CORONEL EDVANIO - NOVO - PREFEITO

ias que foram criadas em
reuniões de trabalho com dezenas de pessoas, a maioria delas insatisfeitas com os rumos
que nossa cidade vem tomando.
Pessoas cansadas do abismo entre o que se fala e o que se faz. Pessoas que não perderam a
esperança e, sobretudo, acreditam que é participando, dando ideias, cobrando, que
vamos fazer a mudança.
Seremos vidraça dessa velha política que tenta nos fazer igual a ela, apegada a privilégios,
preocupada com cargos e que torna a vida em Câmaras de Vereadores, em Assembleias de
Deputados e cargos comissionados a sua profissão. Eles vivem do seu dinheiro.
Mas não temos medo desses ataques porque o propósito que nos une e a vontade de mudar
serão nossos escudos. Vamos juntos dizer não à essa velha guarda que governa há muito
tempo e a cada quatro anos promete que será tudo diferente.
Chega do que é velho. Velha política, velhos candidatos, velhas promessas, a velha conversa
de que você não sabe o que quer. Nós acreditamos que você sabe sim. Você quer mudança.












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Princípios do Partido Novo

O Partido Novo nasce da insatisfação de grande parte da sociedade brasileira com o modo como a
política é exercida em favor dos políticos e não dos cidadãos. A defesa da liberdade é o valor que
fundamenta e norteia nosso propósito. Somos guiados, portanto, pelos seguintes princípios para
que o Brasil seja mais justo, livre e próspero.

Liberdade individual e respeito ao próximo
Uma sociedade diversa como a do Brasil só pode viver em harmonia se os cidadãos tiverem o direito
de conduzir sua vida e buscar a felicidade à sua maneira. Acreditamos na essência da liberdade
individual em todas as dimensões, considerando o indivíduo responsável por suas escolhas. A
liberdade é indissociável da responsabilidade de agir com integridade e respeito às leis, preservando
a harmonia e a convivência pacífica.

Livre mercado e direito à propriedade
Defendemos o livre mercado e o respeito à propriedade privada, com mínima intervenção do Estado
na economia, facilitando a vida de quem trabalha e produz e estimulando o empreendedorismo, a
inovação, a livre concorrência e a prosperidade no Brasil. A livre iniciativa é o verdadeiro agente de
mudança, o caminho para a humanidade resolver problemas, satisfazer seus desejos e realizar todo
o seu potencial.

Império da lei e democracia
Temos compromisso com o Estado Democrático de Direito, garantindo que todos sejam iguais
perante a lei, independentemente de sua origem, cargo, posição social ou poder econômico,
assegurando justiça e confiança para os brasileiros. A Justiça imparcial, a segurança jurídica e a
separação de poderes devem garantir que todos, mesmo os mais poderosos, estejam submetidos à
lei.

Estado enxuto, eficiente e a serviço das pessoas
Os brasileiros não aguentam mais carregar em seus ombros um Estado inchado e ineficiente. É
preciso reduzir a máquina pública e promover um intenso corte de gastos dos Três Poderes, para
que os governos possam focar no essencial: saúde, educação e segurança. Defendemos a
descentralização do poder e maior autonomia das cidades e Estados, para que os governos possam
estar sempre a serviço da população, e não se perpetuando como um fim em si mesmo.

Combate à corrupção e aos privilégios
Defendemos o corte radical de regalias e mordomias concedidas a políticos, funcionários públicos,
grupos de pressão e empresas com conexões com o poder, assim como a implementação de
mecanismos de integridade, máxima transparência e profissionalismo na gestão pública. A
democracia brasileira não pode se tornar uma ditadura de minorias organizadas que conquistam
privilégios pagos pela maioria da população. As ações do Estado devem beneficiar todos e não
somente àqueles que dominam o poder.

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Oportunidades ao alcance de todos
A promoção de oportunidades é fundamental para uma cidadania plena, indo além da mera
ausência de restrições estatais. Garantir acesso a direitos básicos, como educação, saúde e
segurança, permite aos indivíduos exercerem sua liberdade de forma completa e legitima uma
sociedade meritocrática e dinâmica. Acreditamos que o melhor programa social é o emprego e o
aumento de sua oferta se dá com um ambiente de plena segurança jurídica, econômica e fiscal.



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Segurança Pública

1) Construir um plano intersetorial de prevenção e combate ao crime, coordenando planos de
ação junto às forças de segurança, organizações da sociedade civil e poder público.
A criminalidade não possui apenas uma causa e, portanto, o seu combate não se resume a uma única
solução. É importante, após a compreensão do comportamento criminoso no município, a
estruturação de um plano intersetorial entre as secretarias municipais, as forças de segurança locais,
se existirem, do estado e, a depender das características do crime no município, também as da
União, além de organizações da sociedade civil, prevendo ações das diferentes pastas com o foco
em reduzir os delitos no território municipal.
Algumas pastas, como a assistência social e o planejamento urbano, poderão contribuir para
prevenção à criminalidade. Outras poderão apoiar para aumentar a chance de um criminoso ser
detectado e apreendido, como as forças de segurança e de infraestrutura.
PROPOSTAS:
• Estruturar intervenções integradas de prevenção ao crime, em cooperação com as áreas de
cultura, educação, saúde, assistência social e com as forças de segurança.
• Em conjunto com as forças de segurança, implementar intervenções tecnológicas e rotinas
de patrulhamento nas áreas de alta criminalidade mapeadas como pontos de calor do crime.
• Autorizar que associações de moradores formalmente registradas possam implementar
estrutura física de monitoramento e segurança, bem como contratar serviços de vigilância
privada que atuem em conjunto com as forças de segurança.

2) Aumentar a efetividade da gestão municipal na promoção de segurança, inclusive da Guarda
Municipal.
A boa execução de qualquer política pública exige um corpo técnico treinado e capacitado para
aplicá-la. No caso da segurança, a Guarda Municipal deve ser utilizada como parte da política de
combate ao crime, em especial no patrulhamento ostensivo e na fiscalização de mercadorias que
possam ser fruto de receptação, a fim de desarticular o crime organizado.
De todo modo, a participação do município na construção das ações que serão implementadas é
fundamental para torná-las efetivas, devendo contribuir com o levantamento de informações,
criação de uma estrutura de inteligência e diálogo constante com os gestores da política de
segurança e com as forças policiais.
PROPOSTAS:
● Remanejar a estrutura existente da prefeitura para formar um corpo especializado dedicado
a questões de segurança urbana com o objetivo de desenvolver, implementar e gerenciar

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políticas e estratégias de prevenção ao crime na cidade, trabalhando em colaboração com
outras entidades e forças de segurança.
● Implementar as capacidades concedidas na Lei Federal 13.022/2014, que regulamenta as
Guardas Municipais, para que possam desempenhar um papel mais ativo na promoção da
segurança nos ambientes urbanos.
● Autorizar o corpo existente da Guarda Municipal a fiscalizar o comércio de produtos com alto
risco de serem produto de receptação, combatendo a lucratividade do crime.

3) Implementar práticas preventivas e reativas de Defesa Civil, criando sistemas, planos e
intervenções que protejam vidas.
Além do crime, acidentes, ocorrências climáticas e desastres naturais ameaçam a vida das pessoas
e precisam de uma resposta adequada. A efetividade das medidas preventivas e reativas depende
da construção de uma política de estado estruturada, que permita a atuação constante do poder
público no aprimoramento da infraestrutura das cidades, visando atenuar os impactos das chuvas,
alagamentos, desabamentos e deslizamentos, e da preparação para uma resposta rápida quando
esses eventos ocorrerem.
Também é importante o treinamento contínuo das equipes que executarão essas medidas em
situações de pressão e a coordenação de ações de educação da população para estarem preparadas
para reagir em situações de emergência.
A finalidade deste objetivo é construir um nível de inteligência com um corpo técnico capaz de
coordenar as ações do poder público nas áreas de risco, reduzindo os impactos dos desastres
ambientais.
PROPOSTAS:
● Mapear áreas em risco de alagamento, desabamentos de morros e encostas, vendavais e
outras incidências em potencial e elaborar planos de contingência para os casos de
ocorrências que afetem as regiões mapeadas.
● Implementar intervenções de desenvolvimento e manutenção de infraestrutura de
segurança e prevenção, como estabilização de encostas, manutenção e expansão do sistema
de drenagem.
● Implementar um sistema de notificação de tempestades, alagamentos e outros riscos que
emita alertas para moradores da cidade e das áreas de risco.
● Capacitar a equipe de segurança municipal e demais órgãos relacionados e promover
programas de educação e conscientização para a atuação em caso de desastres naturais.
● Coordenar ações de monitoramento e resposta a desastres naturais com as forças estaduais
e federais.

4) Aumentar o foco em ações preventivas junto aos conselhos, escolas e com o próprio cidadão
PROPOSTAS:
 Desburocratizar a cessão de espaços públicos, como escolas, para possibilitar a realização

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de atividades em período integral, no contraturno e nos fins de semana, por ONGs, clubes
de serviços, etc.
 Apoiar a manutenção dos Conselhos de Segurança (CONSEP) e integrar com outros
conselhos que contribuam com o tema.
 Praça Viva – Programa para revitalizar e estimular o uso das praças em toda a cidade, com
apoio da comunidade, incentivando e facilitando a instalação de food trucks, simplificando
o uso de mesas e cadeiras para o comércio local, estimulando a realização de pequenos
eventos culturais. Tudo isso gera fluxo de pessoas, emprego e renda.
 Estimular a criação de uma associação amiga da segurança pública.
 Acelerar e incrementar a melhoria da iluminação pública.
 Apoiar e manter permanentes os Programas de Prevenção e Combate às Drogas e colaborar
com os órgãos de segurança em todas as ações.
 Portão da Segurança – Criar um cinturão de segurança na cidade. Dotar as entradas e saídas
do município de câmeras de vigilância com identificador de placas de automóveis




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Fiscalização, transparência e combate à corrupção

1) Aprimorar e eliminar leis e normas desnecessárias, digitalizando e automatizando sistemas,
para reduzir subjetividades e burocracias que dão origem a oportunidades de corrupção.
Regras em excesso, complexas e subjetivas, são o terreno perfeito para corruptos, pois quanto mais
dificuldades existirem, mais vantajoso será oferecer uma facilidade de forma irregular.
Ipatinga é um município repleto de burocracias, que ao longo das últimas décadas só se expandiram.
Precisamos reverter essa direção, revisando as normas, mantendo apenas as exigências necessárias
e digitalizando e automatizando os processos administrativos.
PROPOSTAS:
● Implementar programa de revisão e atualização de leis e normas municipais com foco em
reduzir interpretações subjetivas e trazer mais clareza e evidências técnicas nas análises
submetidas ao poder público, estabelecendo um prazo específico para que essa revisão seja
concluída.
● Reduzir a burocracia e regulamentações que exigem autorização do poder público para a
realização de atividades privadas, especialmente em áreas consideradas de baixo risco, para
eliminar potenciais focos de corrupção.
● Aderir à Lei de Governo Digital (LGD) e regulamentar sua aplicação, criando base normativa
que incentive a digitalização de procedimentos burocráticos e de serviços públicos com
ênfase no aumento da eficiência pública.
● Digitalizar e automatizar os sistemas e processos, incluindo a gestão de filas de acesso a
serviços públicos e a tramitação de documentos, visando aumentar a transparência e a
eficiência e eliminar favorecimentos e casos de corrupção.
2) Criar ou aprimorar mecanismos de transparência e boa governança pública na gestão municipal.
A transparência é um dever do Estado e é muito importante para aumentar a chance de que
irregularidades sejam detectadas, desincentivando a corrupção. Também é fundamental para
aumentar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos e às decisões que estão sendo tomadas pela
Prefeitura.
Já existem diversas leis federais que criam mecanismos de transparência, mas muitas cidades não
as implementaram plenamente, possuindo Portais da Transparência pouco amigáveis, pouco
acessíveis e com sistemas que precisam ser aperfeiçoados.
Por isso, o foco da atuação municipal é garantir a implementação plena da transparência ativa e
passiva, contribuindo para a fiscalização pela sociedade e pelos órgãos de controle das ações da
Prefeitura.






PROPOSTAS:

● Garantir a transparência dos atos administrativos e normas por meio do diário oficial
eletrônico, da consolidação e disponibilização de todas as normas legais e infralegais
aplicáveis no âmbito municipal, e da divulgação de informações sobre o processo legislativo
municipal, facilitando o controle do cidadão sobre seus governantes.
● Aperfeiçoar os mecanismos de transparência ativa por meio da atualização do portal da
transparência municipal, no qual deve haver dados sobre as contas públicas, informações de
contato, relatórios de auditoria, salários e verbas indenizatórias e outras informações, em
conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a regulamentação aplicável.
● Aperfeiçoar os mecanismos de transparência passiva por meio da implementação de canal
específico que possibilite ao cidadão requisitar e receber informações e documentos,
acompanhar prazos e apresentar recursos por meio eletrônico, garantindo sua privacidade
aos moldes da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (FalaBR).
● Instituir política de dados abertos, nos moldes do Decreto 8.777/2016 do Governo Federal,
e realizar consultas e revisões periódicas para aprimorar os sistemas de acordo com as
principais demandas da sociedade.
3) Instituir boas práticas de integridade e prevenção à corrupção junto ao funcionalismo público e
empresas em contrato com a prefeitura.
Atualmente, percebe-se um importante crescimento de programas de integridade no setor público,
definindo e incentivando padrões de condutas éticas a serem seguidas pelos servidores e pelas
empresas que se relacionam com o poder público.
Nesses programas são desenvolvidos canais de denúncias, limites de valores para presentes
institucionais, regras para comunicação formal com terceiros, presenças em reuniões, entre outras
situações, de modo a prevenir a ocorrência da corrupção e dar autonomia para os servidores bem
intencionados em combatê-la.
Por isso, além de dar o exemplo com leis e sistemas de transparência, é preciso criar regras claras
para todos os envolvidos com a máquina pública, criando práticas que dificultam a ação de corruptos
e aumentam as chances de que estes sejam pegos.

PROPOSTAS:
● Implementar um Código de Integridade e Conduta tanto para o funcionalismo público quanto
para empresas que mantêm grandes contratos com a Prefeitura, com capacitação e
treinamento frequentes, visando assegurar práticas éticas e responsáveis, incluindo a
regulamentação e a definição de potenciais conflitos de interesse.
● Estabelecer um canal de denúncias para que cidadãos e servidores possam reportar
irregularidades de forma anônima, com a possibilidade de apresentar provas. Esses canais
deverão ser monitorados por um corpo investigativo independente e sujeitos a auditorias
externas.




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● Definir e implementar critérios e procedimentos específicos para a ocupação de cargos e
funções comissionadas, promovendo a nomeação de agentes com experiência profissional e
acadêmica compatíveis com as necessidades públicas e vedando a nomeação de agentes em
conflito de interesse.
4) Instituir ou aprimorar o controle interno no município, fortalecendo mecanismos de fiscalização
e combate a irregularidades, especialmente em contratos e aquisições, com a possibilidade de
contratar auditorias privadas.
O controle interno da Administração Pública cumpre um papel fundamental no apoio à tomada de
decisões corretas pelos gestores públicos. Além de agir de maneira prescritiva, indicando as
melhores práticas, realiza auditorias e fiscalizações da execução orçamentária, em especial dos
desembolsos nos contratos públicos, buscando perceber e sanar irregularidades com agilidade,
evitando o agravamento do prejuízo ao cofre municipal.
Assim, além dos procedimentos de prevenção que descrevemos anteriormente, é necessário
fortalecer o corpo especializado em investigar denúncias e auditar os contratos e as obras do
município, de modo que sua atuação, tanto preventiva quanto consultiva e corretiva, seja mais
eficaz. Neste contexto, a possibilidade de contratar auditorias privadas se insere como uma
alternativa. Essa abordagem não apenas aumenta a capacidade de análise e fiscalização, mas traz
uma perspectiva externa que pode identificar pontos cegos nos processos internos, garantindo,
assim, maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
PROPOSTAS:
● Investigar denúncias e fiscalizar contratos em andamento, tanto da gestão atual como das
passadas, com indícios de irregularidades e avaliar a possibilidade de contratar auditorias
privadas.
● Centralizar o processo de compras e aquisições em uma única área ou secretaria
especializada, com treinamento para a equipe e ferramentas de fiscalização dos processos,
reduzindo o espaço para a corrupção.



















Habitação e Planejamento Urbano

1) Regularizar as propriedades do município, garantindo o direito de propriedade a todo cidadão.
A ausência de título de propriedade deixa as pessoas que habitam os imóveis irregulares na
insegurança habitacional, podendo ser despejadas a qualquer momento. Outra consequência é a
falta de investimentos em infraestrutura e equipamentos públicos na região e a construção de
residências precárias, prendendo essas populações ao ciclo da pobreza.
Regularizar essas terras é integrar populações marginalizadas à economia formal, facilitar a geração
de riqueza e combater o crime.
PROPOSTAS:
● Consolidar um programa de regularização fundiária, com custos reduzidos para famílias de
baixa renda, autorizando a comercialização de imóveis (terrenos e construções) mesmo que
a construção não possua Habite-se, promovendo o desenvolvimento econômico e
combatendo o crime ao levar instituições e regularização para territórios marginalizados.
● Digitalizar e integrar os dados cartográficos da cidade, utilizando georreferenciamento para
uma melhor gestão do território.

2) Desburocratizar as regras de construção civil, reduzindo custos e ampliando as obras e
investimentos no município.
Exigências desnecessárias e processos burocráticos excessivos ou lentos para obtenção de
autorizações para construir encarecem os imóveis regulares e em regiões centrais das cidades. Com
o aumento dos preços, as populações residentes nos loca