JORGE DO PORTAL - PT - PREFEITO

I DOS SANTOS BONFIM
Presidente do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB


JOSELITO BARBOSA
Presidente do Podemos


NILSON RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente do PCdoB


VICENTE SÉRGIO SILVA CARVALHO
Presidente do Avante


WDILESTON DOS SANTOS SOUZA
Presidente do Partido dos Trabalhadores - PT




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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................. 09
1 RECUPERAR E FORTALECER A SOBERANIA POPULAR ..................................... 05
1.1 Educação ............................................................................................................................. 05
1.2 Saúde ................................................................................... Erro! Indicador não definido.
1.3 Cultura, Esporte e Lazer ..................................................................................................... 06
2 SUPERAÇÃO DA POBREZA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ... 0Erro! Indicador
não definido.
2.1 Trabalho, Emprego e Renda ............................................................................................... 07
2.2 Desenvolvimento Social .................................................... Erro! Indicador não definido.8
2.3 Desenvolvimento Rural ...................................................................................................... 08
3 DIREITOS HUMANOS COMO FERRAMENTA FUNDAMENTAL A
CONSTITUIÇÃO DO RESPEITO ....................................................................................... 09
3.1 Juventude, Direitos Humanos, Comunidades Tradicionais e Mulheres ............................. 09
4 COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE COM A GESTÃO E FINANÇAS ......... 09
4.1 Infraestrutura ...................................................................................................................... 09
4.2 Administração Pública e Finanças ..................................... 1Erro! Indicador não definido.
5 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ .................................................................................. 11
6 PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS ............................... 11
6.1 Meio Ambiente ................................................................................................................... 11
6.2 Recursos Hídricos ............................................................................................................... 12
CONCLUSÃO ......................................................................................................................... 13













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APRESENTAÇÃO

A cidade, é o lugar onde as pessoas convivem, interage e exerce cidadania. Necessidade de
atuação nesta de governo municipal voltado para o desenvolvimento de políticas públicas
inclusivas, equidade, igualdade, desenvolvimento, que, uma vez aplicadas, tragam equilíbrio
no social, proporcionando aos cidadãos munícipes o atendimento das suas necessidades nas
diversas áreas sociais, promovendo o acesso a direitos.
O Plano de Governo Participativo apresenta as principais propostas desta coligação para
desenvolvimento do município, de forma democrática, social e participativa, articulando as
dimensões territoriais, políticas públicas, econômicas, socioculturais, trabalho, renda e
ambientais.
Um município com uma gestão democrática e participativa, numa visão empreendedora a
partir da sociedade, com seu patrimônio histórico e cultural preservados onde a
transversalidade e a intersetorialidade seja à base do progresso e desenvolvimento com
sustentabilidade.
Com esta visão democrática, colaborativa, participativa e social, nesse pleito eleitoral de 2024
traz à apreciação dos eleitores Biritinguenses, as propostas governamentais a seguir
delineadas por ações de participação junto à população, que visam à solução de problemas
sociais localizados em áreas de grande relevância para a sociedade local.
Nesse cenário, a Coligação Força, União e Trabalho - PT AVANTE PCdoB
SOLIDARIEDADE PODEMOS MDB PSDB, apresenta a candidatura JORGE DO PORTAL
e ADILSON para defender o Plano de Governo pensado por uma luta, pelas forças sociais e
políticas que o apoiam. Este documento, que foi construído por diversas mãos, é portador do
compromisso dessa candidatura com a melhoria da vida do povo Biritinguense.








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1. RECUPERAR E FORTALECER A SOBERANIA POPULAR DANDO ACESSO
A SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO.

1.1. Educação
1. Construir a sede da Secretaria Municipal de Educação;
2. Atualizar o Plano Municipal de Educação como mecanismo de potencialização do
processo educacional no município, com a realização de projetos estruturantes, envolvendo
escola e comunidade;
3. Reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do município;
4. Efetivar a Lei 10.639/03 - Educação Quilombola - Educação do Campo no processo
educacional, incluindo no EJA e no Plano Municipal de Educação de Biritinga;
5. Promover a formação continuada para os profissionais da educação nas diversas áreas
que norteiam os processos sociais e direitos educacionais;
6. Implantar o Programa Municipal de Estágio remunerado para estudantes concluintes
do ensino médio;
7. Criar o Bolsa Estudante, visando apoiar os estudantes universitários e de cursos
técnicos profissionalizantes;
8. Implantar a Educação Profissional, visando qualificar profissionalmente para o
mercado de trabalho;
9. Regulamentar o transporte escolar para estudantes de curso técnico e universitário que
estudam fora do município;
10. Reformar as escolas e as creches municipais para garantir uma estrutura de qualidade
para os alunos e os profissionais da educação;
11. Promover o monitoramento do transporte escolar na promoção da segurança da classe
estudantil e conservação do veículo;
12. Implantação de equipe multiprofissional com a presença de psicopedagogos, bem
como auxiliares de ensino para alunos especiais;




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1.2 Saúde
1. Construir um novo Hospital Municipal;
2. Criar o Plano de Cargos e Salários dos profissionais da saúde;
3. Manter a Casa de Apoio e Repouso para os pacientes, usuários e acompanhantes que
são atendidos nos serviços de saúde fora do município.
4. Planejar e implantar o Carro de Primeiros Socorros com divisão territorial nas
comunidades rurais do município.
5. Ofertar serviços com diversidade de especialidade médica na área da saúde;
6. Fortalecimento da saúde e um olhar com recorte na destinação dos resíduos
sólidos/lixões no município;
7. Implantar, reestruturar e/ou reformar as Unidades de Saúde da Família - USF das
comunidades rurais e urbana, para garantir serviço de qualidade;
8. Implantar unidades móveis de atendimento à saúde;
9. Ampliar a oferta de medicamentos da farmácia básica;
10. Ampliar o serviço de atendimento Psiquiátrico e fortalecimento da rede, bem como os
serviços socioassistencias do CAPS;

1.3. Cultura, Esporte e Lazer
1. Regulamentar lei, decretos e portaria para captação de recursos para a área da cultura.
2. Implementar o Sistema Municipal de cultura para o fortalecimento das políticas
públicas culturais do município;
3. Reestruturar os festejos populares de 20 de janeiro, 23 de abril e os Festejos Juninos,
como potencialização cultural e econômico do município;
4. Implementar o Calendário Cultural do município de Biritinga;
5. Fortalecer as manifestações religiosas em suas ações e atividades para promoção da
cidadania;
6. Implantar um Centro Cultural Biritinguense, para ser o ponto de criação, circulação,
fruição e produção dos bens e produtos culturais do município;



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7. Apoiar as manifestações da cultura vaqueiro, cavalgadas, toadas, vaquejadas, pega de
boi, argolinhas, dentre outros.
8. Apoiar artistas, produtores, grupos e instituições culturais através da captação de
recursos das leis de fomento à cultura;
9. Implementar programas esportivos e de lazer visando promover a inclusão
socioesportiva na zona rural e urbana do município;
10. Incentivar a prática esportiva do município em suas diversas modalidades e criar o
Plano Municipal do Esporte e o Calendário Esportivo, para promoção da política municipal de
esporte;
11. Revitalizar e implementar espaços esportivos e de lazer na zona rural e urbana do
município, para o melhor desenvolvimento das práticas esportivas;
12. Criar premiações para entidades desportivas e atletas que praticam/desenvolvem
atividades desportivas, como fomento e valorização do esporte no município;

2. SUPERAÇÃO DA POBREZA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2.1. Trabalho, Emprego e Renda
1. Fomentar atividades e ações de reciclagem do lixo como desenvolvimento de
sustentabilidade, emprego e renda;
2. Fomentar as atividades de Economia Criativa e Economia Solidaria nas diversas áreas
como elemento para o desenvolvimento econômico;
3. Criar um Plano de Desenvolvimento Econômico para potencializar o comércio local;
4. Fortalecer as atividades relacionadas aos microempreendedores individuais;
5. Fomentar e potencializar a feira livre na zona rural e urbana como promoção da
circulação econômica local;
6. Potencializar e estruturar a feira livre do município.






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2.2. Desenvolvimento Social
1. Promover a capacitação profissional de beneficiários do Programa Bolsa Família como
forma de geração de emprego, renda e inclusão social;
2. Fortalecer e apoiar financeiramente aos programas sociais, CRAS e outros
mecanismos para dinamização do desenvolvimento social, potencialização de vínculos e
garantia de direitos sociais no município;
3. Fomentar e apoiar parcerias com associações/ONGs municipais para promoção de
ações na área de desenvolvimento social que impactue na diminuição das vulnerabilidades
sociais da população;
4. Fortalecer as políticas dos direitos das crianças, adolescentes e idosos do município;

2.3. Desenvolvimento Rural
1. Implementar o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA com parceria das
associações do município;
2. Potencializar as cadeias produtivas da agricultura familiar;
3. Experimentar novos modelos de produção para geração de emprego e renda no campo
e na cidade;
4. Incentivar a formação dos jovens na área do setor agrícola com a parceria de
instituições de ensino e entidades filantrópicas ligadas a agricultura;
5. Incentivar a criação de uma Escola Família Agrícola – EFA;
6. Ampliar as ações de Regularização Fundiária;
7. Potencializar o Fundo da Agricultura Familiar - FUMAF do município;
8. Fortalecer o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS;
9. Assegurar a assistência técnica no campo para orientar os grupos de produção e
pequenos agricultores;
10. Criar um Núcleo de Apoio as Organizações Sociais, para garantir orientações jurídicas
e apoio institucional na formação, captação de recursos e desenvolvimento de projetos sociais;
11. Promover a Feira de Agricultura Familiar no município;




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3. DIREITOS HUMANOS COMO FERRAMENTA FUDAMENTAL A
CONSTITUIÇÃO DO RESPEITO.

3.1. Juventude, Direitos Humanos, Comunidades Tradicionais e Mulheres
1. Patrimonializar o dia 20 de novembro, como Dia da Consciência Negra para a
promoção da igualdade e equidade, visando visibilizar e reconhecer as Comunidades
Remanescentes Quilombolas do Município;
2. Efetivar as diretrizes de Educação Escolar Quilombola; povo preto
3. Criar a coordenação de política para Juventude e Diversidade e o Conselho Municipal
de Juventude e Diversidade;
4. Criar o Centro de Apoio e o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência;
5. Efetivar as políticas públicas para as mulheres no município;
6. Ampliar as salas de recursos multifuncionais para atendimento especializado de
pessoas com deficiência nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento social, na zona
urbana e rural do município;
7. Realizar ações - atividades na promoção e valorização das comunidades tradicionais;
8. Garantir a qualidade da saúde da mulher, com recorte a população quilombola;
9. Criar o Conselho Municipal de Políticas para a Mulher;
10. Fortalecer as políticas do Idoso e criar o Conselho Municipal do Idoso;
11. Elaborar o plano municipal de enfrentamento à violência às juventudes;
12. Dinamizar as políticas de direitos humanos dialogando com a diversidade local.

4. COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE COM A GESTÃO E FINANÇAS
PÚBLICAS.

4.1. Infraestrutura
1. Realizar a construção e recuperação das praças públicas na zona urbana e rural do
município, com a dinamização da praça dos evangélicos, da praça da matriz e da praça do
Ipiranga;



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2. Construir o sistema de coleta das águas pluviais da zona urbana do município;
3. Reformar a Praça do Champrão para ser cartão postal da cidade;
4. Construção da Garagem Municipal para preservar a frota de veículos do município;
5. Realizar manutenção das estradas vicinais do município, com a criação de frentes de
serviço para facilitar o acesso a todas as comunidades rurais do município;
6. Implantar o Centro Administrativo Municipal no espaço do mercado municipal;
7. Construir o mercado de carnes;
8. Ampliar as pavimentações nas comunidades rurais e urbanas do município;
9. Investir na criação de espaço turístico na Pedra do Mocó;
10. Construção do Parque São Sebastião, na Tapera, especificamente no local onde é
realizado o acompanhamento;
11. Estender a pavimentação asfáltica as comunidades remanescentes quilombolas do
município;
12. Reformular a BA 233 no perímetro urbano, com arborização, iluminação e
implantação de portais na entrada da cidade e portais quilombolas nos quilombos do
município;
13. Implantar espaços de lazer, para crianças, jovens e idosos;

4.2. Administração e Finanças Públicas
1. Aperfeiçoar o sistema de limpeza pública do município;
2. Promover a formação continuada para todos os profissionais da área administrativa
para desenvolver e melhorar a gestão pública;
3. Realizar um recadastramento de servidores públicos e uma revisão dos cargos e dos
pagamentos em andamentos;
4. Criar e implantar a Ouvidoria Municipal, para que a população possa acompanhar,
avaliar e denunciar a gestão;
5. Aperfeiçoar processos de gestão com monitoramento a racionalizar o gasto público;
6. Realizar concurso público municipal;



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7. Transparência Pública Municipal – Criação do site Oficial do Município, onde poderá
verificar as contas municipais;
8. Fortalecer a Controladoria Municipal para promoção da transparência publica;
9. Realizar a reforma administrativa com meta de promover a diminuição de gasto
público;
10. Potencializar os conselhos dos setores administrativos com meta de fortalecer a gestão
pública;
11. Realizar o mapeamento e diagnóstico patrimonial para melhorar
a administração e gestão pública;
12. Fortalecer a Procuradoria Jurídica do município, ofertando a Defensoria Pública
Municipal a pessoas de baixa renda;


5. SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ.
1. Construir a sede da Guarda Municipal;
2. Elaborar o plano municipal de segurança pública e um programa para garantir a
proteção da população;
3. Fortalecer o Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEG);
4. Fortalecer e potencializar a atuação da Guarda Municipal;
5. Implantar o sistema de monitoramento com o setor público e privado no município.

6. PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS.

6.1. Meio Ambiente
1. Discutir a criação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) que é o
instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município;
2. Fortalecer e potencializar as políticas e normas de meio ambiente no município;
3. Promover a educação ambiental e ações de sensibilização para a valorização dos
recursos naturais;



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4. Desenvolver parceria com organismo de proteção e preservação do meio ambiente nas
diversas esferas governamentais;
5. Efetivar a política de proteção aos animais de pequeno, médio e grande porte no
município.
6. Ampliar as ações de plantio de árvores nativas na zona urbana e rural do município;
7. Buscar parcerias para a implantação do aterro sanitário municipal;

6.2. Recursos Hídricos
1. Efetivar o Plano Municipal de Saneamento Básico;
2. Construir o sistema de coleta e tratamento de resíduos sólidos do município;
3. Revitalizar as barragens, várzea e matas ciliares com meta de preservar o Rio
Inhambupe que corta o município;
4. Construção e manutenção de aguadas, açudes e barragens;
5. Implantar um sistema eficiente de gestão e fornecimento de água potável nas
comunidades rurais;




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7. CONCLUSÃO

Um dos objetivos do governo deve ser a garantia do desenvolvimento da sociedade e das
pessoas as quais ele serve, nos seus múltiplos aspectos: social, político, cultural, econômico,
ambiental. O governo deve garantir isonomia, igualdade, justiça social e preservar os recursos
comuns para as atuais e as futuras gerações.
O desenvolvimento sustentável é condição estratégica para garantir o direito à cidadania
social e superar a pobreza, a violência e as desigualdades.
As propostas aqui apresentadas deverão ser implantadas mediante plano integrado e
intersetorial de ações do poder público e da sociedade civil, principalmente nas áreas de
educação, saúde, administração e finanças, direitos humanos, infraestrutura e obras, emprego
e renda, assistência social, cultura, esporte e lazer, etc.
Acreditamos nas seguintes metas:
 Ter zelo com a saúde em sua dimensão preventiva e tratativa.
 Fortalecer a cultura, esportes, lazer e o turismo de forma integrada.
 Governar com diálogo amplo e transparência nos atos.
 Focar a educação como área mais importante a longo prazo.
 Amplo investimento na agricultura familiar, com recuperação da
infraestrutura urbana e rural.
 Planejar a estrutura administrativa para maior eficácia.
 Ter metas a curto e longo prazo e as reavaliar periodicamente.

A participação cidadã é fundamental na nossa concepção de administração municipal. Para
isso é necessário capacitar os diversos atores da sociedade civil e do Poder Público para
exercitar o controle social da gestão dos serviços implantados. Nesse sentido, reflete o
compromisso contido nesse documento a execução da gestão participativa no município de
Biritinga.