MILTON JUNIOR DA RÁDIO - PL - PREFEITO

rtido Renovador Trabalhista Brasileiro, Mobiliza e AGIR. Trata-se de um plano básico,
fundamentado no Plano apresentado pelo senhor Milton de Oliveira Junior, Presidente do
Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) de Itapetininga, ao Diretório Regional do PL de São
Paulo em fevereiro deste ano. Ressalte-se desde já que ao longo desta campanha eleitoral este
Plano será continuamente aperfeiçoado e aprimorado com a indispensável participação dos
candidatos a vereadores e vereadoras, dos demais integrantes dos partidos que integram esta
coligação e com as sugestões e críticas da população de Itapetininga.
Itapetininga, com 253 anos, tem população de 157.790 habitantes (Censo/2022) e área
territorial de 1.789,35 km2, sendo considerado o 3º município em área territorial do estado de São
Paulo. Integra a Região Metropolitana de Sorocaba e é sede da Região de Governo, integrando 12
municípios, com população total aproximada de 500 mil habitantes.
Em 2023, o PIB de Itapetininga era de R$ 6,8 bilhões, sendo o PIB per capita de R$
33.761,00. Os principais setores da economia neste ano foram: Indústria: 27,8%; Serviços: 67,2%;
e Agropecuária: 5,0%.
Com relevância e importância regional, Itapetininga ainda têm muitos desafios a enfrentar
em diversas áreas e este Plano pretende delinear as ações básicas que permitirão um
desenvolvimento socioeconômico estruturado e contínuo beneficiando a população do município
e até mesmo da sua região de governo, conforme apresentamos na sequência:

II. Nossa visão de Itapetininga

A cidade que desejamos é aquela que seja inteligente, que integre a Sociedade 5.0, que
ofereça qualidade de vida melhor a todos, em que o desenvolvimento tecnológico esteja centrado
no ser humano, na busca por soluções realmente valiosas para a vida das pessoas e que seja:
● Uma cidade saudável, buscando a saúde integral dos indivíduos;
● Uma cidade educadora, investindo e valorizando efetivamente a educação em
todas as suas fases;
● Uma cidade próspera e sustentável, com oportunidades para todos;
● Uma cidade segura e tranquila, onde as pessoas se sintam livres e acolhidas;
● Uma cidade com serviços públicos de qualidade, acessíveis a todos;
● Uma cidade com uma gestão transparente e participativa; e
● Uma cidade inclusiva.

III. Propostas de Governo - Eixos Prioritários

1- Governo e Gestão Pública
Ainda é comum em muitas cidades brasileiras o clientelismo, o uso da máquina pública e
a centralização de poder. Essa maneira de governar as vezes pode até gerar resultados positivos,
mas sem consistência e efêmeros.
Assim, vamos governar de forma democrática, transparente e participativa, combatendo a
corrupção e fazendo uma gestão eficiente, eficaz e efetiva.
Na busca da eficiência e de um melhor atendimento aos munícipes, ampliando o acesso
aos serviços digitais, pretendemos:
● modernizar a gestão pública com a constante capacitação e valorização
dos servidores e funcionários municipais;
● com base nos apontamentos do TCE-Tribunal de Contas do Estado
aprimorar a gestão, hoje deficitária, do Seprem-Serviço de Previdência
Municipal;
● ampliar a oferta de serviços públicos online e o acesso à internet,
instituindo o projeto “Prefeitura Sem Papel”;
● desenvolver o aplicativo cidadão, visando a transparência, controle social
e a participação popular;
● aperfeiçoar o sistema de informações municipais, para garantir o processo
permanente de planejamento e gestão urbana;
● elaborar sistema municipal de indicadores, implantando observatório de
políticas públicas que possibilite maior acurácia no planejamento, na
elaboração e desenvolvimento de programas e ações;
● Aprimorar a gestão administrativa dos próprios públicos e dos serviços
reduzindo expressivamente as despesas com alugueis; e
● ampliar o percentual de investimentos com equilíbrio fiscal e por meio de
uma austeridade na gestão das contas de Receita e Despesas.

1- Desenvolvimento Econômico e Social
Ação fundamental do nosso Plano é trabalhar incansavelmente na geração de emprego,
trabalho e renda:
● apoiando o empreendedorismo e a inovação;
● qualificando a mão de obra local, fomentando e democratizando o
conhecimento tecnológico;
● promovendo a inclusão social e a redução da desigualdade;
● atraindo investimentos para gerar emprego e renda; e
● implantando o Polo Tecnológico de Itapetininga.

IV. Educação
É compromisso do futuro governo proporcionar acesso à uma escola pública de qualidade:
● ampliando o acesso à educação infantil e à educação de jovens e adultos;
● fazendo uma gestão técnica e adequando a oferta da merenda escolar;
● investindo na formação e capacitação dos profissionais da educação;
● valorizando os profissionais da educação;
● expandindo o atendimento em período integral para as unidades escolares
localizadas preferencialmente na periferia;
● implantando a educação empreendedora junto às instituições escolares do
Município;
● expandir a oferta de cursos profissionalizantes;
● apoiando e fomentando os projetos de ensino técnico e superior, em
especial a educação a distância (EaD);
● apoiando o processo de implantação da escola cívico-militar nas redes
estadual e municipal; e
● promovendo ações objetivando melhorar a qualidade da educação pública.

V. Saúde
Vislumbramos a saúde como o bem estar completo do indivíduo, que envolve também o
fornecimento de saneamento básico, habitação digna e meio ambiente preservado, conservado e
se for o caso, recuperado. Focados inicialmente, neste Plano e neste item, no atendimento médico
e hospitalar, pretendemos:
● promover Serviço de Saúde Pública de qualidade a todos, de acordo com
os parâmetros estabelecidos no Sistema Único de Saúde (SUS);
● promoção da saúde, voltadas a melhoria da qualidade de vida;
● garantir o investimento em infraestrutura do sistema de saúde;
● transdisciplinaridade entre setores da Prefeitura para ações em prol da
saúde pública, como projetos vinculados à setores do saneamento, meio
ambiente, esporte, obras públicas e educação;
● ampliar o acesso à atenção básica de saúde através do Programa de Saúde
da Família e Agentes Comunitários de Saúde, aprimorando a gestão da
Atenção Primária à Saúde;
● implementar e fortalecer um política de saúde preventiva;
● implantar Ambulatório de Medicina Integrativa, e disseminar o uso das
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) nas Unidades
Básicas de Saúde;
● planejar e realizar ações permanentes de Educação em Saúde e, em
especial, implementar programa focado na promoção da saúde da
população idosa e do envelhecimento saudável e ativo;
● aprimorar as ações de vigilância epidemiológica das doenças crônicas não
transmissíveis (DCNT), com monitoramento das DCNT de maior
morbimortalidade, e qualificar os protocolos específicos na Atenção
Primária em Saúde;
● desenvolver e articular ações com os municípios da microrregião de
Itapetininga que visem qualificar e assegurar o atendimento dos serviços
de saúde;
● reduzir as filas de espera no atendimento médico através da
informatização e da digitalização de processos, incluindo o prontuário
online e aplicativo para agendamento de consultas e exames;
● implantação da UPA-Unidade de Pronto Atendimento no imóvel já
existente no bairro 4L; e
● consolidar o projeto de construção do Hospital Regional Estadual.

VI. Assistência Social
Entendemos que trabalhar incessantemente na redução da exclusão é uma obrigação.
Assim, em linhas gerais, planejamos:
● o constante aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS, sistema público não contributivo, descentralizado e participativo
que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social,
no campo da proteção social;
● implementar ações de inclusão produtiva nos serviços de proteção básica;
● elaborar o mapa da exclusão social, mantendo atualizados um sistema de
indicadores adequados para o planejamento e gestão da vigilância da
socioassistencial;
● manter permanente articulação com a sociedade civil e todas as
instituições sociais de Itapetininga para adequação da rede de assistência;
e
● reformular o atendimento de acolhimento e triagem social por meio do
SOS-Serviço de Obras Sociais implantando o polo de atendimento na
Estação Rodoviária.

VII. Segurança Pública
O crescimento da violência e da criminalidade exige investimentos e ações estratégicas
integradas, focadas:
● na implantação de Plano de Segurança Integrada
● na redução dos índices de criminalidade;
● no fortalecimento da Guarda Civil Municipal;
● no investimento em tecnologia e inteligência para a segurança pública, em
especial na retomada, recuperação e ampliação sistema de
videomonitoramento e integração com o banco de dados estadual e
federal;
● na promoção da integração entre as forças de segurança; e
● em ações de inclusão social, em especial nas áreas de esportes, cultura e
de infraestrutura urbana.

VIII. Infraestrutura Urbana e Habitação
Para termos uma cidade com infraestrutura adequada às novas exigências da vida moderna
e da mobilidade urbana com acesso pleno aos serviços e bens públicos, pretendemos:
● melhorar a qualidade das vias e passeios públicos;
● elaborar Plano de Trânsito contemplando as atuais e futuras demandas;
● planejar e ampliar a cobertura de transporte público, proporcionando
melhor mobilidade urbana;
● dar continuidade ao projeto de transposição da linha férrea;
● investir em saneamento básico e drenagem urbana;
● revisar e aperfeiçoar o Plano de Habitação de Interesse Social;
● promover projetos de habitação popular em parceria com os governos
estadual e federal;
● promover ações e parcerias objetivando a regularização fundiária;
● fazer a correta manutenção dos prédios públicos; e
● promover a acessibilidade universal.

IX. Saneamento e Meio Ambiente:
O saneamento básico e o cuidado com nossas nascentes, córregos e o Rio Itapetininga, bem
como nossas florestas também estão dentre nossas preocupações. Para cuidar melhor do meio
ambiente pretendemos melhorar a gestão dos recursos hídricos e da política municipal de resíduos
e:
● revisar o Plano de Saneamento de Água e Esgoto do Município de
Itapetininga;
● revisar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, atualizando-o de acordo
com a legislação vigente;
● preservar, conservar e recuperar os recursos naturais do município,
incluindo as Matas Ciliares e nascentes;
● promover a sustentabilidade ambiental;
● incentivar a coleta seletiva e a reciclagem de materiais;
● aperfeiçoar a gestão da coleta e disposição do lixo;
● elaborar plano com o objetivo de renovar e ampliar a arborização urbana;
● ampliar os espaços verdes;
● desenvolver a educação ambiental nas escolas municipais;
● ampliar a rede de drenagem urbana; e
● investir em energias renováveis.

X. Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Nessa fase preliminar do nosso Plano de Governo, deixamos essas áreas integradas,
pretendendo
● revisar o Plano Municipal de Cultura, consolidando a implantação do
Sistema Municipal de Cultura;
● democratizar o acesso à cultura;
● incentivar a produção cultural local;
● intensificar as atividades artísticas nos espaços públicos e nos bairros;
● ampliar a oferta de espaços de lazer e cultura.
● preservar e construir espaços esportivo-recreativos;
● realizar eventos esportivos comunitários;
● estimular a realização de grandes eventos desportivos, com parcerias e
patrocínios promovendo o Turismo ao Município;
● fomentar o esporte especialmente em áreas carentes de aparelhos
esportivos;
● potencializar ações na área de esporte e lazer no município, como forma
de promover a inserção da população socialmente excluída,
preferencialmente junto às regiões de maior vulnerabilidade social;
● promover projetos esportivos voltados à crianças com TEA-Transtorno do
Espectro Autista;
● incentivar a parceria do poder público municipal com entidades de terceiro
setor voltadas ao esporte e lazer;
● resgatar e atualizar o planejamento do Turismo em Itapetininga,
profissionalizando a gestão do setor; e
● realizar esforço com o objetivo de incluir Itapetininga no MIT-Municípios
de Interesse Turístico do Estado de São Paulo.

XI. Desenvolvimento Rural
A extensa área rural e as atividades relacionadas à economia agropecuária exigem uma atenção
especial do poder público municipal para a zona rural e os distritos. Nesse sentido, planejamos
● investir no saneamento e na infraestrutura rural, especialmente em ações
visando a elaboração de programa de perenização das estradas municipais,
bem como da substituição das pontes e passagens de madeira, visando sua
maior durabilidade;
● incentivar a adoção de sistemas de conservação de solo, principalmente
nas propriedade lindeiras às estradas rurais;
● desenvolver e articular ações junto aos Governos Estadual e Federal que
visem apoiar, fomentar e qualificar o produtor rural econômica e
socialmente;
● apoiar a agricultura familiar através de ações planejadas de ATER-
Assistência Técnica em Extensão Rural;
● planejar meios para promover melhorias no processo de comercialização
dos produtos agrícolas, incluindo o incentivo ao cooperativismo;
● dotar os Distritos de serviços públicos e infraestrutura adequadas e
implantar um processo de fortalecimento de gestão regional e autoridade
administrativa, iniciando a implantação de subprefeituras prioritariamente
nos Distritos de Morro do Alto, Varginha e Rechã; e
● iniciar processo de revisão das divisas municipais e de discussão da
emancipação de Distritos.

XII. Considerações Finais
Como dissemos, este Plano de Governo de Itapetinga para as eleições municipais de 2024
é um projeto que será aperfeiçoado e aprimorado de forma colaborativa e participativa. Destaque-
se que além desses eixos prioritários e as ações elencadas pretendemos dar atenção às políticas
específicas, como aquelas voltadas à criança e ao adolescente, ao idoso, às mulheres, às pessoas
com deficiências e à população em situação de risco e vulnerabilidade social.
Agradecemos antecipadamente qualquer colaboração e contribuição para o
aperfeiçoamento deste Plano de Governo.

Itapetininga, 10 de agosto de 2024

Milton de Oliveira Junior
Candidato a Prefeito

Samuel Tadeu de Lara Araujo
Candidato a Vice-prefeito

Referências:
Fundação SEADE - Sistema Estadual de Análise de Dados
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística