DRA CECILIA - PC do B - PREFEITO

forma clara e transparente todas as questões.
Nosso compromisso é fazer da política um instrumento para humanizar a
cidade, aproximando a população da administração pública, com serviços dignos
para todos, priorizando sempre o mais carente, com o objetivo de melhorar a
qualidade de vida das pessoas criando uma cidade dinâmica e capaz de
oportunizar uma vida mais digna para cada itiubense, agindo no presente e
pensando no futuro para as próximas gerações desfrutarem de uma cidade
segura, sustentável e democrática.
O Plano de Governo da coligação Experiencia e Esperança para Avançar
Itiúba esta dividido em tres eixos estruturantes:
 ITIÚBA QUE CUIDA: esse eixo é voltado para os serviços e direitos
sociais, representam questões como habitação, urbanização, ensino
infantil e fundamental, atendimento médico, fortalecimento da economia
local, assistência social, agricultura familiar, proteção aos idosos,
deficientes, mulher, crianças, adolescentes e prevenção contra violência e
drogas.
 ITIÚBA DINÂMICA: representa os serviços e ações voltadas a infra-
estrutura, sustentabilidade, além de desenvolvimento econômico. São
assuntos e temas sobre readaptação dos espaços públicos, transporte e
mobilidade, empreendedorismo, cultura e turismo, saneamento e coleta
seletiva, entre outros.
 ITIÚBA TRANSPARENTE: esse está voltado ao aperfeiçoamento
institucional e aos mecanismos de promoção e participação. Tem como
foco e objetivo o controle e a verificação das informações por meio de
pesquisas qualitativas, através da sua corregedoria, buscando
transparência e um bom serviço de atendimento ao cidadão.


SAÚDE

ATENÇÃO BÁSICA

 Contratação de profissionais médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos,
auxiliares e serviços gerais.
 Reformar todas as 11 UBS e as Unidades satélites, revisando as
instalações elétricas e hidráulicas bem como a estrutura física do prédio
como telhados, forro, paredes, pinturas, etc.
 Adquirir novos equipamentos para atendimento nas áreas de
odontologia, enfermagem e medicina. Além de consertar os
equipamentos que permaneceram sem manutenção técnica.
 Ampliar algumas unidades criando espaços para palestras, reuniões,
atividades em grupo, amamentação e lazer de crianças (espaço kids).
 Repor material de consumo básico para procedimentos na área de
medicina e odontologia.
 Comprar e repor medicamentos da farmácia básica.
 Incentivar o cultivo de plantas medicinais na área daUBS pela
comunidade, distribuir a produção gratuitamente.
 Oferecer capacitação e orientação permanente ás equipes das
unidades.
 Consertar / adquirir / locar veículos para deslocamento das equipes e
apoio às urgências e emergências nas localidades onde há UBS
 Oferecer atendimento no período das 16 às 22 horas nas UBS,
proporcionando acesso aos trabalhadores das localidades e
reduzindo o deslocamento noturno para o Hospital.
 Criar o SUI – Serviço de Urgência de Itiúba, ambulância com técnico de
enfermagem se desloca até o local e realiza os primeiros socorros antes
de levar ao Hospital.

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1- HOSPITAL MUNICIPAL DE ITIÚBA

 Concluir a construção do Hospital;
 Adquirir equipamentos hospitalares;


 Adquirir mobiliário ( cadeiras, mesas, sofás, escrivaninhas,
arcondicionado,geladeiras,computadores,impressoras,televisões,fogãoin
dustrial,etc.)
 Ampliar o atendimento no Hospital para convênios públicos e
privados;
 Oferecer serviço de laboratório e Radiografia 24 horas no HMI.
2- CAPS,SAMU E PROGRAMA MELHOR EM CASA

 Reformar as unidades melhorando a infraestrutura;
 Disponibilizar veículo
3- CASA DE APOIO SALVADOR

 Oferecer refeições num espaço de tempo maior,exemplo almoço de 11:30
às 14:00 horas
 Localização da casa de apoio,facilidade no acesso à casa

4- GERAL

 Adquirir e repor medicamentos e insumos;
 Contrataçãodeprofissionais,técnicoseapoio;
 Equipar e dar manutenção nos equipamentos;
5- POLICLÍNICA

 Verificar os serviços ofertados;
 Gerar um fluxo de acordo com triagem realizada por técnicos e priorizar
os casos mais graves.
6- TRANSPORTE

 Consertar os veículos danificados;
 Leiloar os veículos antigos e quebrados que não compensam sua
recuperação;
 Reordenamento do sistema TFD;
 Reordenamento do transporte para Salvador,Juazeiro e Senhor do
Bonfim (hemodiálise).

EDUCAÇÃO


PRIORIDADES PARA MELHORIAS

 1. Educação Infantil: expandir a oferta de vagas com jornada integral, de
modo que se alcance 50% do atendimento para as crianças de zero a três
anos em creches; e 100% do atendimento para as crianças de quatro e
cinco anos em pré- escola, motivando-os ao ingresso pela melhoria da
qualidade dos serviços, instalações e dos espaços destinados ao público
infantil;
 2. Ensino Fundamental: manter uma trajetória de melhoria das
aprendizagens, tais como alfabetização das crianças até os oito anos e
melhoria do IDEB – Índice da Educação Básica, ampliando a cobertura,
melhorando a qualidade e reduzindo o índice de evasão escolar do
Ensino;
 3. Educação de Jovens e Adultos (EJA): melhorar, cada vez mais, os
programas que atendem a este público, dando suporte à
profissionalização através da conclusão escolar.
 4. Educação Especial: garantir e reestruturação progressiva do sistema
educacional voltado para o equacionamento de políticas de educação
inclusiva, assegurando a todas as pessoas, favorecendo seu
desenvolvimento, o exercício da cidadania e a construção da autonomia.
 4. Gestão Escolar: fortalecer as ações da gestão escolar;
 5. Infraestrutura: estabelecer padrões mínimos de qualidade referente à
estrutura física para espaços educacionais urbanos e do campo.


AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PLANEJAMENTO

1. Promover cursos de capacitação e/ou formação continuada dos professores,
equipe pedagógica, merendeiras, serventes, motoristas e equipe administrativa
que compõem as unidades escolares;
2. Continuar parcerias com os Governos Estadual e Federal, bem como ONGS,
nos projetos como: Novo Mais Educação, Mais Alfabetização, CAT, Baú de
Leitura, Tempo de Aprender, entre outros, apoiando e viabilizando os meios para
que sejam implementados;
3. Disponibilizar internet na sede e zona rural para alunos da rede municipal,
visando o funcionamento do Ensino Híbrido, tendo em vista os prejuízos
cognitivos provocados pela suspensão das aulas no período da pandemia;
4. Informatizar a Secretaria de Educação e todas as unidades escolares,
disponibilizando o trabalho em rede;
5. Adquirir uma plataforma eletrônica para implementar o Ensino Híbrido no
município;
6. Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais/multimídias para a
utilização pedagógica no ambiente escolar em todas as escolas de ensino
fundamental;
7. Informatizar o sistema de matrícula da rede municipal;
8. Criar e monitorar o banco de dados SEDUC, com todas as informações sobre
o quadro de pessoal, patrimonial, dados estatísticos, entre outros;
9. Implementar da Avaliação Institucional na rede como ferramenta de gestão
tanto na Secretaria quanto nas Unidades escolares;
10.Criar a Comissão de acompanhamento e assessoramento da utilização dos
recursos recebidos pelas unidades escolares;
11.Baixar portaria com o quadro de pessoal de cada unidade escolar,
assegurando a permanência dos profissionais e evitando a rotatividade,
possíveis mudanças somente em comum acordo com a Secretaria de Educação,
escola e profissional;
12. Adquirir recursos pedagógicos e mobiliário adequado para Educação Infantil;
13.Construir dentro dos padrões necessários de infraestrutura e de
funcionamento creches e pré-escolas considerando os padrões nacionais de
qualidade de educação infantil e a lei de acessibilidade;
14.Concluir a construção da Creche Modelo, em parceria com a União, e
estruturá-la com equipamentos adequados para o público infantil;
15. Melhorar o atendimento das crianças do campo na Educação Infantil evitando
o deslocamento desse público de 0 a 5 anos, limitando assim, a nucleação de
forma a atender as especificidade dessa clientela;
16.Implementar e monitorar o Referencial Curricular de Educação que contemple
as especificidades do semiárido e do nosso município;
17.Promover Formação Continuada especifica em Educação Contextualizada do
Campo para os educadores, contemplando a Lei 308/14, que define as diretrizes
básicas da política municipal de Educação Contextualizada do Campo;
18.Fortalecer o Projeto Baú de Leitura, ampliando para todas as escolas
municipais;
19. Fortalecer o projeto de incentivo à leitura LEITURANDO;
20.Construir em parceria com a Secretaria de Infraestrutura a Biblioteca Pública
Municipal;
21. Revisar o Projeto Político Pedagógico - PPP em todas as unidades e
modalidades de ensino de acordo com o Referencial Curricular Municipal
adequado à BNCC;
22. Ampliar e adequar os espaços educacionais urbanos e do campo já
existentes para atendimento dentro dos padrões mínimos de qualidade para
funcionamento da escola;
23.Fortalecer Programas de Erradicação da Evasão Escolar, através da FICAI
(Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente);
24.Estabelecer parceria com a Secretaria de Infraestrutura para reestruturação
e/ou construção, sinalização e manutenção de estradas vicinais onde trafegam
os transportes escolares;
25.Ofertar transportes de qualidade, de acordo com as normas do Código de
Trânsito Brasileiro, com motorista capacitado especificamente para o transporte
escolar, para atender a demanda do sistema de ensino;
26. Dispor de monitores capacitados no transporte escolar;
27.Incentivar a criação de associações de pais e mestres, conselhos escolares,
grêmios estudantis e líderes de sala, para promover a gestão democrática e
efetiva participação no processo educacional;
28.Fortalecer os conselhos escolares e municipais, através da criação de um
setor na Secretaria de Educação com um profissional exclusivo para
acompanhar, monitorar e subsidiar os Conselhos;
29.Implantar nas unidades escolares oficinas de cursos profissionalizantes como:
artesanato, corte e costura, bordado, tricô, entre outros, para alunos da EJA;
30.Adquirir equipamentos e materiais didáticos específicos para a modalidade de
Educação de Jovens e Adultos;
31.Fomentar, conforme proposta pedagógica, a oferta pública de formação
continuada dos educadores da Educação de Jovens e Adultos, através das
parcerias com o governo estadual e federal;
32.Disponibilizar aulas de informática para os alunos da EJA que não tem curso
de computação;
33.Implantar cursos técnicos profissionalizantes de nível médio conforme as
vocações e necessidades locais de cada região do município, estabelecendo
parcerias com instituições governamentais e não governamentais: técnico em
Informática, técnico em Enfermagem, Técnicos em Agropecuária, Zootecnia e
outros;
34.Estabelecer o Reforço escolar como Política Pública Municipal como forma de
intervenção para os alunos com baixo rendimento escolar;
35.Apoiar as práticas esportivas, nas diversas faixas etárias e desenvolver
projetos envolvendo esporte em parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer
(ex.: futebol de campo, futsal, atletismo, basquete, vôlei, handebol, xadrez, entre
outros);
36.Promover, com o apoio da União, a oferta de Educação Básica pública em
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser
igual ou superior a 07 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a
ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
37.Criar na Secretaria Municipal de Educação, setor destinado à implementação
da política de segurança alimentar que atenda à comunidade escolar;
38.Favorecer a merenda escolar com cardápio regionalizado adequado as
necessidades nutricionais dos educandos e que valorize os produtos locais,
numa perspectiva de desenvolvimento ecológico e de incentivo a economia das
comunidades;
39.Desenvolver projetos relacionados à Educação Ambiental que contemple
todas às escolas com apoio do Conviva Educação;
40.Construir a sede própria para o Núcleo de Educação Especial –NEEI;
41.Fortalecer a equipe multidisciplinar do NEEI;
42. Nomear um profissional habilitado na área de Educação Especial para
implementar um banco de dados sobre a realidade local no que diz respeito a
existência e situação dos casos de deficiências e transtornos de alunos com
Necessidades Educacionais Especiais – NEE, atuando na Secretaria como um
articulador entre os órgãos competentes (MEC, Sec. do Estado e outros) e a rede
municipal;
43.Ampliar as salas de recursos nos povoados e distritos e a acessibilidade nas
unidades escolares;
44. Construir novas escolas nas comunidades de Piaus, Jacurici da Leste,
Rômulo Campos e Covas;
45. Construir um auditório municipal para palestras e oficinas educacionais;
46. Adquirir veículos para a dar suporte as atividades administrativas e
pedagógicas da Secretaria de Educação;
47. Adaptar as escolas (nos aspectos físicos e com equipamentos).
48. Aquisição de EPIs para os funcionários da limpeza escolar.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

OBJETIVO

O objetivo para a Assistência Social baseia-se na luta incansável pela
diminuição da desigualdade e redução da pobreza, através de políticas efetivas
de assistência, inserção e reinserção social para as pessoas mais carentes e o
fomento de ações para ampliação da abrangência assistencial domiciliar.
Pretendemos garantir a universalidade dos direitos a assistência com equidade e
justiça social, objetivando sempre a redução das desigualdades sociais dando
ênfase ao direito a diversidade, tratando todos os cidadãos com igualdade plena,
a fim de garantir a todas as pessoas o pleno exercício da cidadania e a melhora
da qualidade de vida do povo Itiubenses.
Cientes de que a gestão necessita de reestruturação, redesenho, e
ampliação dos serviços financiados pela união, estadual e município. Entre
outras, serão desenvolvidas as seguintes ações:

APRIMORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E
PROJETOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITIÚBA

Objetivo: Fortalecer a organização institucional e a gestão do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS) com a ampliação de serviços e a valorização dos
trabalhadores.

 Reestruturar todos os equipamentos da Política Municipal de
Assistência Social de maneira eficaz e eficiente com adequação de espaço
físico, disponibilização de recursos humanos e materiais;
 Garantir a implementação da Lei Municipal do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS incluindo a Reforma da Estrutura
Administrativa da Secretaria;
 Construir o Centro de Referência de Assistência Social da Sede do
município;
 Ampliar a cobertura da Proteção Social Básica, por meio da implantação
de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na zona rural,
conforme estabelecido no Pacto de Aprimoramento do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS), para o atendimento/acompanhamento das
famílias em situação de risco e vulnerabilidade social;
 Implantar a Gestão do Trabalho de acordo com o que preconiza o SUAS;
 Estruturar a secretaria com as três áreas, conforme a Tipificação dos
Serviços Socioassistenciais: Proteção Social Básica, Proteção Social
Especial e a Vigilância Socioassistencial;
 Equipar e Potencializar as ações e o atendimento das equipes volantes;
 Ampliar os núcleos e qualificar o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo;
 Intensificar as ações intersetoriais através do Projeto Caravana da
Cidadania;
 Implantar o fluxo de intervenção às famílias em situação de aluguel social;
 Captar recursos em níveis Federal, Estadual e Municipal para dar
continuidade as ações do Programa ACESSUAS Trabalho, que objetiva a
promoção e a integração de usuários da política de assistência social ao
mundo do trabalho, por meio de articulação, identificação, sensibilização,
desenvolvimento de habilidades (capacitação), e orientação para o mundo
do trabalho, a fim de possibilitar sua interação formal ou informal na
produção de bens e serviços;
 Implementar e garantir através do Programa de Inclusão Produtiva a
inserção das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família da zona
rural e urbana a cursos profissionalizantes de Acesso ao Mundo do
Trabalho;
 Implementar, em parceria com o setor privado, o projeto “Primeiro
Emprego”, com o objetivo de oferecer qualificação profissional a jovens de
16 a 24 anos, desempregados;
 Fortalecer a Política Municipal de Trabalho e Renda, tornando-a capaz de
enfrentar o desemprego e a precarização do trabalho, por meio de ações
articuladas de qualificação profissional, intermediação da mão-de-obra,
acesso ao microcrédito e incentivo à formação aos empreendimentos de
economia solidária;
 Realizar diagnostico socioterritorial para construção do mapa de
oportunidades do mundo do trabalho, na sede e 9 (nove) áreas da zona
com observância as potencialidades das famílias e matéria-prima locais;
 Desenvolver em parceria com as Instituições Públicas, Privadas,
Universidades e Faculdades, o programa de Capacitação de Jovens e
Adultos para Concursos Públicos;
 Ampliar as ações de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa
Família através de Pontos de Apoio (CRAS Aqui);
 Criar um departamento ou setor de Assuntos Intersetoriais;
 Implantar o PEP – Programa de Educação Permanente;
 Aperfeiçoar o sistema de gestão dos programas de transferência de renda
municipal para ampliar o atendimento às pessoas em situação de
vulnerabilidade, tendo em vista que o município de Itiúba já atingiu o teto
de 100% cobertura do Bolsa Família;
 Realizar concurso público ou processo seletivo simplificado para a
Área da Assistência Social, garantindo assim a permanência e referencia
dos técnicos nos serviços;
 Estabelecer relação conveniada, transparente e participativa com as
organizações da sociedade civil que integram a Rede de Proteção Social,
em caráter complementar, assegurando padrão de qualidade no
atendimento;
 Estabelecer dentro do sitio eletrônico da Prefeitura acesso para que as
secretarias possam lançar suas ações diariamente;
 Capacitar e acompanhar com mais intensidade as famílias acolhedoras;
 Criação do setor de Habitação de Interesse Social;
 Potencializar e fomentar a intersetorialidade, como estratégia de gestão
visando ampliar as ofertas da Assistência Social em integração com as
Políticas de Educação, Saúde, Trabalho, Habitação, Cultura, Esporte,
Direitos Humanos, Segurança, Meio Ambiente, dentre outras, de modo a
permitir o acesso aos direitos sociais básicos e a ampliação de
oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade e violação de
direitos;

CRIANÇA E ADOLESCENTE

 Elaborar o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
 Elaborar e implementar Plano Municipal de Convivência Familiar e
Comunitária, no sentido de promover o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários, reduzindo assim o número de acolhimento
institucional de crianças e adolescentes;
 Instituir parâmetros para a relação do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) com o Sistema de Justiça e o Sis