HELDINHO - PDT - PREFEITO

efine o
Plano de Governo para Euclides da Cunha, Bahia, para o período de 2025 a 2028,
onde estabelece as ações e as metas que serão tomadas no novo governo. Com
o objetivo de atender a legislação eleitoral e expressar os compromissos
programáticos que fundamentam a sua constituição e apresenta as diretrizes e
as principais propostas do candidato a prefeito, Helder Macedo da Silva, e vice-
prefeita, Simone de Matos Abreu, da Coligação “Euclides vai seguir em frente”.
O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão
comprometida com a população euclidense. A proposta de política pública
está pautada na continuidade do trabalho que já fora realizado pela gestão
atual, visando melhorias em todas as áreas de atuação do ente público. Desse
modo, contempla todos os setores da Administração, com propostas inovadoras
e estruturantes, com serviços de qualidade para a população de forma a obter
resultados positivos nas diversas área de atuação do Governo, bem como, a
busca de parcerias com instituições públicas e privadas de forma a exercitar a
máxima responsabilidade social.
Num âmbito geral, acreditamos que a educação é a base para o
desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária. Assim, continuaremos a
investir na infraestrutura das escolas, garantindo ambientes seguros e modernos
para os estudantes. Vamos continuar a implementar programas de capacitação
para os professores e ampliar as oportunidades de acesso à educação,
preparando nossos jovens para os desafios do mercado de trabalho.
Cientes de que a saúde é uma prioridade inegociável. Vamos
fortalecer a rede de atenção básica, ampliando o acesso aos serviços de saúde
para toda a população, especialmente nas áreas rurais. Investiremos na
modernização dos equipamentos e na capacitação dos profissionais de saúde,
garantindo um atendimento de qualidade e humanizado para todos.
Continuaremos o trabalho de desenvolvimento urbano iniciado na
gestão atual, com foco na melhoria das vias públicas, estradas vicinais, limpeza
pública e iluminação moderna em todo o Município. Nosso objetivo é tornar
Euclides da Cunha uma cidade mais moderna e acolhedora, melhorando a
qualidade de vida de todos os cidadãos.
Nosso compromisso, sobretudo, é com a dignidade de cada
cidadão euclidense. Ampliar os programas de assistência social, garantindo que
todas as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos benefícios
necessários para uma vida digna, é uma de nossas prioridades. Vamos trabalhar
para fortalecer as políticas de inclusão e apoio às minorias.
Euclides da Cunha tem se tornado sinônimo de progresso e geração
de emprego. Nosso plano é continuar incentivando o desenvolvimento
econômico, atraindo novos investimentos e apoiando o comércio local.
Pretendemos criar programas de capacitação profissional e empreendedorismo,
oferecendo mais oportunidades para nossos jovens e adultos.
A preservação do meio ambiente é essencial para o nosso futuro.
Vamos continuar a implementar políticas de sustentabilidade, promovendo a
educação ambiental e incentivando práticas ecológicas em todas as áreas.
Nosso objetivo é garantir um futuro saudável e sustentável para as próximas
gerações.
Neste contexto, as estratégias voltadas à geração de empregos
para os jovens, a exemplo do estímulo à implantação de indústrias no Município,
também é uma prioridade de governo, bem como implantação e programas de
capacitação e formação empreendedora com o intuito de criar um ambiente
de empregabilidade e oportunidades.
Por essa razão, é necessário o fortalecimento das parcerias com
instituições como o SEBRAE, SENAI, SESI, SENAC, que atuam no âmbito
municipal/regional para a implantação de pequenas empresas (individuais ou
cooperativadas) voltadas ao aproveitamento e beneficiamento da produção
agrícola local, conforme vocação de cada comunidade. Ainda pensando na
agricultura e no agricultor, a Administração centrará esforços na manutenção
das estradas vicinais por onde se escoa a produção e por onde trafega as
pessoas que produzem.
Além das ações mencionadas, pretende-se implantar políticas
públicas que torne o cidadão um parceiro da gestão, consciente de sua
responsabilidade na conservação do patrimônio público, a exemplo das praças
e quadras esportivas. Ademais, é um compromisso de governo o fomento e
apoio ao esporte local, as ações de cunho cultural e desportivo, como também,
fortalecer o turismo no Município.
É sabido que Euclides da Cunha vive o melhor momento de sua
história, o que aumentará ainda mais a responsabilidade em administrar a
cidade com muita dedicação e profissionalismo, por isso, precisamos planejar e
preparar o desenvolvimento dos próximos anos, construindo aquela que será
uma das melhores cidades do nosso estado em qualidade de vida e crescimento
econômico.
Caros cidadãos, a cada dia estamos vendo que Euclides da Cunha
tem avançado significativamente nos últimos anos. Acredito firmemente que o
que está dando certo deve continuar. Vejo o orgulho e a alegria nos olhos dos
euclidenses e quero, junto com vocês, seguir construindo um futuro promissor.
Estou aqui, comprometido com minha terra e meu povo, pronto para continuar
a jornada de progresso e desenvolvimento de Euclides da Cunha. Juntos,
podemos fazer ainda mais por nossa cidade, para continuar a avançar.
Conto com o apoio e a confiança de cada um de vocês. Vamos,
juntos, construir uma Euclides da Cunha cada vez melhor!
Com respeito e compromisso,



Helder Macedo da Silva
Candidato a Prefeito Municipal



SUMÁRIO



INTRODUÇÃO..............................................................................................................07

1. GESTÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO...........................08

2. EDUCAÇÃO......................................................................................................10

3. SAÚDE................................................................................................................15

4. OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO............................19

5. COMÉRCIO, INDÚSTRIA, TURISMO, EMPREGO E RENDA.................................21

6. GOVERNO, COMUNICAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER...........................24

7. AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.............26

8. ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA...........................33

9. ASSISTÊCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.....................................................35

10. TRANSPARÊNCIA...............................................................................................40

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................42


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INTRODUÇÃO


Este Plano de Governo reflete o compromisso profundo de nossa gestão com
a comunidade de Euclides da Cunha. A importância deste Plano de Governo
reside em seu caráter abrangente, mas realista. Cada proposta foi
cuidadosamente planejada para ser viável e executável, considerando as
limitações e oportunidades presentes em nossa realidade local. Sabemos que a
transformação que almejamos não acontecerá da noite para o dia, mas estamos
determinados a trabalhar arduamente para alcançar nossos objetivos. Este plano
é mais do que uma lista de intenções. É um compromisso com a execução e a
realização de projetos que beneficiarão toda a população de Euclides da Cunha.
Nosso plano abrange diversas áreas fundamentais, incluindo educação,
saúde, infraestrutura, segurança, cultura, agricultura, meio ambiente, esporte e
desenvolvimento econômico. Procuramos construir este Plano de Governo,
garantindo que todas as propostas apresentadas sejam viáveis e possam ser
efetivamente implementadas. E no trajeto do mandato, a realização dos objetivos
almejados estará atrelado a valores como trabalho, transparência,
responsabilidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência
e, acima de tudo, planejamento. Essa será a base que norteará uma
Administração forte, verdadeiramente comprometida com os anseios da
população.
De maneira que, as propostas que se seguem foram desenvolvidas de forma
que, cada iniciativa, tenha um impacto real e positivo na vida dos cidadãos
euclidenses.






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1. GESTÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO


A cidade de Euclides da Cunha é a 34ª do estado da Bahia em população
com 61.456 habitantes e na 118ª posição de renda per capta com R$ 12.981,22 por
habitante. A economia do Muncípio gira em torno do comércio local e da
agricultura com expressiva produção de feijão e milho, na pecuária destacam-se
os rebanhos ovinos, caprinos, bovinos e suinos. É ainda produtor de galináceos e
mel de abelha e ainda conta com indústrias de exploração de calcário, cal virgem
e pedra.
Neste contexto, as áreas de Gestão, Planejamento, Finanças e
Administração são pilares fundamentais para o sucesso de qualquer organização,
seja pública ou privada. Através de uma gestão eficiente, é possível direcionar
recursos de maneira estratégica, maximizando os resultados e minimizando os
custos. O planejamento, por sua vez, permite a antecipação de cenários e a
preparação adequada para os desafios futuros. As finanças garantem a saúde
econômica da entidade, assegurando que os investimentos sejam feitos de forma
consciente e sustentável. A administração, finalmente, integra todos esses
aspectos, coordenando as atividades e promovendo um ambiente organizacional
harmonioso e produtivo.
De 2021 até 2024 serão arrecadados R$ 1.064.405.776,43 (Um bilhão, sessenta
e quatro milhões, quatrocentos e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e
quarenta e três centavos), significando uma média anual de R$ 266.101.444,11
(Duzentos e sessenta e seis milhões, cento e um mil, quatrocentos e quarenta e
quatro reais e onze centavos), conforme demonstrativo abaixo:

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Continuar implantando uma gestão pública para aumentar sua eficiência e
eficácia, investindo na administração de recursos humanos para garantir a
prestação de serviços de acordo com a ética, a publicidade e a transparência,
obedecendo e cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vamos dar
continuidade a política de Gestão com muito planejamento e responsabilidade
para manter as Contas Públicas com equilíbrio.


PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS:

 Implantação da nova Estrutura Administrativa do Município, criando novas
Secretarias como: Segurança Pública e Defesa Social, Mobilidade, Secretaria
da Mulher, Habitação e Defesa Civil, com o objetivo de cumprimento da
legislação federal, integrando-as dentro da Estrutura já existente;
 Participação da População na elaboração das peças de Planejamento;
 Capacitação e valorização dos servidores públicos;
 Manutenção do poder de compra dos servidores públicos municipais;
 Otimizar o atendimento aos contribuintes, de forma a agilizar todo
andamento dos processos tributários;
 Melhorias no programa de modernização da área tributária e fiscal;
 Novo Plano Diretor e elaboração de projetos estruturantes para o Município;
 Adequação da taxa de isenção para imóveis residenciais de baixa renda;
 Modernização da administração com programas de controle administrativo;
 Elaborar um recadastramento de imóveis residenciais e comerciais;
 Implantação de novo Código de Polícia Administrativa do Município;
 Continuidade da modernização da administração com programas de
controle administrativo, licitações e contratos, almoxarifado, recursos
humanos, arrecadação municipal, registro de patrimônios e web sites;
 Garantir a segurança no trabalho;
 Continuar a garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos
municipais em dia;
 Utilizar o orçamento municipal para medir eficiência e eficácia das ações
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estabelecidas no Plano de Governo e Programa de Metas;
 Implantar o Planejamento Estratégico que norteie todas as ações do
governo, onde cada secretaria incorpore esta ferramenta de gestão na sua
prática diária;
 Construção do Arquivo Público Municipal;
 Continuação da política de reformas e requalificação de todos os imóveis
públicos municipais;
 Construção do Centro Administrativo.



2. EDUCAÇÃO


Nossa gestão é ciente de que a Educação é a base para o desenvolvimento
e formação de cidadãos críticos e participativos. Nesta perspectiva, apresentamos
um Plano de Governo comprometido com a valorização e a transformação da
educação municipal, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE),
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais instrumentos legais.
Nosso compromisso é ampliar o acesso à educação de qualidade para
todos, desde a educação infantil até o ensino médio, garantindo a inclusão e a
equidade. Investiremos na capacitação contínua dos professores, continuaremos
com a modernização das escolas e na integração de novas tecnologias no
processo de ensino-aprendizagem. Focaremos na melhoria da infraestrutura
escolar, proporcionando ambientes seguros e estimulantes. Além disso,
pretendemos promover programas de reforço escolar e atividades
extracurriculares que desenvolvam habilidades socioemocionais.
A gestão eficiente dos recursos públicos será primordial para assegurar que
cada investimento seja direcionado à melhoria do ensino. Com essas ações,
buscaremos construir um futuro promissor para nossas crianças, jovens e adultos,
preparando-os para os desafios do século XXI.


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PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS:


PROPOSIÇÕES PARA A POLÍTICA EDUCACIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL


 Continuar promovendo a expansão da Rede Pública de Educação infantil,
considerando as necessidades e peculiaridades locais;
 Priorizar o acesso à educação infantil e continuar investindo na oferta do
atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos
(às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para
crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da
educação básica;
 Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio
às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e
assistência: social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de
até 3 (três) anos de idade,
 Ampliar o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as
crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e assegurar o referido acesso a pelo
menos 25% (vinte e cinco por cento) das crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco)
anos;
 Manter a política de formação continuada para todos os profissionais que
atuam neste segmento, com vistas à melhoria da qualidade do atendimento
ofertado pela Educação Infantil;
 Continuar requalificando, ampliando e climatizando as unidades de ensino
de modo a garantir um ambiente seguro, confortável e propicio ao
desenvolvimento das crianças;
 Continuar ampliando as aquisições de equipamentos e materiais
pedagógicos que contribuam para o bom desenvolvimento das propostas
pedagógicas em andamento;
 Desenvolver no âmbito do município ações de ampliação dos recursos
financeiros destinados a educação para implementação de política de
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valorização dos (as) profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino.


PROPOSIÇÕES PARA A POLÍTICA EDUCACIONAL DO ENSINO FUNDAMENTAL


 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da
permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas
de transferência de renda, bem como das situações de discriminação,
preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de
condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social,
saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;

 Investir em tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada,
a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o
ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação
especial e das escolas do campo;

 Implementação da modalidade Educação do Campo, garantindo, dentre
outras prerrogativas, a adequação do calendário escolar de acordo com as
condições climáticas do município que interferem na permanência dos
alunos residentes na zona rural na escola;

 Promover a relação das escolas públicas municipais com movimentos
culturais, a fim de garantir aos (as) alunos (as) a oferta regular de atividades
culturais nos: espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se
tornem polos de criação e difusão cultural;

 Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas
nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto
educacional e de desenvolvimento esportivo municipal;

 Criar e atualizar banco de dados com informações referentes ás pessoas
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação e suas respectivas especificidades, em parceria com as
secretarias de saúde e assistência social do município de Euclides da Cunha;

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 Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do
ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-
escola, com qualificação e valorização dos(as) professores(as)
alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a
alfabetização plena de todas as crianças;


 Assegurar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as
suas especificidades, inclusive a alfabetização bilingue de pessoas surdas,
sem estabelecimento de terminalidade temporal;

 Continuar promovendo a oferta de educação básica pública em tempo
integral nas escolas da Rede Pública Municipal, por meio de atividades de
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e
esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na
escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete)
horas diárias durante todo o ano letivo;

 Assegurar a oferta de educação em tempo integral nas Escolas do Campo,
considerando-se as peculiaridades locais;

 Assegurar a redução da diferença do IDEB entre as escolas municipais com
os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da
aprendizagem e reduzindo as diferenças entre as médias dos índices das
escolas da Rede Municipal de Ensino;

 Garantir transporte gratuito para os (as) estudantes da educação do campo
matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, visando a reduzir a
evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada
situação local;

 Garantir políticas municipais de combate à violência na escola, inclusive
pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores
para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e
sexual, favorecendo: adoção das providências adequadas para promover
a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de
segurança para a comunidade;

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 Garantir nos curriculos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro
brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis
Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e Lei Nº 1