SANDRO RUFINO - PSD - PREFEITO
SANDRO RUFINO é candidato(a) a Prefeito pelo PSD em UMARI (CE) nas Eleições 2024.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
PSD
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 05/02/1978
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- ENSINO MÉDIO COMPLETO
- Ocupação declarada
- PREFEITO
- Estado de nascimento
- PB
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2024 (UMARI / CE)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2024 - PREFEITO
PSD | UF: CE
Votação Obtida: 4.256 votos (ELEITO)
2020 - PREFEITO
PSD | UF: CE
Votação Obtida: 2.777 votos (ELEITO)
2016 - VICE-PREFEITO
PP | UF: CE
Votação Obtida: 0 votos (ELEITO)
2016 - VICE-PREFEITO
PP | UF: CE
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
2012 - VICE-PREFEITO
PR | UF: CE
Votação Obtida: 0 votos (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | OUTROS BENS E DIREITOS | 414 CABECAS DE BOVINOS DE IDADES DIVERSAS | R$ 225.384,00 |
| 2020 | OUTROS BENS E DIREITOS | 198 CABECAS DE BOVINOS DE IDADES DIVERSAS - NASCIDOS 65 | R$ 138.626,00 |
| 2024 | Terreno | PROPRIEDADE RURAL MEDINDO 160 HA DENOMINADA SITIO PITOMBEIRA | R$ 60.000,00 |
| 2020 | Terra nua | UMA PROPRIEDADE RURAL MEDINDO 160 HA DENOMINADA SITIO PITOMBEIRA MUNICIPIO DE UMARI CEARA, ADQUIRIDA POR COMPRA CONFORME ESCRITURA PUBLICA NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE UMARI. | R$ 60.000,00 |
| 2024 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Reserva de Emergencia | R$ 30.000,00 |
| 2020 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM ESPECIE - MOEDA NACIONAL | R$ 28.000,00 |
| 2024 | Terreno | UM IMOVEL RURAL DENOMINADO SITIO SANTIAGO EM UMARI/CE, MEDINDO 151 HA | R$ 25.000,00 |
| 2020 | Terra nua | UM IMOVEL RURAL DENOMINADO SITIO SANTIAGO EM UMARI/CE, MEDINDO 151 HA, ONDE TEM UMA CASA ENCRAVADA, ACUDE E DEMAIS BENFEITORIAS, ADQUIRIDO POR COMPRA DE IRIS BRAGA LIRA SOBRINHO CPF NO 074.134.284-74, | R$ 25.000,00 |
| 2020 | Terra nua | UMA PROPRIEDADE RURAL DENOMINAD0 SITIO MUFUMBAL NO MUNICIPIO DE UMARI CEARA, MEDINDO 100 HA ADQUIRIDA POR COMPRA EM 07/2011 DOS HERDEIROS DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA POR R$ 14550,00 - ESCRITURA PA | R$ 14.550,00 |
| 2024 | Terreno | PROPRIEDADE RURAL DENOMINAD0 SITIO MUFUMBAL NO MUNICIPIO DE UMARI CEARA, MEDINDO 100 HA | R$ 14.500,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UMA MOTO HONDA BROS 160 ANO 2015 COR PRETA - ADQUIRIDA POR COMNPRA DE CENTRO SUL MOTOS EM 09/2015 | R$ 11.200,00 |
| 2024 | Terreno | UM TERRENO RURAL DENOMINADO SITIO ALEGRE NO MUNICIPIO DE UMARI/CE, MEDINDO 35,5 HA | R$ 10.000,00 |
| 2020 | Terreno | UM TERRENO URBANO MEDINDO 15X30 M2 LOCALIZADO NA RUA ANTONIO RAIMUNDO DE ALENCAR , S/N EM UMARI CEARA, ADQUIRIDO POR COMPRA EM 11/2014 DE BALMAN GONDIM DE ALENCAR CPF 040.799.340-59 | R$ 10.000,00 |
| 2020 | Terra nua | UM TERRENO RUAL DENOMINADO SITIO ALEGRE NO MUNICIPIO DE UMARI/CE, MEDINDO 35,5 HA ADQUIRIDO POR COMPRA DE ANTONIO GOVEIA ROGERIO CPF NO 126.467.058-32 EM 14/11/2018 CONFORME ESCRITURA PUBLICA REGI | R$ 10.000,00 |
| 2024 | Terreno | TERRENO RURAL DENOMINADO SITIO BANANEIRA NO MUNICIPIO DE UMARI CEARA, MEDINDO 19,60 HA | R$ 10.000,00 |
| 2020 | Terra nua | UM TERRENO RURAL DENOMINADO SITIO BANANEIRA NO MUNICIPIO DE UMARI CEARA, MEDINDO 19,60 HA, ONDE TEM UMA CASA , ACUDE E OUTRAS BENFEITORIAS, ADQUIRIDO POR COMPRA DE SEBASTIAO FERREIRA DE SOUSA CPF NO | R$ 10.000,00 |
| 2024 | Terreno | TERRENO URBANO MEDINDO 15X30 M2 LOCALIZADO NA RUA ANTONIO RAIMUNDO DE ALENCAR , S/N EM UMARI CEARA | R$ 10.000,00 |
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 307.376,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 384.884,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 18.764,00 | 73,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 5.081,77 | 20,0% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 1.600,00 | 6,3% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 14,00 | 0,1% |
| Total geral | R$ 25.459,77 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Grafica Icoense Ltda | 29 | R$ 19.350,00 |
| Comercio De Combustiveis Cachoeira Ltda | 1 | R$ 5.081,77 |
| Antonia Almeida Barreto | 1 | R$ 1.014,00 |
| #nulo | 1 | R$ 14,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2024 | R$ 145.000,00 | 82,6% |
| Recursos de partido político 2020 | R$ 21.000,00 | 12,0% |
| Recursos próprios 2020 | R$ 5.000,00 | 2,8% |
| Recursos de pessoas físicas 2020 | R$ 4.450,00 | 2,5% |
| Total geral | R$ 175.450,00 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 1 | R$ 145.000,00 |
| Direção Municipal/comissão Provisória | 1 | R$ 21.000,00 |
| Alex Sandro Rufino Ferreira | 1 | R$ 5.000,00 |
| Valmir Junior Ferreira Lacerda | 1 | R$ 2.000,00 |
| Francisco Lopes Sales Junior | 1 | R$ 1.050,00 |
| Ramon Dutra Da Silva | 1 | R$ 700,00 |
| Pedro Edson Vieira Alves | 1 | R$ 700,00 |
Projetos de Lei Apresentados
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2024 | DEFERIDO | R$ 15.985.076,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 12.307.742,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
PROPOSTA DE
GOVERNO
Coligação
PSD - PDT
TRABALHO E COMPROMISSO
COM UMARI
Umari
Julho/2024
1
TRABALHO E COMPROMISSO COM UMARI
Umari
Julho/2024
2
(...)Você pode dizer que eu sou um sonhador
Mas eu não sou o único
Espero que um dia você junte-se a nós
E o mundo será como um só
3
INDICE
APRESENTAÇÃO............................................................................................ 4
UMARI SAUDAVEL...................................…
Ler mais do texto
........................................................ 6
UMARI DO CONHECIMENTO.......................................................................... 9
UMARI SEGURA, INCLUSIVA E JUSTA....................................................... 11
UMARI CULTURAL E TURISTICA.................................................................. 15
UMARI PRESERVADA.................................................................................... 16
4
APRESENTAÇÃO
Buscando a continuidade da construção de um projeto que iniciou em 2021, cuja
primícia principal é o trabalho e o compromisso com Umari, submeto, mais uma vez,
meu nome ao crivo do julgamento do eleitorado umariense para um segundo mandato
nessas eleições municipais de 2024. Desta feita com uma experiência de gestão cada
vez mais aprimorada e fatos concretos que reafirmam a força do trabalho sério e o
dinamismo impulsionado pelo desejo de planejar e implementar políticas públicas
capazes de promover o bem-estar social, o desenvolvimento econômico e a melhoria
da qualidade de vida da população, sigo acreditando na capacidade de realizar sonhos e
construir uma Umari mais justa e feliz.
Este Plano apresenta as principais propostas dos candidatos Sandro Rufino, Mylena
Pinheiro e da coligação “Trabalho e Compromisso com Umari”, compostas pelos
partidos PSD e PDT, para a administração municipal no período 2025-2028. O
conteúdo programático das propostas apresentada neste documento foi desenvolvido
a partir dos inúmeros diálogos com o povo permeado pela experiência de gestão
adquirida ao longo da caminhada na vida pública de Sandro Rufino junto a população
da nossa querida Umari.
Trata-se de uma proposta de governo elaborada com vistas a criar e implementar
políticas públicas voltadas para todas as áreas da gestão municipal, vislumbrando
sempre a melhoria da qualidade de vida da população, utilizando para tanto,
estratégias que vão desde o estalecimento de parcerias com o setor publico estadual
e federal quanto com o setor privado, visando uma gestão técnica, experiente e
eficiente voltada para a educação e a saúde, para a geração de emprego e
renda, para a transparência na gestão pública, para a inclusão social com
oportunidades iguais, para acolher a mulher, cuidar da criança, do idoso
e principalmente dar ao povo a oportunidade de dividir conosco a responsabilidade
de uma gestão inovadora e eficaz voltada para a construção de uma Umari cada
vez melhor.
Continuaremos a fazer uma gestão marcada pela transparência com ações definidas
pelas prioridades de cada segmento da administração. Propondo que cada servidor seja
um agente de mudança e esperando que cada munícipe continue a ser nosso parceiro
nesse projeto que continuará se renovando.
Dessa forma, com planejamento, gestão profissional eficiente e a colaboração de todos,
o município de Umari seguirá crescendo, atraindo investimentos que se configuram em
geração de emprego e renda, proporciando bem estar social e qualidade de vida
compatível com os anseios de todos que aqui vivem e desejam para Umari dias
prósperos e felizes.
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A Umari de hoje apresenta a seguinte situação demográfica
POPULAÇÃO
População estimada [2019] 7.733 pessoas
População no último censo [2022] 6.871 pessoas
Densidade demográfica [2022] 26,11 hab/km²
6
PRINCIPAIS PROPOSTAS DE GOVERNO
EIXO I: MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E JUSTIÇA SOCIAL
1.1 POLÍTICAS PARA UMA UMARI SAUDÁVEL
▪ SAÚDE
Objetivo Geral: Garantir ações efetivas focadas na gestão de qualidade,
na promoção da melhoria dos modelos de atenção à saúde básica,
desenvolvendo atividades/programas voltadas à prevenção e recuperação em
saúde de crianças, mulheres, homens e idosos como forma de assegurar o
atendimento às necessidades da população.
Principais ações:
➢ Continuidade no desenvolvimento das políticas de ação preventiva junto aos
munícipes através dos médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, agentes de
saúde e outros profissionais;
➢ Continuidade das parcerias/convênios com hospitais da Região;
➢ Criar programas destinados aos cuidados dos diabéticos, hipertensos, crianças
com baixo peso, autismo, dentre outros;
➢ Aquisição de 01 aparelho de ultra-sonografia (USG) para o Hospital;
➢ Dar continuidade ao agendamento de consultas médicas a nível municipal e
regional e o transporte dos pacientes;
➢ Implementar o atendimento médico semanal nas comunidades;
➢ Melhorar as condições de funcionamento da farmácia básica, potencializando o
atendimento a população carente e aos usuários de medicamentos contínuos;
➢ Manter e ampliar convênios com o Governo Federal PSF- (Programa Saúde da
Família);
➢ Avançar nas melhorias do Programa de Agentes Comunitários de Saúde;
Implantação de Odontomóvel e atendimento Médico Móvel para as comunidades
da zona rural do Município;
➢ Ampliar e fazer manutenção dos espaços físicos dos Postos de Saúde da Família
urbano e rurais, construção de novas unidades onde não há sede própria;
➢ Manter, ampliar e reformar o hospital para atender melhor a população;
➢ Contratar mais especialistas para atender a toda população;
➢ Adquirir novos equipamentos para fazer exames de menor complexidade no
Hospital;
7
➢ Renovar e ampliar a frota de transportes destinados ao traslado de pacientes e de
equipes de PSF;
Saúde animal:
➢ Promover e implementar ações de bem estar animal, difundindo o tratamento ético
e respeitoso aos animais;
➢ Atendimento veterinário;
➢ Implantar centro de zoonoses;
➢ Criar programa de castração animal;
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▪ ESPORTE, LAZER E TURISMO
Objetivo Geral: Promover ações voltadas para a massificação da prática de esportes
por meio de atividades de iniciação esportiva, oportunizando atividades físicas
a pessoas interessadas, utilizando para tanto, espaços públicos como praças,
estádio e outros, contribuindo com o desenvolvimento humano, social e esportivo,
com a finalidade de assegurar transformação social e melhoria da qualidade de
vida da população, implementando ações voltas para o potencial turisticos do Município.
Principais ações - ESPORTE E LAZER:
➢ Continuidade das ações de poiao os desportistas nas diversas modalidades de
esportes existentes no Município;
➢ Dar prosseguimento a política de estimula e apoio financeiramente a realização de
campeonatos municipais nas modalidades de esportes praticadas no Município;
➢ Implementar e ampliar academias ao ar livre em espaços urbanos da sede e dos
distritos, estendendo a ação, gradativamente para comunidades da zona rural;
➢ Adequar os espaços existentes para prática esportivas e de lazer, às diversidades
dos grupos interessados, como crianças, pessoas com deficiência, idosos, dando-
lhes garantia de livre acesso aos mesmos e introduzindo atividades físicas
complementares;
➢ Continuar com a parceria com o Governo do Estado o programa Segundo Tempo
em pelo menos 30% das escolas públicas municipais, oferecendo diversas
modalidades competitivas;
➢ Dar continuidade as atividades de esporte educacional e de lazer nas escolas,
realizando anualmente os jogos intercolegiais;
➢ Construir pelo menos 02 (duas) quadras poliesportivas com cobertas em
localidades da zona rural;
➢ Construir pelo menos 02 (duas) areninhas em localidades da zona rural;
➢ Manutenção e conservação dos espaços de prática esportiva e lazer.
Principais ações TURISMO:
➢ Mapeamento de pontos turísticos nas Localidades (açudes, cachoeiras, etc);
➢ Realizar estudo com a finalidade de avaliar o potencial da barragem jenipapeiro
para implementação de ações voltadas para atividades turísticas;
➢ Implementar ações voltadas para o desenvolvimento do turismo religioso com foco
nas festas do padroeiro São Gonçalo e Santa Terezinha;
9
1.2 POLÍTICAS PARA UMA UMARI DO CONHECIMENTO
▪ EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: Assegurar aos munícipes o direito previsto na Constituição Federal,
no seu o artigo 205, que diz: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho". A melhoria da qualidade de vida está diretamente
relacionada com a educação de qualidade, principalmente na educação básica. Nesse
sentido, é primordial oferecer as condições necessárias para a excelencia do ensino
nas escolas e creches do município, valorizando os profissionais da educação,
modernizando os espaços físicos das escolas, com investimentos em equipamentos
tecnológicos e materiais didáticos de qualidade.
Principais ações:
Assistência ao educando:
➢ Continuar assegurando as crianças, aos jovens acesso e permanência na escola
até o final do Ensino Fundamental.
➢ Viabilizar cursos de graduação (faculdade) presencial ou á distância com
funcionamento, preferencialmente no Município, como forma de garantir a
continuidade dos estudos dos alunos egressos da educação básica;
➢ Continuar a oferecer o transporte gratuito para os universitários que estudam fora
do município;
➢ Oportunizar aulas de informática nas escolas municipais para estudantes e
membros da comunidade;
➢ Implantar nas escolas cursos de idiomas (Inglês e Espanhol);
➢ Doação de fardamento completo e gratuito para todos os alunos da rede municipal
de ensino;
➢ Continuar garantindo material didático-pedagógico de qualidade para professores
e alunos;
➢ Planejar ações que visem melhorar o rendimento dos alunos nas provas que
avaliam a qualidade do ensino o Município;
➢ Ofertar merenda escolar de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino,
garantindo as refeições necessárias ao funcionamento das escolas de tempo
integral;
➢ Prestar assistência médica, odontológica, fonoaudiologia, psicológica e nutricional
para os alunos da rede municipal e, quando for ocaso, às suas famílias;
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➢ Assegurar a oferta do transporte escolar de qualidade para todos os alunos
residentes no município com aquisição de novos veículos em parceria com o
Governo Federal e Estadual;
➢ Buscar parcerias com os órgãos estaduais e federais, para adquirir pelo menos 03
(três) ônibus exclusivo para o transporte escolar de estudo e intercâmbios culturais
e esportivos, até o final da gestão;
➢ Continuar com a política da oferta gradativa do tempo integral, garantindo que todas
as escolas atinjam a meta até o final da gestão;
➢ Adequação gradativa dos prédios escolares as novas exigências de acessibilidade
para alunos com deficiência;
Valorização e aperfeiçoamento dos profissionais do magistério:
➢ Implementar ações de valorização dos profissionais da educação;
➢ Revisar e implementar o plano de cargos, carreira e salários dos profissionais do
magistério;
➢ Promover cursos de capacitação para os profissionais do magistério e demais
profissionais da educação;
➢ Acompanhamento e assistência direta ao profissional da educação;
Prédios escolares:
➢ Melhoria da infraestrutura das escolas municipais, por meio de ampliações e
reformas;
➢ Adequação gradativa dos prédios escolares às novas exigências de acessibilidade
para alunos com deficiência;
➢ Ampliação do atendimento em creches da zona urbana e rural do município, com
implantação de novas unidades nas comunidades rurais, em havendo necessidade;
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1.3. POLITICAS PARA UMA UMARI SEGURA, INCLUSIVA E JUSTA
▪ SEGURANÇA E INTEGRAÇÃO SOCIAL
Objetivo Geral: Promover em parceria com o Governo do Estado ações efetivas
capazes de garantir a proteção do cidadão, através de intervenções políticas
e administrativas voltadas para o cuidar da ordem social no âmbito, sobretudo do
bem estar social.
Principais ações:
➢ Ampliar o efetivo da Guarda Municipal para atuar na prevenção de drogas e
violência nas escolas; trânsito; preservação e guarda do patrimônio e da ordem
pública;
➢ Instaurar programa de fiscalização dos locais de venda de bebidas alcoólicas e
cigarros com o intuito de combater a venda a menores de idade;
➢ Instalar câmaras de vídeo-monitoramento nas avenidas e principais ruas do centro
da cidade e dos distritos;
➢ Firmar parceria com a polícia militar para realização de blitz periódicas nas estradas
de acesso as principais localidades da zona rural do Município com a finalidade de
combater roubos e furtos nas comunidades;
➢ Implantar um amplo programa de prevenção primária às drogas no Município;
➢ Criar programa de formação continuada para qualificação permanente da guarda
municipal;
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▪ ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Objetivo Geral: Promover ações que busquem garantir aos cidadãos umarienses
viver com dignidade, seguindo o que preconiza o Art. 1º da Lei Orgânica da
Assistência Social: “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado,
é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos
sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública
e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.
A oferta de serviços dar-se-á de forma integrada às políticas setoriais, visando o
enfrentamento das desigualdades, levando-se em consideração os territórios do
município, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender
contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
Principais ações:
➢ Promover a Inclusão Social da população em situação de risco, vulnerabilidade e
pobreza articulando as competências municipais, estaduais e federais cujo foco
seja a erradicação da pobreza;
➢ Priorizar a criação de emprego e renda, respeitando a vocação local;
➢ Incentivar a criação de cooperativas de trabalho nas localidades;
➢ Capacitar os servidores do Município independente de sua área de atuação para o
convívio e qualificação profissional e educação empreendedora;
➢ Fortalecer a participação e as instâncias de Controle Social do Município;
➢ Fortalecer o os equipamentos sociais existentes no Município;
➢ Implementar políticas voltadas para os direitos das pessoas com deficiência;
➢ Celebrar convênios voltados para a qualificação profissional e educação
empreendedora;
➢ Garantir o atendimento humanizado e integral à saúde da mulher;
➢ Promover junto aos grupos de mulheres seminários buscando novas alternativas
com o objetivo de estimular a maior participação das mulheres e obtenção de
aumento na renda familiar;
➢ Promover, apoiar e melhorar o atendimento aos Grupos da terceira idade,
oportunizando viagens e passeios de integração;
➢ Oportunizar aos Grupos de Terceira Idade atividades físicas (ginástica, dança),
culturais (teatro, música e canto) e recreativas;
➢ Manter convênios com os Governos Estadual e Federal para ampliar o número de
atendimentos nos programas Criança Feliz, Bolsa Família e outros, visando a
complementação da renda familiar dos beneficiários;
➢ Firmar convênios com o Governo Federal e Estadual para obtenção de recursos
para o financiamento de casas populares;
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➢ Continuidade dos programas cesta básica e kit bebe para as famílias de baixa
renda;
➢ Construção de prédios próprios para funcionamento do CREAS e CRAS existentes
no Município;
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▪ INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO
Objetivo Geral: Realizar em parceria com a União e o Estado ações efetivas
necessárias ao atendimento das demandas da população no que se refere ao “viver”
e ao “morar” bem, assegurando a todos o previsto no Estatuto da Cidade: o direito
a cidades sustentáveis é compreendido como “o direito à terra urbana, à moradia,
ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações” (art. 2º inciso I).
A INFRAESTRUTURA urbana se refere ao conjunto de serviços básicos indispensáveis
a uma cidade ou sociedade, como abastecimento e distribuição de água, gás, energia
elétrica, rede telefônica, serviços básicos de saneamento, transporte público e,
implantação, manutenção e requalificação de vias, sejam elas urbanas, vicinais ou
secundárias.
Principais ações:
➢ Construção de praças nas comunidades onde não possuem esse espaço e
manutenção periódica das já existentes;
➢ Implantação de sistemas de abastecimento de água nas comunidades que não
dispõem desse serviço;
➢ Melhoria dos sistemas de abastecimento de água gerido pelas associações, com a
escavação de mais poços profundos;
➢ Assegurar a manutenção do parque de iluminação publica nas comunidades, uma
vez que, a população tem esse serviço tarifado na conta de luz, ampliando-o para
as localidades que não fazem jus desse serviço ;
➢ Construção de passagens molhadas nas localidades que carecem desse serviço.
➢ Requalificar e melhorar os serviços continuados de limpeza urbana, coleta seletiva
e iluminação pública;
➢ Viabilizar uma equipe permanente de manutenção e prevenção de prédios e
espaços públicos, como escolas, unidades de saúde e outros;
➢ Viabilizar implantação de painéis solares em todos os prédios da administração
pública municipal;
➢ Investir na reforma restruturação, manutenção e revitalização dos cemitérios
mantidos pelo poder público;
➢ Garantir a manutenção das estradas da zona rural;
➢ Firmar parceria com o Governo do Estado para Implantação de um novo matadouro
público;
➢ Firmar parceria com os Governos Estadual e Federal para Implantação gradativa
de saneamento básico nas áreas urbanas da sede e dos distritos do Município;
➢ Garantir em parceria com o Governo do Estado e Governo Federal recursos para
pavimentação de ruas e logradouros nas localidades que carecem desse serviço;
15
1.4. POLITICAS PARA UMA UMARI CULTURAL
Objetivo Geral: Promover e apoiar as diversas manifestações culturais, através da
difusão e democratização dos produtos e serviços culturais do município, como forma
de garantir o que preconiza a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 215,
prevê que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso
às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das
manifestações culturais..
Principais ações:
➢ Promover e integrar as ações culturais entre a sede e os distritos;
➢ Promover e apoiar os agentes culturais das diversas linguagens artísticas;
➢ Assegurar a manutenção e ampliação da banda de música municipal Maestro Cirilo
Alves;
➢ Garantir a manutenção e ampliação do acervo da biblioteca pública municipal;
➢ Garantir a realização de festejos juninos e apoio aos grupos de quadrilhas juninas;
➢ Realização de eventos musicais para valorizar os talentos locais;
➢ Promover, apoiar e incentivar a cultura tradicional, implantando cursos de danças
tradicionalistas e incentivando as já existentes.
➢ Empreender ações para desenvolver o setor da Cultura nas suas manifestações e
tradições populares:
➢ Incentivar a realização das festas tradicionais e religiosas do Município;
➢ Criar calendário oficial de eventos culturais do município, divulgando o mesmo por
diversos meios para que os munícipes e também turistas possam prestigiar;
➢ Criar um festival cultural para mostrar os talentos dos nossos artistas e promover
intercâmbio entre eles e outros artistas regionais;
➢ Apoiar os movimentos e agentes que trabalham com cultur
Redes sociais declaradas
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