GARGAMEL - PSD - PREFEITO

ação do
Governo.
A implementação das nossas ações levará o Município a ter o seu papel de protagonismo no
nosso Estado, para que com muito trabalho e dedicação possamos readquirir o respeito da
gestão municipal junto à sociedade frecheirinhense.
O Plano de Governo está norteado em diretrizes que irão direcionar todas as ações da gestão.
Tem como objetivo principal contribuir para melhoria da qualidade de vida de nossos
munícipes, garantindo atendimento adequado das necessidades básicas com transparência e
responsabilidade.
Buscar parcerias com as esferas estadual, federal e ou privada, pensando no desenvolvimento
da cidade;
Adotar ações, através de tecnologia da informação, com intuito de reduzir os gastos públicos e
tornar mais ágil a atuação da administração, assim como, garantir maior transparência dos
gastos públicos;
O dialogo e a interação de todos os setores de nosso município será outro diferencial na
gestão. A intenção é propiciar oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

PLANO DE GOVERNO

ADMINISTRAÇÃO
I. Elaborar Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores com implantação do
calendário de pagamento mensal;
II. Garantir e atender com respeito e cordialidade a todos que necessitam de
atendimento em todas as secretarias;
III. Criar Governo Itinerante, com a presença dos Secretários Municipais, juntamente com
toda equipe, procurando ouvir e solucionar as necessidades de cada localidade,
valorizando a população dos distritos;
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IV. Firmar parcerias com as empresas locais e demais órgãos oficiais para fomentar o
emprego em nosso município;
V. Implementar processo de seleção para cargos e vagas dentro da estrutura
administrativa do município;
VI. Utilizar a tecnologia para facilitar o acesso dos documentos contidos no acervo do
arquivo morto.
FAZENDA
I. Planejar junto ao Governo do Estado, incentivos fiscais para geração de empregos e
renda no polo de confecções de moda íntima.
II. Elaborar um calendário de pagamentos de funcionários, credores e fornecedores.
III. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e avaliar as políticas tributária e fiscal
do Município;
IV. Gerir os sistemas financeiro e contábil do Tesouro Municipal;
V. Gerir a Conta Única do Tesouro Municipal;
VI. Elaborar, coordenar e executar a programação financeira e contábil mensal e anual do
Tesouro do Município;
VII. Manter e controlar o equilíbrio financeiro do Tesouro Municipal;
VIII. Manter e controlar os compromissos que onerem direta ou indiretamente o Tesouro
Municipal;
IX. Manter e controlar as operações de crédito de responsabilidade direta ou indireta do
Município;
X. Manter e controlar os sistemas de informação destinados a realizar a contabilização
dos atos e fatos da gestão orçamentário-financeira do Tesouro;
XI. Adquirir bens e serviços;
XII. Emitir atestado e declaração de regularidade do Estado quanto ao cumprimento das
obrigações principais e acessórias previstas nas Constituições Federal e Estadual e na
Lei de Responsabilidade Fiscal;
XIII. Desincumbir-se da administração financeira e da contabilidade pública;
XIV. Desincumbir-se da administração das dívidas públicas;
XV. Desincumbir-se das negociações econômicas e financeiras com governos, organismos
multilaterais e agências governamentais;
XVI. Viabilizar novos parceiros entre os poderes estaduais e federais.
SAÚDE
I. Implementar o Projeto CASA AZUL, visando atender necessidades especiais
(AUTISTAS);
II. Implementar o Projeto CASA ROSA, visando atendimento específico as mulheres;
III. Valorizar o Sistema Único de Saúde como meio de garantir a todos os cidadãos o
direito à saúde através do atendimento universal, integral e equânime;
IV. Implementar Estratégia de Saúde da Família como principal eixo norteador do modelo
de atenção à saúde;
V. Fortalecer as ações nas redes de atenção de média complexidade, promovendo
atendimento integral à população;
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VI. Qualificar e garantir a Assistência Farmacêutica, garantindo o acesso aos insumos
estratégicos;
VII. Fortalecer a gestão e da prestação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, no
que se refere à vigilância alimentar e nutricional, epidemiológica, sanitária, ambiental
e saúde do trabalhador;
VIII. Qualificar a gestão do sistema de saúde e da Secretaria de Saúde, com ênfase no
financiamento, na administração e capacitação de recursos humanos, na tecnologia da
informação e da comunicação e no diálogo com servidores e comunidade;
IX. Firmar Pactos entre municípios da região;
X. Ampliar o ambiente do Cento de Especialidades Médicas-CEM, visando a melhoria a
oferta de serviços prestados;
XI. Melhorar a cartela de médicos especialistas;
XII. Promover melhorias da estrutura física do hospital municipal, dos equipamentos e dos
serviços, garantindo atendimento preventivo de saúde a toda população que precisa;
Equipar o hospital como estrutura básica para realização de exames e de pequenas e
médias cirurgias;
XIII. Viabilizar aquisição de ambulâncias com estrutura em nível de UTI;
XIV. Elaboração de um plano de atendimento noturno na UBS, acessibilidade para a
população que trabalha o dia todo, Sede e Oiticica;
XV. Programa de medicamentos em casa, na zona rural, para idosos, pacientes e
acamados.
XVI. Casa de apoio da Saúde em Fortaleza, para acolher de forma provisória as pessoas com
necessidade de tratamento ofertados apenas na capital do Estado.
EDUCAÇÃO
I. Alfabetizar todas as crianças até o 2º ano;
II. Garantir a qualidade da educação básica e elevar as médias do IDEB projetadas para os
anos iniciais e finais do Ensino Fundamental;
III. Investir em projetos de incentivo a leitura;
IV. Universalizar o acesso a Educação básica regular e o atendimento especializado para a
população de 4 a 17 anos com deficiência;
V. Garantir a educação de jovens e adultos integrada ao ensino profissional;
VI. Apoiar e criar instrumento de fortificação da EJA (Educação de Jovens e Adultos);
VII. Elevar a taxa de alfabetização da população acima de 15 anos na modalidade Jovens e
Adultos;
VIII. Garantir a oferta de transporte público de qualidade de modo a garantir o acesso e a
permanência na educação municipal e superior;
IX. Colaborar com as instituições que oferecem cursos de graduação no município,
garantindo um espaço público adequado;
X. Assegurar aos profissionais da educação a implementação do cumprimento da jornada
de trabalho em um único estabelecimento escolar, em conformidade com a série e
perfil do professor;
XI. Promover capacitação para os professores para enriquecimento da prática pedagógica
e do currículo;
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XII. Desenvolver políticas de bonificação e reconhecimento no desempenho do professor;
XIII. Garantir o cumprimento dos Art. 20 à 25 do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério,
referente a progressão dos profissionais do magistério a cada dois anos;
XIV. Oferecer psicólogo permanente para atendimento a todos os alunos, professores e
profissionais da educação;
XV. Garantir a construção de um auditório para formações, reuniões e eventos;
XVI. Priorizar a qualidade e variedade dos alimentos da merenda escolar, sempre
acompanhados e fiscalizados por profissionais habilitados (nutricionistas);
XVII. Criar mecanismos junto aos professores e equipe pedagógica para melhorar o IDEB
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e consequentemente a educação de
nossa cidade. Garantir o rateio do precatório do FUNDEF para os professores bem
como, dentro dos 40%, garantir também para os demais profissionais da educação.
XVIII. Viabilizar a toda a comunidade escolar , ampliação, acessibilidade e reestruturação das
escolas municipais.
SEGURANÇA PÚBLICA
I. Criação da Secretaria de Segurança Pública Municipal;
II. Promover com os governos estadual e federal parcerias para a prática de ações
buscando um maior nível de segurança e um melhor atendimento;
III. Viabilizar parcerias para implantação do sistema de monitoramento através de
câmeras em pontos vulneráveis do município;
IV. Investir, equipar e promover o contínuo treinamento e capacitação da Guarda Civil
Municipal, bem como assegurar melhoria na remuneração;
V. Investir em ações conjuntas de segurança na zona urbana e rural, com rondas
noturnas;
VI. Fomentar as ações conjuntas com a Polícia Militar.
EMPREGO E RENDA
I. Garantir com a política de incentivo fiscal o fortalecimento das indústrias existentes
em nosso município;
II. Desenvolver políticas de incentivos e desenvolvimento de atividades para geração de
rendas alternativas;
III. Fomentar feiras, eventos e festivais de artesanato;
IV. Implantar políticas para divulgação do polo industrial de lingerie;
V. Desenvolver parcerias no aprendizado de corte e costura;
VI. Buscar parcerias para capacitações, oferta de recursos e equipamentos, o cultivo de
diferentes frutas, verduras e legumes;
VII. Fortalecer parcerias com universidades, centros tecnológicos, escolas técnicas e
profissionalizantes;
VIII. Valorizar e priorizar os serviços das empresas sediadas no município;
IX. Desenvolver políticas de incentivo e preparação para jovens que tenham terminado o
ensino médio e que estejam fora do mercado de trabalho. Essa iniciativa visa auxiliar a
entrada nesse mercado, nos diversos setores, em parceria com as empresas locais.
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X. Criação e estruturação do programa “meu primeiro negócio”, visando capacitar e
subsidiar jovens de 18 a 29 anos que sonham em ter o próprio negócio como fonte de
renda.
AGRICULTURA
I. Buscar, juntamente com a Secretaria de Educação, parceria com agricultores locais
para garantir merenda escolar de qualidade, fortalecendo a agricultura familiar e
gerando emprego e renda;
II. Acompanhamento técnico especializado aos agricultores do município;
III. Criar e incentivar hortas comunitárias, com estrutura e assistência técnica na zona
rural do município;
IV. Incentivar a introdução de novas culturas, visando a diversidade da produção nas
micros, pequenas e médias propriedades rurais;
V. Aquisição de trator e implementos agrícolas através de associações comunitárias;
VI. Parceria com os sindicatos para o fortalecimento da agricultura familiar;
VII. Incentivar e investir no desenvolvimento das atividades alternativas no município:
apicultura, caprinocultura, suinocultura, avicultura e artesanato rural.
VIII. Garantir recursos hídricos para o fortalecimento da agricultura familiar, bem como o
abastecimento de água para os envolvidos no processo dessa atividade.
INFRAESTRUTURA
I. Criar o Conselho da Cidade, órgão democrático responsável pela coordenação do
planejamento urbano e rural;
II. Assegurar a participação direta da população em todas as fases do processo de gestão
democrática;
III. Revitalizar os espaços públicos da sede e dos distritos, garantindo espaço de lazer,
diversão e de convivência, com acesso livre de internet Wi-Fi livre;
IV. Implementar saneamento básico, priorizando os bairros com mais urgência;
V. Reformar o matadouro público municipal, oferecendo infraestrutura e condições de
limpeza necessária para que o abate da carne aconteça corretamente e sem riscos,
com os padrões exigidos pela Vigilância Sanitária;
VI. Investir na ampliação do atendimento das comunidades rurais com serviço de
iluminação pública e ampliação da rede elétrica;
VII. Garantir o abastecimento de água para todos, através de aquisições de cisternas,
poços profundos, e/ou adutoras;
VIII. Garantir pavimentação das estradas logo no primeiro ano, do acesso à zona rural a
sede;
IX. Estruturar o sistema de sinalização de trânsito no município;
X. Realização de obras de pavimentação em ruas e nos bairros não pavimentados;
XI. Buscar recursos para construção de novas unidades habitacionais em parceria com o
governo estadual e federal;
XII. Recapeamento asfáltico no centro do município e bairros;
XIII. Iluminação das vias de acesso entre toda comunidade da zona rural;
XIV. Atualizar e pôr em funcionamento o código de obras e posturas do município;
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XV. Apoiar as entidades e movimentos organizados não governamentais de proteção ao
meio ambiente e animais;
XVI. Dar continuidade e pôr em vigor a implantação do consórcio intermunicipal de
resíduos sólidos;
XVII. Criar programas de educação ambiental;
XVIII. Construção de novas areninhas em bairros e zona rural;
XIX. Construção de um local para realização de grandes eventos.
CULTURA, ESPORTE E LAZER
I. Criar um espaço público para prática de esporte, arte e lazer, oportunizando aos
jovens, local adequado e diversificado, com oferta de cursos variados e acesso a
internet wi-fi gratuito;
II. Apoio e incentivo às escolinhas na formação de atletas.
III. Criar projetos socioculturais (bandas de música, curso artesanato, balé, capoeira, Kung
Fu, entre outros);
IV. Apoiar os grupos e associações culturais e esportivas municipais;
V. Incentivar e investir nos eventos esportivos direcionados as comunidades rurais;
VI. Promover campeonatos esportivos nas quadras existentes no município;
VII. Investir nos eventos culturais do nosso município, como as tradicionais festas: festas
juninas, aniversário do município, festejos da padroeira, dia das crianças e natal,
resgatando a cultura local;
VIII. Equipar a biblioteca pública municipal com computadores para acesso as pesquisas;
IX. Promover anualmente o festival da lingerie:
X. Criar programas culturais, para população através de intervenções sociais voltados a
prática de atividades físicas, caminhada, dança, balé, patins, skate e outros.
MEIO AMBIENTE
I. Implantar gradualmente a coleta seletiva de resíduos;
II. Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município, implementando a coleta
noturna;
III. Criar o Programa Selo Verde, favorecendo os moradores na zona urbana, como
também da zona rural que se adequarem aos requisitos das boas práticas ambientais;
IV. Implementação de projetos de paisagismo nas praças e logradouros públicos do
município;
V. Fomentar ações para a adoção responsável de animais abandonados na cidade;
VI. Apoio e incentivo para a continuidade da associação de proteção aos animais já
existente no Município, garantindo estruturação e recursos adequados no auxílio aos
cuidados desenvolvidos.
VII. Fomentar programas ambientais em prática no município como: Pescado de Plástico,
Concurso de Fotografia Ambiental, Adote uma Árvore, Formação de Educadores,
Educação Ambiental para Comunidades, Não ao Desperdício, Eficácia Energética em
Prédios Públicos, Bem-Estar Animal;
VIII. Implantar o Plano Municipal de Educação Ambiental;
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IX. Criar e desenvolver o Projeto Frecheirinha Limpa – consiste em promover mutirões de
faxina nos territórios em parceria da prefeitura com a população;
X. Realizar limpezas em rios, córregos e afluentes em nosso município;
XI. Promover a substituição e distribuição de lixeiras em áreas públicas.
AÇÃO SOCIAL
I. Disponibilidade de estrutura ao Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz,
(transporte para os visitadores, espaço próprio para o programa);
II. Viabilizar a descentralização dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
nos territórios (localidades) que tenha o ciclo de vida;
III. Apoiar as iniciativas dos Conselhos Municipais e das Associações Comunitárias, uma
vez que estes são meios de inclusão social e promoção à cidadania;
IV. Ampliar o atendimento do CRAS enquanto equipamento público de acesso as Políticas
Públicas principalmente no atendimento as necessidades básicas da População;
V. Descentralizar os atendimentos aos idosos para as comunidades, promovendo ações
para o fortalecimento e participação social, bem como, assegurar o envelhecimento
ativo de saudável;
VI. Definir especial atenção para que as ações da Assistência Social tenham como foco
principal a família;
VII. Viabilizar o Programa Jovem Aprendiz em parceria com o Governo do Estado;
VIII. Aquisição de um automóvel exclusivo para o CRAS;
IX. Implantação da Proteção Social Especial para atendimentos aos casos de risco social
em todos os ciclos de vida;
X. Viabilizar e Buscar Cursos profissionalizantes aos jovens e famílias do cadastro único,
ofertados através do Programa Primeiro Passo e criando oportunidades;
XI. Realização de Cursos de Geração de renda aos beneficiários do Programa Bolsa
Família; * Reforma das instalações da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social;
XII. Desenvolver em parceria com a Secretaria de Saúde, assistência integral a saúde do
idoso; Garantir o exercício da cidadania, através da concessão da documentação
básica, a pessoas que sejam integrantes da população de baixa renda;
XIII. Garantia do aumento de recurso para a compra e aquisição de urnas funerárias (auxilio
mortalidade) aos usuários da Assistência Social, assim comprovados em lei;
XIV. Garantia de Kit bebê (auxílio-natalidade) com aumento de recurso para a compra e
aquisição aos usuários da Assistência Social, assim comprovados em lei;
XV. Promoção de oficinas e capacitações construtivas coletivas com representantes das
Associações Comunitárias para subsidiar a elaboração do Plano de trabalho de cada
associação;
XVI. Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselho tutelar,
através de capacitações continuadas e estrutura adequada para desenvolvimento de
suas funções;
XVII. Qualificação e valorização continuada dos trabalhadores do Sistema Único da
Assistência Social – SUAS;
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XVIII. Apoiar as ações da Pastoral da Criança e demais entidades sociais para a promoção
humana e social;
XIX. Ampliar o atendimento do Cadastro único no município, proporcionando o acesso da
população aos benefícios do Governo Federal e assim amenizando as desigualdades
sociais da população;
XX. Implantar as ações do Projeto CRAS no meu Bairro, atendendo todos os territórios do
município levando o CRAS até as famílias mais vulneráveis;
XXI. Valorização do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais;
XXII. Fomentar o atendimento diário as pessoas carentes (prioridade absoluta no CRAS e
Serviços de Convivência);
XXIII. Criação do Programa Casamento Comunitário em parceria com o cartório local e
igrejas;
XXIV. Fomentar ações sociais e educativas em datas comemorativas como (Carnaval, Páscoa,
Dia das Mães, São João, Dia do Idoso, Dia dos Pais, Setembro Amarelo, Outubro Rosa,
Novembro Azul Semana da Pessoa com Deficiência);
XXV. Aprimorar as ações da Semana do bebê, levando as ações para todos os territórios do
município, que tenha público para a primeira infância;
XXVI. Desenvolver políticas para negros, juventude, LGBTT e população diversa, respeitando
a liberdade e a diversidade em todos os níveis;
XXVII. Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a
integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja possível