LÉA LÉDA - PODE - PREFEITO

s da Administração Pública que atendam às necessidades
econômicas e sociais do Município de Urbano Santos.
Nesse sentido, o presente Programa de Governo 2025-2028
propõe a implantação, implementação e continuidade de ações que integram as
políticas públicas municipais de COMBATE À FOME, TRABALHO E RENDA,
EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, JUVENTUDE,
CULTURA, ESPORTO E LAZER, MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA,
INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA de forma a promover um
atendimento pautado em um conjunto de atividades que propiciem à população
o acesso aos serviços básicos de que necessita o Município de Urbano Santos,
por suas peculiaridades naturais e culturais, priorizando especialmente aqueles
que sejam potencializadores de trabalho e renda.

Léa Cristina da Costa Silva Léda















Consideramos o momento atual como a oportunidade de
transformação do jeito de governar a nossa cidade, com investimentos
econômicos e sociais promovendo a abertura de oportunidades de trabalho e
renda para jovens e adultos, educação, saúde, assistência social, infraestrutura,
meio ambiente, segurança.

As crianças, jovens, mulheres e pessoas da melhor idade precisam
de atenção especial, prioritária e integral, inserção em programas sociais e
atividades psicolaborais, que visem a melhoria do bem estar, a integração e
engajamento na comunidade.

Vamos pensar a cidade de forma diferente, como um todo, criativa,
integrando os bairros da Sede e os Povoados da zona rural, fortalecendo os
vínculos com a microrregião do Baixo Parnaíba na qual Urbano Santos está
integrada, buscando articulação direta com as ações dos governos Estadual e
Federal.

Vamos implantar uma forma administração baseada em um
orçamento participativo, onde as pessoas serão ouvidas acerca das melhores
ações a serem implementadas e de aplicação dos recursos públicos, abrindo a
gestão para a participação da população, expressando as reais necessidades da
cidade e alternativas de resolução dos desafios através dos Conselhos
Municipais, com o fortalecimento da democracia e do desenvolvimento social e
econômico da nossa cidade.

O presente Plano de Governo é formado por uma agenda mínima
de ações a serem implantadas pela nossa gestão, que poderão ser ampliadas
de acordo com as demandas que forem surgindo no decorrer do governo e que
serão inseridas de forma institucional no Plano, atualizando-o com as reais
necessidades do município, em temas de relevante interesse social, como
trabalho e renda, saúde, educação, assistência social, segurança pública,
infraestrutura e meio ambiente, na perspectiva da implantação de outros temas
e ações.

EIXOS ESTRATÉGICOS

COMBATE À FOME
A FOME dói e atrapalha o desenvolvimento socioeconômico do município e por
isso devemos planejar e executar ações efetivas para seu enfrentamento.
1.Alcançar os níveis mínimos de sobrevivência com dignidade para crianças,
jovens, adultos e adultos com implementação das políticas públicas de trabalho
e renda, segurança alimentar, habitação, saneamento básico.
2.Para erradicar a FOME é necessário o acesso à renda, redução da pobreza
e promoção da cidadania; alimentação adequada e saudável, regularização e
fortalecimento da produção, do consumo; mobilização social e institucional para
melhoria do bem estar da população.
3.Implantar o Programa Comida na Mesa, priorizando o fornecimento de
produtos oriundos da agricultura familiar e dos pescadores.
4.Implantar o Programa Cesta Básica para famílias que ainda não recebem ou
tiveram cancelado o Programa Bolsa Família.
5.Criar um sistema eficiente, qualificado e supervisionado de distribuição de
cesta básica.
6.Criar um sistema de distribuição de renda básica municipal, que vise
especificamente aquelas pessoas que estejam na extrema pobreza.



TRABALHO E RENDA

1.Criação e organização de Campos Agrícolas para os pequenos agricultores e
agricultoras da agricultura familiar, com fornecimento de insumos e assistência
técnica especializada pela Prefeitura.
2.Promoção do empreendedorismo para jovens e adultos, com o apoio da
Prefeitura para o acesso aos meios de produção.
2.Abertura de oportunidades de trabalho juntos à classe dos empregadores do
município para adolescentes e jovens como a Aprendizagem Profissional a
partir dos 14 anos e Contratos de Trabalho e Estágio a partir dos 16 anos.
3.Promoção e apoio da Prefeitura para o trabalho das categorias dos
pescadores e dos agricultores da agricultura familiar para o acesso aos
programas e convênios existentes.
4.Estruturar as Casas de Farinha em parceria com a Prefeitura e a comunidade,
através do fornecimento de maquinário adequado.
5.Promoção das Quebradeiras de Coco, principalmente para o livre acesso às
áreas de extrativismo.
6.Para o Agronegócio a Prefeitura vai propor a cada 300 hectares de plantio de
eucalipto ou soja uma compensação de 3 hectares para os agricultores e
agricultoras terem acesso e plantio de produção (roça) arroz, milho, feijão e
engorda de animais de pequeno porte.
7.Garantir condições de geração de trabalho e renda para aqueles que vivem
da arte e do artesanato.
8. Promover a igualdade salarial para homens e mulheres no desempenho da
mesma função em condições equivalentes.
9. Articular políticas de trabalho e renda com os governos federal e estadual
para ampliar as oportunidades de trabalho para as várias categorias de
trabalhadores do município.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1. A Política de Assistência Social será fundamentada no fortalecimento da
cidadania para todos indistintamente, dentro dos princípios da universalidade,
integralidade, igualdade, com um foco prioritário para crianças, adolescentes,
jovens, mulheres, idosos, que historicamente sofrem com mais gravidade as
violências da discriminação social.
2.Implantar novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na zona
rural do município, para atender a população em situação de risco e
vulnerabilidade social, com objetivo de incluí-las nos programas, serviços e
benefícios socioassistenciais. Facilitando o acesso da população que paga
passagem e vem para a sede enfrentar filas.
3. Realizar o atendimento dos CRAES de forma a fortalecer as famílias, com
ações planejadas de orientação à prevenção de drogas, gravidez na
adolescência, educação para o acesso da juventude ao trabalho.
4.Implantar cursos de qualificação gratuitos para a população atendida nos
CRAS, em parceria com a Secretaria de Renda e Trabalho.
5.Realizar campanhas de combate aos maus tratos à criança e ao adolescente
e ao trabalho infantil.
6.Implantar o Programa atualize seu bolsa família no seu bairro ou no seu
povoado.
7.Instituir de forma transversal ações específicas de cidadania para promover e
fortalecer o protagonismo e a autonomia das crianças, adolescentes, jovens,
mulheres e idosos, buscando prevenir as graves violações de direitos como o
trabalho infantil, a violência doméstica, o acesso às drogas e à pornografia,
assédio moral e exploração sexual e o abandono dos idosos.
8. Instituir a Campanha e as Ações voltadas ao ABUSO SEXUAL ZERO em
Urbano Santos.
9. Instituir o Plano Municipal de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil.
10.Criar novos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV,
para atender as diferentes faixas etárias, crianças, adolescentes, jovens e
idosos, na sede e zona rural, inclusive com acessibilidade para as pessoas
idosas e especiais, garantindo um espaço adequado para a realização das
atividades.
11.Constituir uma rede de proteção social integrando os programas de combate
à miséria já existentes e outros que possam ser criados no âmbito e de
competência municipal.
12.Criação ou regulamentação, no âmbito municipal, de políticas públicas que
possibilitem a transferência de renda à população carente, desde que dentro
dos parâmetros exigidos por lei e por certo lapso temporal.
13.Estruturar o Conselho Tutelar, com mobiliário, equipamentos de TV,
Computador, Geladeira, Ar Condicionado, garantindo um veículo com motorista
para a realização de visitas domiciliares e institucionais.
14.Reestruturar e mobilizar as ações do Conselho Tutelar para todos os
povoados.
15.Estruturar o CRAS com equipes de nível superior, médio e fundamental de
acordo com a recomendação da Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOBSUAS/RH.
16.Adquirir micro-ônibus, veículos de pequeno porte, com contratação de
equipes volantes para a realização de visitas domiciliares, garantindo o
atendimento às famílias da zona rural
17.Implantar o Banco de Alimentos ou UDAF’s.
18. Articular com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES,
a implantação do programa Mais Renda no município.
19.Promover a capacitação permanente dos trabalhadores do Sistema Único
de Assistência Social.

EDUCAÇÃO
1.Conforme artigo 205 da Constituição Federal, a educação, direito de todos e
dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para
o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
2.Conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA a criança
e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se lhes: I – igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola; II-direito de ser respeitado por seus educadores; III-direito de
contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares
superiores; IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;
V-acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se
vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou
ciclo de ensino da educação básica.
3. Garantir uma Educação Democrática e de Qualidade no município de Urbano
Santos 2024/2028, através da reforma e ampliação da estrutura do ensino básico
visando uma melhor aplicação dos recursos do FUNDEB na melhoria da
Infraestrutura da Rede Escolar e na promoção, valorização salarial, capacitação
do corpo docente, no intuito de refletir nos alunos o aprimoramento do
conhecimento.
4.Desenvolver estratégias para melhoria dos índices do IDEB, fortalecendo e
estimulando o fluxo do desempenho e o aproveitamento escolar dos estudantes
com a atuação de toda a comunidade escolar.
5. Garantir a qualidade da oferta da Educação Infantil, através do atendimento e
a escolarização das crianças de 0 a 5 anos de idade, de forma obrigatória,
inclusive a educação especial, seja com a criação de Creches Escolas, seja na
ampliação da rede municipal de ensino para o desenvolvimento de atividades
educacionais nessa faixa etária, implementando processos de avaliação da
qualidade da educação infantil, que levem em conta a infraestrutura das
unidades, os materiais disponíveis e práticas pedagógicas realizadas. Priorizar
o desenvolvimento das crianças de zero a cinco anos em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social (formação integral). Essa etapa educacional
complementa a convivência das crianças com a família e a comunidade, ou seja,
o sucesso para o desenvolvimento infantil nesta fase depende desses três
pilares, conforme Lei nº 12.796/13.
6. Aprimorar e fortalecer o Ensino Fundamental, através de Programas como o
Mais Educação e Escola Digna, em parceria com o governo estadual que visem
qualificar a permanência dos adolescentes na Escola, evitar a evasão escolar e
a distorção serie/ano.
7.Promover e fortalecer a Educação de Jovens e Adultos, com cursos de
alfabetização e escolarização de adultos: estes cursos têm uma ampla função
social, uma vez que ao levarem o ensino a esta parcela da população, favorecem
a conquista de novos empregos por parte destas pessoas. Ou seja, ao
implementar este tipo de ação, a Prefeitura estará atuando tanto no campo da
educação quanto do trabalho.
8. Tendo em vista a grande demanda de alunos fora da escola no nível médio,
vamos buscar parceria com o Governo estadual para a construção de escolas
de ensino médio na sede e zona rural, visando uma educação de qualidade para
todos, promovendo o seu desenvolvimento intelectual e a participação cidadã na
sociedade e no mercado de trabalho.
9. Propiciar aos adolescentes uma educação de qualidade e atrativa, através de
cursos profissionalizantes para que os mesmos terminem o ensino médio
qualificados para o mercado de trabalho.
10.Diminuir a Evasão Escolar através do fornecimento contínuo de transporte
escolar eficiente, merenda escolar, adequação do calendário escolar às
características do município, fornecimento de material escolar e uniformes,
concessão de bolsas de renda complementar familiar.
11.Buscar a valorização dos profissionais da educação, com pagamento dos
salários devidos conforme piso nacional de salários e o Plano de Cargos e
Salários do município. Todos os recursos serão devidamente aplicados
conforme o Plano de Cargos e Salários do município e as sobras anuais de
recursos serão devidamente distribuídas com a classe, ressaltando que os
Precatórios do FUNDEF serão resgatados e pagos a quem de direito.
12.Aderir ao Programa MPT NA ESCOLA que trata da prevenção e combate ao
Trabalho Infantil, que vai geralmente dos 5 anos aos 17 anos e que põe em risco
crianças e adolescentes aos riscos das drogas, do tráfico de pessoas, do assédio
moral e da exploração sexual, entre outras violações.
13.Celebração de convênios com instituições públicas e privadas visando a
implantação de cursos que visem o aprimoramento do corpo docente e
administrativo do Sistema Municipal de Ensino e o aperfeiçoamento dos já
existentes, oportunizando ao servidor de atividades de educação crescer no
serviço público, a partir da execução do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
da Educação.
14. Fortalecer a Educação Especial do município e promover a acessibilidade
através de parcerias com atividades relacionadas com a música, dança, esporte,
através de articulações com a sociedade civil, incentivando a formação
profissional e capacitação pedagógica na área da educação especial.
15.Realização e promoção de novos projetos educacionais que visem o
melhoramento da qualidade do ensino do município, como a formação
continuada de gestores, coordenadores, pessoal do serviço de apoio,
professores da educação infantil e ensino fundamental. Melhoramento da
Ferramenta Busca Ativa Escolar, fortalecimento das parcerias junto às
secretarias de assistência social, saúde, e sociedade civil para o alcance do selo
UNICEF.
16.Implantar a utilização de processos de reorientação curricular do Sistema
Municipal de Educação, no sentido de que sejam construídos a partir das
diversas áreas do conhecimento, da realidade escolar, bem como da valorização
dos saberes populares, envolvendo toda comunidade escolar.
17. Realização de adesões aos programas educacionais como: PDDE web,
PDDE estrutura, PDDE água, PDDE qualidade (Mais Alfabetização e Educação
Conectada), Plano Nacional do Livro didático e literário, e acompanhamento do
processo de planejamento, execução e prestação de contas dos recursos.
Monitoramento contínuo das ferramentas educacionais que geram o
desenvolvimento humano e financeiro da esfera municipal.
18.Otimizar e controlar o fornecimento e o acondicionamento da Alimentação
Escolar, condições de armazenamento, qualidade e atendimento da demanda
escolar do município, de forma total e permanente, priorizando a participação da
agricultura familiar no seu fornecimento.
19.Criação de mecanismos que permitam e incentivem a participação dos pais
e da sociedade em geral nas ações das Unidades Escolares da rede de ensino
municipal.
20. Promover o hábito da Leitura entre as crianças e adolescentes, através da
promoção de concursos de poesia e redação no sentido de incentivar os
estudantes a lerem mais, bem como desenvolver sua capacidade intelectual.
21. Promover a articulação e fortalecimento dos diversos espaços coletivos de
discussão, tais como o Conselho Municipal de Educação, o Conselho do
FUNDEB, o Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho Tutelar e o Conselho
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.



SAÚDE
1.Conforme artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a Saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
2.Reestruturar e promover o Sistema Único de Saúde – SUS em Urbano
Santos, com empenho, qualidade, efetividade, através do funcionamento do
Hospital Municipal e das Unidades Básicas de Saúde – UBS, com profissionais
competentes para aquelas especialidades mais requisitadas, incentivo à política
do medicamento gratuito com a devida receita médica para a população carente
e estrutura adequada para internação.
3.Colocar em pleno funcionamento os Postos de Saúde – UBS na Sede e nos
Povoados.
4.Engajar os Médicos, Dentistas, Enfermeiras, Técnicos de Enfermagem,
Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Vigilância Sanitária para assistir e
resolver as necessidades da população.
5. Garantir junto ao Ministério da Saúde a manutenção, reestruturação e
ampliação dos polos de saúde municipal, das Unidades Básicas de Saúde
“UBS”, com insumos e medicamentos, bem como a construção e manutenção
de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Campo Belo e a ampliação da
unidade básica de saúde “UBS” do povoado das Cajazeira.
6. Buscar junto ao Ministério da Saúde a construção e manutenção de uma
unidade de Pronto Atendimento “UPA 24hs” para a região e a instalação e
manutenção de um Centro de Especialidades Odontológicas “CEO”. Ampliação
de cirurgias eletivas de pequeno e médio porte.
7.Criação de uma Policlínica para atendimento ambulatorial com várias
especialidades, bem como do Laboratório de Análises Clinicas municipal.
9.Aquisição de ambulâncias para os Posto de Saúde dos povoados Cajazeiras
e Estiva da Mangabeira.
10.Ampliação das equipes da Estratégia Saúde da Família “ESF”.
11.Capacitação e treinamento das equipes de agentes comunitários de saúde e
endemias do município.
12.Realização de Mutirões de Saúde de Cirurgias de pequeno e médio porte.
13.Criar políticas públicas visando o combate à desnutrição e à mortalidade
infantil, bem como ações de prevenção e combate às drogas e outros produtos
nocivos à saúde pública.
14.Implantar os serviços especializados para Diabetes, de Geriatria para a
terceira idade e de Saúde da Mulher.
15.Ampliação da equipe multidisciplinar no município de urbano santo.
16.Em São Luís serão montadas Casas de Apoio à Saúde para assistirem
àqueles pacientes que venham se tratar na capital São Luis.
17.Operacionalização adequada do sistema de saúde, da vigilância sanitária, a
medicina preventiva, os povoados precisam ter acesso ao atendimento básico e
de urgência e o Hospital Municipal deve funcionalizar com gestão efetiva,
inclusive com atendimento especializado para diabéticos e cardíacos.
18.Aprimorar o Sistema Municip