JULIANE GRECCO - MDB - PREFEITO

B) DESAFIOS DA SAÚDE .................................................................................... 8
C) DESAFIO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE DO DINHEIRO
PÚBLICO, INCLUSIVE NOS DISTRITOS DE TAPINAS E NOVA AMÉRICA 12
1 – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PARA UMA CIDADE INTELIGENTE .............................................................. 13
2 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL................................................................... 18
2.1 Saúde ............................................................................................................. 18
2.2 Educação ....................................................................................................... 21
2.3 Segurança Pública.......................................................................................... 24
2.4 Defesa Civil .................................................................................................... 25
2.5 Assistência Social .......................................................................................... 27
2.6 Cultura, Turismo, Esporte e Lazer .................................................................. 28
3 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL .............................................................. 30
3.1 Meio Ambiente e Saneamento........................................................................ 30
3.2 Planejamento e Gestão Urbana ..................................................................... 31
3.3 Mobilidade Urbana e Transportes ................................................................... 33
3.4 Habitação e Uso do Solo ................................................................................ 34
4 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ............................................................ 36
4.1 Indústria, Comércio e Emprego ...................................................................... 36
4.2 Agricultura e Abastecimento ........................................................................... 36
D) RESUMO ........................................................................................................ 39





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Introdução

A Candidatura Juliane Grecco e Maicon do Posto - 15, através de pesquisas e
conversas com a população Itapolitana, identificou os principais desafios da cidade:
• INFRAESTRUTURA
• ZELADORIA
• SAÚDE
• EDUCAÇÃO
• ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE DO DINHEIRO PÚBLICO, INCLUSIVE NOS
DISTRITOS DE TAPINAS E NOVA AMÉRICA

Outros temas não são menos importantes e também serão tratados neste Plano
de Governo:
• Segurança
• Trânsito e Transporte público
• Abastecimento de água e esgoto
• Cultura e Lazer
• Indústria e Comércio
• Controle de Vetores
• Transporte Público
• Bem estar animal

A Administração Juliane Grecco e Maicon do Posto entende que para se adaptar às
mudanças que acontecem em uma velocidade cada vez maior no mundo
contemporâneo, deve-se entender e aceitar a era do gerencialismo democrático e,
considerando tal contexto, empenhar os esforços na saúde da população. Para que
surjam os efeitos, a administraçãp Municipal não poderá considerar apenas o tripé da
sustentabilidade (DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL,




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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO), deverá também criar a base para que esse tripé
se sustente: O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.

O FOCO DE NOSSO GOVERNO SERÁ A SAÚDE DA POPULAÇÃO!

“Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a
ausência de doença.”

Tantas vezes citado, o conceito adotado pela Organização Mundial de Saúde
(OMS) em 1948, longe de ser uma realidade, simboliza um compromisso, um horizonte
a ser perseguido.

A SAÚDE DA POPULAÇÃO é o pressuposto básico para o desenvolvimento
social por ter o poder de, por meio dela proporcionar o aumento da capacidade de
geração de renda ao cidadão que a ela tem acesso e usufrui dos seus benefícios.
Para a confecção deste documento, inúmeros aspectos sociais, demográficos,
econômicos e ambientais também foram considerados, através de diagnósticos junto
ao IBGE, Fundação SEADE, dados das Secretarias Municipais e documentos diversos
produzidos na elaboração do Plano Diretor Participativo de Itápolis.
Insta esclarecer que a candidata Juliane Grecco, no momento Vereadora, foi
relatora do Projeto de Lei que revisou o Plano Diretor do Município de Itápolis, e possui
amplo conhecimento sobre a realidade Municipal.

A administração pública na Gestão Juliane Grecco e Maicon do Posto - 15, estará
pautada nos seguintes valores:
• Ética e Transparência nas contas públicas
• Eficiência
• Responsabilidade Fiscal
• Sustentabilidade
• Economia Empreendedora e Competitiva




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• Restauração da Dignidade do Cidadão Itapolitano
• Promoção da Igualdade de Oportunidades
• Diversidade e Respeito
• Liberdade
• Pluralidade
• Conservar vocações
• Valorizar nossa História

Fundamental zelar também pela implementação no Município de Itápolis, dos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a saber:
I. Erradicação da Pobreza
II. Fome Zero e Agricultura Sustentável
III. Saúde e bem-estar
IV. Educação de Qualidade
V. Igualdade e Gênero
VI. Água Limpa e Saneamento
VII. Energia Limpa e Acessível
VIII. Empregos Dignos e Crescimento Econômico
IX. Inovação e Infraestrutura
X. Redução das Desigualdades
XI. Cidades e Comunidades sustentáveis
XII. Consumo e Responsável
XIII. Combate às Mudanças Climáticas
XIV. Vida Debaixo da Água
XV. Vida Sobre a Terra
XVI. Paz e Justiça
XVII. Parceria Pelas Metas


Este Plano foi organizado em eixos que trazem os princípios da permanência –
conservar vocações, valorização da nossa história e manutenção adequada das
instituições, e da inovação – desenvolver novas aptidões.





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“Vocação x Futuro: respeitar vocações, mas desenvolver novas aptidões”

Na atualidade, cada vez mais se faz necessário o trabalhado articulado na gestão
pública, a fim de otimizar recursos materiais e financeiros. A ciência desta necessidade
é a base de elaboração deste plano.





A) DESAFIO DA INFRAESTRUTURA

Quando falamos em infraestrutura urbana, falamos em estruturas básicas que
tornam a vida da população digna e mais confortável
Ela é formada pelos serviços de saneamento, transporte, energia e
telecomunicação – todos contribuindo para o progresso e evolução de uma determinada
região.
Qualificar a infraestrutura repercute positivamente em muitas áreas.
Assim como cria melhores condições para a vida em sociedade, gera
emprego e renda.
Quando um trabalhador possui uma residência com acesso à água, energia e
esgoto tratado, e ainda consegue se deslocar com facilidade através dos transportes
urbanos, ele encontra condições propícias para o bom desempenho profissional e
consequentemente social.

“A infraestrutura está em tudo”

A infraestrutura, como não poderia deixar de ser, corresponde a uma das mais
importantes áreas de atuação do setor público. E um dos principais desafios de governo




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está no mapeamento dos problemas e definição de prioridades, já que não faltam
obras a executar.
Esse é um esforço que demanda planejamento e uso transparente dos
recursos públicos, o que é sempre um aspecto sensível.

B) DESAFIO DA ZELADORIA

A zeladoria urbana consiste na ação de órgãos públicos municipais responsáveis
pela fiscalização, manutenção e conservação de áreas urbanas, incluindo ruas, praças,
parques, equipamentos públicos e espaços comuns, visando garantir a limpeza, a
segurança, a ordem e o bem-estar da população.


No Município de Itápolis observamos que o serviço de zeladoria tem deficiências:
prédios públicos, asfalto, praças, parques e áreas verdes não recebem manutenção
constante e não há um cronograma tampouco um orçamento específico suficiente para
cobrir esse serviço tão importante.

B) DESAFIOS DA SAÚDE

Precisamos cuidar da população em todos os seus aspectos, afinal SAÚDE não é
apenas a ausência de doença.
Foram obtidos dados junto ao IBGE, Fundação SEADE e Secretaria Municipal de
Saúde.
Inicialmente é de extrema importância observar que a população Itapolitana está
mudando!





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Conforme as pirâmides etárias, é nítido que nossa população está envelhecendo
e a partir de 2030 é previsto um crescimento negativo.





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Fonte: Fundação SEADE 2024


A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 9,46 para 1.000 nascidos
vivos. As internações devido a diarreias são de 276 para cada 1.000 habitantes.
Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 334 de 645 e 5 de




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645, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições
são de 3176 de 5570 e 240 de 5570, respectivamente.
As ações a serem executadas pelo Governo Municipal necessitam ter o poder
de modificar esses cenários.


C) DESAFIO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE DO DINHEIRO
PÚBLICO, INCLUSIVE NOS DISTRITOS DE TAPINAS E NOVA AMÉRICA

Administrar os recursos Públicos de modo a garantir a adequada manutenção da
“máquina pública” e investimentos necessários para garantir a SAÚDE DA
POPULAÇÃO, sem défcit financeiro e/ou orçamentário, com controle fiscal adequado,
considerando a crescente demanda por serviços públicos, principalmente nas áreas de
infraestrutura urbana, zeladoria e saúde.

“Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a
ausência de doença.”






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1 – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA
UMA CIDADE INTELIGENTE

I. Implementar as ações previstas no Plano Diretor que fora revisado no ano de
2023.
II. Implantar Sub-Prefeituras nos Distritos de Tapinas e Nova América com o
oferecimento de todos os serviços disponíveis na sede do Município, inclusive com
orçamento próprio, proporcional a população e às necessidades dos Distritos.
III. Setorizar o orçamento de todas as Secretarias Municipais e orgão públicos.
IV. Certificação Nacional para Cidades Inteligentes, Resilientes e Sustentáveis.
V. Realizar o Congresso de Cultura, Ciência e Tecnologia, em parceria com o
CICESP ou outros consórcios que o Município faz parte.
VI. Adotar medidas administrativas com vistas à prevenção à corrupção.
VII. Implantar a “Escola de Governo” com a finalidade de promover a capacitação
dos servidores públicos da administração municipal e estagiários objetivando o bom
desempenho das funções administrativas públicas
VIII. Proporcionar o fortalecimento dos Conselhos Municipais, com a criação de
ponto de integração, podendo ser implantada a “CASA DOS CONSELHOS”, pois são,
no total, 15 conselhos com 235 membros, dando-lhes condições de exercerem suas
funções.
IX. Aprimorar as formas de consulta popular e fortalecer os meios de participação
direta da população nos assuntos da cidade.
X. Implementar uma política de gestão do patrimônio imobiliário objetivando o
uso racional dos imóveis próprios da Prefeitura.
XI. Implantar setor específico para elaboração e acompanhamento do
Planejamento e Gestão Orçamentária.
XII. Implantar o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.
XIII. Aprimorar o Setor de Controle Interno para que atenda plenamente os artigos
31 e 74 da Constituição Federal, objetivando melhoria em sua performance na
execução de suas tarefas.




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XIV. Aprimorar a OUVIDORIA MUNICIPAL.
XV. Criar uma Infraestrutura Ética para difusão, por meio de códigos de conduta,
da cultura de moralidade administrativa e orientação aos servidores, gestores e
fornecedores da administração nas questões de sua competência, orientados pelos
princípios da prevenção e combate radical à impunidade.
XVI. Produzir relatórios com análise quanto aos Programas, Metas e Ações
mensurados por um ou mais indicadores próprios e adequados, e que permitam aferir
a situação atual (aquela que se pretende modificar) e os avanços obtidos ao longo da
execução do programa (em direção àquela mudança pretendida). (Metas 16.7 e 17.13
dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU).
XVII. Buscar maior eficiência arrecadatória sem o aumento dos impostos e taxas.
XVIII. Revisar a forma de cobrança da TAXA DO LIXO.
XIX. Implantar a Lei do IPTU VERDE
XX. Certificação de segurança TLS
XXI. Certificação ISO 27000 e 31000 - LGPD - (projeto, documentação,
equipamentos, implantação, operação).
XXII. Promover melhoria da Comunicação Interna e Externa com ferramentas de
plataformas digitais, site, LGPD, LAI, Portal da transparência, Ouvidoria.
XXIII. Implantação/Manutenção de sala/auditório para audiência pública com
equipamento de transmissão e interação on-line.
XXIV. Garantir a todos os trabalhadores concursados, comissionados e
terceirizados sua saúde e segurança no trabalho.
XXV. Implantação da CIPA e SIPAT.
XXVI. Pesquisa sobre prevalência de Síndrome Metabólica entre os Funcionários
Públicos Municipais e ações para diminuição de agravos à saúde dos mesmos.
XXVII. Manutenção e amplição do convênio com Consórcio CICESP - Atendimento
S.I.M. e outros.
XXVIII. Implantação de programa de educação ambiental comunitária
XXIX. Reestruturação administrativa do quadro de pessoal, de modo a promover
economia de recursos financeiros e otimizar o atendimento ao cidadão itapolitano.




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XXX. Diagnóstico da situação dos prédios utilizados com a finalidade de implantar
cronograma de adequação quanto a acessibilidade, ao AVCB e licença da VISA
Municipal. (Meta 11.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU).
XXXI. Utilizar de maneira correta as dotações oriundas de emendas impositivas,
incentivando o diálogo com o Poder Legislativo para que as demandas dos cidadãos
sejam identificadas e tais recursos sejam melhor aproveitados.
XXXII. Reestruturar o Departamento Jurídico.
XXXIII. Instituir o controle informatizado da frota de veículos municipal.
XXXIV. Organizar as principais cadeias de suprimentos da prefeitura e estudar os
métodos de compras de materiais ou contratação de serviços de suprimentos que
melhor atendam as áreas fins.
XXXV. Fortalecer os mecanismos de compras públicas sustentáveis valorizando a
aquisição de produtos reciclados e o fomento a pequenos fornecedores, com ênfase
em compras locais.
XXXVI. Dar “padrão Poupatempo” ao atendimento de demandas da população,
melhorando a performance, o retorno e a efetividade das respostas.
XXXVII. Evoluir na construção dialogada de pareceres referenciais para casos
análogos e/ou recorrentes.
XXXVIII. Dar total transparência e organização ao pagamento de precatórios.
XXXIX. Incentivar a mediação como forma de se evitar a judicialização de
demandas contra a prefeitura.
XL. Instituir o banco de projetos.
XLI. Articulação intermunicipal via Consórcio já existente (CICESP).
XLII. Revisar contratos para identificação de possíveis falhas, redução de
despesas e, por consequência, aumentar a capacidade de investimento.
XLIII. Manter todos os benefícios trabaIhistas conquistados pelos Servidores
Públicos Municipais.
XLIV. Aprimorar o programa de estagiários na Prefeitura de forma que o estágio
contribua de fata para a formação dos estudantes de nível médio e técnico, bem como




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aproximar a Prefeitura e as Instituições de Ensino Superior nas quais estes estagiários
estão inseridos..
XLV. Promover a intersetorialidade entre os serviços prestados pelas Secretarias
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
XLVI. Também é importante garantir a instituição obrigatória das seguintes
legislações:


Plano Municipal Setorial Lei que instituiu a obrigatoriedade
Plano Diretor Municipal atualizado Artigo 182 - § 1º da Constituição Federal
de 1988 e
Art. 39 da Lei 10.257/2001
Cadastro Técnico Multifinalitário Artigo 42, inciso III da Lei 10.257/2001
Portaria 511/2009 MCid
Plano Plurianual (PPA) Lei 4320/1964
Art. 165. da Constituição Federal de 1988
Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO)
Lei 4320/1964
Art. 165. da Constituição Federal de 1988
Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei 4320/1964
Art. 165. da Constituição Federal de 1988
Plano Municipal de
Desenvolvimento Econômico
Art. 170 da Constituição de 1988 | Art. 23
– Inciso X da Constituição Federal de 1988
Plano Municipal de
Desenvolvimento Rural e
Agricultura
Art.23 – Inciso VIII da Constituição
Federal de 1988
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
Plano Municipal de Eficiência
Energética
Lei Nº 10.295, de 17 de outubro de 2001.
Lei Nº 13.280, de 3 de maio de 2016.




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Plano Municipal de Habitação e
Reg. Fundiária
Art. 23 – Inciso IX da Constituição Federal
de 1988
Lei Nº 11.578, de 26 de novembro de
2007.
Lei Nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Plano Municipal de Meio Ambiente
e Sustentabilidade
Art. 23 – Inciso VI e VII da Constituição
Federal de 1988
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989
Plano Municipal de Mobilidade
Urbana
Art. 23 – Inciso XII da Constituição
Federal de 1988
Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.
Plano Municipal de Patrimônio e
Turismo
Art. 23 – Inciso I e III da Constituição
Federal de 1988
Lei Nº 11.771, de 17 de setembro de 2008
Plano Municipal de Redução de
Riscos
Art. 23 – Inciso VI e IX da Constituição
Federal de 1988






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2 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2.1 Saúde
I. Elaborar Plano Municipal de Saúde.
II. Elaborar e implantar cronograma para o término da intervenção na Santa
Casa.
III. Desintervenção da Santa Casa com a continuidade de repasses do terceiro
setor, adequando a entidade às normas federais, em especial a Lei 14133.
IV. Instituir amplo programa de comunicação e educação em saúde, inclusive
com abrangência nas escolas do Município.
V. Diminuição da taxa de mortalidade infantil
VI. Diminuição das internações por diarréia
VII. Diminuir em ao menos 50% o número de partos cesáreos.
VIII. Priorizar o cuidado das pessoas idosas em suas residências e equipamentos
públicos do sistema de saúde e assistência social.
IX. Evitar institucionalizar as pessoas idosas, doentes acamados, pessoas com
necessidades especiais, pacientes psiquiátricos, priorizando sua convivência com a
família.
X. Elaborar e implementar Plano Municipal de Enfrentamento das Doenças
Crônicas não Transmissíveis, as quais são responsáveis por aproximadamente 60% de
morte na população – diabetes, doenças cardiovasculares, neoplasias e respiratórias.
XI. Empenhar esforços na atenção primária e saúde preventiva, tendo como
premissa que saúde não é apenas um estado de ausência de doença, mas sim o
atendimento às necessidades biológicas e psicossociais do indivíduo, bem como
entendendo a comunidade Itapolitana como um organismo, que cada um desempenha
seu papel na construção do corpo e ambiente saudáveis.
XII. Construção das Unidades de Saúde Garieri Renesto, SAMU e CAPS
XIII. Garantir equipes, materiais permanentes e de consumo suficientes para
CAPS/PSF/USF/CEMAIA/CEFIM/SAMU
XIV. Ampliação das Campanhas Saúde da Mulher/Saúde do Homem.




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XV. Análise sobre a viabilidade de implantação de uma UPA na região sul da zona
urbana e sala de estabilização nos Distritos de Tapinas e Nova América.
XVI. Implantar ações conjuntas com outras Secretarias Municipais para prevenção
e combate às drogas. (Meta 3.5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da
ONU).
XVII. Melhorar o Í