MOSTARDA - PL - PREFEITO

esenvolvimento Obras Publicas









1. Introdução

O Partido Liberal – PL, com o objetivo de atender à Legislação Eleitoral e
de expressar seu comprometimento com a população, vem através deste
apresentar as propostas de governo do candidato Antônio Adamir Digner e Ary
Alberti Neto para a administração municipal no período de 2025-2029. Suas
propostas foram desenvolvidas a partir de diálogos com a população, profissionais
do município e suas experiências adquiridas de empresários, prefeito e vereador.
O modelo de Plano de Governo aqui apresentado, traduz o anseio de uma
gestão com alto desempenho e competência, comprometida com a população
contendense. Propostas de políticas públicas no qual se vislumbra um amplo
desenvolvimento social. Planejamentos e metas, com concepções de novas
soluções para a cidade a médio e longo prazo, que levarão o municio a atingir um
desenvolvimento satisfatório.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará
atrelada a valores como trabalho, transparência, responsabilidade, criatividade e
planejamento. Neste documento, encontram-se ideias e propostas possíveis de
alcançar um consenso sobre saúde, educação e cultura, esporte e lazer,
agricultura e meio ambiente, mobilidade e acessibilidade urbana, administração
pública e ação social.






















2. Propostas de Governo

2.1 Administração, Planejamento, Segurança e Finanças:
- Garantir o cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores:
- Permitir que a Administração pública esteja e permaneça aberta a participação
popular, através de conselhos comunitários e comunidades. Assim a população
saberá onde serão aplicados os recursos do município;
- Capacitar os nossos servidores municipais através de programas de qualificação
profissional;
- Conceder o pagamento da insalubridade a todos os funcionários públicos da
área da saúde que tem direito a esse benefício, com variação que vão de 10% a
40%;
- Dar preferência ao comercio local para compra de produtos e equipamentos:
- Realizar concurso público em todas as áreas da administração pública;
- Fazer cumprir a transparência das contas públicas no portal da transparência;
- Reestruturação dos cargos
- Cortes nos cargos públicos comissionados;
- Investimento direto na controladoria interna e no monitoramento dos serviços e
materiais contratados pelo poder público
- Adaptar o portal de transparência pública mais acessível ao cidadão comum.
- Continuar a investir em tecnologia de informação, integrando as bases de dados
existentes.
- Desenvolver ferramentas de integração com os municípios limítrofes na área de
gestão pública.
- Manter todo o patrimônio público municipal e as concessões e permissões
outorgadas.
- Desburocratizar o processo de gestão pública propondo soluções rápidas para
as demandas das populações.
- Utilizar os recursos de comunicação social para uma maior participação nas
redes sociais, procurando interagir com o cidadão no sentido de formar
indicadores para as composições das futuras diretrizes orçamentárias.
- Criação da Guarda Municipal.
- Investir em sistemas de inteligência, criando e compartilhando dados com as
esferas estaduais e federais, em busca de um planejamento estratégico para
combate ao crime, e avaliando as áreas de risco para implementação de
programas sociais.
- Criação de uma base da Guarda Municipal durante a gestão.
- Criação de um programa de vizinhança solidária capacitando e treinando
membros de cada comunidade com interfaces junto a Guarda Municipal e a Polícia
Militar.
- Ampliação do patrulhamento na área rural e criação da patrulha escolar a partir
da contratação de novos guardas municipais.
- Criar projetos em parcerias com as áreas cultura, esporte e lazer, visando o
desenvolvimento de talentos naturais nestas áreas, proporcionando a valorização
da autoestima como um dos princípios para a formação do cidadão.
- Monitoramento permanente das vias de acesso ao município com câmeras do
tipo OCR, que faz leitura instantânea de placas de veículos.
- Terceirizar os serviços de vigilância e monitoramento dos prédios públicos.
- Incentivar a contratação do jovem aprendiz junto às empresas instaladas dentro
de Contenda.



































2.2 Economia e trabalho
- Criação de arranjos produtivos locais em parceria com o SEBRAE e instituições
financeiras, visando montar cadeias produtivas sob o conceito de
desenvolvimento sustentável.
- Promover parcerias com universidades, centros tecnológicos, escolas
técnicas e escolas profissionalizantes, buscando a qualificação de mão de obra
local.
- Promover e estimular abertura e expansão de pequenos negócios através do
crédito popular.
- Promover a qualificação profissional de donas de casas na área de serviços e
indústria caseira buscando agregar renda a economia familiar.
- Desburocratizar o processo de emissão de alvarás de licença.
- Criar o programa Trabalhando Perto de Casa, buscando qualificar o trabalhador
com a atividade produtiva ofertada na região onde mora.
- Criação de ambientes de negócios em parcerias com os setores produtivos e os
órgãos de classes, buscando a participação em feiras e a montagem de um
portfólio de negócios de Contenda.
- Desenvolver programas especiais para trabalhadores portadores de deficiência.
- Incentivar a contratação do menor aprendiz junto às empresas em consonância
com a Lei Nacional da Aprendizagem.
- Criação da escola itinerante de formação profissional visando ofertar cursos de
capacitação em cada bairro, conforme as necessidades identificadas.
- Investir na profissionalização do turismo local.
- Construção de um centro de exposições buscando aumentar o volume de
negócios das empresas localizadas em nosso município.
- Criação do programa “NÓS ACREDITAMOS”, onde a Prefeitura vai liberar linhas
de crédito de R$ 5 mil e R$ 10 mil reais, em parceria com a agencia de fomento
do estado, ampliando a oferta do microcrédito, e aumentando a rede de
atendimento, capacitando microempreendedores através do SEBRAE.





2.3 Assistência e Desenvolvimento Social:
- Dar continuidade e ampliação aos programas já existentes pelo município;
- Fortalecer os conselhos de direitos, as conferências e os fóruns de assistência
social como espaços de democratização, negociação de consensos e de gestão
compartilhada;
- Fortalecer o papel dos conselhos tutelares em defesa da criança e do
adolescente, promovendo a capacitação destes agentes através de interfaces
com outros conselhos municipais.
- Fortalecer as políticas municipais de inclusão social do idoso, ampliando a
participação nos grupos de convivência, estimulando a terapia ocupacional, as
atividades esportivas e de lazer, a troca de experiências através de palestras e
seminários, buscando a qualidade de vida na terceira idade;
- Incentivar a sociedade a participar dos conselhos existentes no município,
através de ações e programas para que junto participando atinjam as metas
estabelecidas;
- Contratar mais profissionais para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social, como Pedagogo, Assistente Social para que consigam fazer um trabalho
mais abrangente e efetivo;
- Projeto Família Acolhedora – dar continuidade nesse projeto já existente, onde
famílias irão adotar e cuidar de crianças desamparadas;
- Projeto Anjo da Guarda – dar continuidade nesse projeto já existente, onde
crianças irão ficar um período desenvolvendo atividades pré-estabelecidas pela
Assistência Social e Pedagogo;
- Projeto Geração de renda – criar dentro do projeto recursos para mães
qualificando as mesmas para o mercado de trabalho e trabalhando com outros
munícipes cursos aprimoramento pessoais;
- Projeto Adolecentro – acompanhar diretamente o desempenho escolar dos
adolescentes, onde para permanecer no mesmo terá que atingir um mínimo de
nota satisfatória, e nesse projeto iremos desenvolver atividades esportivas e
atividades culturais;
- Fazer uma triagem com as famílias mais necessitadas dos munícipes, indicando
os mesmos para projetos que atendem as suas necessidades;
- Promover a criação e a organização dos serviços voluntários através das
organizações sociais e religiosas buscando criar uma cultura de participação
através de mutirões sociais em reformas de habitações, limpeza de praças,
arrecadação e distribuições de alimentos, agasalhos e brinquedos, promoção de
treinamentos comunitários de primeiros socorros e oficinas de trabalhos
artesanais;
- Criação de armazém da família para a população de vulnerabilidade social.
- Criar uma rede de doações para atender as pessoas de situações de
vulnerabilidade social.
- Rever as políticas municipais de proteção básica ao deficiente, a criança e à
mulher, assegurando-lhe a defesa dos direitos vigentes.
- Fortalecer a família como núcleo principal de desenvolvimento social.
- Estabelecer parcerias com universidades e organizações sociais visando o
desenvolvimento de estudos/diagnósticos, com objetivo de subsidiar a
implantação e aprimoramento dos serviços.
- Estudo de viabilidade para implantação de novos recursos para CREAS Centro
de Referência Especializada de Assistência Social.
- Realização periódica de mutirões da cidadania, levando a todos os bairros os
serviços de habitação, consultoria jurídica, confecção de carteira de identidades,
serviços notariais (certidão de nascimento, casamento, escrituras de divórcio),
exame de pressão arterial e regularização de taxas e impostos e alvarás.
- Reordenar e ampliar o serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias
em situação de rua, promovendo o acesso a direitos sócio assistenciais.
- Ampliar o número de famílias acolhedoras no município possibilitando a
convivência familiar para as crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social.
- Ampliar e aprimorar as ações de qualificação profissional, criando oportunidades
para inserção do jovem no mercado de trabalho, através da implementação de
programas de estímulo ao primeiro emprego.
- Otimizar os espaços do CRAS para cursos online, adequando a capacidade de
atendimento, viabilizando uma maior abrangência.
- Promover campanhas educativas de prevenção a violência e garantia de direitos.












2.4 Habitação e Regularização Fundiária
- Fortalecer o órgão municipal de habitação para concretizar sua competência na
formulação, implantação e gerenciamento de programas e instrumentos capazes
de suprir as demandas habitacionais e contribuir para a promoção do
desenvolvimento urbano e a geração de oportunidades econômicas.
- Integrar os projetos e ações da política habitacional com as demais políticas
públicas de desenvolvimento urbano, econômico e social municipal,
intermunicipal, metropolitano, estadual e federal, favorecendo a implementação
de ações integrais e sustentáveis.
- Diversificar as ações de provisão, mediante a promoção pública, apoio às
iniciativas da sociedade e à constituição de parcerias, que proporcionem o
aperfeiçoamento e a ampliação dos recursos, o desenvolvimento tecnológico e a
produção de alternativas de menor custo e com qualidade, considerando as
realidades física, social, econômica e cultural da população a ser beneficiada.
- Democratizar o acesso ao solo urbano e a oferta de terras para a política
habitacional, a partir da disponibilidade de imóveis públicos e áreas dotadas de
infra-estrutura e da utilização de instrumentos do Estatuto da Cidade.
- Promover o conhecimento do espaço urbano e da unidade residencial nas
comunidades de menor renda, para identificar possíveis modelos aplicáveis em
futuros empreendimentos habitacionais.
- Elaborar pesquisas em áreas de ocupações irregulares ou com evidente
processo de adensamento informal, buscando identificar a origem do processo e
promover mecanismos para evitar novos adensamentos e ocupações
inadequadas.
- Evitar a produção de habitações sociais em áreas distantes da mancha urbana
consolidada e das oportunidades de geração de emprego e do
empreendedorismo, característica e vocação local, dos equipamentos públicos,
das atividades de cultura e lazer da cidade.
- Incentivar pesquisa buscando a identificação de novos padrões urbanísticos e
de unidades habitacionais com melhor desempenho funcional, promovendo o uso
da eficiência energética e prevendo alterações climáticas e mudança no nível dos
oceanos, com a utilização de materiais cuja origem não impacte ou comprometa
a oferta de água.
- Coibir as ocupações em áreas de risco e não edificáveis, a partir da ação
integrada dos setores municipais responsáveis pelo planejamento, controle
urbano, defesa civil, obras e manutenção e as redes de agentes comunitários
ambientais e de saúde.
- Consolidar os assentamentos ocupados pela população de baixa renda, quando
ambientalmente possível, mediante sua instituição como áreas de regularização
fundiária de interesse social,considerando os requisitos e critérios estabelecidos
por lei;
- Adequar as normas construtivas às condições sócio- econômicas da população,
simplificando os processos de aprovação de projetos e o licenciamento de
habitação social.
- Implantar programas de assistência técnica à população de baixa renda que
forneçam orientações para a edificação de residências populares, mediante
discussão com os interessados, orientando o planejamento, a construção, reforma
ou implantação.
- Elaborar uma politica habitacional contundente, através de diagnóstico sobre as
necessidades habitacionais, quantificando e qualificando as demandas por
moradia, regularização urbanística, jurídico-fundiária e de provisão; a definição de
indicadores e de parâmetros para avaliação permanente das necessidades, das
ações e da qualidade das intervenções; e o estabelecimento de critérios,
prioridades e metas de atendimento.























2.5 Agricultura e Meio Ambiente:
- Fortalecer e ampliar o atendimento da Associação dos Agricultores, para que o
pequeno agricultor tenha mais acesso e assim tendo mais qualidade na sua
produção;
- Criar programas para Agricultura familiar, onde grupos de famílias se unem
através de uma cooperativa para vender e beneficiar seus produtos;
- Estruturar a feira do produtor, onde pequenos produtores poderão comercializar
seus próprios produtos diretamente ao consumidor final;
- Programa Horta da Casa - incentivar os pequenos agricultores a cultivarem
produtos de hortifrúti e assim regularizar sua comercialização com a prefeitura,
dando prioridade para os agricultores, assim, fortalecera o comercio local;
- Programa Coleta Seletiva Rural – Adquirir seu próprio caminhão de coleta
seletiva, assim aumentara a coleta nas comunidades rurais;
- Fomentar a educação ambiental incentivando a não geração, redução,
reutilização e reciclagem do lixo, inclusive aprofundando as práticas de separação
e coleta seletiva;
- Estimular a produção diversificada de alimentos juntos às famílias de agricultores
e trabalhadores do campo, criando assim, pequenas hortas e pomares, através
de doação de mudas, melhorando assim, a segurança alimentar e nutricional das
famílias;
- Criação de uma rede integrada para a reciclagem e reutilização de resíduos
sólidos, incentivando a criação de usinas de processamento, fortalecendo as
associações e cooperativas de catadores com novas tecnologias e métodos
humanizados;
- Desenvolver atividades, ações, projetos e programas de parceria com
cooperativas agrícolas e empresas de fomento, visando a integração da produção
agropecuária;
- Dar continuidade ao Programa Porteira Adentro, para que o pequeno agricultor
tenha melhores condições de trabalho em sua propriedade;
- Potencializar programas como inseminação artificial, frango caipira, apicultura,
piscicultura e outros nas comunidades rurais;
- Viabilizar recursos para perfuração de poços artesianos e rede de distribuição
nas comunidades que necessitam;
- Proporcionar suporte técnico ao Cadastramento Ambiental Rural;
- Criação de um centro de produção de mudas das espécies da Mata Atlântica,
que pode ser integrado ao Programa Municipal de Plantas Medicinais, visando a
utilização desta produção nas áreas urbanas e degradadas;
- Melhoria nas estradas vicinais para que os produtores consigam escoar melhor
sua produção;
- Programa Terra Fértil – Construção de um terminal de calcário para os
produtores do município, com um preço mais acessível para os pequenos
agricultores. Com limite de 10 toneladas para cada produtor;
- Maior controle de sanidade animal, fornecendo castramento e vacinas gratuitos
para diminuir o aumento de cães pelas ruas;
- Incentivo aos piscicultores do municio, como um próprio abatedouro do
município;
- Criação da Lei Responsabilidade Ambiental, incentivando indústrias,
condomínios e moradores em geral a fazerem a separação do lixo, aplicando a
estes um selo de qualidade ambiental.
- Estabelecer uma estratégia de combate ao esgoto clandestino em parceria com
a Sanepar.
- Criação de uma política municipal de conservação e recuperação de arroios e
matas ciliares, aliados ao incentivo de transferência de potencial construtivo
destas áreas para as áreas de expansão previstas no Plano Diretor Municipal.
- Aparelhamento da Defesa Civil, criando uma base de dados técnicos para
combate às enchentes, monitorando rios e áreas de alagamento, bem como a
elaboração plano estratégico de combate a acidentes naturais.
- Incentivar a utilização de energia limpa no mercado da construção civil e a
própria gestão dos resíduos sólidos produzidos em cada empreendimento.
- Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente, ampliando a participação da
sociedade e capacitando as comunidades envolvidas.
- Continuar a investir na instalação de energia solar nos prédios municipais.
- Criação de um novo parque municipal, buscando a utilização de materiais
recicláveis na composição dos equipamentos instalados e na instalação de
iluminação em LED alimentada por energia solar.
- Incentivar a produção e o beneficiamento de leite, procurando inseri-lo nos
programas municipais (leite das crianças, merenda escolar, etc) e criando assim
uma rede de bacia leiteira.
- Investimento permanente para controle da brucelose e tuberculose animal.
- Promover o planejamento da produção agrícola através de uma assistência
técnica presente, visando a diminuição dos custos diretos da produção.
- Incentivar a criação de micro indústrias para beneficiamento da produção
agrícola.
- Fortalecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
- Fomentar o turismo rural, ampliando as rotas do Turismo, potencializando
propriedades para exploração do turismo ecológico e turismo de eventos.
- Incentivar a produção através da agricultura orgânica;
- Ampliar os serviços das patrulhas agrícolas visando o atendimento das
comunidades, buscando uma melhor qualidade do solo bem como, o combate a
erosão, além da readequação das estradas rurais.
- Assistir o pequeno produtor rural na busca de fontes de financiamentos de sua
produção.
- Promover a regularização fundiária da área rural.
- Combater os loteamentos clandestinos na área rural.
- Fomentar e organizar as fei