JEAN RICARDO - PSB - PREFEITO

itos................................................8
2.1 – Desenvolvimento social
2.1.1 – Educação; 2.1.2 – Saúde; 2.1.3 – Cultura; 2.1.4 - Esporte e Lazer; 2.1.5 - Segurança Pública;
2.1.6 – Assistência Social; 2.1.7 – População de Baixa Renda e Situação de Vulnerabilidade Social;
2.1.8 - Outras Ações

2.2 – Igualdade e Garantia de Direitos
2.2.1 – Criança e Adolescente; 2.2.2 – Idoso; 2.2.3 – Pessoas com Deficiência; 2.2.4 – Mulheres;
2.2.5 – Comunidade LGBTQIA+; 2.2.6 – População Negra, 2.2.7 - Liberdade Religiosa

2.3 – Projeto Especial
2.3.1 - Direito do Bem-estar Animal

4 EIXO 3 – Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Solidário........................................23
3.1 - Desenvolvimento Local; 3.1.1 – Jovem Aprendiz; 3.2 – Turismo Inclusivo e Sustentável
3.3 – Pesca Artesanal; 3.4 – Agricultura Familiar Agroecológica.

5 EIXO 4 – Desenvolvimento Ambiental, Urbano, Rural e Direito à Cidade............................27
4.1 – Planejamento Urbano, Inclusivo e Participativo; 4.2 – Moradia Digna; 4.3 – Energias
Renováveis; 4.4 – Saneamento Básico; 4.4.1 – Água Potável; 4.4.2 – Esgoto Cloacal; 4.5 –
Resíduos Sólidos; 4.6 – Drenagem; 4.7 – Transporte e Mobilidade Urbana; 4.7.1 – Tarifa Zero; 4.7.2
– Ciclovia como Mobilidade Sustentável; 4.7.3 – Outras Ações de Mobilidade; 4.8 – Áreas Verdes;
4.9 – Meio Ambiente Sustentável, 4.10 – Enfrentamento das Mudanças Climáticas.

6 EIXO 5 – Gestão Ética, Democrática, Transparente e Eficiente ..........................................35




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UMA OUTRA CIDADE É POSSÍVEL: GAROPABA POPULAR E DEMOCRÁTICA

Propomos a construção de um novo caminho para a cidade de Garopaba! Um caminho que
tenha, igualmente, a natureza e o ser humano como elementos centrais.
Estamos em uma cidade de pequeno porte, horizontal, situada em uma região privilegiada,
com boa cobertura vegetal, encaixada na planície costeira, com lagoas e praias que ainda podem
ser consideradas limpas. Uma região de grandes lagos, reconhecida pelo importante ecossistema
que forma e que faz parte da APA da Baleia Franca (APABF) – área de proteção ambiental
reconhecida internacionalmente.
Além disso, temos um expressivo número de Bens Culturais que podem ser identificados
por meio de referências identitárias – materiais e imateriais, produtoras de modo de criar, saber,
fazer e viver que têm definido a formação de nossa cidade. A tradição pesqueira, com sua pesca
artesanal, os ranchos, a agricultura familiar e os carros de boi, os engenhos de farinha de mandioca,
as comunidades remanescentes de quilombos, os sambaquis, as oficinas líticas, as inscrições
rupestres, os caminhos tradicionais, uma Igreja e um casarão construído nos anos de 1.700, e as
festas típicas da comunidade, logo, uma paisagem e manifestações culturais diversificadas - são
exemplos de uma Patrimônio Cultural que podem ser vistos e vivenciados por quem aqui vive e/ou
se hospeda como turista.
Essa mescla de referências define um modo hospitaleiro de receber visitantes – uma
identidade marcante da cultura local já há décadas referendada sempre esperada a cada
temporada praiana ou em festas típicas ao longo do ano. Garopaba é uma cidade com mais de 30
mil habitantes e nove praias distribuídas por um extenso território - diverso tanto do ponto de vista
geográfico, quanto econômico, social e turístico.
Nesse contexto, políticas públicas de incentivo ao turismo e o conservacionismo do meio
ambiente são centrais para o desenvolvimento da cidade. Pensamos e propomos um turismo
diferenciado, que seja ecologicamente sustentável, que funcione como fator de desenvolvimento
social e econômico voltado para a melhoria da qualidade de vida das pessoas – habitantes ou
visitantes - e para a proteção do patrimônio cultural e da natureza como elementos centrais.
Proposta que congrega forças pela urgência das mudanças climáticas e migratórias ocorridas dos
tempos atuais. Urgência sentida regionalmente, advinda da crise de grandes centros urbanos,
impactados pelos constantes e crescentes desastres naturais nos últimos anos; em especial pelo
desastre climático ocorrido este ano, 2024, no Rio Grande do Sul, que atingiu em torno de 2,3
milhões de pessoas devido as enchentes e alagamentos.


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Queremos, portanto, uma cidade organizada a partir de um zoneamento ecológico,
econômico e cultural, sintonizada com um futuro que ofereça qualidade de vida a seus moradores
e visitantes, atraindo pessoas que busquem, para além das praias, conhecer e vivenciar as
expressões regionais e locais materiais e imateriais: conhecer a história, vivenciar o acolhimento
do povo e seus costumes, desfrutar a gastronomia e as belezas naturais da cidade, em contato
íntimo que possam servir de referência.
Uma Garopaba que cuida e respeita o ser humano, os animais e a natureza significa que ela
pode e deve ser um lugar onde as pessoas tenham voz, onde as instituições públicas tenham canais
efetivos de comunicação com os cidadãos e estes possam compartilhar decisões sobre os rumos
a serem tomados pelo governo local e onde o próprio orçamento municipal é conhecido, discutido
e deliberado pela comunidade.
Significa, da mesma forma, a existência de uma cidade com um projeto e implantação de
enfrentamentos às diversas expressões que busquem perpetuar desigualdades e preconceitos
(econômicos, políticos, sociais, raciais, de gênero, de orientação sexual, de profissão de fé e outras
que possam surgir). Para isso, é preciso desenvolver políticas sociais públicas que vão além da
prestação de serviços, programas e projetos, mas que estejam atentos a preconceitos, intolerância
e discriminação.
Sob essa ótica, a economia solidaria e sustentável é condição estratégica para garantir o
direito à cidadania e à distribuição da riqueza gerada pelo trabalho de todos, em busca de um
crescimento econômico que seja a alavanca para melhorar as condições sociais de vida da
comunidade.
Queremos, portanto, tornar Garopaba uma cidade mais sustentável, inteligente, educadora,
justa e humana. Para perseguirmos esses princípios, nos orientaremos, além dos preceitos já
mencionados, com os objetivos e metas propostos pela ODS (Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável) com foco na superação dos principais desafios de nossa cidade, observando as metas
estipuladas na ODS11, as quais destacam o apoio às relações econômicas, sociais e ambientais
positivas entre a área urbana e a rural, considerando os territórios de povos e comunidades
tradicionais inseridas em nosso município.
Ao mesmo tempo, pretendemos estar conectados com as ações do governo federal,
conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentando a capacidade de investimento na
prestação dos serviços públicos necessários à nossa população. Dessa forma, equilibrando o
orçamento da prefeitura.
Assim, nos comprometemos e convidamos a todos para participar da construção deste
sonho/projeto baseado no respeito e na solidariedade com a natureza e com o ser humano, e que


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visa construir agora a Garopaba Popular e Democrática do futuro. Uma Garopaba resiliente,
preparada para bem atender as necessidades e expectativas de seus moradores.
Para tanto, apresentamos a seguir cinco eixos conceituais como uma forma de agregação
de propostas presentes neste Plano de Governo, lembrando que nenhum dos eixos propostos
poderá se consolidar sem estar articulado e integrado aos demais.

Coligação por uma Garopaba Popular e Democrática
PSB, FBE - PT, PCdoB, PSOL
Julho de 2024



























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EIXO 1 – PARTICIPAÇÃO POPULAR, CIDADÃ E CONTROLE SOCIAL

O objetivo deste eixo é construir o Sistema Municipal de Democracia Participativa (SMDP).
Nosso Plano de Governo considera fundamental compartilhar o exercício do governo com
participação popular cidadã. A realização desta concepção é a maneira concreta de construir a
prática da cidadania ativa e de aprofundar a cultura democrática no plano municipal.
O exercício desta concepção demanda fortalecimento dos Conselhos setoriais, dos
Sindicatos, das Associações de Moradores, das Entidades de Defesa de Direitos - sustentáculos
da democracia participativa -, além da criação de outros canais de deliberação da comunidade
como o Orçamento Participativo.
Aprofundar essa concepção torna-se ainda mais importante e necessário, tendo em vista
as ameaças constantes que vão desde ataques às instituições do país (vide 8 de janeiro de 2023),
a disseminação de Fake News, a defesa da ditadura, as ações contrárias à vida em comunidade,
como as campanhas contra as vacinas, até os retrocessos inaceitáveis relacionados: à efetivação
dos direitos humanos, à garantia de políticas sociais universais, à previdência social aos direitos
trabalhistas.
A transparência, a participação, a ética e a liberdade sempre foram os pilares dos partidos
integrantes desta coligação. Essas bandeiras estiveram presentes já na concepção de cada partido,
unindo-nos em causa comum, nos distinguindo dos demais partidos; o que contribuiu na criação de
políticas inovadoras que possibilitaram inversão e adequação nos investimentos, dando vez e voz
para os cidadãos.

Logo, pretendemos implantar as ações estruturantes abaixo elencadas:

1.1 – Orçamento Participativo
a) O Orçamento Participativo (OP) será o condutor da participação cidadã. Instância basilar das
definições e prioridades para aplicação dos recursos públicos destinados aos investimentos e
serviços.

b) Constituiremos o Conselho do OP, com representantes eleitos nas regiões de planejamento, que
serão responsáveis para fazer o acompanhamento da execução das demandas aprovadas em
assembleias comunitárias anuais.



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c) Fortaleceremos a organização comunitária, promovendo a participação e melhor qualidade de
vida nos bairros. Oferecendo cursos de capacitação em lideranças comunitárias e gestão de
associações de moradores, incentivando a criação da União das Associações de Moradores de
Garopaba.

d) Elaboraremos o Plano Plurianual, que define as prioridades para os quatros anos de governo,
que será efetivado de forma verdadeiramente participativa. Essas prioridades orientarão as futuras
discussões de destinação dos recursos públicos via Processo do Orçamento Participativo.

1.2 – Conselhos Setoriais

a) Revisaremos a Lei do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, propondo uma nova
estrutura com base na Gestão Tripartite com representação do governo municipal, entidades da
sociedade civil e lideranças comunitárias, de uma forma igualitária.

b) Realizaremos atividades de formação para os conselheiros e entidades e os segmentos sociais,
os quais representam - assim como a sociedade em geral (para a construção permanente de
conhecimento sobre as políticas públicas e o papel dos conselheiros e suas representações) -, as
funções e importância dos Conselhos Setoriais, promovendo capacitação continuada que
possibilite, de fato, o exercício do controle social.

c) Avaliaremos eventuais necessidade de implantação de novos conselhos que sejam essenciais
ao processo de “gestão transparente e participativa”.
d) Revisaremos a legislação municipal de implantação dos conselhos setoriais, com vistas a rever
suas composições colegiadas, atribuições e funções (deliberativo, consultivo) e autonomia da
gestão em relação ao poder público, no melhor cumprimento de suas funções de controle social.

1.3 – Outras Ações

a) Implantaremos novas tecnologias de informação, comunicação e inovação, que terão um papel
importante no auxílio ao monitoramento das demandas aprovadas no Orçamento Participativo, no
controle e tomada de decisões.



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b) Fortaleceremos as atribuições do PROCON Garopaba, a fim de propiciar aos cidadãos proteção
em todas as relações de consumo descritas no Código do Consumidor.

c) Aplicaremos a ferramenta da Big Data com vistas à qualificação da coleta, gerenciamento e
análise de dados, que fornecerão uma visão integral do que está acontecendo nas diversas áreas
da estrutura do executivo municipal.

d) Proporemos a criação de um Conselho integrada por lideranças sociais, dos trabalhadores,
empresariais e políticas da cidade, que terá como objetivo debater e propor soluções para
diferentes assuntos de interesse do conjunto da população, apresentando alternativas de
soluções ao governo.

EIXO 2 – POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS E A GARANTIA DE DIREITOS

Este eixo agrega as políticas sociais públicas de forma intersetorial e tem como foco o
fortalecimento da garantia de direitos de cidadania a partir do desenvolvimento social inclusivo,
equitativo e igualitário. Para dar conta dessa premissa é indispensável que as políticas sociais
publicas sejam organizadas, gestadas e operacionalizadas de forma descentralizada, com
qualidade e com atendimento humanizado.
A implantação de políticas sociais é essencial para assegurar e ampliar os direitos sociais e
as oportunidades de forma universal de todos os cidadãos, logo, da vida em comunidade. E, ao
mesmo tempo, são imprescindíveis para diminuir os efeitos das desigualdades estruturais, o
enfrentamento da pobreza e da miséria, ou seja, para melhorar a vida das pessoas, especialmente
as mais vulneráveis
Entendemos que as políticas públicas devem ser compreendidas como direitos do cidadão,
não como benemerência, que é, frequentemente, tratada com essa visão por governos
conservadores.
Pretendemos implantar as ações estruturantes abaixo elencadas:

2.1 – Desenvolvimento Social

a) Manteremos atualizados diagnósticos sociais, territorialidades, identificadores de necessidades,
fragilidade e potencialidades dos setores que abarcam cada política social pública, ferramenta
essencial à proposição de novas alternativas e melhoria dos serviços, programas, projetos e


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atividades. Tais diagnósticos devem ser elaborados de forma participativa, integrando profissionais
e entidades representativas, usuários e população em geral.

b) Capacitaremos, permanentemente, os servidores das diferentes políticas sociais públicas,
assegurando aos usuários: acolhimento e constituição de vínculos; pleno acesso; acessibilidade,
continuidade; não discriminação. Ou seja, atendimento adequado e efetivo.

c) Criaremos diferentes canais de informação, de forma permanente, que permitam informar
satisfatoriamente todos os munícipes, dos eventos, das atividades culturais, esportivas,
educacionais, de lazer etc., democratizando o acesso e a participação.

d) Garantiremos a abertura, nos finais de semana, de escolas municipais e outros espaços
comunitários para atividades organizadas pela comunidade, possibilitando alternativas de
entretenimento, lazer, esporte para convivência ao conjunto dos moradores.

e) Implantaremos programas, projetos e ações em praças, promovendo diferentes atividades
educativas, esportivas de lazer, culturais etc.

f) Planejaremos a criação de Centros Multiuso para o desenvolvimento de diferentes políticas
sociais públicas nos bairros, com vistas a promover a inclusão social, o desenvolvimento
comunitário e a qualidade de vida em nossa cidade. Propomos como modelo a criação de Centro
Multiuso nos bairros Campo Duna, Encantada e Siriú.

2.1.1 – Educação

a) Dotaremos todos os espaços escolares, sejam para crianças, adolescentes, adultos, com
condições adequadas a um processo educacional satisfatório (prédio, equipamentos pedagógicos,
biblioteca, profissionais de diferentes áreas etc.).

b) Asseguraremos nosso compromisso com a universalização do ensino fundamental, da educação
infantil de 4 a 5 anos e da ampliação do atendimento em creches.




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c) Asseguraremos acesso à educação básica com atendimento especializado às crianças e jovens
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

d) Garantirmos atendimento especializado de orientação e acompanhamento ao professor para
que esse possa exercer a contento sua função junto às crianças e aos jovens com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

e) Tempo Integral - Asseguraremos a permanência na escola como política de apoio, fornecendo
alimentação saudável, transporte escolar amplo, livros e materiais didáticos e digitais, além de
atividades lúdicas, esportivas e culturais, criando as condições para viabilizar que os alunos tenham
aulas em mais de um turno.

f) Asseguraremos acesso à internet de qualidade com doação de notebooks, inicialmente para os
estudantes do ensino fundamental através do projeto “Note Solidário”.

g) Promoveremos a Educação de Jovens e Adultos - EJA -, e sempre que possível articulá-la à
formação profissional.

h) Promoveremos a construção, melhoria e ampliação dos espaços escolares, agregando,
laboratórios, quadras esportivas e pátios arborizados para realização de eventos, visando a uma
formação integral.

i) Assegurarmos a abordagem curricular relativa aos direitos humanos, à cultura da paz e à
prevenção de todas as formas de violência, bem como às temáticas da diversidade e de combate
a qualquer forma de discriminação.

j) Promovermos um processo de avaliação e revisão do projeto pedagógico das escolas de forma
coletiva e participativa.

k) Promoveremos conhecimento sobre orientação para o desenvolvimento sexual saudável aos
adolescentes e jovens.



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l) Prepararemos as equipes pedagógicas e técnicos das escolas para mediação de conflitos,
prevenção da violência, com especial atenção ao “bulling”, para garantir os direitos da criança e do
adolescente.

m) Estabeleceremos parcerias com Universidades Públicas, Instituto Federal de Educação (IFSC)
e outras entidades, para fornecimento de cursos preparatórios ao ENEM e de formação para o
mundo do trabalho.

n) Promoveremos a formação inicial e continuada dos profissionais da educação.

o) Consideraremos a tecnologia da informação e as novas linguagens de comunicação como
auxiliares à formação permanente e a valorização dos educadores.

p) Promoveremos a distribuição de livros nas escolas, promovendo atividades de contação de
histórias e debates literários, e oferecendo capacitação a professores sobre práticas de incentivo à
leitura.

q) Consolidaremos os Conselhos Escolares para participarem das decisões administrativas e
pedagógicas da escola, incluindo todos os segmentos da comunidade escolar e investimento na
sua formação.

r) Asseguraremos a eleição de diretores de escola de forma democrática, com a participação de
todos os setores da comunidade escolar.

s) Diagnosticaremos, permanentemente, os anseios e necessidades de cada setor que atua na
Educação, mantendo diálogo permanente com as entidades representativas destes profissionais.

2.1.2 – Saúde

a) Comprometemo-nos a expandir, ampliar e qualificar o atendimento nas UBS-Unidades Básica
de Saúde, construindo novos unidades nos bairros que apresentarem necessidade e/ou
melhorando o acesso, estendendo os horários, reduzindo as filas de espera, efetivando, de fato, a
promoção e prevenção à saúde.



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b) Ampliaremos os programas de saúde garantindo sua execução: Saúde da Família, Equipes
Multidisciplinares – EMULTI, Agentes Comunitários, além de equipes de sa