DANIEL BORDIGNON - PT - PREFEITO

overno
municipal voltado para o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas que tragam
equilíbrio ao bem-estar social, resgatando a participação popular para as decisões centrais
do Governo; no desenvolvimento econômico e social, pois que se complementam,
proporcionando as pessoas que vivem em Gravataí, uma Cidade capaz de cuidar de forma
equânime dessas pessoas, sobretudo das que mais precisam do poder público para
reestabelecer condições dignas de vida.
É preciso mudar. É preciso transformar. É preciso resgatar a cidade para o
cuidado centrado nas pessoas. É de responsabilidade da administração pública o
compromisso da transparência e da ética na política, fiscalizando, investindo e
modernizando a Gestão Pública com a participação popular. Precisamos ter uma Cidade
que represente a luta e anseios de todas as pessoas; queremos uma transformação de
verdade para uma Cidade mais humana, mais justa e, principalmente, mais democrática.
Atualmente, a declaração aprovada pelo Fórum Urbano Mundial da ONU –
Habitat em 2010, que afirma que “o Direito à Cidade é compreendido como um direito
coletivo das gerações presente e futura para uma cidade sustentável”. Se mantém viva nas
necessidades atuais da nossa Cidade. Queremos uma cidade democrática, sustentável e
solidária. Para isso, contamos com a intensa participação da sociedade, a partir das
necessidades de cada região, de cada escola, de cada associação de bairro, das
necessidades das pessoas jovens, negras, da população LGBTQI+, das PCDs, das
mulheres, das pessoas trabalhadoras e também daquelas que o direito ao trabalho lhe foi
negado pela falta de oportunidades.
A tarefa é bastante desafiadora, e a partir de experiencias exitosas
implementadas pelos partidos irmanados nessa perspectiva de gestão, a Coligação “O
Povo Feliz de Novo”: Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV); PSB e Federação
PSOL REDE, apresenta as diretrizes de um Plano de Governo capaz de responder aos
anseios da Cidade que queremos.
A cidade que sonhamos para o nosso futuro será construída com inovação, com
mudança, com determinação, inspirada nos valores que estão na sua alma, vocacionada
às inovações democráticas e da igualdade. Aqueles que estiveram no paço municipal
recentemente estiveram completamente alheios a esta simbologia.
É na política que encontramos o meio de transformar essa realidade, de criar
diretrizes capazes de organizar melhor o município e de buscar o bem comum. Neste
sentido, alguns pontos são essenciais e devem fazer parte da gestão:
a. Diálogo constante com a comunidade

A democracia é resultado de lutas histórias e só se tornou possível através da
consolidação de uma consciência social da importância do engajamento do povo;
b. Poder a serviço de quem mais necessita

Poder se traduz em serviço e, desta forma, a gestão deve governar buscando o
bem comum e a qualidade de vida de quem mais precisa;
c. Coragem para mudar e transformar

A Coligação “O Povo Feliz de Novo” tem um projeto grandioso para Gravataí.
Isto requer muita coragem, segurança e convicção de que a mudança é possível.

d. Experiência e competência

Acreditamos que o sonho de mudar a cidade é possível, pois além da coragem,
a Coligação apresenta a experiência e a competência dos atores envolvidos.
Assim, apresentamos o Programa de Governo, que além de ser um documento
obrigatório, conforme prevê a legislação eleitoral, é um pacto de transparência,
compromisso com as pautas necessárias que foram reunidas neste documento, a partir de
uma construção coletiva, fruto de diálogos e debates com a comunidade.
As propostas apresentadas neste Programa são resultado deste amplo debate e
foram organizadas em eixos temáticos e linhas de ação.
Eixo 1 - Democratizando a gestão: Espaços de Participação Popular, Recursos
Humanos e Patrimônio Público;
Eixo 2 - Organizando a cidade: Planejamento Urbano, Transporte e Mobilidade
Urbana, Logradouros Públicos, Iluminação Pública, Habitação e Regularização
Fundiária, Esgotamento Sanitário e Drenagem, Meio Ambiente, Gestão de Resíduos
Sólidos, Preservação do Rio Gravataí e Educação Ambiental;
Eixo 3 - Qualificando os serviços: Educação, Saúde, Segurança, Assistência
Social, Cultura, Esportes e Lazer e Proteção e Defesa Animal;
Eixo 4 - Garantindo direitos: Mulheres, População Idosa, Infância e Juventude,
Pessoa com Deficiência, Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Preconceito e
Discriminação;
Eixo 5 - Multiplicando as oportunidades: Economia e Educação
Profissionalizante, Economia, Turismo, Inovação e Tecnologia/Planejamento,
Valorização da Zona Rural.
Assim, apresentamos o Programa de Governo como um modelo de gestão e
compromisso com o povo de Gravataí/RS.


1.1 ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

O fortalecimento das relações com os cidadãos e as cidadãs constitui-se em
importante investimento destinado a aperfeiçoar o processo de formulação de políticas e
um elemento fundamental da boa governança. Tal ação permite à gestão pública obter
novas fontes de ideias relevantes, informações e recursos para a tomada de decisões. De
igual importância é a sua contribuição para a construção da confiança pública no governo,
elevando a qualidade da democracia.
Propostas:

- Implantar um processo democrático de participação popular para
discussão do orçamento público e definição de ações estratégicas para o município;
- Ampliar a interatividade entre a Prefeitura e a comunidade através das
mídias sociais;
- Implantar a assessoria de apoio jurídico e contábil para as entidades
comunitárias com vistas à orientação de convênios e captação de recursos financeiros das
mesmas;
- Modernizar os mecanismos e os processos de participação popular, de
forma sistemática e periódica, através das mídias sociais;
- Oportunizar espaços de discussão conjunta entre as entidades
comunitárias;
- Revitalizar estruturalmente o funcionamento dos conselhos municipais
para a elaboração e fiscalização de políticas públicas desenvolvidas pela gestão municipal
em um movimento de organicidade entre conselhos e administração pública;
- Ampliar as funcionalidades tecnológicas voltadas ao cidadão e às cidadãs,
descentralizando e agilizando o trâmite de demandas, tornando a máquina administrativa
mais eficiente e menos onerosa aos contribuintes;
- Criar indicadores de acompanhamento para o desempenho da
administração pública;
- Revisar os processos administrativos disciplinares com indícios de desvio
de finalidade, assédio ou posicionamento político, resguardando o interesse público, a
impessoalidade do ato administrativo e o direito da liberdade de manifestação.


1.2 RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO PÚBLICO

Entre os grandes problemas na administração pública, destacam-se a falta de
infraestrutura, acrescido da falta de critérios na indicação dos gestores responsáveis pelas
secretarias e cargos de maiores responsabilidades técnicas. Isto gera falta de eficiência,
má qualidade do trabalho na gestão pública e o não atendimento das necessidades da
comunidade.
Com o desenvolvimento do município, aumenta a necessidade de ampliação dos
serviços públicos essenciais, sendo fundamental manter o quadro funcional em número
suficiente e permanentemente qualificado para exercer suas funções, bem como torna-se
relevante a criação de central de informações e serviços ao público em geral.
Propostas:

- Criar central de informações e serviços ao público em geral;

- Garantir a participação dos(as) servidores(as) na construção das ações
técnicas da gestão pública;
- Garantir o ingresso no serviço público através de concurso público;

- Garantir profissionais qualificados e comprometidos com a administração
pública;

- Investir em capacitação e formação permanente dos(as) servidor(as) público
(as);

- Retomar o diálogo com os(as) servidores(as) públicos(as), através de seus
sindicatos e associações, para reposição das perdas históricas e reposição anual da
inflação, além da construção das políticas públicas adequadas ao quadro;
- Qualificar o software de gestão, transparência e integração dos órgãos
municipais;


2.1 PLANEJAMENTO URBANO

A construção participativa de um projeto de desenvolvimento sustentável para
Gravataí é o grande desafio a ser perseguido, considerando o conjunto urbano e a
qualidade de vida de seus cidadãos e cidadãs. Para isso, será preciso continuar investindo
na infraestrutura do município em suas três dimensões:
a) Aspecto social: consiste em promover adequadas condições de moradia,
trabalho, saúde, educação, lazer e segurança, em especial no combate a cheias e
alagamentos;
b) Aspecto econômico: consiste no desenvolvimento das atividades
produtivas, isto é, a produção e comercialização de bens e serviços);
c) Aspecto institucional: consiste em propiciar os meios necessários ao
desenvolvimento das atividades político-administrativas, entre os quais se inclui a
gerência do próprio município.
O crescimento espontâneo e desordenado provocou gargalos e desequilíbrios
que precisam ser superados a partir de uma visão de futuro para a cidade. Assim, faz-se
necessário a definição de novos parâmetros construtivos para incentivar o
desenvolvimento de centros comerciais e de serviços nas várias regiões da cidade com
impactos positivos na mobilidade urbana e na qualidade de vida.
Um problema grave em nosso município é a questão da acessibilidade devido às
condições de nossas ruas e calçadas. Existem muitos buracos, calçamentos soltos,
esquinas sem rebaixos para cadeirantes, falta de sinalização em geral e até sinalização
sonora para deficientes visuais quando precisam transpor vias, dentre outras carências.
Além disso, Gravataí tem sofrido com os altos índices de alagamentos em várias regiões
populosas do meio urbano.
Para a efetivação dessa linha de ação, três compromissos são fundamentais:

a) Construir um eficiente sistema de combate as enchentes e alagamentos, a
partir de um amplo plano de macrodrenagem e microdrenagem;
b) Fortalecer o planejamento urbano como instrumento essencial para a
gestão do município, adotando mecanismos participativos de discussão com os diversos
segmentos da sociedade e debate permanente com as entidades representativas dos
profissionais das áreas de planejamento e urbanismo;
c) Considerar, no planejamento e execução, a condição de Gravataí como
parte do eixo de desenvolvimento da região metropolitana de Porto Alegre, articulando
com os demais municípios, bem como com os governos estadual e o federal, a resolução
das questões comuns e a constituição de instrumentos de gestão intergovernamental
metropolitana.


2.1.1 Transporte e mobilidade urbana

O transporte de pessoas e a mobilidade urbana devem ter como foco a
necessidade de todos os cidadãos e cidadãs. Devem ser considerados tanto os
deslocamentos não motorizados (pedestres e ciclistas), como o sistema de transporte
público e a gestão do trânsito. O objetivo é reorganizar a cidade a partir de ações
integradas nesta área.
No que diz respeito especificamente ao transporte público, é preciso reorganizar
de tal modo que as pessoas possam ter acesso não somente ao centro da cidade, mas
também aos serviços de que têm necessidade em outras regiões de Gravataí.
Propostas:

- Revisar e atualizar o Plano de Mobilidade Urbana, de forma a identificar
as demandas mais urgentes a serem atendidas e adequá-las ao orçamento;
- Estudar a viabilidade da instalação de uma rodoviária que qualifique os
serviços prestados à população;
- Estabelecer um SAC – Serviço de Atendimento à Comunidade – que
receba demandas da população, como a solicitação de estudos de novas linhas de ônibus,
qualidade dos serviços prestados e sugestões para a melhoria da mobilidade no município.
Esse serviço terá canal direto com o poder executivo e a(s) empresa(s) prestadoras e
contará com aplicativo para facilitar a interação do usuário;
- Fazer um diagnóstico sobre a situação atual das ciclovias e, a partir de
consultas ao público usuário, aumentar a oferta e incentivar o uso deste meio de transporte
alternativo e, sobretudo, viabilizar o seu uso dentro dos padrões de segurança viária com
o objetivo de ligar as várias regiões da cidade;
- Divulgar a localização dos pontos de ônibus, identificando as linhas e
horários, nos veículos do transporte coletivo e paradas;
- Fiscalizar com rigor horários e itinerários do transporte público municipal;

- Implantar novas tecnologias de monitoramento do transporte coletivo;

- Intensificar a colocação de cobertura nas paradas de ônibus;

- Planejar e rever as linhas municipais, melhorando a articulação entre os
bairros do município;
- Garantir 100% da frota adaptada nas linhas municipais para melhorar a
acessibilidade das pessoas com deficiência, bem como exigir da Metroplan a mesma ação
com relação às linhas metropolitanas que atendem Gravataí;
- Reforçar e adequar a sinalização viária, bem como cobrar para que o
Governo do Estado garanta as estruturas das rodovias estaduais que cortam o município.

2.1.2. Logradouros públicos

A lei ordinária de nº 3.510/2014 instituiu o Código de Posturas e Convivência
do Município de Gravataí e nela está disciplinado o uso dos logradouros públicos,
constituindo- se estes pelo conjunto formado pelo passeio e pela via pública, no caso da
avenida, rua, travessa ou beco, legalmente reconhecida; pela passagem de uso exclusivo
de pedestre e, excepcionalmente, de ciclista; praças e parques.
Frente a todas as demandas já existentes no município e cientes do cenário
econômico desafiador que os próximos anos apresentarão, observando a já citada lei e
demais legislação pertinente, acreditamos que assim como em outras áreas carentes de
investimento, será fundamental buscar na parceria com a iniciativa privada e também no
forte engajamento da população boa parte da solução e enfrentamento do tema.
Propostas:

- Identificar todas as vias públicas que não têm pavimentação e estabelecer
prioridades a serem definidas pela população para a execução de programa de
pavimentação;
- Incentivar parcerias com a iniciativa privada para revitalização, efetivação
de melhorias, instalação de mobiliário e conservação de praças e parques municipais;
- Revisar o contrato (valores, manutenção do serviço e tolerâncias) da Área
Azul no centro de Gravataí e na Morada do Vale, através de consulta aos usuários;
- Estudar sobre a viabilidade de instalação de banheiros públicos em praças
da cidade onde há grande circulação de pessoas;
- Investir em acessibilidade dos passeios públicos para pessoas com
deficiência e idosos;
- Realizar conservação permanente de vias públicas nas zonas urbana e
rural;

- Manter a usina de asfalto municipal e buscar outras alternativas de
pavimentação com vistas à preservação ambiental;
- Reestruturação e fortalecimento das subprefeituras, sendo fundamental o
trabalho integrado para que os objetivos propostos sejam atingidos.


2.1.3 Iluminação pública

A iluminação pública é um direito de todos, cabe à Prefeitura prestar este serviço
com qualidade e fazer chegar a todas as regiões.
Propostas:

- Qualificar a rede de iluminação pública e ampliar para áreas onde a mesma
não existe, sobretudo naqueles com alto índice de violência.;
- Criar um canal de comunicação, através de um aplicativo, em que a
população poderá notificar qualquer problema com as lâmpadas de iluminação pública a
fim de que seja efetuada rapidamente a solução.


2.1.4 Habitação e regularização fundiária

A superação do déficit habitacional e dos conflitos decorrentes da exclusão
fundiária exige uma abordagem radical que combine a oferta de unidades em ambientes
urbanos e recuperados com o mapeamento de áreas e resolução da titularidade dos
imóveis.
A lei ordinária de nº 13.465/2017 trouxe grandes inovações e incentivo para que
unidades habitacionais rurais e urbanas sejam regularizadas. Tomando como base este
diploma legal, aliado a uma grande articulação política com as secretarias e entes públicos
e privados envolvidos, bem como um plano de ação objetivo e detalhado, teremos sucesso
ao enfrentar esse problema.
Propostas:

- Criar um Comitê Gestor de Regularização Imobiliária, ligado diretamente
ao gabinete do gestor municipal, para retomar o processo de regularização de áreas
públicas já consolidadas, com metas claras, objetivas e possíveis de serem executadas;
- O Comitê deverá avocar reuniões com outros entes como colégio registral,
Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário para regularizar as questões
que envolvam propriedades privadas;
- Atualizar o cadastro da população que reside em situação irregular e/ou
em vulnerabilidade social, estabelecendo um modelo do que seja habitação que necessite
de regularização, utilizando os critérios do IBGE;
- Viabilizar a construção de moradias populares em diálogo com o Governo
Federal, dentro de programas Minha Casa, Minha Vida e outros.
- Investir em drenagem do município, mitigando um grave e antigo
problema que castiga muito várias regiões e que causa estragos em patrimônios públicos
e privados, desvalorizando regiões inteiras da cidade e tornando parte da população
extremamente vulnerável;
- Recuperar áreas públicas degradadas;

- Dialogar com as populações em situação de risco e estudar áreas para
reassentamento desta população;


2.1.5 Esgotamento sanitário e drenagem

Diante dos constantes alagamentos no município, principalmente em períodos
de grande quantidade de chuva, é fundamental medidas eficientes que possam evitar o
problema que atinge diversas regiões da cidade.
Propostas:

- Cobrar da empresa concessionária os investimentos para cumprimento das
metas de saneamento básico definidas pelo novo marco regulatório nacional;
- Construir sistema de drenagem e limpeza para costa do Rio Gravataí e de
nossos arroios;
- Criar mecanismos para reduzir os pontos de alagamentos e enchentes;

- Fazer uma rigorosa fiscalização sobre os órgãos estaduais que prestam
serviço à comunidade gravataiense no que tange ao saneamento e distribuição de água;
- Realizar manutenção permanente da rede de esgotamento sanitário.



2.2. MEIO AMBIENTE

Entendemos que as ações concernentes ao meio ambiente devem envolver todas
as secretarias do governo, de modo a criar uma cultura de preservação ambiental no
município.
Dessa forma, todas as políticas públicas a serem implementadas deverão
observar a perfeita integração dos entes governamentais e a indispensável
sustentabilidade, bem como definir focos de atuação, tais como limpeza urbana, coleta
seletiva de resíduos, combate ao desperdício de água, valorização e defesa do Rio
Gravataí, arborização urbana, compostagem e outras ações que irão orientar o início dos
trabalhos.
Propostas:

- Revisar e atualizar o Código Municipal do Meio Ambiente e sua aplicação
conforme a legislação federal vigente;
- Ampliar o monitoramento, fiscalização e conservação do meio ambiente;

- Rever o uso, proteção e preservação do Morro Itacolomi, transformando-
o em uma unidade de conservação segundo o Sistema Nacional de Unidade de
Conservação, ouvindo a comunidade diretamente afetada ou indiretamente comprometida
com o tema;
- Estudar a viabilidade do Horto Flor