RAIMUNDO DE BIBI - MDB - PREFEITO

novo caminho de
desenvolvimento, paz e prosperidade, trazendo propostas concretas e viáveis
que solucionem os problemas municipais a partir de um diagnóstico claro,
consistente, propostas essas que foram em grande parte delas estudos,
diagnósticos e escuta da nossa população como o crescimento, da oferta de
emprego e renda, atendimento qualificado e humano aos usuários.
Temos como princípios fundamentais e norteadores, o bem-estar das
famílias, o crescimento econômico na geração de emprego e renda e novas
oportunidades de crescimento constante e duradouro.
Fazer dessa cidade uma referência no turismo local em especial o
religioso, na geração de novas oportunidades de viver e crescer, no nosso
município.
O planejamento e o acompanhamento das metas e objetivos serão
Nossa prioridade com a participação efetiva dos nossos cidadãos ouricurienses,
no Plano de Governo Municipal, 2025 a 2028. Um Novo Caminho de
Desenvolvimento, Paz e Prosperidade.

Raimundo de Bibi e Antonio Fernando
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SUMÁRIO





1. Administração Pg. 04
2. Agricultura Pg. 09
3. Assistência Social Pg. 11
4. Educação Pg. 14
4.1. Cultura Pg. 17
4.2. Esportes Pg. 18
5. Finanças e Orçamento ----------------------------------------- Pg. 20
6. Obras e Urbanismo Pg. 21
7. Saúde Pg. 23
8. Mulher e Juventude Pg. 26
9. Turismo Pg. 27
10. Meio Ambiente Pg. 28
11. Transportes Pg. 29
12. Causa Animal Pg. 30
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A Administração Pública Municipal tem como atividade a realização
dos interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de
pessoas jurídicas ao qual a lei atribui o exercício da função administrativa, é a
gestão de bens e interesses qualificados da comunidade, no âmbito municipal,
com o fim de realizar o bem comum.
A Secretaria Municipal de Administração tem um papel fundamental
no desenvolvimento do município, onde muitos órgãos públicos municipais
dependem de seu trabalho: DEMUTRAN, Agência do Meio Ambiente, Setor de
Arrecadação, Guarda Municipal, Diretoria de Pessoal, Setor de Identificação,
Ouvidoria, entre outros.

§ Cumprimento das normativas inerentes à Secretaria Municipal de
Administração, prestando serviço aos funcionários e ao público em geral,
capacitando os servidores periodicamente, garantindo a oferta de serviços
de qualidade e eficiência, com a coordenação e execução dos serviços
internos da Prefeitura Municipal de Ouricuri;
§ Cumprimento do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos
municipais, valorizando o servidor público e cronograma de pagamento;
§ Cumprimento ao Plano Plurianual (PPA), Leis das Diretrizes Orçamentárias
(LDO), e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e as leis vigentes;
§ Controle e pleno funcionamento do patrimônio público municipal;
§ Implantar o Gabinete de Planejamento de Ações e Metas vinculado a estrutura
do gabinete do prefeito, a Chefia de Gabinete de Planejamento de Ações e
Metas vai ficar responsável por planejar ações junto com todas as secretarias,
acompanhar a execução das políticas públicas e estabelecer metas para cada
uma das pastas no desenvolvimento de cada ação;
§ Assessorar o pronto atendimento aos órgãos da municipalidade setor de
licitação, DEMUTRAN, Agência do Meio Ambiente, Guarda Municipal,
Controle Interno, Convênios de origem municipal estadual e federal, entre
outros;
1. ADMINISTRAÇÃO
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§ Elaboração e execução do orçamento participativo com toda a população,
para uma melhor administração pública municipal;
§ Elaboração e execução do plano municipal de mobilidade urbana na sede,
distritos e povoados;
§ Elaborar e executar cronograma de pagamentos às aquisições do município
visando a transparência governamental;
§ Elaborar plano estratégico para pronto atendimento efetivo a ouvidoria
municipal;
§ Elaboração e execução de plano estratégico na arrecadação do município
em especial ao imposto predial e territorial Urbano (IPTU), com incentivos
aos contribuintes;
§ Plataforma de serviços integrados;
§ Dar continuidade a 13.465/2017, Lei da REURB, sigla para “Regularização
Fundiária Urbana”, trouxe então duas modalidades de regularização
fundiária: a Reurb-S, cabível em situações de interesse social e possível
para pessoas de baixa renda, e a Reurb-E, de interesse específico e
aplicável a qualquer tipo de ocupação irregular;
§ Integração com a população para fazer uma gestão pública municipal
participativa;
§ Fazer a revisão do Plano Diretor do Município de Ouricuri;
§ Realizar um estudo para viabilizar a criação da Secretaria Municipal da
Indústria e Comércio em um ambiente de negócios, empreendedorismo,
cooperativismo, economia criativa, formação e capacidade produtiva;
§ Incentivo a empresas para se instalarem no município
§ Implementar um programa de aquisição de produtos de uso contínuo da
prefeitura, priorizando as compras no comércio local;
§ Ampliar o diálogo com os empresários pernambucanos e de fora do estado para
fortalecer o nosso ambiente de negócios gerando mais empregos e mais renda;
§ Estimular a vinda de empresa privadas e públicas para o nosso município;
§ Reforçar os arranjos produtivos locais, tanto na zona urbana quanto na rural;
§ Criação e execução do programa “centro e bairros seguros” em parceria com
a Guarda Municipal e parcerias estaduais e Plano integrativo de segurança
pública com iluminação pública em todos os recantos do município;
§ Criação de mecanismos operacionais que assegurem a eficiência na
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alimentação do Portal de Transparência;
§ Implementação de políticas públicas para Guarda Municipal;
§ Criar uma Central de Gerenciamento Integrada para Atendimento de
Ocorrências, otimizando a colaboração entre a Guarda Municipal, Polícia
Militar, Polícia Civil e Bombeiros;
§ Introduzir rondas estratégicas nos acessos à cidade, escolas, principais
pontos de comércio e áreas turísticas;
§ Fortalecer o DEMUTRAN, com programas de conscientização e educação
para reduzir acidentes e infrações de trânsito.
§ Incentivar a participação comunitária em projetos de conservação ambiental
e promover a conscientização sobre a importância da proteção do meio
ambiente;
§ Desenvolver e implementar um plano local de ação climática para o
município.
§ Criação e execução do portal do servidor público municipal, oferta de serviço
online;
§ Criação e execução do plano de saúde do servidor público municipal;
§ Coordenação plena na execução dos trabalhos internos da Prefeitura
Municipal de Ouricuri;
§ Trabalho harmônico junto ao Poder Legislativo Municipal para os trâmites
das leis, decretos, consórcios municipais entre outros;
§ Reposicionar o município rumo ao desenvolvimento sustentável, ampliando
oportunidades para o crescimento de emprego e renda;
§ Criar um Distrito Industrial no município;
§ Apoiar a implantação de arranjos produtivos inovadores nos bairros,
promovendo a descentralização e diversificação de empregos locais;
§ Estimular a qualificação e requalificação da população para novas
ocupações profissionais;
§ Contribuir para a criação e formalização de microempresas;
§ Promover programas de capacitação para pequenos empreendedores;
§ Implementar políticas de incentivo ao mercado de trabalho, focadas em
profissionais idosos e jovens;
§ Firmar parcerias com a CDL e o Sistema S para oferecer cursos
profissionalizantes gratuitos, alinhados às demandas locais;
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§ Estabelecer um núcleo do Porto Digital em colaboração com o IF Sertão,
UNIVASF e UPE, com o objetivo de criar um pólo tecnológico no município;
§ Fortalecer e garantir o Orçamento Participativo Municipal, garantindo maior
participação da comunidade nas decisões locais;
§ Reforçar o controle interno por meio da implementação de auditorias e
fiscalizações eficientes, visando prevenir irregularidades e assegurar a
transparência na gestão pública;
§ Garantir a sustentabilidade financeira do município por meio de uma gestão
fiscal responsável, com controle rigoroso das receitas e despesas públicas;
§ Melhorar a comunicação institucional utilizando canais eficazes para informar
e envolver os cidadãos sobre políticas públicas, projetos e decisões
administrativas;
§ Fortalecer e ampliar o alcance da Ouvidoria do município;
§ Automatizar o sistema de controle e rastreamento patrimonial, incluindo o
cadastramento de bens móveis e imóveis e o tombamento do imobilizado;
§ Criar um Almoxarifado Central para armazenamento individualizado e
organizado de todos os bens e produtos adquiridos ou doados ao município;
§ Otimizar mecanismos operacionais para garantir a eficiência na alimentação
do Portal de Transparência;
§ Valorizar os servidores públicos municipais e contratados, promovendo
qualificação estratégica e melhores condições de trabalho;
§ Aperfeiçoar o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos municipais;
§ Otimizar o organograma municipal, ajustando cargos, funções, atribuições e
salários;
§ Realizar concurso público para fortalecer o quadro de profissionais do
município;
§ Estabelecer convênios de estágio remunerado com o IF Sertão, UPE e
outras instituições/organizações para a Administração Pública Municipal;
§ Incentivar o uso de energia solar, eólica e outras fontes renováveis por meio
de políticas de incentivo e investimentos em infraestrutura;
§ Implementar políticas de uso responsável da água, incluindo reuso e
eficiência hídrica em órgãos públicos e novos residenciais;
§ Realizar a arborização da cidade com plantas nativas da região;
§ Estabelecer Unidades de Transbordo e Triagem de Resíduos Sólidos na
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sede, distritos e principais localidades do município, erradicando lixões e
focos de lixo, promovendo saúde e bem-estar;
§ Reforçar a coleta de resíduos sólidos e apoiar os catadores de materiais
recicláveis;
§ Integrar temas ambientais nos currículos escolares e promover a
conscientização sobre práticas sustentáveis e agroecológicas desde cedo;
§ Desenvolver campanhas de conscientização ambiental nas escolas e
comunidades rurais;
§ Oferecer capacitação para proprietários rurais, alinhando suas práticas à
legislação ambiental vigente;
§ Implementar campanhas de conscientização sobre a importância da
separação do lixo;
§ Disponibilização de wi-fi Internet gratuita em todas as praças;
§ Incentivar o uso de energia solar, eólica e outras fontes renováveis por meio
de políticas de incentivo e investimentos em infraestrutura;
§ Implementar políticas de uso responsável da água, incluindo reuso e
eficiência hídrica em órgãos públicos e novos residenciais;
§ Apoiar práticas agroecológicas que promovam a saúde do solo, a
conservação da água e o uso responsável dos recursos naturais;
§ Incentivar a participação comunitária em projetos de conservação ambiental
e promover a conscientização sobre a importância da proteção do meio
ambiente;
§ Desenvolver e implementar um plano local de ação climática para o
município;
§ Parceria com a CDL (Clube de Diretores Lojistas) para uma parceria na
busca de crescimento comercial e oferta de emprego e renda.
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A Secretaria Municipal de Agricultura tem como objetivo promover o
desenvolvimento econômico do Município, através do fomento de atividades nas
áreas da agropecuária.

§ Implementar o programa "Água na Torneira", visando garantir o abastecimento
de água nas comunidades rurais através de perfurações de poços artesianos,
instalação de reservatórios verticais com desalinizador e realizar encanação
para as residencias em toda a zona rural;
§ Realizar a manutenção e limpeza periódicas de cacimbas, barreiros, açudes e
barragens, e construir novos reservatórios de água para aumentar o acúmulo de
águas pluviais e assegurar reservas hídricas durante períodos de estiagem;
§ Viabilizar a criação da Secretaria das Águas voltada para recursos hídricos do
município;
§ Implementar um programa de assessoramento e assistência técnica para
produtores rurais, em diálogo com as cadeias produtivas locais;
§ Retomar a construção de estradas com piçarramento, instalação de bueiros e
passagens molhadas nas principais vias de acesso à zona rural;
§ Recuperar e manter a patrulha mecanizada, além de adquirir novos
equipamentos para a manutenção periódica das estradas vicinais, buscando
parcerias federais e estaduais para esse fim;
§ Criar uma Diretoria de Associativismo Rural;
§ Apoiar a comercialização de produtos da cadeia produtiva, como mel, carne e
produtos da agricultura familiar, realizando estudos de mercado e introduzindo
inovações tecnológicas para a produção local e regional;
§ Fortalecer e valorizar a produção da agricultura familiar, garantindo o
cumprimento das exigências do PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar);
§ Articular com os governos estadual e federal a implantação de um programa de
saneamento rural, visando a preservação da saúde das comunidades rurais e
dos recursos naturais;
§ Desenvolver programas específicos para apoiar mulheres e jovens no setor
2. AGRICULTURA
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agrícola, oferecendo capacitação e acesso a crédito, com o objetivo de evitar o
êxodo rural;
§ Reformar e modernizar o Açougue Municipal, garantindo que atenda às normas
sanitárias vigentes;
§ Incentivar parcerias com entidades governamentais e não governamentais para
assessorar projetos e práticas de melhoramento genético do rebanho, além de
promover a formação técnica dos pecuaristas;
§ Reforçar e valorizar a tradicional Feira do Gado.
§ Criação e manutenção de um banco de sementes para distribuição ao
homem do campo periodicamente;
§ Dar sustentabilidade ao programa Garantia Safra, do Governo Federal,
aumentando o número de beneficiados do município de Ouricuri;
§ Saneamento básico nos povoados e vilas do Município de Ouricuri;
§ Reforma, ampliação e construção dos cemitérios públicos nos povoados e
distrito;
§ Construção, recuperação e manutenção de matadouros públicos nos
povoados e distritos;
§ Capacitação em cursos de extensão rural nas áreas da ovinocultura
bovinocultura e caprinocultura;
§ Realização de feiras agropecuárias e artesanais;
§ Incentivo aos apicultores e pequenos produtores rurais;
§ Garantir parceria com o homem do campo para através do cooperativismo e
associativismo, possibilitar garantias de escoamento da produção para
comercialização da produção rural e dar ao homem do campo mais
condições de sustentabilidade;
§ Garantir instalações, ampliações e manutenção de adutoras nos povoados,
distritos e sítios;
§ Criar um fundo de desenvolvimento rural para a implantação de projetos que
impulsionem a economia rural;
§ Implantar projeto de poço artesianos mais kit de irrigação familiar;
§ Estimular o desenvolvimento de economia criativa e economia solidária;
§ Programa sistematizado de apoio ao agricultor com aração de terras e
distribuição de sementes.

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A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política
de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade,
para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Tem como objetivo garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja,
apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas
dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Estabelecer mecanismos para envolver e sensibilizar a sociedade no
combate ao uso de drogas, bebidas alcoólicas e exploração sexual infantil.

§ Implantação e manutenção de espaço para idosos com jogos danças e
atendimento médico periódico;
§ Implantação do programa saúde física e mental na terceira idade;
§ Implantação de programas para incentivar a arte a dança os jogos e de lazer
para as pessoas idosas, promovendo sua valorização e consciência de
importância das pessoas com mais experiências;
§ Ofertar cursos municipais para cuidadores de idosos e crianças especiais;
§ Ofertar capacitações em forma de Educação Continuada aos servidores
municipais para atendimento e acompanhamento às pessoas com
necessidades específicas;.
§ Criar um Centro Especializado em intervenções às pessoas com
necessidades específicas;
§ Promover a acessibilidade nos prédios públicos municipais e vias públicas;
§ Garantir na Assistência Social, monitoramento das pessoas com
benefícios eventuais.
3. ASSISTÊNCIA SOCIAL
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§ Com o apoio do conselho tutelar e os órgãos da administração pública
Municipal, trabalhar no combate contra todas as formas de violência as
crianças, adolescentes e idosos;
§ Construção e execução de um plano municipal de enfrentamento a todas as
formas de violência contra as crianças e adolescentes aos idosos as
mulheres em situação de vulnerabilidade social;
§ Promover campanhas educativas periódicas sobre sexualidade e
consequências no uso de drogas lícitas e ilícitas;
§ Dar continuidade ao programa municipal família acolhedora;
§ Promover a igualdade racial realizando formação permanente aos servidores
públicos municipal valorizando a cultura negra e combatendo toda forma de
intolerância;
§ Promover a implantação de políticas públicas voltadas especialmente para
as mulheres em situação de vulnerabilidade, ofertando cursos
profissionalizantes, estudos e estágios remunerados;
§ Estabelecer mecanismos para envolver e sensibilizar a sociedade no
combate ao uso de drogas, bebidas alcoólicas e exploração sexual infantil.
§ Combate efetivo ao abuso sexual e moral por meio de campanhas periódicas
fortalecendo as ações previstas na Lei Maria da Penha, garantindo o apoio
integral humanizado e qualificado às mulheres em situação de violência;
§ Dar continuidade a todos os programas sociais no âmbito federal e
municipal, CRAS, CREAS, serviço de convivência, entre outros;
§ Ampliar a oferta e criar mais cozinhas comunitárias pelo município;
§ Fortalecer os vínculos com as famílias mais vulneráveis na fomentação de
ações recursos para retirar os da extrema pobreza visando sua
emancipação;
§ Fortalecer e incentivar todos os conselhos municipais;
§ Inclusão social para as pessoas que trabalham com recicláveis, garantindo
microcréditos e cursos profissionalizantes;
§ Implementar o projeto CRAS Itinerante para garantir atendimento
abrangente em todas as regiões do município, assegurando o acesso aos
serviços de Assistência Social;
§ Ampliar o atendimento descentralizado do CADÚNICO, garantindo que todas
as famílias tenham acesso aos Programas Sociais, com aplicação rigorosa
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das normas vigentes;
§ Estabelecer um Sistema Unificado de Informação da Assistência Social,
permitindo o acompanhamento técnico das famílias atendidas pelos serviços
socioassistenciais do município;
§ Criar um programa de Acolhimento Social para atender a população em
situação de vulnerabilidade econômica, promovendo dignidade e cidadania;
§ Implantar projetos voltado a atividades com idosos, tanto na zona urbana
quanto na rural;
§ Reforçar as ações de combate à violência e maus tratos contra a pessoa
idosa, mulheres e crianças;
§ Intensificar a integração da Secretaria de Ação Social com o Conselho
Tutelar, com a Guarda Municipal e com a Polícia Militar
§ Mapear a população LGBTQIAPN+ para promover políticas públicas mais
assertivas;
§ Fortalecer o diálogo com os profissionais da assistência social e membros
do Conselho Tutelar, garantindo melhore