ZAFFA - PSDB - PREFEITO

s no primeiro
artigo de nossa constituição e, muito mais do que simples conceitos, são para nós,
a bússola pela qual regram nossos atos.
A liberdade de empreender, de expressar, de professar a fé e conduzir suas
escolhas pessoais é o farol da sociedade ocidental e nossa administração acredita
que é somente a partir desta que se pode promover a dignidade da pessoa
humana, princípio inscrito em nossa Carta Magna como um dos fundamentos do
Estado Brasileiro. Fundamentos que estruturam uma sociedade organizada em
torno de valores sociais, em regras de convívio e organização social que tem na
liberdade o bem maior.
Tais valores são, para nós, inegociáveis. Fazem parte desses valores, por
exemplo, o rigoroso respeito às leis e às instituições, cabendo ao gestor público,
mais que a todos, a estrita observância da legalidade de seus atos e ao Poder
Executivo, in abstractu, o absoluto respeito à independência entre os poderes e a
observância às prerrogativas e deveres constitucionais do Poder Legislativo.
As aspirações de uma sociedade democrática não se realizam apenas com
um processo ou conjunto de processos formais. Eles são necessários, mas são
insuficientes. É essencial à Democracia a adesão a um conjunto de valores que se
organizam sob o primado da dignidade da pessoa humana e fluem para a
construção de uma sociedade fraterna, livre e ordenada, com vista ao bem comum,
na qual se superam as desigualdades artificiais e se compensam as desigualdades
naturais.
É com a convicção de quem iniciou as mudanças necessárias, que a
Coligação “Gravataí melhor” registra, de modo claro, transparente e objetivo,
seus principais compromissos com todos os cidadãos de nossa Gravataí. Estes
compromissos têm sido e continuarão sendo perseguidos por todos os gestores
que integrarão o governo nos próximos anos. É a partir destes compromissos que
serão desenvolvidas as ações estratégicas com o objetivo único de continuarmos a
ser “senhores do nosso destino”, destino que deve corresponder ao tamanho das
aspirações e dos valores de nossa gente.
Gravataí, agosto de 2024.
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I. Introdução
O Plano de Governo que ora se apresenta propõe a continuidade das ações
e realizações levadas a termo no atual mandato, em Gravataí. O grupo governante,
ainda mais ampliado e plural, vem trazer à Gravataí um projeto de cidade que mire
o futuro, que implemente ações necessárias à preparação da cidade para melhor
desempenhar o papel que a ela se anuncia na região metropolitana do Rio Grande
do Sul: o destino de grandes investimentos industriais, de grandes
empreendimentos residenciais e de alta qualidade de vida para seus munícipes.
Sempre vigilante para com a necessária responsabilidade fiscal, a atual
gestão soube encaminhar a solução para problemas estruturais complexos,
herdados dos mandatos anteriores e que ensejavam imediata resolução e
equacionamento, como o foram:
A. O parcelamento de valores junto ao IPG (Instituto de Previdência de
Gravataí), relativos a todas as obrigações previdenciárias do ano de 2020,
que não haviam sido pagas tempestivamente, em valor superior a R$ 62
milhões;
B. Inscrição em orçamento de Precatório milionário, superior a R$ 50 milhões,
cujo trânsito em julgado se deu no mandato anterior;
C. Reforma da Previdência, com a reorganização de todo o arcabouço legal
que regrava a matéria;
D. Pagamento do piso do magistério, para o qual foi necessária a revogação de
lei anterior, inconsequente quanto ao equilíbrio financeiro e fiscal;
E. Retomada da concessão de reposições inflacionárias e ajustes em carreiras
do funcionalismo, que já enfrentavam congelamento superior a 4 anos;
F. Retomada e conclusão de obras paradas em escolas de educação infantil,
com recursos próprios, em tempo de realizar ampliação de vagas e
absorção de crianças em idade escolar na rede pública municipal.
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Enfim, essas e tantas outras soluções foram encaradas com absoluta
responsabilidade e austeridade, a partir de amplo debate com sociedade,
sindicatos e através do Poder Legislativo do município, no qual, com sólida base
legislativa, foi possível aperfeiçoar e aprovar leis e estatutos que deram
estabilidade institucional e fôlego financeiro à gestão, tão necessários à execução
plena dos objetivos propostos no PPA (Plano Plurianual 2022-2025), este também
debatido e aprovado por ampla maioria no plenário do Poder Legislativo do
município.
É este grupo, amadurecido pela experiência de anos à frente da coisa
pública e agora ampliado em representatividade política, com 11 partidos
integrantes de sua coligação, que vem submeter à sociedade o plano de ação para
o período 2025-2028.
E se, nos últimos 4 anos, buscamos cumprir o que anunciamos, governando
sempre a partir dos conceitos de gestão eficaz e forma republicana, certo é que
colhemos os frutos outrora projetados: o município usufrui das mais altas taxas de
investimento de sua história, de forma sustentável e duradoura, acumulando um
notável desempenho em obras de infraestrutura com o reconhecimento dos órgãos
de controle quanto ao aprimoramento da governança e boa gestão, como por
exemplo, o recente selo de excelência em contabilidade pública.
É fato, enfim, que os gravataienses assumiram seu “pertencimento” à
Gravataí; notável o orgulho de aqui morar que hoje percebemos nos cidadãos de
nossa cidade, cada vez mais cosmopolita não apenas nos nomes de suas
empresas multinacionais, mas nas comunidades de moradores que cada vez mais
se somam à população local. São características de um período recente em que a
gestão municipal abandonou a prática política da polarização, da divisão da
sociedade entre “nós e eles”, deixou de olhar o retrovisor e passou a mirar o
parabrisas. O momento atual de Gravataí nasce de um estado de espírito em que o
otimismo, a busca pelo bem-estar e o exercício de projetar o futuro ocuparam o
lugar das guerras ideológicas sectárias e inócuas com que, durante tantos anos,
vimos escoar nosso tempo e nossa energia. Este hábito ficou para trás e não deve
mais retornar.
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Gravataí tornou-se hoje o porto seguro para empreendedores, moradores e
toda a região metropolitana, seja pelo dinamismo econômico, pela resiliência ante
a situações climáticas extremas ou, certamente, pela gestão pública receptiva e
pró-ativa.
Fizemos, realmente, a inflexão proposta, governando o governo, sem deixar,
jamais, de colocar em primeiro plano o bem-estar de nossa sociedade, iniciando a
construção e entrega da Gravataí do futuro.
II. Modernizar, Otimizar e Gerir
O Rio Grande do Sul vive agora o início de uma longa e tortuosa travessia: à
possibilidade real de ver sua arrecadação prejudicada em virtude do patamar atual
de retorno de ICMS, conforme a regra da reforma tributária recentemente
aprovada, soma-se agora a necessidade de alocação de investimentos bilionários
na reconstrução da infraestrutura do estado, após as enchentes do último mês de
maio que não apenas acabaram com estradas, pontes, empresas, mas literalmente
destruíram cidades inteiras, atingindo em cheio a produção econômica da
agricultura, indústrias e comércio, o escoamento e até a mais singela locomoção
de pessoas.
Este estado de flagelo anuncia tempos duros para o RS nos próximos anos
e Gravataí, menos atingida e muito menos afetada em suas economias, terá que
conciliar os efeitos da retração econômica de todo o Estado com as oportunidades
que já vê aumentarem.
Nossa cidade não foi alagada com a severidade de tantas outras, com
destaque para a própria capital, e serviu verdadeiramente de porto seguro para
ações de resgate, abrigo e socorro a milhares de pessoas afetadas em toda a
região metropolitana. Após investimentos milionários realizados a partir de 2023
em desassoreamento, limpeza e dragagem de arroios e riachos, áreas outrora
alagáveis atravessaram incólumes os efeitos das maiores cheias da história
moderna do Rio Grande do Sul.
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Esta condição, além de servir de alento aos cidadãos de Gravataí, também
acabou por chamar atenção de todo Estado, assim como de empresas e pessoas,
que já consideram verdadeiramente transferirem a si e a seus negócios para uma
cidade que é fartamente servida de estradas e vias de acesso, que é ligada à
capital e, também, ao centro do país, que tem estrutura fundiária capaz de
absorver muita expansão imobiliária e que, repita-se, não ficou alagada, em
calamidade, não sofreu interrupção de serviços essenciais, não viu
desabastecimento e, portanto, pôde garantir estabilidade e segurança a seus
cidadãos.
O candidato que agora se apresenta ao voto terá, necessariamente, de
reunir condições de conduzir este aparente paradoxo, demonstrando conhecer os
problemas, as soluções e as vias pelas quais fazer encontrarem-se o diagnóstico e
a providência, como já realizado recentemente e acima relatado.
Ao longo do atual mandato, os gestores sofreram com a Covid em 2021 e a
enchente em 2024 e, desde 2021, com a retração do retorno de ICMS (principal
receita do município), primeiro pela redução dos índices de retorno e, nos anos de
2023 e 2024, pelo retorno aos cofres públicos de um VAF reprimido pela paralisia
econômica mundial, quando dos esforços de enfrentamento à COVID. Ainda
assim, cumpriram fielmente a legislação de responsabilidade fiscal, retomaram a
política de valorização dos servidores e realizaram as obras e investimentos
elencados em seu PPA e, não fossem as tragédias sanitária e climática, estariam
finalizando seu primeiro ciclo com entregas ainda mais vultosas e eloquentes.
Sabemos que nossa economia local é pujante e impulsionada por um rol
enorme e diversificado de empresas, especialmente industriais, com espectro
mundial de atuação. Logo, por multinacionais que são, essas empresas e a riqueza
que geram dependem das políticas macroeconômicas como o câmbio, juros,
crédito, políticas de incentivo ao setor industrial e custo Brasil. E o custo Brasil só
aumenta, devido aos sucessivos déficits primários apresentados pelo governo
central.
Para que Gravataí siga experimentando o momento atual, de dinamismo do
setor público, com investimentos em mobilidade, em saúde, educação,
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infra-estrutura urbana, é necessário que continuemos cultuando valores já
consolidados em nossa organização: a modernização, através do uso de
tecnologia da informação, capaz de possibilitar a resposta rápida à sociedade
empreendedora; a otimização de recursos, com a continuidade de reformas
urgentes e necessárias, e; fundamentalmente, a absoluta prioridade à boa gestão,
valores intrínsecos ao nosso jeito de governar, reconhecidos por nossa
comunidade e primordiais para que o município continue gozando de credibilidade
junto ao sistema financeiro.
É exatamente por esta credibilidade que o município é capaz de obter
créditos, financiamentos; buscar em agências de fomento e bancos de
desenvolvimento os recursos necessários para dar a Gravataí os investimentos
esperados. Desses investimentos vêm uma cidade atraente, moderna, cujos
imóveis e empreendimentos se valorizam e, para que isto seja possível, é preciso
solenidade, é preciso rigor na condução das contas municipais, é necessária a
regularidade fiscal. Se hoje Gravataí finaliza um ciclo de investimentos superior a
R$250 milhões, isso se deve à credibilidade da gestão.
III. Construindo hoje a Gravataí do futuro
O foco no cidadão constitui-se em premissa e fundamento de nossas ações.
É sobre ele que se estruturam cada um dos grandes eixos da nossa administração,
que elencamos a seguir e apresentamos na seqüência:
I. Eixo I - Gestão Pública, Governança e Responsabilidade Fiscal:
Modernização, legalidade e Transparência;
II. Eixo II - Desenvolvimento Econômico Sustentável:
Responsabilidade, respeito ao meio-ambiente, crescimento econômico e
geração de empregos;
III. Eixo III - Desenvolvimento Social:
Mais saúde, mais educação, mais futuro;
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IV. Eixo I: “Modernização, legalidade e transparência”
I.a. Gestão Pública, Governança e Responsabilidade Fiscal
Muito se trilhou nos caminhos da modernização e racionalidade
administrativa; da responsabilidade fiscal e resgate da credibilidade; da satisfação
de compromissos e obtenção da solvência que hoje garantem status de “ficha
limpa” à Gravataí. Entretanto, nem sempre foi assim. Em 2011, segundo o índice
FIRJAN, Gravataí apresentava um dos piores índices de gestão fiscal do Brasil.
Era o 4.976º colocado entre 5.266 municípios brasileiros e o 488º pior colocado
entre 494 municípios gaúchos avaliados. Em 2022, Gravataí se encontrava em
1391º lugar no país e 209º no Estado, ou seja, uma evolução de 4.767 posições no
país e 279 no Estado.
Embora a boa gestão fiscal não seja, solitariamente, condição suficiente
para garantir a qualidade na oferta de serviços públicos à população, é condição
necessária para o atendimento a esse fim, além de servir de referência para a
tomada de decisão no meio empresarial. O Brasil e o Rio Grande do Sul pagam
hoje alto preço pela ignorância desta regra: sem gestão fiscal e financeira, não há
a atração de investimentos e, por conseguinte, não há expansão da receita e,
assim, não há possibilidade de se garantirem serviços sociais. Afinal, quem confia
em quem não paga suas contas?
Em 2021, tendo de escriturar mais de R$ 120 milhões em dívidas de
precatórios e previdência, frutos de inadimplementos e não inscrição no ano
anterior, a Administração Municipal encaminhou rapidamente a “mãe das
reformas”, ou seja, a Reforma da Previdência, em que conseguiu reequilibrar o
RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e reduzir seu déficit atuarial em
praticamente 50%, ou R$ 550 milhões. Graças a esta providência, pôde-se
reestruturar seus parcelamentos junto ao IPG (Instituto de Previdência de
Gravataí), que montam, em 2020, a mais de R$300 milhões, ampliando seu
parcelamento e re-escalonando o plano de equalização.
Graças a esta providência, reduziu o desembolso mensal em face da
previdência em cerca de R$ 5 milhões (estudos indicam economia de cerca de R$
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60 milhões ano a ano), já que as alíquotas crescentes do plano de
equacionamento terminariam por asfixiar o caixa do município ainda ao longo do
mandato que agora finda.
Tais dívidas foram, majoritariamente, “construídas” ao longo de anos de
inadimplência e por uma concepção previdenciária insustentável, e sua solução
passa não apenas pelo pagamento, pelo esforço fiscal exigido do cidadão, mas,
também, como já dito, por reformas de legislação e condução austera das relações
contratuais que, quando inobservadas, resultam em passivo judicial que cobra, no
momento atual, valores inadimplidos no passado.
A otimização no uso dos recursos não é apenas um objetivo abstrato; mas
um fato a ser perseguido incessantemente. A racionalização dos processos, a
redução do tempo de resposta à sociedade, a confiabilidade dos dados, a
transparência absoluta dos atos administrativos, em especial os que dizem respeito
ao orçamento e finanças, são pilares na construção e preservação de uma conduta
que inspire confiança e credibilidade. Essas, por fim, nos levarão a um melhor
controle de receita e despesa, cujos beneficiários são, em última análise, os
servidores públicos e a sociedade em geral.
Reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público
Federal, a transparência de Gravataí é um ativo do controle social e será, cada vez
mais, reforçada e garantida em nosso governo. A verdade orçamentária e a higidez
dos dados contábeis garantiram recentemente (2024) a Gravataí a Nota A em
Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, pelo Tesouro Nacional, tendo
alcançado a 69ª posição dentre mais de 5 mil municípios no plano nacional.
Nosso sistema de gestão transmite em tempo real toda a execução
orçamentária para o Portal da Transparência, inclusive quanto às consultas
formuladas pela LAI – Lei de Acesso à Informação, quanto pela Ouvidoria, cuja
função institucional é das mais valiosas para que o gestor saiba fazer as correções
necessárias, a qualquer tempo. Essas são medidas concretas da completa
abertura do governo ao acompanhamento e à fiscalização e controle social
verdadeiro e independente.
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I.b. Compromisso com a gestão fiscal
A austeridade e o equilíbrio fiscal costumam ser apreciados em tese, mas
rejeitados quando levados ao caso concreto pois, frequentemente, implicam
contrariar interesses específicos e bem organizados. É notório que a Gravataí
avançou muito neste quesito, tendo galgado importantes posições no índice
FIRJAN, aberto espaço para atingir a uma quota de investimentos anual perto dos
6% da Receita Corrente, ampliado serviços sem ter, em momento algum, perdido o
controle de sua situação fiscal, de modo a garantir, nesta travessia, a regularidade
absoluta de suas contas, enquanto os cenários estadual e nacional deterioram
rapidamente.
Trata-se, agora, de consolidar os conceitos já introduzidos no âmbito da
Gestão Municipal que, com o auxílio de servidores tecnicamente capacitados e
institucionalmente responsáveis, têm realizado e repetido a construção de
orçamentos públicos anuais equilibrados, feitos de acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, buscando, a cada exercício, o cumprimento do objetivo
primordial desta Lei, qual seja, melhorar paulatina e solidamente.
O momento agora é de concluir processos já iniciados, modernizar
legislações e consolidar avanços na área da receita tributária, sempre primando
pelo princípio da justiça fiscal e eficiência da gestão.
I.c. Compromisso com a modernização da gestão pública
Para garantir que não haja retrocessos no ajuste das contas públicas a
gestão municipal focou na especialização das carreiras técnico-científicas, em
especial a de contadores e auditores, com foco em controle e auditoria dos atos
administrativos, através da valorização e capacitação do funcionalismo,
disponibilizando a este, programas de remuneração por produtividade, capacitação
de recursos modernos e utilização de tecnologias avançadas.
Faz parte deste processo, também, a busca de melhoria constante nas
relações institucionais entre o poder público e as entidades que representam os
servidores públicos municipais, reconhecendo nelas a legitimidade e
representatividade. Este tópico merecerá ainda mais atenção direta do gestor, uma
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vez que foi através do diálogo responsável e construtivo com as representações
sindicais que se viabilizaram a reforma da previdência e a organização legal do
pagamento do piso do magistério. Projetos especiais, como o PDV (Programa de
Demissão Voluntária) para servidores celetistas, deverão ser organizados e
implementados já no primeiro ano do próximo mandato.
Finalmente, de se registrar que pela primeira vez em sua história, Gravataí
conta com um Centro Administrativo único, capaz de aglutinar em sua estrutura
todas as secretarias e departamentos do governo municipal, após a aquisição do
antigo campus da Ulbra, levada a efeito através de um processo de negociação
junto à Universidade, que culminou em desapropriação amigável cujos valores
foram totalmente vestidos para o pagamento de direitos salariais dos funcionários
da Instituição. Neste local, agora próprio, será instalada a totalidade dos serviços
da Administração Municipal, o que proporcionará economia, sinergi