidade
evangélica de nossa cidade.
✓ Realização de Cavalgada e Vaquejada: fortalecendo a cultura do vaqueiro
nordestino.
✓ Natal de Luz – Promoveremos as festividades natalinas no município com
apresentações nas praças de nossa cidade.


7. DIRETORIA DE ESPORTES

✓ Espaço adequado para sala de Diretoria de esportes;
✓ Aquisição anual de material esportivo municipal e projetos escolares;
✓ Criação de liga esportiva municipal;
✓ Disponibilidade de transporte para deslocamento em eventos esportivos
no município e fora dele;
✓ Realização de campeonato municipal de futebol anualmente;
✓ Realização de campeonato municipal de futsal masculino e feminino
anualmente;
✓ Realização de torneios de futebol nas comunidades rurais anualmente;
✓ Realização de peneiras para descoberta de novos talentos no futebol;
✓ Apoio ao vôlei masculino e feminino e contratação de profissional para
essa modalidade;
✓ Oferta de curso de arbitragem para os árbitros do município e região;
✓ Contratação de pessoal para cuidar dos estádios, areninha e quadras da
rodoviária e do distrito.
✓ Manutenção da diretoria de esportes com autonomia nas realizações e
promoções de eventos esportivos.
✓ Aulas para comunidade de artes marciais.



8. SEGURANÇA PÚBLICA

✓ Cursos instrução, abordagem, palestras com noções de direito, primeiros
socorros entre outros para Guarda Municipal.
✓ Aumento de efetivo e rondas ostensivas na segurança pública nos finais
de semana e horários críticos, buscando parcerias da Polícia Militar.
✓ Intensificação, capacitação e trabalho conjunto do Conselho Tutelar com
demais forças judiciarias para prevenir e cuidar.
✓ Curso Proerd nas escolas.
✓ Rondas rurais e escolares.
✓

9. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

✓ Aquisição, Desenvolvimento e capacitação de PROFISSIONAIS PARA
indústria de corte e costura
✓ Profissional especializado para gerir e desenvolver ações voltada ao
desenvolvimento econômico municipal.
✓ Criação de centro industrial
✓ REURB Regularização Fundiária Urbana

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano de governo apresentado é um instrumento valiosíssimo, onde lutaremos
para alcançar todos os resultados almejados. Se trata de um documento passível
de ajustes, mudanças, tendo sempre como perspectiva de melhor servir ao
município de Nova Itarana.

Baixar o documento no TSE
Arquivo dentro do pacote: 2024BA50002191424_01.pdf

Redes sociais declaradas

Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.

Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.

Fórum de Discussão do Político

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Mais votados nesta disputa

Comparativo: Prefeito em 2024 (NOVA ITARANA / BA)

EDUARDO
1º
EDUARDO MDB
1.632 votos

Candidatos Relacionados

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
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