ZÉ MIGUEL - PCB - PREFEITO

ciedade de classes, como o capitalismo, não é possível existir uma verdadeira República,
pois o poder econômico está sob controle de uma classe contra as outras. Como o controle
do poder econômico favorece enormemente a obtenção do poder político, mesmo a esfera
política é extremamente restrita. Esse domínio do poder político por parte do poder
econômico acaba resultando, na prática, em uma plutocracia, que é um regime dos ricos,
em uma ditadura estrutural da classe capitalista. É claro que estamos falando de gradações.
No capitalismo contemporâneo, o sistema funciona a partir da lógica de hegemonia, ou
seja, diversas classes sociais podem atuar na política, mas a classe capitalista hegemoniza
o sistema ao controlar as principais decisões de poder. O capitalismo é uma plutocracia
porque os grandes capitalistas conseguem controlar os principais meios de comunicação,
interferem no âmbito da educação e da cultura e predominam nas eleições comprando os
recursos humanos e materiais necessários para as disputas eleitorais e, principalmente,
restringem a ação política das classes trabalhadoras, seja com regimes de trabalho de
longas e extenuantes jornadas de trabalho, seja reprimindo a ação sindical e mesmo a ação
política, seja nos privando de educação e de informações. Como são seus valores que
prevalecem na sociedade, mesmo as instituições que são formadas por vias próprias, sem
eleições, como é o caso do judiciário e das forças armadas no Brasil, expressam também
o predomínio dos interesses das classes capitalistas. Em síntese: não existe uma
verdadeira democracia política onde não há uma democracia econômica. O socialismo
pode ser visto, assim, como uma radicalização da ideia de República Democrática, só
possível em sua plenitude se há uma socialização tanto política quanto econômica.

Nós marxistas entendemos a realidade humana enquanto expressão de processos
históricos. Isto significa dizer que existem diferentes formas de se estabelecer a
propriedade privada dos meios de produção. O capitalismo britânico na primeira metade do
século XIX foi diferente do capitalismo britânico na segunda metade deste mesmo século.
As experiências britânicas de capitalismo foram diferentes das experiências dos EUA, da
Alemanha, da França, do Japão ou do Brasil. Do mesmo modo, as experiências socialistas
no século XX foram diferentes entre si. As experiências da URSS foram diferentes das
experiências da China, do Vietnã ou de Cuba. Cada uma apresentou níveis, formatos e
características diferentes nos processos de socialização da economia e da política. Por
entendermos que a maior parte das experiências socialistas do século XX apresentou
menor nível de sucesso na socialização do poder político que na socialização do poder
econômico é que absorvemos a preocupação em priorizar na construção de uma
experiência socialista no Brasil o desenvolvimento do Poder Popular, que para nós significa
dizer avançar nas condições econômicas e políticas que favoreçam a socialização do poder
político, ou seja, a ampla participação das classes trabalhadoras na gestão política.



Desemprego, salários baixos, jornadas de trabalho extensas e exaustivas, falta de
acesso à educação e a informação, a elevada perda de tempo nos transportes, falta de
acesso aos cuidados com a saúde formam um conjunto de obstáculos econômicos para a
efetiva participação das classes trabalhadoras nas tomadas de decisões na política. Quem
está em ônibus lotados de cidades congestionadas não pode participar de reuniões. Quem
não tem dinheiro para pagar o transporte não pode chegar nos locais onde ocorrem
manifestações ou mesmo assembleias para tomadas de decisões. Quem exaure sua
energia e saúde em uma extenuante jornada de trabalho (o que inclui o trabalho doméstico)
não encontra energia para estudar as contas públicas para decidir como melhor alocar
certos recursos. E quem não tem acesso a uma educação crítica, mesmo tendo tempo, não
se verá com capacidade para analisar as questões colocadas e participar das tomadas de
decisão. Nos marcos do capitalismo, tudo vira mercadoria, inclusive a política. E as pessoas
só têm acesso às mercadorias se conseguem pagar por elas. E a própria lógica de que tudo
precisa ser mercadoria (ou seja, que tudo precisa ter um preço, um bem ou um serviço a
ser comprado) é oposta a lógica de coletividade, de bem estar coletivo.

Entendemos que a humanidade hoje precisa, desesperadamente, de abandonar o
capitalismo e cada povo desenvolver suas próprias experiências de socialismo. Não que o
capitalismo esteja em crise interna quanto a sua lógica. A razão de ser do capitalismo é a
acumulação de capital, que pode ser entendido enquanto acumulação de poder econômico
e poder político. Não faz parte da lógica do capitalismo qualquer compromisso com o
atendimento das necessidades individuais e coletivas das pessoas que vivem do trabalho.
A alta nas taxas de desemprego, o aumento da concentração de renda, a estagnação das
atividades econômicas produtivas em favor da concentração de riquezas no rentismo, o
aumento da violência e o assustador crescimento das crises ecológicas, nada disso
corresponde a uma crise da lógica do capitalismo. Trata-se, na verdade, de sua plenitude.
Esses problemas são, na verdade, o resultado do funcionamento sem limites efetivos do
capitalismo.

No Brasil de hoje, nunca o capitalismo esteve tão consolidado: no campo econômico
e social, o número de bilionários e os valores de suas fortunas aumentaram nos últimos 12
anos, impulsionados pelo rentismo, ao mesmo tempo em que cresceu a miséria; parcelas
significativas das classes trabalhadoras, altamente exploradas, ainda assim são
conquistadas pelo sonho de se tornarem capitalistas, sob o “canto da sereia” do
empreendedorismo. E no campo político, desde 2006 que não há uma candidatura
presidencial com mais de 1% nas pesquisas eleitorais que tenha questionado o modelo
macroeconômico neoliberal consolidado no segundo governo FHC. PT, PSDB, PL, PMDB,
PSD e demais partidos podem divergir nas políticas sociais, mas ninguém questiona o tripé
macroeconômico liberal (regime de câmbio flutuante, metas de inflação, metas de
superávits fiscais). As grandes empresas de comunicação praticamente desistiram de
buscar alguma imagem de um ínfimo compromisso com a diversidade de ideias e
assumiram a defesa militante, intransigente, histérica e cotidiana da agenda neoliberal,
inclusive em sua versão mais extrema de ultraliberalismo. Sob estas condições, temos o
capitalismo brasileiro em sua plenitude. Só que o resultado deste pleno funcionamento do
capitalismo significa hoje exatamente crise social, cultural e um catastrófica crise ecológica
que pode até, se não for contida, ameaçar a própria existência da humanidade.






Embora entendamos que a humanidade precise se livrar deste morto-vivo que é o
capitalismo, sabemos diferenciar a análise das necessidades da análise das possibilidades.
A revolução socialista não está em pauta, hoje, no Brasil, para nossa desgraça. O que nós,
comunistas, podemos fazer é trabalhar para gerar as condições econômicas, políticas e
culturais que contribuam para o enfrentamento do capitalismo e a construção de uma saída
popular. É sob este sentido que elaboramos nossa política sintetizada e organizada em 5
eixos, articulados entre si.


2. EIXOS PROGRAMÁTICOS:

2.1) Desmercantilizar o meio ambiente e a vida – enfrentar as crises ecológicas

As crises ecológicas que o mundo inteiro vivencia, na atualidade, apresentam um
elevadíssimo grau de risco para todos nós. O caso do Rio Grande do Sul é ilustrativo. Após
um longo período de intensa seca, aquele Estado foi atingido pela maior enchente de sua
história, com consequências graves para sua economia (em especial para produção de
alimentos) e para seu povo (especialmente com a perda de moradias e a disseminação de
doenças). Mas os riscos das crises ecológicas vão muito além disso. Com as mudanças
climáticas, a tendência é termos períodos de calor muito mais intenso, alternados por ondas
de frio. Estamos falando do sério risco de uma drástica redução na produção de alimentos,
com o processo de formação ou ampliação de desertos (desertificação), degradação dos
solos, perda de colheitas, falta de água potável, extinção de espécies vegetais e animais
(algo que já ocorre em larga escala). Estes processos estão mais associados à grande
emissão de CO2 (gás carbônico) na atmosfera por parte das atividades econômicas. É claro
que o CO2, em si mesmo, faz parte dos ciclos naturais. O problema é quando produzimos
uma quantidade tão elevada deste gás gerador do efeito estufa (assim como de outros
gases, como o metano), ao ponto de elevar a temperatura média do planeta. Mas há outros
problemas: predomina na agricultura capitalista o uso de agrotóxicos que no médio prazo
prejudica os solos e que nos envenena, ampliando os casos de câncer; utilizamos o plástico
em larga escala, e nem temos clareza exata do impacto que isso gera no meio ambiente e
em nossa própria saúde, mas já temos pesquisas que indicam o quanto o mesmo pode ser
perigoso; geramos uma grande quantidade de lixo que não é biodegradável e que vai
contaminando nosso meio ambiente; desmatamos nossas florestas, ação que além de
aumentar a emissão de CO2 (as florestas podem reter o gás carbônico), provoca a redução
das chuvas, a extinção de espécies e a degradação dos solos.

Os municípios, por si só, não podem resolver estes problemas que são da própria
natureza do capitalismo que coloca a acumulação de capital acima de tudo.

Contudo, os municípios podem contribuir com as soluções.

Principais propostas para ação municipal:


a. Promover o reflorestamento no município, priorizando árvores mais resistentes às
variações do clima, que capturem mais CO2 e que, de preferência, produzam
alimentos;

b. Planejar um sistema público de reserva de água para períodos de seca;

c. Planejar a infraestrutura urbana para estar preparada para períodos de enchentes;
d. Retirar os plásticos do meio ambiente e transformar o seu uso em um produto
sustentável e econômico (como fabricação de tijolos de plástico para construção de
moradias populares);

e. Agir para dificultar ou mesmo impedir o uso de agrotóxicos no município e
promover a Agroecologia;

f. Buscar parcerias com Universidades Públicas e órgãos internacionais para
desenvolver e promover o uso de formas alternativas de energia, sobretudo da
energia solar;

g. Buscar formas para promover a economia do uso da água e da energia elétrica
pelas residências e órgãos públicos;

h. Investir, em parceria com a COMPESA, no desenvolvimento do sistema de
saneamento público;

i. Desenvolver uma política de coleta seletiva de lixo e atuar com uma empresa
pública na reciclagem e reaproveitamento do lixo domiciliar;

j. Trabalhar pelo desenvolvimento de uma infraestrutura de transportes que favoreça
a redução do uso de veículos movidos a combustíveis fósseis, com a construção de
ciclovias, criação de linhas de transporte público com ônibus, trens ou VLST
(veículos leves sobre trilhos) elétricos ou híbridos ou, pelo menos, movidos a etanol;

l. Promover uma política de regulagem dos motores para redução da poluição e
buscar, junto às universidades públicas, tecnologias de filtros a serem colocados
nos canos de escape dos veículos privados;

m. Desenvolver um planejamento de curto, médio e longo prazo para enfrentamento
das crises ecológicas que articulem as medidas citadas entre si e que ampliem a
atuação do município nesta área;

2.2) Construção do Poder Popular

Não se trata de uma medida isolada, mas de um processo político que envolve mais
de uma dimensão: espaços para atuação popular na gestão estatal; infraestrutura que
favoreça a organização dos movimentos sociais; ampla transparência da gestão pública;
ampla divulgação de informações com a democratização dos meios de comunicação;
fortalecimento da organização popular sem qualquer envolvimento estatal (ou seja, o Poder
Popular não se conquista com a eleição de um governo socialista, mas é o resultado da

ação e organização da classe em suas próprias instâncias); na promoção de oportunidades
para a educação política da classe trabalhadora.

Ao nível do poder municipal, o que pode ser feito para contribuir com a construção
do Poder Popular:

a) Criação de espaços públicos que permitam a realização de eventos de organização
popular, uma espécie de Centro de Convenções populares, cujo controle para a
realização de reuniões, palestras, debates, cursos, seminários e assembleias esteja com
um amplo comitê de movimentos sociais, e não mais com a prefeitura, responsável apenas
por sua criação. Este espaço deve ofertar acesso público à internet e uma pequena gráfica
para divulgação de seus eventos;

b) Criação de pontos públicos de acesso aos dados municipais. Nestes centros,
caberia não só um acesso facilitado aos dados do município (com instrutores responsáveis
por explicar a linguagem mais técnica), mas também a dados de outros municípios, para
que a população possa fazer comparações com outras experiências;

c) Adoção de um orçamento participativo. Existem limites estabelecidos por lei, mas a
prefeitura deve planejar todos os seus gastos discricionários com a participação popular.
Também os projetos de longo prazo devem passar por estas instâncias públicas. Para que
esta iniciativa funcione é preciso conjugar sua criação com um profundo estudo sobre as
experiências de orçamentos participativos no Brasil e no mundo, para que se possa
antecipar e evitar problemas;

d) Investimento na formação política e de gestão da população em geral. Para ser
poder é preciso ter conhecimento de como funciona a sociedade e das opções que existem.
Não se trata aqui de um projeto de doutrinação: um pressuposto fundamental é a
diversidade de abordagens nas questões tratadas, mas é preciso educar a população em
como funciona o poder estatal municipal no Brasil, oferecer noções de administração
pública, contabilidade, legislação, economia, sempre sob uma perspectiva classista e com
fundamentação histórica e de economia política;

e) Democratizar a gestão dos órgãos públicos (incluindo escolas e hospitais), com a
criação de conselhos populares enquanto parte obrigatória desta gestão;

f) Contribuir para a democratização das informações e comunicações, lutando pelo
estabelecimento de uma rádio comunitária municipal, fazendo amplo uso da internet,
inclusive com uma TV pública pela internet, e buscar viabilizar o estabelecimento de dois
jornais municipais: um da gestão municipal e outro dos movimentos sociais (independente
da gestão municipal).

2.3) Fortalecer a Economia Pública

A sociedade que buscamos é uma sociedade socialista (transição histórica para uma
sociedade comunista), na qual os meios de produção (terras, indústrias, tecnologias) são
públicos, são de todos. Como já observado, no entanto, o Brasil não vive um momento
histórico revolucionário, e muito menos um município pode avançar em tão profunda
transformação existindo dentro de um país capitalista. Entendemos, contudo, que mesmo

ao nível de um município é possível contribuir, mesmo que com uma contribuição muito
pequena, para esse processo maior que só pode dar resultados quando for um movimento
nacional. Neste sentido, uma gestão comunista pode contribuir fortalecendo a Economia
Pública (empresas estatais, ações econômicas de órgãos públicos, cooperativas e
associações de trabalhadores). E é neste sentido que apresentamos nossas principais
medidas:

a) Realizar uma auditoria sobre a dívida municipal;

b) Promover a diversificação da estrutura econômica, apoiando cooperativas e
associações de pequenos produtores na área de indústria e de serviços, e mesmo criando
pequenas empresas estatais que possam ser autofinanciadas. Favorecer setores que
produzam bens e serviços que possam substituir importações do país e que tenham maior
conteúdo tecnológico. A viabilização desta medida pode passar por parcerias com
Universidades Públicas (para o desenvolvimento ou difusão de novas tecnologias), busca
pelo apoio do BNDES e BNB e, eventualmente, alguma parceria com órgãos internacionais,
como pode ocorrer, por exemplo, na promoção de tecnologias que reduzam a emissão de
carbono;

c) Apoio e suporte técnico para cooperativas de pequenos agricultores, com
introdução de recursos tecnológicos em parceria com as universidades públicas;

d) Favorecer a produção de alimentos prioritariamente orgânicos para o mercado
interno, com a preservação do meio ambiente e cuidados com a saúde pública;

e) Parceria com as universidades públicas do Estado para desenvolvimento de
tecnologias para o desenvolvimento da agricultura orgânica e ambientalmente
sustentável, visando o banimento do uso de agrotóxicos na nossa agricultura;

f) Como ação de curto prazo, promover o ordenamento do comércio informal com a
criação de mais mercados públicos com condições sanitárias adequadas. Promover
cursos de capacitação para os trabalhadores desse segmento;

g) Desenvolver uma política de valorização do serviço público, com redução das
diferenças salariais e redução da jornada semanal de trabalho para 30 horas, sem prejuízo
da qualidade e da amplitude do serviço público prestado, fazendo amplo uso dos avanços
tecnológicos;

h) Criar uma empresa pública para recolhimento, reciclagem e reaproveitamento do
lixo;

4) Atuar pela Universalização de Direitos

A Universalização de Direitos é a garantia de acesso gratuito aos serviços públicos
por parte de todos. Ninguém deve precisar pagar diretamente para ter educação, saúde,
segurança, transporte, previdência social, acesso a justiça e lazer, pois toda a sociedade já
paga através dos impostos.


No capitalismo tudo vira mercadoria, inclusive atividades fundamentais para o bem
estar coletivo. Com a universalização, o serviço público busca o atendimento real das
necessidades das pessoas, não privando ninguém do direito de viver dignamente.

Não serão os municípios que irão garantir a universalização de direitos (como
educação, saúde, segurança, lazer, previdência), mas cabe às gestões municipais
lideradas pelos comunistas buscarem contribuir com este propósito. Deve-se buscar fazer
uso do que houver de mais avançado na tecnologia, explorar as possibilidades geradas
pela economia pública e tentar aproveitar a energia social que pode florescer com o Poder
Popular para tentarmos soluções criativas nas contribuições a esta luta mais geral. O que
não se pode é fomentar a ilusão, junto ao povo, que o município poderá resolver problemas
que surgem em instâncias maiores de poder, como os governos estaduais e o governo
federal.

Neste sentido, nossas principais propostas são:

* SAÚDE
a) Fortalecer a rede pública de assistência com aplicação de mais recursos;

b) Priorizar a medicina preventiva com ênfase na assistência primária;

c) Concurso público para todos os cargos da rede pública de saúde e instituição de
cursos de capacitação;

d) Favorecer a ampliação de serviços da Farmácia Popular e do LAFEPE;

e) Incrementar o ensino de higiene pessoal e cuidados com a saúde na rede