DITO BRAGA - PRD - PREFEITO

o, por
meio de uma visão humanista, democrática, respeito à cidadania e ao meio ambiente.
A aliança dos partidos PRD, UNIÃO BRASIL, REPUBLICANOS, PP E DC tem como
grande interesse administrar o patrimônio público municipal com eficiência e
honestidade, desenvolver economicamente o município, promover o bem estar social e
reduzir as desigualdades. É a partir dessas linhas de ações, com direcionamento do que
deverá ser feito durante os quatro anos de mandato do prefeito, que se planeja a
execução das ações estratégicas do plano de governo, buscando cumprir os
compromissos assumidos com a população. O plano de governo para 4 anos também
é a base para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), no qual se definem programas,
indicadores, metas, ações, resultados e fontes de recursos. Neste plano, estão as
principais diretrizes de ações do nosso governo municipal, assim como as linhas que
nortearão e orientarão as nossas decisões administrativas durante os quatro anos da
gestão 2025/2028. Vamos mudar a atual realidade de Pontes e Lacerda, incluindo nosso
município o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE, e
com uma gestão comprometida, planejada, atuante, com muita dedicação, respeito ao
cidadão, em busca do crescimento e do progresso do nosso município.


Benedito Braga Claudinei Sella
Prefeito Vice-Prefeito





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VISÃO DE FUTURO
Revitalizar a cidade com gestão eficiente e planejada com foco no bem estar da
população, com referência no empreendedorismo, através da modernização da
administração pública.


MISSÃO GOVERNAMENTAL
Promover políticas públicas visando a melhoria da qualidade de vida do cidadão e
fomentar o desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural de forma
sustentável, através de gestão eficaz.


OBJETIVO
1. Assegurar a melhoria da qualidade de vida;
2. Diminuir a desigualdade social;
3. Garantir a qualidade do ensino, cultura, esporte e lazer;
4. Garantir o desenvolvimento econômico local de forma sustentável;
5. Promover a modernização, revitalização e ampliação da infraestrutura urbana,
visando a melhoria da mobilidade urbana e a segurança dos usuários;
6. Assegurar o acesso a saúde pública humanizada;
7. Promover a modernização da administração pública;
8. Implantar programa de capacitação continuada para os servidores públicos
municipais;
9. Promover a valorização pelo desempenho;
10. Garantir o equilíbrio das contas públicas municipais.


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PROPOSTAS PARA ADMINISTRAÇÃO

► Elaborar projeto estratégico para modernização de todas as Secretarias da Prefeitura
Municipal, para trazer agilidade e eficiência no atendimento aos usuários do serviço
público municipal, facilitando o trabalho dos servidores;
► Revisão e atualização do Plano Cargo e Carreira dos Servidores – PCCS, de forma
justa, garantindo a equidade e progressão na carreira;
► Inclusão do Adicional de Capacitação, incentivando a qualificação constante dos
servidores públicos municipais;
► Qualificação e capacitação dos servidores através de cursos, palestras e workshops;
► Atualização do plano diretor sustentável tendo como diretrizes gerais:
● A gestão participativa e democrática da cidade;
● A promoção da qualidade de vida e conservação do meio ambiente para
futuras gerações, assim como da justiça social;
● A equidade de oportunidades e de acessibilidade a equipamentos e serviços
públicos a todos os munícipes;
● A ordenação e o controle do uso do solo urbano adequados à realidade do
município;
● A atratividade e a viabilidade econômica do município, respeitando suas
características e vocações econômicas em prol de seu desenvolvimento;
● A integração horizontal entres os órgãos e conselhos municipais promovendo
a atuação ordenada no desenvolvimento e aplicação do plano diretor.
► Estabelecer uma relação harmônica e independente entre o Executivo e o Poder
Legislativo Municipal para o sucesso das políticas públicas e da condução do município,
inclusive atender as demandas dos Nobres Vereadores na medida do possível com o
devido respeito a sua representatividade, bem como dar os créditos políticos a quem
conseguir emendas parlamentares juntos aos Deputados e Senadores;
► Promover a integração da Administração com os conselhos municipais, associações
de bairros, clubes de serviços e a sociedade organizada, para a participação efetiva da
gestão, buscando o desenvolvimento social, cultural e econômico sustentável,
atendendo os anseios da sociedade de forma igualitária.

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►Associar-se à Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, para representar e
defender o Município junto às demais esferas de governo, receber assessoria nas áreas
técnica, administrativa, jurídica, contábil, de engenharia, e principalmente ajudar o
Executivo Municipal elaborar planos, programas e projetos fundamentais para pleitear
demandas prioritárias, viabilizando uma gestão eficientes e resultados satisfatórios para
a população;

PROPOSTAS PARA A SAÚDE

O fortalecimento da gestão na saúde pública em nosso município será prioridade do
nosso plano de governo para assegurar a resolubilidade, qualidade das ações e serviços
prestados à população. Será efetivada mediante uma ação governamental de
planejamento do governo municipal com estratégias, foco na humanização, economia e
inovação no atendimento aos usuários dos serviços de saúde pública municipal, em
consonância com programas do governo Estadual e Federal, que estabeleça
definitivamente uma política de saúde séria, com ações compartilhadas, que represente
um grande salto na qualidade da saúde pública.

► Unir esforços com o governo estadual para implantação do Hospital Regional,
garantido atendimento de média e alta complexidade gratuito para população, diminuído
os gastos públicos com transporte de pacientes, trazendo mais conforto e rapidez para
o paciente.
► Reformar e ampliar a Santa Casa, dentro das normas e padrões de instalações dos
serviços de saúde e terminologia física;
► Implantar Centro de Hemodiálise para o tratamento da terapia renal substitutiva
(TRS), a oferta desse serviço em Pontes e Lacerda certamente trará um ganho imenso
na qualidade de vida de todos os pacientes que precisam deste recurso, evitando assim
deslocamentos para outras cidades, consolidando a nossa cidade como polo de saúde
para região oeste;

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► Levantamento e identificação do quadro de profissionais da saúde para adequação
das equipes da saúde da família (ESF) e demais profissionais, para contratação
necessária de servidores, para atendimento de qualidade no sistema de Saúde do
Município;
►Levantamento das estruturas físicas dos ESF para diagnosticar a necessidade de
construções de novas unidades conforme determina a legislação vigente;
► Estudo técnico de viabilidade de reestabelecer o atendimento nos USF nas
comunidades rurais; (Cerro azul e Vila Matão);
►Retomada da obra do ESF do bairro Santa Fé, para colocar em funcionamento no
primeiro ano de governo, para atendimento dos moradores daquela região;
► Elaboração de projetos de captação de recursos para saúde do município;
► Valorização das equipes de Agentes Municipais de Saúde e Endemias;
► Aquisição de uma unidade odontológica móvel (veículo), para atendimento das
populações rurais, priorizando crianças e idosos, em locais de difícil acesso;
► Renovar a frota de ambulâncias para a Secretaria de Saúde, via captação de recursos
e emendas parlamentares;
► Aumentar a variedade dos medicamentos disponíveis incluindo remédios para
tratamentos de doenças crônicas, assegurando a população o direito a saúde;
► Ampliar a entrega de remédios no domicílio para as pessoas que necessitam e tem
dificuldade de se locomover até a Farmácia Municipal;
► Sistematizar a compra e o estoque dos medicamentos fornecidos pela Farmácia
Municipal, para que não falte e não percam por prazo de validade;
► Implantação de um sistema de agilidade nos ESF/UBS, para que os pacientes sejam
atendidos o mais rápido possível por intermédio de ordem de chegada;
► Criar no calendário municipal “Semana da Saúde Consciente”, com diversos temas
e eventos:

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● Palestras nas escolas a respeito da gravidez precoce na adolescência,
violência sexual contra a criança, prevenção das infecções sexualmente transmissíveis
– IST, os malefícios das drogas, do álcool e do tabagismo, os cuidados com a saúde do
idosos e etc;
● Finalizando a semana oferecendo gratuitamente a população vários tipos de
exames laboratoriais, aferição de pressão arterial, e orientação para população em
geral;
► Apoiar as casas de tratamentos dos dependentes químicos, reintegrando-os ao
convívio da família e a sociedade;
► Implantar Programa “Melhor em Casa”, gerando maior cuidado com pacientes
acamados e crônicos com diminuição das internações hospitalares;
► Realizar mutirões da saúde para atendimento da população, consultas, cirurgias e
exames laboratoriais e de imagens, para diminuir drasticamente a fila de espera por
esses serviços;
► Promover a vigilância entomológica com o intuito de realizar o levantamento de
informações dos insetos, permitindo estimar os riscos de transmissão de patógenos e
definir as intervenções de combate, prevenção e controle vetorial, bem como
campanhas de orientação da população com relação aos meios para evitar a
proliferação dos vetores.
► Implantar prontuário eletrônico único, interligando via cartão nacional do SUS, nos
serviços de saúde das unidades UBS/USFs;
► Ampliar o atendimento odontológico, com atendimento nos USFs;
► Capacitar os Profissionais da Saúde para atendimento de excelência aos usuários
do Serviço Único de Saúde no pronto atendimento e ESF;
► Implantar programa com maior agilidade e rapidez nos agendamentos e
atendimentos as mulheres gestantes e não gestantes e idosos em horários específicos;
► Ampliar as ações para atendimento e acolhimento da Casa da Mulher;


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PROPOSTAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

A melhoria das condições de Assistência Social em nosso município é também proposta
fundamental do nosso plano de governo. Será efetivada mediante ações
governamentais com planejamento estratégico, em consonância com os projetos e
programas do Governo Federal e Estadual. Em pleno século XXI, a falta de moradia
persiste como um problema estrutural no Brasil, talvez um dos mais graves e urgentes,
resultado direto do aumento populacional e do processo de urbanização crescente, além
da falta de políticas públicas mais incisivas na área, o déficit habitacional obriga amplas
camadas da população a viver em condições precárias. E para diminuir drasticamente
ou zerar o déficit habitacional em nosso município, uniremos esforços com as outras
esferas de governo, e construiremos o maior projeto de moradia popular nesta cidade,
melhorando a qualidade de vida das pessoas em vulnerabilidade social.
► Construções de habitação urbana com recursos FGTS;
● Com o programa MCMV com a participação de fomento do governo federal e
municipal com aportes financeiros e doações de terreno, para reduzir ou suprimir a
entrada na compra do imóvel e diminuir as prestações mensais do financiamento.

► Construções de habitação Iniciativa Cidades;
● Com financiamento da Caixa Econômica Federal através do programa
IMCMVC para as famílias com renda bruta até 8 mil reais, conforme limites estipulados
pela Portaria n.º 1.295 de 05 de outubro de 2023 do Ministério das Cidades.

► Construções de habitação urbana e rural, com recursos do Governo Federal para
produção de unidades habitacionais subsidiadas para a aquisição da moradia por
famílias enquadradas na faixa I do programa MCMV;
● Habitação urbana - Famílias com renda “mensal” bruta até R$ 2.640,00, de
imóveis subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou
Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

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● Habitação rural - Famílias com renda “anual” bruta até R$ 31.680,00.
● A aquisição dos imóveis, ocorre por meio de concessão de financiamento, sob
a forma de parcelamento, sem juros. Os beneficiários que recebem o Bolsa Família ou
Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentos do pagamento de prestação.
► Aderir ao maior programa habitacional do Estado de Mato Grosso o “MT PAR SER
Família Habitação”, com o objetivo de construir um grande projeto de casas populares
facilitando o acesso à casa própria priorizando as famílias em situação de
vulnerabilidade, e reduzir o déficit habitacional em Pontes e Lacerda;
►A meta será construir 2.000 (duas mil) casas até o final da gestão, com parcerias dos
programas do Governo Federal e Estadual;
► Implementar um cadastro das famílias em situação de vulnerabilidade

►Construir sedes próprias para a Secretaria de Assistência Social, para o CRAS,
CREAS, Casa Lar, Conselho Tutelar, Posto do Sine e/ou locar prédios para serem
adequados as suas necessidades;
► Reestruturar e revitalizar a Secretaria Municipal de Assistência Social e órgãos a ela
vinculados;
► Reformar, ampliar e adequar o Centro Social Maria de Melo Silva para o
funcionamento das ações do Programa Feliz Idade e outras ações da Assistência Social
a exemplo de Conferências, seminários, reuniões que comportem públicos amplos;
► Complementar as Equipes Técnicas de forma a atender as recomendações da
NOB/RH;
► Fortalecer e apoiar as ações desenvolvidas no CRAS e no CREAS;
► Ampliar as ações dos projetos sociais das redes de proteção básica (CRAS) e
especial (CREAS);
► Suprir as necessidades dos órgãos de assistência social, no que se refere ao pessoal
de apoio a exemplo de motoristas, auxiliares de serviços gerais, orientadores sociais
entre outros;

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► Ampliar o número de vagas no Programa Feliz Idade, bem como ampliar suas ações
oferecendo palestras para os idosos e famílias, além de oficinas de artesanato, dança,
música, passeios com intercâmbio, cultural, lazer e recreação;
► Ampliar as ações do Centro de Referência de Assistência Social implantando o
“CRAS Itinerante” para facilitar o acesso da população dos bairros mais afastados e
vulneráveis, bem como as comunidades rurais;
► Melhorar o atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –
SCFV, ampliando as vagas e oferecendo atividades diversificadas a exemplo de
natação, hidroginástica, capoeira, oficinas artesanais, aulas de dança para crianças,
adolescentes, jovens, adultos e idosos;
► Dar autonomia para que os conselhos vinculados a área de assistência social possam
desempenhar efetivamente suas funções de fiscalização, mobilização, e deliberação ou
consultoria;
► Destinar local específico para as reuniões dos conselhos ligados a Secretaria de
Assistência Social;
► Promover capacitação continuada para os membros dos conselhos vinculados a
assistência social;
► Promover e apoiar as conferências da Assistência Social;
► Avaliar e reformular o Plano Municipal de Assistência Social, de forma participativa,
com objetivo de atender a legislação atual e as reais necessidades do município;
► Promover capacitação continuada dos recursos humanos da área de assistência
social de forma a valorizar os servidores, bem como adequando o local de trabalho para
garantir que serviço seja realizado de forma eficiente, com atendimento de qualidade,
humanizado e empático aos usuários;
► Fortalecer a relação de boa convivência e parceria com a Defensoria, Ministério
Público, Judiciário e demais órgãos de segurança do município, objetivando consolidar
uma rede de atendimento à população vulnerável e/ou em risco;
► Realizar estudos para que nos próximos anos sejam ampliados os recursos a serem
aplicados na Assistência Social;
► Fortalecer as relações com as instituições socioassistenciais, em especial as de
acolhimento, bem como assegurar no orçamento anual para repasse de recursos
financeiros as que oferecem este atendimento especializado sem fins lucrativos;

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► Assegurar políticas públicas que atendam às necessidades dos idosos, das crianças
e adolescentes, das mulheres e as de gênero, entre outras;
►Assegurar alimentação básica as famílias comprovadamente carentes e/ou
vulneráveis;
► Criar o projeto “Resgatando Vidas”, com implantação de albergue público, para
acolhimento de moradores de ruas;
► Implantação de restaurante popular visando à promoção da segurança alimentar,
nutricional e do combate à fome;
►Criação do Cartão Bolsa Alimentação: Estabelecer um cartão específico para garantir
acesso a alimentos básicos para as famílias menos favorecidas, com base em um
cadastramento detalhado para identificar os mais necessitados.
► Realizar campanhas institucionais e ou ações preventivas de apoio as crianças e
adolescentes e idosos, contra o trabalho infantil, a violência e abuso sexual de crianças
e adolescentes, a violência doméstica, e etc.;
► Incentivar a participação da sociedade, através das organizações representativas, na
formulação de políticas e programas da assistência, bem como no acompanhamento e
fiscalização de sua execução;
► Implantar a vigilância socioassistencial tendo em vista apoiar as atividades de
planejamento, organização e execução das ações da gestão tendo como base os dados
coletados nos territórios;
► Apoiar e manter boas relações com o Conselho Tutelar no cumprimento dos direitos
da criança e do adolescente;
► Promover capacitação continuada para os membros do Conselho Tutelar e membros
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
► Promover e realizar em parceria campanhas de arrecadação de agasalhos,
distribuição de cobertores;
► Aumentar e capacitar os membros da equipe de atendimento do Cadastro Único dos
Programas Sociais, tendo em vista a atualização dos dados dos usuários;
► Renovar e ampliar a frota de veiculados da assistência social;
► Equipar e/ou reequipar todos os órgãos vinculados a Assistência Social, objetivando
melhorar a qualidade de atendimento à população;

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► Criação, implantação e regulamentação do projeto “Prêmio de Boas Práticas da
Assistência Social” que tem por objetivo incentivar e estimular as boas práticas
desenvolvidas na Assistência Social;
► Inserir o município no programa de segurança alimentar do Governo Estadual, para
entrega de cestas básicas às pessoas em vulnerabilidade;
► Realizar ações direcionadas à promoção da inclusão social e o respeito às
diferenças;
► Garantir a cidadania, com foco no cuidado às pessoas e humanização no
atendimento;
► Instituir e Apoiar Programas de enfrentamentos à dependentes químicos e
recolocação profissional através de parcerias;
► Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas
necessidades e direitos;
► Promover ações voltadas para os direitos das pessoas com necessidades especiais
e mobilidade reduzida;
► Garantir a aplicação sistêmica e de forma continuada dos recursos financeiros da
Política de Assistência Social.


PROPOSTAS PARA EDUCAÇÃO
Para se chegar à justiça escolar, é preciso muito mais do que, simplesmente, garantir,
de forma igualitária, o acesso à sala de aula, é necessário caminhar para a
humanização, que é a garantia da dignidade humana para todos, é pensar
fundamentalmente em uma educação universalizada é buscar caminhos, enfrentar
desafios, fazer do impossível o possível.
Educar é valorizar prof