MAVIO ROCHA - PC do B - PREFEITO

foram considerados neste do-
cumento.
O presente documento, proposta de governo, do candidato Mavio Rocha , traça,
estrategicamente, seus objetivos e metas para o governo, em curto, médio e longo
prazo.
Explica-se que os objetivos e metas traçados a médio e longo prazos, serão reestru-
turados após a investidura no cargo, visto não ter disponíveis todas as informações
relevantes da atual situação econômico-financeira do município.
Ainda, é legítimo ressaltar que diante do cenário político-econômico, quase imprevi-
sível que penaliza o momento histórico nacional, seria uma irresponsabilidade as-
sumir promessas ou compromissos, ou garantir amplas mudanças no cenário muni-
cipal em curto prazo. O momento é de revisão e prudência. Desta forma, ao conhe-
cer a realidade, será possível elaborar objetivos realistas a longo prazo e adequar os
já propostos.
Não podemos onerar mais as atividades econômicas. Precisamos utilizar os recursos
disponíveis, com responsabilidade e transparência, para atender as necessidades
mais imediatas da população e do município.
Precisamos considerar os sacrifícios da população e oferecer serviços de melhor
qualidade.
Estamos apresentando um plano de governo capaz de reestruturar e resolver os
problemas do município.
Assim, com planejamento, gestão profissional eficiente e a colaboração de todos, com
o implemento das mudanças necessárias, o município de São Raimundo do Doca
Bezerra voltará a crescer, atrairá investimentos com geração de renda atingindo uma
qualidade de vida compatível com os anseios de todos que aqui vivem e desejam
para São Raimundo do Doca Bezerra dias melhores e mais felizes.

Prioridades do nosso governo:
1. Mapear todas as forças socioeconómicas identificando as potencialidades do
município a fim de realizar parcerias para sanar os problemas e promover o
desenvolvimento do mesmo.
2. Oferecer educação de qualidade possibilitando desenvolvimento profissional,
humano e social.
3. Ampliar e consolidar programas e ações que garantam mais segurança para a
população.
4. Melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde, buscando novas parcerias e
qualificando as já existentes.
5. Implantar uma política de desenvolvimento humano e social, que seja capaz de
emprego e renda e modo sustentável.
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6. Criar um sistema de avaliação das políticas públicas que leve em conta a eficiência
cia dos serviços oferecidos e que norteie as prioridades do governo municipal.

7. Desenvolver uma política de fortalecimento e valorização da infraestrutura
Municipal através de ações que favoreçam uma melhor qualidade de vida.

Missão: “Desenvolver um Município economicamente forte, oportunizando a melhoria
e eficiência dos serviços públicos”.

Valores:
Competitividade: desenvolver condições e fatores que transformem o município e
suas empresas;
Inclusão social: tornar São Raimundo do Doca Bezerra uma cidade humanizada, com
ações concretas que possibilitem qualidade de vida a todos os cidadãos.
Sustentabilidade: estabelecer políticas que visem o atendimento das demandas da
sociedade, do meio ambiente, garantindo empregabilidade e o desenvolvimento das
empresas.
Cidadania: parceria com os diversos organismos da União, Estado e do município para
fomentar a equidade social e econômica, bem como o desenvolvimento da cultura,
educação, emprego, saúde, lazer, segurança para todos.
Transparência: garantir à população o acesso às informações e acompanhamento dos
resultados dos programas e ações.
Profissionalização da gestão municipal: garantir uma gestão profissional com servi-
dores capacitados que primem pela ética, profissionalismo e comprometimento com
as propostas da gestão municipal.
Renovação: Compromisso, respeito e transparência serão os pilares de nosso trabalho.

Ao comunicar nossa visão de futuro para o município de São Raimundo do Doca
Bezerra, reafirmo que a nossa gestão será pautada pela transparência e nossas
ações serão definidas pe-las prioridades de cada segmento da administração.
Pretendemos, também, fazer de cada servidor um agente de mudança e esperamos
que cada munícipe seja nosso parceiro nesse projeto de Renovação sonhado para
São Raimundo do Doca Bezerra.
O futuro é possível desde que façamos as escolhas certas.
Conto com todos vocês!
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PROGRAMAS, PROJETO E AÇÕES DO GOVERNO (2024 – 2028)

PROGRAMA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
ORGANIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE
Conhecer as necessidades mais prementes da área da saúde, e elaborar um plane-
jamento para o atendimento das prioridades.

1. ATENÇÃO PRIMARIA:
• Organizar a atenção primária em saúde através da reestruturação e Estratégias do
programa Saúde da Família e a Saúde Bucal.
• Oferecer o serviço à população aos exames de diagnósticos por imagem e
laboratoriais.
• Garantir a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando
uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa da po
pulação.
2. ATENÇÃO SECUNDÁRIA:
• Regular e, consequentemente, ampliar o acesso da população aos exames e as
consultas especializadas.
• Garantir o acesso da população ao tratamento TFD. (tratamento fora de domicio)
• Estruturar a rede de referência e contrareferência para ampliar o acesso à rede
hospitalar.
• Garantir através de convênios o atendimento aos pacientes fora do município com
oferta de casa de apoio.
• Firmar convenios com municípios vizinhos para atendimento de média e auta
complecidade.
• Garantir os direitos da insalubridade dos profissionais da saúde.
• Ampliar o Programa Saúde da Família, priorizando os bairros e povoados de
maior vulnerabilidade, de acordo com os resultados do zoneamento.
• Agir na prevenção de epidemias através da reestruturação da Vigilância Sanitária,
a partir da constatação das necessidades levantadas e realizar ações preditivas,
preventivas e curativas.
• Avaliar a necessidade de funcionamento dos postos de saude construidos e inativos
na rede municipal
• Captar recursos para melhorar a infraestrutura das unidades de saúde do municí-
pio.
• Informatizar o sistema de identificação da rede municipal de saúde.
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PROGRAMA PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
• Garantir o acesso e a permanência do educando na escola.
• Valorizar os profissionais da educação através do reconhecimento da política
salarial e da qualidade das estruturas e condições de trabalho.
• Conhecer as necessidades da área educacional, e adequar o atendimento ao pla-
no municipal de educação.
• Reorganizar as orientações para a construção de um Plano Pedagógico munici-
pal, que contemple as necessidades, especificidades e decisões das escolas.
• Implantar equipe de Assessoriamente Pedagógico para formação continuada
dos professores.
• Reformular o plano de cargo e carreias dos profissionais de educação
obedecendo o principio da paridade.
• Garantir a execução do programa de apoio e reforço escolar.
• Revitalizar os espaços de inclusão ampliando a oferta de atividades para o de-
senvolvimento intelectual, artístico e cultural.
• Adequar e informatizar as bibliotecas municipais e escolares oferendo condições
de acesso aos meios tecnologicos com internet sem fio.
• Garantir a qualidade e variedade dos alimentos da merenda escolar.
• Desenvolver projetos de insentivo ao acesso a formação dos jovens do municipio
através de convenios com universidades públicas e privadas.
• Implantar um centro tecnológico nas comunidades.
• Renovar, melhorar e ampliar o transporte escolar na zona rural e urbana de nosso
municipio.
• Revitalizar as unidades escolares de acordo com suas necessidades.
• Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar.
• Melhorar a estrutura e o funcionamento das escolas.
• Oferecer material didáticos e pedagógico de qualidade.
• Doar uniformes escolares para todos os alunos da rede municipal de ensino.
• Promover anualmente a coferencia munipal de educação.
• Promover competições escolares ensentivando a pratica esportiva e a inclusão
social aos educandos.
• Auxiliar o deslocamento para os alunos de curso universitários e tecnicos.
• Ampliar a oferta da educação infantil para atendimento com creche em todo o
município.
• Desenvolver políticas de enfrentamento dos fatores de evasão escolar da
rede municipal de ensino.
• Promover ações conjuntas com setores municipais na promoção e prevenção ao
combate as drogas entre outras ações.
• Reformular e cumprir as metas do plano municipal de educação.
• Promover políticas e campanhas para erradicar o analfabetismo.
• Oferecer atendimento especializado para pessoas portadoras de necessidades
Especiais.
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PROGRAMA PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA
• Conhecer as necessidades da área de segurança.
• Fortalecer as ações de segurança realizadas em parceria com as demais institui-
ções de segurança existentes no município.
• Fazer gestão junto ao estado para ampliar o contigente objetivando maior
cobertura e segurança.
• Criar o conselho municipal de seguranaça publica COMSEP.
• Ampliar a frota de veiculos para o trabalho de segurança do municipio.
• Implantar postos de guanição municipal nos dois maiores povoados do municipal.
• Promover parcerias entre setores municipais (educação, Saúde e assistencia social
dentre outras e conselhos municipais)
• Atuar com rigor no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, coibin-
do à venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos para menores de 18 anos.
• Desenvolver politica de segurança preventiva nos bairros e povoados.
• Criar Conselho de Segurança Municipal, integrando representantes das diversas
organizações e instituições existentes no município.
• Garantir melhores condições de trabalho a policia e aos guardas municpais.
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PROGRAMA PARA SECRETARIA DE SANEAMENTO BÁSICO
• Buscar junto aos governos estadual e federal recursos para a construção da
galeria que corta o centro da cidade.
• Elaborar e planejar uma política municipal de gestão e saneamento ambiental.
• Aperfeiçoar os serviços de limpeza urbana e criar condições para o manejo dos
resíduos sólidos.
• Garantir o direito da insalubridade aos funcionarios do serviço de limpeza do
municipio.
• Controlar o descarte de resíduos sólidos hospitalares e domésticos.
• Cuidar da coleta seletiva do lixo no município.
• Atender a recomendação sobre aterro sanitario.
• Controle dos degetos oriundos do matador.


PROGRAMA PARA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
• Desenvolver politicas de controle e prevenção das queimadas, desmatamentos e
crimes ambientais.
• Construir e Revitalizar as praças do município.
• Promover campanhas de proteção ao meio ambiente.
• Promover campanhas para o uso racional dos recursos hídricos;
• Estimular a conservação dos espaços verdes na cidade, pelas escolas e empre-
sas.
• Conservar e revitalizar a cobertura vegetal do leito do rio Mearim.
• Promover a implantação racional de sistemas de captação de águas subterrâ-
neas.
• Empreender projetos sociais, econômicos e de geração de emprego e renda com
os demais municípios da região que constitui bacia hidrográfica do Rio Mearim.
• Mobilizar a iniciativa privada e a sociedade civil para a recuperação de áreas de-
gradadas e nascentes.

PROGRAMA PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Conhecer as necessidades da população e planejar atendimento prioritário.
• Criar programas de referência da pessoa em situação de risco.
• Privilegiar atividades socioeducativas em espaços abertos para crianças e ado-
lescentes em especial aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade
social.
• Planejar ações de assistência social, tendo como centro a família, e a comunida-
de e a igreja como parceiras na construção de uma sociedade comprometida com o
bem comum.
• Capacitação dos conselheiros tutelares para atuação efetiva e correta de suas
funções.
• Combate e erradicação do trabalho infantil e exploração sexual.
• Tornar efetivos os Centros de Referência Especializados da Assistência Social
(CREAS).
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• Revisar o CAD (Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais) e a aplica-
ção de suas normas.
• Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação,
Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à fa-
mília.
• Fortalecer e ampliar o atendimento dos programas contra todas as formas de vio-
lência familiar, abuso, maus tratos, exploração sexual.
• Humanizar as relações.
• Manter as atividades do PETI e Projovem.
• Revitalizar e amplia a academia dos idosos.
• Implantação do projeto maezinha (gestantes) balcão de informações e inclusão e
projetos sociais.
Implantação do atelie para capacitação de mão de obra de coste e costura para
geração de trabalho, emprego e renda.
Intensificar aspoliticas da assitesncia social atraves de covenio das esferas
estaduas e federal
SECRETARIA DA JUVENTUDE
• Garantir apoio psicológico nas escolas.
• Desenvolver politica de valorização ao jovem.
• Garantir autonomia ao secretario da juventude na execução das ações de politicas
voltadas aos jovens.
• Desenvolver politicas de combate ao suicidio, a gravidez precoce e depressão.
• Garantir a estrutura de desenvolvimento aos grupos de jovens existentes no
municipio.
PROGRAMA PARA A SECRETARIA DE HABITAÇÃO
• Captar recursos federais e estadual para realizar melhorias em moradias
populares.
• Reabrir inscrições para os interessados no Programa Minha Casa Minha Vida.

PROGRAMA PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
• Municipalizar e garantir autonomia a secretaria de esporte atraves de recursos
proprios.
• Estabelecer parcerias e convênios com entidades que tenham expertise e possibi-
lidades de promover atividades esportivas e de lazer em nosso município.
• Construir o estadio municipal
• Implantar gramas nos campos de futebol do municipio.
• Criar a liga desportiva municipal para organizar, promover e incentivar a pratica
esportiva municipio.
• Utilizar espaços públicos para o desenvolvimento de aulas esporte e lazer coleti-
vos.
• Criar um selecionado municipal, para representar o municipio nas competições
inter municipal.
• Fornecer materias esportivos aos times participantes dos campeonatos municipal
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em todas as categorias e modalidades.
• Insentivar a pratica esportiva em todas as modalidades e para todos os publicos.
• Construir quadras esportivas nos povoados de maior população do municipio
atraves do secretaria do estado e miniterio do esporte.
• Ensentivar projetos sociais voltados para a area esportiva atraves da secretaria de
esporte de covenios com os governos estaual e fedeal e entidades privadas.
• Promover orientações sobre saúde e atividades físicas.
• Divulgar os locais turísticos da região.

PROGRAMA PARA A SECRETARIA DA CULTURA
• Incentivar o estudo da cultura local, identificando a identidade da cultura do
município.
• Planejar e realizar atividades culturais.
• Valorizar as manifestações culturais que expressam a diversidade, o patrimônio e
os recursos naturais.
• Criar projetos que incentivem a arte e cultura nas escolas e na cidade.
• Incentivar e atuar na divulgação dos movimentos culturais e artísticos locais.
• Manter as festas culturais e de lazer em nosso municipio.
• Apoiar as festas tradicionais, cultarias e religiosas no municipio.


PROPOSTAS PARA A MELHOR IDADE
• Ampliar as condições de utilização pelos idosos, dos espaços existentes, com oferta
de serviços e atividades de convivência, incluindo atendimento específico aos que
estão em situação de vulnerabilidade.
• Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às
suas necessidades e direitos.
• Construir uma academia do idoso ao ar livre atraves do programa acadêmia da
saúde
• Promover orientações sobre saúde e atividades físicas para o idoso.

PROPOSTAS PARA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA.

• Estabelecer parcerias e convênios com entidades que realizem trabalho com este
segmento.
• Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento de pessoas com defi-
ciência, pelo poder público e pela iniciativa privada.
• Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiên-
cia.
• Aplicar o Estatuto das pessoas com deficiências e oportunizar sua inclusão.
• Humanizar as relações
• Promover a adptação dos espaços publicos com acessibilidade a pessoas com
necessidades especias e mobilidade reduzida.
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PROGRAMA PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA
• Insentivar a utilização da CONAB atraves do programa de produção e compra
local.
• Incentivar a produção e a diversificação de novas culturas.
• Promover, coordenar, orientar, estimular e regular as atividades agropecuárias da
pesca e da agricultura;
• Apoiar os pequenos e médios produtores.
• Fomentar a recuperação das matas ciliares, nascentes e áreas degradadas.
• Remodelar a gestão da secretaria municipal de agricultura.
• Promover a feira da agricultura familiar municipal.
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PROGRAMA PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
• Ampliar/criar cemitérios (concessão uso).
• Reorganizar os pontos de ônibus humanizando o uso do transporte escolar.
• Revitalizar as ruas e avenidas.
• Revisar o plano diretor urbano (PDU)
• Remodelar a gestão da secretaria municipal de infraestrutura.
• Realizar o calçamento nos bairros e povoados.
• Recuperar estradas.
• Recuperar ruas, espaços urbanos e prédios públicos.


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLA NEJAMENTO
• Criar metas e indicadores de desempenho para as secretarias municipais.
• Humanizar as relações
• Garantir celeridade nas Licitações, contratos e compras.
• Otimizar os processos administrativos.
• Capacitar e treinar os servidores municipais atraves de cursos de relações
humanas.
• Avaliar a aplicação da legislação trabalhistas nos processos.
• Estudar e avaliar a realocação dos espaços usados pelos órgãos da prefeitura.
• Profissionalizar a administração pública.
• Valorizar os servidores públicos e rever o Plano de Cargos e Salários.
• Elaborar e desenvolver programas de atenção à saúde e segurança dos servido-
res.
• Desenvolver as politicas e diretrizes que norteiam a gestão do corpo técnico ad-
ministrativo das secretarias.
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SECRETARIA DE FINANÇAS
• Viabilizar a realização de convênios junto ao governo Federal/Estadual e Univer-
sidades e outros municípios;
• Elaborar orçamento participativo para melhor distribuir os investimentos em nosso
município.
• Institucionalizar a gestão de alto desempenho com avaliação e monitoramento
permanentes dos órgãos da administração pública municipal.

SECRETARIA DE OBRAS
• Recuperar estradas do interior e acesso as propriedades rurais.
• Adquirir os equipamentos necessários à administração.
• Recuperar as vias públicas.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
• Desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos.
• Representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, in-
timações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou ao Município;
• Elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de
Contas do Estado.
• Defender em juízo os interesses da Administração.
• Dar celeridade aos processos e procedimentos otimizando os prazos e deman-
das.