FRANKLE COSTA - PCB - GOVERNADOR

autonomização do Banco Central, a legalização da terceirização, as
privatizações e todas as flexibilizações legais e tributárias em favor
dos grandes capitalistas. Revogação de todos os cortes orçamentários
nos setores de interesse social. Extinção da DRU (Desvinculação de
Receitas da União). Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal e
criação da Lei de Responsabilidade Social, que assegure recursos para
educação, saúde, saneamento, programas sociais e investimentos
públicos. Restrição dos privilégios e vencimentos dos altos
mandatários dos poderes civis e militares.
2. Combate ao desemprego. Redução da jornada de trabalho
semanal para 30 horas sem redução dos salários, promovendo a
criação de postos de trabalho e melhorando a qualidade de vida das
trabalhadoras e dos trabalhadores. Abertura de concursos públicos
para provimento das vagas hoje existentes e expansão dos serviços
essenciais. Programas de emprego emergenciais, com a adoção de
um programa de obras públicas de saneamento, habitação, de
reforma de escolas e hospitais, bem como de expansão da malha
ferroviária nacional.
3. Terra e agricultura. Confisco sem indenização de todas grandes
propriedades fundiárias e utilização para produção de alimentos
saudáveis. Regularização imediata dos assentamentos rurais.
Demarcação e regularização das terras dos povos indígenas,
quilombolas e ribeirinhas. Incentivo à redução do uso de agrotóxicos
nas plantações, combinando o apoio à agricultura familiar, o fomento
à organização de cooperativas para a produção agroecológica,
armazenamento e escoamento de gêneros para alimentação e a
produção estatal.
4. Reforma tributária. Isenção da cobrança do imposto de renda para
os trabalhadores que ganham até 5 salários mínimos. Congelamento
das tarifas de eletricidade, saneamento e outros serviços essenciais.
Redução da tributação sobre o consumo, com cobrança progressiva
de impostos, de acordo com o rendimento de cada contribuinte, além
da criação de um imposto especial sobre lucros e dividendos, grandes
fortunas, transações financeiras e herança.
5. Moradia. Confisco sem indenização dos imóveis ociosos nos
grandes centros urbanos, aliado a um vasto programa de reforma e
construção de habitações populares, de forma a superar o déficit
habitacional no período de quatro anos.
6. Saúde. Expansão e reversão das privatizações na saúde pública,
bem como estatização de todo o setor privado de saúde, incluindo a
rede de assistência (hospitais, serviços ambulatoriais, de apoio
diagnóstico e terapêutico), setores de pesquisa e produção de
fármacos, imunobiológicos, hemoderivados e de insumos, indústria
de material médico-hospitalar e de equipamentos: só uma saúde
100% pública pode colocar a vida acima dos lucros.
7. Transporte. Redução dos preços dos combustíveis e reestatização
da Petrobrás. Expansão da malha metroferroviária de transporte de
passageiros e cargas por todo o país. Passe-livre para estudantes e
trabalhadores isentos do imposto de renda (até cinco salários
mínimos). Estatização de todo o setor de transportes coletivo de
passageiros.
8. Acabar com a fome. Criação de uma rede de restaurantes e
mercados populares nos bairros e no centro da cidade como forma de
reduzir emergencialmente a fome e o preço dos alimentos, devendo o
governo suprir essas instituições mediante a aquisição de grãos,
verduras e legumes diretamente do produtor. Serão mantidos e
ampliados os programas de auxílio emergencial para os trabalhadores
desempregados e precarizados.
9. Reestruturação da dívida interna. Reestruturar a dívida interna a
partir da criação de uma Comissão Especial para analisar todo o
processo de constituição da dívida, bem como suspensão do
pagamento dos juros pelo período em estiver sendo realizada a
investigação. Recuperar as prerrogativas do Banco Central como
instrumento financiador do governo e supridor das necessidades de
liquidez da economia.
10. Política de combate às opressões. O combate permanente a
todas as formas de opressão (como o machismo, o racismo, a
LGBTfobia) deve realizar-se não apenas em uma dimensão cultural e
de valores, mas por meio da efetiva garantia dos direitos e condições
dignas de vida desses grupos oprimidos. Nesse sentido, além da
ampliação da licença-maternidade e paternidade, defendemos
também a legalização do aborto, com garantia de atendimento na
rede pública de saúde, bem como políticas públicas que possibilitem
a emancipação da mulher dos trabalhos domésticos (creches,
refeitórios e lavanderias públicas, por exemplo). Também
defendemos a manutenção da atual política de cotas raciais, a defesa
da liberdade de culto das religiões de matriz africana e o fim do
genocídio dos povos indígenas e do povo negro.
Nos próximos boletins e materiais de divulgação de nossa pré-
campanha divulgaremos outros pontos do nosso programa. É
fundamental que os comunistas divulguem nosso programa e
promovam debates em torno de nossas propostas.